Prefeitura Municipal de Abaetetuba aderiu ao programa Prefeito Amigo da Criança 2017 – 2020

29 Mar 2017
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Prefeitura Municipal de Abaetetuba aderiu ao programa Prefeito Amigo da Criança 2017 – 2020 Prefeitura Municipal de Abaetetuba aderiu ao programa Prefeito Amigo da Criança 2017 – 2020 ASCOM

O prefeito Alcides Negrão, (Chita), assinou na tarde desta terça-feira, (28), na sede da Pastoral do Menor à adesão da gestão ao SELO UNICEF e Programa Prefeito Amigo da Criança – PPAC ligada a fundação ABRINQ (Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos ).
Criado em 1996, o Programa Prefeito Amigo da Criança - PPAC tem por objetivo mobilizar e apoiar tecnicamente os prefeitos e prefeitas e suas equipes na implementação de ações e políticas que resultem em avanços na garantia dos direitos de crianças e adolescentes, fortalecendo os mecanismos preconizados pela Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
Prefeitos e prefeitas que conseguem cumprir a agenda do Programa, institucionalizar um processo de planejamento da política da infância e adolescência de forma participativa e intersetorial e apresentam evolução dos indicadores sociais são premiados com o Selo de Reconhecimento Prefeito Amigo da Criança ao final da gestão, após processo de avaliação.

Compromissos do(a) prefeito(a)
1. Desenvolver a política de forma planejada, participativa, intersetorial e sustentável;
2. Realizar processo de planejamento com alocação orçamentária nas políticas para a Infância e Adolescência;
3. Qualificar as políticas de atendimento à Primeira Infância;
4. Estabelecer, ampliar e fortalecer a relação entre: Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Organizações Sociais, articulando uma Rede de Proteção Integral às crianças e adolescentes;
5. Fortalecer a atuação do Conselho Municipal dos Direitos, Conselhos Tutelares, Setoriais e do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente;
6. Ampliar os mecanismos de transparência e controle social.

Compromissos da Fundação Abrinq
1. Mobilizar órgãos, instituições públicas e privadas em apoio às administrações municipais para implementarem ações integradas e de impacto na vida das crianças e adolescentes;
2. Viabilizar a consolidação da Rede Prefeito Amigo da Criança, com foco na troca de informações, busca de soluções locais que representem boas práticas de gestão e a construção de uma nova cultura política participativa e integrada;
3. Apoiar tecnicamente os municípios participantes do Programa por meio de orientações, realização de seminários, oficinas e suporte técnico que se fizerem necessários para a execução do Programa;
4. Elaborar e disseminar material de subsídio técnico;
5. Incentivar a ampliação do diálogo e qualificação da relação entre os gestores, as diferentes instâncias do poder público e as organizações sociais, potencializando os recursos técnicos e econômicos existentes no município;
6. Oferecer visibilidade pública aos Prefeitos reconhecidos com o Prêmio Prefeito Amigo da Criança;
7. Dentre os Prefeitos reconhecidos como Prefeito Amigo da Criança, destacar aqueles com ações significativas que contribuíram para a universalização dos direitos das crianças e dos adolescentes.

 

 

Última modificação em Quarta, 29 Março 2017 03:53
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A prefeitura municipal de Abaetetuba tem como prefeito o senhor Alcides Negrão - Chita, onde o mesmo governa buscando os avanços seja tecnológicos, seja estruturais do município para oferecer aos seus cidadãos um bom lugar para se viver.

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