486 | 21/12/2016 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 222 DE 10 DE OUTUBRO DE 2006 QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICIPIO DE ABAETETUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | PLANO DIRETOR |
032 | 19/12/2016 | PROCESSO DE ELABORAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL PARTICIPATIVO DE ABAETETUBA - PDMPA. CONTENDO ATAS DAS AUDIÊNCIAS, CONFERÊNCIA E SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ABAETETUBA, RESULTANDO NA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 032, QUE ALTERA A LEI Nº 222/2006. | 2016 | PLANO DIRETOR |
222 | 10/10/2006 | LEI QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICIPIO DE ABAETETUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | PLANO DIRETOR |
012 | 06/09/2006 | PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE ABAETETUBA | 2006 | PLANO DIRETOR |