NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
486 21/12/2016 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 222 DE 10 DE OUTUBRO DE 2006 QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICIPIO DE ABAETETUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 PLANO DIRETOR
032 19/12/2016 PROCESSO DE ELABORAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL PARTICIPATIVO DE ABAETETUBA - PDMPA. CONTENDO ATAS DAS AUDIÊNCIAS, CONFERÊNCIA E SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ABAETETUBA, RESULTANDO NA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 032, QUE ALTERA A LEI Nº 222/2006. 2016 PLANO DIRETOR
222 10/10/2006 LEI QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICIPIO DE ABAETETUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 PLANO DIRETOR
012 06/09/2006 PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE ABAETETUBA 2006 PLANO DIRETOR
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Emitido dia 15/07/2024 às 01:35:18