| 014 | 03/10/2024 | LICENÇA ESPECÍFICA (A.N.M) Nº: 014/2024 - JOSE EDNALDO ANDRADE CUNHA | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 013 | 03/10/2024 | LICENÇA ESPECÍFICA A.N.M. Nº: 013/2024 - IZELENA ASSUNÇÃO DA SILVA | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 242 | 26/09/2024 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 242/2024 - IZELENA ASSUNÇÃO DA SILVA | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 241 | 26/09/2024 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 241/2024 - NICOLAS G. DE MACEDO & CIA LTDA (TRANSGUAJARA) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 240 | 26/09/2024 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 240/2024 - FENIX LOGÍSTICA, COMERCIO & LOCAÇÕES DE MAQUINAS EIRELI (LOGISTICA PARÁ FENIX LOGISTICA) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 104 | 26/09/2024 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 104/2024 - IZELENA ASSUNÇÃO DA SILVA | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 103 | 26/09/2024 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 103/2024 - IZELENA ASSUNÇÃO DA SILVA | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 015 | 26/09/2024 | LICENÇA ESPECÍFICA (A.N.M) Nº 015/2024 - FÊNIX LOGISTICA COMÉRCIO & LOCAÇÔES DE MÁQUINAS LTDA | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 064 | 21/09/2024 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 064/2024 - 32.064.452 LUCIO RAFAEL COSTA SANTOS (LUAR DE BEJA) | 2024 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO |
| 239 | 16/09/2024 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 239/2024 - MAURICIO LUGO RAYO (BAR LOS AMIGOS) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 238 | 16/09/2024 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 238/2024 - CENTRO DE EXAMES MÉDICOS E PSICOLÓGICOS EIRELI (CEMPS) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 103 | 16/09/2024 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 103/2024 - MAURICIO LUGO RAYO (BAR LOS AMIGOS) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 102 | 16/09/2024 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 102/2024 - MAURICIO LUGO RAYO (BAR LOS AMIGOS) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 063 | 13/09/2024 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 063/2024 - MARCOS PEREIRA DOS SANTOS (MARRETA'S BAR) | 2024 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO |
| | 11/09/2024 | CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE FACULDADE DE PSICOLOGIA DE ABAETETUBA, MANTIDA POR ITPAC PORTO NACIONAL, E SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNCÍPIO DE ABAETETUBA, PARA CONCESSÃO DE CAMPOS DE ESTÁGIO E ATIVIDADES PRÁTICAS DOS DISCENTES DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO. | 2024 | TERMO DE CONVÊNIO |
| 017 | 09/09/2024 | RESOLUÇÃO Nº 017-2024-CMDCA-DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE FÉRIAS DOS CONSLHEIROS TUTELARES DA ZONA URBANA. | 2024 | RESOLUÇÃO |
| 237 | 29/08/2024 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 237/2024 - P. R. L. POMPEU LTDA - EPP (POMPEU COMÉRCIO E SERVIÇOS) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 236 | 29/08/2024 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 236/2024 - CARLOS DOS SANTOS RODRIGUES (BAR BOLA NO BALDE) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 235 | 29/08/2024 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 235/2024 - T. TAVARES MENDES LTDA (FARMACIA POPULAR DOIS CORACOES) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 102 | 29/08/2024 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 102/2024 - CARLOS DOS SANTOS RODRIGUES (BAR BOLA NO BALDE) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 101 | 29/08/2024 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 101/2024 - CARLOS DOS SANTOS RODRIGUES (BAR BOLA NO BALDE) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 101 | 29/08/2024 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 101/2024 - T. TAVARES MENDES LTDA (FARMACIA POPULAR DOIS CORACOES) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 100 | 29/08/2024 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 100/2024 - T. TAVARES MENDES LTDA (FARMACIA POPULAR DOIS CORACOES) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 234 | 27/08/2024 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 234/2024 - M. A. AZEVEDO LTDA (NORTE PESCADOS) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 233 | 27/08/2024 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 233/2024 - RALEIA REGO ALMEIDA (REQUINTE HALL EVENTOS) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 232 | 27/08/2024 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 232/2024 - 27.467.119 ARNALDO CARDOSO FEIO (BAR DO ARNALDO) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 231 | 27/08/2024 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 231/2024 - E. P. DA SILVA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (FERRACO INDUSTRIA E COMERCIO) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 230 | 27/08/2024 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 230/2024 - FENIX LOGISTICA, COMERCIO & LOCAÇÕES DE MAQUINAS LTDA (LOGISTICA PARA) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 229 | 27/08/2024 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 229/2024 - COOPERATIVA DOS FRUTICULTORES DE ABAETETUBA (COOFRUTAS) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 228 | 27/08/2024 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 228/2024 - MAFARO SAUDE LTDA (MAFARO SAUDE) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 098 | 27/08/2024 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 098/2024 - MAFARO SAUDE LTDA (MAFARO SAUDE) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 097 | 27/08/2024 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 097/2024 - MAFARO SAUDE LTDA (MAFARO SAUDE) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 227 | 25/08/2024 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 227/2024 - AUTO POSTO COLONIAL LTDA (AUTO POSTO COLONIAL) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 226 | 25/08/2024 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 226/2024 - E. DA SILVA CARDOSO LTDA (AÇOUGUE DO CRUZEIRO) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 225 | 25/08/2024 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 225/2024 - FUNERARIA CRUZ DE MALTA (J. R. S. RODRIGUES) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 224 | 25/08/2024 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 224/2024 - FRANCELINO DA SILVA PINHEIRO (ASSISTÊNCIA PÓSTUMA PARAÍSO) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 223 | 25/08/2024 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 223/2024 - EXTRATORA SM LTDA (SM MINERAÇÃO) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 100 | 25/08/2024 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 100/2024 - E. DA SILVA CARDOSO LTDA (AÇOUGUE DO CRUZEIRO) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 099 | 25/08/2024 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 099/2024 - E. DA SILVA CARDOSO LTDA (AÇOUGUE DO CRUZEIRO) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 099 | 25/08/2024 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 099/2024 - J. R. S. RODRIGUES (FUNERARIA CRUZ DE MALTA) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 098 | 25/08/2024 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 098/2024 - J. R. S. RODRIGUES (FUNERARIA CRUZ DE MALTA) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 222 | 22/08/2024 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 222/2024 - ARLINDA MARIA BAIA CARDOSO (SÍTIO AMAZÔNIA) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 221 | 22/08/2024 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 221/2024 - COMUNICAÇÃO SERVIÇOS E COMERCIO DE TELEFENIA LTDA (CASA DO CELULAR) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 097 | 22/08/2024 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 097/2024 - COMUNICAÇÃO SERVIÇOS E COMERCIO DE TELEFENIA LTDA (CASA DO CELULAR) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 096 | 22/08/2024 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 096/2024 - COMUNICAÇÃO SERVIÇOS E COMERCIO DE TELEFENIA LTDA (CASA DO CELULAR) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 010 | 22/08/2024 | LICENÇA DE ATIVIDADE RURAL (L.A.R) Nº: 010/2024 - MAURICIO BURIGO (SITIO DO VO DARIO) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS RURAIS |
| 220 | 21/08/2024 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 220/2024 - MISSILENE FIGUEIRO BATISTA DE VILHENA (CHÁCARA BELLA CUNHÃ) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 219 | 21/08/2024 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 219/2024 - IURY RODRIGUES FERREIRA (PE NA AREIA CLUB) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 096 | 21/08/2024 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 096/2024 - MISSILENE FIGUEIRO BATISTA DE VILHENA (CHÁCARA BELLA CUNHÃ) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 095 | 21/08/2024 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 095/2024 - IURY RODRIGUES FERREIRA (PÉ NA AREIA CLUB) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 095 | 21/08/2024 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 095/2024 - MISSILENE FIGUEIRO BATISTA DE VILHENA (CHÁCARA BELLA CUNHÃ) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 094 | 21/08/2024 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 094/2024 - IURY RODRIGUES FERREIRA (PE NA AREIA CLUB) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 093 | 21/08/2024 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 093/2024 - NEW HOUSE GESTAO IMOBILIARIA LTDA (NEW HOUSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 004 | 20/08/2024 | CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ABAETETUBA E A ESCOLA SUPERIOR DA AMAZÔNIA DE ABAETETUBA ESAMAZ, PARA OFERECIMENTO DE ESTÁGIOS DE ESTUDANTES, COM FUNDAMENTO NA LEI FEDERAL N° 11.788/2008, NO REGIMENTO DA ESAMAZ, BEM COMO NO REGULAMENTO DO ESTÁGIO CURRICULAR OBRIGATÓRIO DEFINIDO PELO CONSELHO SUPERIOR DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO DA ESAMAZ. | 2024 | TERMO DE CONVÊNIO |
| 061 | 14/08/2024 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 061/2024 - ABAETE FUTBOL CLUBE (ESTADIO HUMBERTO PARENTE) | 2024 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO |
| 218 | 13/08/2024 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 218/2024 - MATHEUS SILVA FARIAS 02176950275 (ARMAZEM BEER - BALADA BAR) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 217 | 13/08/2024 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 217/2024 - I S TERAPIAS DE REABILITACAO ESPECIALIZADAS E MULTIDISCIPLINARES LTDA (GIOREAB CLÍNICA DE REABILITAÇÃO MULTIDICIPLINAR) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 216 | 13/08/2024 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 216/2024 - RESTAURANTE HOT BEIRA MAR LTDA (RESTAURANTE HOT BEIRA MAR) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 093 | 13/08/2024 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 093/2024 - MATHEUS SILVA FARIAS 02176950275 (ARMAZEM BEER- BALADA BAR) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 092 | 13/08/2024 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 092/2024 - I S TERAPIAS DE REABILITACAO ESPECIALIZADAS E MULTIDISCIPLINARES LTDA (GIOREAB CLÍNICA DE REABILITAÇÃO MULTIDICIPLINAR) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 092 | 13/08/2024 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 092/2024 - MATHEUS SILVA FARIAS 02176950275 (ARMAZEM BEER - BALADA BAR) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 091 | 13/08/2024 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 091/2024 - I S TERAPIAS DE REABILITACAO ESPECIALIZADAS E MULTIDISCIPLINARES LTDA (GIOREAB CLÍNICA DE REABILITAÇÃO MULTIDICIPLINAR) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 012 | 13/08/2024 | A. N. M. LICENÇA ESPECÍFICA Nº: 012/2024 - SANDRO RODRIGUES BAIA (EXTRAÇÃO N-ROCHA) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 094 | 12/08/2024 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 094/2024 - NEW HOUSE GESTAO IMOBILIARIA LTDA (NEW HOUSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 213 | 09/08/2024 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 213/2024 - PEDRO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (BAR DO AMÉRICO) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 212 | 09/08/2024 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 212/2024 - ABAETE FERRO E ACO LTDA (ABAETE FERRO E AÇO) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 211 | 09/08/2024 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 211/2024 - HOMANO HOME CENTER (M. A. C. MACEDO) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 209 | 09/08/2024 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 209/2024 - MATHEUS QUARESMA SILVA02381519211 (MUNDO ANIMAL PET SHOP) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 208 | 09/08/2024 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 208/2024 - ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL (ENDICON ENGENHARIA) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 207 | 09/08/2024 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 207/2024 - POLICLINICA DR. DELBANOR CAMPOS | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 206 | 09/08/2024 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 206/2024 - JARUMÃ HOTEL LTDA (JARUMÃ HOTEL) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 205 | 09/08/2024 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 205/2024 - CONSULTORIO MEDICO CORREA & ARAUJO LTDA (CONSULTÓRIO DR. ALBERTO) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 204 | 09/08/2024 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 204/2024 - CLINICA AMOR SAÚDE ABAETETUBA | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 203 | 09/08/2024 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 203/2024 - R. N. FIGUEIRO NETO (NL FARMA) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 090 | 09/08/2024 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 090/2024 - MATHEUS QUARESMA SILVA (MUNDO ANIMAL PET SHOP) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 089 | 09/08/2024 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 089/2024 - MATHEUS QUARESMA SILVA (MUNDO ANIMAL PET SHOP) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 089 | 09/08/2024 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 089/2024 - ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL (ENDICON ENGENHARIA) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 088 | 09/08/2024 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 088/2024 - ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL (ENDICON ENGENHARIA) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 087 | 09/08/2024 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 087/2024 - POLICLINICA DR DELBANOR CAMPOS | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 086 | 09/08/2024 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 086/2024 - POLICLINICA DR. DELBANOR CAMPOS | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 011 | 09/08/2024 | A. N. M. LICENÇA ESPECÍFICA Nº: 011/2024 - FÊNIX LOGISTICA COMÉRCIO & LOCAÇÔES DE MÁQUINAS LTDA | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 215 | 08/08/2024 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 215/2024 - WPP - COMERCIO DE MOTOS LTDA (REVEMAR MOTOCENTER) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 214 | 08/08/2024 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 214/2024 - DIOSEPH RODRIGUES DA SILVA | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 210 | 08/08/2024 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 210/2024 - PALAMAZ PRODUTOS ALIMENTICIOS DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (PALAMAZ) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 202 | 08/08/2024 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 202/2024 - DISTRIBUIDORA PARAENSE LTDA (DISTRIBUIDORA DAS ILHAS) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 091 | 08/08/2024 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 091/2024 - DIOSEPH RODRIGUES DA SILVA | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 090 | 08/08/2024 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 090/2024 - DIOSEPH RODRIGUES DA SILVA | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 088 | 08/08/2024 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 088/2024 - INSTITUTO EDUCACIONAL SEVEN LTDA - ME (FACULDADE FAM) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 087 | 08/08/2024 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 087/2024 - INSTITUTO EDUCACIONAL SEVEN LTDA - ME (FACULDADE FAM) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 086 | 08/08/2024 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 086/2024 - DISTRIBUIDORA PARAENSE LTDA (DISTRIBUIDORA DAS ILHAS) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 085 | 08/08/2024 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 085/2024 - DISTRIBUIDORA PARAENSE LTDA (DISTRIBUIDORA DAS ILHAS) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 016 | 06/08/2024 | RESOLUÇÃO Nº 016-2024-CMDCA- DISPÕE SOBRE A MESA DIRETIVA BIÊNIO 20242026 DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE. | 2024 | RESOLUÇÃO |
| 001 | 05/08/2024 | ERRATA Nº 001-2024-A COMISSÃO ESPECIAL DE ESCOLHA DAS ENTIDADES-2024- RETIFICAÇÃO DO ANEXO I DO QUADRO DE DATAS DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 001-2024. | 2024 | ERRATA |
| 201 | 01/08/2024 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 201/2024 - MARIA LECI DO ESPIRITO SANTO DE SOUZA | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 198 | 01/08/2024 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 198/2024 - I. M. DE OLIVEIRA COMERCIO E SERVIÇOS (CASA DA RAÇÃO) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 085 | 01/08/2024 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 085/2024 - MARIA LECI DO ESPIRITO SANTO DE SOUZA | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 084 | 01/08/2024 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 084/2024 - SEV-SISTEMA DE ENSINO VESTIBULANDO LTDA (SISTEMA DE ENSINO VESTIBULANDO SEV-LTDA) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 084 | 01/08/2024 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 084/2024 - MARIA LECI DO ESPIRITO SANTO DE SOUZA | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 083 | 01/08/2024 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 083/2024 - SEV-SISTEMA DE ENSINO VESTIBULANDO LTDA (SISTEMA DE ENSINO VESTIBULANDO SEV-LTDA) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 083 | 01/08/2024 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 083/2024 - I. M. DE OLIVEIRA COMERCIO E SERVIÇOS (CASA DA RAÇÃO) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 082 | 01/08/2024 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 082/2024 - I. M. DE OLIVEIRA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (CASA DA RAÇÃO) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 009 | 01/08/2024 | LICENÇA DE ATIVIDADE RURAL (L.A.R) Nº: 009/2024 - JOSÉ OTAVIO DA SILVA E SILVA (SITIO JOSÉ OTAVIO) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS RURAIS |
| 008 | 01/08/2024 | LICENÇA DE ATIVIDADE RURAL (L.A.R) Nº: 008/2024 - J M M RODRIGUES BRANDÃO JUNIOR (FAZENDA ADELAIDE) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS RURAIS |
| 200 | 31/07/2024 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 200/2024 - M. C. RODRIGUES PAES & CIA LTDA (PHARMAPELE) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 199 | 31/07/2024 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 199/2024 - ANDRE R DOS SANTOS LTDA (AÇAÍ MIL) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 197 | 31/07/2024 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 197/2024 - NILZETE DE JESUS SENA DIAS (AREIA BRANCA - CENTRO DE EVENTOS) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 196 | 31/07/2024 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 196/2024 - J. A. L. BENSABA & CIA LTDA (METALURGICA FERROGERAL) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 195 | 31/07/2024 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 195/2024 - C A PAES SANTOS & CIA LTDA (POSTO CRISTO REDENTOR) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 194 | 31/07/2024 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 194/2024 - T BRAGA DOS SANTOS LTDA (FARMÁCIA E DISTRIBUIDORA POPULAR DAS ILHAS) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 193 | 31/07/2024 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 193/2024 - JOSE ANTONIO DA SILVA SANTOS (BAR E COMERCIO JM) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 192 | 31/07/2024 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 192/2024 - I NEGRAO DOS SANTOS LTDA (SAUDE FARMA) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 191 | 31/07/2024 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 191/2024 - MANOEL COSTA RODRIGUES (LUAR DO VALE) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 190 | 31/07/2024 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 190/2024 - A. B. F. DIAS POUSADA (POUSADA REFÚGIO) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 189 | 31/07/2024 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 189/2024 - INDUSTRIA E COMERCIO NOBRE LTDA (PALMITO IMPERADOR) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 188 | 31/07/2024 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 188/2024 - INDUSTRIA DE POLPAS IMPERADOR LTDA (POLPAS IMPERADOR) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 187 | 31/07/2024 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 187/2024 - CONDOMINIO MIRITI RESIDENCE (CONDOMINIO MIRITI RESIDENCE) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 010 | 31/07/2024 | A. N. M. LICENÇA ESPECÍFICA Nº: 010/2024 - NICOLAS G. DE MACEDO & CIA LTDA | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 082 | 26/07/2024 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 082/2024 - OLIVEIRA E OLIVEIRA LTDA (DISTRIBUIDORA OLIVEIRA) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 081 | 26/07/2024 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 081/2024 - OLIVEIRA E OLIVEIRA LTDA (DISTRIBUIDORA OLIVEIRA) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 002 | 26/07/2024 | AUTORIZAÇÃO DE SUPRESSÃO VEGETAL (A. S. V.) Nº: 002/2024 - PARA COMERCIO DE POLPAS DE FRUTAS LTDA (PARA MIX) | 2024 | AUTORIZAÇÃO DE SUPRESSÃO VEGETAL |
| 015 | 25/07/2024 | RESOLUÇÃO-015-2024-CMDCA-DISPÕE A PUBLICAÇÃO DA RETIFICAÇÃO DO EDITAL 001-2024-CMDCA DO PROCESSO DE ESCOLHA DAS ENTIDADES. | 2024 | RESOLUÇÃO |
| 184 | 24/07/2024 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 184/2024 - J.J. COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (SHOPPING DOS PRESENTES) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 179 | 24/07/2024 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 179/2024 - MANOEL CRISTINO VIEGAS CORREA 45545839291 (ARENA GOL) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 081 | 24/07/2024 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 081/2024 - PARA COMERCIO DE POLPAS DE FRUTAS LTDA (PARA SUPER FOODS) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 080 | 24/07/2024 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 080/2024 - J.J. COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (SHOPPING DOS PRESENTES) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 080 | 24/07/2024 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 080/2024 - PARA COMERCIO DE POLPAS DE FRUTAS LTDA (PARA SUPER FOODS) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 079 | 24/07/2024 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 079/2024 - J.J. COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (SHOPPING DOS PRESENTES) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 009 | 24/07/2024 | A. N. M. LICENÇA ESPECÍFICA Nº: 009/2024 - FRANKLIN VIEIRA DOS SANTOS | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 006 | 24/07/2024 | LICENÇA DE ATIVIDADE RURAL (L.A.R) Nº: 006/2024 - MS TERRAPLANAGEM LTDA (MS FERREIRA CARVALHO) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS RURAIS |
| 185 | 23/07/2024 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 185/2024 - AMC COMERCIO DE REFINADOS DE PETRÓLEO LTDA (POSTO VILA DE BEJA) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 183 | 23/07/2024 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 183/2024 - L. G. FERREIRA LTDA (PORTO SÃO JOSÉ) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 182 | 23/07/2024 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 182/2024 - A. M. T. MARGALHO CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO (EQUATORIAL PARK CLUB) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 178 | 23/07/2024 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 178/2024 - LUCIVALDA PACHECO DOS PASSOS (BAR DA LUH) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 177 | 23/07/2024 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 177/2024 - F. M. FIGUEIREDO (FÁBRICA DE GELO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 167 | 23/07/2024 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 167/2024 - P. CARVALHO & CIA LTDA (AUTO POSTO CARVALHO I) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 079 | 23/07/2024 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 079/2024 - A. M. T. MARGALHO CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO (EQUATORIAL PARK CLUB) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 077 | 23/07/2024 | LICENÇA DE PRÉVIA (L.P) Nº: 077/2024 - LUCIVALDA PACHECO DOS PASSOS (BAR DA LUH) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 076 | 23/07/2024 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 076/2024 - LUCIVALDA PACHECO DOS PASSOS (BAR DA LUH) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 076 | 23/07/2024 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 076/2024 - F. M. FIGUEIREDO (FÁBRICA DE GELO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 076 | 23/07/2024 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 076/2024 - F. M. FIGUEIREDO (FÁBRICA DE GELO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 008 | 23/07/2024 | A. N. M. LICENÇA ESPECÍFICA Nº: 008/2024 - MARIO RUI PESSOA LIMA | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 007 | 23/07/2024 | A.N.M. LICENÇA ESPECÍFICA Nº: 007/2024 - EXTRATORA SM LTDA (SM MINERAÇÃO) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 007 | 23/07/2024 | LICENÇA DE ATIVIDADE RURAL (L.A.R) Nº: 007/2024 - ANDRELIE TAVARES BRAGA DAMASCENO (QUINTA SÃO JORGE) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS RURAIS |
| 005 | 23/07/2024 | AUTORIZAÇÃO DE SUPRESSÃO VEGETAL (A.S.V) Nº: 005/2024 - IZELENA ASSUNÇÃO DA SILVA | 2024 | AUTORIZAÇÃO DE SUPRESSÃO VEGETAL |
| 004 | 23/07/2024 | AUTORIZAÇÃO DE SUPRESSÃO VEGETAL (A.S.V) Nº: 004/2024 - DIOSEPH RODRIGUES DA SILVA | 2024 | AUTORIZAÇÃO DE SUPRESSÃO VEGETAL |
| 061 | 22/07/2024 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 061/2024 - MATHEUS SILVA FARIAS 02176950275 (BAR ESPAÇO VIP) | 2024 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO |
| 060 | 22/07/2024 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 060/2024 - NATHALIA CRISTINA CONCEIÇÃO DA SILVA (BAR NATHALIA'S IN CONVENIENCE) | 2024 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO |
| 059 | 22/07/2024 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 059/2024 - NADIA HELENA DOS SANTOS FONSECA (BAR POR DO SOL) | 2024 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO |
| 058 | 22/07/2024 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 05/2024 - ELZA MARIA FERREIRA (BAR DA ELZA) | 2024 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO |
| 001 | 22/07/2024 | DISPÕE SOBRE O EDITAL DE CHAMENTO PÚBLICO Nº .001-2024, QUE TRATA DO PROCESSO ELETIVO PARA ESCOLHA DOS CONSELHEIROS, REPRESENTANTES DAS ORGANIZAÇÕE DA SOCIEDADE CIVIL, QUE INTREGRARÃO O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE ABAETETUBA/PA -COMTUR- PARA O BIÊNIO 2024-2026. | 2024 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 057 | 19/07/2024 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 057/2024 - ROZILDA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS DIAS (BAR DA ROZILDA) | 2024 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO |
| 056 | 19/07/2024 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 056/2024 - JOSÉ MARIA SILVA DA SILVA (BAR JOSÉ MARIA) | 2024 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO |
| 055 | 19/07/2024 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 055/2024 - MARIA CENIRA SOUSA DE SOUSA (BAR DA DONA MARIA) | 2024 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO |
| 054 | 19/07/2024 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 054/2024 - MAURO SERGIO PEREIRA ALVES (BAR O PREFERIDO - PRAIA DE BEJA) | 2024 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO |
| 180 | 18/07/2024 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 180/2024 - NICOLAS G. DE MACEDO & CIA LTDA (TRANSGUAJARA) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 087 | 18/07/2024 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 087/2024 - SITIO POÇO DA MOÇA | 2024 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 086 | 18/07/2024 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 086/2024 - SITIO SANTA TEREZINHA | 2024 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 085 | 18/07/2024 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 085/2024 - JOÃO DE JESUS FERREIRA BARRETO (SÍTIO BARRETO) | 2024 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 001 | 18/07/2024 | CONVOCA ASSEMBLEIA PLENÁRIA DAS ENTIDADES DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL PAR COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DA ABAETETUBA-PA, BIÊNIO 2024-2026. | 2024 | RESOLUÇÃO |
| 186 | 17/07/2024 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 186/2024 - VICENTE DE PAULO SERRÃO AFONSO (ELVIS BAR) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 053 | 17/07/2024 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 053/2024 - ROSANA SARDINHA DE LIMA (ROTA 99 BAR E RESTAURANTE) | 2024 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO |
| 052 | 17/07/2024 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 052/2024 - MARIA PEREIRA DIAS (BAR DA MARACA) | 2024 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO |
| 051 | 17/07/2024 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 051/2024 - JUVENIL JOSELY RIBEIRO MARINHO (BAR E RESTAURANTE JK / JO E KURICA) | 2024 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO |
| 050 | 17/07/2024 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 050/2024 - SEBASTIÃO DA SILVA CORRÊA (BAR PARAÍSO) | 2024 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO |
| 049 | 17/07/2024 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO Nº: 049/2024 - WESLEY WENDER NEGRÃO FONSECA (BAR SUMANOS E EVENTOS) | 2024 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO |
| 048 | 17/07/2024 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 048/2024 - MARIA DE NAZARÉ PEREIRA RIBEIRO (BAR POR DO SOL) | 2024 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO |
| 047 | 17/07/2024 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 047/2024 - SILVANA DO SOCORRO SILVA DA CRUZ (PRETOS BAR) | 2024 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO |
| 046 | 17/07/2024 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 046/2024 - ANDERSON CORREA PINHEIRO (BAR BEACH BOX) | 2024 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO |
| 033 | 17/07/2024 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 033/2024 - OTAVIO PEREIRA DE SOUSA (SIMPLE BEACH) | 2024 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO |
| 023 | 17/07/2024 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 023/2024 - ROSA MARIA DIAS FERREIRA (BAR SÃO BENEDITO) | 2024 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO |
| 093 | 10/07/2024 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 093/2024 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS B. M. F. LTDA (DISTRIBUIDOR DE BEBIDAS B. M. F.) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 049 | 10/07/2024 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 049/2024 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS B. M. F. LTDA (DISTRIBUIDOR DE BEBIDAS B. M. F.) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 048 | 10/07/2024 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 048/2024 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS B. M. F. LTDA (DISTRIBUIDOR DE BEBIDAS B. M. F.) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| | 09/07/2024 | INFORMA QUE A PRESENTE ERRATA SERVE PARA ALTERAR O DECRETO Nº 203/2024, PUBLICADO EM 24 DE JANEIRO DE 2024. | 2024 | RETIFICAÇÃO |
| 014 | 08/07/2024 | RESOLUÇÃO-014-2024-CMDCA-DISPÕE SOBRE O EDITAL DO PROCESSO DE ESCOLHA DAS ENTIDADES. | 2024 | RESOLUÇÃO |
| 013 | 08/07/2024 | RESOLUÇÃO-013-2024-CMDCA-DISPÕE SOBRE A COMISSÃO ESPECIAL DE ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO DE ESCOLHA DAS ENTIDADES. | 2024 | RESOLUÇÃO |
| 001 | 08/07/2024 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO CMDCA-01-2024´-CONVOCA ASSEMBLEIA DAS ENTIDADES DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ABAETETUBA - PA - BIÊNIO-2024/2026. | 2024 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| | 08/07/2024 | ALTERAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL N° 134-2024, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024. | 2024 | RETIFICAÇÃO |
| 166 | 04/07/2024 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 166/2024 - CASA SAÚDE COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA (FARMÁCIA CASA SAÚDE) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 165 | 04/07/2024 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 165/2024 - M. N. F. CARDOSO MEDICAMENTOS LTDA (FARMÁCIA DAS ILHAS) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 005 | 04/07/2024 | LICENÇA DE ATIVIDADE RURAL (L.A.R) Nº: 005/2024 - CLEIA DA SILVA CASTRO - FAZENDA IPIRANGA | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS RURAIS |
| | 03/07/2024 | TERMO DE DESCREDENCIAMENTO REFERENTE AO CONVÊNIO Nº 01/2023 QUE FAZEM ENTRE SI DE UM LADO O MUNICÍPIO DE ABAETETUBA/PA E DE OUTRO LADO A EMPRESA VEMCARD PARTICIPAÇÕES S/A. | 2024 | TERMO DE DESCREDENCIAMENTO |
| 003 | 02/07/2024 | AUTORIZAÇÃO DE CAPTURA, AFUGENTAMENTO E RESGATE DE FAUNA SILVESTRE (A.U.F.A.R) Nº: 003/2024 - EXTRATORA SM LTDA (SM MINERAÇÃO) | 2023 | AUTORIZAÇÃO DE CAPTURA, AFUGENTAMENTO E RESGATE DE FAUNA SILVESTRE |
| 001 | 01/07/2024 | I Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional PMSANS/ABAETETUBA-PA 2024/2027, elaborado pelas Secretarias e Órgãos Municipais como um dos mais importantes documentos da Política Pública de Segurança Alimentar Nutricional e Sustentável do Município de Abaetetuba Estado do Pará. | 2024 | PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL |
| | 01/07/2024 | PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº001/2021, O PRESENTE FEITO TEVE INÍCIO COM A FINALIDADE DE APURAR A RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA DOS SERVIDORES IDENTIFICADOS, SOBRE FATOS IMPUTADOS E A INFRAÇÃO ÀS REGRAS DISCIPLINARES PREVISTAS NOS INCISOS II, V, X, XIV, XVII, XVIII, XX DO ARTIGO 104 DA LEI MUNICIPAL 039/91- REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA. | 2024 | PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR |
| 019 | 28/06/2024 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 019/2024 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS APAE (APAE ABAETETUBA) | 2024 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO |
| 018 | 28/06/2024 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 018/2024 - CONSTRUTORA TELHANORTE LTDA (NORTE PROJEÇÕES) | 2024 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO |
| 174 | 27/06/2024 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 174/2024 - CASTRO E AMORIN LTDA (FARMA VITTA DROGARIA) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 172 | 27/06/2024 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 172/2024 - J. AZEVEDO FONSECA (COMPLEXO POLIESPORTIVO SPORT & CIA) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| | 27/06/2024 | CONCURSO MISS, MISTER E MIX VERÃO 2024. | 2024 | COMUNICADO |
| 175 | 26/06/2024 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 175/2024 - O. BAIA DE LIMA & CIA LTDA (VIDRAÇARIA CRISTAL BOX) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 173 | 26/06/2024 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 173/2024 - JOÃO BASTISTA SERRÃO COSTA (CASA DO CAMARÃO) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 171 | 26/06/2024 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 171/2024 - MEU DENTISTA CLINICA ODONTOLOGICA LTDA (MEU DENTISTA) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 170 | 26/06/2024 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 170/2024 - ANDERSON REGO RODRIGUES (ABAETE CELL) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 169 | 26/06/2024 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 169/2024 - ANA PAULA DA COSTA ALVES (RESTAURANTE DOMO) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 075 | 26/06/2024 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 075/2024 - O. BAIA DE LIMA & CIA LTDA (VIDRAÇARIA CRISTAL BOX) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 074 | 26/06/2024 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 074/2024 - O. BAIA DE LIMA & CIA LTDA (VIDRAÇARIA CRISTAL BOX) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 074 | 26/06/2024 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 074/2024 - CASTRO E AMORIN LTDA (FARMA VITTA DROGARIA) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 073 | 26/06/2024 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 073/2024 - CASTRO E AMORIN LTDA (FARMA VITTA DROGARIA) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 084 | 25/06/2024 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 084/2024 - SITIO GRANJA CRISTO REI | 2024 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 168 | 24/06/2024 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 168/2024 - J. C. DOS S. GOMES COMERCIO E SERVICO LTDA (G4 COMÉRCIO) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 073 | 24/06/2024 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 073/2024 - J. C. DOS S. GOMES COMERCIO E SERVICO LTDA (G4 COMÉRCIO) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 072 | 24/06/2024 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 072/2024 - J. C. DOS S. GOMES COMERCIO E SERVICO LTDA (G4 COMÉRCIO) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 003 | 24/06/2024 | EDITAL É POSSIBILITAR DE FORMA ORDENADA E ADEQUADA, A EXPLORAÇÃO DAS ATIVIDADES COMERCIAIS ABAIXO DISCRIMINADAS, DURANTE O EVENTO BEJA VERÃO 2024. | 2024 | COMUNICADO |
| 167 | 23/06/2024 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 167/2024 - P. CARVALHO & CIA LTDA (AUTO POSTO CARVALHO I) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 164 | 20/06/2024 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 164/2024 - LABORATORIO CLINICO AMARAL, GUERRA LTDA (LABORATORIO AMARAL COSTA) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 163 | 20/06/2024 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 163/2024 - IRS ALIMENTOS LTDA (IRS ALIMENTOS) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 072 | 20/06/2024 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 072/2024 - COOPERATIVA DOS FRUTICULTORES DE ABAETETUBA (COFRUTA) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 071 | 20/06/2024 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 071/2024 - COOPERATIVA DOS FRUTICULTORES DE ABAETETUBA (COFRUTA) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 006 | 20/06/2024 | LICENÇA ESPECÍFICA (A.N.M) Nº: 006/2024 - IZELENA ASSUNÇÃO DA SILVA | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 002 | 20/06/2024 | AUTORIZAÇÃO DE CAPTURA, AFUGENTAMENTO E RESGATE DE FAUNA SILVESTRE (A.U.F.A.R) Nº: 002/2024 - PARA COMERCIO DE POLPAS DE FRUTAS LTDA (PARA MIX) | 2024 | AUTORIZAÇÃO DE CAPTURA, AFUGENTAMENTO E RESGATE DE FAUNA SILVESTRE |
| 162 | 16/06/2024 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 162/2024 - WAGNER BARRETO PEREIRA (PANIFICADORA SANTO EXPEDITO) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 161 | 16/06/2024 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 161/2024 - VILHENA & SILVA SANTOS LTDA (DROGARIA BEM POPULAR BRASIL) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 071 | 16/06/2024 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 071/2024 - WAGNER BARRETO PEREIRA (PANIFICADORA SANTO EXPEDITO) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 070 | 16/06/2024 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 070/2024 - WAGNER BARRETO PEREIRA (PANIFICADORA SANTO EXPEDITO) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 070 | 16/06/2024 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 070/2024 - BRITO & SILVA LTDA (C.A ALIMENTOS) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 069 | 16/06/2024 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 069/2024 - BRITO & SILVA LTDA (C.A ALIMENTOS) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 159 | 13/06/2024 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 159/2024 - MATEUS SUPERMERCADO S.A. (MIX MATEUS) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| SN | 13/06/2024 | CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O SISTEMA DE ENSINO - INOVE -LTDA E A SECRETARIA DE SAÚDE DE ABAETETUBA, ABJETIVANDO A CONCSSÃO DE ESTÁGIO A ESTUDANTES DOS CURSOS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DE NÍVEL MÉDIO TÉCNICO EM ENFERMAGEM. | 2024 | CONVÊNIO |
| 160 | 12/06/2024 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 160/2024 - ROBSON CARNEIRO DA SILVA (DISK GELADA R SILVA) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 069 | 12/06/2024 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 069/2024 - W I M QUARESMA EIRELI (PORTO AÇAI DO PARÁ) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 068 | 12/06/2024 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 068/2024 - W I M QUARESMA EIRELI (PORTO AÇAÍ DO PARÁ) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 068 | 12/06/2024 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 068/2024 - ROBSON CARNEIRO DA SILVA (DISK GELADA R SILVA) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 067 | 12/06/2024 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 067/2024 - ROBSON CARNEIRO DA SILVA (DISK GELADA R SILVA) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 156 | 11/06/2024 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 156/2024 - POSTO REAL COMBUSTÍVEIS LTDA (POSTO REAL) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 083 | 11/06/2024 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 083/2024 - H. LOBO COSTA (CHINELOS PAID'EGUA) | 2024 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 158 | 10/06/2024 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 158/2024 - MOEMA FABRICAÇÃO DE ÁGUAS ENVASADAS LTDA (NOVA ÁGUA) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 157 | 10/06/2024 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 157/2024 - IVALDO LOPES LOBATO JUNIOR (TEXAS EXCLUSIVE) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 155 | 10/06/2024 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 155/2024 - LÍDER COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA (LÍDER ABAETETUBA) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 154 | 10/06/2024 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 154/2024 - CLINICA FISIOTERAPICA DE ABAETETUBA LTDA (CLIFA) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 153 | 10/06/2024 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 153/2024 - LENHADOR LTDA | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 152 | 10/06/2024 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 152/2024 - J. A. ARTIGOS PARA DECORAÇÃO DE FESTAS LTDA (PALACE FEST) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 151 | 10/06/2024 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 151/2024 - L. A. DE BARROS COMERCIO (FARMA POPULAR) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 150 | 10/06/2024 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 150/2024 - MARIA JOSÉ CONCEIÇÃO DOS SANTOS 09756515287 (MARCENARIA DO CACIPORÉ) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 149 | 10/06/2024 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 149/2024 - CARMITA DO SOCORRO QUARESMA DOS SANTOS (BAR DA SOCORRO) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 148 | 10/06/2024 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 148/2024 - M Q BATISTA (RESTAURANTE BOM PALADAR) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 017 | 07/06/2024 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 017/2024 - AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO | 2024 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO |
| | 06/06/2024 | TERMO DE CONVÊNIO ENTRE UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP E O (A) SECRETARIA DE MUNICIPAL DE ADMISNISTRAÇÃO - SEMAD PARA A REALIZAÇÃO DE ESTÁGIO DE ESTUDANTES COM DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 11.788/2008. | 2024 | TERMO DE CONVÊNIO |
| 140 | 04/06/2024 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 140/2024 - F. S. A. CUNHA COMERCIO LTDA (FARMACIA SAÚDE E VIDA) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 064 | 04/06/2024 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 064/2024 - F. S. A. CUNHA COMERCIO LTDA (FARMÁCIA SAÚDE E VIDA) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 063 | 04/06/2024 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 063/2024 - F. S. A. CUNHA COMERCIO LTDA (FARMACIA SAÚDE E VIDA) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 147 | 03/06/2024 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 147/2024 - SEBASTIÃO Q. FERREIRA (O BARICO) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 030 | 30/05/2024 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L,A) Nº: 030/2024 - R. D. PEREIRA LTDA (QUALITY PRINT) | 2024 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 082 | 29/05/2024 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (L.O) Nº: 082/2024 - A. C. P. PASTANA LTDA (CARLA FASHION) | 2024 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 081 | 29/05/2024 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 081/2024 - LAZARO GOMES DA SILVA LTDA (CONSULTORIO MÉDICO DR. LAZARO GOMES DA SILVA) | 2024 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 146 | 28/05/2024 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 146/2024 - RODRIGO MORAES GUERREIRO (BAR DA NATÁLIA) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 145 | 28/05/2024 | LICENÇA OPERAÇÃO (L.O) Nº: 145/2024 - MARCELLE DI PAULA DA COSTA LOBATO (BALNÉARIO CONCEIÇÃO) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 144 | 28/05/2024 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 144/2024 - ANTONIA F. GOMES COMERCIO - ME (PANIFICADORA FERREIRA) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 143 | 28/05/2024 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 143/2024 - M. SILVA DE SOUSA (TALISMA MAKEUP) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 142 | 28/05/2024 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 142/2024 - M. S. DE SOUSA COMERCIO DE ARTIGOS DOMESTICO EIRELI (TALISMA IMPORTADOS) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 141 | 28/05/2024 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 141/2024 - ROBERTO SANTOS DOS SANTOS (BAR E MERCEARIA DO BETO) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 139 | 28/05/2024 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 139/2024 - JOREMA NEGRÃO PINHEIRO (GAIVOTA) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 135 | 28/05/2024 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 135/2024 - M. M. V CORREA EIRELI (MARCHANTARIA M. M. CORREA) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 132 | 28/05/2024 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 132/2024 - M. J. R. QUARESMA & CIA LTDA (CÁSSIO GABRIEL SERVIÇOS) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 131 | 28/05/2024 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 131/2024 - A. B. DOS SANTOS LTDA (METALURGICA 180 GRAUS) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 130 | 28/05/2024 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 130/2024 - POSTO E PORTO BELA VISTA | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 129 | 28/05/2024 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 129/2024 - D. A. R. CARDOSO LTDA (LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS CARDOSO) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 128 | 28/05/2024 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 128/2024 - M. F. FERREIRA MACHADO LTDA (CENTRO ELETRICO ABT) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 127 | 28/05/2024 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 127/2024 - J. CORREA DO REGO LTDA (J. R. FARMA) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 126 | 28/05/2024 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 126-2024 - D. PINHEIRO DA SILVA LTDA (SENAFARMA MEDICAMENTOS & INJETÁVEIS) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 125 | 28/05/2024 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 125/2024 - BIANILZA DE CARVALHO PEREIRA LTDA (F. B. FARMA) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 124 | 28/05/2024 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 124/2024 - L SILVA PAES (FARMAPAES) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 116 | 28/05/2024 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 116/2024 - JARUMA RODOFLUVIAL LTDA | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 115 | 28/05/2024 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 115/2024 - C DE J A BAIA LTDA (AMAZONIA FARMA) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 114 | 28/05/2024 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 114/2024 - L P S RODRIGUES COMERCIO OPTICO LTDA (ÓTICA DINIZ) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 112 | 28/05/2024 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 112/2024 - FABIO TADEU ROCHA RODRIGUES (ARENA DO FABINHO) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 110 | 28/05/2024 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 110/2024 - C DA S M PEREIRA (KADOSHI VARIEDADES) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 104 | 28/05/2024 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 104/2024 - AÇOUGUE RURAL LTDA (AÇOUGUE RURAL) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 080 | 28/05/2024 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 080/2024 - EDNA RIBEIRO FERREIRA (SITIO FERREIRA) | 2024 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 067 | 28/05/2024 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 067/2024 - RODRIGO MORAES GUERREIRO (BAR DA NATÁLIA) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 066 | 28/05/2024 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 066/2024 - RODRIGO MORAES GUERREIRO (BAR DA NATÁLIA). | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 066 | 28/05/2024 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 066/2024 - MARCELLE DI PAULA DA COSTA LOBATO (BALNÉARIO CONCEIÇÃO) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 065 | 28/05/2024 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 065/2024 - ANTONIA F. GOMES COMERCIO - ME (PANIFICADORA FERREIRA) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 065 | 28/05/2024 | LICENÇA INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 065/2024 - MARCELLE DI PAULA DA COSTA LOBATO (BALNÉARIO CONCEIÇÃO) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 064 | 28/05/2024 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 064/2024 - ANTONIA F. GOMES COMERCIO - ME (PANIFICADORA FERREIRA) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 061 | 28/05/2024 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 061/2024 - A. B. DOS SANTOS LTDA (METALURGICA 180 GRAUS) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 060 | 28/05/2024 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 060/2024 - D. A. R. CARDOSO LTDA (LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS CARDOSO) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 060 | 28/05/2024 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 060/2024 - A. B. DOS SANTOS LTDA (METALURGICA 180 GRAUS) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 059 | 28/05/2024 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 059/2024 - M. F. FERREIRA MACHADO LTDA (CENTRO ELETRICO ABT) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 059 | 28/05/2024 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 059/2024 - D. A. R. CARDOSO LTDA (LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS CARDOSO) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 058 | 28/05/2024 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 058/2024 - M. F. FERREIRA MACHADO LTDA (CENTRO ELETRICO ABT) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 058 | 28/05/2024 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 058/2024 - J. CORREA DO REGO LTDA (J. R. FARMA) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 057 | 28/05/2024 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 057/2024 - J. CORREA DO REGO LTDA (J. R. FARMA) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 053 | 28/05/2024 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 053/2024 - AÇOUGUE RURAL LTDA (AÇOUGUE RURAL) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 052 | 28/05/2024 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 052/2024 - AÇOUGUE RURAL LTDA (AÇOUGUE RURAL) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 051 | 28/05/2024 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 051/2024 - N DO S F BATISTA PEREIRA (FARMÁCIA MIRITI) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 050 | 28/05/2024 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 050/2024 - N DO S F BATISTA PEREIRA (FARMÁCIA MIRITI) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 029 | 28/05/2024 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D,L,A) Nº: 029/2024 - A. C. PINHEIRO LTDA (TREND BOX) | 2024 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 016 | 28/05/2024 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 016/2024 - RESTAURANTE HOT BEIRA MAR LTDA (RESTAURANTE HOT BEIRA MAR) | 2024 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO |
| | 28/05/2024 | PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS (PAAR)-2024 | 2024 | COMUNICADO |
| 138 | 27/05/2024 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 138/2024 - CONSER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (VIDRAÇARIA CONSER) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 063 | 27/05/2024 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 063/2024 - ACAI PEROLA INDUSTRIA & CIA LTDA (AÇAÍ PÉROLA DO PARÁ) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 062 | 27/05/2024 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 062/2024 - AÇAÍ PÉROLA INDUSTRIA & CIA LTDA (AÇAÍ PÉROLA DO PARÁ) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 137 | 26/05/2024 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 137/2024 - LABORATORIO CLINICO AMARAL, GUERRA LTDA (LABORATORIO AMARAL COSTA) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 136 | 26/05/2024 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 136/2024 - ACAI PEROLA INDUSTRIA & CIA LTDA (AÇAÍ PÉROLA DO PARÁ - MATRIZ) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 134 | 26/05/2024 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 134/2024 - R. DIAS RODRIGUES EIRELI (DUBAI RECEPÇÕES E EVENTOS) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 133 | 26/05/2024 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 133/2024 - RICARDO DA SILVA FEIO JUNIOR (BAR E RESTAURANTE CABARE DO BREGA) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 062 | 26/05/2024 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 062/2024 - LABORATORIO CLINICO AMARAL, GUERRA LTDA (LABORATORIO AMARAL COSTA) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 061 | 26/05/2024 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 061/2024 - LABORATORIO CLINICO AMARAL, GUERRA LTDA (LABORATORIO AMARAL COSTA) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 004 | 25/05/2024 | LICENÇA DE ATIVIDADE RURAL (L.A.R) Nº: 004/2024 - MERCURIO ALIMENTOS S/A (FAZENDA MANDARIM I) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS RURAIS |
| 003 | 22/05/2024 | EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2024 PARA SELEÇÃO DOS REPRESENTANTES PARA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL AGENDA 2030 NO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA PARA O BIÊNIO 2024/2026 | 2024 | EDITAL DE CHAMAMENTO |
| 011 | 21/05/2024 | TERMO DE COOPERAÇÃO QUE CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ABAETETUBA-FUNDAÇÃO CULTURAL ABAETETUBENSE E ADRIEL DA CONCEIÇÃO MONTEIRO. | 2024 | TERMO DE COOPERAÇÃO |
| 009 | 21/05/2024 | TERMO DE COOPERAÇÃO QUE CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ABAETETUBA-FUNDAÇÃO CULTURAL ABAETETUBENSE E ADRIEL DA CONCEIÇÃO MONTEIRO. | 2024 | TERMO DE COOPERAÇÃO |
| 008 | 21/05/2024 | TERMO DE COOPERAÇÃO QUE CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ABAETETUBA-FUNDAÇÃO CULTURAL ABAETETUBENSE E O SENHOR MULLER CARVALHO TEXEIRA (PAPO DE QUADRILHA). | 2024 | TERMO DE COOPERAÇÃO |
| 007 | 21/05/2024 | TERMO DE COOPERAÇÃO QUE CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ABAETETUBA-FUNDAÇÃO CULTURAL ABAETETUBENSE E O SENHORA IZABELA CRISTINA DE CASTRO PANTOJA | 2024 | TERMO DE COOPERAÇÃO |
| 006 | 21/05/2024 | TERMO DE COOPERAÇÃO QUE CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ABAETETUBA -FUNDAÇÃO CULTURAL ABAETETUBENSE E O SENHOR JOSE MAYKE DA TRINDADE DE ALCANTARA (COWBOY DEJAY MAYKO) | 2024 | TERMO DE COOPERAÇÃO |
| 004 | 21/05/2024 | TERMO DE COOPERAÇÃO QUE CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ABAETETUBA-FUNDAÇÃO CULTURAL ABAETETUBENSE E O SENHOR MOISÉS ROCHA. | 2024 | TERMO DE COOPERAÇÃO |
| 003 | 21/05/2024 | TERMO DE COOPERAÇÃOQUE CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ABAETETUBA-FUNDAÇÃO CULTURAL ABAETETUBENSE E O (A) SENHOR(A) DAVID GONÇALVES SERRÃO,REPRESENTANTE LEGAL DA BANDA RAMOM RIBEIRO-PANAVUEIRO. | 2024 | TERMO DE COOPERAÇÃO |
| 120 | 20/05/2024 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 120/2024 - R. B. B. RAMOS (FARMACIA ECONOMICA MATRIZ) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 119 | 20/05/2024 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 119/2024 - MIGUEL BARBOSA MARQUES (BAR FAMILIA MARQUES) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 118 | 20/05/2024 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 118/2024 - JARDEL E C DE OLIVEIRA (CONSULTORIO VETERINARIO E PET SHOP) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 117 | 20/05/2024 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 117/2024 - ANDRE RODRIGUES DA SILVA (ARENA THE BEACT) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 111 | 20/05/2024 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 111/2024 - IMIFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS E COSMETICOS SA (FARMACIA EXTRA FARMA) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 109 | 20/05/2024 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 109/2024 - SOCIEDADE RECANTO ABAETETUBA ASSISTENCIA PÓSTUMA LTDA (SOCIEDADE RECANTO VERDE) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 108 | 20/05/2024 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 104/2024 - MARIFARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA (MARIFARMA LTDA) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 102 | 20/05/2024 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 102/2024 - PAV TINTAS COMERCIO DE TINTAS LTDA (PAV TINTAS) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 101 | 20/05/2024 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 101/2024 - A F C FARMA LTDA (A C FARMA) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 096 | 20/05/2024 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 096/2024 - S. E. F. DIAS FILHO (FARNOBRE DIVERSIDADE) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 057 | 20/05/2024 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 057/2024 - A. M. T. MARGALHO CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO (EQUATORIAL PARK CLUB) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 056 | 20/05/2024 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 056/2024 - JARDEL E C DE OLIVEIRA (CONSULTORIO VETERINARIO E PET SHOP) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 056 | 20/05/2024 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 056/202 - JARDEL E C DE OLIVEIRA (CONSULTORIO VETERINARIO E PET SHOP) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 055 | 20/05/2024 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 055/2024 - ANDRE RODRIGUES DA SILVA (ARENA THE BEACT) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 053 | 20/05/2024 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 053/202 - M.A SOUZA MACHADO (QUINTA DO MACHADO PENA BRANKA) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 052 | 20/05/2024 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 052/2024 - A F C FARMA LTDA (A C FARMA) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 051 | 20/05/2024 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 051/2024 - A F C FARMA LTDA (A C FARMA) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| sn | 17/05/2024 | RELAÇÃO COM OS LOCAIS DE PROVA | 2024 | NOTA |
| | 16/05/2024 | PUBLICAÇÃO DO COMUNICADO QUE O EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2024 FOI JULGADO DESERTO. | 2024 | COMUNICADO |
| 0123 | 15/05/2024 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 0123/2024 - 100 (POR CENTO) AMAZONIA EXPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA (100 POR CENTO AMAZONIA) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 122 | 15/05/2024 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 122/2024 - 38.712.934 JOSE MARIA DOS SANTOS QUARESMA (BAR ALTAS HORAS) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 121 | 15/05/2024 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 121/2024 - M. VANZELER SILVA LTDA (HOSPITAL VETERINÁRIO DE ABAETETUBA) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 0113 | 15/05/2024 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 0113/2024 - ERALDO FARIAS PEREIRA (BAR DAS COLEGUINHAS) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 097 | 15/05/2024 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 097/2024 - N DO S F BATISTA PEREIRA (FARMÁCIA MIRITI) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 055 | 15/05/2024 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.O) Nº: 055/2024 - ANDRE RODRIGUES DA SILVA (ARENA THE BEACT) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 054 | 15/05/2024 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 054/2024 - ERALDO FARIAS PEREIRA (BAR DAS COLEGUINHAS) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 054 | 15/05/2024 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 054/2024 - ERALDO FARIAS PEREIRA (BAR DAS COLEGUINHAS) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| SN | 13/05/2024 | PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO PARA INVESTIDURA NAS FUNÇÕES DE DIRETOR (A) DAS UNIDADES ESCOLARES. | 2024 | NOTA |
| 018 | 08/05/2024 | NOMEAR o Sr. DANIEL DE ARAÚJO RIBEIRO, Eng. Agrônomo, Matrícula Municipal nº 124911-8, ao cargo de GERENTE DE ÁREAS VERDES (GAV), vinculado a Diretoria de Controle Ambiental (DCA) desta Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Abaetetuba (SEMEIA). | 2024 | PORTARIA INTERNA |
| 018 | 08/05/2024 | NOMEAR o Sr. DANIEL DE ARAÚJO RIBEIRO, Eng. Agrônomo, Matrícula Municipal nº 124911-8, ao cargo de GERENTE DE ÁREAS VERDES (GAV), vinculado a Diretoria de Controle Ambiental (DCA) | 2024 | PORTARIA INTERNA |
| 017 | 08/05/2024 | NOMEAR o Sr. MÁRCIO COSTA CARDOSO, Assessor Especial, Matrícula Municipal nº 124861-8, ao cargo de GERENTE DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL (GLA), vinculado a Diretoria de Controle Ambiental (DCA) desta Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Abaetetuba (SEMEIA). | 2024 | PORTARIA INTERNA |
| 017 | 08/05/2024 | NOMEAR o Sr. MÁRCIO COSTA CARDOSO, Assessor Especial, Matrícula Municipal nº 124861-8, ao cargo de GERENTE DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL (GLA) | 2024 | PORTARIA INTERNA |
| 016 | 08/05/2024 | REVOGAR a Portaria Interna n.º 002/2021, a qual nomeou o Sr. MÁRCIO COSTA CARDOSO, Assessor Especial, Matrícula Municipal nº 124861-8, ao cargo de DIRETOR DE CONTROLE AMBIENTAL (DCA), vinculado ao Gabinete do Secretário, desta Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Abaetetuba (SEMEIA) REVOGAR a Portaria Interna n.º 031/2022, a qual nomeou o Sr. DANIEL DE ARAÚJO RIBEIRO, Eng. Agrônomo, Matrícula Municipal nº 124911-8, ao cargo de GERENTE DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL (GLA), vinculado à Diretoria de Controle Ambiental (DCA) desta Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Abaetetuba (SEMEIA) REVOGAR a Portaria Interna n.º 012/2023, a qual nomeou a Sra. ELKE PINHEIRO COSTA, Eng. Ambiental, Matrícula Municipal nº 007768, ao cargo de GERENTE DE ÁREAS VERDES (GAV), vinculada à Diretoria de Controle Ambiental (DCA) desta Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Abaetetuba (SEMEIA) | 2024 | PORTARIA INTERNA |
| 016 | 08/05/2024 | REVOGAR a Portaria Interna nº 002/2021, a qual nomeou o Sr. MÁRCIO COSTA CARDOSO, Assessor Especial, Matrícula Municipal nº 124861-8, ao cargo de DIRETOR DE CONTROLE AMBIENTAL (DCA) REVOGAR a Portaria Interna nº 031/2022, a qual nomeou o Sr. DANIEL DE ARAÚJO RIBEIRO, Eng. Agrônomo, Matrícula Municipal nº 124911-8, ao cargo de GERENTE DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL (GLA) REVOGAR a Portaria Interna nº 012/2023, a qual nomeou a Sra. ELKE PINHEIRO COSTA, Eng. Ambiental, Matrícula Municipal nº 007768, ao cargo de GERENTE DE ÁREAS VERDES (GAV) | 2024 | PORTARIA INTERNA |
| 009 | 07/05/2024 | RESOLUÇÃO-009-2024-CMDCA - DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PROJETO ACOLHER SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA | 2024 | RESOLUÇÃO |
| 007 | 07/05/2024 | RESOLUÇÃO-007-2024-TORNAR SEM EFEITO A RESOLUÇÃO DE Nº 005-2024 | 2024 | RESOLUÇÃO |
| 001 | 30/04/2024 | RESOLUÇÃO-001-2024-CMDPI-DISPOÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO FINANCIAMENTO PROJETO TODA MULHER É UMA JOIA (GRUPO DE MULHERES ROSAS MARIA). | 2024 | RESOLUÇÃO |
| | 30/04/2024 | INFORMATIVO SEMEAR 04/2024 | 2024 | SEMEAR INFORMATIVO AMBIENTAL |
| 076 | 29/04/2024 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 076/2024 - CARVALHO PEÇAS E MOTORES LTDA (CARVALHO PEÇAS E MOTORES) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 075 | 29/04/2024 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 075/2024 - ALAELZA DA COSTA SOUZA | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 074 | 29/04/2024 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 074/2024 - A. R. DE LIMA LTDA (AÇOUGUE PADRE CÍCERO) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 072 | 29/04/2024 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 072/2024 - MICHELLE MELO COSTA (BAR DO GRANDE) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 071 | 29/04/2024 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 071/2024 - TABALMIX CONCRETO LTDA | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 040 | 29/04/2024 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 040/2024 - CARVALHO PEÇAS E MOTORES LTDA (CARVALHO PEÇAS E MOTORES) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 039 | 29/04/2024 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 039/2024 - ALAELZA DA COSTA SOUZA | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 038 | 29/04/2024 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 038/2024 - A. R. DE LIMA LTDA (AÇOUGUE PADRE CÍCERO) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 038 | 29/04/2024 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 038/2024 - CARVALHO PEÇAS E MOTORES LTDA (CARVALHO PEÇAS E MOTORES) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 037 | 29/04/2024 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 037/2024 - ALAELZA DA COSTA SOUZA | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 037 | 29/04/2024 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.O) Nº: 037/2024 - A. C. VILHENA INDUSTRIA DE POLPAS LTDA (ACAI EBENEZER) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 036 | 29/04/2024 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 036/2024 - A. R. DE LIMA LTDA (AÇOUGUE PADRE CÍCERO) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 035 | 29/04/2024 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 035/2024 - A. C. VILHENA INDUSTRIA DE POLPAS LTDA (ACAI EBENEZER) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 103 | 28/04/2024 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 103/2024 - J. J FERREIRA & CIA LTDA (ALIANÇA FERRAGENS) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 100 | 28/04/2024 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 100/2024 - LUCIANA VALENTE PINHEIRO (SOCIETY BOLA DE OURO) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 107 | 25/04/2024 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 107/2024 - MINUM PA CONSORCIO 2 (MINUN 2) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 106 | 25/04/2024 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 106/2024 - MINUM PA CONSORCIO 1 (MINUN I) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 105 | 25/04/2024 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 105/2024 - R. S. CARVALHO DOS SANTOS (DROGARIA R. FARMA) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 099 | 25/04/2024 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 099/2024 - R N SOUSA COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA (GELO BOM) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 098 | 25/04/2024 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 098/2024 - POSTO MILENA COMÉRCIO LTDA (MILENA AMARAL) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 079 | 24/04/2024 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 079/2024 - TELMA PANTOJA AMARAL | 2024 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 078 | 24/04/2024 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 078/2024 - SILVANA CARDOSO DE MORAES | 2024 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 077 | 24/04/2024 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 077/2024 - SIMONE CARDOSO MORAES | 2024 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 076 | 24/04/2024 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 076/2024 - MANOEL DE JESUS DA SILVA MONTEIRO | 2024 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 075 | 24/04/2024 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 075/2024 - ROSIVALDO BAIA | 2024 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 074 | 24/04/2024 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 074/2024 - ROSANGELA BAIA DE OLIVA | 2024 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 073 | 24/04/2024 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 073/2024 - ROSA LIMA SOARES | 2024 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 073 | 24/04/2024 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 073/2024 - RODRIGO DE LIMA TAVARES (BAR DA SOCORRO) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 072 | 24/04/2024 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 072/2024 - MONICA ALVES DA SILVA | 2024 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 071 | 24/04/2024 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 071/2024 - MARINALDO BAIA DA SILVA | 2024 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 070 | 24/04/2024 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 070/2024 - MARCIA BAIA DA SILVA | 2024 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 069 | 24/04/2024 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 069/2024 - JUAREZ SIMÕES DA SILVA | 2024 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 068 | 24/04/2024 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 068/2024 - EWERSON SANTOS DA SILVA | 2024 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 067 | 24/04/2024 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 067/2024 - ELIZETE DA COSTA MOREIRA | 2024 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 066 | 24/04/2024 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 066/2024 - EDIANE BAIA MONTEIRO | 2024 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 065 | 24/04/2024 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 065/2024 - CLEIDEANE MONTEIRO MORAES | 2024 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 064 | 24/04/2024 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 064/2024 - BERNARDINO DE OLIVA | 2024 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 063 | 24/04/2024 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (DL.A) Nº: 063/2024 - AMARILDO BAIA DE OLIVA | 2024 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 001 | 24/04/2024 | ERRATA DE PORTARIA-001-2024-REFERENTE A PORTARIA 148-2024. | 2024 | ERRATA |
| 095 | 22/04/2024 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 095/2024 - AGRORAÇÕES E PET IND E COM LTDA (AGRO CANAÃ) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 092 | 22/04/2024 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 092/2024 - JOAO RIBEIRO DE MELO LTDA - ÁREA 3 (W. MELO EXTRAÇÃO) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 091 | 22/04/2024 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 091/2024 - M. DOS A. DO CARMO MACEDO LTDA (COMERCIAL O BARATEIRO) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 085 | 22/04/2024 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 085/2024 - DEIZE FERREIRA DA SILVA (FARMÁCIA MAIS ECONÔMICA) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 082 | 22/04/2024 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 082/2024 - DÁCIO PANTOJA SILVA EIRELI (CLÍNICA ODONTOLÓGICA DR. DÁCIO) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 077 | 22/04/2024 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 077/2024 - JOSE CARLOS TEIXEIRA DA COSTA (BAR JC) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 070 | 22/04/2024 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 070/2024 - L. R. PEREIRA JUNIOR LTDA (DROGARIAS CLINIFARMA) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 062 | 22/04/2024 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 062/2024 - MARIA EUNICE FERREIRA BARSOSA | 2024 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 061 | 22/04/2024 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 061/2024 - AIDA DOS SANTOS PANTOJA | 2024 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 060 | 22/04/2024 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 060/2024 - ADRIANA MELO MONTEIRO | 2024 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 059 | 22/04/2024 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 059/2024 - JOSIAS BAIA DA SILVA | 2024 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 058 | 22/04/2024 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 058/2024 - ROSIVALDO BAIA | 2024 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 057 | 22/04/2024 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 057/2024 - ROBSON ROCHA BAIA | 2024 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 056 | 22/04/2024 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 056/2024 - RAQUEL ROCHA BAIA | 2024 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 055 | 22/04/2024 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 055/2024 - RAIMUNDO NONATO CARVALHO BELEM | 2024 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 054 | 22/04/2024 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 054/2024 - PAULO DE CARVALHO BELEM | 2024 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 053 | 22/04/2024 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 053/2024 - ODINEIA PINHEIRO SILVA | 2024 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 052 | 22/04/2024 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 052/2024 - MAYARA DIELE DIAS FERREIRA | 2024 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 051 | 22/04/2024 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 051/2024 - MARTA VASCONCELOS | 2024 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 050 | 22/04/2024 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 050/2024 - MARIA ROSA MONTEIRO LIMA | 2024 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 050 | 22/04/2024 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.O) Nº: 050/2024 - AGRORAÇÕES E PET IND E COM LTDA (AGRO CANAA) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 049 | 22/04/2024 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 049/2024 - MARIA ESTELA BAIA DE VASCONCELOS | 2024 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 049 | 22/04/2024 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 049/2024 - AGRORAÇÕES E PET IND E COM LTDA (AGRO CANAÃ) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 048 | 22/04/2024 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 048/2024 - MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS PANTOJA | 2024 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 048 | 22/04/2024 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: JOAO RIBEIRO DE MELO LTDA - ÁREA 3 (W. MELO EXTRAÇÃO) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 047 | 22/04/2024 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 047/2024 - LEILA DE LIMA FERREIRA | 2024 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 047 | 22/04/2024 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 047/2024 - M. DOS A. DO CARMO MACEDO LTDA (COMERCIAL O BARATEIRO) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 047 | 22/04/2024 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 047/2024 - JOÃO RIBEIRO DE MELO LTDA - ÁREA 3 - (W. MELO EXTRAÇÃO) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 046 | 22/04/2024 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 046/2024 - M. DOS A. DO CARMO MACEDO LTDA (COMERCIAL O BARATEIRO) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 046 | 22/04/2024 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 046/2024 - JORGE RODRIGUES BRANCO | 2024 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 045 | 22/04/2024 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 045/2024 - JESSICA MORAES ROCHA | 2024 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 045 | 22/04/2024 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 045/2024 - DEIZE FERREIRA DA SILVA (FARMÁCIA MAIS ECONÔMICA) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 044 | 22/04/2024 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 044/2024 - DEIZE FERREIRA DA SILVA (FARMÁCIA MAIS ECONÔMICA) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 044 | 22/04/2024 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 044/2024 - IVANILDES DOS SANTOS SILVA | 2024 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 043 | 22/04/2024 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 043/2024 - IRANILDES DO SOCORRO PINHEIRO CARVALHO | 2024 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 042 | 22/04/2024 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 042/2024 - DÁCIO PANTOJA SILVA EIRELI (CLÍNICA ODONTOLÓGICA DR. DÁCIO) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 042 | 22/04/2024 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 042/2024 - HELENO RODRIGUES BRANCO | 2024 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 041 | 22/04/2024 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 041/2024 - JOSE CARLOS TEIXEIRA DA COSTA (BAR JC) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 041 | 22/04/2024 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 041/2024 - DÁCIO PANTOJA SILVA EIRELI (CLÍNICA ODONTOLÓGICA DR. DÁCIO) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 041 | 22/04/2024 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 041/2024 - FATIMA BELEM DA CRUZ | 2024 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 040 | 22/04/2024 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 040/2024 - EDNELSON FERREIRA GONCALVES | 2024 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 039 | 22/04/2024 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 039/2024 - DORIVAL NOGUEIRA PINHEIRO | 2024 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 039 | 22/04/2024 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 039/2024 - JOSE CARLOS TEIXEIRA DA COSTA (BAR JC) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 038 | 22/04/2024 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 038/2024 - DIANA DE JESUS AFONSO DA COSTA | 2024 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 037 | 22/04/2024 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 037/2024 - DAYANE FERREIRA BAIA | 2024 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 036 | 22/04/2024 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 036/2024 - CINTHIA DE JESUS RIBEIRO ROCHA | 2024 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 035 | 22/04/2024 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 035/2024 - BENEDITO VASCONCELOS | 2024 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 034 | 22/04/2024 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 034/2024 - BEATRIZ PINHEIRO SANTOS | 2024 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 033 | 22/04/2024 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 033/2024 - ARLETE PIMENTEL DE FIGUEREIDO | 2024 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 032 | 22/04/2024 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 032/2024 - ANDREA CAROLINA MELO MONTEIRO. | 2024 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 031 | 22/04/2024 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 031/2024 - ALCIDE RODRIGUES BRANCO | 2024 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 005 | 22/04/2024 | RESOLUÇÃO-005-2024-CMDCA-DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DA FÉRIAS DOS CONSELHEIROS TUTELARES ZONA URBANA. | 2024 | RESOLUÇÃO |
| 094 | 21/04/2024 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 094/2024 - R. B. B. RAMOS (FARMACIA ECONOMICA FILIAL) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 003 | 21/04/2024 | LICENÇA DE ATIVIDADE RURAL (L.A.R) Nº: 003/2024 - MERCURIO ALIMENTOS S/A (FAZENDA NOVA PONTILHÃO) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS RURAIS |
| | 17/04/2024 | Comprometida em construir um futuro sustentável e resiliente, o município de Abaetetuba começa a implementar medidas abrangentes para mitigar as emissões de gases de efeito estufa e fortalecer sua resiliência às adversidades climáticas, | 2024 | INVENTÁRIO CLIMÁTICO |
| 084 | 15/04/2024 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 084/2024 - R L LOPES LABAD LTDA (REGÁS ABAETETUBA) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 083 | 15/04/2024 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 083/2024 - D. PINTO PINHEIRO LTDA (GRUPO ABC) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 081 | 15/04/2024 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 081/2024 - CENTRO ODONTOLOGICO ARTDENTS LTDA (ARTDENTS) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 044 | 15/04/2024 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 044/2024 - R L LOPES LABAD LTDA (REGÁS ABAETETUBA) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 043 | 15/04/2024 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 043/2024 - D. PINTO PINHEIRO LTDA (GRUPO ABC) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 043 | 15/04/2024 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 043/2024 - R L LOPES LABAD LTDA (REGÁS ABAETETUBA) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 042 | 15/04/2024 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 042/2024 - D. PINTO PINHEIRO LTDA (GRUPO ABC) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 010 | 08/04/2024 | REVOGAR a Portaria Interna nº 008/2023, a qual nomeou o Sr. BRUNO RICHARD ALMEIDA VILHENA DAS NEVES, servidor temporário, auxiliar operacional, Matrícula Municipal nº 004197, a função de ALMOXARIFE, vinculado a Gerência de Logística e Recursos e NOMEAR o Sr. ALAN RODRIGO COSTA DOS SANTOS SOUZA, brasileiro, solteiro, servidor temporário auxiliar operacional, Matrícula Municipal nº 010911, a função de ALMOXARIFE desta Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Abaetetuba - SEMEIA | 2024 | PORTARIA INTERNA |
| 004 | 08/04/2024 | RESOLUÇÃO-004-2024 CMDCA-DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ PARA CONSTRUÇÃO DO DIAGNOSTICO SOCIO TERRITORIALDE CRIANÇA E ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA. | 2024 | RESOLUÇÃO |
| 002 | 08/04/2024 | EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL RECURSOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO). | 2024 | EDITAL DE CHAMAMENTO |
| | 05/04/2024 | Programação da I Conferência Municipal de Educação Ambiental de Abaetetuba, com o tema Reflexão e Construção da Política Municipal de Educação Ambiental no Território de Abaetetuba: Desafios e Perspectivas | 2024 | SEMEAR INFORMATIVO AMBIENTAL |
| 090 | 02/04/2024 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 090/2024 - JOAO RIBEIRO DE MELO LTDA (WMELO EXTRAÇÃO) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 089 | 02/04/2024 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 089/2024 - ORSI GAS LTDA (LIQUIGÁS) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 088 | 02/04/2024 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 088/2024 - ORSI GAS LTDA (LIQUIGÁS) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 087 | 02/04/2024 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: - ORSI GAS LTDA (LIQUIGÁS) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 046 | 02/04/2024 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 046/2024 - JOAO RIBEIRO DE MELO LTDA (WMELO EXTRAÇÃO) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 045 | 02/04/2024 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 045/2024 - JOAO RIBEIRO DE MELO LTDA (WMELO EXTRAÇÃO) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 028 | 02/04/2024 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 028/2024 - L M NEGRÃO CARVALHO (DRA LIANNE NEGRÃO) | 2024 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 014 | 01/04/2024 | NOMEAR a Sra. ARIANNY SUZAN RIPARDO E SILVA, Eng. Ambiental, Matrícula Municipal nº 011606, ao cargo de AGENTE DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL lotada na Gerência de Fiscalização Ambiental (GFA) desta Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Abaetetuba (SEMEIA). | 2024 | PORTARIA INTERNA |
| 013 | 01/04/2024 | NOMEAR a Sra. LANNA LUCILA FLGUEIRAS AZEVEDO, Eng. Ambiental, Matrícula Municipal nº 011605, ao cargo de AGENTE DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL lotada na Gerência de Fiscalização Ambiental (GFA) desta Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Abaetetuba (SEMEIA). | 2024 | PORTARIA INTERNA |
| 012 | 01/04/2024 | NOMEAR a Sra. ADRIA MARIA DA SILVA MIRANDA, Eng. Ambiental, Matrícula Municipal nº 011603, ao cargo de AGENTE DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL lotada na Gerência de Fiscalização Ambiental (GFA) desta Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Abaetetuba (SEMEIA) | 2024 | PORTARIA INTERNA |
| 011 | 01/04/2024 | NOMEAR a Sra. ARIANE ALAWANA DA CONCEICAO COUTINHO, Eng. Ambiental, Matrícula Municipal nº 011600, ao cargo de AGENTE DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL lotada na Gerência de Fiscalização Ambiental (GFA) desta Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Abaetetuba (SEMEIA) | 2024 | PORTARIA INTERNA |
| 002 | 01/04/2024 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE INSCRIÇÃO E ALTERAÇÃO DO CRONOGRAMA. | 2024 | EDITAL DE CHAMAMENTO |
| | 31/03/2024 | INFORMATIVO SEMEAR 03/2024 | 2024 | SEMEAR INFORMATIVO AMBIENTAL |
| 086 | 25/03/2024 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 086/2024 - A. DE OLIVEIRA RODRIGUES EIRELI (RECICLAGEM SÃO BENEDITO) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 080 | 25/03/2024 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 080/2024 - TOMÁS PINHEIRO PANTOJA | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 079 | 25/03/2024 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 079/2024 - FÊNIX LOGÍSTICA, COMÉRCIO & LOCAÇÕES DE MÁQUINAS EIRELI | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 078 | 25/03/2024 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 078/2024 - IVANA GUIMARAES TAVARES (BAR DO BREU) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 040 | 25/03/2024 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 040/2024 - R. J DA C. CORREA (SIMPLE CHACARA) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 002 | 25/03/2024 | LICENÇA DE ATIVIDADE RURAL (L.A.R) Nº: 002/2024 - JUCELINO DE OLIVEIRA (FAZENDA BOM JARDIM) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS RURAIS |
| 001 | 25/03/2024 | LICENÇA DE ATIVIDADE RURAL (L.A.R) Nº: 001/2024 - CARLOS ALBERTO PISMEL DE BRITO (SITIO JOÃO E MARIA) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS RURAIS |
| 005 | 21/03/2024 | TERMO DE COOPERAÇÃO QUE CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ABAETETUBA-FUNDAÇÃO CULTURAL ABAETETUBENSE E A SRA.KATIA DOS SANTOS NEGRÃO,REPRESENTANTE LEGAL DA BANDA CONQUISTA. | 2024 | TERMO DE COOPERAÇÃO |
| 002 | 21/03/2024 | TERMO DE COOPERAÇÃO QUE CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ABAETETUBA-FUNDAÇÃO CULTURAL ABAETETUBENSE SENHOR(A) JOSÉ AUGUSTO DE SOUZA DAS NEVES,REPRESENTANTE LEGAL GRUPO PÉROLADO TOCANTINS | 2024 | TERMO DE COOPERAÇÃO |
| 002 | 18/03/2024 | EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº.002/2024 PARA SELEÇÃO DOS REPRESENTANTES PARA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL AGENDA 2030 NO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA PARA O BIÊNIO 2024/2026 | 2024 | EDITAL DE CHAMAMENTO |
| 001 | 14/03/2024 | RESOLUÇÃO-001-2024-CMDCA-DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO D0 COMITÊ DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E DE PROTEÇÃO SOCIAL DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA. | 2024 | RESOLUÇÃO |
| 069 | 12/03/2024 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 069/2024 - CELIDONIO E OLIVO FARMÁCIA LTDA (FARMÁCIA MAXI POPULAR II) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 068 | 12/03/2024 | LICENÇA DE OPERAÇÃOLICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 068/2024 - CELIDONIO E OLIVO FARMÁCIA LTDA (FARMÁCIA MAXI POPULAR) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 067 | 12/03/2024 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 067/2024 - FRANCISCO WELLINGTON DOS SANTOS SILVA LTDA (ÉGUA DA COXINHA) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 066 | 12/03/2024 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 066/2024 - FARIAS & QUARESMA LTDA (MINI PHARMA) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 065 | 12/03/2024 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 065/2024 - ALEX DA COSTA PANTOJA (GAROTINHO CONVENIENCIA) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 036 | 12/03/2024 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 036/2024 - FRANCISCO WELLINGTON DOS SANTOS SILVA LTDA (ÉGUA DA COXINHA) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 035 | 12/03/2024 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 035/2024 - ALEX DA COSTA PANTOJA (GAROTINHO CONVENIENCIA) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 034 | 12/03/2024 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 034/2024 - FRANCISCO WELLINGTON DOS SANTOS SILVA LTDA (ÉGUA DA COXINHA) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 034 | 12/03/2024 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 034/2024 - R DE J D MACEDO LTDA (ARENA ROMANA) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 033 | 12/03/2024 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 033/2024 - ALEX DA COSTA PANTOJA (GAROTINHO CONVENIENCIA) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 032 | 12/03/2024 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 032/2024 - R DE J D MACEDO LTDA (ARENA ROMANA) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 027 | 11/03/2024 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 027/2024 - MAJONAV TRANSPORTE FLUVIAL DA BACIA AMAZONICA LTDA | 2024 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 009 | 07/03/2024 | NOMEAR a Sra. MASSILENE TAVARES DE SOUSA, inscrita, Eng. Ambiental, Matrícula Municipal nº 011415, ao cargo de AGENTE DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL lotada na Gerência de Fiscalização Ambiental (GFA) desta Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Abaetetuba (SEMEIA) | 2024 | PORTARIA INTERNA |
| 064 | 04/03/2024 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 064/2024 - LIONS CLUBE DE ABAETETUBA | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 063 | 04/03/2024 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 063/2024 - ODONTOLOGIA ABAETETUBA LTDA (ODONTO COMPANY) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 062 | 04/03/2024 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 062/2024 - MN ENTRETENIMENTO (CONVENIENCIAS) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 061 | 04/03/2024 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 061/2024 - M. DE N. V. CORREA (AÇOUGUE M. F. CORREA 2) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 033 | 04/03/2024 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 033/2024 - AÇAÍ CHICUTA INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA (AÇAÍ CHICUTA) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 032 | 04/03/2024 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 032/2024 - VIBER SISTEMA EDUCACIONAL E COMUNICAÇÃO LTDA (VIBER EDUCACIONAL) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 031 | 04/03/2024 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 031/2024 - AÇAÍ CHICUTA INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA (AÇAÍ CHICUTA) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 031 | 04/03/2024 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 031/2024 - ODONTOLOGIA ABAETETUBA LTDA (ODONTO COMPANY) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 030 | 04/03/2024 | LICENÇA PRÉVIA (L.O) Nº: 030/2024 - VIBER SISTEMA EDUCACIONAL E COMUNICAÇÃO LTDA (VIBER EDUCACIONAL) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 029 | 04/03/2024 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 029/2024 - ODONTOLOGIA ABAETETUBA LTDA (ODONTO COMPANY) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 056 | 03/03/2024 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 056/2024 - KAREN LORENA MAIA DE OLIVEIRA E CIA LTDA (DISTRIBUIDORA GARCIA) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 030 | 03/03/2024 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 030/2024 - KAREN LORENA MAIA DE OLIVEIRA E CIA LTDA (DISTRIBUIDORA GARCIA) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 028 | 03/03/2024 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 028/2024 - I. M. DE SENA JUNIOR (JHON LENNON LANCHES) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 028 | 03/03/2024 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 028/2024 - KAREN LORENA MAIA DE LIVEIRA E CIA LTDA (DISTRIBUIDORA GARCIA) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 027 | 03/03/2024 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 027/2024 - I. M. DE SENA JUNIOR (JHON LENNON LANCHES) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 015 | 01/03/2024 | REVOGAR a Portaria Interna nº 004/2024, a qual nomeou a Sra. MARTA HELENISE MAIA AMORIN, Eng. Ambiental, Matrícula Municipal nº 011183, ao cargo de GERENTE DE RECURSOS HIDRÍCOS - GRH | 2024 | PORTARIA INTERNA |
| 015 | 01/03/2024 | REVOGAR a Portaria Interna n.º 004/2024, a qual nomeou a Sra. MARTA HELENISE MAIA AMORIN, Eng. Ambiental, Matrícula Municipal nº 011183, ao cargo de GERENTE DE RECURSOS HIDRÍCOS GRH, vinculada à Diretoria de Controle Ambiental DCA desta Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Abaetetuba SEMEIA. | 2024 | PORTARIA INTERNA |
| | 29/02/2024 | INFORMATIVO SEMEAR 02/2024 | 2024 | SEMEAR INFORMATIVO AMBIENTAL |
| | 29/02/2024 | RETIFICAÇÃO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 01/2024. | 2024 | RETIFICAÇÃO |
| | 29/02/2024 | PLANO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL E PROTEÇÃO AO ADOLESCENTE TRABALHADOR. | 2024 | PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA |
| | 29/02/2024 | PLANO MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO ÀS VIOLÊNCIAS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE ABAETETUBA. | 2023 | PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA |
| | 29/02/2024 | PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE ABAETETUBA 2022 | 2022 | PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA |
| 060 | 28/02/2024 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 060/2024 - FAZENDA DRH CULTIVO DE FRUTAS (FAZENDA DRH) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 059 | 28/02/2024 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 059/2024 - U. V. HONORATO (SERVE MAIS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 057 | 28/02/2024 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 057/2024 - CRISTIANE DO SOCORRO GOMES DE SOUSA (BAR E RESTAURANTE JACARÉ E JACAROA) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 054 | 28/02/2024 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 054/2024 - MARICLEIDE DA COSTA CORREA LTDA (ARENA ALFA SOCIETY) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 053 | 28/02/2024 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 053/2024 - CUIDAR SAÚDE E BEM ESTAR LIMITADA (CUIDAR SAUDE E BEM ESTAR) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 052 | 28/02/2024 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 052/2024 - R. DA SILVA NASCIMENTO AÇOUGUE EIRELI (CASAS DE CARNES MASTER) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 049 | 28/02/2024 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 049/2024 - DUCELINA VIEIRA DAMACENA (BAR DA DULCE) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 048 | 28/02/2024 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 048/2024 - JAIRO REIS SILVA 78669510200 (LATE & MIA) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 047 | 28/02/2024 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 047/2024 - J S G MONTEIRO (AGROABAETE) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 046 | 28/02/2024 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 046/2024 - LUANE ADRIELE ARAUJO NERY (ECOPARK VOTRIX) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 039 | 28/02/2024 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 039/2024 - HADORO ESFIHAS E MASSAS LTDA | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 027 | 28/02/2024 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 027/2024 - DUCELINA VIEIRA DAMACENA (BAR DA DULCE) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 026 | 28/02/2024 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 026/2024 - JAIRO REIS SILVA 78669510200 (LATE & MIA) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 025 | 28/02/2024 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 025/2024 - J S G MONTEIRO (AGROABAETE) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 025 | 28/02/2024 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 025/2024 - DUCELINA VIEIRA DAMACENA (BAR DA DULCE) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 024 | 28/02/2024 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 024/2024 - JAIRO REIS SILVA 78669510200 (LATE & MIA) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 023 | 28/02/2024 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 023/2024 - J S G MONTEIRO (AGROABAETE) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 021 | 28/02/2024 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.O) Nº: 021/2024 - HADORO ESFIHAS E MASSAS LTDA | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 019 | 28/02/2024 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 019/2024 - HADORO ESFIHAS E MASSAS LTDA | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| sn | 28/02/2024 | NOTA INFORMATIVA SOBRE AS ETAPAS II E III DO PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO PARA INVESTIDURA NAS FUNÇÕES DE DIRETOR (A) E/OU RESPONSÁVEL NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 2024 | NOTA |
| 058 | 27/02/2024 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 058/2024 - EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. (SUBESTAÇÃO ABAETETUBA) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 029 | 27/02/2024 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 029/2024 - ATAN ENGENHARIA LTDA (RESIDENCIAL CHICO NARRINA) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 026 | 27/02/2024 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 026/2024 - ATAN ENGENHARIA LTDA (RESIDENCIAL CHICO NARRINA) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 003 | 27/02/2024 | CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO DE ESTÁGIO CURRICULAR SEM VINCULAÇÁO EMPREGATÍCIA VEM REGULADO PELA LEI FEDERAL 11.778/2008 NO ARTIGO 1° E $§ QUE DISCIPLINAM O ESTÁGIO DOS ESTUDANTES , VEJAMOS: | 2024 | CONVÊNIO |
| 055 | 26/02/2024 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 055/2024 - I. M. DE SENA JUNIOR (JHON LENNON LANCHES) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 051 | 26/02/2024 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 051/2024 - POSTO SÃO JORGE COMBUSTÍVEIS LTDA (POSTO SÃO JORGE) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 044 | 25/02/2024 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 044/2024 - J. B. PEREIRA (BUTIQUE DE PAO NOSSA SENHORA DE NAZARE) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 038 | 25/02/2024 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 038/2024 - CLÍNICA REGIONAL DE MEDICINA E PSICOLOGIA DO TRÁFEGO LTDA (CRMT ABAETETUBA) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 024 | 25/02/2024 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 024/2024 - LUANE ADRIELE ARAUJO NERY 00036996254 (ECOPARK VOTRIX) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 023 | 25/02/2024 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 023/2024 - J. B. PEREIRA (BUTIQUE DE PAO NOSSA SENHORA DE NAZARE) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 022 | 25/02/2024 | LICENÇA PRÉVIA (L.O) Nº: 022/2024 - LUANE ADRIELE ARAUJO NERY 00036996254 (ECOPARK VOTRIX) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 021 | 25/02/2024 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 021/2024 - J. B. PEREIRA (BUTIQUE DE PAO NOSSA SENHORA DE NAZARE) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 020 | 25/02/2024 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.O) Nº: 020/2024 - CLÍNICA REGIONAL DE MEDICINA E PSICOLOGIA DO TRÁFEGO LTDA (CRMT ABAETETUBA) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 018 | 25/02/2024 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 018/2024 - CLÍNICA REGIONAL DE MEDICINA E PSICOLOGIA DO TRÁFEGO LTDA (CRMT ABAETETUBA) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 005 | 23/02/2024 | LICENÇA ESPECÍFICA Nº: 05/2024 - AD PEREIRA MINERADORA LTDA | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 004 | 23/02/2024 | LICENÇA ESPECÍFICA (L.E) Nº: 04/2024 - A. D. PEREIRA MINERADORA LTDA | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 003 | 23/02/2024 | LICENÇA ESPECÍFICA (L.E) Nº: 03/2024 - DIOSEPH RODRIGUES DA SILVA | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 050 | 22/02/2024 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 050/2024 - TAVARES TERRAPLENAGEM E LOCAÇÕES LTDA (TAVARES TERRALOC) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 043 | 22/02/2024 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 043/2024 - CLÍNICA DE TRATAMENTO ODONTOLÓGICO DE ABAETETUBA LTDA (POP DENT'S I) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 022 | 22/02/2024 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.O) Nº: 022/2024 - CLÍNICA DE TRATAMENTO ODONTOLOGICO DE ABAETETUBA LTDA (POP DENT'S I) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 020 | 22/02/2024 | LICENÇA PRÉVIA (L.O) Nº: 020/2024 - CLÍNICA DE TRATAMENTO ODONTOLÓGICO DE ABAETETUBA LTDA (POP DENT'S I) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 042 | 21/02/2024 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 042/2024 - M. A. SOUZA MACHADO (FAZENDA QUINTA DO MACHADO PENA BRANKA) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 041 | 21/02/2024 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 041/2024 - R N SOUSA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (RIO MAR PESCADOS) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| | 21/02/2024 | 1º RETIFICAÇÃO AO EDITAL DO SNCH/MCMV Nº 001/2024, O QUAL REALIZOU A CONVOCAÇÃO PARA A ATUALIZAÇÃO DE DEMANDA DE CANDIDATOS INSCRITOS NO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA- FAIXA 01 - RESIDENCIAL CHICO NARRINA (INSCRITOS CONFORME O EDITAL 001/2019), VISANDO DAR PROSSEGUIMENTO AO PROCESSO DE SELEÇÃO DE BENEFICIÁRIOS | 2024 | RETIFICAÇÃO |
| 045 | 19/02/2024 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 045/2024 - AÇAÍ PARAENSE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (AÇAÍ PARAENSE - PALMITO) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 040 | 19/02/2024 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 040/2024 - Y. P. PINHEIRO SOARES DA SILVA EIRELI (ELO ALIMENTAÇÃO) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 037 | 18/02/2024 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 037/2024 - ROSIMARA DOS SANTOS COSTA (PADARIA SANTA TEREZINHA) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 036 | 18/02/2024 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 036/2024 - JERFESON CARVALHO GOMES (BAR DO MUCURA) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 018 | 18/02/2024 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 018/2024 - JERFESON CARVALHO GOMES (BAR DO MUCURA) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 017 | 18/02/2024 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 017/2024 - ROSIMARA DOS SANTOS COSTA (PADARIA SANTA TEREZINHA) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 017 | 18/02/2024 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 017/2024 - JERFESON CARVALHO GOMES (BAR DO MUCURA) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 016 | 18/02/2024 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 016/2024 - ROSIMARA DOS SANTOS COSTA (PADARIA SANTA TEREZINHA) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 008 | 16/02/2024 | REVOGAR a Portaria Interna nº 006/2024, a qual nomeou o Sr. ALEXANDRE CONCEIÇÃO DE SOUZA, Eng. Ambiental, Matrícula Municipal nº 011236, ao cargo de AGENTE DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL lotada na Gerência de Fiscalização Ambiental (GFA) desta Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Abaetetuba (SEMEIA). NOMEAR a Sra. DANÚBIA LEÃO DE FREITAS, Eng. Ambiental, Matrícula Municipal nº 011252, ao cargo de AGENTE DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL lotada na Gerência de Fiscalização Ambiental GFA) desta Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Abaetetuba (SEMEIA). | 2024 | PORTARIA INTERNA |
| 015 | 15/02/2024 | LICENÇA LOCAL (L.L) Nº: 015/2024 - MARIO RUI PESSOA LIMA | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 001 | 15/02/2024 | AUTORIZAÇÃO DE CAPTURA, AFUGENTAMENTO E RESGATE DE FAUNA SILVESTRE (A.U.F.A.R) Nº: 001/2024 - TAVARES TERRAPLENAGEM E LOCAÇÕES | 2024 | AUTORIZAÇÃO DE CAPTURA, AFUGENTAMENTO E RESGATE DE FAUNA SILVESTRE |
| 001 | 14/02/2024 | AUTORIZAÇÃO DE SUPRESSÃO VEGETAL (A.S.V) Nº: 001/2024 - TAVARES TERRAPLANAGEM E LOCAÇÕES LTDA | 2024 | AUTORIZAÇÃO DE SUPRESSÃO VEGETAL |
| 015 | 09/02/2024 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 015/2024 - ROBSON PINHEIRO CARDOSO (BLOCO PÉ NA COVA) | 2024 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO |
| 014 | 09/02/2024 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 014/2024 - EDGAR PINHEIRO CORREA (BLOCO LEÕES NA AVENIDA) | 2024 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO |
| 013 | 09/02/2024 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 013/2024 - ME NAMORA EVENTOS LTDA (BLOCO ME NAMORA) | 2024 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO |
| 012 | 08/02/2024 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 012/2024 - MARCIO NEY ARAUJO CARDOSO (BLOCO KAMAKA) | 2024 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO |
| 011 | 08/02/2024 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 011/2024 - NORTE PRODUÇÕES E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO LTDA (BLOCO NORTE FOLIA) | 2024 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO |
| 010 | 08/02/2024 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 010/2024 - MANUEL JOSÉ COSTA MARTINS (BLOCO TAÇA DE PRATA) | 2024 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO |
| 009 | 08/02/2024 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 009/2024 - RESTAURANTE HOT BEIRA MAR LTDA (BLOCO HOT FOLIA) | 2024 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO |
| 008 | 08/02/2024 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) 008/2024 - EDWAN DOS SANTOS DE OLIVEIRA (BLOCO ME LEVA) | 2024 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO |
| 007 | 08/02/2024 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 007/2024 - IRACI VASCONCELOS MATIAS (BLOCO JUNTO E MISTURADO) | 2024 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO |
| 007 | 08/02/2024 | REVOGAR a Portaria Interna n.º 010/2023, a qual nomeou o Sr. ISLAM PONTES DE SOUZA, Eng. Ambiental, Matrícula Municipal nº 009196, ao cargo de AGENTE DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL lotada na Gerência de Fiscalização Ambiental (GFA) desta Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Abaetetuba (SEMEIA). REVOGAR a Portaria Interna n.º 035/2023, a qual nomeou a Sra. NAZARÉ DE OLIVEIRA AMADOR, Eng. Ambiental, Matrícula Municipal nº 009164, ao cargo de AGENTE DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL lotada na Gerência de Fiscalização Ambiental (GFA) desta Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Abaetetuba (SEMEIA). | 2024 | PORTARIA INTERNA |
| 006 | 08/02/2024 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 006/2024 - LUCIO RAFAEL COSTA SANTOS (BLOCO TUBARÃO) | 2024 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO |
| | 08/02/2024 | | 2024 | FOLDER CARNAVAL SEGURANÇA ALIMENTAR |
| 035 | 06/02/2024 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 035/2024 - SEBASTIAO BARBOSA RODRIGUES NETO (CHURRASCO DO GAGO) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 019 | 06/02/2024 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 019/2024 - PALAMAZ PROD ALIMENTIC DA AMAZONIA INDUST E COMERC LTDA (PALAMAZ) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 034 | 06/02/2024 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 034/2024 - MARIA DO SOCORRO SANTOS DA SILVA (SAL E MEL GRELHADOS) | 2021 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 031 | 05/02/2024 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 031/2024 - FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES PEREIRA (ÓTICA PEREIRA) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 008 | 05/02/2024 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 008/2024 - ANA CAROLINA RODRIGUES E RODRIGUES (SKOBEER DISTRIBUIDORA) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 006 | 05/02/2024 | NOMEAR o Sr. ALEXANDRE CONCEIÇÃO DE SOUZA, Eng. Ambiental, Matrícula Municipal nº 011236, ao de cargo de AGENTE DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL lotada na Gerência de Fiscalização Ambiental - GFA desta Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Abaetetuba (SEMEIA) | 2024 | PORTARIA INTERNA |
| 005 | 05/02/2024 | NOMEAR a Sra. MARCIA KETLIN DOS SANTOS BENTES, Eng. Ambiental, Matrícula Municipal nº 011235, ao de cargo de AGENTE DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL lotada na Gerência de Fiscalização Ambiental - GFA desta Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Abaetetuba (SEMEIA). | 2024 | PORTARIA INTERNA |
| 005 | 05/02/2024 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 005/2024 - -LUCAS PIMENTEL RIBEIRO (BLOCO THE CONFRA) | 2024 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO |
| 004 | 05/02/2024 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 004/2024 - ANA CAROLINA RODRIGUES E RODRIGUES (SKOBEER DISTRIBUIDORA) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 004 | 05/02/2024 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 004/2024 - LUCAS PIMENTEL RIBEIRO (BLOCO FUT RESENHA) | 2024 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO |
| 003 | 05/02/2024 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 003/2024 - IVANESSA SOARES BARBOSA (BLOCO ROCK DAS EQUIPES) | 2024 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO |
| 003 | 05/02/2024 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 003/2024 - ANA CAROLINA RODRIGUES E RODRIGUES (SKOBEER DISTRIBUIDORA) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 001 | 05/02/2024 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 001/2024 - MATHEUS SILVA FARIAS (ARMAZEM BEER) | 2024 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO |
| 033 | 04/02/2024 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 033/2024 - CLARO S.A. (PAABT01) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 032 | 04/02/2024 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 032/2024 - NICOLAS G. DE MACEDO & CIA LTDA (ÁREA II) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 030 | 04/02/2024 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 030/2024 - A. D. PEREIRA MINERADORA LTDA (MINNERA AREA I) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 029 | 04/02/2024 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L,O) Nº: 029/2024 - A DE J P DO AMARAL EIRELI (DENIS GÁS) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 016 | 04/02/2024 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 016/2024 - FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES PEREIRA (ÓTICA PEREIRA) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 015 | 04/02/2024 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 015/2024 - FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES PEREIRA (ÓTICA PEREIRA) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 002 | 02/02/2024 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 002/2024 - BLOCO DESCULPA PRA BEBER | 2024 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO |
| | 02/02/2024 | LISTA ANEXA DOS PARTICIPANTES APTOS À OCUPAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO O CORREDOR DA FOLIA NO CARNAVAL 2024. | 2024 | COMUNICADO |
| | 02/02/2024 | LISTA ESPERA E REALIZARAM O PAGAMENTO DAS TAXAS PARA OCUPAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO. | 2024 | COMUNICADO |
| SN | 01/02/2024 | CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PERMANENTE DA AMAZÔNIA - IEPAM E A PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA ABJETIVANDO A CONCESSÃO DE ESTÁGIOS A ESTUDANTES DOS CURSOS TÉCNICOS DE NÍVEL MÉDIO. | 2024 | CONVÊNIO |
| | 31/01/2024 | INFORMATIVO SEMEAR 01/2024 | 2024 | SEMEAR INFORMATIVO AMBIENTAL |
| 028 | 29/01/2024 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 028/2024 - H M PANTOJA LTDA (ESPETARIA O PREFERIDO) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 015 | 29/01/2024 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 015/2024 - H M PANTOJA LTDA (ESPETARIA O PREFERIDO) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 014 | 29/01/2024 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 014/2024 - H M PANTOJA LTDA (ESPETARIA O PREFERIDO) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 02 | 29/01/2024 | DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO MENSAL DE SERVIÇOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DIGITAL - DMS-D. | 2024 | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| 01 | 29/01/2024 | DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EMISSÃO DA NOTA FISCAL DE SERVIÇOS DIGITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| 027 | 28/01/2024 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 027/2027 - CENTRO MEDICO DE ABAETETUBA S/S LTDA (CEMA) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 022 | 28/01/2024 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 022/2024 - CLEONILDES DOS SANTOS E SANTOS MELO (FARMÁCIA LONGA VIDA) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 014 | 28/01/2024 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 014/2024 - CENTRO MEDICO DE ABAETETUBA S/S LTDA (CEMA) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 013 | 28/01/2024 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 013/2024 - CENTRO MEDICO DE ABAETETUBA S/S LTDA (CEMA) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 012 | 28/01/2024 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 012/2024 - CLEONILDES DOS SANTOS E SANTOS MELO (FARMÁCIA LONGA VIDA) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 011 | 28/01/2024 | LICENÇA PRÉVIA (L;P) Nº: 011/2024 - CLEONILDES DOS SANTOS E SANTOS MELO (FARMACIA LONGA VIDA) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 025 | 26/01/2024 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 025/2024 - FRANCISCO ALEXANDRE BRITO DA SILVA (C. A. ALIMENTOS) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 001 | 26/01/2024 | LISTA HABILITADOS CARNAVAL 2024. | 2024 | COMUNICADO |
| | 26/01/2024 | RETIFICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 669/2023, DE 12 DE MAIO DE 2023 | 2024 | RETIFICAÇÃO |
| 023 | 25/01/2024 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 025/2024 - J. R. S. RODRIGUES (FUNERARIA CRUZ DE MALTA) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 021 | 25/01/2024 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 021/2024 - BENEDITO GIRARD RODRIGUES & CIA LTDA (LOJÃO GIRARD FERRAGENS) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 013 | 25/01/2024 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 013/2024 - FRANCISCO ALEXANDRE BRITO DA SILVA (C.A. ALIMENTOS) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 012 | 25/01/2024 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 012/2024 - FRANCISCO ALEXANDRE BRITO DA SILVA (C.A. ALIMENTOS) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 001 | 25/01/2024 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO Nº 001/2024, DE 25 DE JANEIRO DE 2024. | 2024 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO |
| 026 | 24/01/2024 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 023/2024 - SEVERINA DA CRUZ COSTA | 2024 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 025 | 24/01/2024 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 025/2024 - SEBASTIAO PINTO | 2024 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 024 | 24/01/2024 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 024/2024 - ROSANA DO SOCORRO CARDOSO MARTINS | 2024 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 023 | 24/01/2024 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 023/2024 - RICARDO ABILIO CARDOSO MARTINS | 2024 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 022 | 24/01/2024 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 022/2024 - PAULO SERGIO MORAES EVANGELISTA | 2024 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 021 | 24/01/2024 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 021/2024 - ODILÉIA DOS SANTOS MACHADO | 2024 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 020 | 24/01/2024 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 020 - NEWTON SANTOS DE FREITAS | 2024 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 020 | 24/01/2024 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 020/2024 - CLUBE DE EVENTOS RECREATIVO E DESPORTIVO (ARENA 10 LTDA) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 019 | 24/01/2024 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 019/2024 - MARIA LUIZA DA SILVA BARROS | 2024 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 019 | 24/01/2024 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 019/2024 - M N ENTRETENIMENTO LTDA (MALOCA BELA VISTA) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 018 | 24/01/2024 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 018/2024 - MARIA DAS DORES PINTO DOURAO | 2024 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 017 | 24/01/2024 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 017/2024 - MANOEL FERREIRA BITENCOURT | 2024 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 016 | 24/01/2024 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 016/2024 - JULIETE FERREIRA DE MAGALHÃES | 2024 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 015 | 24/01/2024 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 015/2024 - JOSE VIEIRA PINTO FILHO | 2024 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 014 | 24/01/2024 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 014/2024 - JOSÉ AMARILDO DE LIMA AMORIMJOSÉ AMARILDO DE LIMA AMORIM | 2024 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 013 | 24/01/2024 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 013/2024 - JOÃO PINTO DOURÃO | 2024 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 012 | 24/01/2024 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 012/2024 - HILDO TELES PINTO | 2024 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 011 | 24/01/2024 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 011/2024 - HELBER DOUGLAS SANTOS DOS ANJOS | 2024 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 010 | 24/01/2024 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 010/2024 - FREDSON BAIA PEREIRA | 2024 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 009 | 24/01/2024 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 009/2024 - FERNANDA FERREIRA DA SILVA | 2024 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 008 | 24/01/2024 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 008/2024 - ELIEZER CARDOSO MARTINS | 2024 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 007 | 24/01/2024 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 007/2024 - ELIENE CARDOSO MARTINS | 2024 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 006 | 24/01/2024 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 006/2024 - DANIEL CARDOSO MARTINS | 2024 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 005 | 24/01/2024 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 005/2024 - CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS | 2024 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 004 | 24/01/2024 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 004/2024 - CARLOS ALEXANDRE CARDOSO MARTINS | 2024 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 003 | 24/01/2024 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 003/2024 BENEDITA FERREIRA CARDOSO | 2024 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 002 | 24/01/2024 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 002/2024 - ANDREZIANE CUNHA DE CASTRO | 2024 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 002 | 24/01/2024 | LICENÇA LOCAL Nº: 002/2024 - FRANKLIN VIEIRA DOS SANTOS | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 001 | 24/01/2024 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 001/2024 - ANA CRISTINA PEREIRA CARDIM | 2024 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 001 | 24/01/2024 | LICENÇA LOCAL Nº: 001/2024 - MARIA LECI DO ESPIRITO SANTO | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 026 | 23/01/2024 | LICENÇA DE OPERAÇÃO Nº: 024/2024 - ABAETÉ FUTEBOL CLUBE (ESTÁDIO HUMBERTO PARENTE) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 018 | 23/01/2024 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 018/2024 - M.R. GONCALVES DA SILVA (TAVARES MATERIAIS DE CONSTRUCAO) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 016 | 23/01/2024 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 016/2024 - ADRIANA LOPES E LOPES (AMADEU MOTO PEÇAS) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 011 | 23/01/2024 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 011/2024 - M.R. GONÇALVES DA SILVA (TAVARES MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 010 | 23/01/2024 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 010/2024 - MARCOS EVANGELISTA LOBATO LAGOS | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 010 | 23/01/2024 | LICENÇA PRÉVIA (L.O) Nº: 010/2024 - M. R. GONÇALVES DA SILVA (TAVARES MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 009 | 23/01/2024 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 009/2024 - ADRIANA LOPES E LOPES (AMADEU MOTO PEÇAS) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 009 | 23/01/2024 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 009/2024 - MARCOS EVANGELISTA LOBATO LAGOS | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 008 | 23/01/2024 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 008/2024 - ADRIANA LOPES E LOPES (AMADEU MOTO PEÇAS) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 017 | 23/01/2024 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 017/2024 - MARCOS EVANGELISTA LOBATO LAGOS | 2021 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 015 | 22/01/2024 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 015/2024 - MARICI FERREIRA PEREIRA & CIA LTDA (SARGES PEREIRA MEDICINA DIAGNÓSTICA) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 008 | 22/01/2024 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.O) Nº: 008/2024 - MARICI FERREIRA PEREIRA & CIA LTDA (SARGES PEREIRA MEDICINA DIAGNÓSTICA) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 007 | 22/01/2024 | LICENÇA PRÉVIA (L.O) Nº: 007/2024 - MARICI FERREIRA PEREIRA & CIA LTDA (SARGES PEREIRA MEDICINA DIAGNÓSTICA) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 007 | 21/01/2024 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 007/2024 - ANDRE R DOS SANTOS LTDA (AÇAI MIL) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 006 | 21/01/2024 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 006/2024 - ANDRE R DOS SANTOS LTDA (AÇAI MIL) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 001 | 17/01/2024 | INSCRIÇÕES PARA AS ATIVIDADES ABAIXO RELACIONADAS, PARA O EVENTO CARNAVAL 2024. | 2024 | COMUNICADO |
| 014 | 16/01/2024 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 014/2024 - ATACADÃO S.A. | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 012 | 16/01/2024 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 012/2024 - M DA C DIAS FERREIRA & CIA LTDA (FARMÁCIA IDEAL) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 006 | 16/01/2024 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 006/2024 - M DA C DIAS FERREIRA & CIA LTDA (FARMÁCIA IDEAL) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 005 | 16/01/2024 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 005/2024 - M DA C DIAS FERREIRA & CIA LTDA (FARMÁCIA IDEAL) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 003 | 15/01/2024 | NOMEAR a Sra. TAIANNE LÉA MELO DE SOUZA, brasileira, solteira, engenheira ambiental, matrícula municipal nº 011179, à função de FISCAL AMBIENTAL, vinculada à Gerência de Fiscalização Ambiental GFA desta Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Abaetetuba - SEMEIA | 2024 | PORTARIA INTERNA |
| 002 | 15/01/2024 | NOMEAR a Sra. JAQUELINE DE MIRANDA CORTE REAL servidora temporária, engenheira ambiental, brasileira, solteira, matrícula municipal nº 011181, à função de FISCAL AMBIENTAL, vinculada à Gerência de Fiscalização Ambiental - GFA desta Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Abaetetuba - SEMEIA | 2024 | PORTARIA INTERNA |
| 004 | 15/01/2024 | NOMEAR a Sra. MARTA HELENISE MAIA AMORIM, brasileira, solteira, Engenheira ambiental, ao cargo de GERENTE DE RECURSOS HIDRÍCOS GRH, vinculada à Diretoria de Controle Ambiental DCA desta Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Abaetetuba - SEMEIA. | 2023 | PORTARIA INTERNA |
| 011 | 10/01/2024 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 011/2024 -VLADIMIR MONTEIRO (SITIO BELLA VIBER) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 009 | 10/01/2024 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 009/2024 - M. M. DOS PRAZERES DA SILVA (CURATIVA) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 007 | 10/01/2024 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 007/2024 - PARA FRUIT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (PARA FRUIT) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 006 | 10/01/2024 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 006/2024 - D. SENA DE V. PINHEIRO LTDA (SENAFARMA) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 005 | 10/01/2024 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 005/2024 - A D PEREIRA MINERADORA LTDA - ÁREA II (MINNERA) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 005 | 10/01/2024 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 005/2024 - VLADIMIR MONTEIRO (SITIO BELLA VIBER) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 004 | 10/01/2024 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 004/2024 - VLADIMIR MONTEIRO (SITIO BELLA VIBER) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 002 | 10/01/2024 | EMENTA: ADMINISTRATIVO. TERMO DE FOMENTO. INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO. REPASSE DE RECURSOS PREVISTOS NA LOA POR EMENDA PARLAMENTAR. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 29 E 31 DA LEI 13.019/2014. POSSIBILIDADE | 2024 | PARECER JURÍDICO |
| 003 | 09/01/2024 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 003/2024 - POSTO MACEDÃO LTDA (POSTO MACEDÃO FILIAL 01) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 002 | 09/01/2024 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 002/2024 - BITENCOURT INCORPORAÇÃO SPE LTDA (BTC BITENCOURT CONSTRUTORA & INCORPORADORA) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 004 | 08/01/2024 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 004/2024 - E DE FREITAS VANZELER (ARCA DE NOE PET SHOP) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 003 | 08/01/2024 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 003/2024 - E DE FREITAS VANZELER (ARCA DE NOE PET SHOP) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 002 | 08/01/2024 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 002/2024 - MARCIA GAMA COSTA CARDOSO (CANTINHO ANIMAL PET) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 002 | 08/01/2024 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 002/2024 - E DE FREITAS VANZELER (ARCA DE NOE PET SHOP) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 013 | 03/01/2024 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 013/2024 - PAPELARIA QUARESMA LTDA (PAPELARIA DOS ESTUDANTES) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 010 | 03/01/2024 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 010/2024 - CONSERGEL SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA (CONSERGEL) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 001 | 03/01/2024 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 001/2024 - T & T CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA (T & T INFORMATICA) | 2024 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 001 | 02/01/2024 | REVOGAR a Portaria Interna nº 015/2023, a qual nomeou a Sra. KELÉN DE JESUS OLEASTRE DA SILVA, brasileira, servidora temporária Pedagoga, Matrícula Municipal nº 005244, ao cargo de DIRETORA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL - DEA da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Abaetetuba SEMEIA, e NOMEAR a Sra. JÉSSICA BENMUYAL RAMOS, Eng. Ambiental, Matrícula Municipal nº 008925, ao de cargo de DIRETORA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL - DEA | 2024 | PORTARIA INTERNA |
| | 31/12/2023 | INFORMATIVO SEMEAR 12/2023 | 2024 | SEMEAR INFORMATIVO AMBIENTAL |
| 331 | 27/12/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 331/2023 - PLAST.COM COMÉRCIO LTDA (PLAST.COM) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 330 | 27/12/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 330/2023 - ANTONIO OSCAR F. RODRIGUES (PARAISO DAS TINTAS) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 329 | 27/12/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 329/2023 - JOÃO DOS SANTOS SOARES (TRI J AUTO PEÇAS) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 328 | 27/12/2023 | LICENÇA OPERAÇÃO (L.O) Nº: 328/2023 - N. M. DE O. SOARES (MOTOKAO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 327 | 27/12/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 327/2023 - A. B. DA C. DIAS (COMERCIAL ANDERSON) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 322 | 27/12/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 322/2023 - LIMA & NOGUEIRA COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM GERAL-LTDA (SHOPPING DO RIBEIRINHO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 307 | 27/12/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 307/2023 - JACINTA QUARESMA RIBEIRO (GLORIA HOTEL) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 224 | 27/12/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 224/2023 - ANTONIO OSCAR F. RODRIGUES (PARAISO DAS TINTAS) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 223 | 27/12/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 223/2023 - JOÃO DOS SANTOS SOARES (TRI J AUTO PEÇAS) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 222 | 27/12/2023 | LICENÇA INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 222/2023 - N. M. DE O. SOARES (MOTOKAO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 222 | 27/12/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.O) Nº: 222/2023 - PLAST.COM COMÉRCIO LTDA (PLAST.COM) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 221 | 27/12/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 221/2023 - ANTONIO OSCAR F. RODRIGUES (PARAISO DAS TINTAS) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 221 | 27/12/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 221/2023 - A. B. DA C. DIAS (COMERCIAL ANDERSON) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 220 | 27/12/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 220/2023 - JOÃO DOS SANTOS SOARES (TRI J AUTO PEÇAS) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 219 | 27/12/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 219/2023 - LIMA & NOGUEIRA COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM GERAL-LTDA (SHOPPING DO RIBEIRINHO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 219 | 27/12/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 219/2023 - N. M. DE O. SOARES (MOTOKAO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 218 | 27/12/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 218/2023 - A. B. DA C. DIAS (COMERCIAL ANDERSON) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 216 | 27/12/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 216/2023 - LIMA & NOGUEIRA COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM GERAL-LTDA (SHOPPING DO RIBEIRINHO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 206 | 27/12/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.O) Nº: 206/2023 - JACINTA QUARESMA RIBEIRO (GLORIA HOTEL) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 205 | 27/12/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 205/2023 - JACINTA QUARESMA RIBEIRO (GLORIA HOTEL) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 027 | 27/12/2023 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 027/2023 - IRACI COSTA MATIAS (CALCADÃO BUCHELO) | 2023 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO |
| 011 | 27/12/2023 | ERRATA DE PORTARIA 011-2023-GP DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023. | 2023 | ERRATA |
| 010 | 27/12/2023 | ERRATA DE PORTARIA 010-2023-GP DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023. | 2023 | ERRATA |
| 009 | 27/12/2023 | ERRATA DE PORTARIA-009-2023-REFERENTE A PORTARIA 419-2023. | 2023 | ERRATA |
| 008 | 27/12/2023 | ERRATA DE PORTARIA-008-2023-REFERENTE A PORTARIA 417-2023. | 2023 | ERRATA |
| 007 | 27/12/2023 | ERRATA DE PORTARIA-007-2023-REFERENTE A PORTARIA 418-2023. | 2023 | ERRATA |
| 005 | 27/12/2023 | RESOLUÇÃO DE AUTORIZAÇÃO Nº 05-2022-REGIME ELEITORAL PARA ESCOLHA DE DIRETOR (A) DA CRECHE MUNICIPAL FRANCISCO MAUÉS CARVALHO. | 2023 | RESOLUÇÃO |
| 334 | 26/12/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 334/2023 - MUNICIPIO DE ABAETETUBA (MATADOURO MUNICIPAL) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 326 | 26/12/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 326/2023 - L. R. SOARES DE ARAUJO LTDA (SUPERMERCADO E CONVENIENCIA DO TREVO PIONEIRA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 324 | 26/12/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 324/2023 - M. A. DE JESUS RODRIGUES NUNES LTDA (CONVENIÊNCIA DO MATHALA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 220 | 26/12/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 220/2023 - L. R. SOARES DE ARAUJO LTDA (SUPERMERCADO E CONVENIENCIA DO TREVO PIONEIRA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 217 | 26/12/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.O) Nº: 217/2023 - L. R. SOARES DE ARAUJO LTDA (SUPERMERCADO E CONVENIENCIA DO TREVO PIONEIRA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 325 | 25/12/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 325/2023 - A. M. RIBEIRO CARDOSO (DROGACACIA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 323 | 25/12/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 323/2023 - A.C. DA SILVEIRA & CIA LTDA (CASA DE CARNE IDEAL) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 319 | 25/12/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 319/2023 - CLEIDIANE MORAES COSTA 01219599298 (BAR PINGO D' ÁGUA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 018 | 25/12/2023 | LICENÇA DE ATIVIDADE RURAL (L.A.R) Nº: 018/2023 - FAZENDA JULIANA | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS RURAIS |
| 196 | 22/12/2023 | ERRATA DO DECRETO MUNICIPAL 195-2023,DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023. | 2023 | ERRATA |
| 028 | 20/12/2023 | REVOGAR a Portaria Interna n.º 007/2022, a qual nomeou a Sra. JÉSSICA BENMUYAL RAMOS, Eng. Ambiental, Matrícula Municipal nº 008925, ao de cargo de AGENTE DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL lotada na Gerência de Fiscalização Ambiental GFA desta Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Abaetetuba (SEMEIA) | 2023 | PORTARIA INTERNA |
| 021 | 14/12/2023 | LICENÇA ESPECÍFICA Nº: 021/2023 JOÃO RIBEIRO DE MELO LTDA (WMELO EXTRAÇÃO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 333 | 13/12/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 333/2023 - V.S.T. NERY COMERCIAL - ME (LULU GÁS) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 226 | 13/12/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 226/2023 - J. DA ROCHA VIEIRA & CIA LTDA (BELEZA & MOVIMENTO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 332 | 13/12/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 332/2023 - M PINHEIRO DA COSTA LTDA (SEGURANCA MAXIMUS) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 320 | 12/12/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 320/2023 - JOSÉ D. A. MEDEIROS ALIMENTOS (SUPERMERCADO BOM PREÇO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 217 | 12/12/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 217/2023 - JOSÉ D. A. MEDEIROS ALIMENTOS (SUPERMERCADO BOM PREÇO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 214 | 12/12/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 214/2023 - JOSÉ D. A. MEDEIROS ALIMENTOS (SUPERMERCADO BOM PREÇO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 225 | 11/12/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 225/2023 - PLAST.COM COMÉRCIO LTDA (PLAST.COM) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 318 | 10/12/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 318/2023 - N. C. DO REGO & CIA LTDA (ARENA OLÉ) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 017 | 10/12/2023 | LICENÇA DE ATIVIDADE RURAL (L.A.R) Nº: 017/2023 - MERCÚRIO ALIMENTO S.A (FAZENDA MANDARIM II) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS RURAIS |
| 016 | 10/12/2023 | LICENÇA DE ATIVIDADE RURAL (L.A.R) Nº: 016/2023 - MERCÚRIO ALIMENTO SA (FAZENDA PONTILHÃO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS RURAIS |
| 317 | 06/12/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 317/2023 - V. C. F. PINHEIRO BIOMASSA LTDA (GÁVEA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 216 | 06/12/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 216/2023 - J. RODRIGUES CORREA LTDA (LOTEAMENTO BOM JARDIM) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 215 | 06/12/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.O) Nº: 215/2023 - V. C. F. PINHEIRO BIOMASSA LTDA (GÁVEA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 213 | 06/12/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 213/2023 - J. RODRIGUES CORREA LTDA (LOTEAMENTO BOM JARDIM) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 207 | 06/12/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 207/2023 - V. C. F. PINHEIRO BIOMASSA LTDA (GÁVEA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 315 | 05/12/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 315/2023 - POSTO DE COMBUSTIVEL DIVINO SIQUEIRA MENDES (DIVINO SIQUEIRA MENDES) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 213 | 05/12/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 213/2023 - POSTO DE COMBUSTIVEL DIVINO SIQUEIRA MENDES LTDA (DIVINO SIQUEIRA MENDES) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 212 | 05/12/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 212/2023 - POSTO DE COMBUSTIVEL DIVINO SIQUEIRA MENDES LTDA (DIVINO SIQUEIRA MENDES) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 020 | 02/12/2023 | LICENÇA LOCAL Nº: 020/2023 - FÊNIX LOGISTICA COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS LTDA | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 306 | 30/11/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 306/2023 - N C DE SOUZA (SOUZA CONSTRUÇÃO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| | 30/11/2023 | INFORMATIVO SEMEAR 11/2023 | 2023 | SEMEAR INFORMATIVO AMBIENTAL |
| 006 | 28/11/2023 | ONDE SE LÊ: ART. 1°- NOMEAR O SR. PAULO ROBERTO DA SILVA ARAUJO, NO CARGO DE COORDENADOR DE AÇÕES COMUNITÁRIAS. LEIA SE: ART. 1° - NOMEAR O SR. PAULO ROBERTO DA SILVA ARAUJO, NO CARGO DE ASSESSOR ESPECIAL. | 2023 | ERRATA |
| 026 | 25/11/2023 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 026/2023 - MIGUEL SOARES MORAES (BARRACÃO DA FAMÍLIA SOARES) | 2023 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO |
| 314 | 21/11/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 314/2023 - JOSE MARIA SILVA DA COSTA (ARROCHA BAR) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 313 | 21/11/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 313/2023 - MATEUS DE JESUS PINHEIRO PEREIRA (ON CONVENIÊNCIA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 211 | 21/11/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 211/2023 - MATEUS DE JESUS PINHEIRO PEREIRA (ON CONVENIÊNCIA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 210 | 21/11/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 210/2023 - MATEUS DE JESUS PINHEIRO PEREIRA (ON CONVENIÊNCIA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 316 | 20/11/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 316/2023 - D. DIAS & R. DA COSTA LTDA (ACAI GOLD FRUIT) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 214 | 20/11/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 214/2023 - D. DIAS & R. DA COSTA LTDA (ACAI GOLD FRUIT) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 690 | 14/11/2023 | CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ABAETETUBA - PA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS E A CONSELHO MUNICIPAL DO DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA ABAETETUBA/PA, PARA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA CUSTEIO DE PROJETO SELECIONADO ATRAVÉS DO EDITAL FUNDOS DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA 2022 - ITAÚ SOCIAL, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 016/2022 DO CMDCA. | 2023 | CONVÊNIO |
| 055 | 14/11/2023 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 055/2023 - PAULO GUIMARÃES LIMA | 2023 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 004 | 14/11/2023 | RESOLUÇÃO-004-2023-AUTORIZAR O CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA PESSOA IDOSA FRANCISCO MAUÉS CARVALHO-CCPI A CONTINUAR O PROJETO CONECTIVIDADE | 2023 | RESOLUÇÃO |
| 311 | 13/11/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 311/2023 - RAIA DROGASIL S/A | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 304 | 13/11/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 304-2023 - JORGE VICTOR CARVALHO EIRELI (POSTO CENTRAL) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 303 | 13/11/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 303/2023 - EDINELSON COSTA CONCEICAO (AGROPET MANIA & CIA 2) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 300 | 13/11/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 300/2023 - FRANCISCO DE MELO TELLES (BAR CALDERÃO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 212 | 13/11/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 212-2023 - AUTO POSTO FENIX LTDA (POSTO FENIX III) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 211 | 13/11/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 211/2023 - AUTO POSTO FENIX LTDA (POSTO FENIX III) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 204 | 13/11/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 204/2023 - EDINELSON COSTA CONCEICAO (AGROPET MANIA & CIA 2) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 203 | 13/11/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 203/2023 - FRANCISCO DE MELO TELLES (BAR CALDERÃO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 203 | 13/11/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 203/2023 - EDINELSON COSTA CONCEICAO (AGROPET MANIA & CIA 2) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 202 | 13/11/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 202/2023 - FRANCISCO DE MELO TELLES (BAR CALDERÃO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 019 | 13/11/2023 | LICENÇA LOCAL (L.L) Nº: 019/2023 - MARIO RUI PESSOA LIMA (SITIO SÃO SEBASTIÃO II) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| | 13/11/2023 | | 2023 | RESULTADO DAS INSCRIÇÕES HOMOLOGADAS |
| 312 | 12/11/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 312/2023 - RAIMUNDO AZEVEDO CARVALHO E SILVA | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 309 | 12/11/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 309/2023 - OSORINO REIS SILVA (BAR E MERCEARIA DO LULU) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 210 | 12/11/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 210/2023 - S. DA C. SANTOS COMÉRCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (SCS BR) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 209 | 12/11/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.O) Nº: 209/2023 - POSTO REAL COMERCIO LTDA (POSTO REAL II) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 209 | 12/11/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº 209/2023 - S DA C SANTOS COMÉRCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (SCS BR) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 208 | 12/11/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 208/2023 - RAIMUNDO AZEVEDO CARVALHO E SILVA | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 208 | 12/11/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 208/2023 - RAIMUNDO AZEVEDO CARVALHO E SILVA | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 310 | 09/11/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 310/2023 - DESTILARIA DE CACHAÇA QUARESMA & CAMPOS DA AMAZONIA LTDA. (DESTILARIA DE CACHAÇA DA AMAZONIA - INDIAZINHA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 302 | 09/11/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 302/2023 - CD ABAETETUBA COMERCIO VAREJISTA DE COSMETICOS LTDA (FRANQUIA HINODE) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 005 | 09/11/2023 | ERRATA DE PORTARIA-005-2023-REFERENTE A PORTARIA 368-2023. | 2023 | ERRATA |
| 004 | 09/11/2023 | ERRATA DE PORTARIA -004-2023 REFERENTE A PORTARIA 367-2023. | 2023 | ERRATA |
| 299 | 07/11/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 299/2023 - ABAETETUBA TECIDOS LTDA (BIG LOJA ELETRO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 202 | 07/11/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 202/2023 - ABAETETUBA TECIDOS LTDA (BIG LOJA ELETRO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 201 | 07/11/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 201/2023 - ABAETETUBA TECIDOS LTDA (BIG LOJA ELETRO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 056 | 06/11/2023 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 056/2023 - CONSELHO ESCOLAR DA E. M. DE ENSINO. DR. VICENTE MAUES (CONSELHO ESCOLAR DR VICENTE MAUES) | 2023 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 027 | 06/11/2023 | REVOGAR a Portaria Interna nº 018/2023, a qual nomeou a Sra. TAMIRES PINHEIRO CORREA, servidora temporária, auxiliar operacional, Matrícula Municipal nº 004197, a função de CHEFE DO SETOR DE RECURSOS HUMANOS RH, vinculado a Gerência de Logística e Recursos GLR e NOMEAR a Sra. MARLUCE DE CASTILHO BARRETO, brasileira, solteira, servidora temporária agente administrativo, Matrícula Municipal nº 010267, a função de CHEFE DO SETOR DE RECURSOS HUMANOS RH | 2023 | PORTARIA INTERNA |
| 301 | 05/11/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 301/2023 - TTP COMERCIO DE MEDICAMENTOS E VARIEDADES LTDA (FARMACIA TEM TUDO POPULAR) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 024 | 04/11/2023 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 024/202 - MIGUEL SOARES SILVA (TERREIRÃO DO MIGUELZINHO) | 2023 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO |
| 201 | 02/11/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 201/2023 - M. A. AZEVEDO LTDA (NORTE PESCADOS) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 200 | 02/11/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 200/2023 - M. A. AZEVEDO LTDA (NORTE PESCADOS) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| sn | 01/11/2023 | NOTA INFORMATICA | 2023 | NOTA |
| sn | 01/11/2023 | NOTA DE ESCLARECIMENTO | 2023 | NOTA |
| 003 | 31/10/2023 | ERRATA DE PORTARIA-003-2023-REFERENTE A PORTARIA 349-2023 | 2023 | ERRATA |
| 002 | 31/10/2023 | ERRATA DE PORTARIA 002-2023 REFERENTE A PORTARIA 280-2023. | 2023 | ERRATA |
| | 31/10/2023 | INFORMATIVO SEMEAR 10/2023 | 2023 | SEMEAR INFORMATIVO AMBIENTAL |
| 049 | 30/10/2023 | RESOLUÇÃO-049-2023-CMDCA-DISPÕE SOBRE A RESOLUÇÃO DA APROVAÇÃO DA REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DECENAL DOS DIREITOS HUMANOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE ABAETETUBA (PMDDHCAA). | 2023 | RESOLUÇÃO |
| 048 | 26/10/2023 | DISPÕE SOBRE FÉRIAS DO CONSELHEIRO TUTELAR ZONA RURAL. | 2023 | RESOLUÇÃO |
| 026 | 24/10/2023 | REVOGAR a Portaria Interna nº 014/2023, a qual nomeou a Sra. LANNE TEXEIRA DA SILVA GONÇALVES, brasileira, casada, servidora efetiva auxiliar administrativa, Matrícula Municipal nº 125220-8, ao cargo de CHEFE DO SETOR DE COMPRAS e NOMEAR a Sra. LAYLA MARIA DIAS FÉLIX, brasileira, casada, servidora temporária administradora, Matrícula Municipal nº 007388, a função de CHEFE DO SETOR DE COMPRAS | 2023 | PORTARIA INTERNA |
| 018 | 24/10/2023 | LICENÇA LOCAL (L.L) Nº: 018/2023 - TOMAS PINHEIRO PANTOJA | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 297 | 23/10/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 297/2023 - NICOLAS G. DE MACEDO & CIA LTDA (TRANSGUAJARA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 296 | 23/10/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 296/2023 - CLINICA MORAES & CARNEIRO LTDA (CLINICA DR. GALILEU) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 293 | 23/10/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 293/2023 - JOSE MARIA SANTOS CORREA (ESPETARIA MIX) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 200 | 23/10/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 200/2023 - NICOLAS G. DE MACEDO & CIA LTDA (TRANSGUAJARA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 199 | 23/10/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 199/2023 - CLINICA MORAES & CARNEIRO LTDA (CLINICA DR. GALILEU) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 199 | 23/10/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 199/2023 - NICOLAS G. DE MACEDO & CIA LTDA (TRANSGUAJARA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 198 | 23/10/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 198/2023 - CLINICA MORAES & CARNEIRO LTDA (CLINICA DR. GALILEU) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 195 | 23/10/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 195/2023 - JOSE MARIA SANTOS CORREA (ESPETARIA MIX) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 195 | 23/10/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 195/2023 - JOSE MARIA SANTOS CORREA (ESPETARIA MIX) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 017 | 23/10/2023 | LICENÇA LOCAL (L.L) Nº: 017/2023 - MARCOS EVANGELISTA LOBATO LAGOS | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 015 | 23/10/2023 | LICENÇA DE ATIVIDADE RURAL (L.A.R) Nº: 015/2023 - JOÃO EDUARDO VENTURA CARDOSO (FAZENDA ELIZABETH) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS RURAIS |
| 295 | 22/10/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 295/2023 - GUILHERME RODRIGUES CARDOSO (PONTO DAS ERVAS). | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 294 | 22/10/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 194/2023 - P CONTENTE & CIA LTDA (FARMACIA CONTENTE) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 198 | 22/10/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 198/2023 - BRAZIL TOWER, CESSÃO DE INFRAESTRUTURAS S.A | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 197 | 22/10/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 197/2023 - GUILHERME RODRIGUES CARDOSO (PONTO DAS ERVAS) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 197 | 22/10/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 197/2023 - GUILHERME RODRIGUES CARDOSO (PONTO DAS ERVAS). | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 196 | 22/10/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 196/2023 - P CONTENTE & CIA LTDA (FARMACIA CONTENTE) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 196 | 22/10/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 196/2023 - P CONTENTE & CIA LTDA (FARMACIA CONTENTE) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 011 | 18/10/2023 | TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ABAETETUBA E A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E DESPORTIVA CLUBE DE HANDEBOL ABAETETUBENSE MIGUEL ARCANJO -CHAMA. | 2023 | TERMO DE FOMENTO |
| 047 | 17/10/2023 | RESOLUÇÃO-047-2023-CMDCA-DIVULGA O RESULTADO FINAL DA APURAÇÃO DE VOTOS DO PROCESSO UNIFICADO PARA ESCOLHA DOS CONSELHEIROS TUTELARES 2023,NO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA/PA. | 2023 | RESOLUÇÃO |
| | 17/10/2023 | | 2023 | REGULAMENTO PRÊMIO CÉLIO SANTANA 2023 |
| | 15/10/2023 | | 2023 | TABELA OFICIAL JOGOS DOS SERVIDORES 2023 |
| | 14/10/2023 | | 2023 | REGULAMENTO JOGOS DOS SERVIDORES 2023 |
| 054 | 13/10/2023 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 054/2023 - R&T MULTI SERVIÇOS LTDA | 2023 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 292 | 12/10/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 292/2023 - DIVALDO BRABO RODRIGUES (MERCEARIA E BAR DO DIDI) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 289 | 12/10/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 289/2023 - RIBEIRO E FONSECA LTDA (CASA DO CIMENTO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 016 | 11/10/2023 | TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ABAETETUBA EA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, INSTITUTO AÇAÍ -CIÊNCIA E CIDADANIA NA AMAZÔNIA -IACCA. | 2023 | TERMO DE FOMENTO |
| 015 | 11/10/2023 | TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNIC0PIO DE ABAETETUBA EA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, INSTITUTO EDUCACIONALARTÍSTICO E ESPORTIVO ROSA DOS VENTOS. | 2023 | TERMO DE FOMENTO |
| 013 | 11/10/2023 | TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ABAETETUBA EA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, ASSOCIAÇÃO DAS FAMÍLIAS DA CASA FAMILIAR RURAL MANOEL PAULINO DE SOUZA. | 2023 | TERMO DE FOMENTO |
| 285 | 10/10/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 285/2023 - BECA COMERCIO DE GAS LTDA (BECA GÁS) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 052 | 10/10/2023 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 052/2023 - R. L. DE J. P. VEIGA EIRELI (OBA OBA MAGAZINE) | 2023 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| | 10/10/2023 | COMUNICADO DE SUSPENSÃO DO EDITAL PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | 2023 | COMUNICADO |
| 291 | 09/10/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 291/2023 - G & N ASSISTENCIA MEDICA E FARMACEUTICA LTDA (CLINICA DR. GALILEU NETO OFTALMOLOGIA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 284 | 09/10/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 284/2023 - F. C. DIAS (FARMACIA SÃO LUCAS) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 282 | 09/10/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 282/2023 - RIONOR NERI DOS SANTOS JUNIOR (CASA DE EVENTOS NERIS BAR) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 280 | 09/10/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 280/2023 - RANGEL MARQUES DA SILVA (RG FRUTAS, FRIOS E CONGELADOS) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 194 | 09/10/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 194/2023 - G & N ASSISTENCIA MEDICA E FARMACEUTICA LTDA (CLINICA DR. GALILEU NETO OFTALMOLOGIA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 194 | 09/10/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 194/2023 - G & N ASSISTENCIA MEDICA E FARMACEUTICA LTDA (CLINICA DR. GALILEU NETO OFTALMOLOGIA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 193 | 09/10/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 193/2023 - RANGEL MARQUES DA SILVA (RG FRUTAS, FRIOS E CONGELADOS) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 193 | 09/10/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 193/2023 - RANGEL MARQUES DA SILVA (RG FRUTAS, FRIOS E CONGELADOS) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 286 | 05/10/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 286/2023 - A M PINHEIRO (DROGARIA SINTÉTICA FARMA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 279 | 05/10/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 279/2023 - G & G LABORATORIO CLINICO LTDA (LABORATORIO BIODIAGNOSTICO DE ABAETETUBA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 278 | 05/10/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 278/2023 - IVALDO L. LOBATO (FUNERARIA LOBATO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 191 | 05/10/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 191/2023 - A M PINHEIRO (DROGARIA SINTÉTICA FARMA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 191 | 05/10/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 91/2023 - A M PINHEIRO (DROGARIA SINTÉTICA FARMA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 188 | 05/10/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 188/2023 - G & G LABORATORIO CLINICO LTDA (LABORATORIO BIODIAGNOSTICO DE ABAETETUBA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 188 | 05/10/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 188/2023 - G & G LABORATORIO CLINICO LTDA (LABORATORIO BIODIAGNOSTICO DE ABAETETUBA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 187 | 05/10/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 187/2023 - IVALDO L. LOBATO (FUNERARIA LOBATO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 187 | 05/10/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 187/2023 - IVALDO L. LOBATO (FUNERARIA LOBATO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 045 | 05/10/2023 | RESOLUÇÃO-045-2023-CMDCA-DISPÕE SOBRE A ALTERÇÃO DA RESOLUÇÃO 033-20222-DE CRIAÇÃO DO COMITE DE GESTÃO COLEGIADA | 2023 | RESOLUÇÃO |
| 290 | 04/10/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 290/2023 - HELENA RODRIGUES (BAR ALTERNATIVO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 287 | 04/10/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 287/2023 - J. AZEVEDO FONSECA (COMPLEXO POLIESPORTIVO SPORT & CIA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 281 | 04/10/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 281/2023 - BOM PREÇO ALIMENTOS LTDA (BOM PREÇO CONVENIENCIA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 192 | 04/10/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 192/2023 - J. AZEVEDO FONSECA (COMPLEXO POLIESPORTIVO SPORT & CIA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 192 | 04/10/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 192/2023 - J. AZEVEDO FONSECA (COMPLEXO POLIESPORTIVO SPORT & CIA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 190 | 04/10/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 190/2023 - BOM PREÇO ALIMENTOS LTDA (BOM PREÇO CONVENIENCIA). | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 190 | 04/10/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 190/2023 - BOM PREÇO ALIMENTOS LTDA (BOM PREÇO CONVENIENCIA). | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 189 | 04/10/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 189/2023 - HELENA RODRIGUES (BAR ALTERNATIVO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 189 | 04/10/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 189/2023 - HELENA RODRIGUES (BAR ALTERNATIVO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 156 | 04/10/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 156/2023 - JARUMÃ RODOFLUVIAL LTDA | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 025 | 04/10/2023 | REVOGAR a Portaria Interna n.º 004/2022, a qual nomeou a Sra. MARCELI DA SILVA ROCHA, brasileira, servidora temporária Pedagoga, Matrícula Municipal nº 006640, a função de GERENTE DE PROGRAMAS E PROJETOS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL GPP | 2023 | PORTARIA INTERNA |
| 024 | 04/10/2023 | REVOGAR a Portaria Interna n.º 016/2023, a qual nomeou a Sra. LUCIANA RODRIGUES PEREIRA, brasileira, servidora temporária Bacharel em Ciências Ambientais, Matrícula Municipal nº 007664, a função de GERENTE DE ARTICULAÇÃO E DIFUSÃO DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL GAD, vinculado a Diretoria de Educação Ambiental DEA | 2023 | PORTARIA INTERNA |
| 016 | 04/10/2023 | LICENÇA LOCAL Nº: 016/2023 - JOÃO RIBEIRO DE MELO LTDA (WMELO EXTRAÇÃO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 001 | 04/10/2023 | RESOLUÇÃO 001-2023-CMDPD-ABAETETUBA,04 DE OUTUBRO DE 2023. | 2023 | RESOLUÇÃO |
| 288 | 02/10/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 288/2023 - C.S.A SILVA COMERCIO LTDA (DISTRIBUIDORA DJ) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 277 | 02/10/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 277/2023 - R. J. DA C. CORREA (SIMPLE BEACH) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 053 | 02/10/2023 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 053/2023 - CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSORA MARIA DO CARMO ARAUJO DOS SANTOS | 2023 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 044 | 02/10/2023 | DIVULGA O RESULTADO PRELIMINAR DA APURAÇÂO DE VOTOS DO PROCESSO UNIFICADO PARA ESCOLHA DOS CONSELHEIROS TUTELARES 2023, NO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA/PA. | 2023 | RESOLUÇÃO |
| 004 | 02/10/2023 | AUTORIZAÇÃO DE SUPRESSÃO VEGETAL (A. S. V) Nº: 004/2023 - PLATO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (LOTEAMENTO DELTA VILLE) | 2023 | AUTORIZAÇÃO DE SUPRESSÃO VEGETAL |
| | 30/09/2023 | INFORMATIVO SEMEAR 09/2023 | 2023 | SEMEAR INFORMATIVO AMBIENTAL |
| 184 | 29/09/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 184/2023 - SANTOS & FERREIRA LTDA (FARMA LIFE) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 275 | 28/09/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 275/2023 - NEY DE SOUZA FERREIRA (PÂNTANO PUB) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 274 | 28/09/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 274/2023 - MICHEL GOMES PARENTE (BAR DO MICHEL) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 272 | 28/09/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 272/2023 - NAVES RESENDE & CIA LTDA (ODONTO PARA TODOS) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 271 | 28/09/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 271/202 - SANTOS & FERREIRA LTDA (FARMA LIFE) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 186 | 28/09/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 186/2023 - NEY DE SOUZA FERREIRA (PÂNTANO PUB) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 186 | 28/09/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 189/2023 - NEY DE SOUZA FERREIRA (PÂNTANO PUB) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 185 | 28/09/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 185/2023 - NAVES RESENDE & CIA LTDA (ODONTO PARA TODOS) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 184 | 28/09/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 184/2023 - SANTOS & FERREIRA LTDA (FARMA LIFE) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 015 | 28/09/2023 | LICENÇA LOCAL (L.L) Nº: 015/2023 - MARIO RUI PESSOA LIMA | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 270 | 27/09/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 270/2023 - EMANUEL R CARVALHO FILHO (ARENA BALAGANDAN) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 183 | 27/09/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 183/2023 - EMANUEL R CARVALHO FILHO (ARENA BALAGANDAN) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 183 | 27/09/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 183/2023 - EMANUEL R CARVALHO FILHO (ARENA BALAGANDAN) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 266 | 26/09/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 266/2023 - PEDRO AFONSO A. DA COSTA JUNIOR (CARPINTARIA JC) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 283 | 25/09/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 283/2023 - POUSADA TRAMBIOCA LTDA (POUSADA DU BOSQUE) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 276 | 25/09/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 276/2023 - MANOEL CORREIA FERREIRA (BAR E MERCEARIA CANTO DO GALO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 181 | 25/09/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 181/2023 - POSTO REAL COMÉRCIO LTDA (POSTO REAL II) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 040 | 25/09/2023 | INSTAURA A REPRESENTAÇÃO Nº 002/2023, EM FACE DE MARIA DO SOCORRO CARDOSO DA SILVA, CANDIDATA NO PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADO PARA CONSELHEIRO TUTELAR 2023, NO MUNICIPIO DE ABAETETUBA. | 2023 | RESOLUÇÃO |
| 039 | 25/09/2023 | INSTAURA A REPRESENTAÇÃO Nº 001/2023, EM FACE DE ERALDO GLORIA PANTOJA, CANDIDATO NO PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADO PARA CONSELHEIRO TUTELAR 2023, NO MUNICIPIO DE ABAETETUBA. | 2023 | RESOLUÇÃO |
| 273 | 22/09/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 273/2023 - MARIO RUI PESSOA LIMA (SÍTIO SÃO SEBASTIÃO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 003 | 21/09/2023 | AUTORIZAÇÃO DE SUPRESSÃO VEGETAL (A.S.V) Nº: 003/2023 - POSTO REAL COMÉRCIO | 2023 | AUTORIZAÇÃO DE SUPRESSÃO VEGETAL |
| 268 | 20/09/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 268/2023 - NATIVA COMERCIO DE PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA ME (O BOTICARIO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 265 | 20/09/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 265/2023 - TRANSPORTE RODO-NORTE LTDA | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 264 | 20/09/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 264/2023 - ITPAC PORTO NACIONAL - INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS PORTO S.A. (AFYA FACULDADE DE CIENCIAS MEDICAS DE ABAETETUBA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 051 | 20/09/2023 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 051/2023 - SANDRA SPIEWAKOWSKI DE MORAIS | 2023 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 050 | 20/09/2023 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 050/2023 - RAIMUNDO DA CONCEIÇÃO CARVALHO DO COUTO | 2023 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 049 | 20/09/2023 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 049/2023 - RAFAEL CARVALHO DO COUTO | 2023 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 048 | 20/09/2023 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 048/2023 - PEDRO LOBATO DIAS | 2023 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 047 | 20/09/2023 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L,A) Nº: 047/2023 - PAULO COSTA SANTIAGO | 2023 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 046 | 20/09/2023 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 046/2023 - MIGUEL CRISTINO BRITO GOMES | 2023 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 045 | 20/09/2023 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 045/2023 - MARIA DO LIVRAMENTO DO COUTO BARBOSA | 2023 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 044 | 20/09/2023 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 044/2023 - MARIA CRISTINA CARVALHO DO COUTO | 2023 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 043 | 20/09/2023 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 043/2023 - MARCIA DOS SANTOS COUTO | 2023 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 042 | 20/09/2023 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 042/2023 - JOSE CRISTINO CARVALHO DO COUTO | 2023 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 041 | 20/09/2023 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 041/2023 - DOMINGOS SENA DO COUTO | 2023 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 040 | 20/09/2023 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 040/2023 - CORNÉLIO DO COUTO | 2023 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 039 | 20/09/2023 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 039/2023 - ARISTIDES DA SILVA FERREIRA | 2023 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 038 | 20/09/2023 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 038/2023 - ANA CARLA DE SENA PINHEIRO | 2023 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 267 | 19/09/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 267/2023 - D F REGO (ARENA IMPÉRIO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 185 | 18/09/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 185/2023 - NAVES RESENDE & CIA LTDA (ODONTO PARA TODOS) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 014 | 18/09/2023 | LICENÇA LOCAL (L.L) Nº: 014/2023 - JOSÉ EDNALDO ANDRADE CUNHA | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 244 | 15/09/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 244/2023 - ROCHA E COMÉRCIO & ACESSORIA AGRÍCOLA LTDA (GRUPO ROCHA EMPREENDIMENTOS ARENA SPORT SHOW) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 168 | 15/09/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 168/2023 - ROCHA E COMÉRCIO & ACESSORIA AGRÍCOLA LTDA (GRUPO ROCHA EMPREENDIMENTOS) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 167 | 15/09/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 167/2023 - ROCHA E COMÉRCIO & ACESSORIA AGRÍCOLA LTDA (GRUPO ROCHA EMPREENDIMENTOS) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 037 | 15/09/2023 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 037/2023 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA | 2023 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| SN | 14/09/2023 | EDITAL DE PUBLICAÇÃO - RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - CONSEMMA BIENIO 2023/2025. | 2023 | EDITAL DE CHAMAMENTO |
| 007 | 13/09/2023 | CONVOCAÇÃO CADASTRO RESERVA DO PROCESSO DE SELEÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV - FAIXA I, RESIDENCIAL ANGELIM | 2023 | NOTA |
| SN | 13/09/2023 | PLANILHA DE CRUZAMENTO DE DADOS ABAETEOARA I | 2023 | NOTA |
| SN | 13/09/2023 | PLANILHA DE CRUZAMENTO DE DADOS ABAETEOARA II | 2023 | NOTA |
| | 13/09/2023 | ROTEIRO ORIENTATIVO PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE FABRICAÇÃO DE EMBARCAÇÕES E DE PEÇAS E ACESSÓRIOS (ESTALEIRO) | 2023 | TERMOS DE REFERÊNCIA PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
| | 13/09/2023 | PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR SUMÁRIO N° 01/2022 NOS TERMOS DO ART. 134 DA LEI MUNICIPAL Nº 039/1991, POR POSSÍVEL "ABANDONO DE CARGO" | 2023 | EDITAL DE CITAÇÃO |
| 269 | 11/09/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº 269/2023 - ELIAQUIM DE CARVALHO FONSECA | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 182 | 11/09/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 182/2023 - MINUM PA CONSORCIO 1 (MINUN I) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 182 | 11/09/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 182/2023 - MINUM PA CONSORCIO 1 (MINUN I) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 037 | 11/09/2023 | RESOLUÇÃO-037-2023-DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DE RETIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 024-2023 | 2023 | RESOLUÇÃO |
| 023 | 08/09/2023 | NOMEAR o Sr. WILLIAN DE BRITO PANTOJA, servidor temporário, engenheiro ambiental, Matrícula Municipal nº 010992, a função de FISCAL AMBIENTAL, vinculado a Gerência de Fiscalização Ambiental GFA | 2023 | PORTARIA INTERNA |
| 007 | 05/09/2023 | LICENÇA LOCAL (L.L) Nº: 007/2023 - JOSÉ EDNALDO ANDRADE CUNHA | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 022 | 01/09/2023 | NOMEAR a Sra. ADRIANE SILVA LOBATO, servidora temporária, agente administrativo, Matrícula Municipal nº 004206, a função de GERENTE ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL, vinculado ao Gabinete do Secretário GAB | 2023 | PORTARIA INTERNA |
| 021 | 31/08/2023 | REVOGAR a Portaria Interna n.º 004/2023, a qual nomeou o Sr. JOÃO AUGUSTO SARAIVA PEREIRA JUNIOR, servidor temporário, engenheiro ambiental, Matrícula Municipal nº 009166, a função de FISCAL AMBIENTAL, vinculado a Gerência de Fiscalização Ambiental GFA | 2023 | PORTARIA INTERNA |
| | 31/08/2023 | INFORMATIVO SEMEAR 08/2023 | 2023 | SEMEAR INFORMATIVO AMBIENTAL |
| | 31/08/2023 | DECLARAMOS PARA OS DEVIDOS FINS, QUE A REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ABAETETUBA, NÃO TEVE ESPERA NAS CRECHES NOS ANOS DE 2020 A 2023. MAS A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC, NESTE SEGUNDO SEMESTRE, ESTA FAZENDO UM NOVO LEVANTAMENTO EM PARCERIA COM OS AGENTES COMUNITÁRIOS PARA INVESTIGAR SE O MUNICÍPIO TEM CRIANÇAS FORA DA ESCOLA, NESTA FAIXA ETÁRIA. | 2023 | LISTA DE ESPERA EM CRECHES |
| 042 | 29/08/2023 | RESOLUÇÃO-042-2023-DISPÕE SOBRE FÉRIAS DO CONSELHEIRO TUTELAR ZONA RURAL. | 2023 | RESOLUÇÃO |
| 263 | 28/08/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 263/2023 - EDILSON S. IBIAPINA COMERCIO LTDA (VISÃO ÓTICA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 262 | 28/08/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 262/2023 - IVANIEL E SILVA ALCANTARA (PET SHOP SILVA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 261 | 28/08/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 261/2023 - JOÃO LUCAS MARTINS DE OLIVEIRA (A GAIOLA DE OURO AGRO PET SHOP) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 260 | 28/08/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 260/2023 - EL SHADDAY PET LTDA (EL SHADDAY PET) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 259 | 28/08/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 259/2023 - FRANCISCO PAULA DE LIMA NETO (AMAZÔNIA CONVENIENCIA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 258 | 28/08/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 258/2023 - PAULO W DA S GOMES SERVIÇOS (PW SERVIÇOS DE CONSULTORIA - CONTAINER PAID´ÉGUA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 257 | 28/08/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 257/2023 - N. CORREA DO REGO & F. CORREA DO REGO LTDA (MIX JOSIAS) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 256 | 28/08/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 254/2023 - M. DE J. CORREA DO REGO LTDA (POUSADA DELIRIO). | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 181 | 28/08/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 181/2023 - EDILSON S. IBIAPINA COMERCIO LTDA (VISÃO ÓTICA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 180 | 28/08/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 180/2023 - EDILSON S. IBIAPINA COMERCIO LTDA (VISÃO ÓTICA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 180 | 28/08/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 180/2023 - IVANIEL E SILVA ALCANTARA (PET SHOP SILVA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 179 | 28/08/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 179/2023 - IVANIEL E SILVA ALCANTARA (PET SHOP SILVA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 179 | 28/08/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 179/2023 - JOÃO LUCAS MARTINS DE OLIVEIRA (A GAIOLA DE OURO AGRO PET SHOP) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 178 | 28/08/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 178/2023 - EL SHADDAY PET LTDA (EL SHADDAY PET) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 178 | 28/08/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 178/2023 - JOÃO LUCAS MARTINS DE OLIVEIRA (A GAIOLA DE OURO AGRO PET SHOP) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 177 | 28/08/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 177/2023 - EL SHADDAY PET LTDA (EL SHADDAY PET) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 177 | 28/08/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 177/2023 - FRANCISCO PAULA DE LIMA NETO (AMAZÔNIA CONVENIENCIA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 176 | 28/08/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 176/2023 - FRANCISCO PAULA DE LIMA NETO (AMAZÔNIA CONVENIENCIA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 176 | 28/08/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 176/2023 - PAULO W DA S GOMES SERVIÇOS (PW SERVIÇOS DE CONSULTORIA - CONTAINER PAID´ÉGUA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 175 | 28/08/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 175/2023 - PAULO W DA S GOMES SERVIÇOS (PW SERVIÇOS DE CONSULTORIA - CONTAINER PAID´ÉGUA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 036 | 28/08/2023 | RESOLUÇÃO-036-2023-DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE FÉRIAS CONSELHEIRO TUTELAR ZONA URBANA. | 2023 | RESOLUÇÃO |
| 036 | 28/08/2023 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 036/2023 - CLIMAB LTDA (CLIMAB) | 2023 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 035 | 28/08/2023 | RESOLUÇÃO-035-2023-DISPÕE SOBRE FÉRIAS DO CONSELHEIRO TITULAR ZONA RURAL. | 2023 | RESOLUÇÃO |
| 035 | 28/08/2023 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 0352023 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AGRICULTORES DA COLONIA NOVA - AMACON | 2023 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 001 | 28/08/2023 | EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N°. 001/2023 PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE HABILITAÇÃO E REALIZAÇÃO DE ASSEMBLEIA DAS ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA PARA COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ABAETETUBA CONSEMMA BIÊNIO 2023-2025. | 2023 | EDITAL DE CHAMAMENTO |
| | 25/08/2023 | Oficinas sobre Compras Governamentais, promovidas pela Prefeitura de Abaetetuba por meio da Casa do Empreendedor em parceria com O SEBRAE. | 2023 | OPORTUNIDADES |
| 255 | 21/08/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 255/2023 - CLINICARDIO - CLINICA DE CARDIOLOGIA DR. JOÃO RODRIGUES S/S LTDA (INSTITUTO CLINICARDIO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 254 | 21/08/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 254/2023 - JHENEFFER DO SOCORRO BAIA VIANA (BAR DO TATU). | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 253 | 21/08/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 253/2023 - JOAO RIBEIRO DE MELO LTDA (WMELO EXTRAÇÃO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 252 | 21/08/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 252/2023 - AUTO POSTO COLONIAL LTDA (AUTO POSTO COLONIAL) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 175 | 21/08/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 175/2023 - CLINICARDIO - CLINICA DE CARDIOLOGIA DR. JOÃO RODRIGUES S/S LTDA (INSTITUTO CLINICARDIO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 174 | 21/08/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 174/2023 - JHENEFFER DO SOCORRO BAIA VIANA (BAR DO TATU) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 174 | 21/08/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 174/2023 - CLINICARDIO CLINICA DE CARDIOLOGIA DR. JOÃO RODRIGUES S/S LTDA (INSTITUTO CLINICARDIO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 173 | 21/08/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 173/2023 - JHENEFFER DO SOCORRO BAIA VIANA (BAR DO TATU) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 013 | 21/08/2023 | LICENÇA LOCAL Nº: 013/2023 - RAIMUNDO AZEVEDO CARVALHO E SILVA | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 011 | 19/08/2023 | LICENÇA DE ATIVIDADE RURAL (L.A.R) Nº: 011/2023 - MARCELO EDUARDO GUANDALINI (FAZENDA ARCO-ÍRIS) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS RURAIS |
| 023 | 18/08/2023 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 023/2023 - ACAI PARAENSE IND. E COM. DE ALIMENTOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (AÇAI PARAENSE) | 2023 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO |
| 251 | 17/08/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 251/2023 - P CARVALHO & CIA LTDA (NORTE GÁS ABAETETUBA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 250 | 17/08/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 250/2023 - R MOTA EMPREENDIMENTOS LTDA (POUSADA MIRITI) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 249 | 17/08/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 249/2023 - CLINIODONTO ATIVIDADE ODONTOLOGICA LTDA (CLINIODONTO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 248 | 17/08/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 248/2023 - NUNES AUTO PEÇAS LTDA (CASA DAS PEÇAS) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 247 | 17/08/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 247/2023 - SANTOS & MELO LTDA (L. N FARMA 2) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 246 | 17/08/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 246/2023 - N. DO C. L. BARROS FERREIRA LTDA (ARMAZEM DA CERVEJA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 173 | 17/08/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 173/2023 - P CARVALHO & CIA LTDA (NORTE GÁS ABAETETUBA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 172 | 17/08/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 172/2023 - P CARVALHO & CIA LTDA (NORTE GÁS ABAETETUBA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 171 | 17/08/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 171/2023 - CLINIODONTO ATIVIDADE ODONTOLOGICA LTDA (CLINIODONTO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 171 | 17/08/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 171/2023 - R MOTA EMPREENDIMENTOS LTDA (POUSADA MIRITI) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 170 | 17/08/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 170/2023 - CLINIODONTO ATIVIDADE ODONTOLOGICA LTDA (CLINIODONTO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 170 | 17/08/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 170/2023 - NUNES AUTO PEÇAS LTDA (CASA DAS PEÇAS) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 169 | 17/08/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 169/2023 - NUNES AUTO PEÇAS LTDA (CASA DAS PEÇAS) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 002 | 17/08/2023 | AUTORIZAÇÃO DE SUPRESSÃO VEGETAL (A.S.V) Nº: 002/2023 - MINUM PA CONSORCIO 1 | 2023 | AUTORIZAÇÃO DE SUPRESSÃO VEGETAL |
| 169 | 16/08/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 169/2023 - MINUM PA CONSORCIO 2 (MINUM 2) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 168 | 16/08/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 168/2023 - MINUM PA CONSORCIO 2 (MINUM 2) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 245 | 14/08/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 245/2023 - RONIVALDO SILVA BAIA (METALURGICA ARTE EM FERRO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 243 | 14/08/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 243/2023 - E. C. OLIVEIRA COMÉRCIO DE ALIMENTOS (SUPERMERCADO BOM PREÇO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 204 | 14/08/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 204/2023 - JULIAN GRAZIANO SARTORETTO LTDA (PAVIFENIX) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 172 | 14/08/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 172/2023 - R MOTA EMPREENDIMENTOS LTDA (POUSADA MIRITI) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 167 | 14/08/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 167/2023 - E. C. OLIVEIRA COMÉRCIO DE ALIMENTOS (SUPERMERCADO BOM PREÇO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 166 | 14/08/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 166/2023 - E. C. OLIVEIRA COMÉRCIO DE ALIMENTOS (SUPERMERCADO BOM PREÇO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 018 | 14/08/2023 | NOMEAR a Sra. TAMIRES PINHEIRO CORREA, servidora temporária, auxiliar operacional, Matrícula Municipal nº 004197, a função de CHEFE DO SETOR DE RECURSOS HUMANOS RH, vinculado a Gerência de Logística e Recursos GLR | 2023 | PORTARIA INTERNA |
| 012 | 14/08/2023 | LICENÇA LOCAL Nº: 012/2023 - NICOLAS G. DE MACEDO & CIA LTDA | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 159 | 11/08/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº 159/2023 - I. J LAMEIRA SILVA (SPAZIO GOURMET) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 033 | 11/08/2023 | ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO 015/2022 DE CRIAÇÃO DO COMITÊ DE GESTÃO COLEGIADA | 2023 | RESOLUÇÃO |
| | 11/08/2023 | TERMO DE FILIAÇÃO À FRENTE NACIONAL DE PREFEITOS (FNP), NOS TERMOS DO QUE DISPÕE A LEI Nº 14.341/2022 | 2023 | TERMO DE FILIAÇÃO |
| 020 | 09/08/2023 | NOMEAR o Sr. DANILO ASSUNÇÃO ALMEIDA, servidor temporário, engenheiro ambiental, Matrícula Municipal nº 010933, a função de FISCAL AMBIENTAL, vinculado a Gerência de Fiscalização Ambiental GFA | 2023 | PORTARIA INTERNA |
| 011 | 03/08/2023 | LICENÇA LOCAL (L.L) N° 011/2023 - NICOLAS G. DE MACEDO & CIA LTDA (TRANSGUAJARA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 242 | 31/07/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 242/2023 - INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PALMITOS IÇARA LTDA (PALMITOS IÇARA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 241 | 31/07/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 241/2023 - JRP ALEXANDRE & CIA LTDA (JRP ALEXANDRE) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 240 | 31/07/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 240/2023 - EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A (FARMÁCIAS PAGUE MENOS) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 239 | 31/07/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 239/2023 - AUTO POSTO FÊNIX LTDA (AUTO POSTO FÊNIX) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 238 | 31/07/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 238/2023 - VW POSTO DE COMBUSTÍVEL LTDA (DIVINO IV) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 237 | 31/07/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 237/2023 - FÊNIX LOGISTICA COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS EIRELI (LOGISTICA PARA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 236 | 31/07/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 236/2023 - ORTOCLIN SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS LTDA (ORTOCLIN) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 235 | 31/07/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 235/2023 - AÇOUGUE BOI BRANCO LTDA (AÇOUGUE BOI BRANCO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 234 | 31/07/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 234/2023 - D. C. DA SILVA LTDA (OLIVEIRA FARMA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 166 | 31/07/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº 166/2023 - FÊNIX LOGISTICA COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS EIRELI (LOGISTICA PARA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 165 | 31/07/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 165/2023 - BRASIL TOWER, CESSÃO DE INFRAESTRUTURAS S.A | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 165 | 31/07/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (LO) Nº: 165/2023 - ORTOCLIN SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS LTDA (ORTOCLIN) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 164 | 31/07/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 164/2023 - FÊNIX LOGISTICA COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS EIRELI (LOGISTICA PARA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 164 | 31/07/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 164/2023 - AÇOUGUE BOI BRANCO LTDA (AÇOUGUE BOI BRANCO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 163 | 31/07/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 163/2023 - ORTOCLIN SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS LTDA (ORTOCLIN) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 162 | 31/07/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 162/2023 - AÇOUGUE BOI BRANCO LTDA (AÇOUGUE BOI BRANCO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 019 | 31/07/2023 | REVOGAR a Portaria Interna n.º 036/2022, a qual nomeou o Sr. GABRIEL SANTANA DE QUEIROZ, servidor temporário, engenheiro ambiental, Matrícula Municipal nº 009165, a função de FISCAL AMBIENTAL, vinculado a Gerência de Fiscalização Ambiental GFA | 2023 | PORTARIA INTERNA |
| 014 | 31/07/2023 | LICENÇA DE ATIVIDADE RURAL (L.A.R) Nº: 014/2023 - ANTONIO DA SILVA DIAS (SÍTIO SANTA CRUZ) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS RURAIS |
| | 31/07/2023 | INFORMATIVO SEMEAR 07/2023 | 2023 | SEMEAR INFORMATIVO AMBIENTAL |
| 032 | 27/07/2023 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR ZONA URBANA | 2023 | RESOLUÇÃO |
| 021 | 26/07/2023 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 021/2023 - MAURO SERGIO PEREIRA ALVES (BAR O PREFERIDO) | 2023 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO |
| 020 | 26/07/2023 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 020/2023 - ROZILDA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS DIAS (BAR DA ROZILDA) | 2023 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO |
| 019 | 26/07/2023 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 019/2023 - SEBASTIANA MARIA MARTINS CORREA (BAR E RESTAURANTE PARAISO) | 2023 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO |
| 030 | 25/07/2023 | RESOLUÇÃO-030-2023-CMDCA-DISPÕE SOBRE AS REGRAS PARA A CAMPANHA, PROPAGANDA,VOTAÇÃO E APURAÇÃO DOS VOTOS DO PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADO PARA CONSELHEIRO TUTELAR 2023. | 2023 | RESOLUÇÃO |
| 029 | 25/07/2023 | RESOLUÇÃO-029-2023-CMDCA-DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DA CANDIDATURA HABILITADA PARA O PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADO PARA CONSELHEIRO TUTELAR 2023. | 2023 | RESOLUÇÃO |
| 233 | 24/07/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 233/2023 - CLARO S.A (CLARO PAABT06) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 232 | 24/07/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 2322/2023 - E CARVALHO COMÉRCIO E NAVEGAÇÃO LTDA (POSTO CARVALHO II) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 231 | 24/07/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 231/2023 - VIEIRA & SANTOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (PURO AÇAI) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 230 | 24/07/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 230/2023 - S. DO S. S. HAYASE (AKY FLEX-LANCHONETE AKY COCO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 229 | 24/07/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 229/2023 - N. C. DO REGO & J. DO R. FERREIRA LTDA (DROGARIA MIXFARMA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 228 | 24/07/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 228/2023 - SOCIEDADE RECANTO ABAETETUBA ASSISTENCIA PÓSTUMA LTDA (SOCIEDADE RECANTO VERDE) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 227 | 24/07/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 227/2023 - ABAETE FERRO E AÇO LTDA (ABAETÉ FERRO E AÇO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 212 | 24/07/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 212/2023 - LOURENÇO DE ALCANTARA MORAIS (BAR FAMILIA MORAIS) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 163 | 24/07/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 163/2023 - N. C. DO REGO & J. DO R. FERREIRA LTDA (DROGARIA MIXFARMA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 161 | 24/07/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 161/2023 - N. C. DO REGO & J. DO R. FERREIRA LTDA (DROGARIA MIXFARMA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 013 | 24/07/2023 | LICENÇA DE ATIVIDADE RURAL (L.A.R) Nº: 013/2023 - FELIPE SANTOS MAUÉS CARVALHO (FAZENDA SANTA MARIA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS RURAIS |
| 012 | 24/07/2023 | LICENÇA DE ATIVIDADE RURAL (L.A.R) Nº: 012/2023 - TAUERA PRODUTOS ORGANICOS E COMERCIO LTDA | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS RURAIS |
| 006 | 24/07/2023 | NOTA Nº 006/2023 CONVOCA AS PROPONENTES - PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - FAIXA 01 - RESIDENCIAL ANGELIM | 2023 | NOTA |
| 010 | 20/07/2023 | LICENÇA LOCAL (L.L) Nº 10/2023 - LUCIA DOS SANTOS RIBEIRO DA SILVA | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| | 20/07/2023 | CONVOCAÇÃO DOS CONDUTORES - MOTOTÁXISTA (EM ANEXO) AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E MOBILIDADE DE ABAETETUBA - DMTTM | 2023 | CONVOCAÇÃO |
| 226 | 17/07/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 226/2023 - CLINICA DRA KAYOLANE COUTINHO LTDA (CLINICA DRA KAYOLANE COUTINHO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 225 | 17/07/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 225-2023 - MACEDO E MOTA LTDA (POSTO DIVINO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 224 | 17/07/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 224/2023 - SILVA E SILVA EXTRAÇÃO LTDA (EXTRATORA SIMOES) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 223 | 17/07/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 223/2023 - W. R. MACEDO POSTO DE COMBUSTIVEL LTDA (POSTO DIVINO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 222 | 17/07/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 222/2023 - POSTO SAO PAULO LTDA (POSTO SÃO PAULO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 221 | 17/07/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 221/2023 - SOUZA, MESQUITA E PEREIRA LTDA (FARMÁCIA PREÇO BAIXO DAS ILHAS) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 220 | 17/07/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 220/2023 - E-NOVA INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA (ENOVA ENERGIA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 219 | 17/07/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 219/2023 - ENDICON ENGENHARIA DE INSTALAÇÕES E CONSTRUÇÕES S. A- EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (ENDICON ENGENHARIA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 162 | 17/07/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 162/2023 - CLINICA DRA KAYOLANE COUTINHO LTDA (CLINICA DRA KAYOLANE COUTINHO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 161 | 17/07/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 161/2023 - SOUZA, MESQUITA E PEREIRA LTDA (FARMÁCIA PREÇO BAIXO DAS ILHAS) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 160 | 17/07/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 160/2023 - E-NOVA INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA (ENOVA ENERGIA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 160 | 17/07/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 160/2023 - CLINICA DRA KAYOLANE COUTINHO LTDA (CLINICA DRA KAYOLANE COUTINHO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 159 | 17/07/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 159/2023 - E. C. OLIVEIRA COMERCIO DE ALIMENTOS (ESTACIONAMENTO SUPERMERCADO BOM PREÇO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 159 | 17/07/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 159/2023 - ENDICON ENGENHARIA DE INSTALAÇÕES E CONSTRUÇÕES S. A- EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (ENDICON ENGENHARIA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 158 | 17/07/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 158/2023 - SOUZA, MESQUITA E PEREIRA LTDA (FARMÁCIA PREÇO BAIXO DAS ILHAS) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 157 | 17/07/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 157/2023 - E-NOVA INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA (ENOVA ENERGIA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 156 | 17/07/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 156/2023 - ENDICON ENGENHARIA DE INSTALAÇÕES E CONSTRUÇÕES S. A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (ENDICON ENGENHARIA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 205 | 13/07/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: INDUSTRIA DE POLPAS IMPERADOR LTDA (POLPAS IMPERADOR) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 028 | 13/07/2023 | RESOLUÇÃO-028-2023-CMDCA-DISPÕE SOBRE A RELAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS PARA O PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADO PARA CONSELHEIRO TUTELAR 2023. | 2023 | RESOLUÇÃO |
| 006 | 13/07/2023 | LICENÇA LOCAL Nº: 006/2023 - EXTRATORA SM LTDA | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 217 | 12/07/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 217/2023 - DOMINGAS BARBOSA RODRIGUES (CHURRASCO & BOTECO DA LAURO SODRE) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 216 | 12/07/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 216/2023 - MARIA DOS ANJOS RODRIGUES NOGUEIRA (BAR E RESTAURANTE M & M) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 214 | 12/07/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 214/2023 - MARIA SANTANA ARAUJO VILHENA (BAR DAS MANINHAS). | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 213 | 12/07/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 213/2023 - RUTHALEIA DOS SANTOS MOREIRA (BAR E RESTAURANTE DO CABELUDO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 156 | 12/07/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 156/2023 - MARIA SANTANA ARAUJO VILHENA (BAR DAS MANINHAS) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 153 | 12/07/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 153/2023 - MARIA SANTANA ARAUJO VILHENA (BAR DAS MANINHAS) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 016 | 12/07/2023 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 016/2023 - CRISTIANE DO SOCORRO GOMES DE SOUSA (BAR E RESTAURANTE REXPA - PRAIA DE BEJA) | 2023 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO |
| 010 | 12/07/2023 | LICENÇA DE ATIVIDADE RURAL (L.A.R) Nº: 010/2023 - MARCEL AUGUSTO PANTOJA DA COSTA (FAZENDA TEMPO DE DEUS) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS RURAIS |
| 009 | 12/07/2023 | LICENÇA DE ATIVIDADE RURAL (L.A.R) Nº: 009/2023 - VICTOR MATHEUS MONTEIRO CARVALHO | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS RURAIS |
| 008 | 12/07/2023 | LICENÇA LOCAL (L.L) Nº: 008/2023 - NICOLAS G. DE MACEDO & CIA LTDA | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 215 | 11/07/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 215/2023 - ASSOCIAÇÃO OBRAS SOCIAIS DA DIOCESE DE ABAETETUBA (CENTRO MÉDICO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 157 | 11/07/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 157/2023 - ASSOCIAÇÃO OBRAS SOCIAIS DA DIOCESE DE ABAETETUBA (CENTRO MÉDICO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 154 | 11/07/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 154/2023 - ASSOCIAÇÃO OBRAS SOCIAIS DA DIOCESE DE ABAETETUBA (CENTRO MÉDICO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 218 | 10/07/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 218/2023 - JORGE DO SOCORRO NEGRÃO OLIVEIRA (JK CONVENIÊNCIA PRIMER) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 158 | 10/07/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.O) Nº: 158/2023 - JORGE DO SOCORRO NEGRÃO OLIVEIRA (JK CONVENIÊNCIA PRIMER) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 155 | 10/07/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 155/2023 - JORGE DO SOCORRO NEGRÃO OLIVEIRA (JK CONVENIÊNCIA PRIMER) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 014 | 10/07/2023 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 014/2023 - FRANCILEA SANTOS DA SILVA (BAR E RESTAURANTE VERMELHÃO - PRAIA DE BEJA) | 2023 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO |
| 011 | 07/07/2023 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 011/2023 - DUARTE SOUZA PLACAS E SERVIÇOS LTDA (ESPAÇO DA SAUDADE) | 2023 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO |
| 010 | 07/07/2023 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 010/2023 - BENEDITO BARBOSA DOS SANTOS (CONVENIENCIA DA PRAÇA) | 2023 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO |
| 009 | 07/07/2023 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 009/2023 - ROGER MANUEL MOTA DOS SANTOS (PAXIUBA BAR, RESTAURANTE E CASA DE SHOW) | 2023 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO |
| 008 | 07/07/2023 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 008/2023 - LUCILENE PEREIRA DA COSTA (BAR DO AGENOR) | 2023 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO |
| 017 | 06/07/2023 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 017/2023 - RODRIGO DIAS CARDOSO (BAR LAS BEJA) | 2023 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO |
| 015 | 06/07/2023 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 015/2023 - PAULO W. DA S. GOMES SERVIÇOS (BAR CONTAINER PAI D'EGUA - PRAIA DE BEJA) | 2023 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO |
| 013 | 06/07/2023 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 013/2023 - ROSE DAYANA CARDIM NUNES (BAR FÉ EM DEUS) | 2023 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO |
| 012 | 06/07/2023 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 012/2023 - MARIA CECILIA MARGALHO RODRIGUES (BAR SÃO JORGE - BAR E RESTAURANTE DO NEGÃO PRIA DE BEJA) | 2023 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO |
| 211 | 05/07/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 211/2023 - P. R. L. POMPEU (COMBATE DEDETIZADORA E LIMPEZA EM GERAL) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 027 | 04/07/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REGISTRO DE INSCRIÇÃO. | 2023 | RESOLUÇÃO |
| 026 | 04/07/2023 | RESOLUÇÃO-026-2023-DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REGISTRO DE INSCRIÇÃO | 2023 | RESOLUÇÃO |
| | 04/07/2023 | ATESTADO DE INSCRIÇÃO | 2023 | ATESTADO |
| 210 | 03/07/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº 210/2023 - HOTEL JARUMA LTDA | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 209 | 03/07/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 209/2023 - CARVALHO ODONTOLOGIA LTDA (CARVALHO ODONTOLOGIA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 208 | 03/07/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 208/2023 - LUCIA DOS SANTOS RIBEIRO DA SILVA | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 206 | 03/07/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 206/2023 - ANA MARIA QUARESMA COSTA (BOTECO DO PAPAI) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 155 | 03/07/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 155/2023 - HOTEL JARUMA LTDA | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 154 | 03/07/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 154/2023 - CARVALHO ODONTOLOGIA LTDA (CARVALHO ODONTOLOGIA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 152 | 03/07/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 152/2023 - HOTEL JARUMA LTDA | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 151 | 03/07/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 151/2023 - CARVALHO ODONTOLOGIA LTDA (CARVALHO ODONTOLOGIA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 034 | 03/07/2023 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº 034/2023 - ALVA - TECNOLOGIA E ENGENHARIA LTDA (ALVA EDTECH) | 2023 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 033 | 03/07/2023 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 033/2023 - ASSOCIAÇÃO OBRAS SOCIAIS DA TERCEIRA ORDEM FRANCISCANA (FRATERNIDADE DA TOFS) | 2023 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 025 | 03/07/2023 | RESOLUÇÃO-025-2023-DISPÕE SOBRE O LOCAL PARA A FORMAÇÃO E PROVA DO PROCESSO DE ESCLHA UNIFICADA PARA FUNÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELARES DO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA. | 2023 | RESOLUÇÃO |
| | 03/07/2023 | POR DELIBERAÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ABAETETUBA, ESTAMOS EFETUANDO INSCRIÇÃO DA PROPOSTA ABAIXO INDICADA NO EDITAL FUNDO DA INFÂNCIA E DA ADOLESCÊNCIA 2024, DO ITAÚ SOCIAL. Título da Proposta: PROJETO BRINCANDO DE MIRITI ITINERANTE | 2023 | CARTA DE INSCRIÇÃO DA PROPOSTA |
| 018 | 01/07/2023 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 018/2023 - RESTAURANTE HOT BEIRA MAR LTDA (RESTAURANTE HOT BEIRA-MAR VILA DE BEJA) | 2023 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO |
| | 30/06/2023 | INFORMATIVO SEMEAR 06/2023 | 2023 | SEMEAR INFORMATIVO AMBIENTAL |
| 150 | 28/06/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 150/2023 - D. DIAS & R. DA COSTA LTDA (AÇAÍ GOLD FRUIT) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 007 | 28/06/2023 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 007/2023 - MARIA ROSA CARDOSO DA CRUZ | 2023 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO |
| 006 | 28/06/2023 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 006/023 - GILCILEIA BAUNILHA CORREA SILVA (RESTAURANTE SABOR DO PARÁ) | 2023 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO |
| | 27/06/2023 | REGULAMENTO DO CONCURSO MISS E MISTER VERÃO 2023 | 2023 | REGULAMENTO |
| | 27/06/2023 | REGULAMENTO DO CONCURSO MISS VERÃO MIX 2023 | 2023 | REGULAMENTO |
| 203 | 26/06/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 203/2023 - E. DIAS DOS SANTOS EIRELI (CLÍNICA E LABORATÓRIO MARIA GUACELIS) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 202 | 26/06/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 202/2023 - FÁBRICA DE GELO SÃO BENEDITO LTDA (FÁBRICA DE GELO SÃO BENEDITO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 201 | 26/06/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº; 201/2023 - ALVES E COSTA (AÇAÍ CONCEIÇÃO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 199 | 26/06/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 199/2023 - D A DA CRUZ AGUIAR LTDA (AGROLAB) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 198 | 26/06/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 198/2023 - P. H. S. DA MATA TRANSPORTE, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 154 | 26/06/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 154/2023 - E. DIAS DOS SANTOS EIRELI (CLÍNICA E LABORATÓRIO MARIA GUACELIS) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 152 | 26/06/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 152/2023 - D A DA CRUZ AGUIAR LTDA (AGROLAB) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 151 | 26/06/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 151/2023 - VILHENA & SILVA SANTOS (DROGARIA BEM POPULAR BRASIL) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 149 | 26/06/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 149/2023 - E. DIAS DOS SANTOS EIRELI (CLÍNICA E LABORATÓRIO MARIA GUACELIS) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 148 | 26/06/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 148/2023 - D A DA CRUZ AGUIAR LTDA (AGROLAB) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 023 | 26/06/2023 | RESOLUÇÃO-023-2023-CMDCA-DISPÕE SOBRE A PROVAÇÃO DO PROJETO BRICANDO DE MIRITI ITINERANTE | 2023 | RESOLUÇÃO |
| 008 | 26/06/2023 | LICENÇA DE ATIVIDADE RURAL (L.A.R) Nº: 008/2023 - ELIAS CUNHA OLIVEIRA (FAZENDA SANTA FÉ) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS RURAIS |
| 002 | 26/06/2023 | RETIFICAÇÃO AO EDITAL Nº 02/2023, DE 22 DE JUNHO DE 2023. | 2023 | COMUNICADO |
| 005 | 24/06/2023 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 005/2023 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAL APAE (APAE DE ABAETETUBA) | 2023 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO |
| 022 | 23/06/2023 | RESOLUÇÃO-022-2023-CMDCDA-DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE FÉRIAS CONSELHEIRO TUTELAR ZONA URBANA. | 2023 | RESOLUÇÃO |
| 002 | 22/06/2023 | VENDA DE BEBIDAS E ALIMENTOS NO ESPAÇO MUNICIPAL NO ÂMBITO DA VILA DE BEJA, DURANTE O EVENTO BEJA VERÃO - 2023. | 2023 | EDITAL DE CITAÇÃO |
| 197 | 19/06/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 197/2023 - CARDOSO & FORTES LTDA (MAMONAS) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 150 | 19/06/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 150/2023 - CARDOSO & FORTES LTDA (MAMONAS) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 147 | 19/06/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 147/2023 - CARDOSO & FORTES LTDA (MAMONAS) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 032 | 19/06/2023 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 032/2023 - COMERCIO BIG SENA LTDA (BIG SENA) | 2023 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| | 15/06/2023 | INFORMATIVO TURÍSTICO - ABAETUR | 2023 | INFORMATIVO TURÍSTICO |
| SN | 15/06/2023 | EDITAL DE CITAÇÃO-SN-2023-PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 001-2021 | 2023 | EDITAL DE CITAÇÃO |
| 196 | 12/06/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 196/2023 - MATEUS SUPERMERCADOS S.A. (MIX MATEUS) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 195 | 12/06/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 195/2023 - CLÍNICA MÉDICA LOBATO E ARAUJO LTDA (CLÍNICA DR. ALESSANDRO LOBATO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 194 | 12/06/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 194/2023 - JORGE C. SERRÃO (SERRAOFARMA MAIS SAUDE E ECONOMIA PARA VOÇÊ) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 193 | 12/06/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 193/202 - LIDER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (LIDER ABAETETUBA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 192 | 12/06/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 192/2023 - MAGALU LOG SERVIÇOS LOGISTICOS LTDA | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 191 | 12/06/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 191/2023 - F. SANTOS GRANITOS E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (MARMORARIA SÃO JORGE) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 149 | 12/06/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 149/2023 - CLÍNICA MÉDICA LOBATO E ARAUJO LTDA (CLÍNICA DR. ALESSANDRO LOBATO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 148 | 12/06/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 148/2023 - JORGE C. SERRÃO (SERRAOFARMA MAIS SAUDE E ECONOMIA PARA VOÇÊ) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 147 | 12/06/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 147/2023 - MAGALU LOG SERVIÇOS LOGISTICOS LTDA | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 146 | 12/06/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 146/2023 - F. SANTOS GRANITOS E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (MARMORARIA SÃO JORGE) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 146 | 12/06/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 145/2023 - CLÍNICA MÉDICA LOBATO E ARAUJO LTDA (CLÍNICA DR. ALESSANDRO LOBATO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 145 | 12/06/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 145/2023 - JORGE C. SERRÃO (SERRAOFARMA MAIS SAUDE E ECONOMIA PARA VOÇÊ). | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 144 | 12/06/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 144/2023 - MAGALU LOG SERVIÇOS LOGISTICOS LTDA | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 001 | 09/06/2023 | EDITAL DE INSCRIÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO DO EVENTO: "QUADRA JUNINA" DE 2023 | 2023 | COMUNICADO |
| 020 | 06/06/2023 | RESOLUÇÃO-020-2023-CMDCA-DISPÕE A PUBLICAÇÃO DO EDITAL 002-2023-CMDCA PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADO DO CONSELHO TUTELAR. | 2023 | RESOLUÇÃO |
| 003 | 06/06/2023 | EDITAL 003-2023-CMDCA-RETIFICAÇÃO -PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADO PARA CONSELHEIROs TUTELARES | 2023 | EDITAL DE ESCOLHA UNIFICADO PARA CONSELHEIROS TUTELARES |
| 190 | 05/06/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 190/2023 - POSTO REAL COMBUSTIVEIS LTDA (POSTO REAL) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 189 | 05/06/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 189/2023 - SALITON FONSECA VIEGAS (EXCLUSIVA PUB) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 188 | 05/06/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 188/2023 - CF DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (SOLZAO ATACAREJO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 187 | 05/06/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 187/2023 - F A E COMERCIO DE REFINADOS DE PETRÓLEO EIRELI (POSTO SÃO SEBASTIÃO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 186 | 05/06/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.P) Nº: 186/2023 - MOEMA FABRICAÇÃO DE ÁGUAS ENVASADAS LTDA (NOVA ÁGUA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 145 | 05/06/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 145/2023 - PLATO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (PLATO CONSTRUTORA E INCORPORADORA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 144 | 05/06/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 144/2023 - SALITON FONSECA VIEGAS (EXCLUSIVA PUB) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 143 | 05/06/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 143/2023 - SALITON FONSECA VIEGAS (EXCLUSIVA PUB) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 143 | 05/06/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 143/2023 - GLOBAL CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA (GLOBAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 031 | 05/06/2023 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 031/2023 - ASSOCIACAO DOS AGROEXTRATIVISTAS, PESCADORES (AS), ARTESAOS(AS) DO PIROCABA - ASAPAP | 2023 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 030 | 05/06/2023 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 030/2023 - ASSOCIACAO QUILOMBOLA DO BAIXO CAETE AFRICA/LARANJITUBA AQUIBAC (QUILOMBOLAS DO BAIXO CAETÉ) | 2023 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 029 | 05/06/2023 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 029/2023 - ASSOCIACAO QUILOMBOLA DO BAIXO CAETE COMUNIDADES DE LARANJITUBA E AFRICA (QUILOMBOLAS DO BAIXO CAETE) | 2023 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 028 | 05/06/2023 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 028/2023 - MARIA VITA DE BARROS PEREIRA | 2023 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 027 | 05/06/2023 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 027/2023 - ROSA MARIA FERREIRA VILARINO | 2023 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 026 | 05/06/2023 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 026/2023 - MICHELE RIBEIRO LIRA | 2023 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 025 | 05/06/2023 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A.) Nº: 025/2023 - FELIPE JUNHO NASCIMENTO DE MORAES | 2023 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 024 | 05/06/2023 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 024/2023 - DANIELA SILVA ARAUJO | 2023 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 023 | 05/06/2023 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 023/2023 - JORGE LUIZ CORREA MENDES | 2023 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 022 | 05/06/2023 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 022/2023 - VERA LUCIA FAGUNDES DA SILVA | 2023 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 021 | 05/06/2023 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 021/2023 - MARIA CRISTINA NERY DE SENA | 2023 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 019 | 02/06/2023 | RESOLUSÃO-019-2023-CMDCA-DISPÕE SOBRE A RELAÇÃO DOS PRÉ-CANDIDATOS DEFERIDOS E INDEFERIDOS NO PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADO PARA CONSLHEIRO TUTELAR. | 2023 | RESOLUÇÃO |
| 185 | 31/05/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 185/2023 - NICOLAS G. DE MACEDO & CIA LTDA (TRANSGUAJARÁ) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 106 | 30/05/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 106/2023 - RAIMUNDA TELMA FERREIRA E CIA LTDA (ALIANÇA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 087 | 30/05/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 087/2023 - RAIMUNDA TELMA FERREIRA E CIA LTDA (ALIANÇA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 087 | 30/05/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 087/2023 - RAIMUNDA TELMA FERREIRA E CIA LTDA (ALIANÇA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| | 30/05/2023 | INFORMATIVO SEMEAR 05/2023 | 2023 | SEMEAR INFORMATIVO AMBIENTAL |
| 184 | 29/05/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 184/2023 - LUCILENE PEREIRA DA COSTA (CALDERÃO DO AGENOR) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 183 | 29/05/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 183/2023 - DM FARMA COMERCIO LTDA (DM FARMA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 181 | 29/05/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 181/2023 - NG SILVA E CORREA LTDA (PORTO TAVARES) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 180 | 29/05/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 180/2023 - DOUGLAS DANIEL CASTILHO DA SILVA (BEBE EM PÉ) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 178 | 29/05/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 178/2023 - VALDINEA PEREIRA AMORIM (AMORIM EVENTOS) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 142 | 29/05/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 142/2023 - LUCILENE PEREIRA DA COSTA (CALDERÃO DO AGENOR) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 142 | 29/05/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 142/2023 - LUCILENE PEREIRA DA COSTA (CALDERÃO DO AGENOR) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 141 | 29/05/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 141/2023 - DM FARMA COMERCIO LTDA (DM FARMA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 141 | 29/05/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 141/2023 - DM FARMA COMERCIO LTDA (DM FARMA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 140 | 29/05/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 1402023 - G. W. RODRIGUES COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI (W. G. W. COMERCIO E SERVIÇOS) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 140 | 29/05/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 140/2023 - G. W. RODRIGUES COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI (W. G. W. COMERCIO E SERVIÇOS) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 139 | 29/05/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 139/2023 - DOUGLAS DANIEL CASTILHO DA SILVA (BEBE EM PÉ) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 139 | 29/05/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 139/2023 - DOUGLAS DANIEL CASTILHO DA SILVA (BEBE EM PÉ) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 138 | 29/05/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 138/2023 - POUSADA TRAMBIOCA LTDA (POUSADA DU BOSQUE) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 138 | 29/05/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 138/2023 - POUSADA TRAMBIOCA LTDA (POUSADA DU BOSQUE) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 137 | 29/05/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 137/2023 - VALDINEA PEREIRA AMORIM (AMORIM EVENTOS) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 137 | 29/05/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 137/2023 - VALDINEA PEREIRA AMORIM (AMORIM EVENTOS) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 124 | 29/05/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 124/2023 - JARUMÃ RODOFLUVIAL LTDA | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 124 | 29/05/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 124/2023 - JARUMÃ RODOFLUVIAL LTDA | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 020 | 29/05/2023 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 020/2023 - CONS. ESC. DA ESC. MUN. DE EDUC. INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL SÃO SEBASTIÃO | 2023 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 005 | 29/05/2023 | CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONTRATOS DAS FAMÍLIAS SELECIONADAS NO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - PMCMV, FAIXA I, RESIDENCIAL ANGELIM | 2023 | NOTA |
| 182 | 25/05/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 182/2023 - G. W. RODRIGUES COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI (W. G. W. COMERCIO E SERVIÇOS) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 179 | 25/05/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 179/2023 - NICOLAS G. DE MACEDO & CIA LTDA (TRANSGUAJARA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 018 | 25/05/2023 | DISPÕE SOBRE A RELAÇÃO DOS PRÉ-CANDIDATOS DEFERIDOS E INDEFERIDOS NO PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADO PARA CONSELHEIRO TUTELAR. | 2023 | RESOLUÇÃO |
| 017 | 25/05/2023 | DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE FÉRIAS CONSELHEIRO TUTELAR ZONA URBANA | 2023 | RESOLUÇÃO |
| | 25/05/2023 | REGULAMENTO DO TORNEIO DA CARAVANA DA CIDADANIA QUE TEM COMO OBJETIVO INCENTIVAR A PRÁTICA DESPORTIVA, A QUALIDADE DE VIDA E O BEM ESTAR SOCIAL. | 2023 | REGULAMENTO |
| 177 | 22/05/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 177/2023 - S. P. M. DE CARVALHO (OFICINA MECÂNICA DO SIMÃO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 176 | 22/05/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 176/2023 - REGINALDO MORAES DE MORAES (MARRETAS BAR) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 175 | 22/05/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 175/2023 - WILSON MENEZES SANTANA (BAR DO WILSON) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 174 | 22/05/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 174/2023 - RAUL DA C. S. DA SILVA (RAUL SERVIÇOS E RETFICAÇÕES) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 172 | 22/05/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 172/2023 - M. N. F. CARDOSO MEDICAMENTOS LTDA (FARMÁCIA DAS ILHAS) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 171 | 22/05/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 171/2023 - JOREMA NEGRÃO PINHEIRO (GAIVOTA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 170 | 22/05/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 170/2023 - CENTRO DE EXAMES MÉDICOS E PSICOLOGICOS EIRELI (CEMPS). | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 136 | 22/05/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 136/2023 - S. P. M. DE CARVALHO (OFICINA MECÂNICA DO SIMÃO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 136 | 22/05/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 136/2023 - S. P. M. DE CARVALHO (OFICINA MECÂNICA DO SIMÃO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 135 | 22/05/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 135/2023 - REGINALDO MORAES DE MORAES (MARRETAS BAR) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 135 | 22/05/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 135/2023 - REGINALDO MORAES DE MORAES (MARRETAS BAR) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 134 | 22/05/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 134/2023 - RAUL DA C. S. DA SILVA (RAUL SERVIÇOS E RETFICAÇÕES) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 134 | 22/05/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 134/2023 - RAUL DA C. S. DA SILVA (RAUL SERVIÇOS E RETFICAÇÕES) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 132 | 22/05/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 132/2023 - M. N. F. CARDOSO MEDICAMENTOS LTDA (FARMÁCIA DAS ILHAS) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 132 | 22/05/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 132/2023 - M. N. F. CARDOSO MEDICAMENTOS LTDA (FARMÁCIA DAS ILHAS) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 131 | 22/05/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 131/2023 - CENTRO DE EXAMES MÉDICOS E PSICOLOGICOS EIRELI (CEMPS) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 131 | 22/05/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 131/2023 - CENTRO DE EXAMES MÉDICOS E PSICOLOGICOS EIRELI (CEMPS) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 019 | 22/05/2023 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 019/2023 - CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E EDUCAÇÃO INFANTIL NOSSA SENHORA DO PERPETUO SOCORRO | 2023 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 004 | 21/05/2023 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONALEMTO (A.F) Nº: 004/2023 - OZENILSON RIBEIRO MENEZES (ARENA DO ZE) | 2023 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO |
| 173 | 18/05/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 173/2023 - IVALDO LOPES LOBATO JUNIOR (TEXAS EXCLUSIVE) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 133 | 18/05/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 133/2023 - IVALDO LOPES LOBATO JUNIOR (TEXAS EXCLUSIVE) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 133 | 18/05/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 133/2023 - IVALDO LOPES LOBATO JUNIOR (TEXAS EXCLUSIVE) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| SN | 17/05/2023 | CONVÊNIO DE CONCESSÃO DE ESTÁGIO, QUE ENTRE SI CELEBRAM A ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL LATINO AMERICANA E MUNICÍPIO DE ABAETETUBA,NA FORMA ABAIXO, | 2023 | CONVÊNIO |
| 169 | 16/05/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 169/2023 - BRASIL BIO FUELS REFLORESTAMENTO, INDUSTRIA E COMÉRCIO S/A (FAZENDA PRATEADA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 168 | 16/05/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 168/2023 - BRASIL BIO FUELS REFLORESTAMENTO, INDUSTRIA E COMÉRCIO S/A (FAZENDA ADEMAR) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 167 | 16/05/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 167/2023 - BRASIL BIO FUELS REFLORESTAMENTO, INDUSTRIA E COMÉRCIO S/A (FAZENDA KAKURI) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 166 | 16/05/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 166/2023 - BRASIL BIO FUELS REFLORESTAMENTO, INDUSTRIA E COMÉRCIO S/A - (FAZENDA EURICO CAMPEÃO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 165 | 16/05/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 165/2023 - BRASIL BIO FUELS REFLORESTAMENTO, INDUSTRIA E COMÉRCIO S/A - (FAZENDA JAPONÊS) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 117 | 16/05/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 117/2023 - FRANCELINO DA SILVA PINHEIRO (ASSISTENCIA POSTUMA PARAISO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 096 | 16/05/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 096/2023 - FRANCELINO DA SILVA PINHEIRO (ASSISTENCIA POSTUMA PARAISO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 096 | 16/05/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 096/2023 - FRANCELINO DA SILVA PINHEIRO (ASSISTENCIA POSTUMA PARAISO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 004 | 16/05/2023 | NOTA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DA ETAPA DO SORTEIO DE UNIDADES HABITACIONAIS DA FAMILIAS SELECIONADAS NO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV - FAIXA I, RESIDENCIAL ANGELIM, BEM COMO A PROGRAMAÇÃO DE VISTORIA DAS UNIDADES. | 2023 | NOTA |
| 164 | 15/05/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 164/2023 - S. H. C. ARAUJO EIRELI (RESTAURANTE CASARÃO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 163 | 15/05/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 163/2023 - P. CARVALHO & CIA LTDA (AUTO POSTO CARVALHO I) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 162 | 15/05/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 162/2023 - CARDOSO & FORTES LTDA (ATACAREJO MAMONAS) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 161 | 15/05/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 161/2023 - CARDOSO & FORTES LTDA (MAMONAS) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 160 | 15/05/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 160/2023 - JOSE MARIA MONTEIRO DA SILVA (BAR BOCA MOLHADA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 158 | 15/05/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 158/2023 - M. R. COSTA NEGRÃO EIRELI (MEGA FRANGO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 130 | 15/05/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 130/2023 - S. H. C. ARAUJO EIRELI (RESTAURANTE CASARÃO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 130 | 15/05/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 130/2023 - S. H. C. ARAUJO EIRELI (RESTAURANTE CASARÃO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 129 | 15/05/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 129/2023 - CARDOSO & FORTES LTDA (ATACAREJO MAMONAS) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 129 | 15/05/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 129/2023 - CARDOSO & FORTES LTDA (ATACAREJO MAMONAS) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 128 | 15/05/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 128/2023 - CARDOSO & FORTES LTDA (MAMONAS) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 128 | 15/05/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 128/2023 - CARDOSO & FORTES LTDA (MAMONAS) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 127 | 15/05/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 127/2023 - JOSE MARIA MONTEIRO DA SILVA (BAR BOCA MOLHADA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 127 | 15/05/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 127/2023 - JOSE MARIA MONTEIRO DA SILVA (BAR BOCA MOLHADA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 126 | 15/05/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 126/2023 - M. R. COSTA NEGRÃO EIRELI (MEGA FRANGO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 126 | 15/05/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 126/2023 - M. R. COSTA NEGRÃO EIRELI (MEGA FRANGO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 018 | 15/05/2023 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 018/2023 - DEYVISON BENEDITO PEREIRA COSTA (BENNE OUTFIT) | 2023 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 007 | 15/05/2023 | LICENÇA DE ATIVIDADE RURAL (L.A.R) Nº: 007/2023 - JOSÉ ALDECIR DE OLIVEIRA (FAZENDA SANTANA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS RURAIS |
| 005 | 15/05/2023 | LICENÇA LOCAL (L.L) Nº: 005/2023 - FRANKLIN VIEIRA DOS SANTOS | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 016 | 12/05/2023 | DISPÕE SOBRE A RELAÇÃO DOS PRÉ-CANDIDATOS DEFERIDOS E INDEFERIDOS NO PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADO PARA CONSELHEIRO TUTELAR. | 2023 | RESOLUÇÃO |
| 003A | 11/05/2023 | RETIFICAÇÃO DA NOTA 003/2023 - ERRATA | 2023 | NOTA |
| 017 | 10/05/2023 | NOMEAR o Sr. JACKSON GOMES COSTA, brasileiro, servidor temporário Auxiliar Operacional, Matrícula Municipal nº 009152, a função de CHEFE DE FROTA, vinculado a Gerência de Recursos e Logística (GRL), | 2023 | PORTARIA INTERNA |
| 016 | 10/05/2023 | NOMEAR a Sra. LUCIANA RODRIGUES PEREIRA, brasileira, servidora temporária Bacharel em Ciências Ambientais, Matrícula Municipal nº 007664, a função de GERENTE DE ARTICULAÇÃO E DIFUSÃO DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL | 2023 | PORTARIA INTERNA |
| 015 | 10/05/2023 | REVOGAR a Portaria nº 001/2023, a qual nomeu o Sro. JEAN BAILÃO RIBEIRO, Assessor Especial, Matrícula Municipal nº 004091, ao cargo de DIRETOR DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, e NOMEAR a Sra. KELÉN DE JESUS OLEASTRE DA SILVA, brasileira, servidora temporária Pedagoga, Matrícula Municipal nº 005244, a função de DIRETORA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL | 2023 | PORTARIA INTERNA |
| 003 | 10/05/2023 | LISTA DEFINITIVA DOS PROPONENTES (TITULARES E RESERVA) NO PROCESSO DE SELEÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - FAIXA 01/RESIDENCIAL ANGELIM | 2023 | NOTA |
| 156 | 09/05/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 156/2023 - LUCAS SILVA CARDIM (BAR E CHURRASQUINHO DA LUCIA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 155 | 09/05/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 155/2023 - SEBASTIÃO Q. FERREIRA (O BARICO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 154 | 09/05/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 154/2023 - REGINALDO OLIVEIRA DOS SANTOS (BAR DO MACACO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 153 | 09/05/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 153/2023 - JEBSON NUNES MONTEIRO (BAR E BALNEARIO NUNES) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 152 | 09/05/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 152/2023 - ABAETETUBA TECIDOS LTDA (BIG LOJA MAGAZINE) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 151 | 09/05/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 151/2023 - ORSI GÁS EIRELI (LIQUIGÁS) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 150 | 09/05/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 150/2023 - ORSI GÁS EIRELI (LIQUIGÁS) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 149 | 09/05/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 149/2023 - ORSI GÁS EIRELLI (LIQUIGÁS) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 125 | 09/05/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 125/2023 - LUCAS SILVA CARDIM (BAR E CHURRASQUINHO DA LUCIA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 125 | 09/05/2023 | LICENÇA INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 125/2023 - LUCAS SILVA CARDIM (BAR E CHURRASQUINHO DA LUCIA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 123 | 09/05/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 123/2023 - SEBASTIÃO Q. FERREIRA (O BARICO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 123 | 09/05/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 123/2023 - SEBASTIÃO Q. FERREIRA (O BARICO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 122 | 09/05/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 122/2023 - REGINALDO OLIVEIRA DOS SANTOS (BAR DO MACACO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 122 | 09/05/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 122/2023 - REGINALDO OLIVEIRA DOS SANTOS (BAR DO MACACO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 121 | 09/05/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 121/2023 - JEBSON NUNES MONTEIRO (BAR E BALNEARIO NUNES) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 121 | 09/05/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 121/2023 - JEBSON NUNES MONTEIRO (BAR E BALNEARIO NUNES) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 120 | 09/05/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 120/2023 - ABAETETUBA TECIDOS LTDA (BIG LOJA MAGAZINE) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 120 | 09/05/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 120/2023 - ABAETETUBA TECIDOS LTDA (BIG LOJA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 014 | 09/05/2023 | RESOLUÇÃO-014-2023-CMDCA-DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA RENOVAÇÃO DO PROJETO BRINCANDO DE MIRITI. | 2023 | RESOLUÇÃO |
| 148 | 08/05/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 148/2023 - FÊNIX LOGISTICA COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS EIRELI (LOGISTICA PARÁ) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 147 | 05/05/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 147/2023 - JAKSON JUNIOR SERRAO DAS NEVES (DISTRIBUIDORA ALEMAO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 119 | 05/05/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 119/2023 - JAKSON JUNIOR SERRAO DAS NEVES (DISTRIBUIDORA ALEMAO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 119 | 05/05/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 119/2023 - JAKSON JUNIOR SERRAO DAS NEVES (DISTRIBUIDORA ALEMAO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 017 | 05/05/2023 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D. L. A) Nº: 017/203 - JOSÉ DOS SANTOS SOUZA (SÍTIO SÃO JOSÉ) | 2023 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 146 | 03/05/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 146/2023 - CMP-CLÍNICA MÉDICA E PSICOLOGICA DO TRÂNSITO LTDA (CLÍNICA MÉDICA E PSICOLOGICA DO TRÂNSITO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 118 | 03/05/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 118/2023 - CMP-CLÍNICA MÉDICA E PSICOLOGICA DO TRÂNSITO LTDA (CLÍNICA MÉDICA E PSICOLOGICA DO TRÂNSITO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 118 | 03/05/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 118/2023 - CMP-CLÍNICA MÉDICA E PSICOLOGICA DO TRÂNSITO LTDA (CLÍNICA MÉDICA E PSICOLOGICA DO TRÂNSITO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 117 | 03/05/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 117/2023 - VILHENA & SILVA SANTOS (DROGARIA BEM POPULAR BRASIL) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 004 | 03/05/2023 | LICENÇA LOCAL Nº: 004/2023 - FÊNIX LOGISTICA COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 002 | 03/05/2023 | DIVULGAÇÃO DA LISTA PRELIMINAR COM O RESULTADO DA ETAPA DE ANALISE DE DOSSIÊS DE PROPONENTES REALIZADAS EM ABRIL DE 2023, NO PROCESSO DE SELEÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - FAIXA 01 - RESIDENCIAL ANGELIM | 2023 | NOTA |
| 145 | 02/05/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 145/2023 - J. H. M. LIMA (VIDRAÇARIA SALMO 23) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 006 | 02/05/2023 | LICENÇA DE ATIVIDADE RURAL (L.A.R.) Nº: 006/2023 - J M M RODRIGUES BRANDAO JUNIOR (FAZENDA ADELAIDE) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS RURAIS |
| 001 | 02/05/2023 | TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO-001-2023 | 2023 | TERMO DE FOMENTO |
| | 30/04/2023 | INFORMATIVO SEMEAR 04/2023 | 2023 | SEMEAR INFORMATIVO AMBIENTAL |
| 144 | 28/04/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 144/2023 - VOCE TELECOMUNICAÇÕES LTDA | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 117 | 28/04/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº; 117/2023 - J. H. M. LIMA (VIDRAÇARIA SALMO 23) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 116 | 28/04/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº; 116/2023 - J. H. M. LIMA (VIDRAÇARIA SALMO 23) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 116 | 28/04/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 116/2023 - VOCE TELECOMUNICAÇÕES LTDA | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 115 | 28/04/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 115/2023 - VOCE TELECOMUNICAÇÕES LTDA | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 016 | 28/04/2023 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 016/2023 - CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFATIL E ENSINO FUNDAMENTAL DIONISIO HAGE | 2023 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 143 | 26/04/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 143/2023 - EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. (EQUATORIAL ENERGIA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 142 | 26/04/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 142/2023 - J. A. ARTIGOS PARA DECORAÇÃO DE FESTAS LTDA (PALACE FEST) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 141 | 26/04/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 140/2023 - EDILSON PINHEIRO DA SILVA (FERRAÇO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 140 | 26/04/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 140/2023 - ROBERTO SANTOS DOS SANTOS (BAR E MERCEARIA DO BETO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 115 | 26/04/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 115/2023 - EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. (EQUATORIAL ENERGIA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 114 | 26/04/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 114/2023 - EDILSON PINHEIRO DA SILVA (FERRAÇO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 114 | 26/04/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 114/2023 - EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. (EQUATORIAL ENERGIA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 113 | 26/04/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 113/2023 - ROBERTO SANTOS DOS SANTOS (BAR E MERCEARIA DO BETO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 113 | 26/04/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 113/2023 - EDILSON PINHEIRO DA SILVA (FERRAÇO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 112 | 26/04/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 112/2023 - ROBERTO SANTOS DOS SANTOS (BAR E MERCEARIA DO BETO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 139 | 25/04/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 139/2023 - AMC COMÉRCIO DE REFINADOS DE PETRÓLEO LTDA (POSTO VILA DE BEJA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 135 | 24/04/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 135/2023 - LEONILDO MORAIS DOS SANTOS | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 134 | 24/04/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 134/202 - LENHADOR LTDA | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 133 | 24/04/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 133/2023 - ANA CARMEM MONTEIRO DOS SANTOS (BAR VIVA NOITE) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 132 | 24/04/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 132/2023 - NORTE COMERCIO DE UTENSILIOS DOMESTICO EIRELI (NORTE UTILIDADES) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 110 | 24/04/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 110/2023 - LEONILDO MORAIS DOS SANTOS | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 109 | 24/04/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 109/2023 - LEONILDO MORAIS DOS SANTOS | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 109 | 24/04/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 109/2023 - NORTE COMERCIO DE UTENSILIOS DOMESTICO EIRELI (NORTE UTILIDADES) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 108 | 24/04/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 108/2023 - NORTE COMERCIO DE UTENSILIOS DOMESTICO EIRELI (NORTE UTILIDADES) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 015 | 24/04/2023 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 015/2023 - BITENCOURT INCORPORACAO SPE LTDA | 2023 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 005 | 24/04/2023 | LICENÇA DE ATIVIDADE RURAL (L.A.R) Nº: 005/2023 - RONALDO CAVALCANTE CORDEIRO (FAZENDA ABELHEIRA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS RURAIS |
| 138 | 20/04/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 138/2023 - D. A. R. CARDOSO LTDA (LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS CARDOSO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 137 | 20/04/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 137/2023 - R. J. DA C. CORREA (SIMPLE RESTAURANTE, CHOPERIA E EVENTOS) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 112 | 20/04/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.P) Nº: 112/2023 - D. A. R. CARDOSO LTDA (LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS CARDOSO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 111 | 20/04/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 111/2023 - D. A. R. CARDOSO LTDA (LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS CARDOSO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 136 | 17/04/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 136/2023 - L PANTOJA CORREA LTDA (DUNORT ENTERPRISES) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 111 | 17/04/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 111/2023 - L PANTOJA CORREA LTDA (DUNORT ENTERPRISES) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 110 | 17/04/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 110/2023 - L PANTOJA CORREA LTDA (DUNORT ENTERPRISES) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| | 13/04/2023 | TERMO DE CONVÊNIO DE ESTÁGIO CURRICULARES OBRIGATÓRIOS-2023 PARA ALUNOS DA UNIASSELVI,NAS DEPEDÊNCIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA-PA. | 2023 | TERMO DE CONVÊNIO |
| 002 | 12/04/2023 | RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE PROCESSO ESCOLHA PARA EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR NO PERÍODO DE 10/01/2024 À 10/01/2028, PARA O MUNICÍPIO DE ABAETETUBA DO PARÁ. | 2023 | EDITAL DE ESCOLHA UNIFICADO PARA CONSELHEIROS TUTELARES |
| 001 | 12/04/2023 | DETERMINA A REALIZAÇÃO DE PROCESSO ESCOLHA PARA EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR NO PERÍODO DE 10/01/2024 À 10/01/2028, PARA O MUNICÍPIO DE ABAETETUBA DO PARÁ. | 2023 | EDITAL DE ESCOLHA UNIFICADO PARA CONSELHEIROS TUTELARES |
| 131 | 11/04/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.P) Nº: 131/2023 - R. DIAS RODRIGUES EIRELI (DUBAI RECEPÇÕES E EVENTOS) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 130 | 11/04/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 130/2023 - PAV TINTAS COMERCIO DE TINTAS LTDA (PAV TINTAS) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 129 | 11/04/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 129/2023 - NERIVALDO CORDEIRO DE SOUZA (SOUZA EMBARCAÇÃO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 108 | 11/04/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 108/2023 - PAV TINTAS COMERCIO DE TINTAS LTDA (PAV TINTAS) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 107 | 11/04/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 107/2023 - PAV TINTAS COMERCIO DE TINTAS LTDA (PAV TINTAS) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 107 | 11/04/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 107/2023 - NERIVALDO CORDEIRO DE SOUZA (SOUZA EMBARCAÇÃO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 106 | 11/04/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 106/2023 - NERIVALDO CORDEIRO DE SOUZA (SOUZA EMBARCAÇÃO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 012 | 11/04/2023 | DISPÕE A PUBLICAÇÃO DO EDITAL 001/2023-CMDCA DO PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADO DO CONSELHO TUTELAR | 2023 | RESOLUÇÃO |
| 011 | 11/04/2023 | DISPÕE A COMISSÃO ESPECIAL DO PROCESSO DE ESCOLHA | 2023 | RESOLUÇÃO |
| 128 | 10/04/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº:128/2023 - FARMACIA POPULAR DE BELEM LTDA (REINAFARMA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 127 | 10/04/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 127/2023 - AMERICANAS S.A. | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 106 | 10/04/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 106/2023 - FARMACIA POPULAR DE BELEM LTDA (REINAFARMA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 105 | 10/04/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº 105/2023 - AMERICANAS S.A. | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 105 | 10/04/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 105/2023 - FARMACIA POPULAR DE BELEM LTDA (REINAFARMA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 104 | 10/04/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 104/2023 - AMERICANAS S.A. | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 043 | 10/04/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 043/2023 - W. ELETROCEL COMERCIO E ASSISTÊNCIA TECNICA DE CELULAR EIRELI (W. ELETROCEL) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 039 | 10/04/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 039/2023 - W. ELETROCEL COMERCIO E ASSISTÊNCIA TECNICA DE CELULAR EIRELI (W. ELETROCEL) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 039 | 10/04/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 039/2023 - W. ELETROCEL COMERCIO E ASSISTÊNCIA TECNICA DE CELULAR EIRELI (W. ELETROCEL) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 011 | 10/04/2023 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 011/2023 - MATEUS VALDERIO LUCIO CAVALCANTE (LOJÃO PERNAMBUCANO) | 2023 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 126 | 06/04/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 126/2023 - R DO C DA SILVA (BAR POR DO SOL) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 104 | 06/04/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 104/2023 - R DO C DA SILVA (BAR POR DO SOL) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 103 | 06/04/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 103/2023 - R DO C DA SILVA (BAR POR DO SOL) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 099 | 06/04/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 099/2023 - F SANTOS GRANITOS E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (MARMORARIA SÃO JORGE) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 014 | 06/04/2023 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 014/2023 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA | 2023 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 002 | 06/04/2023 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 002/2023 - DISTRICUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS B.M.F LTDA (PRIME BEACH) | 2023 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO |
| 013 | 05/04/2023 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 013/2023 - BETSAIDAS COMERCIO DO VESTUARIO LTDA (BETSAIDAS) | 2023 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 125 | 04/04/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº:125/2023 - ROGER MANUEL MOTA DOS SANTOS (PAXIUBA BAR, RESTAURANTE E CASA DE SHOW) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 124 | 04/04/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 24/2023 - TABALMIX CONCRETO LTDA | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 123 | 04/04/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 123/2023 - SIGFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA (SIGFARMA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 122 | 04/04/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 122/2023 - D. PINHEIRO DA SILVA LTDA (SENAFARMA MEDICAMENTOS & INJETAVEIS) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 103 | 04/04/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 103/2023 - SMC SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO LTDA (RESIDENCIAL ANGELIM) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 102 | 04/04/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 102/2023 - SIGFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA (SIGFARMA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 102 | 04/04/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 102/2023 - SIGFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA (SIGFARMA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 101 | 04/04/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 101/2023 - D. PINHEIRO DA SILVA LTDA (SENAFARMA MEDICAMENTOS & INJETAVEIS) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 101 | 04/04/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 101/2023 - D. PINHEIRO DA SILVA LTDA (SENAFARMA MEDICAMENTOS & INJETAVEIS) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 001 | 03/04/2023 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 001/2023 - SIMONE FERREIRA DOS SANTOS | 2023 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO |
| 121 | 31/03/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 121/2023 - LEÃO DOS SANTOS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (LEÃO REFRIGERAÇÃO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 100 | 31/03/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 100/2023 - LEÃO DOS SANTOS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (LEÃO REFRIGERACOES) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 100 | 31/03/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 100/2023 - LEÃO DOS SANTOS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (LEÃO REFRIGERACOES) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| | 31/03/2023 | INFORMATIVO SEMEAR 03/2023 | 2023 | SEMEAR INFORMATIVO AMBIENTAL |
| 094 | 30/03/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 094/2023 - NOBRE & NOBRE CASAS DE FESTAS E EVENTOS LTDA (NOBRE HALL) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 092 | 30/03/2023 | LICENÇA DE OPEREÇÃO (L.O) Nº: 092/2023 - D. DE VILHENA PINHEIRO DA SILVA LTDA (O REI DO ATACADÃO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 091 | 30/03/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 091/2023 - RAFAEL REIS DA COSTA (CASA REIS) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 090 | 30/03/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 090/2023 - CARMITA DO SOCORRO QUARESMA DOS SANTOS (BAR DA SOCORRO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 089 | 30/03/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 089/2023 - ARLINDA MARIA BAIA CARDOSO (SITIO AMAZONIA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 088 | 30/03/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 088/2023 - RAMON BATISTA CALLIARI - (BAR DO TIME) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 085 | 30/03/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 085/2023 - MARIFARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA (MARIFARMA LTDA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 084 | 30/03/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 084/2023 - A. R. PINHO RESTAURANTE (BERRO DO BOI) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 076 | 30/03/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.O) Nº: 076/2023 - D. DE VILHENA PINHEIRO DA SILVA LTDA (O REI DO ATACADÃO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 076 | 30/03/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº 076/2023 - D. DE VILHENA PINHEIRO DA SILVA LTDA (O REI DO ATACADÃO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 075 | 30/03/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.P) Nº: 075/2023 - RAFAEL REIS DA COSTA (CASA REIS) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 075 | 30/03/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 075/2023 - RAFAEL REIS DA COSTA (CASA REIS) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 074 | 30/03/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 074/2023 - L. R. PEREIRA JUNIOR LTDA (DROGARIAS CLINIFARMA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 074 | 30/03/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 074/2023 - L. R. PEREIRA JUNIOR LTDA (DROGARIAS CLINIFARMA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 072 | 30/03/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 072/2023 - RAMON BATISTA CALLIARI - BAR DO TIME | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 072 | 30/03/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 072/2023 - RAMON BATISTA CALLIARI - BAR DO TIME | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 071 | 30/03/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 071/2023 - MARIFARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA (MARIFARMA LTDA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 071 | 30/03/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 071/2023 - MARIFARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA (MARIFARMA LTDA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 070 | 30/03/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 07/2023 - A. R. PINHO RESTAURANTE (BERRO DO BOI) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 070 | 30/03/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 070/2023 - A. R. PINHO RESTAURANTE (BERRO DO BOI) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 070 | 30/03/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 070/2023 - BIANILZA DE CARVALHO PEREIRA LTDA (F. B. FARMA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 058 | 30/03/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 058/2023 - BIANILZA DE CARVALHO PEREIRA LTDA (F. B. FARMA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 058 | 30/03/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 058/2023 - BIANILZA DE CARVALHO PEREIRA LTDA (F. B. FARMA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 016 | 30/03/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 016/2023 - MAGAZINE LUIZA S/A | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 012 | 30/03/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 012/2023 - MAGAZINE LUIZA S/A | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 012 | 30/03/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 012/2023 - MAGAZINE LUIZA S/A | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 010 | 30/03/2023 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.LA.) Nº: 10/2023 - R. S. DA SILVA E CIA LTDA (FENIX MODAS) | 2023 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 081 | 29/03/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 081/2023 - ANJOS & LOBATO LTDA (L N FARMA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 073 | 29/03/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 073/2023 - NIVALDO CASCAES DE SOUZA (BAR IMPÉRIO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 068 | 29/03/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 068/2023 - ANJOS & LOBATO LTDA (L N FARMA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 068 | 29/03/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 068/2023 - ANJOS & LOBATO LTDA (L N FARMA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 002 | 29/03/2023 | LICENÇA DE ATIVIDADE RURAL (L.A.R) Nº: 002/2023 - CAROLINA SALLES CARVALHO (FAZENDA PICA PAU) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS RURAIS |
| 120 | 28/03/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 120/2023 - LIMA & PADRO LTDA (ÚLTIMO PORTO FERRAGENS) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 098 | 28/03/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 098/2023 - LIMA & PADRO LTDA (ÚLTIMO PORTO FERRAGENS) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 097 | 28/03/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 097/2023 - 100 (POR CENTO) AMAZONIA EXPORTACAO E REPRESENTACAO LTDA (100 POR CENTO AMAZONIA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 004 | 28/03/2023 | LICENÇA DE ATIVIDADE RURAL (L.A.R) Nº: 004/2023 - ANTONIO FRANCISCO DE ARAUJO (FAZENDA KHALIFEH) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS RURAIS |
| 119 | 27/03/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 119/2023 - ASHELEY BARROS AMORIM (ÁGUA NA BOCA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 118 | 27/03/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 118/2023 - JOSE ANTONIO DA SILVA SANTOS (BAR E COMERCIO JM) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 099 | 27/03/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 099/2023 - LIMA & PADRO LTDA (ÚLTIMO PORTO FERRAGENS) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 098 | 27/03/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 098/2023 - ASHELEY BARROS AMORIM (ÁGUA NA BOCA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 097 | 27/03/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 097/2023 - ASHELEY BARROS AMORIM (ÁGUA NA BOCA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 113 | 24/03/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 113/2023 - D. B. B. DA SILVA SERVICOS ODONTOLOGICOS (CLINICA VIDA ODONTOLOGIA E SAUDE) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 112 | 24/03/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 112/2023 - P.D.G. CONTENTE (FARMACIA INDIANA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 111 | 24/03/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 111/2023 - OZENITA C. VALENTE (RETIFICA J. LUCAS) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 110 | 24/03/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 110/2023 - M. J. SILVA PINTO & CIA LTDA (CACAU SHOW) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 108 | 24/03/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 108/2023 - SALITON FONSECA VIEGAS (EXCLUSIVA PUB) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 107 | 24/03/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 107/2023 - R. RODRIGUES MOTA (ALIANÇA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 103 | 24/03/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 103/2023 - VANESSA RODRIGUES PINHEIRO (ATACADÃO MIX BABY) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 102 | 24/03/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 102/2023 - CLINICA DE SERVIÇOS ODONTOLOGICOS ABAETETUBA 2 LTDA | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 101 | 24/03/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 101/2023 - JHOSEPH COSTA PINHEIRO (TOP CELL) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 100 | 24/03/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 100/2023 - ARNALDO CARDOSO FEIO (BAR DO ARNALDO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 093 | 24/03/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 093/2023 - D. B. B. DA SILVA SERVICOS ODONTOLOGICOS (CLINICA VIDA ODONTOLOGIA E SAUDE) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 093 | 24/03/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 093/2023 - D. B. B. DA SILVA SERVICOS ODONTOLOGICOS (CLINICA VIDA ODONTOLOGIA E SAUDE) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 092 | 24/03/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 092/2023 - P.D.G. CONTENTE (FARMACIA INDIANA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 092 | 24/03/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 092/2023 - P.D.G. CONTENTE (FARMACIA INDIANA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 091 | 24/03/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 091/2023 - M. J. SILVA PINTO & CIA LTDA (CACAU SHOW) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 091 | 24/03/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 091/2023 - M. J. SILVA PINTO & CIA LTDA (CACAU SHOW) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 089 | 24/03/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 089/2023 - SALITON FONSECA VIEGAS (EXCLUSIVA PUB) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 088 | 24/03/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 088/2023 - R. RODRIGUES MOTA (ALIANÇA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 088 | 24/03/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 088/2023 - R. RODRIGUES MOTA (ALIANÇA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 084 | 24/03/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 084/2023 - VANESSA RODRIGUES PINHEIRO (ATACADÃO MIX BABY) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 084 | 24/03/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 084/2023 - VANESSA RODRIGUES PINHEIRO (ATACADÃO MIX BABY) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 083 | 24/03/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 083/2023 - CLINICA DE SERVIÇOS ODONTOLOGICOS ABAETETUBA 2 LTDA | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 083 | 24/03/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 083/2023 - CLINICA DE SERVIÇOS ODONTOLOGICOS ABAETETUBA 2 LTDA | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 082 | 24/03/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 082/2023 - JHOSEPH COSTA PINHEIRO (TOP CELL) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 082 | 24/03/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 082/2023 - JHOSEPH COSTA PINHEIRO (TOP CELL) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 081 | 24/03/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 081/2023 - ARNALDO CARDOSO FEIO (BAR DO ARNALDO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 081 | 24/03/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 081/2023 - ARNALDO CARDOSO FEIO (BAR DO ARNALDO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 014 | 24/03/2023 | REVOGAR a Portaria nº 002/2022, a qual nomeu a Sra. GABRIELA LOBATO DA SILVA, Pedagoga, Matrícula Municipal nº 007131, ao cargo de CHEFE DO SETOR DE COMPRAS da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Abaetetuba SEMEIA, e NOMEAR a Sra. LANNE TEXEIRA DA SILVA GONÇALVES, brasileira, casada, servidora efetiva auxiliar administrativa, Matrícula Municipal nº 125220-8, a função de CHEFE DO SETOR DE COMPRAS desta Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Abaetetuba - SEMEIA. | 2023 | PORTARIA INTERNA |
| 116 | 23/03/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 116/2023 - SUSALINA DINIZ DE PAULA SILVA (BAR E RESTAURANTE DA SUZY) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 095 | 23/03/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 095/2023 - SUSALINA DINIZ DE PAULA SILVA (BAR E RESTAURANTE DA SUSY) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 095 | 23/03/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 095/2023 - SUSALINA DINIZ DE PAULA SILVA (BAR E RESTAURANTE DA SUSY) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 002 | 23/03/2023 | TERMO DE PARCERIA-002-2023-FAETE | 2023 | TERMO DE PARCERIA |
| 001 | 23/03/2023 | TERMO DE PARCERIA-001-2023-FAETE | 2023 | TERMO DE PARCERIA |
| 109 | 22/03/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.P) Nº: 109/2023 - D. L. CONTENTE (FARMACIA CONTENTE) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 090 | 22/03/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 090/2023 - D. L. CONTENTE (FARMACIA CONTENTE) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 090 | 22/03/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 090/2023 - D. L. CONTENTE (FARMACIA CONTENTE) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 114 | 21/03/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 114/2023 - ANJOS & ANJOS LTDA (VITORIA EMREENDIMENTOS) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 094 | 21/03/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 094/2023 - ANJOS & ANJOS LTDA (VITORIA EMREENDIMENTOS) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 094 | 21/03/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 094/2023 - ANJOS & ANJOS LTDA (VITORIA EMREENDIMENTOS) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 115 | 20/03/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 115/2023 - R. DA SILVA NASCIMENTO AÇOUGUE EIRELI (CASAS DE CARNES MASTER) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 105 | 20/03/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 105/2023 - A .DE OLIVEIRA RODRIGUES EIRELI (RECICLAGEM SÃO BENEDITO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 086 | 20/03/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 086/2023 - A. DE OLIVEIRA RODRIGUES EIRELI (RECICLAGEM SÃO BENEDITO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 086 | 20/03/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 086/2023 - A. DE OLIVEIRA RODRIGUES EIRELI (RECICLAGEM SÃO BENEDITO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 008 | 15/03/2023 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE ABAETETUBA. | 2023 | RESOLUÇÃO |
| | 15/03/2023 | PROJETO DE PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE ABAETETUBA, APROVADO PELO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-CMDCA | 2023 | PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA |
| 104 | 14/03/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 104/2023 - MIGUEL CARDOSO DO REGO | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 085 | 14/03/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 085/2023 - MIGUEL CARDOSO DO REGO | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 085 | 14/03/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 85/2023 - MIGUEL CARDOSO DO REGO | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 095 | 13/03/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 095/2023 - NADIA HELENA DOS SANTOS FONSECA (BAR POR DO SOL) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 089 | 13/03/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 089/2023 - SALITON FONSECA VIEGAS (EXCLUSIVA PUB) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 078 | 13/03/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 078/2023 - NADIA HELENA DOS SANTOS FONSECA (BAR POR DO SOL) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 078 | 13/03/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 078/2023 - NADIA HELENA DOS SANTOS FONSECA (BAR POR DO SOL) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 012 | 13/03/2023 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 012/2023 - ORLANDO DA SILVA (FAZENDA ARCA DA ALIANÇA) | 2023 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 001 | 13/03/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO Nº 001/2023, DE 13 DE MARÇO DE 2023, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO E RECÍPROCO. | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO |
| 008 | 12/03/2023 | RESOLUÇÃO-08-2023-DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA XII CONFERÊCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ABAETETUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | RESOLUÇÃO |
| 096 | 09/03/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 096/2023 - M. J. R. QUARESMA & CIA LTDA (CÁSSIO GABRIEL SERVIÇOS) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 099 | 08/03/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 099/2023 - PANTOJA & OLIVEIRA LTDA (D'TUDO FARMA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 098 | 08/03/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 098/2023 - EDILEIA SILVA QUARESMA (BARRACÃO FILHO DE SANTANA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 097 | 08/03/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 097/2023 - HILDO DA COSTA ALBUQUERQUE LTDA | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 080 | 08/03/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 080/2023 - EDILEIA SILVA QUARESMA (BARRACÃO FILHO DE SANTANA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 080 | 08/03/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 080/2023 - EDILEIA SILVA QUARESMA (BARRACÃO FILHO DE SANTANA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 079 | 08/03/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 079/2023 - HILDO DA COSTA ALBUQUERQUE LTDA | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 079 | 08/03/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 079/2023 - HILDO DA COSTA ALBUQUERQUE LTDA | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 039 | 08/03/2023 | AUTO DE INFRAÇÃO Nº 039/2023 | 2023 | AVISO DE PENALIDADE |
| 003 | 08/03/2023 | LICENÇA DE ATIVIDADE RURAL (L.A.R) Nº: 003/2023 - MS TERRAPLENAGEM (FAZENDA CACHOEIRA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS RURAIS |
| 007 | 07/03/2023 | RESOLUÇÂO-007-2023-DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE FÉRIAS CONSELHEIRO TUTELAR ZONA RURAL | 2023 | RESOLUÇÃO |
| 01 | 06/03/2023 | ESTABELECE PROCEDIMENTOS COMPLEMENTARES NECESSÁRIOS AO CUMPRIMENTO DAS NORMAS DO DECRETO Nº 159/2023 DE 02/03/2023 | 2023 | RESOLUÇÃO |
| | 28/02/2023 | INFORMATIVO SEMEAR 02/2023 | 2023 | SEMEAR INFORMATIVO AMBIENTAL |
| 093 | 27/02/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO |(L.O) Nº: 093/2023 - A. R. DE LIMA EIRELI (ACOUGUE PADRE CÍCERO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 077 | 27/02/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº; 077/2023 - A. R. DE LIMA EIRELI (ACOUGUE PADRE CÍCERO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 001 | 27/02/2023 | LICENÇA DE ATIVIDADE RURAL (L.A.R) Nº: 001/2023 - MAURICIO BURIGO (SÍTIO VÔ DÁRIO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS RURAIS |
| 012 | 24/02/2023 | NOMEAR a Sra. ELKE PINHEIRO COSTA, brasileira, solteira, servidora temporária, engenheiro florestal, Matrícula Municipal nº 009196, a função de GERENTE da Gerência de Áreas Verdes GAV desta Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Abaetetuba - SEMEIA. | 2023 | PORTARIA INTERNA |
| 011 | 24/02/2023 | REVORGAR a Portaria nº 030/2022, a qual nomeu o Sr. LEONARDO BRAGA NEVES, brasileiro, solteiro, servidor temporário - engenheiro agrônomo, Matrícula Municipal nº 008821, a função de GERENTE da Gerência de Áreas Verdes GAV desta Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Abaetetuba - SEMEIA. | 2023 | PORTARIA INTERNA |
| 086 | 23/02/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO(L.O) Nº: 086/2023 - EMANUEL DA S. PEREIRA (OFICINA AUTOMOTIVA SANTA ROSA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 006 | 23/02/2023 | RESOLUÇÃO 006/2023 - CMDCA QUE DISPÕE SOBRE O RETORNO DO CONSELHEIRO TUTELAR ZONA URBANA | 2023 | RESOLUÇÃO |
| 003 | 23/02/2023 | LICENÇA LOCAL (L.L) Nº: 003/2023 - A D PEREIRA MINERADORA LTDA | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 002 | 23/02/2023 | LICENÇA LOCAL (L.L) Nº: 002/2023 - A D PEREIRA MINERADORA LTDA | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 073 | 17/02/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 073/2023 - RESTAURANTE HOT BEIRA MAR (HOT BEIRA - MAR / ABAETÉ FOLIA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 073 | 17/02/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 073/2023 - RESTAURANTE HOT BEIRA MAR (HOT BEIRA - MAR / ABAETÉ FOLIA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 083 | 15/02/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 083/2023 - VANI SANTOS LIMA JUNIOR (PRIME CHOPERIA E ESPORTES) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 082 | 15/02/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 082/2023 - E. M. C. COMÉRCIO DE REFINADO DE PÉTROLEO LTDA (POSTO ESTEVÃO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 080 | 15/02/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 080/2023 - CLÍNICA AMOR SAÚDE ABAETETUBA LTDA (CLÍNICA AMOR SAÚDE ABAETETUBA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 072 | 15/02/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 072/2023 - T. DE RESENDE ALMEIDA (FARMACIA POPULAR) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 069 | 15/02/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 069/2023 - EDVALDO RAMOS SOUSA (BOSQUINHO DA ANGELA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 069 | 15/02/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) 069/2023 - VANI SANTOS LIMA JUNIOR (PRIME CHOPERIA E ESPORTES) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 069 | 15/02/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 069/2023 - VANI SANTOS LIMA JUNIOR (PRIME CHOPERIA E ESPORTES) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 067 | 15/02/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 067/2023 - CLÍNICA AMOR SAÚDE ABAETETUBA LTDA (CLÍNICA AMOR SAÚDE ABAETETUBA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 067 | 15/02/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 067/2023 - CLÍNICA AMOR SAÚDE ABAETETUBA LTDA (CLÍNICA AMOR SAÚDE ABAETETUBA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 059 | 15/02/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 059/2023 - T. DE RESENDE ALMEIDA (FARMACIA POPULAR) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 059 | 15/02/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 059/2023 - T. DE RESENDE ALMEIDA (FARMACIA POPULAR) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 071 | 14/02/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 071/2023 - MANOEL COSTA RODRIGUES (VALE EVENTOS) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 065 | 14/02/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 065/2023 - PANTOJA & OLIVEIRA LTDA (D'TUDO FARMA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 065 | 14/02/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 065/2023 - PANTOJA & OLIVEIRA LTDA (D'TUDO FARMA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 079 | 13/02/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 079/2023 - BR ELETRON PARA COMERCIAL LTDA | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 078 | 13/02/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 078/2023 - K. R. DOS S. PINHEIRO EIRELI (ELETRONICA SENA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 077 | 13/02/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 077/2023 - KARINA DE J. DE S. BRITO (KARINA SOUZA CONSULTORIO ODONTOLOGICO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 076 | 13/02/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (LO) Nº: 076/2023 - WELLINGTON MELO SOARES (BAR DO GARRAFADA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 075 | 13/02/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 075/2023 - JOÃO BATISTA SERRÃO COSTA (CASA DO CAMARÃO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 074 | 13/02/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 074/2023 - LUILSON COSTA BARBOSA (ESPETARIA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 068 | 13/02/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 068/2023 - I C CARDOSO (AÇAÍ AMOZ) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 066 | 13/02/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 066/2023 - BR ELETRON PARA COMERCIAL LTDA | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 066 | 13/02/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 066/2023 - BR ELETRON PARA COMERCIAL LTDA | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 064 | 13/02/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 064/2023 - K. R. DOS S. PINHEIRO EIRELI (ELETRONICA SENA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 064 | 13/02/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 064/2023 - K. R. DOS S. PINHEIRO EIRELI (ELETRONICA SENA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 063 | 13/02/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.P) Nº: 063/2023 - KARINA DE J. DE S. BRITO (KARINA SOUZA CONSULTORIO ODONTOLOGICO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 063 | 13/02/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº 063/2023 - KARINA DE J. DE S. BRITO (KARINA SOUZA CONSULTORIO ODONTOLOGICO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 062 | 13/02/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 062/2023 - WELLINGTON MELO SOARES (BAR DO GARRAFADA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 062 | 13/02/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO Nº: 062/2023 - WELLINGTON MELO SOARES (BAR DO GARRAFADA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 061 | 13/02/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 061/2023 - JOÃO BATISTA SERRÃO COSTA (CASA DO CAMARÃO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 061 | 13/02/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 061/2023 - JOÃO BATISTA SERRÃO COSTA (CASA DO CAMARÃO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 060 | 13/02/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 060/2023 - LUILSON COSTA BARBOSA (ESPETARIA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 060 | 13/02/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 060/2023 - LUILSON COSTA BARBOSA (ESPETARIA). | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 028 | 10/02/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 028/2023 - PALAMAZ PRODUTOS ALIMENTÍCIOS DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 067 | 07/02/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 067/2023 - E. M. AÇOUGUE LTDA (MERCADÃO DA CARNE) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 065 | 07/02/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 065/2023 - F. DO S. NOVAIS DIAS & CIA LTDA (FARMACIA SANTA RITA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 057 | 07/02/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 057/2023 - E. M. AÇOUGUE LTDA (MERCADÃO DA CARNE) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 056 | 07/02/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 056/2023 - F. DO S. NOVAIS DIAS & CIA LTDA (FARMACIA SANTA RITA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 056 | 07/02/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 056/2023 - F. DO S. NOVAIS DIAS & CIA LTDA (FARMACIA SANTA RITA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 066 | 06/02/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 066/2023 - ADRIANO SANTOS LIMA (RESENHA BEER) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 063 | 06/02/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 063/2023 - S. E. F. DIAS FILHO (FARNOBRE DIVERSIDADES) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 062 | 06/02/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 062/2023 - R. N. FIGUEIREDO NETO (NL FARMA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 061 | 06/02/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 061/2023 - R. FERREIRA DA SILVA NETO (IRS ALIMENTOS) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 057 | 06/02/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 057/2023 - E. M. AÇOUGUE LTDA (MERCADÃO DA CARNE) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 057 | 06/02/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 057/2023 - H. P MAUES ELETRONICOS EIRELI (PRINT SELECT) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 054 | 06/02/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 054/2023 - S. E. F. DIAS FILHO (FARNOBRE DIVERSIDADES) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 054 | 06/02/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 054/2023 - S. E. F. DIAS FILHO (FARNOBRE DIVERSIDADES) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 053 | 06/02/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 053/2023 - R. N. FIGUEIREDO NETO (NL FARMA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 053 | 06/02/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 053/2023 - R. N. FIGUEIREDO NETO (NL FARMA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 052 | 06/02/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº 052/2023 - R. FERREIRA DA SILVA NETO (IRS ALIMENTOS) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 052 | 06/02/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 052/2023 - R. FERREIRA DA SILVA NETO (IRS ALIMENTOS) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 048 | 06/02/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 048/2023 - H. P MAUES ELETRONICOS EIRELI (PRINT SELECT) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 048 | 06/02/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 048/2023 - H. P MAUES ELETRONICOS EIRELI (PRINT SELECT) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 030 | 06/02/2023 | AUTO DE INFRAÇÃO-030-2023-PRODUTO DE AVERIGUAÇÃO DE DENÚNCIA | 2023 | AVISO DE PENALIDADE |
| 001 | 03/02/2023 | AUTORIZAÇÃO DE SUPRESSÃO VEGETAL (A.S.V) Nº: 001/2023 - PLATO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (LOTEAMENTO DELTA VILLE) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 064 | 02/02/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 064/2023 - J. P. AZEVEDO (MATERIAL DE CONSTRUÇÃO SALVE JORGE) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 055 | 02/02/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 055/2023 - J.P. AZEVEDO (MATERIAL DE CONSTRUÇÃO SALVE JORGE) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 055 | 02/02/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 055/2023 - J. P. AZEVEDO (MATERIAL DE CONSTRUÇÃO SALVE JORGE) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 053 | 02/02/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 053/2023 - PAULO VITOR DA CONCEIÇÃO COSTA (BRUTOS BAR E CONVENIÊNCIA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 052 | 02/02/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 052/2023 - M. VANZELER SILVA EIRELI (HOSPITAL VETERINARIO DE ABAETETUBA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 051 | 02/02/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 051/2023 - M. A. P. DOS SANTOS LTDA (UNIVERSO PET) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 050 | 02/02/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.P) Nº: 052/2023 - MARIELZA M DE SOUZA (MERCADINHO E AÇOUGUE SÃO JOSÉ) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 049 | 02/02/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 049/2023 - MIGUEL BARBOSA MARQUES (BAR E CASA DE SHOW FAMILIA MARQUES) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 047 | 02/02/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 047/2023 - FELICIANO MUNIS MELO (ARENA FF) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 046 | 02/02/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 046/2023 - CUIDAR SAUDE E BEM ESTAR LIMITADA (CUIDAR SAUDE E BEM ESTAR) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 046 | 02/02/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 046/2023 - CUIDAR SAUDE E BEM ESTAR LIMITADA (CUIDAR SAUDE E BEM ESTAR) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 045 | 02/02/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 045/2023 - PAULO VITOR DA CONCEIÇÃO COSTA (BRUTOS BAR E CONVENIÊNCIA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 044 | 02/02/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 044/2023 - M. VANZELER SILVA EIRELI (HOSPITAL VETERINARIO DE ABAETETUBA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 044 | 02/02/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) 044/2023 - M. VANZELER SILVA EIRELI (HOSPITAL VETERINARIO DE ABAETETUBA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 043 | 02/02/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 035/2023V-VM. A. P. DOS SANTOS LTDA (UNIVERSO PET) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 043 | 02/02/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 043/2023 - M. A. P. DOS SANTOS LTDA (UNIVERSO PET) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 042 | 02/02/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.P) Nº: 042/2023 - MARIELZA M DE SOUZA (MERCADINHO E AÇOUGUE SÃO JOSÉ) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 042 | 02/02/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 042/2023 - MARIELZA M DE SOUZA (MERCADINHO E AÇOUGUE SÃO JOSÉ) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 045 | 02/02/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 045/2023 - PAULO VITOR DA CONCEIÇÃO COSTA (BRUTOS BAR E CONVENIÊNCIA) | 202 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 060 | 01/02/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 060/2023 - TEREZINHA VASCONCELOS RODRIGUES (OPTICA LAURA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 059 | 01/02/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 059/2023 - MANOEL CRISTINO VIEGAS CORREA (ARENA GOL) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 058 | 01/02/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 058/2023 - L. E. BARBOSA PANTOJA LTDA (BARATAO CASA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 056 | 01/02/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 056/2023 - LOJAS COLCHOES VARIEDADES MOVEIS LTDA (LOJAS COLCHOES VARIEDADES) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 055 | 01/02/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 055/2023 - INDUSTRIA E COMERCIO NOBRE LTDA (PALMITO IMPERADOR) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 051 | 01/02/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 051/2023 - TEREZINHA VASCONCELOS RODRIGUES (OPTICA LAURA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 051 | 01/02/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 051/2023 - TEREZINHA VASCONCELOS RODRIGUES (OPTICA LAURA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 050 | 01/02/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 050/2023 - MANOEL CRISTINO VIEGAS CORREA (ARENA GOL) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 050 | 01/02/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.O) Nº: 050/2023 - MANOEL CRISTINO VIEGAS CORREA (ARENA GOL) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 049 | 01/02/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº 049/2023 - L. E. BARBOSA PANTOJA LTDA (BARATAO CASA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 049 | 01/02/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 049/2023 - L. E. BARBOSA PANTOJA LTDA (BARATAO CASA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 048 | 01/02/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 048/2023 - C A PAES SANTOS & CIA LTDA (POSTO CRISTO REDENTOR) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 047 | 01/02/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 047/2023 - LOJAS COLCHOES VARIEDADES MOVEIS LTDA (LOJAS COLCHOES VARIEDADES) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 047 | 01/02/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 047/2023 - LOJAS COLCHOES VARIEDADES MOVEIS LTDA (LOJAS COLCHOES VARIEDADES) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 046 | 01/02/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 046/2023 - WPP - COMERCIO DE MOTOS LTDA (REVEMAR MOTOCENTER) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 045 | 01/02/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 045/2023 - DM FARMA COMERCIO LTDA (DM FARMA II - SÃO SEBASTIÃO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 041 | 01/02/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 041/2023 - WPP - COMERCIO DE MOTOS LTDA (REVEMAR MOTOCENTER) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 041 | 01/02/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 041/2023 - WPP - COMERCIO DE MOTOS LTDA (REVEMAR MOTOCENTER) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 040 | 01/02/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 040/2023 - DM FARMA COMERCIO LTDA (DM FARMA II - SÃO SEBASTIÃO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 009 | 01/02/2023 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 009/2023 - M. S. DA SILVA COMERCIO DE CALCADOS LTDA (TOP CASA DA SANDALIA) | 2023 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| | 01/02/2023 | Roteiro Orientativo para Licenciamento Ambiental de Farmácias e Drogarias | 2023 | TERMOS DE REFERÊNCIA PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
| 054 | 31/01/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 054/2023 - CUIDAR SAUDE E BEM ESTAR LIMITADA (CUIDAR SAUDE E BEM ESTAR) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 036 | 31/01/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 036/2023 - M. P. E PINHEIRO EIRELI (ATACADÃO MIX) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 027 | 31/01/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 027/2023 - AUGUSTO SERGIO LOBATO PAES (CRUZEIRO MOTO PEÇAS) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 14 | 31/01/2023 | 14º TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE MINISTÉRIO DA DEFESA - EXÉRCITO BRASILEIRO - COMANDO DA 8ª REGIÃO MILITAR E A PREFEITURA DE ABAETETUBA, COM A FINALIDADE DE PERMITIR O FUNCIONAMENTO DO TIRO DE GUERRA 08/003 - ABAETETUBA/PA | 2023 | TERMO ADITIVO |
| 010 | 31/01/2023 | NOMEAR o Sr. ISLAM PONTES DE SOUZA, brasileiro, casado, servidor temporário, engenheiro ambiental, Matrícula Municipal nº 009196, a função de FISCAL AMBIENTAL, vinculado a Gerência de Fiscalização Ambiental - GFA | 2023 | PORTARIA INTERNA |
| 09 | 31/01/2023 | REVOGAR a Portaria Interna n.º 024/2022, a qual nomeou o Sr. YURI ANTONIO DA SILVA ROCHA, servidor temporário, engenheiro ambiental, Matrícula Municipal nº 009135, a função de FISCAL AMBIENTAL integrante da GERENCIA DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - GFA | 2023 | PORTARIA INTERNA |
| 005 | 31/01/2023 | RESOLUÇÃO-005-2023-CMDCA-DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR ZONA RURAL. | 2023 | RESOLUÇÃO |
| 004 | 31/01/2023 | DISPÕE SOBRE A VACÂNCIA DE CONSELHEIRO TUTELAR ZONA RURAL | 2023 | RESOLUÇÃO |
| | 31/01/2023 | INFORMATIVO SEMEAR 01/2023 | 2023 | SEMEAR INFORMATIVO AMBIENTAL |
| 041 | 30/01/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 041/2023 - L. R. PEREIRA JUNIOR LTDA (DROGARIAS CLINIFARMA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 040 | 30/01/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 040/2023 - M. P. E PINHEIRO EIRELI (ATACADÃO MIX) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 038 | 30/01/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 038/2023 - RAIMUNDO MARCIO CARDOSO DA SILVA (MARCINHO CONVENIENCIAS) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 037 | 30/01/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 037/2023 - PLATO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (PLATO CONSTRUTORA E INCORPORADORA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 037 | 30/01/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 037/2023 - L. R. PEREIRA JUNIOR LTDA (DROGARIAS CLINIFARMA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 036 | 30/01/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) N]: 036/2023 - GETULIO MIRANDA LOBATO (RESTAURANTE BAR E LANCHONETE QUERO MAIS) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 036 | 30/01/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 036/2023 - L. R. PEREIRA JUNIOR LTDA (DROGARIAS CLINIFARMA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 035 | 30/01/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 035/2023 - FERREIRA & MASCARENHAS LTDA (COMERCIAL FERREIRA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 035 | 30/01/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 035/2023 - M. P. E PINHEIRO EIRELI (ATACADÃO MIX) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 035 | 30/01/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 035/2023 - RAIMUNDO MARCIO CARDOSO DA SILVA (MARCINHO CONVENIENCIAS) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 034 | 30/01/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 034/2023 - J. J. FERREIRA & CIA LTDA (ALIANÇA FERRAGENS) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 034 | 30/01/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 034/2023 - RAIMUNDO MARCIO CARDOSO DA SILVA (MARCINHO CONVENIENCIAS) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 033 | 30/01/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 033/2023 - FARIAS & QUARESMA GOMES LTDA (MINI PHARMA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 033 | 30/01/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 033/2023 - : FERREIRA & MASCARENHAS LTDA (COMERCIAL FERREIRA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 032 | 30/01/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 032/2023 - J. J. FERREIRA & CIA LTDA (ALIANÇA FERRAGENS) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 032 | 30/01/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 032/2023 - JOEFFERSON A. DA SILVA EIRELI (CASA DOS MEDICAMENTOS) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 032 | 30/01/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 032/2023 - FERREIRA & MASCARENHAS LTDA (COMERCIAL FERREIRA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 031 | 30/01/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 031/2023 - FARIAS & QUARESMA GOMES LTDA (MINI PHARMA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 031 | 30/01/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 031/2023 - J. J. FERREIRA & CIA LTDA (ALIANÇA FERRAGENS) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 031 | 30/01/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 031/2023 - P. D DA FONSECA COMERCIO (CASA DOS MEDICAMENTOS) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 030 | 30/01/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 030/2023 - FARIAS & QUARESMA GOMES LTDA (MINI PHARMA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 030 | 30/01/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 030/2023 - AUGUSTO SERGIO LOBATO PAES (CRUZEIRO MOTO PEÇAS) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 030 | 30/01/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 030/2023 - JOEFFERSON A. DA SILVA EIRELI (CASA DOS MEDICAMENTOS) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 029 | 30/01/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 029/2023 - P. D DA FONSECA COMERCIO (CASA DOS MEDICAMENTOS) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 029 | 30/01/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 029/2023 - JOEFFERSON A. DA SILVA EIRELI (CASA DOS MEDICAMENTOS) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 028 | 30/01/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 028/2023 - P. D DA FONSECA COMERCIO (CASA DOS MEDICAMENTOS) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 027 | 30/01/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 027/2023 - AUGUSTO SERGIO LOBATO PAES (CRUZEIRO MOTO PEÇAS) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 024 | 30/01/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 024/2023 - MARIA JOSÉ NEGRAO DA CONCEIÇÃO (ENCONTRO RECEPÇOES E EVENTOS) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 020 | 30/01/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 020/2023 - MARIA JOSÉ NEGRAO DA CONCEIÇÃO 44365349287 (ENCONTRO RECEPÇOES E EVENTOS) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 020 | 30/01/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 020/2023 - MARIA JOSÉ NEGRAO DA CONCEIÇÃO (ENCONTRO RECEPÇOES E EVENTOS) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 003 | 30/01/2023 | O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA, NO DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES, APRESENTA RELATÓRIO A SER ENCAMINHADO JUNTAMENTE COM A PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AO 3º QUADRIMESTRE DE 2022. | 2022 | RELATÓRIO QUADRIMESTRE DO CONTROLE INTERNO |
| 001 | 30/01/2023 | RELATÓRIO ANUAL DO CONTROLE INTERNO 2022 - RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL | 2022 | RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL |
| 001 | 30/01/2023 | RELATÓRIO ANUAL DE CONTROLE INTERNO-001-2022-EXERCÍCIO 2022. | 2022 | RELATÓRIO ANUAL DO CONTROLE INTERNO |
| 042 | 27/01/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 042/2023 - L. PINHEIRO DA SILVA COMERCIO (ATACADÃO SENA CONFECÇÕES) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 038 | 27/01/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 038/2023 - L. PINHEIRO DA SILVA COMERCIO (ATACADÃO SENA CONFECÇÕES) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 038 | 27/01/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 038/2023 - L. PINHEIRO DA SILVA COMERCIO (ATACADÃO SENA CONFECÇÕES) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 001 | 27/01/2023 | LICENÇA LOCAL Nº: 001/2023 - MÁRCIO DE JESUS COSTA NEGRÃO | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 044 | 26/01/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 044/2023 - ERALDO ALCANTARA MOREIRA (BALNEÁRIO DA TIA PACA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 039 | 26/01/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 039/2023 - M. A. C. MACEDO (ROMANO HOME CENTER) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 026 | 26/01/2023 | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA E O MUNICÍPIO DE ABAETETUBA | 2023 | TERMO DE COOPERAÇÃO |
| 0432.96166 | 25/01/2023 | TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PARA EXECUÇÃO DO TRABALHO SOCIAL CELEBRADO ENTRE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E O MUNICIPIO DE ABAETETUBA NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV-FAR, RESIDENCIAL CHICO NARRINA | 2023 | TERMO ADITIVO |
| 0376.65156 | 25/01/2023 | TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PARA EXECUÇÃO DO TRABALHO SOCIAL CELEBRADO ENTRE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E O MUNICIPIO DE ABAETETUBA NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV-FAR, RESIDENCIAL ANGELIN | 2023 | TERMO ADITIVO |
| 040 | 25/01/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 040/2023 - DM FARMA COMERCIO LTDA (DM FARMA II - SÃO SEBASTIÃO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 037 | 25/01/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 037/2023 - J. B DA SILVA GUEDELHA - (BAR ESPACO VIP) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 034 | 25/01/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 034/2023 - J. B DA SILVA GUEDELHA - (BAR ESPACO VIP) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 033 | 25/01/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 033/2023 - J. B DA SILVA GUEDELHA (BAR ESPACO VIP) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 028 | 24/01/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 028/2023 - SIGMARINGA ELETROMOVEIS LTDA (SIGMARINGA ELETROMOVEIS) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 027 | 24/01/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 027/2023 - D. DE V. PINHEIRO EIRELI (IMPERADOR DA MODA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 026 | 24/01/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.P) Nº: 026/2023 - SAUDEFARMA LTDA (SAUDEFARMA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 026 | 24/01/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 026/2023 - SAUDEFARMA LTDA (SAUDEFARMA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 026 | 24/01/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 026/2023 - SAUDEFARMA LTDA (SAUDEFARMA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 025 | 24/01/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 025/2023 - SIGMARINGA ELETROMOVEIS LTDA (SIGMARINGA ELETROMOVEIS) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 025 | 24/01/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 025/2023 - SIGMARINGA ELETROMOVEIS LTDA (SIGMARINGA ELETROMOVEIS) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 025 | 24/01/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 025/2023 - LUCENILDA MARQUES PINHEIRO (CASA DE SHOW DO DIGÃO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 024 | 24/01/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 024/2023 - SANTOS & MELO LTDA (L N FARMA 2) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 024 | 24/01/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 024/2023 - SANTOS & MELO LTDA (L N FARMA 2) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 023 | 24/01/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 023/2023 - D. DE V. PINHEIRO LTDA (IMPERADOR DA MODA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 023 | 24/01/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 023/2023 - D. DE V. PINHEIRO EIRELI (IMPERADOR DA MODA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 026 | 23/01/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 026/2023 - L. DE J. C. DOS SANTOS (BAR DO AMIGO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 022 | 23/01/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.O) Nº: 022/2023 - L. DE J. C. DOS SANTOS (BAR DO AMIGO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 021 | 23/01/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 021/2023 - SIGMARINGA PLAZA LTDA (SIGMARINGA PLAZA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 020 | 23/01/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 015/2023 - R.B.B. RAMOS (FARMACIA ENCONOMICA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 016 | 23/01/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) 016/2023 - SIGMARINGA PLAZA LTDA (SIGMARINGA PLAZA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 016 | 23/01/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 016/2023 - SIGMARINGA PLAZA LTDA (SIGMARINGA PLAZA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 015 | 23/01/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 015/2023 - R.B.B. RAMOS (FARMACIA ENCONOMICA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 015 | 23/01/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 015/2023 - R.B.B. RAMOS (FARMACIA ENCONOMICA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 001 | 23/01/2023 | RELATÓRIO BENS MÓVEIS-001-2022-JANEIRO A DEZEMBRO-PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA | 2022 | RELATÓRIO - BENS MÓVEIS |
| 003 | 20/01/2023 | RESOLUÇÃO-003-2023-CMDCA-SUBSTITUIÇÃO DA CONSELHEIRA TUTELAR DA ZONA URBANA QUE SE ENCONTRA DE FÉRIAS | 2023 | RESOLUÇÃO |
| 002 | 20/01/2023 | RESOLUÇÃO-002-2023-CMDCA-CONSELHEIRO TUTELAR DA ZONA URBANA QUE SE ENCONTRA DE ATESTADO MÉDICO | 2023 | RESOLUÇÃO |
| 023 | 19/01/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 023/2023 - C. DA S. M. FERREIRA (KADOSHI VARIEDADES) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 022 | 19/01/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 022 - ANILZA DA COSTA OLIVEIRA (TELAVIV BOUTIQUE DIFERENCIADA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 021 | 19/01/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 021/2023 - LUCENILDA MARQUES PINHEIRO (CASA DE SHOW DO DIGÃO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 021 | 19/01/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 021/2023 - LUCENILDA MARQUES PINHEIRO (CASA DE SHOW DO DIGÃO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 019 | 19/01/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 019/2023 - C. DA S. M. FERREIRA (KADOSHI VARIEDADES) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 019 | 19/01/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 019/2023 - C. DA S. M. FERREIRA (KADOSHI VARIEDADES) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 018 | 19/01/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 018/2023 - ANILZA DA COSTA OLIVEIRA (TELAVIV BOUTIQUE DIFERENCIADA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 018 | 19/01/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 018/2023 - ANILZA DA COSTA OLIVEIRA (TELAVIV BOUTIQUE DIFERENCIADA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 007 | 19/01/2023 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 007/2023 - D. DE V. PINHEIRO LTDA (SENA MAGAZINE) | 2023 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 006 | 19/01/2023 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 006/2023 - A. M. L. ARAUJO FERREIRA (DIFUSBOM) | 2023 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 008 | 18/01/2023 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 008/2023 - COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO SUDOESTE MT/PA SICREDI SUDOESTE MT/PA (SICREDI) | 2023 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| | 17/01/2023 | ROTEIRO ORIENTATIVO PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL GARAGEM DE VEÍCULOS AUTOMOTORES | 2023 | TERMOS DE REFERÊNCIA PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
| 005 | 16/01/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 005/2023 - A. DE J. P. DO AMARAL EIRELI (DENIS DO GAS) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 017 | 11/01/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 017/2023 - M. A. C. MACEDO (ROMANO HOME CENTER) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 017 | 11/01/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 017/2023 - M. A. C. MACEDO (ROMANO HOME CENTER) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 008 | 10/01/2023 | NOMEAR o Sr. BRUNO RICHARD ALMEIDA VILHENA DAS NEVES, auxiliar operacional, Matrícula Municipal nº 009172, a função de ALMOXARIFE vinculado a Gerência de Recursos e Logística (GRL) desta Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Abaetetuba - SEMEIA | 2023 | PORTARIA INTERNA |
| 005 | 10/01/2023 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 005/2023 - CENTRO DE TREINAMENTO E TECNOLOGIA ALTERNATIVA TIPITI (CETAT) | 2023 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 004 | 10/01/2023 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 004/2023 - ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLA DO BAIXO CAETÉ ÁFRICA/LARANJITUBA AQUIBAC (QUILOMBOLAS DO BAIXO CAETE) | 2023 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 003 | 10/01/2023 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 003/2023 - ASSOCIACAO QUILOMBOLA DO BAIXO CAETE COMUNIDADES DE LARANJITUBA E AFRICA (QUILOMBOLAS DO BAIXO CAETE) | 2023 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 002 | 10/01/2023 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 002/2023 - ASSOCIACAO DE MULHERES QUILOMBOLAS AGROEXTRATIVISTAS DA COMUNIDADE RAMAL DO BACURI-RAIZES DO BACURI (RAIZES DO BACURI) | 2023 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 019 | 09/01/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 019/2023 - RENATA C. A. LOBATO (CHARMING COSMETICO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 018 | 09/01/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 018/2023 - MARCOS VINICIUS FERREIRA ARAUJO 70180319230 (DISK GELADA MF) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 017 | 09/01/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) 017/2023 - L. PANTOJA CORREA EIRELI | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 014 | 09/01/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 014/2024 - RENATA C. A. LOBATO (CHARMING COSMETICO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 014 | 09/01/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 014/2023 - RENATA C. A. LOBATO (CHARMING COSMETICO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 013 | 09/01/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 013/2023 - MARCOS VINICIUS FERREIRA ARAUJO 70180319230 (DISK GELADA MF) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 013 | 09/01/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 013/2023 - MARCOS VINICIUS FERREIRA ARAUJO 70180319230 (DISK GELADA MF) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 014 | 06/01/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 014/2023 - VISA S.A (CASAS BAHIA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 013 | 06/01/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 013/2024 - POSTO SÃO JORGE COMBUSTIVEIS LTDA (POSTO SÃO JORGE) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 012 | 06/01/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 012/2022 - RAULLES BAR | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 011 | 06/01/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 001/2023 - VIA S.A (CASAS BAHIA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 011 | 06/01/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 011/2023 - VIA S.A (CASAS BAHIA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 011 | 05/01/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 011/2023 - ARLENO DOS SANTOS COSTA (BRASIL MAGAZINE) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 010 | 05/01/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 010/2023 - ARLENO DOS SANTOS COSTA (BRASIL MAGAZINE) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 010 | 05/01/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 010/2023 - ARLENO DOS SANTOS COSTA (BRASIL MAGAZINE) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 010 | 05/01/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 010/2023 - R. S. CARVALHO DOS SANTOS (DROGARIA R. FARMA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 009 | 05/01/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 009/2023 - R. S. CARVALHO DOS SANTOS (DROGARIA R. FARMA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 009 | 05/01/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 009/2023 - R. S. CARVALHO DOS SANTOS (DROGARIA R. FARMA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 004 | 05/01/2023 | NOMEAR o Sr. JOÃO AUGUSTO SARAIVA PEREIRA JUNIOR, servidor temporário, engenheiro ambiental, Matrícula Municipal nº 009166, a função de FISCAL AMBIENTAL, vinculado a Gerência de Fiscalização Ambiental GFA desta Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Abaetetuba - SEMEIA | 2023 | PORTARIA INTERNA |
| 015 | 04/01/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 015/2023 - A. DE OLIVEIRA RODRIGUES EIRELI (RECICLAGEM SÃO BENEDITO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 009 | 04/01/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 009/2023 - G. DANTAS DE SOUZA COMERCIO (LOJÃO POPULAR) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 008 | 04/01/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 008/2023 - G. DANTAS DE SOUZA COMERCIO (LOJÃO POPULAR) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 008 | 04/01/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 008/2023 - G. DANTAS DE SOUZA COMERCIO (LOJÃO POPULAR) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 008 | 04/01/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 008/2023 - CW COMERCIO DE BRINQUEDOS E VARIEDADES LTDA (LOJA DAS VARIEDADES) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 007 | 04/01/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 007/2023 - CW COMERCIO DE BRINQUEDOS E VARIEDADES LTDA (LOJA DAS VARIEDADES) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 007 | 04/01/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 007/2023 - FABIO TADEU ROCHA RODRIGUES 61186090200 (ARENA DO FABINHO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 007 | 04/01/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 007/2023 - CW COMERCIO DE BRINQUEDOS E VARIEDADES LTDA (LOJA DAS VARIEDADES) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 006 | 04/01/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) 006/2023 - CLINICA E LABORATORIO ALIANÇA LTDA (CLINICA ALIANÇA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 006 | 04/01/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 006/2023 - CLINICA E LABORATORIO ALIANÇA LTDA (CLINICA ALIANÇA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 006 | 04/01/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 006/2023 - CLINICA E LABORATORIO ALIANÇA LTDA (CLINICA ALIANÇA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 004 | 04/01/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 004/2023 - EMANUEL R CARVALHO FILHO - CONVENIÊNCIAS | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 004 | 04/01/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 004/2023 - EMANUEL R CARVALHO FILHO - CONVENIÊNCIAS | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 003 | 04/01/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 003/2023 - EMANUEL R CARVALHO FILHO - CONVENIÊNCIAS | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 001 | 04/01/2023 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 001/2023 - ANA TYEMI ASAKI GIBO 77895835220 (TYDAVID JEUNESSE GLOBAL). | 2023 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 007 | 03/01/2023 | REVOGAR a Portaria Interna nº 022/2022, a qual nomeou o Sr. LUÊ GONÇALVES DE MELO, auxiliar operacional, Matrícula Municipal nº 006442, a função de ALMOXARIFE vinculado a Gerência de Recursos e Logística (GRL) desta Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Abaetetuba - SEMEIA. | 2023 | PORTARIA INTERNA |
| 006 | 03/01/2023 | NOMEAR o Sr. ALAN FELIPE DOS SANTOS QUEIROZ, assessor especial, Matrícula Municipal nº 007318, a função de GERENTE da Gerência de Articulação e Difusão da Diretoria da Educação Ambiental (GAD) da Diretoria de Educação Ambiental (DEA) | 2023 | PORTARIA INTERNA |
| 005 | 03/01/2023 | REVOGAR a Portaria Interna nº 009/2022, a qual nomeou o Sr. JEAN BAILÃO RIBEIRO, assessor especial, Matrícula Municipal nº 004091, a função de GERENTE da Gerência de Articulação e Difusão da Educação Ambiental da Diretoria de Educação Ambiental (DEA) | 2023 | PORTARIA INTERNA |
| 005 | 03/01/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 005/2023 - POSTO E PORTO BELA VISTA | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 005 | 03/01/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 005/2023 - POSTO E PORTO BELA VISTA | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 004 | 03/01/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 004/2023 - POSTO E PORTO BELA VISTA | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 001 | 03/01/2023 | NOMEAR o Sr. JEAN BAILÃO RIBEIRO, assessor especial, Matrícula Municipal nº 004091, a função de DIRETOR da Diretoria de Educação Ambiental (DEA) desta Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Abaetetuba - SEMEIA. | 2023 | PORTARIA INTERNA |
| 037 | 03/01/2023 | REVOGAR a Portaria Interna nº 003/2022, a qual nomeou a Sra. KELEN DE JESUS OLEASTRE DA SILVA, servidora temporária, pedagoga, Matrícula Municipal nº 005244, a função de DIRETORA do DIRETORIA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL desta Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Abaetetuba - SEMEIA. | 2022 | PORTARIA INTERNA |
| 003 | 02/01/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 003/2023 - R C ABREU (R R FARMA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 003 | 02/01/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 003/2023 - R C ABREU (R R FARMA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 002 | 02/01/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 002/2023 - AÇAÍ PEROLA INDUSTRIA & CIA LTDA - AÇAÍ PEROLA DO PARÁ | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 002 | 02/01/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 002/2023 - AÇAÍ PEROLA INDUSTRIA & CIA LTDA - AÇAÍ PEROLA DO PARÁ | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 002 | 02/01/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 002/2023 - AÇAÍ PEROLA INDUSTRIA & CIA LTDA - AÇAÍ PEROLA DO PARÁ | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 001 | 02/01/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 001/2023 - R. B. B. RAMOS - FARMÁCIA ECONÔMICA | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 001 | 02/01/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 001/2023 - R. B. B. RAMOS - FARMÁCIA ECONÔMICA | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 001 | 02/01/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 001/2023 - R. B. B. RAMOS - FARMÁCIA ECONÔMICA | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 006 | 01/01/2023 | ORGANOGRAMA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA ANO 2023 | 2023 | ORGANOGRAMA |
| 037 | 28/12/2022 | CARTA DE RENÚNCIA | 2022 | RESOLUÇÃO |
| 036 | 28/12/2022 | RESOLUÇÃO-036-2022-CMDCA-SUBSTITUIÇÃO DO CONSELHEIRO TUTELAR DA ZONA URBANA QUE SE ENCONTRA DE ATESTADO MÉDICO | 2022 | RESOLUÇÃO |
| SN | 28/12/2022 | RELATÓRIO ANUAL DE OPERAÇÕES DA COMPDEC 2022 NO MUNICIPIO DE ABAETETUBA | 2022 | RELATÓRIOS COMPDEC |
| 257 | 26/12/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 257/2022 - MAVELLY RODRIGUES DOS SANTOS 01114381284 (STUDIO CARIOCA) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 256 | 26/12/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 256/2022 - MEU DENTISTA CLINICA ODONTOLOGICA LTDA (MEU DENTISTA) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 255 | 26/12/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 255/2022 - CF DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (CEARÁ FRANGOS) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 176 | 26/12/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 176/2022 - MAVELLY RODRIGUES DOS SANTOS 01114381284 (STUDIO CARIOCA) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 175 | 26/12/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 175/2022 - MEU DENTISTA CLINICA ODONTOLOGICA LTDA (MEU DENTISTA) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 175 | 26/12/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 175/2022 - MAVELLY RODRIGUES DOS SANTOS 01114381284 (STUDIO CARIOCA) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 174 | 26/12/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 174/2022 - CF DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (CEARÁ FRANGOS) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 174 | 26/12/2022 | LICENÇA PRÉVIA - (L.P) Nº: 174/2022 - MEU DENTISTA CLINICA ODONTOLOGICA LTDA (MEU DENTISTA) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 173 | 26/12/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 173/2022 - CF DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (CEARÁ FRANGOS) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 036 | 26/12/2022 | NOMEAR o Sr. GABRIEL SANTANA DE QUEIROZ, Matrícula Municipal nº 009165, a função de FISCAL AMBIENTAL, vinculado a Gerência de Fiscalização Ambiental GFA | 2022 | PORTARIA INTERNA |
| 035 | 26/12/2022 | RESOLUÇÃO-035-2022-CONSELHEIRO TUTELAR TITULAR | 2022 | RESOLUÇÃO |
| 035 | 26/12/2022 | NOMEAR a Sra. NAZARÉ DE OLIVEIRA AMADOR, Matrícula Municipal nº 009164, a função de FISCAL AMBIENTAL, vinculada a Gerência de Fiscalização Ambiental GFA | 2022 | PORTARIA INTERNA |
| 034 | 23/12/2022 | REVOGAR a Portaria Interna n.º 024/2021, a qual nomeou o Sr. ARIELSON DIAS E DIAS, Matrícula Municipal nº 006608, a função de FISCAL AMBIENTAL integrante da GERENCIA DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL GFA | 2022 | PORTARIA INTERNA |
| 033 | 23/12/2022 | REVOGAR a Portaria Interna n.º 027/2022, a qual nomeou o Sr. DAVI ZAHLOUTH CAVALCANTE, servidor temporário, Matrícula Municipal nº 009148, a função de FISCAL AMBIENTAL integrante da GERENCIA DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL GFA | 2022 | PORTARIA INTERNA |
| | 22/12/2022 | CALENDÁRIO DE REUNIÕES ORDINÁRIAS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - CMDM | 2023 | CALENDÁRIO |
| 254 | 22/12/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 254/2022 - IMIFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS E COSMETICO (EXTRA FARMA) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 253 | 22/12/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 253/2022 - G H L DIAS LTDA (KIZAME SUSHI) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 173 | 22/12/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 173/2022 - G H L DIAS LTDA (KIZAME SUSHI) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 172 | 22/12/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 172/2022 - G H L DIAS LTDA (KIZAME SUSHI) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 063 | 21/12/2022 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 063/2022 - F. DO S. DE AZEVEDO DIAS FATLARA CONFECÇÕES | 2022 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| | 20/12/2022 | RELATÓRIO DA FISCALIZAÇÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL - 2022 | 2022 | RELATÓRIOS DE AÇÕES |
| 251 | 19/12/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 251/2022 - JOSÉ MARIA DOS SANTOS QUARESMA 18966667287 (BAR ALTAS HORAS) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 250 | 19/12/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 250/2022 - R S COSMÉTICOS LTDA (ESTAÇÃO COSMÉTICOS) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 171 | 19/12/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 171/2022 - R S COSMÉTICOS LTDA (ESTAÇÃO COSMÉTICOS) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 170 | 19/12/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 170/2022 - R S COSMÉTICOS LTDA (ESTAÇÃO COSMÉTICOS) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 248 | 16/12/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 248/2022 - RODRIGO DE LIMA TAVARES 02562748271 (BAR DA SOCORRO) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 246 | 16/12/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 246/20222 - AÇAI PARAENSE IND. E COM. DE ALIMENTOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - AÇAI PARAENSE | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 249 | 07/12/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 249/2022 - RAIA DROGASIL S/A | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 247 | 07/12/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 247/2022 - J.S.A. NOBRE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EIRELI (NOBRE FERRAGENS) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 170 | 07/12/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 170/2022 - RAIA DROGASIL S/A | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 169 | 07/12/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 169/2022 - RAIA DROGASIL S/A | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 169 | 07/12/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 169/2022 - J.S.A. NOBRE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EIRELI (NOBRE FERRAGENS) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 168 | 07/12/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 68/2022 - J.S.A. NOBRE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EIRELI (NOBRE FERRAGENS) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 062 | 07/12/2022 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 062/2022 - SÍTIO PARAMAJÓ | 2022 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 034 | 07/12/2022 | RESOLUÇÃO-034-2022-CMDCA-SUBSTITUIÇÃO DO CONSELHEIRO TUTELAR DA ZONA URBANA QUE SE ENCONTRA DE ATESTADO MÉDICO | 2022 | RESOLUÇÃO |
| 011 | 07/12/2022 | LICENÇA LOCAL N° 011/2022 - MÁRCIO DE JESUS COSTA NEGRÃO | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| | 06/12/2022 | ROTEIRO ORIENTATIVO PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE CLÍNICAS ODONTOLÓGICAS | 2022 | TERMOS DE REFERÊNCIA PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
| 061 | 05/12/2022 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 061/2022 - CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA FRANCILÃNDIA | 2022 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 245 | 02/12/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 245 - ALPINUS BRAND ALIMENTOS LTDA | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 244 | 02/12/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 244/2022 - MANOEL COSTA RODRIGUES 09441980234 (LUAR DO VALE) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 243 | 02/12/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 243/2022 - ALDECY CORDEIRO VASCONCELOS 08384514208 (BAR E MERCEARIA DOCA E THEO) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 242 | 02/12/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 242/2022 - DEIVID FERREIRA DOS SANTOS 89216164204 (PANIFICADORA FERREIRA) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 168 | 02/12/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 168/2022 - ALDECY CORDEIRO VASCONCELOS 08384514208 (BAR E MERCEARIA DOCA E THEO) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 167 | 02/12/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) N]: 167/2022 - ALDECY CORDEIRO VASCONCELOS 08384514208 (BAR E MERCEARIA DOCA E THEO) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 167 | 02/12/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 167/2022 - DEIVID FERREIRA DOS SANTOS 89216164204 (PANIFICADORA FERREIRA) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 166 | 02/12/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 166/2022 - DEIVID FERREIRA DOS SANTOS 89216164204 (PANIFICADORA FERREIRA) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 240 | 01/12/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 240/2022 - NORTE SABOR LTDA (NORTE SABOR) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 165 | 01/12/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO Nº: 165/2022 - NORTE SABOR LTDA (NORTE SABOR) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 164 | 01/12/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 164/2022 - NORTE SABOR LTDA (NORTE SABOR) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 060 | 01/12/2022 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 060/2022 - ASSOCIAÇÃO DOS AGROEXTRATIVISTAS, PESCADORES E ARTESÃOS DO PIROCABA - ASAPAP | 2022 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 239 | 30/11/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 239/2022 - MARCENARIA DO CACIPORÉ | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 238 | 30/11/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 238/2022 - VALDIR C. VIEIRA (LOJÃO BEIRA RIO) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 237 | 30/11/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 237/2022 - BENEDITO GIRARD RODRIGUES & CIA LTDA - LOJAO GIRARD FERRAGENS | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 236 | 30/11/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 236/2022 - V. S. T. NERY COMERCIAL (LULU GÁS) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 164 | 30/11/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) N:º 164/2022 - VALDIR C. VIEIRA (LOJÃO BEIRA RIO) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 163 | 30/11/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 163/2022 - VALDIR C. VIEIRA (LOJÃO BEIRA RIO) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 163 | 30/11/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 163/2022 - BENEDITO GIRARD RODRIGUES & CIA LTDA - LOJAO GIRARD FERRAGENS | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 162 | 30/11/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 162/2022 - BENEDITO GIRARD RODRIGUES & CIA LTDA - LOJAO GIRARD FERRAGENS | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| SN | 30/11/2022 | CONTRATO DE DOAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM A ALUNORTE - ALUMINA DO NORTE DO BRASIL S/A E A PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA NA FORMA SEGUINTE "CONTRATO" | 2022 | CONTRATO DE DOAÇÃO |
| | 30/11/2022 | PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR SUMÁRIO N° 01/2022 NOS TERMOS DO ART. 134 DA LEI MUNICIPAL Nº 039/1991, POR POSSÍVEL "ABANDONO DE CARGO" | 2022 | EDITAL DE CITAÇÃO |
| 234 | 24/11/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 234/2022 - ELISANGELA CHAVES DIAS 71861157215 (ESPAÇO FAMA) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 233 | 23/11/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 233/2022 - A. B. F. DIAS POUSADA (POUSADA REFÚGIO) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 232 | 23/11/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO Nº: 232/2022 - TOMÁS PINHEIRO PANTOJA | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 231 | 23/11/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: A D PEREIRA MINERADORA | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 230 | 23/11/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 230/2022 - A D PEREIRA MINERADORA | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 229 | 23/11/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 229/2022 - TIM S/A (PAABT_0014) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 162 | 23/11/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 162/2022 - TOMÁS PINHEIRO PANTOJA | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 161 | 23/11/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 161/2022 - A D PEREIRA MINERADORA | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 161 | 23/11/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 161/2022 - TOMÁS PINHEIRO PANTOJA | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 160 | 23/11/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 160/2022 - A D PEREIRA MINERADORA | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 160 | 23/11/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 160/2022 - A D PEREIRA MINERADORA | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 159 | 23/11/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 159/2022 - A D PEREIRA MINERADORA | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 031 | 23/11/2022 | RESOLUÇÃO-031-2022- CMDCA-DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMOTÊ DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA 1ª INFÂNCIA ABAETETUBA-PA. | 2022 | RESOLUÇÃO |
| 228 | 22/11/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 228/2022 - PATRICIA DA COSTA MONTEIRO 70229960243 (PANIFICADORA PAO NOSSO) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 227 | 22/11/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 227/2022 - CD ABAETETUBA COMERCIO VAREJISTA DE COMESTICOS LTDA (FRANQUIA HINODE) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 159 | 22/11/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 159/2022 - PATRICIA DA COSTA MONTEIRO 70229960243 (PANIFICADORA PAO NOSSO) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 158 | 22/11/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 158/2022 - CD ABAETETUBA COMERCIO VAREJISTA DE COMESTICOS LTDA (FRANQUIA HINODE) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 158 | 22/11/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 158/2022 - PATRICIA DA COSTA MONTEIRO 70229960243 (PANIFICADORA PAO NOSSO) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 157 | 22/11/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 157/2022 - CD ABAETETUBA COMERCIO VAREJISTA DE COMESTICOS LTDA (FRANQUIA HINODE) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 033 | 22/11/2022 | RESOLUÇÃO-033-2022-CMDCA-SUBSTITUIÇÃO DO CONSELHEIRO TUTELAR DA ZONA RURAL QUE SAIRÁ DE FÉRIAS. | 2022 | RESOLUÇÃO |
| 032 | 22/11/2022 | RESOLUÇÃO-032-2022-CMDCA-SUBSTITUIÇÃO DO CONSELHEIRO TUTELAR DA ZONA URBANA QUE SE ENCONTRA DE ATESTADO MÉDICO. | 2022 | RESOLUÇÃO |
| 225 | 21/11/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 255 - L. C. PINHEIRO DA SILVA LTDA (BIG SENA BABY) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 224 | 21/11/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 224/2025 - L. P. S. RODRIGUES COMERCIO OPTICO EIRELI (OTICA DINIZ) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 157 | 21/11/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 157/2022 - L. C. PINHEIRO DA SILVA LTDA (BIG SENA BABY) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 156 | 21/11/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 156/2022 - L. C. PINHEIRO DA SILVA LTDA (BIG SENA BABY) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 156 | 21/11/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 156/2022 - L. P. S. RODRIGUES COMERCIO OPTICO EIRELI (OTICA DINIZ) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 155 | 21/11/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 155/2022 - L. P. S. RODRIGUES COMERCIO OPTICO EIRELI (OTICA DINIZ) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 059 | 21/11/2022 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D,L,A) Nº: 059/2022 - SÍTIO DAS PRINCESAS | 2022 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 226 | 18/11/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 226/2022 - RAMON RIBEIRO DO NASCIMENTO 01180777247 (TEXAS PREMIUN) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 223 | 17/11/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 223/2022 - FENIX LOGISTICA, COMERCIO & LOCAÇÕES DE MÁQUINAS EIRELI | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 155 | 17/11/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 155/2022 - FENIX LOGISTICA, COMERCIO & LOCAÇÕES DE MÁQUINAS EIRELI | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 154 | 17/11/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 154/2022 - FENIX LOGISTICA, COMERCIO & LOCAÇÕES DE MÁQUINAS EIRELI | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 058 | 17/11/2022 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 058/2022 - L S BAIA PEREIRA (J C FITNESS) | 2022 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 057 | 17/11/2022 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 057/2022 - M. C. PINHEIRO CORREA (ALFA CENTER) | 2022 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 222 | 16/11/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 222/2022 - DANIEL AMORIM LIMA 67495842253 (BORRACHARIA E LAVA JATO PONTO IDEAL) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 032 | 14/11/2022 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 032/2022 - ROSILENE DE OLIVEIRA VILHENA 01065449267 (BARRACÃO FAMILIAR) | 2022 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO |
| 221 | 11/11/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 221/2022 - GRAZIELLA GONÇALVES CARDOSO 03192595280 (BAR DO TREVO) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 220 | 11/11/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 220/2022 - FRANKLIN VIEIRA DOS SANTOS | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 219 | 11/11/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 219/2022 - CONSULTÓRIO MÉDICO CORREA & ARAUJO LTDA (CONSULTÓRIO DR ALBERTO). | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 154 | 11/11/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 154/2022 - GRAZIELLA GONÇALVES CARDOSO 03192595280 (BAR DO TREVO) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 153 | 11/11/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 153/2022 - FRANKLIN VIEIRA DOS SANTOS | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 153 | 11/11/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 153/2022 - GRAZIELLA GONÇALVES CARDOSO 03192595280 (BAR DO TREVO) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 152 | 11/11/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 152/2022 - FRANKLIN VIEIRA DOS SANTOS | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 151 | 11/11/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 151/2022 - CONSULTÓRIO MÉDICO CORREA & ARAUJO LTDA (CONSULTÓRIO DR ALBERTO). | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 150 | 11/11/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 150/2022 - CONSULTÓRIO MÉDICO CORREA & ARAUJO LTDA (CONSULTÓRIO DR ALBERTO) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 216 | 10/11/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 216/2022 - INDÚSTRIA E COMERCIO DE PALMITOS ICARA LTDA (INDÚSTRIA E COMERCIO DE PALMITOS IÇARA) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| | 10/11/2022 | ROTEIRO ORIENTATIVO PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS | 2022 | TERMOS DE REFERÊNCIA PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
| 218 | 09/11/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 218/2022 + U.V. HONORATO (SERVE MAIS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 217 | 09/11/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 217/2022 - POSTO COLÔNIA NOVA COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA (POSTO COLÔNIA NOVA) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 214 | 09/11/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 214/2022 - CLÍNICA FISIOLAR LTDA (FISIOLAR) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 152 | 09/11/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 152/2022 - U.V. HONORATO (SERVE MAIS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 151 | 09/11/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 151/2022 - U.V. HONORATO (SERVE MAIS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 149 | 09/11/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 149/2022 - CLÍNICA FISIOLAR LTDA (FISIOLAR) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 148 | 09/11/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 148/2022 - CLÍNICA FISIOLAR LTDA (FISIOLAR) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 056 | 09/11/2022 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 056/2022 - ABAETETUBA CALÇADOS LTDA (NACIONAL) | 2022 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 029 | 09/11/2022 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DA PLANILHA ORÇAMENTARIA DE MATÉRIAS DE EXPEDIENTE PARA A REALIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ABAETETUBA-PA. | 2022 | RESOLUÇÃO |
| 028 | 09/11/2022 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DA DECORAÇÃO DO LOCAL ONDE SERÁ REALIZADO A XI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ABAETETUBA-PA. | 2022 | RESOLUÇÃO |
| 027 | 09/11/2022 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO BANNER E FAIXA BANNER PARA A XI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ABAETETUBA-PA. | 2022 | RESOLUÇÃO |
| 026 | 09/11/2022 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DA HOSPEDAGEM DA PALESTRANTE PARAA XI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ABAETETUBA-PA. | 2022 | RESOLUÇÃO |
| 025 | 09/11/2022 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO BUFFET PARA A XI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ABAETETUBA-PA. | 2022 | RESOLUÇÃO |
| 024 | 09/11/2022 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO LOCAL ONDE SERÁ REALIZADO A XI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ABAETETUBA-PA. | 2022 | RESOLUÇÃO |
| 215 | 08/11/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 215/2022 - L.G. FERREIRA (PORTO SÃO JOSÉ) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 213 | 08/11/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 213/2022 - F. J. B QUARESMA | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 210 | 08/11/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 210/2022 - J. A. CORREA PINHEIRO CONVENIENCIA LTDA (EXPRESSO SENA) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 208 | 08/11/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 208/2022 - MARICLEIDE REIS DA COSTA 94916926234 (ARENA ALFA SOCIETY) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 150 | 08/11/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 150/2022 - L.G. FERREIRA (PORTO SÃO JOSÉ) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 149 | 08/11/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 149/2022 - L.G. FERREIRA (PORTO SÃO JOSÉ) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 148 | 08/11/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 148/2022 - F. J. B QUARESMA | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 147 | 08/11/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 147/2022 - F.J.B QUARESMA | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 145 | 08/11/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 145/2022 - J. A. CORREA PINHEIRO CONVENIENCIA LTDA (EXPRESSO SENA) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 144 | 08/11/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 144/2022 - J. A. CORREA PINHEIRO CONVENIENCIA LTDA (EXPRESSO SENA) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 143 | 08/11/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 143/2022 - MARICLEIDE REIS DA COSTA 94916926234 (ARENA ALFA SOCIETY) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 142 | 08/11/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 142/2022 - MARICLEIDE REIS DA COSTA 94916926234 (ARENA ALFA SOCIETY) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 055 | 08/11/2022 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL Nº: 055/2022 - AT ABAETETUBA CONSTRUCOES SPE LTDA | 2022 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 030 | 08/11/2022 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DA PLANILHA ORÇAMENTARIA DE MATÉRIAS DE LIMPEZA PARA A REALIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ABAETETUBA-PA. | 2022 | RESOLUÇÃO |
| 212 | 07/11/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 212/2022 - OSEIAS DA SILVA MOURA 05243010260 (OFICINA DO LOURO) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 211 | 07/11/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 211 - MANUEL VICENTE DE VILHENA MORAES 12507660287 (BAR DO VICENTE) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 209 | 07/11/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 209/2022 - CASA SAÚDE COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA (FARMÁCIA CASA SAÚDE) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 147 | 07/11/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 147/2022 - OSEIAS DA SILVA MOURA 05243010260 (OFICINA DO LOURO) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 146 | 07/11/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº 146/2022 - OSEIAS DA SILVA MOURA 05243010260 (OFICINA DO LOURO) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 146 | 07/11/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 146/2022 - MANUEL VICENTE DE VILHENA MORAES 12507660287 (BAR DO VICENTE) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 145 | 07/11/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) 145/2022 - MANUEL VICENTE DE VILHENA MORAES 12507660287 (BAR DO VICENTE) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 144 | 07/11/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) 144/2022 - CASA SAÚDE COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA (FARMÁCIA CASA SAÚDE) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 143 | 07/11/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 143/2022 - CASA SAÚDE COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA (FARMÁCIA CASA SAÚDE) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| SN | 05/11/2022 | RELATÓRIO TRIMESTRAL( JULHO, AGOSTO E SETEMBRO) COMPDEC/ABAETETUBA - 2022 | 2022 | RELATÓRIOS COMPDEC |
| 207 | 03/11/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 207/2022 - MARIA JOSE CORREA DE SOUSA 73271446253 (FOFA BISTRO) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 206 | 03/11/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 206/2022 - L. R. COELHO CAVALCANTE EIRELI (LEANDRO IMPORTADOS) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 205 | 03/11/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 205/2022 - JEOCIELEM CARNEIRO DA COSTA 01682035298 (CANTINHO DO AÇAI) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 204 | 03/11/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 204/2022 - CENTRO ODONTOLOGICO ARTDENTS LTDA | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 142 | 03/11/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 142/2022 - MARIA JOSE CORREA DE SOUSA 73271446253 (FOFA BISTRO) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 141 | 03/11/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 141/2022 - MARIA JOSE CORREA DE SOUSA 73271446253 (FOFA BISTRO) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 141 | 03/11/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 141/2022 - L. R. COELHO CAVALCANTE EIRELI (LEANDRO IMPORTADOS) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 140 | 03/11/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 140/2022 - L. R. COELHO CAVALCANTE EIRELI (LEANDRO IMPORTADOS) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 140 | 03/11/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 140/2022 - JEOCIELEM CARNEIRO DA COSTA 01682035298 (CANTINHO DO AÇAI) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 139 | 03/11/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 139/2022 - JEOCIELEM CARNEIRO DA COSTA 01682035298 (CANTINHO DO AÇAI) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 139 | 03/11/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 139/2022 - CENTRO ODONTOLOGICO ARTDENTS LTDA | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 138 | 03/11/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 138/2022 - CENTRO ODONTOLOGICO ARTDENTS LTDA | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 203 | 01/11/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 202/2022 - SIMPLE BAR & RESTAURANTE | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 202 | 01/11/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 202/2022 - M. SILVA DE SOUSA (TALISMÃ MAKEUP) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 201 | 01/11/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 201/2022 - R. S. OTICA E CONSULTORIA LTDA. | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 200 | 01/11/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 200/2022 - PAPELARIA QUARESMA LTDA - PAPELARIA DOS ESTUDANTES | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 199 | 01/11/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 199/2022 - FERREIRA & QUARESMA LTDA | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 198 | 01/11/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 198/2022 - ACAÍ PARAENSE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS IMPORTAÇAO E EXPORTAÇÃO LTDA (AÇAÍ PARAENSE) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 138 | 01/11/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 138/2022 - M. SILVA DE SOUSA (TALISMÃ MAKEUP) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 137 | 01/11/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 137/2022 - R. S. OTICA E CONSULTORIA LTDA. | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 137 | 01/11/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 137/2022 - M. SILVA DE SOUSA (TALISMÃ MAKEUP) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 136 | 01/11/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) 136/2022 - R. S. OTICA E CONSULTORIA LTDA. | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 136 | 01/11/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 136/2022 - MORADA EMPREENDIMENTOS LTDA (MORADA EMPREENDIMENTOS) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 032 | 01/11/2022 | RESOLVE: INSTITUIR o Núcleo de Conciliação Ambiental, conforme art. 98-A do Decreto Lei Federal nº 6.514/2008, com redação dada pela Decreto nº 11.080, de 2022, tal núcleo será composto por no mínimo dois servidores efetivos do órgão, dito isso, os seguintes servidores desta Secretaria passam a compor o referido núcleo: - MÁRCIO COSTA CARDOSO, brasileiro - ADELSON LUIS FERREIRA CARDOSO DE MORAES | 2022 | PORTARIA INTERNA |
| 031 | 01/11/2022 | NOMEAR o Sr. DANIEL DE ARAÚJO RIBEIRO, ao cargo de GERENTE DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL da Gerência de Licenciamento Ambiental GLA | 2022 | PORTARIA INTERNA |
| 030 | 01/11/2022 | NOMEAR o Sr. LEONARDO BRAGA NEVES, ao cargo de GERENTE DE ÁREAS VERDES da Gerência de Áreas Verdes GAV | 2022 | PORTARIA INTERNA |
| 029 | 01/11/2022 | REVOGAR a Portaria Interna n.º 023/2021, a qual nomeou o Sr. DANIEL DE ARAÚJO RIBEIRO, ao cargo de GERENTE DE ÁREAS VERDES da Gerência de Áreas Verdes GAV | 2022 | PORTARIA INTERNA |
| 054 | 27/10/2022 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 054/2022 - JOÃO D. D. PINHEIRO (TOP 4) | 2022 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 197 | 26/10/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 197/2022 - LUIS C. P. DAS CHAGAS (EXPRESSO SAO LUIS) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 196 | 26/10/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 196/2022 - A. C. DA SILVEIRA & CIA LTDA (CASA DE CARNES IDEAL) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 195 | 26/10/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 195/2022 - PRODALI PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (BEIRA RIO MATERIAIS DE CONSTRUCÃO) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 194 | 26/10/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 194/2022 - BENILDO NOGUEIRA RODRIGUES 38019892249 (BENNER SHOW) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 193 | 26/10/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 193/2022 - LEANDRO R. C. CAVALCANTE | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 192 | 26/10/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 192/2022 - LOJAS FRANCISLAR LTDA | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 135 | 26/10/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 135/2022 - A.C. DA SILVEIRA & CIA LTDA (CASA DE CARNES IDEAL) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 135 | 26/10/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 135/2022 - A.C. DA SILVEIRA & CIA LTDA (CASA DE CARNES IDEAL) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 134 | 26/10/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 134/2022 - PRODALI PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (BEIRA RIO MATERIAIS DE CONSTRUCÃO) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 134 | 26/10/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 134/2022 - PRODALI PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (BEIRA RIO MATERIAIS DE CONSTRUCÃO) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 133 | 26/10/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 133/2022 - BENILDO NOGUEIRA RODRIGUES 38019892249 (BENNER SHOW) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 133 | 26/10/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 133/2022 - BENILDO NOGUEIRA RODRIGUES 38019892249 (BENNER SHOW) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 132 | 26/10/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 132/2022 - LEANDRO R. C. CAVALCANTE | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 132 | 26/10/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 132/2022 - LEANDRO R. C. CAVALCANTE | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 131 | 26/10/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 131/2022 - LOJAS FRANCISLAR LTDA | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 131 | 26/10/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 131/2022 - LOJAS FRANCISLAR LTDA | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 191 | 25/10/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 191/2022 - O. B. DE LIMA DIAS LTDA (ROOSTER PUB) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 130 | 25/10/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 130/2022 - O. B. DE LIMA DIAS LTDA (ROOSTER PUB) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 130 | 25/10/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 130/2022 - O. B. DE LIMA DIAS LTDA (ROOSTER PUB) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 053 | 24/10/2022 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 053/2022 - D. DE VILHENA PINHEIRO CONFECÇÕES (SENA MATRIZ) | 2022 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 189 | 21/10/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.P) Nº: 189/2022 - CONSER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 129 | 21/10/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 129/2022 - CONSER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 129 | 21/10/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 129/2022 - CONSER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 028 | 21/10/2022 | ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 027/2021, NOMEAR o Sra. LAIS TEREZINHA SENA MARQUES, vinculado a Gerência de Fiscalização Ambiental - GFA | 2022 | PORTARIA INTERNA |
| 027 | 21/10/2022 | ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 027/2021, NOMEAR o Sr. DAVI ZAHLOUTH CAVALCANTE e FISCAL AMBIENTAL, vinculado a Gerência de Fiscalização Ambiental - GFA | 2022 | PORTARIA INTERNA |
| 190 | 20/10/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 190/2022 - LUCIANA VALENTE PINHEIRO 07313128215 (SOCIETY BOLA DE OURO) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 128 | 20/10/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 128/2022 - LUCIANA VALENTE PINHEIRO 07313128215 (SOCIETY BOLA DE OURO) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 128 | 20/10/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 128/2022 - LUCIANA VALENTE PINHEIRO 07313128215 (SOCIETY BOLA DE OURO) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 052 | 20/10/2022 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 052/2022 - L S SERVICOS DE REFLORESTAMENTO EIRELI (LAVANDEIRA PRIME CLEAN) | 2022 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 187 | 19/10/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.P) Nº: 187/2022 - P.R DOS SANTOS COMERCIO DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO EIRELI (AGROPET) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 182 | 19/10/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 182/2022 - ANDERSON REGO RODRIGUES 00665095210 (ABAETE CELL) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 126 | 19/10/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 126/2022 - P.R DOS SANTOS COMERCIO DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO EIRELI (AGROPET) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 126 | 19/10/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 126/2022 - P.R DOS SANTOS COMERCIO DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO EIRELI (AGROPET) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 125 | 19/10/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 125/2022 - ANDERSON REGO RODRIGUES 00665095210 (ABAETE CELL) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 125 | 19/10/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 125/2022 - ANDERSON REGO RODRIGUES 00665095210 (ABAETE CELL) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 031 | 19/10/2022 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO Nº: 031/2022 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ CAMPUS ABAETETUBA/CENTRO ACADÊMICO DE ENGENHARIA DE PRODUÇÃO | 2022 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO |
| 026 | 19/10/2022 | ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 026/2021, NOMEAR o Sr. MARLON DE MORAIS LIMA a função de FISCAL AMBIENTAL, vinculado a Gerência de Fiscalização Ambiental - GFA | 2022 | PORTARIA INTERNA |
| 025 | 19/10/2022 | ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 025/2021, NOMEAR o Sr. PAULO ROBERTO ESTUMANO BELTRÃO JUNIOR, vinculado a Gerência de Fiscalização Ambiental - GFA | 2022 | PORTARIA INTERNA |
| 124 | 18/10/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 124/2022 - J. DA ROCHA VIEIRA & CIA. LTDA (BELEZA & MOVIMENTO) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 051 | 17/10/2022 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 051/2022 - ANGELA J V ASSUNCAO (ANGELA ACADEMIA) | 2022 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 188 | 14/10/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 188/2022 - D. C. M. ROCHA SANTOS LTDA. | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 127 | 14/10/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 127/2022 - D. C. M. ROCHA SANTOS LTDA | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 127 | 14/10/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 127/2022 - D. C. M. ROCHA SANTOS LTDA | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 184 | 13/10/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 184/2022 - AUTO POSTO FENIX LTDA (POSTO FENIX II) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 022 | 13/10/2022 | ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 013/2021, NOMEAR o Sr. LUÊ GONÇALVES DE MELO, a função de ALMOXARIFE, vinculado a Gerência de Recursos e Logística GRL | 2022 | PORTARIA INTERNA |
| 008 | 13/10/2022 | LICENÇA LOCAL Nº: 008/2022 - empreendimento FRANKLIN VIEIRA DOS SANTOS | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 185 | 11/10/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 185/2022 - FARMÁCIA MARQUES & DIAS LTDA (FARMÁCIA BEM-ESTAR) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 124 | 11/10/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 124/2022 - FARMÁCIA MARQUES & DIAS LTDA (FARMÁCIA BEM-ESTAR) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 123 | 11/10/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 123/2022 - FARMÁCIA MARQUES & DIAS LTDA (FARMÁCIA BEM-ESTAR) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 183 | 07/10/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 183/2022 - N. F. DA SILVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO (DIFUSBOM) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 182 | 07/10/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) 182/2022 - ACAI NUTRIVIDA COMERCIO DE POLPA DE FRUTAS LTDA (ACAI NUTRIVIDA) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 123 | 07/10/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 123/2022 - N. F. DA SILVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO (DIFUSBOM) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 122 | 07/10/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 122/2022 - N. F. DA SILVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO (DIFUSBOM) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 181 | 06/10/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 181/2022 - A. C. P. PASTANA EIRELI (CARLA FASHION) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 121 | 06/10/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) 121/2022 - A. C. P. PASTANA EIRELI (CARLA FASHION) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 120 | 06/10/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 120/2022 - A. C. P. PASTANA EIRELI (CARLA FASHION) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 108 | 06/10/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 108/2022 - K. C. DA SILVA (FARMACIA LONGA VIDA) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 073 | 06/10/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 073/2022 - K. C. DA SILVA (FARMACIA LONGA VIDA) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 072 | 06/10/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 072/2022 - K. C. DA SILVA (FARMACIA LONGA VIDA) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| | 06/10/2022 | ROTEIRO ORIENTATIVO PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE INDÚSTRIA MADEIREIRA | 2022 | TERMOS DE REFERÊNCIA PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
| 180 | 05/10/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 180/2022 - LIONS CLUBE DE ABAETETUBA | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 179 | 05/10/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 179/2022 - JOSE MARIA SILVA DA COSTA 33318522287 (ARROCHA BAR) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 178 | 05/10/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 178/2022 - ANILZA DA COSTA OLIVEIRA (CONFECÇÕES TELAVIV) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 120 | 05/10/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 120/2022 - LIONS CLUBE DE ABAETETUBA | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 119 | 05/10/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 119/2022 - LIONS CLUBE DE ABAETETUBA | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 119 | 05/10/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 119/2022 - ANILZA DA COSTA OLIVEIRA (CONFECÇÕES TELAVIV) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 118 | 05/10/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 118/2022 - ANILZA DA COSTA OLIVEIRA (CONFECÇÕES TELAVIV) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 177 | 04/10/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.P) Nº: 177 - Y P PINHEIRO SOARES DA SILVA EIRELI (ELO ALIMENTAÇÃO) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 176 | 04/10/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.P) Nº: 176/2022 - A. T. NISHIO | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 174 | 04/10/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 174/2022 - J A COSTA (LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS SAO FRANCISCO XAVIER) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 122 | 04/10/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 122/2022 - VIBE ENVASADORA DE ÁGUA LTDA (ÁGUA VIBE) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 121 | 04/10/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 121/2022 - VIBE ENVASADORA DE ÁGUA LTDA (ÁGUA VIBE) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 118 | 04/10/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 118/2022 - Y P PINHEIRO SOARES DA SILVA EIRELI (ELO ALIMENTAÇÃO) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 117 | 04/10/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 117/2022 - A. T. NISHIO | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 117 | 04/10/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 117/2022 - Y P PINHEIRO SOARES DA SILVA EIRELI (ELO ALIMENTAÇÃO) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 116 | 04/10/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 116/2022 - A. T. NISHIO | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 115 | 04/10/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 115/2022 - J A COSTA (LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS SAO FRANCISCO XAVIER) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 114 | 04/10/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 114/2022 - J A COSTA (LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS SAO FRANCISCO XAVIER) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 023 | 04/10/2022 | RESOLUÇÃO-023-2022-SUBSTITUIÇÃO DA CONSELHEIRA TUTELAR DA ZONA URBANA QUE SAIRÁ DE FÉRIAS. | 2022 | RESOLUÇÃO |
| 022 | 04/10/2022 | RESOLUÇÃO-022-2022-DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA XI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ABAETETUBA-PA. | 2022 | RESOLUÇÃO |
| 021 | 04/10/2022 | RESOLUÇÃO-021-2022-SUBSTITUIÇÃO DO CONSELHEIRO TUTELAR DA ZONA URBANA QUE SE ENCONTRA DE ATESTADO MÉDICO. | 2022 | RESOLUÇÃO |
| 006 | 03/10/2022 | LICENÇA DE ATIVIDADE RURAL (L.A.R) Nº: 006/2022 - FAZENDA DHR CULTIVO DE FRUTAS / FAZENDA DOHARA I | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS RURAIS |
| 173 | 30/09/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.P) Nº: 173/2022 - LUCAS MARQUES PEREIRA 02538111200 (BAR SABOR DO PARÁ) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 172 | 30/09/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.P) Nº: 172/2022 - RICARDO DA SILVA FEIO JUNIOR 88522857253 (BAR E RECEPÇÕES CABARE DO BREGA) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 114 | 30/09/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 114/2022 - LUCAS MARQUES PEREIRA 02538111200 (BAR SABOR DO PARÁ) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 113 | 30/09/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 113/2022 - LUCAS MARQUES PEREIRA 02538111200 (BAR SABOR DO PARÁ) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 002 | 30/09/2022 | O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA, NO DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES, APRESENTA RELATÓRIO A SER ENCAMINHADO JUNTAMENTE COM A PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AO 2º QUADRIMESTRE DE 2022. | 2022 | RELATÓRIO QUADRIMESTRE DO CONTROLE INTERNO |
| 170 | 29/09/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 170/2022 - DIELZA SILVA DA SILVA 90346319234 (CASA DO PET) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 112 | 29/09/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 112/2022 - DIELZA SILVA DA SILVA 90346319234 (CASA DO PET) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 111 | 29/09/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 111/2022 - DIELZA SILVA DA SILVA 90346319234 (CASA DO PET) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 168 | 27/09/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 168/2022 - ATACADÃO S.A. | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 167 | 27/09/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.P) Nº: 167/2022 - ANA PAULA DA COSTA ALVES 99600650225 (RESTAURANTE DOMO) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 110 | 27/09/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) 110/2022 - ANA PAULA DA COSTA ALVES 99600650225 (RESTAURANTE DOMO) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 109 | 27/09/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 109/2022 - ANA PAULA DA COSTA ALVES 99600650225 (RESTAURANTE DOMO) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| | 27/09/2022 | ROTEIRO ORIENTATIVO PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL CLINICA FISIOTERAPICA | 2022 | TERMOS DE REFERÊNCIA PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
| 175 | 26/09/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 175/2022 - A. M. RIBEIRO (DROGACACIA) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 169 | 26/09/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 169/2022 - C DE J A BAIA LTDA (AMAZÔNIA FARMA) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 116 | 26/09/2022 | LICENÇA PRÉVIA Nº: 116/2022 - A. M. RIBEIRO (DROGACACIA) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 115 | 26/09/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 115/2022 - A. M. RIBEIRO (DROGACACIA) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 111 | 26/09/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 111/2022 - C DE J A BAIA LTDA (AMAZÔNIA FARMA) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 110 | 26/09/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 110/2022 - C DE J A BAIA LTDA (AMAZÔNIA FARMA) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 050 | 26/09/2022 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 050/2022 - G. DANTAS DE SOUZA COMERCIO (ELEGANCIA MAGAZINE) | 2022 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| | 23/09/2022 | TERMO DE ADESÃO AO PACTO "JUNTOS SALVAMOS VIDAS" | 2022 | PARCERIAS COMPDEC |
| | 23/09/2022 | TERMO DE ADESÃO AO PACTO "JUNTOS SALVAMOS VIDAS" | 2022 | PARCERIAS E CONVÊNIOS |
| 166 | 22/09/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 166/2022 - A.R. DE LIMA EIRELI (AÇOUGUE PADRE CÍCERO) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 165 | 22/09/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 165/2022 - EMANUEL R. CARVALHO FILHO (MALOCA BELA VISTA) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 109 | 22/09/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 109/2022 - A.R. DE LIMA EIRELI (AÇOUGUE PADRE CÍCERO) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 108 | 22/09/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 108/2022 - A.R. DE LIMA EIRELI (AÇOUGUE PADRE CÍCERO) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 005 | 22/09/2022 | LICENÇA DE ATIVIDADE RURAL (L.A.R) Nº: 005/2022 - FAZENDA ARCO-ÍRIS | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS RURAIS |
| 164 | 21/09/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 164/2022 - M DE N V CORREA (ACOUGUE M F CORREA 2) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 108 | 21/09/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 108/2022 - M DE N V CORREA (ACOUGUE M F CORREA 2) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 107 | 21/09/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 107/2022 - M DE N V CORREA (ACOUGUE M F CORREA 2) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 048 | 21/09/2022 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 048/2022 - SÍTIO CARDOSO / MARIA DE SOUSA CARDOSO | 2022 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| | 21/09/2022 | RELATÓRIO SEMANA DE ARTE E FOLCLORE DE ABAETETUBA 2022. | 2022 | RELATÓRIOS DE AÇÕES |
| | 21/09/2022 | RELATÓRIO DA OPERAÇÃO CARNAVAL SEM FOLIA 2022. | 2022 | RELATÓRIOS DE AÇÕES |
| 163 | 20/09/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 163/2022 - JB AGÊNCIA DE VIAGENS, TURISMO E EVENTOS LTDA | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 162 | 20/09/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 162/2022 - ABAETÉ FUTEBOL CLUBE | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 049 | 20/09/2022 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (DLA) Nº: 049/2022 - CLECIVALDO PIMENTEL DOS SANTOS 17580102234 (CASA DAS BOLSAS) | 2022 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 003 | 20/09/2022 | AUTORIZAÇÃO DE SUPRESSÃO VEGETAL Nº: 003/2022 - BITENCOURT INCORPORAÇÃO SPE EIRELI | 2022 | AUTORIZAÇÃO DE SUPRESSÃO VEGETAL |
| 161 | 19/09/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 161/2022 - L E MACEDO POSTO DE COMBUSTIVEL LTDA (DIVINO V) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 160 | 19/09/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 160/2022 - M. A. DE JESUS RODRIGUES NUNES EIRELI (CONVENIENCIA MATHALA) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 159 | 19/09/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 159/2022 - VICENTE DE PAULO AFONSO (ELVIS BAR) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 158 | 19/09/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 158/2022 - D. SENA DE VILHENA PINHEIRO (SENAFARMA MEDICAMENTOS & INJETAVEIS) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 157 | 19/09/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 157/2022 - I. P. RODRIGUES (FARMALAURA) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 107 | 19/09/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 107/2022 - M. A. DE JESUS RODRIGUES NUNES EIRELI (CONVENIENCIA MATHALA) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 106 | 19/09/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 106/2022 - VICENTE DE PAULO AFONSO (ELVIS BAR) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 106 | 19/09/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 106/2022 - M. A. DE JESUS RODRIGUES NUNES EIRELI (CONVENIENCIA MATHALA) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 105 | 19/09/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 105/2022 - VICENTE DE PAULO AFONSO (ELVIS BAR) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 105 | 19/09/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 105/2002 - I. P. RODRIGUES (FARMALAURA) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 104 | 19/09/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 104/2022 - I. P. RODRIGUES (FARMALAURA) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 067 | 19/09/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 067/2022 - D. SENA DE VILHENA PINHEIRO (SENAFARMA MEDICAMENTOS & INJETAVEIS) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 047 | 19/09/2022 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 047/2022 - KAROLINE RAMILI PINHEIRO DE AVELAR 00631122214 (EXPLOSÃO DA MODA) | 2022 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 002 | 19/09/2022 | AUTORIZAÇÃO DE SUPRESSÃO VEGETAL Nº: 002/2022 - FAZENDA DOHARA I | 2022 | AUTORIZAÇÃO DE SUPRESSÃO VEGETAL |
| | 16/09/2022 | MINUTA DE APRESENTAÇÃO DO TERMO DE CONTRATO ORGANIZATIVO DE AÇÃO PÚBLICA ENSINO-SAÚDE(COAPES) ENTRE AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR(IES) E TÉCNICO(IFT), E SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | 2022 | APRESENTAÇÃO |
| 156 | 15/09/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 156/2022 - INDUSTRIA DE POLPAS IMPERADOR LTDA (POLPAS IMPERADOR) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 024 | 15/09/2022 | ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 024/2022 NOMEAR o Sr. YURI ANTONIO DA SILVA ROCHA, a função de FISCAL AMBIENTAL, vinculado a Gerência de Fiscalização Ambiental - GFA | 2022 | PORTARIA INTERNA |
| 007 | 15/09/2022 | LICENÇA LOCAL N°: 007/2022 - MÁRIO RUI PESSOA LIMA | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 154 | 14/09/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 154/2022 - POSTO MACEDÃO LTDA (POSTO MACEDÃO FILIAL 01) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 152 | 13/09/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 15292022 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES DNIT SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS PA/AP | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 046 | 13/09/2022 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 046/2022 - R. M. LOBATO DOS SANTOS EIRELI (OXIGENIO STUDIO TRAINING) | 2022 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 022 | 13/09/2022 | ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 013/2021, NOMEAR O SR. NATÃ LOBATO DA COSTA, AO CARGO DE GERENTE DA GERÊNCIA DE RECURSOS HÍDRICOS GRH | 2022 | PORTARIA INTERNA |
| 021 | 13/09/2022 | REVOGAR A PORTARIA INTERNA N.º 05/2022, A QUAL NOMEOU A SRA. ANA BEATRIZ NEVES DA SILVA, AO CARGO DE FISCAL AMBIENTAL DA GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL GFA | 2022 | PORTARIA INTERNA |
| 020 | 13/09/2022 | REVOGAR A PORTARIA INTERNA N.º 014/2021, A QUAL NOMEOU A SRA. MARCICLEIDE CARDOSO QUARESMA, AO CARGO DE FISCAL AMBIENTAL DA GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL GFA | 2022 | PORTARIA INTERNA |
| SN | 13/09/2022 | CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA E A UNOPAR EDUCACIONAL S.A.,VISA O DESENVOLVIMENTO DE ESTÁGIO CURRICULAR OBRIGATÓRIO PARA OS ALUNOS DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO DE ENFERMAGEM E SERVIÇO SOCIAL DA INSTITUIÇÃO. | 2022 | CONVÊNIO |
| 155 | 12/09/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 158/2022 - J. R. S. RODRIGUES (FUNERÁRIA CRUZ DE MALTA) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 151 | 12/09/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 151/2022 - SEBASTIÃO BARBOSA RODRIGUES NETO 70360486207 (CHURRASCO DO GAGO) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 104 | 12/09/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 104/2022 - J. R. S. RODRIGUES (FUNERÁRIA CRUZ DE MALTA) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 103 | 12/09/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 103/2022 - J. R. S. RODRIGUES (FUNERÁRIA CRUZ DE MALTA) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 020 | 09/09/2022 | PORTARIA-20-2022-CMDCA-DISPÕE AS COMISSÕES SETORIAIS PERMANENTES ASSIM DESIGNADAS. | 2022 | RESOLUÇÃO |
| 150 | 08/09/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) 150/2022 - M.Q BATISTA (BOM PALADAR) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 103 | 08/09/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 103/2022 - M.Q BATISTA (BOM PALADAR) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 102 | 08/09/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 102/2022 - M.Q BATISTA (BOM PALADAR) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 030 | 08/09/2022 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 030/2022 - BARRAÇÃO Nº SRA. DO BOM REMÉDIO | 2022 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO |
| 024 | 07/09/2022 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 024/2022 - CLEOCIANE DA SILVA DIAS (BARRACÃO NOSSA SENHORA DE NAZARÉ) | 2022 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO |
| 149 | 06/09/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 149/2022 - M.J.F. DE VILHENA (RETÍFICA ABAETE) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 148 | 06/09/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 148/2022 - AREIA BRANCA-CENTRO DE EVENTOS | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 102 | 06/09/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 102/2022 - M.J.F. DE VILHENA (RETÍFICA ABAETE) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 101 | 06/09/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 101/2022 - M.J.F. DE VILHENA (RETÍFICA ABAETE) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 045 | 06/09/2022 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 045/2022 - MARA MARTINS E MARTINS DIAS 89494571215 (ALLANA MODAS). | 2022 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 044 | 06/09/2022 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 044/2022 - M. R. S. BARBOSA (KI-SURF CONFECÇÕES | 2022 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 006 | 06/09/2022 | LICENÇA LOCAL 006/2022 - TOMÁS PINHEIRO PANTOJA | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 147 | 05/09/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) 147/2022 - M.M.V CORREA EIRELI (MANCHANTARIA M.M CORREA) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 101 | 05/09/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 101/2022 - M.M.V CORREA EIRELI (MANCHANTARIA M.M CORREA) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 100 | 05/09/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 100/2022 - M.M.V CORREA EIRELI (MANCHANTARIA M.M CORREA) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 043 | 05/09/2022 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 043/2022 - ITAÚ UNIBANCO S.A. | 2022 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 145 | 02/09/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.P) Nº: 145/2022 - CLIFA - CLINICA FISIOTERAPICA DE ABAETETUBA LTDA (CLIFA) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 099 | 02/09/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 099/2022 - J. DA ROCHA VIEIRA & CIA. LTDA (BELEZA & MOVIMENTO) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 098 | 02/09/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 098/2022 - CLIFA - CLINICA FISIOTERAPICA DE ABAETETUBA LTDA (CLIFA) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 098 | 02/09/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 098/2022 - CLIFA - CLINICA FISIOTERAPICA DE ABAETETUBA LTDA (CLIFA) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 144 | 01/09/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 144/2022 - CELIDONIO E OLIVO FARMACIA LTDA (MAXI POPULAR) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 143 | 01/09/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 0143/2022 - CELIDONIO E OLIVO FARMACIA LTDA (MAXI POPULAR) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 097 | 01/09/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 097/2022 - LICENÇA PRÉVIA CELIDONIO E OLIVO FARMACIA LTDA (MAXI POPULAR) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 097 | 01/09/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 097/2022 - CELIDONIO E OLIVO FARMACIA LTDA (MAXI POPULAR) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 096 | 01/09/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 096/2022 - CELIDONIO E OLIVO FARMACIA LTDA (MAXI POPULAR). | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 096 | 01/09/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 096/2022 - CELIDONIO E OLIVO FARMACIA LTDA (MAXI POPULAR) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 042 | 01/09/2022 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 042/2022 - JUAREZ ANDRE MATOS 33325405215 | 2022 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 005 | 01/09/2022 | ORGANOGRAMA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA ANO 2022 | 2022 | ORGANOGRAMA |
| 095 | 31/08/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 095/2022 - I C CARDOSO (AÇAÍ AMOZ) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 095 | 31/08/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 095/2022 - I C CARDOSO (AÇAÍ AMOZ) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 041 | 31/08/2022 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 041/2022 - L. R. DA COSTA EIRELI (CLINICA DR. LUAN RODRIGUES) | 2022 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 040 | 31/08/2022 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 040/2022 - COOPERATIVA DOS TRABALHADORES EXTRATIVISTAS DAS ILHAS DE ABAETETUBA | 2022 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 142 | 30/08/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.P) Nº: 142/2022 - N. C. DO REGO & CIA LTDA (ARENA OLÉ) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 141 | 30/08/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 141/2022 - MÁRIO RUI PESSOA LIMA | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 146 | 29/08/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 146/2022 - M. C. RODRIGUES PAES & CIA LTDA (PHARMAPELE) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 140 | 29/08/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.P) Nº: 142/2022 - P. H. S. DA MATA TRANSPORTE, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 100 | 29/08/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 100/2022 - M. C. RODRIGUES PAES & CIA LTDA (PHARMAPELE) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 099 | 29/08/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 099/2022 - M. C. RODRIGUES PAES & CIA LTDA (PHARMAPELE) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 094 | 29/08/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 094/2022 - P. H. S. DA MATA TRANSPORTE, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 094 | 29/08/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 094/2022 - P. H. S. DA MATA TRANSPORTE, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 037 | 29/08/2022 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 037/2022 - MARIZETE ALCANTARA E ALCANTARA (ESTRELA DALVA) | 2022 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 028 | 27/08/2022 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 028/2022 - ELIEL DO SOCORRO PEREIRA GONÇALVES (BARRAÇÃO SÃO BENEDITO) | 2022 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO |
| 019 | 26/08/2022 | RESOLUÇÃO-019-2022-CMDCA-SUBSTITUIÇÃO DO CONSELHEIRO TUTELAR DA ZONA RURAL QUE SAIRÁ DE FÉRIAS. | 2022 | RESOLUÇÃO |
| 018 | 26/08/2022 | RESOLUÇÃO-018-2022-CMDCA-SUBSTITUIÇÃO DO CONSELHEIRO TUTELAR DA ZONA RURAL QUE SAIRÁ DE FÉRIAS. | 2022 | RESOLUÇÃO |
| 139 | 25/08/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 139/2022 - R. O. E SILVA & CIA LTDA (AÇAI NOBRE) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 038 | 25/08/2022 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 038/2022 - BIOCLEAN SAUDE RENAL LTDA | 2022 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 138 | 24/08/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 138/2022 - M. M DAS NEVES CORREA LTDA (MANOEL DAS REDES) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 137 | 24/08/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 137/2022 - DESTILARIA DE CAÇHACA QUARESMA & CAMPOS DA AMAZÔNIA LTDA (DESTILARIA DE CAÇHACA DA AMAZÔNIA) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 136 | 24/08/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 136/2022 - BAR E MERCEARIA DO LULU | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 093 | 24/08/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 093/2022 - M. M DAS NEVES CORREA LTDA (MANOEL DAS REDES) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 093 | 24/08/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 093/2022 - M. M DAS NEVES CORREA LTDA (MANOEL DAS REDES) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 036 | 24/08/2022 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 036/2022 - MARIZETE ALCANTARA E ALCANTARA (ESTRELA DALVA) | 2022 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 035 | 24/08/2022 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 035/2022 - J.E.B. BARBOSA (RAQUEL CONFECÇÕES) | 2022 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 133 | 23/08/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 133/2022 - N. G. PEREIRA COMERCIO DE PEÇAS (AUTO PEÇAS M. JUNIOR) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 132 | 23/08/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 132/2022 - FLORATTA COMÉRCIO LTDA (O BOTICÁRIO) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 091 | 23/08/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 091/2022 - N. G. PEREIRA COMERCIO DE PEÇAS (AUTO PEÇAS M. JUNIOR) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 091 | 23/08/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 091/2022 - N. G. PEREIRA COMERCIO DE PEÇAS (AUTO PEÇAS M. JUNIOR) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 090 | 23/08/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 090/2022 - FLORATTA COMÉRCIO LTDA (O BOTICÁRIO) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 090 | 23/08/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 090/2022 - FLORATTA COMÉRCIO LTDA (O BOTICÁRIO) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 083 | 23/08/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 083/2022 - J OLIVEIRA & CIA LTDA | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 051 | 23/08/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 051/2022 - J OLIVEIRA & CIA LTDA | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 050 | 23/08/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 050/2022 - J OLIVEIRA & CIA LTDA | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 135 | 22/08/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 135/2022 - T & T CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 134 | 22/08/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.P) Nº: 134/2022 - MARIA ANTONIA DOS SANTOS PANTOJA (BAR DO CHIBITO) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 092 | 22/08/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 092/2022 - MARIA ANTONIA DOS SANTOS PANTOJA (BAR DO CHIBITO) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 092 | 22/08/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 092/2022 - MARIA ANTONIA DOS SANTOS PANTOJA (BAR DO CHIBITO) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 131 | 18/08/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 131/2022 - CLEIDIANE MORAES COSTA 01219599298 (BAR PINGO DÁGUA) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 130 | 18/08/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 130/2022 - SANTANA MIRANDA MARINHO 61463132204 (COMERCIAL DOIS IRMÃOS) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 129 | 18/08/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 129/2022 - RESTAURANTE HOT BEIRA MAR LTDA | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 128 | 18/08/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 128/2022 - CONSERGEL SERVIÇOS DE CONSTRUÇÔES LTDA (CONSERGEL) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 089 | 18/08/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 089/2022 - SANTANA MIRANDA MARINHO 61463132204 (COMERCIAL DOIS IRMÃOS) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 089 | 18/08/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 089/2022 - SANTANA MIRANDA MARINHO 61463132204 (COMERCIAL DOIS IRMÃOS) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 126 | 17/08/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 126/2022 - CLARO S.A (PAABT01) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 127 | 16/08/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 127/2022 - IRANILDO CARDOSO GONÇALVES 81039522220 (BAR MEU CANTINHO) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 088 | 16/08/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 088/2022 - IRANILDO CARDOSO GONÇALVES 81039522220 (BAR MEU CANTINHO) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 088 | 16/08/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 088/2022 - IRANILDO CARDOSO GONÇALVES 81039522220 (BAR MEU CANTINHO) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 125 | 11/08/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 125/2022 - JOANA MARIA COUTINHO DE MELO ME | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 089 | 11/08/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 089/2022 - L SILVA PAES (FARMAPAES) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 071 | 11/08/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 071/2022 - DM FARMA COMERCIO LTDA (DM FARMA IV - PRACA DO BARCO) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 070 | 11/08/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 070/2022 - DM FARMA COMERCIO LTDA (DM FARMA IV - PRACA DO BARCO) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 055 | 11/08/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 055/2022 - L SILVA PAES (FARMAPAES) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 054 | 11/08/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 054/2022 - L SILVA PAES (FARMAPAES) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 027 | 11/08/2022 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 027/2022 - MARILENE PINHEIRO CHAGAS 65738101200 (DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BMF PRIME BEACH) | 2022 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO |
| 006 | 11/08/2022 | IMPORTÂNCIA DA CAPTAÇÃO DE RECURSOS PARA A GARANTIA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA PRECONIZADOS NA LEI 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003 ESTATUTO DO IDOSO; | 2022 | RESOLUÇÃO |
| 005 | 11/08/2022 | IMPORTÂNCIA DA CAPTAÇÃO DE RECURSOS PARA A GARANTIA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA PRECONIZADOS NA LEI 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003 ESTATUTO DO IDOSO; | 2022 | RESOLUÇÃO |
| 004 | 11/08/2022 | IMPORTÂNCIA DA CAPTAÇÃO DE RECURSOS PARA A GARANTIA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA PRECONIZADOS NA LEI 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003 ESTATUTO DO IDOSO. | 2022 | RESOLUÇÃO |
| | 10/08/2022 | REGULAMENTO DE SELEÇÃO DE CALOUROS 2022. | 2022 | REGULAMENTO |
| | 10/08/2022 | REGULAMENTO DE ESCOLHA DA GAROTA ARTE E FOLCLORE 2022. | 2022 | REGULAMENTO |
| | 10/08/2022 | REGULAMENTO DO FESTIVAL POEMA E CANÇÃO PARA ABAETETUBA. | 2022 | REGULAMENTO |
| 123 | 08/08/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.P) Nº: 123/2022 - W.V DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 122 | 08/08/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 122/2022 - BAR E RESTAURANTE JK (JO E KURICA) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 121 | 08/08/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 121/2022 - JK CONVENIÊNCIA PRIMER | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 120 | 08/08/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 120/2022 - BAR NAZAELIZEU | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 119 | 08/08/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.P) Nº: 119/2022 - K. QUARESMA DA SILVA (FARMACIA LONGA VIDA) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 115 | 08/08/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 115/2022 - M A SOUZA MACHADO (QUINTA DO MACHADO PENA BRANKA) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 086 | 08/08/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO Nº: 086/2022 - W. V. DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 086 | 08/08/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 086/2022 - W. V DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 085 | 08/08/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 085/2022 - BAR E RESTAURANTE JK (JO E KURICA) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 085 | 08/08/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 085/2022 - BAR E RESTAURANTE JK (JO E KURICA) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 084 | 08/08/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 084/2022 - JK CONVENIÊNCIA PRIMER | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 084 | 08/08/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 084/2022 - JK CONVENIÊNCIA PRIMER | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 083 | 08/08/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 083/2022 - BAR NAZAELIZEU | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 083 | 08/08/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 083/2022 - BAR NAZAELIZEU | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 082 | 08/08/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 082/2022 - K. QUARESMA DA SILVA (FARMACIA LONGA VIDA) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 082 | 08/08/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 082/2022 - K. QUARESMA DA SILVA (FARMACIA LONGA VIDA) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 026 | 07/08/2022 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 026/2022 - BENEDITO DOS SANTOS VILHENA 24699160204 (ESPAÇO TITUIA) | 2022 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO |
| 124 | 05/08/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 124/2022 - D F REGO (ARENA IMPÉRIO) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 087 | 05/08/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 087/2022 - D F REGO (ARENA IMPÉRIO) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 087 | 05/08/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) 087/2022 - D F REGO (ARENA IMPÉRIO) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 153 | 04/08/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 153/2022 - TAVARES TERRAPLANAGEM E LOCAÇÕES EIRELI | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 118 | 03/08/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 118/2022 - F. C. LUCAS DIAS (FARMACIA SAO LUCAS) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 081 | 03/08/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.I) Nº: 081/2022 - F. C. LUCAS DIAS (FARMACIA SAO LUCAS) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 081 | 03/08/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 081/2022 - F. C. LUCAS DIAS (FARMACIA SAO LUCAS) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 019 | 03/08/2022 | REVOGAR a Portaria Interna nº: 022/2021, a qual nomeou o Sr. OSVALDO FONSECA MAUÉS NETO, GERENTE DE ARTICULAÇÃO E DIFUSÃO | 2022 | PORTARIA INTERNA |
| 018 | 03/08/2022 | REVOGAR a nomeação a Sr. MARLON LUIZ LOBATO LIMA, do cargo de AGENTE DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL | 2022 | PORTARIA INTERNA |
| 017 | 03/08/2022 | REVOGAR a nomeação a Sr. LUCYANO NERY NEVES, do cargo de AGENTE DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL | 2022 | PORTARIA INTERNA |
| 016 | 03/08/2022 | REVOGAR A PORTARIA INTERNA N.º 012/2021, A QUAL NOMEOU DO SR. ROGÉRIO CORDEIRO DA SILVA, DO CARGO DE AGENTE DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL | 2022 | PORTARIA INTERNA |
| 015 | 03/08/2022 | REVOGAR A PORTARIA INTERNA N.º 008/2022, A QUAL NOMEOU DO SR. MARCOS VINÍCIUS LIMA CHAVES, DO CARGO DE AGENTE DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL | 2022 | PORTARIA INTERNA |
| 014 | 03/08/2022 | REVOGAR A PORTARIA INTERNA N.º 017/2021, A QUAL NOMEOU A SRA. MIRENE SOARES CHAGAS PONTES, DO CARGO GERENTE DE ÁGUAS E ABASTECIMENTO | 2022 | PORTARIA INTERNA |
| 013 | 03/08/2022 | REVOGAR a nomeação a Sr. ODEMAR DOS SANTOS VILHENA FILHO, do cargo de AGENTE DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL | 2022 | PORTARIA INTERNA |
| 012 | 03/08/2022 | REVOGAR A PORTARIA INTERNA N.º 019/2021, A QUAL NOMEOU A SRA. LAÍS DE SOUZA COUTINHO, DO CARGO DE GERENTE DE LICENCIAMENTO | 2022 | PORTARIA INTERNA |
| 011 | 03/08/2022 | REVOGAR A PORTARIA INTERNA N.º 008/2021, A QUAL NOMEOU A SRA. JOYCIANE HELLEN CARVALHO FEIA, DO CARGO DE AGENTE DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL | 2022 | PORTARIA INTERNA |
| 010 | 03/08/2022 | AUTORIZA a servidora Sra. LAYLA MARIA DIAS FELIX, a desempenhar as funções de SECRETÁRIA EXECUTIVA | 2022 | PORTARIA INTERNA |
| 033 | 02/08/2022 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 033/2022 - W R C RAIOL EIRELI (ACADEMIA BIOMASSA FITNESS) | 2022 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 017 | 02/08/2022 | RESOLUÇÃO-017-2022-CMDCA-DISPÕE A POSSE DOS MEMBROS DO CONSELHO DE DIREITO. | 2022 | RESOLUÇÃO |
| 117 | 01/08/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 117/2022 - INSTITUTO DIRETRIZES (HOSPITAL REGIONAL SANTA ROSA) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 039 | 01/08/2022 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 039/2022 - R DA COSTA LOBATO (ACADEMYS NICK/RAO) | 2022 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 034 | 01/08/2022 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 034/2022 - TATIANE MORAES BARBOSA (QCHICK CONFECÇÕES) | 2022 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 116 | 28/07/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 116/2022 - JAMYLE SENA LOBATO 02010785207 (ESPAÇO TROPICAL) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 080 | 28/07/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 020/2022 - JAMYLE SENA LOBATO 02010785207 (ESPAÇO TROPICAL) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 080 | 28/07/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 080/2022 - JAMYLE SENA LOBATO 02010785207 (ESPAÇO TROPICAL) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 031 | 27/07/2022 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 031/2022 - R B LOBATO GONCALVES LTDA (Academia Vitoria Fit) | 2022 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 025 | 27/07/2022 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 025/2022 - DUARTE SOUZA PLACAS E SERVIÇOS LTDA (ESPAÇO DA SAUDADE) | 2022 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO |
| | 27/07/2022 | RELATÓRIO ESTATÍTICO DO ESIC DO ANO DE 2021 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA | 2022 | RELATÓRIIO E-SIC |
| | 27/07/2022 | Dados anuais das informações classificadas ou desclassificadas, conforme art. 30, I e II, Lei 12.527/11 (Lei do Acesso à Informação). I Rol das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses (Art. 30,I) Não hà documentos desclassificados. II Rol de documentos classificados em cada grau de sigilo, com identificação para referência futura (Art. 30, II) Não há documentos classificados como sigilosos. | 2022 | DECLARAÇÃO |
| 114 | 26/07/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 114/2022 - IVANA GUIMARÃES TAVARES 79385621220 (BAR DO BREU) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 079 | 26/07/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 079/2022 - IVANA GUIMARÃES TAVARES 79385621220 (BAR DO BREU) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 079 | 26/07/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 079/2022 - IVANA GUIMARÃES TAVARES 79385621220 (BAR DO BREU) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 024 | 25/07/2022 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 024/2022 - MARIA DA CONCEIÇÃO CASTRO PEREIRA 80414087291 (BAR E RESTAURANTE DAS ILHAS) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 023 | 25/07/2022 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 023/2022 - ROSA MARIA DIAS FERREIRA 86330047200 (BAR SÃO BENEDITO) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 022 | 25/07/2022 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 022/2022 - N. DO C. L. BARROS FERREIRA (ARMAZÉM DA CERVEJA) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 021 | 25/07/2022 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 021/2022 - ERALDO ALCANTARA MOREIRA 02331680280 (BAR DAS BONECAS) | 2022 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO |
| 020 | 25/07/2022 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 020/2022 - JHONATAN MACIEL FERREIRA 03283979200 (VITAMINOSA JK) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 0110 | 21/07/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 0110/2022 - NATIVA COMÉRCIO DE PERFUMARIA E COSMÉTICOS LTDA ME (O BOTICÁRIO) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 0107 | 21/07/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 0107/2022 - ANDRELINA DO SOCORRO SENA DA SILVA 68272162253 (CABANA 7 LUZES) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 0102 | 21/07/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 0102/2022 - POSTO MILENA COMÉRCIO LTDA (MILENA AMARAL) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 0101 | 21/07/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 0101/2022 - INVICTOS EMPREENDIMENTOS LTDA (INVICTOS RELOJOARIA) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 075 | 21/07/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 075/2022 - NATIVA COMÉRCIO DE PERFUMARIA E COSMÉTICOS LTDA ME (O BOTICÁRIO) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 075 | 21/07/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 075/2022 - NATIVA COMÉRCIO DE PERFUMARIA E COSMÉTICOS LTDA ME (O BOTICÁRIO) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 072 | 21/07/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.I) Nº: 072/2022 - ANDRELINA DO SOCORRO SENA DA SILVA 68272162253 (CABANA 7 LUZES) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 071 | 21/07/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 071/2022 - ANDRELINA DO SOCORRO SENA DA SILVA 68272162253 (CABANA 7 LUZES) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 065 | 21/07/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 065/2022 - INVICTOS EMPREENDIMENTOS LTDA (INVICTOS RELOJOARIA) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 064 | 21/07/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 064/2022 - INVICTOS EMPREENDIMENTOS LTDA (INVICTOS RELOJOARIA) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 032 | 21/07/2022 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 032/2022 - I.M.S. PAULINO (PAULINO`S CONFECÇÕES) | 2022 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 016 | 21/07/2022 | TORNAR PÚBLICO-APROVAÇÃO DO PROJETO ACOLHER. | 2022 | RESOLUÇÃO |
| 003 | 21/07/2022 | LICENÇA DE ATIVIDADE RURAL (L.A.R) Nº: 003/2022 - SÍTIO QUINTA DO MACHADO | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS RURAIS |
| 113 | 20/07/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO Nº: 113/2022 - J. A. L. BENSABA & CIA LTDA (METARLUGICA FERROGERAL) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 112 | 20/07/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 112/2022 - ARLINDO DE SOUSA LOBATO 18817947253 (ABELHAS BAR) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 077 | 20/07/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 077/2022 - ARLINDO DE SOUSA LOBATO 18817947253 (ABELHAS BAR) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 077 | 20/07/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 077/2022 - ARLINDO DE SOUSA LOBATO 18817947253 (ABELHAS BAR) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 111 | 19/07/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO Nº: 111/2022 - ALESON ALEN BARROS AMORIM 01157682200 (ÁGUA NA BOCA DE BEJA) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 076 | 19/07/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 076/2022 - ALESON ALEN BARROS AMORIM 01157682200 (ÁGUA NA BOCA DE BEJA) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 076 | 19/07/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 076/2022 - ALESON ALEN BARROS AMORIM 01157682200 (ÁGUA NA BOCA DE BEJA) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 068 | 19/07/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 068/2022 - PARÁ FRUIT INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI (PARA FRUIT) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 109 | 18/07/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 109/2022 - R N SOUSA COMERCIO E INDUSTRIA EIRELI (RIO MAR PESCADOS) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 0104 | 18/07/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 0104/2022 - PARÁ FRUIT INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI (PARA FRUIT) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 0103 | 18/07/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 0103/2022 - M. M. DOS PRAZERES DA SILVA (CURATIVA) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 086 | 18/07/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 086/2022 - MARILCO PEREIRA BAIA 00658378279 (MERCADINHO DO MANO) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 074 | 18/07/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 074/2022 - R N SOUSA COMERCIO E INDUSTRIA EIRELI (RIO MAR PESCADOS) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 074 | 18/07/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 074/2022 - R N SOUSA COMERCIO E INDUSTRIA EIRELI (RIO MAR PESCADOS) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 073 | 18/07/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 073/2022 - BITENCOURT INCORPORACAO SPE EIRELI (BITENCOURT INCORPORACAO SPE) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 069 | 18/07/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 069/2022 - PARÁ FRUIT INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI (PARA FRUIT) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 067 | 18/07/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 067/2022 - M. M. DOS PRAZERES DA SILVA (CURATIVA) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 066 | 18/07/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 066/2022 - M. M. DOS PRAZERES DA SILVA (CURATIVA) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 053 | 18/07/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 053/2022 - MARILCO PEREIRA BAIA 00658378279 (MERCADINHO DO MANO) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 052 | 18/07/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 052/2022 - MARILCO PEREIRA BAIA 00658378279 (MERCADINHO DO MANO) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 106 | 15/07/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 106/2022 - DM FARMA COMERCIO LTDA (DM FARMA IV - PRACA DO BARCO) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 019 | 15/07/2022 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 019/2022 - EDIVANDRO DO SOCORRRO PEREIRA RIBEIRO 79917763287 (BAR,RESTAURANTE DONA NAZA) | 2022 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO |
| 018 | 15/07/2022 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 018/2022 - ROGER MANUEL MOTA DOS SANTOS 70227997255 (PAXIUBA BAR,RESTAURANTE E CASA DE SHOW) | 2022 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO |
| 017 | 15/07/2022 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 017/2022 - FRANCISCA SANTOS DA SILVA 00209510277 (BAR VERMELHÃO) | 2022 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO |
| 070 | 14/07/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº 070/2022 - ROSANA SARDINHA DE LIMA 57169969220 (ROSANA ARTES) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 069 | 14/07/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 069/2022 - ROSANA SARDINHA DE LIMA 57169969220 (ROSANA ARTES) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 016 | 14/07/2022 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 016/2022 - EDUARDO RODRIGUES CARIPUNA 01664436200 (ALVARO BAR E RESTAURANTE) | 2022 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO |
| 015 | 14/07/2022 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 015/2022 - ADRIELI MARINHO DE ABREU 00612826260 (CAVERNA PUB) | 2022 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO |
| 014 | 14/07/2022 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 014/2022 - GILCILEIA BAUNILHA CORREA SILVA 00473884208 (RESTAURANTE SABOR DA PARA) | 2022 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO |
| | 14/07/2022 | ROTEIRO ORIENTATIVO PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE APICULTURA (SEM BENEFICIAMENTO) | 2022 | TERMOS DE REFERÊNCIA PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
| | 14/07/2022 | ROTEIRO ORIENTATIVO PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE DEPÓSITO DE CAROÇOS DE AÇAI | 2022 | TERMOS DE REFERÊNCIA PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
| 099 | 13/07/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 099/2022 - ODINEIA XAVIER DA SILVA 79601758291 (BAR MAROLA) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 066 | 13/07/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 066/2022 - R N SOUSA COMERCIO E INDUSTRIA EIRELI (GELO BOM) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 065 | 13/07/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 065/2022 - R N SOUSA COMERCIO E INDUSTRIA EIRELI (GELO BOM) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 063 | 13/07/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 063/2022 - ODINEIA XAVIER DA SILVA 79601758291 (BAR MAROLA) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 062 | 13/07/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 062/2022 - ODINEIA XAVIER DA SILVA 79601758291 (BAR MAROLA) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 015 | 13/07/2022 | RESOLUÇÃO-015-2022-CMDCA-RETIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO 024-2021 A QUAL CIA O COMITÊ DE GESTÃO COLEGIADA. | 2022 | RESOLUÇÃO |
| 014 | 13/07/2022 | RESOLUÇÃO-014-2022-CMDCA-RENOVAÇÃO DO PROJETO BRINCADO DE MIRTI PARA O ANO DE 2023. | 2022 | RESOLUÇÃO |
| 002 | 13/07/2022 | RETIFICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 639/2022, DE 05 DE MAIO DE 2022 | 2022 | ERRATA |
| 085 | 12/07/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 085/2022 - ALINE DA SILVA DE SENA 32796362809 (ESPAÇO JS) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 068 | 12/07/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 068/2022 - D. SENA DE VILHENA PINHEIRO (SENAFARMA MEDICAMENTOS & INJETAVEIS) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 052 | 12/07/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 052/2022 - ALINE DA SILVA DE SENA 32796362809 (ESPAÇO JS) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 051 | 12/07/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 051/2022- ALINE DA SILVA DE SENA 32796362809 (ESPAÇO JS) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 013 | 12/07/2022 | RESOLUÇÃO-013-2022-CMDCA- A QUAL APROVA PLANO MUNICIPALDE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO ABAETETUBA-PARÁ. | 2022 | RESOLUÇÃO |
| 011 | 12/07/2022 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 011/2022 - LUIZ XAVIER DOS SANTOS (LUIZ BAR) | 2022 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO |
| 100 | 08/07/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 100/2022 - R. J. DA C. CORREA (SIMPLE BEACH) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 098 | 08/07/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 098/2022 - ABAETETUBA CALÇADOS LTDA (NACIONAL) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 097 | 08/07/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 097/2022 - ABAETETUBA CALÇADOS LTDA (NACIONAL) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 096 | 08/07/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 096/2022 - RUTHALEIA DOS SANTOS MOREIRA 66608538200 (BAR E RESTAURANTE DO CABELUDO) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 094 | 08/07/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) AUTO Nº: 094/2022 - POSTO FÊNIX LTDA (AUTO POSTO FÊNIX) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 093 | 08/07/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 093/2022 - ELOS COMERCIO & SERVICOS LTDA (ARENA PLAY & PLAY FIT) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 092 | 08/07/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 092/2022 - EDIL MONTEIRO DE MORAES 06684018263 (BAR & MERCEARIA DA AMIZADE) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 082 | 08/07/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 082/2022 - POSTO SAO PAULO LTDA (POSTO SÃO PAULO) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 064 | 08/07/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 064/2022 - R. J. DA C. CORREA (SIMPLE BEACH) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 063 | 08/07/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 063/2022 - R. J. DA C. CORREA (SIMPLE BEACH) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 062 | 08/07/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 062/2022 - ABAETETUBA CALÇADOS LTDA (NACIONAL) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 061 | 08/07/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 061/2022 - ABAETETUBA CALÇADOS LTDA (NACIONAL) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 061 | 08/07/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 061/2022 - ABAETETUBA CALÇADOS LTDA (NACIONAL) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 060 | 08/07/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 060/2022 - RUTHALEIA DOS SANTOS MOREIRA 66608538200 (BAR E RESTAURANTE DO CABELUDO) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 060 | 08/07/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 060/2022 - ABAETETUBA CALÇADOS LTDA (NACIONAL) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 059 | 08/07/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 059/2022 - RUTHALEIA DOS SANTOS MOREIRA 66608538200 (BAR E RESTAURANTE DO CABELUDO) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 058 | 08/07/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 058/2022 - ELOS COMERCIO & SERVICOS LTDA (ARENA PLAY & PLAY FIT) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 057 | 08/07/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 057/2022 - EDIL MONTEIRO DE MORAES 06684018263 (BAR & MERCEARIA DA AMIZADE) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 057 | 08/07/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 057/2022 - ELOS COMERCIO & SERVICOS LTDA (ARENA PLAY& PLAY FIT) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 056 | 08/07/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 056/2022 - EDIL MONTEIRO DE MORAES 06684018263 (BAR & MERCEARIA DA AMIZADE) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 005 | 08/07/2022 | LICENÇA LOCAL Nº: 005/2022 - TAVARES TERRAPLENAGEM E LOCAÇÕES EIRELI | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 068 | 07/07/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 068/2022 - CARLOS MIRANDA DA SILVA | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 013 | 07/07/2022 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 013/2022 - EDUARDO DE ABREU MUNIZ (BARRACÃO DO CRUZEIRO) | 2022 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO |
| 057 | 06/07/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 057/2022 - LÚCIA DOS SANTOS RIBEIRO DA SILVA | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 057 | 06/07/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 057/2022 - LÚCIA DOS SANTOS RIBEIRO DA SILVA | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 037 | 06/07/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 037/2022 - LÚCIA DOS SANTOS RIBEIRO DA SILVA | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 035 | 06/07/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 035/2022 - LÚCIA DOS SANTOS RIBEIRO DA SILVA | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 035 | 06/07/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 035/2022 - LÚCIA DOS SANTOS RIBEIRO DA SILVA | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 012 | 06/07/2022 | RESOLUÇÃO-012-2022-CMDCA-APROVAÇÃO FLEXIBILIZAÇÃO DO CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO E PLANILHA ORÇAMENTARIA DO PROJETO BRINCANDO DE MIRITI | 2022 | RESOLUÇÃO |
| 095 | 05/07/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 095/2022 - I DA S ALMEIDA COMERCIO (ESPAÇO VIP) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 079 | 05/07/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 079/2022 - TABALMIX CONCRETO LTDA | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 059 | 05/07/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 059/2022 - I DA S ALMEIDA COMERCIO (ESPAÇO VIP) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 058 | 05/07/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 059/2022 - I DA S ALMEIDA COMERCIO (ESPAÇO VIP) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 011 | 05/07/2022 | RESOLUÇÃO-011-2022-CMDCA-USO OBRIGATÓRIO DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA-SIPIA | 2022 | RESOLUÇÃO |
| 010 | 04/07/2022 | RESOLUÇÃO-010-2022-CMDCA-PRORROGAÇÃO DO MANDATO DA ATUAL MESA DIRETIVA. | 2022 | RESOLUÇÃO |
| 030 | 01/07/2022 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 030/2022 - JAKSON PINHEIRO BELO 00171617207 (LAURIETE MODAS) | 2022 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 012 | 01/07/2022 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO Nº: 012//2022 - RAIMUNDO PAULO VIEGAS DO REGO (BALNEÁRIO CABEÇA FRIA) | 2022 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO |
| 176 | 30/06/2022 | PARECER JURÍDICO-176-2022-PROJUR-PMA | 2022 | PARECER JURÍDICO |
| 175 | 30/06/2022 | PARECER JURÍDICO-175-2022-PROJUR-PMA | 2022 | PARECER JURÍDICO |
| 090 | 30/06/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 090/2022 - EDUARDO L DA S MATOS EIRELI (ESTRELA DE DAVI) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 090 | 30/06/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 090/2022 - NOVA ÁGUA FABRICAÇAO DE ÁGUA ENVASADA LTDA (NOVA ÁGUA) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 087 | 30/06/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 087/2022 - W. R. MACEDO POSTO DE COMBUSTIVEL EIRELI (POSTO DIVINO) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 010 | 30/06/2022 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 010/2022 - OSMAR DE SOUZA BAIA (BARRACÃO DO MARICO) | 2022 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO |
| | 30/06/2022 | REGULAMENTO DO CONCURSO MISS E MISTER VERÃO 2022 | 2022 | REGULAMENTO |
| | 30/06/2022 | REGULAMENTO MISS VERÃO MIX 2022 | 2022 | REGULAMENTO |
| 091 | 29/06/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 091/2022 - CARDOSO & PEIXOTO LTDA (PEIXOTO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 056 | 29/06/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 056/2022 - CARDOSO & PEIXOTO LTDA (PEIXOTO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 055 | 29/06/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 055/2022 - CARDOSO & PEIXOTO LTDA (PEIXOTO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 088 | 28/06/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 088/2022 - MARIA DOS ANJOS RODRIGUES NOGUEIRA 15932265272 (BAR E RESTAURANTE M & M) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 084 | 28/06/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 084/2022 MACEDO E MOTA LTDA (POSTO DIVINO) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 054 | 28/06/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 054/2022 - MARIA DOS ANJOS RODRIGUES NOGUEIRA 15932265272 (BAR E RESTAURANTE M & M) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 053 | 28/06/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 053/2022 - MARIA DOS ANJOS RODRIGUES NOGUEIRA 15932265272 (BAR E RESTAURANTE M & M) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 029 | 28/06/2022 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 029/2022 - CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL SANTA ROSA (PRÉ-ESCOLA SANTA ROSA) | 2022 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 007 | 28/06/2022 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO Nº: 007/2022 - FRANCISCO BAIA XAVIER (BAR DO TIO CHICO) | 2022 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO |
| 006 | 28/06/2022 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO Nº: 006/2022 - JOÃO BAIA XAVIER (BAIAS BAR) | 2022 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO |
| 005 | 28/06/2022 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO Nº: 005/2022 - MARLUCIA DO SOCORRO NEVES FERREIRA (BAR DA MARLUCIA) | 2022 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO |
| | 28/06/2022 | INFORMATIVO SEMEAR 05/2022 | 2022 | SEMEAR INFORMATIVO AMBIENTAL |
| 081 | 27/06/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 081/2022 - ITPAC PORTO NACIONAL - INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS PORTO S.A. (FACULDADE ITPAC ABAETETUBA) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 080 | 27/06/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 080/2022 - TTP COMERCIO DE MEDICAMENTOS E VARIEDADES LTDA (FARMACIA TEM TUDO POPULAR) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 075 | 27/06/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 075/2022 - ORSI GAS EIRELI (LIQUIGÁS) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 046 | 27/06/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 046/2022 SILVA E LINO COMÉRCIO DE VIDROS LTDA (ULTRAVIDROS INDÚSTRIA E COMÉRCIO) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 031 | 27/06/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 031/2022 - SILVA E LINO COMÉRCIO DE VIDROS LTDA (ULTRAVIDROS INDÚSTRIA E COMÉRCIO) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 029 | 27/06/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 029/2022 - SILVA E LINO COMÉRCIO DE VIDROS LTDA (ULTRAVIDROS INDÚSTRIA E COMÉRCIO) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 067 | 24/06/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 067/2022 - T. BRAGA DOS SANTOS EIRELI (FARMÁCIA E DISTRIBUIDORA POPULAR DAS ILHAS) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 043 | 24/06/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 043/2022 - T. BRAGA DOS SANTOS EIRELI (FARMÁCIA E DISTRIBUIDORA POPULAR DAS ILHAS) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 041 | 24/06/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 041/2022 - T. BRAGA DOS SANTOS EIRELI (FARMÁCIA E DISTRIBUIDORA POPULAR DAS ILHAS) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 009 | 24/06/2022 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO Nº: 009/2022 - CONSTRUTORA TELHA NORTE LTDA (NORTE PROJEÇÕES) | 2022 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO |
| 008 | 24/06/2022 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO Nº: 008//2022 - ASSOCIAÇÃO DOS FEIRANTES DA FEIRA DO AGRICULTOR FAMILIAR DE ABAETETUBA-AFAFA | 2022 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO |
| | 24/06/2022 | COMISSÃO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL RELATÓRIO QUADRA JUNINA-2022 | 2022 | RELATÓRIOS DE AÇÕES |
| 066 | 21/06/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 066/2022 - WILSON MENEZES SANTANA 74659375234 (BAR DO WILSON) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 047 | 21/06/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 047/2022 - WILSON MENEZES SANTANA 74659375234 (BAR DO WILSON) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 040 | 21/06/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 040/2022 - WILSON MENEZES SANTANA 74659375234 (BAR DO WILSON) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 004 | 21/06/2022 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 004/2022 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE ABAETETUBA) | 2022 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO |
| | 21/06/2022 | Lista de Documentos Necessários para Registro no SIM | 2022 | DOCUMENTOS PARA REGISTRO NO SIM |
| | 21/06/2022 | REQUERIMENTO REGISTRO DE RÓTULO | 2022 | FORMULÁRIOS PARA SOLICITAÇÃO DE REGISTRO NO SIM |
| | 21/06/2022 | MEMORIAL ECONÔMICO | 2022 | FORMULÁRIOS PARA SOLICITAÇÃO DE REGISTRO NO SIM |
| | 21/06/2022 | MEMORIAL DESCRITIVO SANITARIO | 2022 | FORMULÁRIOS PARA SOLICITAÇÃO DE REGISTRO NO SIM |
| | 21/06/2022 | REQUERIMENTO DE SOLICITAÇÃO DE VISTORIA | 2022 | FORMULÁRIOS PARA SOLICITAÇÃO DE REGISTRO NO SIM |
| | 21/06/2022 | REQUERIMENTO SOLICITAÇÃO DE REGISTRO | 2022 | FORMULÁRIOS PARA SOLICITAÇÃO DE REGISTRO NO SIM |
| | 21/06/2022 | REQUERIMENTO SOLICITANDO APROVAÇÃO DO PROJETO | 2022 | FORMULÁRIOS PARA SOLICITAÇÃO DE REGISTRO NO SIM |
| 078 | 20/06/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 078/2022 - N. CORREA DO REGO & F. CORREA DO REGO LTDA (MIX JOSIAS) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 076 | 20/06/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 076/2022 - R.N ALIMENTOS E AÇOUGUE LTDA (R.N. ALIMENTOS) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 073 | 20/06/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 073/2022 - DIVALDO BRABO RODRIGUES 23637200244 (MERCEARIA E BAR DO DIDI) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 050 | 20/06/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 050/2022 - N. CORREA DO REGO & F. CORREA DO REGO LTDA (MIX JOSIAS) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 049 | 20/06/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 049/2022 - R.N ALIMENTOS E AÇOUGUE LTDA (R.N. ALIMENTOS) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 049 | 20/06/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 049/2022 - N. CORREA DO REGO & F. CORREA DO REGO LTDA (MIX JOSIAS) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 049 | 20/06/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 049/2022 - N. CORREA DO REGO & F. CORREA DO REGO LTDA (MIX JOSIAS) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 048 | 20/06/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 048/2022 - R.N ALIMENTOS E AÇOUGUE LTDA (R.N. ALIMENTOS) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 046 | 20/06/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 046/2022 - DIVALDO BRABO RODRIGUES 23637200244 (MERCEARIA E BAR DO DIDI) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 045 | 20/06/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 045/2022 - ANA MARIA QUARESMA COSTA 48693286234 (BOTECO DO PAPAI) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 045 | 20/06/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 045/2022 - : DOMINGAS BARBOSA RODRIGUES 57137501249 (CHURRASCO & BOTECO DA LAURO SODRÉ) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 044 | 20/06/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 044/2022 - DIVALDO BRABO RODRIGUES 23637200244 (MERCEARIA E BAR DO DIDI) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 030 | 20/06/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 030/2022 - ANA MARIA QUARESMA COSTA 48693286234 (BOTECO DO PAPAI) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 028 | 20/06/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 028/2022 - ANA MARIA QUARESMA COSTA 48693286234 (BOTECO DO PAPAI) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 027 | 20/06/2022 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 027/2022 - OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA FAZENDA ESPERANÇA (FAZENDA DA ESPERANÇA DOM ANGELO FROSI) | 2022 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| | 20/06/2022 | PARCERIA DE ESTÁGIO ENTRE COMPDEC E IFPA. | 2022 | PARCERIAS COMPDEC |
| 007 | 14/06/2022 | RESOLUÇÃO-007-2022-CMDCA-TORNAR PÚBLICO O EDITAL DE CONVOCAÇÃO CMDCA Nº 001/2022. | 2022 | RESOLUÇÃO |
| SN | 13/06/2022 | EDITAL DE CHAMAMENTO-SN-2022-REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR-001-2021 | 2022 | EDITAL DE CHAMAMENTO |
| 003 | 12/06/2022 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 003/2022 - BONIFACIO JOÃO LOBATO PIRES | 2022 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO |
| 002 | 11/06/2022 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 002/2022 - MARIA REGINA LOPES CARVALHO | 2022 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO |
| 077 | 10/06/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 077/2022 - AUTO POSTO COLONIAL LTDA (AUTO POSTO COLONIAL) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 003 | 08/06/2022 | LICENÇA LOCAL N° 003/2022 - LÚCIA DOS SANTOS RIBEIRO DA SILVA | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 074 | 07/06/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 074/2022 - J DE JESUS VILHENA DA COSTA (PALMATEC) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 072 | 07/06/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 072/2022 - MATEUS SUPERMERCADOS S.A (MIX MATEUS) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 063 | 07/06/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 063/2022 - S. GONÇALVES E SILVA COMÉRCIO (DROGARIA FARMA VIDA) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 048 | 07/06/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 048/2022 - J DE JESUS VILHENA DA COSTA (PALMATEC) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 047 | 07/06/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 047/2022 - J DE JESUS VILHENA DA COSTA (PALMATEC) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 037 | 07/06/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 037/2022 - S. GONÇALVES E SILVA COMÉRCIO (DROGARIA FARMA VIDA) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 037 | 07/06/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 037/2022 - S. GONÇALVES E SILVA COMÉRCIO (DROGARIA FARMA VIDA) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 006 | 07/06/2022 | CRIAR A COMISSÃO ESPECIAL DE ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO DE ESCOLHA DAS ENTIDADES, PARA A COMPOSIÇÃO DESDE COLEGIADO PARA O BIÊNIO 2022/2024. | 2022 | RESOLUÇÃO |
| 086 | 06/06/2022 | DECRETO MUNICIPAL N° 086/2022, DE 06 DE JUNHO DE 2022 - REGULAMENTO FOGOS DE ARTIFICIOS | 2022 | LEIS AMBIENTAIS |
| 070 | 06/06/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 070/2022 - E CARVALHO COMERCIO E NAVEGACAO LTDA (POSTO CARVALHO VI) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 047 | 06/06/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 047/2022 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA HOSPITAL MUNICIPAL SÃO BENTO | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 046 | 06/06/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 046/2022 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA MERCADO MUNICIPAL DE CARNE | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 045 | 06/06/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 045/2022 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA MERCADO MUNICIPAL DE PEIXE E MISTO | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 009 | 06/06/2022 | NOMEAÇÃO GERENTE DE ARTICULAÇÃO E DIFUSÃO DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL, LOTADO NA DIRETORIA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DEA. O SENHOR JEAN BAILÃO RIBEIRO. | 2022 | PORTARIA INTERNA |
| | 06/06/2022 | COMISSÃO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL RELATÓRIO MIRTI FEST -2022 | 2022 | RELATÓRIOS DE AÇÕES |
| 002 | 05/06/2022 | LICENÇA LOCAL N° 0002/2022 - ELIAQUIM DE CARVALHO FONSECA | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 001 | 01/06/2022 | RELATÓRIO DE VISITA TÉCNICA-001-2022-APRESENTAÇÃO DO MAPA DE RISCO DO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA | 2022 | RELATÓRIOS DE AÇÕES |
| | 01/06/2022 | ROTEIRO ORIENTATIVO PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE SOM VOLANTE | 2022 | TERMOS DE REFERÊNCIA PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
| 001 | 30/05/2022 | O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA, NO DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES, APRESENTA RELATÓRIO A SER ENCAMINHADO JUNTAMENTE COM A PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AO 1º QUADRIMESTRE DE 2022. | 2022 | RELATÓRIO QUADRIMESTRE DO CONTROLE INTERNO |
| 071 | 26/05/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O)º: 071/2022 - NG SILVA E CORREA LTDA | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 069 | 26/05/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 069/2022 - P. R. L. POMPEU (COMBATE DEDETIZADORA E LIMPEZA EM GERAL) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 053 | 26/05/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 053/2022 - CAMILA BELO ROCHA 99866005291 (DUCALIARI) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 045 | 26/05/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 045/2022 - NG SILVA E CORREA LTDA | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 044 | 26/05/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 044/2022 - P. R. L. POMPEU (COMBATE DEDETIZADORA E LIMPEZA EM GERAL)J) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 043 | 26/05/2022 | LICENÇA PRÉVIA Nº: 043/2022 - NG SILVA E CORREA LTDA | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 042 | 26/05/2022 | LICENÇA DE PREVIA (L.P) Nº: 042/2022 - P. R. L. POMPEU (COMBATE DEDETIZADORA E LIMPEZA EM GERAL) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 034 | 26/05/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 034/2022 - CAMILA BELO ROCHA 99866005291 (DUCALIARI) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 032 | 26/05/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 032/2022 - CAMILA BELO ROCHA 99866005291 (DUCALIARI) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 025 | 26/05/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 025/2022 - LÍDER COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (LÍDER ABAETETUBA). | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 025 | 25/05/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 025/2022 - CLARO S.A | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 023 | 25/05/2022 | LICENÇA DE PREVIA (L.P) Nº: 023/2022 - CLARO S.A | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 082 | 24/05/2022 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETOS DA COVID-19 |
| 065 | 24/05/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 065/2022 - C. S. A. SILVA COMERCIO EIRELI (DISTRIBUIDORA DJ) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 041 | 24/05/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 041/2022 - C. S. A. SILVA COMERCIO EIRELI (DISTRIBUIDORA DJ) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 039 | 24/05/2022 | PLICENÇA DE PREVIA (L.P) Nº: 039/2022 - C. S. A. SILVA COMERCIO EIRELI (DISTRIBUIDORA DJ) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 004 | 23/05/2022 | LICENÇA LOCAL N°: 004/2022 - CARLOS MIRANDA DA SILVA | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 001 | 23/05/2022 | PROCESSO SELETIVO PÚBLICO-001-2021-PMA-ACS-LISTA DOS CLASSIFICADOS: POR MEIO DA PRESENTE LISTA CONVOCATÓRIA, COMUNICAM-SE OS CANDIDATOS PRESENTES NA LISTA A SE APRESENTAREM NA SECRETARIA DE SAÚDE NO DIA 25.05.2022 AS 10:00 PARA RECEBIMENTO DE SUAS LOTAÇÕES E PORTARIAS. | 2022 | PROCESSO SELETIVO PÚBLICO EDITAL N 01-2021-PMA-ACS |
| 005 | 20/05/2022 | TERMO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ABAETETUBA E A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE EDUCAÇÃO E NEUROFUNCIONAL MILTON MELO-ABENMM,PARA FINS EXPRESSOS NAS CLÁUSULAS QUE O INTEGRAN. | 2022 | TERMO DE COOPERAÇÃO |
| 004 | 20/05/2022 | TERMO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ABAETETUBA E ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ABATETUBA,PARA FINS EXPRESSOS NAS CLÁUSULAS QUE O INTREGRAM. | 2022 | TERMO DE COOPERAÇÃO |
| | 20/05/2022 | RELATÓRIO DO VERÃO DA VILA DE BEJA 2022. | 2022 | RELATÓRIOS DE AÇÕES |
| 062 | 18/05/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 062/2022 - POSTO REAL COMBUSTÍVEIS LTDA (POSTO REAL) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 060 | 18/05/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO Nº: 060/2022 - ORSI GAS EIRELI (LIQUIGÁS) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 059 | 18/05/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 059/2022 - ORSI GAS EIRELI (LIQUIGÁS) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 058 | 18/05/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 058/2022 - JOREMA NEGRÃO PINHEIRO 32980655287 (GAIVOTA) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 050 | 18/05/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 050/2022 - JOÃO IDALINO DA SILVA CARNEIRO 25564609204 (JET SET BAR) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 044 | 18/05/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 044/2022 - RALEIA RIBEIRO DO REGO 89320557268 (REQUINTE HALL) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 038 | 18/05/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO Nº: 038/2022 - JOREMA NEGRÃO PINHEIRO 32980655287 (GAIVOTA) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 036 | 18/05/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 036/2022 - JOREMA NEGRÃO PINHEIRO 32980655287 (GAIVOTA) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 029 | 18/05/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 0299/2022 - RALEIA RIBEIRO DO REGO 89320557268 (REQUINTE HALL) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 027 | 18/05/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 027/2022 - RALEIA RIBEIRO DO REGO 89320557268 (REQUINTE HALL) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 026 | 18/05/2022 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (DLA) Nº: 026/2022 - MARIA DO CARMO BRITO GOMES PARANHOS (SÍTIO MARIA LUA) | 2022 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 025 | 18/05/2022 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (DLA) Nº: 025/2022 - MARIA DO CARMO BRITO GOMES PARANHOS (SÍTIO RAÍZES) | 2022 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| | 18/05/2022 | MAPA DE RISCO DO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA - 2022 | 2022 | MAPA DE RISCO DO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA |
| 008 | 17/05/2022 | NOMEAÇÃO AGENTE DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL MARCOS VINÍCIUS LIMA CHAVES | 2022 | PORTARIA INTERNA |
| 007 | 17/05/2022 | NOMEAÇÃO AGENTE DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL JÉSSICA BENMUYAL RAMOS | 2022 | PORTARIA INTERNA |
| 006 | 17/05/2022 | NOMEAÇÃO AGENTE DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL GLENDA TAINARA SANTOS BARBOSA | 2022 | PORTARIA INTERNA |
| 005 | 17/05/2022 | NOMEAÇÃO AGENTE DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL ANA BEATRIZ NEVES DA SILVA | 2022 | PORTARIA INTERNA |
| | 17/05/2022 | ROTEIRO ORIENTATIVO PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE PET SHOP | 2022 | TERMOS DE REFERÊNCIA PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
| | 17/05/2022 | ROTEIRO ORIENTATIVO PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE PANIFICADORA | 2022 | TERMOS DE REFERÊNCIA PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
| 003 | 13/05/2022 | RELATÓRIO DE VISITA TÉCNICA-003-2022-VISITA AO COMANDO GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO PARÁ | 2022 | RELATÓRIOS DE AÇÕES |
| 002 | 13/05/2022 | RELATÓRIO DE VISITA TÉCNICA-002-2022-VISITA À DEFESA CIVIL DE ANANINDEUA | 2022 | RELATÓRIOS DE AÇÕES |
| 061 | 12/05/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: MARIA DO SOCORRO SANTOS DA SILVA 18169260272 (SAL E MEL GRELHADOS) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 040 | 12/05/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 040/2022 - MARIA DO SOCORRO SANTOS DA SILVA 18169260272 (SAL E MEL GRELHADOS) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 038 | 12/05/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 038/2022 - MARIA DO SOCORRO SANTOS DA SILVA 18169260272 (SAL E MEL GRELHADOS) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| | 10/05/2022 | RELATÓRIO CURSO DE FORMAÇÃO EM PLANEJAMENTO E GESTÃO NO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL. | 2022 | RELATÓRIOS DE AÇÕES |
| 054 | 09/05/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O): Nº 054/2022 - ELIAQUIM DE CARVALHO FONSECA | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 039 | 09/05/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 039/2022 - F A E COMERCIO DE REFINADOS DE PETRÓLEO EIRELI (POSTO SÃO SEBASTIÃO) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 035 | 09/05/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 035/2022 - ELIAQUIM DE CARVALHO FONSECA | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 033 | 09/05/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 033/2022 - ELIAQUIM DE CARVALHO FONSECA | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 639 | 05/05/2022 | LEI MUNICIPAL Nº 639/2022, DE 05 DE MARÇO DE 2022 | 2022 | LEIS AMBIENTAIS |
| 001 | 05/05/2022 | AUTORIZAÇÃO DE SUPRESSÃO VEGETAL Nº: 001/2022 - ATACADÃO S.A | 2022 | AUTORIZAÇÃO DE SUPRESSÃO VEGETAL |
| | 05/05/2022 | RETIFICAÇÃO DO EDITAL N° 002/2022 | 2022 | RETIFICAÇÃO |
| | 05/05/2022 | ROTEIRO ORIENTATIVO PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE RETIFICAS | 2022 | TERMOS DE REFERÊNCIA PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
| | 05/05/2022 | ROTEIRO ORIENTATIVO PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE OFICINA MECÂNICA | 2022 | TERMOS DE REFERÊNCIA PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
| 056 | 04/05/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 056/2022 - LAFARME - COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA (FARMÁCIA DAS ILHAS) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 056 | 04/05/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 056/2022 - D C DA SILVA LTDA (OLIVEIRA FARMA) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 048 | 04/05/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº 048/2022 - P CARVALHO & CIA LTDA (AUTO POSTO CARVALHO I) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 047 | 04/05/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº 047/2022 - P CARVALHO & CIA LTDA (AUTO POSTO CARVALHO I) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 036 | 04/05/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 036/2022 - LAFARME - COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA (FARMÁCIA DAS ILHAS) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 034 | 04/05/2022 | LICENÇA DE PRÉVIA (L.P) 034/2022 - LAFARME - COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA (FARMÁCIA DAS ILHAS) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 005 | 04/05/2022 | RESOLUÇÃO- Nº 005-2022 CMDCA-NOMEAÇÃO | 2022 | RESOLUÇÃO |
| 004 | 04/05/2022 | RESOLUÇÃO- Nº 004-2022-CMDCA CARTA DE RENÚNCIA. | 2022 | RESOLUÇÃO |
| 055 | 02/05/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 055/2022 - FÁBRICA DE GELO SÃO BENEDITO LTDA (FÁBRICA DE GELO SÃO BENEDITO) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 003 | 02/05/2022 | EDITAL -003-2022-CONCURSO DE MISS JUNINA MIX | 2022 | COMUNICADO |
| 052 | 28/04/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO Nº: 052/2022 - NICOLAS G. DE MACEDO & CIA LTDA | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| | 27/04/2022 | LEVANTAMENTO-2021-CASAS EM RISCO DE DESABAMENTO. | 2022 | LEVANTAMENTO DE RESIDÊNCIAS EM RISCO |
| | 27/04/2022 | LEVANTAMENTO-2021-CASAS EM RISCO DE DESABAMENTO. | 2021 | LEVANTAMENTO DE RESIDÊNCIAS EM RISCO |
| 051 | 26/04/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 051/2022 - CF DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 033 | 26/04/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 033/2022 - CF DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 031 | 26/04/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 031/2022 - CF DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| | 26/04/2022 | FORMULARIO DE CADASTRO PESSOA FISICA | 2022 | FORMULARIO PARA CADASTRO DE CONSULTORES |
| 003 | 25/04/2022 | RESOLUÇÃO-003-2022-CMDCA-SUBSTITUIÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DA ZONA RURAL QUE SAIRÃO DE FÉRIAS | 2022 | RESOLUÇÃO |
| 085 | 20/04/2022 | OFÍCIO-085-2022-GAB-PMA-CONVITE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA ELABORACÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO. | 2022 | OFÍCIO |
| 004 | 20/04/2022 | LICENÇA DE ATIVIDADE RURAL (L.A.R) Nº: 004/2022 - JOÃO EDUARDO VENTURA CARDOSO/ FAZENDA ELIZABETH | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS RURAIS |
| 049 | 19/04/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 049/2022 - A. DE OLIVEIRA RODRIGUES EIRELI (RECICLAGEM SÃO BENEDITO) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 032 | 19/04/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 032/2022 - A. DE OLIVEIRA RODRIGUES EIRELI (RECICLAGEM SÃO BENEDITO) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 030 | 19/04/2022 | LICENÇA DE PRÉVIA (L.P) Nº: 030/2022 - A. DE OLIVEIRA RODRIGUES EIRELI (RECICLAGEM SÃO BENEDITO) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| | 18/04/2022 | RETIFICAÇÃO DO EDITAL QUADRA JUNINA-001-2022 | 2022 | RETIFICAÇÃO |
| | 18/04/2022 | RETIFICAÇÃO DO REGULAMENTO DE CONCURSO MUNICIPAL DE QUADRILHAS-001-2022 | 2022 | RETIFICAÇÃO |
| 002 | 13/04/2022 | RESULTADO FINAL - EDITAL CHAMAMENTO PÚBLICO - QUADRA JUNINA 2022 | 2022 | RESULTADO FINAL |
| 001 | 13/04/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO-001-2022 | 2022 | TERMO DE FOMENTO |
| 043 | 12/04/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO Nº: 043/2022 - LUCIDALVA SERRAO DE SOUSA 53722558204 | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 028 | 12/04/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 028/2022 - LUCIDALVA SERRAO DE SOUSA 53722558204 | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 026 | 12/04/2022 | LICENÇA DE PRÉVIA (L.P) Nº: 026/2022 - LUCIDALVA SERRAO DE SOUSA 53722558204 | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 002 | 12/04/2022 | LICENÇA DE ATIVIDADE RURAL (L.A.R) Nº: 002/2022 - FAZENDA SELA DE PRATA LTDA | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS RURAIS |
| 042 | 11/04/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 042/2022 - E CARVALHO COMERCIO E NAVEGACAO LTDA (POSTO BEIRA RIO II) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 029 | 11/04/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 029/2022 - DORANEY MAUES ALVES 39483592291 | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 001 | 11/04/2022 | RESULTADO PRELIMINAR - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO - QUADRA JUNINA 2022 | 2022 | RESULTADO PRELIMINAR |
| 041 | 08/04/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 041/2022 - CLUBE DE EVENTOS RECREATIVO E DESPORTIVO - ARENA 10 LTDA | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 027 | 08/04/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 027/2022 - CLUBE DE EVENTOS RECREATIVO E DESPORTIVO - ARENA 10 LTDA | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 025 | 08/04/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 025/2022 - CLUBE DE EVENTOS RECREATIVO E DESPORTIVO - ARENA 10 LTDA | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 023 | 07/04/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 023/2022 - INDÚSTRIA AMAZÔNIA LTDA (GUARANÁ AMAZÔNIA) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 021 | 07/04/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 021/2022 - INDÚSTRIA AMAZÔNIA LTDA - ME (GUARANÁ AMAZÔNIA) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 072 | 06/04/2022 | OFÍCIO-072-2022-ATUALIZAÇÃO DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO (UFM) E SERVIÇOS DE CEMITÉRIO | 2022 | OFÍCIO |
| 035 | 06/04/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 035/2022 - PEDRO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR 76101282287 | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 038 | 05/04/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 038/2022 - LOURENÇO DE ALCANTARA MORAIS | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 037 | 05/04/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 037/2022 - RIONOR NERI DOS SANTOS JUNIOR 29683696287 | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 036 | 05/04/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 036/2022 - NIVALDO CASCAES DE SOUZA 05253866299 | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 026 | 05/04/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 026/2022 - NIVALDO CASCAES DE SOUZA 05253866299 | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 024 | 05/04/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 024/2022 - NIVALDO CASCAES DE SOUZA 05253866299 | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 014 | 04/04/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 014/2022 - FÊNIX LOGÍSTICA COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS EIRELI | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 004 | 01/04/2022 | NOMEAÇÃO GERENTE DA GERÊNCIA DE PROGRAMAS E PROJETOS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL - GEA, MARCELI DA SILVA ROCHA. | 2022 | PORTARIA INTERNA |
| | 01/04/2022 | INFORMATIVO SEMEAR 04/2022 | 2022 | SEMEAR INFORMATIVO AMBIENTAL |
| 034 | 30/03/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 034/2022 - IARA G. DE MACEDO ME | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 030 | 30/03/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) N: 030/2022 - OZENITA C. VALENTE | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 022 | 30/03/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 022/2022 - : OZENITA C. VALENTE | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 020 | 30/03/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 020/2022 - OZENITA C. VALENTE | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 001 | 30/03/2022 | LICENÇA LOCAL N° 001/2022 - IARA G. DE MACEDO | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 003 | 30/03/2022 | O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA, NO DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES, APRESENTA RELATÓRIO A SER ENCAMINHADO JUNTAMENTE COM A PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AO 3º QUADRIMESTRE DE 2021. | 2021 | RELATÓRIO QUADRIMESTRE DO CONTROLE INTERNO |
| 033 | 28/03/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 033/2022 - M PINHEIRO DA COSTA | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 032 | 28/03/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 032/2022 - ROGER MANUEL MOTA DOS SANTOS 70227997255 | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 024 | 28/03/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 024/2022 - M PINHEIRO DA COSTA | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 022 | 28/03/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 022/2022 - M PINHEIRO DA COSTA | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 006 | 28/03/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 006/2022 - A. WILSON LOBATO LOBATO | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 031 | 25/03/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 03/2022 - INDÚSTRIA AMAZÔNIA LTDA (GUARANÁ AMAZÔNIA) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 001 | 25/03/2022 | EDITAL -001-2022-CONCURSO DE QUADRILHAS JUNINAS E DE MISSES | 2022 | COMUNICADO |
| SN | 25/03/2022 | CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A COORPERATIVA DE CREDITO SICOOB UNIDAS, E A PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA, PAR A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINACIAMENTO AOS EMPREGADOS/SERVIDORES DESTA, COM PAGAMENTO MEDIANTE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO. | 2022 | CONVÊNIO |
| | 25/03/2022 | REGULAMENTO DE CONCURSO MUNICIPAL DE QUADRILHAS - FUNDAÇÃO CULTURAL ABAETETUBENSE - 2022 | 2022 | REGULAMENTO |
| 001 | 24/03/2022 | LICENÇA DE ATIVIDADE RURAL (L.A.R) Nº: 001/2022 - AÇAÍ PARAENSE IND. E COM. DE ALIMENTOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS RURAIS |
| 016 | 22/03/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 016//2022 - E DE S OLIVEIRA EIRELI | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 015 | 22/03/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 015/2022 - E DE S OLIVEIRA EIRELI | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| | 21/03/2022 | LEI MUNICIPAL Nº 634/2022, DE 21 DE MARÇO DE 2022. Dispõe sobre a transferência dos recursos provenintes do ICMS VERDE para o Fundo Municipal de Meio Ambiente FMMA. | 2022 | FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
| 014 | 18/03/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 014/2022 - MICHEL GOMES PARENTE 23696920282 | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 002 | 18/03/2022 | PRORROGAÇÃO DO PERÍODO DA ETAPA DA COLETA DE DOCUMENTOS PARA OS PROPONENTES DEFERIDOS NA LISTA PRELIMINAR DE PÓS - RECURSO DA DEMANDA COMPLEMENTAR DAS FAMILIAS CADASTRADAS NO PROCESSO SELETIVO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA, RESIDENCIAL ANGELIM, DE ACORDO COM O EDITAL Nº 001/2021 E NOTA Nº 001/2022. | 2022 | NOTA |
| 028 | 17/03/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 028/2022 - SOCIEDADE RECANTO ABAETETUBA ASSISTÊNCIA PÓSTUMA LTDA | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 027 | 17/03/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 027/2022 - IRIS GOMES DOS SANTOS 02965162283 | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 020 | 17/03/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 020/2022 - ITPAC PORTO NACIONAL - INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS PORTO S.A | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 019 | 17/03/2022 | LICENÇA DE NSTALAÇÃO (L.I) Nº: 019/2022 - SOCIEDADE RECANTO ABAETETUBA - ASSISTÊNCIA PÓSTUMA LTDA. | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 018 | 17/03/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 018/2022 - IRIS GOMES DOS SANTOS 02965162283 | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 018 | 17/03/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 018/2022 - SOCIEDADE RECANTO ABAETETUBA - ASSISTÊNCIA PÓSTUMA LTDA | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 017 | 17/03/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 017/2022 - IRIS GOMES DOS SANTOS 02965162283 | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 003 | 17/03/2022 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (DLA) Nº: 003/2022 - EDIELMA PEREIRA BARRETO | 2022 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 026 | 16/03/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 026/2022 - ARMANDO DE JESUS DA SILVA LIMA 38020440291 | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 017 | 16/03/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 017/2022 - ARMANDO DE JESUS DA SILVA LIMA 38020440291 | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 016 | 16/03/2022 | LICENÇA DE PRÉVIA (L.P) Nº: 016/2022 - ARMANDO DE JESUS DA SILVA LIMA 38020440291 | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| | 15/03/2022 | PREVISÃO CLIMÁTICA REGIONAL PARA O ESTADO DO PARÁ | 2022 | BOLETIM DE ANÁLISE E PREVISÃO CLIMÁTICA |
| 003 | 11/03/2022 | ERRATA DE PORTARIA-003-2022-REFERENTE À PORTARIA-012-2022 | 2022 | ERRATA |
| 021 | 09/03/2022 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL Nº 021/2022 - REGINALDO DE LIMA MORAES | 2022 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 020 | 09/03/2022 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL- DLA Nº 022/2022 - PAULO RICARDO DE O. NASCIMENTO | 2022 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 015 | 09/03/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO nº 015/2022 - 100 (POR CENTO) AMAZONIA EXPORTACÃO E REPRESENTACÃO LTDA | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 024 | 08/03/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 024/2022 - MICHEL GOMES PARENTE 23696920282 | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 014 | 08/03/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 014//2022 - MICHEL GOMES PARENTE 23696920282 | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| | 08/03/2022 | DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE ATRIBUIÇÕES AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, PARA EMISSÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS. | 2022 | FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
| | 08/03/2022 | NOMEAÇÃO DO SENHOR JOHN KLEIVER CORREA QUARESMA COMO DIRETOR FINANCEIRO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE | 2022 | FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
| 023 | 07/03/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 023/2022 - VIEIRA & SANTOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (PURO AÇAI) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 019 | 07/03/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O.) Nº 019/2022 - CORREA & CABRAL LTDA | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 020 | 03/03/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) N° 020/2022 - J. A. ARTIGOS PARA DECORACAO DE FESTAS LTDA | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 022 | 02/03/2022 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL- DLA Nº 022/2022 - UNAI BIOPAINÉIS SUSTENTÁVEIS LTDA | 2022 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 003 | 01/03/2022 | MOMEAÇÃO DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL - DEA, KELEN DE JESUS OLEASTRE DA SILVA | 2022 | PORTARIA INTERNA |
| | 01/03/2022 | INFORMATIVO SEMEAR 03/2022 | 2022 | SEMEAR INFORMATIVO AMBIENTAL |
| 022 | 28/02/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 022/2022 - ABAETE FERRO E AÇO LTDA | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 021 | 28/02/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.0) N° 021/2022 - R. DA SILVA NASCIMENTO AÇOUGUE EIRELI | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 013 | 28/02/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) N° 013/2022 - ABAETE FERRO E AÇO LTDA | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 013 | 28/02/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 013/2022 - ABAETE FERRO E AÇO LTDA | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 012 | 28/02/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.P) N° 012/2022 - R. DA SILVA NASCIMENTO AÇOUGUE EIRELI | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 012 | 28/02/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) N° 012/2022 - R. DA SILVA NASCIMENTO AÇOUGUE EIRELI | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 013 | 25/02/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO Nº 01/2022 - MANUEL VICENTE DE VILHENA MORAES 12507660287 | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 017 | 24/02/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.0) N° 017/2022 - MANOEL JOSÉ CUNHA FEIO 01980698201 | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 008 | 24/02/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) N° 008/2022 - MANOEL JOSÉ CUNHA FEIO 01980698201 | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 008 | 24/02/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 008/2022 - MANOEL JOSÉ CUNHA FEIO 01980698201 | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 018 | 23/02/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.0) N° 018/2022 - A. DE OLIVEIRA RODRIGUES EIRELI. (RECICLAGEM SÃO BENEDITO) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 011 | 23/02/2022 | LICENÇA PREVIA (L.P) Nº: 011/2022 - CARMITA DO SOCORRO QUARESMA DOS SANTOS 67896502291 | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 011 | 23/02/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 011/2022 - CARMITA DO SOCORRO QUARESMA DOS SANTOS 67896502291 | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 010 | 23/02/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) N° 010/2022 - A. DE OLIVEIRA RODRIGUES EIRELI. (RECICLAGEM SÃO BENEDITO) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 010 | 23/02/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.P) N° 010/2022 - A. DE OLIVEIRA RODRIGUES EIRELI. (RECICLAGEM SÃO BENEDITO) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 009 | 22/02/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.P) N° 009/2022 - ATACADÃO S.A. | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 009 | 22/02/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) N° 009/2022 - ATACADÃO S.A. | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 016 | 21/02/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.O) N° 007/2022 - JRP ALEXANDRE & CIA LTDA | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 007 | 21/02/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.P) N° 007/2022 - J R P ALEXANDRE & CIA LTDA. | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 007 | 21/02/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) N° 007/2022 - J R P ALEXANDRE & CIA LTDA | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| | 21/02/2022 | TERMO DE CESSÃO DE USO DO BEM IMÓVEL DO PRÉDIO DA ESCOLA ALEGRIA DO SABER E A PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA | 2022 | TERMO DE CESSÃO |
| 014 | 17/02/2022 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (DLA) Nº: 012/2022 - LUCAS SILVA ARAÚJO | 2022 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 013 | 17/02/2022 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (DLA) Nº: 013/2022 - ALESSANDRA AMARAL ARAÚJO | 2022 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 012 | 17/02/2022 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (DLA) Nº: 012/2022 - SANDRO BARROS CORRÊA | 2022 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 011 | 17/02/2022 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (DLA) Nº: 011/2022 - CONCEIÇÃO FERREIRA SANTA ROSA | 2022 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 011 | 17/02/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº 011/2022 - EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 010 | 17/02/2022 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (DLA) Nº: 010/2022 - DENIS TRINDADE SILVA ARAÚJO | 2022 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 009 | 17/02/2022 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (DLA) Nº: 009/2022 - HILDO ARAUJO SILVA | 2022 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 006 | 17/02/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.P) N° 006/2022 - EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 006 | 17/02/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) N° 006/2022 - EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 039 | 16/02/2022 | OFÍCIO-039-2022-MP-2°PJA | 2022 | OFÍCIO |
| 012 | 15/02/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº 012/2022 - ALVES E COSTA LTDA (AÇAI CONCEIÇÃO) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 001 | 11/02/2022 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº 001/2022 - A. DE OLIVEIRA RODRIGUES EIRELI. (RECICLAGEM SÃO BENEDITO) | 2022 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO |
| 001 | 10/02/2022 | EDITAL ACS 2021-CONVOCAÇÃO CLASSIFICADOS-FINAL | 2022 | PROCESSO SELETIVO PÚBLICO EDITAL N 01-2021-PMA-ACS |
| 005 | 08/02/2022 | Licença Prévia (L.P) Nº 005/2022 - SBA TORRES BRASIL LTDA | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 005 | 08/02/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº 005/2022 - SBA TORRES BRASIL LTDA | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 010 | 04/02/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº 010/2022 - SONIA MARIA SILVA CARDOSO 81506236200 | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 001 | 03/02/2022 | PROCESSO SELETIVO PÚBLICO-001-2021-PMA-ACS-LISTA DOS CLASSIFICADOS | 2022 | RESULTADO FINAL |
| 009 | 02/02/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº 009/2022 - J. AZEVEDO FONSECA | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| SN | 02/02/2022 | RELATÓRIO QUADRIMESTRAL COMPDEC/ ABAETETUBA 2022. | 2022 | RELATÓRIOS COMPDEC |
| 002 | 01/02/2022 | NOMEAÇÃO CHEFE DO SETOR DE COMPRAS, GABRIELA LOBATO DA SILVA | 2022 | PORTARIA INTERNA |
| 008 | 27/01/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº 008/2022 - E M C COMERCIO DE REFINADOS DE PETROLEO LTDA | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 002 | 27/01/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO-002-2022-PROCESSO SELETIVO PÚBLICO-01-2021-PMA-ACS | 2022 | PROCESSO SELETIVO PÚBLICO EDITAL N 01-2021-PMA-ACS |
| 001 | 27/01/2022 | ERRATA-001-2022-LEI MUNICIPAL-623-2022 | 2022 | ERRATA |
| 001 | 27/01/2022 | DISPÕE SOBRE O EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N°. 001/2022, QUE TRATA DO PROCESSO ELETIVO PARA ESCOLHA DOS CONSELHEIROS, REPRESENTANTES DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, QUE INTEGRARÃO O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE ABAETETUBA/PA COMTUR PARA O BIÊNIO 2022/2023. | 2022 | EDITAL DE CHAMAMENTO |
| | 27/01/2022 | Roteiro Orientativo para Licenciamento Ambiental de Comércio Varejista de Mercadorias em Geral, Sem Predominância de Produtos Alimentícios (Lojas de Departamentos ou Magazines) | 2022 | TERMOS DE REFERÊNCIA PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
| 007 | 26/01/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº 007/2022 - I. J. LAMEIRA SILVA | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 004 | 26/01/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº 004/2022 - I. J. LAMEIRA SILVA | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 004 | 26/01/2022 | Licença Prévia (L.P) Nº 004/2022 - I. J. LAMEIRA SILVA | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 001 | 26/01/2022 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | PLANO ESTRATEGICO INSTITUCIONAL |
| 001 | 26/01/2022 | RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO-001-2022 | 2022 | ERRATA |
| | 25/01/2022 | Roteiro Orientativo para Licenciamento Ambiental de Comércio Varejista em Geral com predominância em Produtos Alimentícios (Supermercados) | 2022 | TERMOS DE REFERÊNCIA PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
| 010 | 24/01/2022 | DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DA OCUPAÇÃO DOS CARGOS PELOS CONSELHEIROS ELEITOS DO CONSELHO DE MEIO AMBIENTE DE ABAETETUBA - CONSEMMA | 2022 | CONSEMMA |
| 002 | 24/01/2022 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº 002/2022 - RADAR E TECNOLOGIA LTDA | 2022 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 001 | 24/01/2022 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº 001/2022 - UNAI BIOPAINÉIS SUSTENTÁVEIS LTDA | 2022 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 627 | 21/01/2022 | LEI MUNICIPAL Nº 627/2022, DE 21 DE JANEIRO DE 2022 | 2022 | LEIS AMBIENTAIS |
| 009 | 21/01/2022 | DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DO NOVO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DE MEIO AMBIENTE DE ABAETETUBA - CONSEMMA. | 2022 | CONSEMMA |
| 001 | 21/01/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO-001-2022-PROCESSO SELETIVO PÚBLICO-001-2021-PMA-ACS | 2022 | PROCESSO SELETIVO PÚBLICO EDITAL N 01-2021-PMA-ACS |
| 001 | 21/01/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°001/2022 PROCESSO SELETIVO PÚBLICO N° 01/2021 PMA/ACS. | 2022 | PROCESSO SELETIVO PÚBLICO EDITAL N 01-2021-PMA-ACS |
| 001 | 21/01/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº 001/2022 - A. SILVA DOS SANTOS REPRESENTANTES COMERCIAIS EIRELI | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 003 | 20/01/2022 | Licença Prévia (L.P) Nº 003/2022 - POSTO SÃO JORGE COMBUSTIVEIS EIRELI | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 003 | 20/01/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº 003/2022 - POSTO SÃO JORGE COMBUSTIVEIS EIRELI | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 004 | 11/01/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº 004/2022 - BAR E RESTAURANTE JACARÉ E JACAROA | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 002 | 10/01/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº 002/2022 - PALAMAZ PRODUTOS ALIMENTÍCIOS DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 002 | 10/01/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº 002/2022 - PALAMAZ PRODUTOS ALIMENTÍCIOS DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 001 | 10/01/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº 001/2022 - SMC SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO LTDA (RESIDENCIAL ANGELIN) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 001 | 10/01/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº 001/2022 - SMC SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO LTDA (RESIDENCIAL ANGELIN) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 003 | 07/01/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº 003/2022 - INDÚSTRIA E COMÉRCIO NOBRE LTDA | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 002 | 06/01/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº 002/2022 - A. DE OLIVEIRA RODRIGUES EIRELI | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 001 | 01/01/2022 | PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE (PMS) para o período de 2022 a 2025, onde demonstrará as diretrizes para a gestão na saúde este período. Têm como base as determinações da Portaria nº 2135, de 25 de setembro de 2013 que estabelece as diretrizes para o processo de planejamento no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) | 2022 | PLANO DE SAÚDE MUNICIPAL |
| 001 | 01/01/2022 | CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE ABAETETUBA - DEMUTRAN, EM CUMPRIMENTO A LEI FEDERAL 13.460/17, LEI DE DEFESA DOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS | 2022 | CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO |
| 002 | 30/12/2021 | RELATÓRIO ANUAL DE CONTROLE INTERNO-002-2021-EXERCÍCIO 2021. | 2021 | RELATÓRIO ANUAL DO CONTROLE INTERNO |
| 001 | 30/12/2021 | RELATÓRIO ANUAL DO CONTROLE INTERNO 2021 - RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL | 2021 | RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL |
| 011 | 29/12/2021 | PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO N°011/2021, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ABETETUBA, POR MEIO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL ASSOCIAÇÃO DAS FAMILIAS DA CASA FAMILIAR RURAL MANOEL PAULINO DE SOUZA. | 2021 | TERMO DE FOMENTO |
| 092 | 28/12/2021 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº 092/2021 - BRASIL BIO FUELS REFLORESTAMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A | 2021 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 116 | 27/12/2021 | AVISO DE PENALIDADE-116-2021 REFERENTE AUTO DE INFRAÇÃO-414-2021 E PROCESSO ADMINISTRATIVO-116-2021 | 2021 | AVISO DE PENALIDADE |
| 030 | 23/12/2021 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº 030/2021 - JAIR CARDOSO E CARDOSO | 2021 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO |
| 029 | 23/12/2021 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº 029/2021 - LOURIVALDO LAGO GONÇALVES | 2021 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO |
| 018 | 23/12/2021 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº 018/2021 - AMERICAN TOWER DO BRASIL-CESSAO DE INFRAESTRUTURA LTDA | 2021 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 015 | 23/12/2021 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº 018/2021 - AMERICAN TOWER DO BRASIL-CESSAO DE INFRAESTRUTURA LTDA | 2021 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 006 | 23/12/2021 | RESULTADO FINAL DE SELEÇÃO DO EDITAL 06/2021- TIRAÇÃO DE REIS 2022 | 2021 | RESULTADO FINAL |
| 028 | 22/12/2021 | RESOLUÇÃO-028-2021-CMDCA-TORNAR PÚBLICO PARA CIÊNCIA DE TODOS, A PUBLICAÇÃO E DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO PÚBLICA DE PROJETOS RELATIVOS À PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 2021. | 2021 | RESOLUÇÃO |
| 001 | 22/12/2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO - PROCESSO SELETIVO PÚBLICO Nº 01/2021 PMA/ACS | 2021 | PROCESSO SELETIVO PÚBLICO EDITAL N 01-2021-PMA-ACS |
| 096 | 21/12/2021 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº 096/2021 - CEMITÉRIO PARK RECANTO DA PAZ EIRELI | 2021 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 001 | 21/12/2021 | RESULTADO DA SELEÇÃO DO EDITAL-006-2021-TIRAÇÃO DE REIS 2022 | 2021 | RESULTADO FINAL |
| 028 | 20/12/2021 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº 028/2021 - RONALDO GONÇALVES CASTILHO FILHO | 2021 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO |
| 095 | 17/12/2021 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº 095/2021 - METALURGICA ARTE EM FERRO | 2021 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 027 | 15/12/2021 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº 095/2021 - METALURGICA ARTE EM FERRO | 2021 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO |
| 026 | 15/12/2021 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº 026/2021 - EDIANNE NAYARA SILVA DA SILVA | 2021 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO |
| 025 | 15/12/2021 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº 025/2021 - EDIVALDO PEREIRA FERREIRA | 2021 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO |
| 024 | 15/12/2021 | Autorização de Funcionamento (A.F) Nº 024/2021 - JOSÉ ROBERTO ABREU DE BRITO | 2021 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO |
| 006 | 15/12/2021 | A FUNDAÇÃO CULTURAL ABAETETUBENSE TORNA PÚBLICO O EDITAL-006/2021-TIRAÇÃO DE REIS 2022, O QUAL VISA IDENTIFICAR E SELECIONAR OS GRUPOS QUE PROMOVEM MANIFESTAÇÃO CULTURAL DENOMINADO TIRAÇÃO DE REIS NO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA. | 2021 | COMUNICADO |
| SN | 15/12/2021 | RESULTADO FINAL DEFINITIVO | 2021 | RESULTADO FINAL |
| 061 | 07/12/2021 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS DA COVID-19 |
| SN | 07/12/2021 | RESULTADO FINAL PRELIMINAR | 2021 | RESULTADO FINAL |
| 118 | 06/12/2021 | AVISO DE PENALIDADE-118-2021 REFERENTE AUTO DE INFRAÇÃO-400-2021 E PROCESSO ADMINISTRATIVO-118-2021 | 2021 | AVISO DE PENALIDADE |
| 117 | 06/12/2021 | AVISO DE PENALIDADE-117-2021 REFERENTE AUTO DE INFRAÇÃO-403-2021 E PROCESSO ADMINISTRATIVO-117-2021 | 2021 | AVISO DE PENALIDADE |
| 094 | 06/12/2021 | Licença de Operação (L.O) Nº 094/2021 - LANCHONETE QUERO MAIS | 2021 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 093 | 06/12/2021 | Licença de Operação (L.O) Nº 093/2021 - MANOEL DA CONCEIÇÃO DA SILVA CARDOSO | 2021 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| SN | 03/12/2021 | RESULTADO DEFINITIVO 2 ETAPA | 2021 | RESULTADO FINAL |
| 023 | 02/12/2021 | Autorização de Funcionamento (A.F) Nº 023/2021 - ALDENILSON GOMES BARRETO | 2021 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO |
| 022 | 02/12/2021 | Autorização de Funcionamento (A.F) Nº 022/2021 - LAURIMAR JÚNIOR VILHENA RODRIGUES | 2021 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO |
| 021 | 01/12/2021 | Autorização de Funcionamento (A.F) Nº 021/2021 - EDILCO GONÇALVES MARTINS | 2021 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO |
| 020 | 01/12/2021 | Autorização de Funcionamento (A.F) Nº 020/2021 - NIVALDO GONÇALVES DIAS | 2021 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO |
| 019 | 01/12/2021 | Autorização de Funcionamento (A.F) Nº 019/2021 - JOSÉ JÚNIOR FERREIRA BARROS | 2021 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO |
| 018 | 01/12/2021 | Autorização de Funcionamento (A.F) Nº 018/2021 - JECIVALDO COSTA PEREIRA | 2021 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO |
| 001 | 01/12/2021 | RELATÓRIO ANUAL DA COMPDEC -2021 | 2021 | RELATÓRIOS COMPDEC |
| 017 | 26/11/2021 | Autorização de Funcionamento (A.F) Nº 017/2021 - VANETE LOBATO SANTOS | 2021 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO |
| SN | 26/11/2021 | RESULTADO PRELIMINAR 2 ETAPA | 2021 | RESULTADO PRELIMINAR |
| 016 | 25/11/2021 | Autorização de Funcionamento (A.F) Nº 016/2021 - RAIMUNDA LAUDINETE DINIZ SARDINHA | 2021 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO |
| 015 | 24/11/2021 | Autorização de Funcionamento (A.F) Nº 015/2021 - LEANDRO LAGO GONÇALVES | 2021 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO |
| | 24/11/2021 | GABARITO OFICIAL DEFINITIVO 2 ETAPA | 2021 | GABARITO |
| 091 | 23/11/2021 | Licença de Operação (L.O) Nº 091/2021 - M J R QUARESMA & CIA LTDA | 2021 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 090 | 22/11/2021 | Licença de Operação (L.O) Nº 090/2021 - A.DE J. P. DO AMARAL EIRELI | 2021 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 014 | 19/11/2021 | Autorização de Funcionamento (A.F) Nº 014/2021 - MARCELINO FEIO SARGES | 2021 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO |
| 025 | 18/11/2021 | CRIAR O COMITÊ DE REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVA EM MEIO ABERTO, DE LIBERDADE ASSISTIDA -LA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO A COMUNIDADE -PSC | 2021 | RESOLUÇÃO |
| 024 | 18/11/2021 | CRIAR O COMITÊ DE GESTÃO COLEGIADA. | 2021 | RESOLUÇÃO |
| 013 | 18/11/2021 | Autorização de Funcionamento (A.F) Nº 013/2021 - MARIA ANTONIA MARTINHO BARARUA | 2021 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO |
| 012 | 18/11/2021 | Autorização de Funcionamento (A.F) Nº 012/2021 - ADEMILDES CARIPUNA LOBATO | 2021 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO |
| 083 | 16/11/2021 | Licença de Operação (L.O) Nº 083/2021 - IMIFARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS E COSMÉTICOS S.A | 2021 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 016 | 16/11/2021 | Licença de Instalação (L.I) Nº 016/2021 - IMIFARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS E COSMÉTICOS S.A | 2021 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 013 | 16/11/2021 | Licença Prévia (L.P) Nº 013/2021 - IMIFARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS E COSMÉTICOS S.A | 2021 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 001 | 16/11/2021 | RELATÓRIO BENS MÓVEIS-001-2021-JANEIRO A OUTUBRO-PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA | 2021 | RELATÓRIO - BENS MÓVEIS |
| | 16/11/2021 | Roteiro Orientativo para Licenciamento Ambiental para Vidraçaria | 2021 | TERMOS DE REFERÊNCIA PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
| | 16/11/2021 | Roteiro Orientativo para Licenciamento Ambiental para Funcionamento de Açougue | 2021 | TERMOS DE REFERÊNCIA PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
| | 16/11/2021 | Roteiro Orientativo para Licenciamento Ambiental para Atividade em Caráter Eventual de Cunho Religioso, Beneficente ou Filantrópico | 2021 | TERMOS DE REFERÊNCIA PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
| | 15/11/2021 | GABARITO OFICIAL PRELIMINAR 2 ETAPA | 2021 | GABARITO |
| 011 | 12/11/2021 | Autorização de Funcionamento (A.F) Nº 011/2021 - JOSÉ RAIMUNDO MELO DOS SANTOS. | 2021 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO |
| 010 | 12/11/2021 | Autorização de Funcionamento (A.F) Nº 010/2021 - JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA | 2021 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO |
| 009 | 12/11/2021 | Autorização de Funcionamento (A.F) Nº 009/2021 - ALDECY CORDEIRO VASCONCELOS | 2021 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO |
| SN | 12/11/2021 | RESULTADO QUANTO À FREQUÊNCIA CURSO PREPARATÓRIO 2 ETAPA | 2021 | RESULTADO FINAL |
| 021 | 11/11/2021 | RESOLUÇÃO-021-2021-CMDCA-ADIAR O PRAZO DE INSCRIÇÃO DOS PROJETOS RELATIVOS À PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES. | 2021 | RESOLUÇÃO |
| 013 | 11/11/2021 | CONSIDERANDO O RELATÓRIO DO ÓRGÃO RENATO CHAVES (FL.194) RELATÓRIO DA EMPRESA DIPAULA CONSTRUÇÕES LTDA (FLS. 207 VOLUME 1 E 281 VOLUME 2) TODOS INCLUSOS NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PUBLICA Nº 0800280-17.2021.8.14.0070 INFORMANDO SOBRE EMINENTE DESABAMENTO DA CONSTRUÇÃO REALIZADA NA ORLA DESTE MUNICÍPIO. | 2021 | RECOMENDAÇÃO |
| 015 | 10/11/2021 | Licença de Instalação (L.I) Nº 015/2021 - M. A SOUZA MACHADO | 2021 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 012 | 10/11/2021 | Licença Prévia (L.P) Nº 012/2021 - M. A SOUZA MACHADO | 2021 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 020 | 09/11/2021 | NOMEAÇÃO GERENTE ADMINISTRATIVO ORGANIZACIONAL, LAIENNE BIANK BARBOSA CARDOSO. | 2021 | PORTARIA INTERNA |
| 089 | 08/11/2021 | Licença de Operação (L.O) Nº 089/2021 - CASA DE SHOW E RESTAURANTE PANTOJA BIER | 2021 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 088 | 08/11/2021 | Licença de Operação (L.O) Nº 088/2021 - BAR DO ANDRADE | 2021 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| | 07/11/2021 | PROVA OBJETIVA 2 ETAPA | 2021 | PROVA |
| 008 | 05/11/2021 | Autorização de Funcionamento (A.F) Nº 008/2021 - SEDE DA MOINHA | 2021 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO |
| 087 | 04/11/2021 | Licença de Operação (L.O) Nº 087/2021 - DUBAI RECEPÇÕES E EVENTOS | 2021 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 007 | 04/11/2021 | Autorização de Funcionamento (A.F) Nº 007/2021 - BARRACÃO DOS AMIGOS | 2021 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO |
| 086 | 03/11/2021 | Licença de Operação (L.O) Nº 086/2021 - BAR CACHIMBLEMA | 2021 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 002 | 03/11/2021 | EDITAL 02 CONVOCAÇÃO 2 ETAPA - PROCESSO SELETIVO PÚBLICO EDITAL N° 01/2021/PMA/ACS | 2021 | PROCESSO SELETIVO PÚBLICO EDITAL N 01-2021-PMA-ACS |
| 024 | 01/11/2021 | NOMEAÇÃO FISCAL AMBIENTAL, ARIELSON DIAS E DIAS | 2021 | PORTARIA INTERNA |
| 023 | 01/11/2021 | NOMEAÇÃO GERENTE DE AREAS VERDES, DANIEL ARAUJO RIBEIRO | 2021 | PORTARIA INTERNA |
| 085 | 28/10/2021 | Licença de Operação (L.O) Nº 085/2021 - BAR DO AMÉRICO | 2021 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| SN | 28/10/2021 | RESULTADO DEFINITIVO 1 ETAPA | 2021 | RESULTADO FINAL |
| | 28/10/2021 | RETIFICAÇÃO CRONOGRAMA | 2021 | RETIFICAÇÃO |
| 084 | 27/10/2021 | Licença de Operação (L.O) Nº 084/2021 - AÇAI PARAENSE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA | 2021 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 082 | 26/10/2021 | Licença de Operação (L.O) Nº 082/2021 - A. CARDOSO LOBO | 2021 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 081 | 26/10/2021 | Licença de Operação (L.O) Nº 081/2021 - BAR E CASA DE SHOW FAMÍLIA MARQUES | 2021 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 014 | 26/10/2021 | Licença de Instalação (L.I) Nº 014/2021 - A. CARDOSO LOBO | 2021 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| SN | 20/10/2021 | RESULTADO PRELIMINAR 1 ETAPA | 2021 | RESULTADO PRELIMINAR |
| | 20/10/2021 | Roteiro Orientativo para Licenciamento Ambiental para Estação de Transbordo de Cargas Não Perigosas | 2021 | TERMOS DE REFERÊNCIA PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
| | 20/10/2021 | GABARITO OFICIAL DEFINITIVO 1 ETAPA | 2021 | GABARITO |
| 013 | 19/10/2021 | Licença de Instalação (L.I) Nº 013/2021 - SBA TORRES BRASIL LTDA | 2021 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 011 | 19/10/2021 | Licença Prévia (L.P) Nº 011/2021 - SBA TORRES BRASIL LTDA | 2021 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 012 | 18/10/2021 | Licença de Instalação (L.I) Nº 012/2021 - GLOBAL CONSTRUTORA E INCORPORAÇÃO LTDA | 2021 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 011 | 18/10/2021 | Licença de Instalação (L.I) Nº 011/2021 - SBA TORRES BRASIL LTDA | 2021 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 010 | 18/10/2021 | Licença Prévia (L.P) Nº 010/2021 - SBA TORRES BRASIL LTDA | 2021 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 080 | 15/10/2021 | Licença de Operação (L.O) Nº 080/2021 - BAR DO GRANDE | 2021 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| | 15/10/2021 | Roteiro Orientativo para Licenciamento Ambiental para Terminal de Uso Privativo - TUP | 2021 | TERMOS DE REFERÊNCIA PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
| 079 | 14/10/2021 | Licença de Operação (L.O) Nº 079/2021 - CARPINTARIA CONCEIÇÃO EIRELI | 2021 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 078 | 14/10/2021 | Licença de Operação (L.O) Nº 078/2021 - CARPINTARIA JC | 2021 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 077 | 14/10/2021 | Licença de Operação (L.O) Nº 077/2021 - BECA COMERCIO DE GAS EIRELI | 2021 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 076 | 14/10/2021 | Licença de Operação (L.O) Nº 076/2021 - NOBRE & NOBRE CASAS DE FESTAS E EVENTOS LTDA | 2021 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 075 | 13/10/2021 | Licença de Operação (L.O) Nº 075/2021 - BAR DA SOCORRO | 2021 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| | 11/10/2021 | GABARITO OFICIAL PRELIMINAR 1 ETAPA | 2021 | GABARITO |
| | 10/10/2021 | PROVA OBJETIVA 1 ETAPA | 2021 | PROVA |
| 002 | 08/10/2021 | EDITAL-002-2021-SELEÇÃO PÚBLICA DE PROJETOS RELATIVOS À PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTES | 2021 | OPORTUNIDADES |
| | 06/10/2021 | DEMANDA PROCESSO SELETIVO PÚBLICO EDITAL N° 01/2021/PMA/ACS | 2021 | DEMANDA |
| 074 | 05/10/2021 | Licença de Operação (L.O) Nº 074/2021 - AÇAI PARAENSE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA | 2021 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 018 | 05/10/2021 | RESOLUÇÃO-018-2021-CMDCA-TORNA PÚBLICO O EDITAL CMDCA-02-2021 DE SELEÇÃO PÚBLICA DE PROJETOS RELATIVOS À PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES | 2021 | RESOLUÇÃO |
| 010 | 05/10/2021 | Licença de Instalação (L.I) Nº 010/2021 - BRASIL BIO FUELS REFLORESTAMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A | 2021 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 009 | 05/10/2021 | Licença Prévia (L.P) Nº 009/2021 - BRASIL BIO FUELS REFLORESTAMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A | 2021 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 127 | 04/10/2021 | Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 127/2021 - SÍTIO RONALDO MIRANDA | 2021 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 218 | 30/09/2021 | ACORDO DE COOPERAÇÃO-218RM002-00-CELEBRAM O COMANDO DO EXÉRCITO POR INTERMÉDIO DA 8º REGIÃO MILITAR E A PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA. | 2021 | TERMO DE COOPERAÇÃO |
| 009 | 30/09/2021 | Licença de Instalação (L.I) Nº 009/2021 - TELXIUS TORRES BRASIL LTDA | 2021 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 008 | 30/09/2021 | Licença Prévia (L.P) Nº 008/2021 - TELXIUS TORRES BRASIL LTDA | 2021 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 002 | 30/09/2021 | RELATÓRIO CONTROLE INTERNO - SEGUNDO QUADRIMESTRE 2021 | 2021 | RELATÓRIO QUADRIMESTRE DO CONTROLE INTERNO |
| 072 | 29/09/2021 | Licença de Operação (L.O) Nº 072/2021 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES (DNIT) | 2021 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 070 | 28/09/2021 | Licença de Operação (L.O) Nº 070/2021 - BAR FLOR DA NATUREZA | 2021 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| SN | 28/09/2021 | RESULTADO DEFINITIVO INSCRIÇÃO | 2021 | RESULTADO FINAL |
| SN | 28/09/2021 | RESULTADO DEFINITIVO INSCRIÇÃO PCD ATENDIMENTO ESPECIAL | 2021 | RESULTADO FINAL |
| 069 | 27/09/2021 | Licença de Operação (L.O) Nº 069/2021 - AMAZÔNIA SPORTS | 2021 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 046 | 24/09/2021 | Licença de Operação (L.O) Nº 046/2021 - MARIA LIDUINA RIBEIRO DA COSTA (RAULLES BAR) | 2021 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 068 | 22/09/2021 | Licença de Operação (L.O) Nº 068/2021 - BAR E RESTAURANTE DO DOZE | 2021 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| SN | 22/09/2021 | RESULTADO PRELIMINAR INSCRIÇÃO | 2021 | RESULTADO PRELIMINAR |
| SN | 22/09/2021 | RESULTADO PRELIMINAR INSCRIÇÃO PCD | 2021 | RESULTADO PRELIMINAR |
| 067 | 21/09/2021 | Licença de Operação (L.O) Nº 067/2021 - PAPELARIA DOS ESTUDANTES | 2021 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 066 | 21/09/2021 | Licença de Operação (L.O) Nº 066/2021 - FERREIRA E QUARESMA LTDA | 2021 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 063 | 21/09/2021 | Licença de Operação (L.O) Nº 063/2021 - JULIAN GRAZIANO | 2021 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 052 | 21/09/2021 | Licença de Operação (L.O) Nº 052/2021 - G & L METALÚRGICA LTDA | 2021 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 065 | 20/09/2021 | Licença de Operação (L.O) Nº 065/2021 - V.S.T COMERCIAL NERY | 2021 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 041 | 20/09/2021 | Licença de Operação (L.O) Nº 041/2021 - PONTO COMERCIAL PARAISO TROPICAL | 2021 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| | 20/09/2021 | Roteiro Orientativo para Licenciamento Ambiental para Empresas Provedoras de Internet | 2021 | TERMOS DE REFERÊNCIA PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
| 064 | 17/09/2021 | Licença de Operação (L.O) Nº 064/2021 - L E MACEDO POSTO DE COMBUSTIVEIS LTDA | 2021 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| SN | 14/09/2021 | RESULTADO ISENÇÃO PCD | 2021 | RESULTADO FINAL |
| 445 | 10/09/2021 | PORTARIA-445-2021-NOMEAR COMISSÃO DE PATRIMÔNIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA | 2021 | RELATÓRIO - COMISSÃO DE PATRIMÔNIO |
| 001 | 08/09/2021 | Autorização de Captura, Afugentamento e Resgate de Fauna Silvestre (AUFAR) Nº 001/2021 - TAVARES TERRAPLENAGEM E LOCAÇÕES | 2021 | AUTORIZAÇÃO DE CAPTURA, AFUGENTAMENTO E RESGATE DE FAUNA SILVESTRE |
| 001 | 03/09/2021 | EDITAL ABERTURA - PROCESSO SELETIVO PÚBLICO EDITAL N° 01/2021/PMA/ACS | 2021 | PROCESSO SELETIVO PÚBLICO EDITAL N 01-2021-PMA-ACS |
| | 03/09/2021 | QUADRO DE VAGAS | 2021 | QUADRO DE VAGAS |
| | 03/09/2021 | |