NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
084 15/04/2024 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 084/2024 - R L LOPES LABAD LTDA (REGÁS ABAETETUBA) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
083 15/04/2024 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 083/2024 - D. PINTO PINHEIRO LTDA (GRUPO ABC) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
081 15/04/2024 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 081/2024 - CENTRO ODONTOLOGICO ARTDENTS LTDA (ARTDENTS) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
044 15/04/2024 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 044/2024 - R L LOPES LABAD LTDA (REGÁS ABAETETUBA) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
043 15/04/2024 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 043/2024 - D. PINTO PINHEIRO LTDA (GRUPO ABC) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
043 15/04/2024 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 043/2024 - R L LOPES LABAD LTDA (REGÁS ABAETETUBA) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
042 15/04/2024 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 042/2024 - D. PINTO PINHEIRO LTDA (GRUPO ABC) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
004 08/04/2024 RESOLUÇÃO-004-2024 CMDCA-DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ PARA CONSTRUÇÃO DO DIAGNOSTICO SOCIO TERRITORIALDE CRIANÇA E ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA. 2024 RESOLUÇÃO
002 08/04/2024 EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL RECURSOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO). 2024 EDITAL DE CHAMAMENTO
05/04/2024 Programação da I Conferência Municipal de Educação Ambiental de Abaetetuba, com o tema “Reflexão e Construção da Política Municipal de Educação Ambiental no Território de Abaetetuba: Desafios e Perspectivas” 2024 SEMEAR INFORMATIVO AMBIENTAL
090 02/04/2024 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 090/2024 - JOAO RIBEIRO DE MELO LTDA (WMELO EXTRAÇÃO) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
046 02/04/2024 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 046/2024 - JOAO RIBEIRO DE MELO LTDA (WMELO EXTRAÇÃO) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
045 02/04/2024 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 045/2024 - JOAO RIBEIRO DE MELO LTDA (WMELO EXTRAÇÃO) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
002 01/04/2024 PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE INSCRIÇÃO E ALTERAÇÃO DO CRONOGRAMA. 2024 EDITAL DE CHAMAMENTO
086 25/03/2024 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 086/2024 - A. DE OLIVEIRA RODRIGUES EIRELI (RECICLAGEM SÃO BENEDITO) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
080 25/03/2024 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 080/2024 - TOMÁS PINHEIRO PANTOJA 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
079 25/03/2024 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 079/2024 - FÊNIX LOGÍSTICA, COMÉRCIO & LOCAÇÕES DE MÁQUINAS EIRELI 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
078 25/03/2024 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 078/2024 - IVANA GUIMARAES TAVARES (BAR DO BREU) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
040 25/03/2024 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 040/2024 - R. J DA C. CORREA (SIMPLE CHACARA) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
002 25/03/2024 LICENÇA DE ATIVIDADE RURAL (L.A.R) Nº: 002/2024 - JUCELINO DE OLIVEIRA (FAZENDA BOM JARDIM) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS RURAIS
001 25/03/2024 LICENÇA DE ATIVIDADE RURAL (L.A.R) Nº: 001/2024 - CARLOS ALBERTO PISMEL DE BRITO (SITIO JOÃO E MARIA) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS RURAIS
002 18/03/2024 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº.002/2024 PARA SELEÇÃO DOS REPRESENTANTES PARA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – AGENDA 2030 NO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA PARA O BIÊNIO 2024/2026 2024 EDITAL DE CHAMAMENTO
001 14/03/2024 RESOLUÇÃO-001-2024-CMDCA-DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO D0 COMITÊ DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E DE PROTEÇÃO SOCIAL DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA. 2024 RESOLUÇÃO
069 12/03/2024 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 069/2024 - CELIDONIO E OLIVO FARMÁCIA LTDA (FARMÁCIA MAXI POPULAR II) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
068 12/03/2024 LICENÇA DE OPERAÇÃOLICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 068/2024 - CELIDONIO E OLIVO FARMÁCIA LTDA (FARMÁCIA MAXI POPULAR) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
067 12/03/2024 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 067/2024 - FRANCISCO WELLINGTON DOS SANTOS SILVA LTDA (ÉGUA DA COXINHA) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
066 12/03/2024 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 066/2024 - FARIAS & QUARESMA LTDA (MINI PHARMA) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
065 12/03/2024 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 065/2024 - ALEX DA COSTA PANTOJA (GAROTINHO CONVENIENCIA) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
036 12/03/2024 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 036/2024 - FRANCISCO WELLINGTON DOS SANTOS SILVA LTDA (ÉGUA DA COXINHA) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
035 12/03/2024 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 035/2024 - ALEX DA COSTA PANTOJA (GAROTINHO CONVENIENCIA) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
034 12/03/2024 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 034/2024 - FRANCISCO WELLINGTON DOS SANTOS SILVA LTDA (ÉGUA DA COXINHA) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
034 12/03/2024 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 034/2024 - R DE J D MACEDO LTDA (ARENA ROMANA) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
033 12/03/2024 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 033/2024 - ALEX DA COSTA PANTOJA (GAROTINHO CONVENIENCIA) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
032 12/03/2024 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 032/2024 - R DE J D MACEDO LTDA (ARENA ROMANA) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
027 11/03/2024 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 027/2024 - MAJONAV TRANSPORTE FLUVIAL DA BACIA AMAZONICA LTDA 2024 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
009 07/03/2024 NOMEAR a Sra. MASSILENE TAVARES DE SOUSA, inscrita, Eng. Ambiental, Matrícula Municipal nº 011415, ao cargo de AGENTE DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL lotada na Gerência de Fiscalização Ambiental (GFA) desta Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Abaetetuba (SEMEIA) 2024 PORTARIA INTERNA
064 04/03/2024 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 064/2024 - LIONS CLUBE DE ABAETETUBA 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
063 04/03/2024 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 063/2024 - ODONTOLOGIA ABAETETUBA LTDA (ODONTO COMPANY) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
062 04/03/2024 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 062/2024 - MN ENTRETENIMENTO (CONVENIENCIAS) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
061 04/03/2024 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 061/2024 - M. DE N. V. CORREA (AÇOUGUE M. F. CORREA 2) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
033 04/03/2024 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 033/2024 - AÇAÍ CHICUTA INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA (AÇAÍ CHICUTA) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
032 04/03/2024 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 032/2024 - VIBER SISTEMA EDUCACIONAL E COMUNICAÇÃO LTDA (VIBER EDUCACIONAL) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
031 04/03/2024 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 031/2024 - ODONTOLOGIA ABAETETUBA LTDA (ODONTO COMPANY) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
031 04/03/2024 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 031/2024 - AÇAÍ CHICUTA INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA (AÇAÍ CHICUTA) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
030 04/03/2024 LICENÇA PRÉVIA (L.O) Nº: 030/2024 - VIBER SISTEMA EDUCACIONAL E COMUNICAÇÃO LTDA (VIBER EDUCACIONAL) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
029 04/03/2024 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 029/2024 - ODONTOLOGIA ABAETETUBA LTDA (ODONTO COMPANY) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
056 03/03/2024 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 056/2024 - KAREN LORENA MAIA DE OLIVEIRA E CIA LTDA (DISTRIBUIDORA GARCIA) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
030 03/03/2024 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 030/2024 - KAREN LORENA MAIA DE OLIVEIRA E CIA LTDA (DISTRIBUIDORA GARCIA) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
028 03/03/2024 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 028/2024 - KAREN LORENA MAIA DE LIVEIRA E CIA LTDA (DISTRIBUIDORA GARCIA) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
028 03/03/2024 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 028/2024 - I. M. DE SENA JUNIOR (JHON LENNON LANCHES) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
027 03/03/2024 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 027/2024 - I. M. DE SENA JUNIOR (JHON LENNON LANCHES) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
29/02/2024 RETIFICAÇÃO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 01/2024. 2024 RETIFICAÇÃO
29/02/2024 PLANO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL E PROTEÇÃO AO ADOLESCENTE TRABALHADOR. 2024 PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA
29/02/2024 PLANO MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO ÀS VIOLÊNCIAS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE ABAETETUBA. 2023 PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA
29/02/2024 PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE ABAETETUBA 2022 2022 PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA
060 28/02/2024 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 060/2024 - FAZENDA DRH CULTIVO DE FRUTAS (FAZENDA DRH) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
059 28/02/2024 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 059/2024 - U. V. HONORATO (SERVE MAIS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
057 28/02/2024 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 057/2024 - CRISTIANE DO SOCORRO GOMES DE SOUSA (BAR E RESTAURANTE JACARÉ E JACAROA) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
054 28/02/2024 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 054/2024 - MARICLEIDE DA COSTA CORREA LTDA (ARENA ALFA SOCIETY) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
053 28/02/2024 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 053/2024 - CUIDAR SAÚDE E BEM ESTAR LIMITADA (CUIDAR SAUDE E BEM ESTAR) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
052 28/02/2024 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 052/2024 - R. DA SILVA NASCIMENTO AÇOUGUE EIRELI (CASAS DE CARNES MASTER) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
049 28/02/2024 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 049/2024 - DUCELINA VIEIRA DAMACENA (BAR DA DULCE) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
048 28/02/2024 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 048/2024 - JAIRO REIS SILVA 78669510200 (LATE & MIA) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
047 28/02/2024 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 047/2024 - J S G MONTEIRO (AGROABAETE) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
046 28/02/2024 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 046/2024 - LUANE ADRIELE ARAUJO NERY (ECOPARK VOTRIX) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
039 28/02/2024 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 039/2024 - HADORO ESFIHAS E MASSAS LTDA 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
027 28/02/2024 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 027/2024 - DUCELINA VIEIRA DAMACENA (BAR DA DULCE) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
026 28/02/2024 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 026/2024 - JAIRO REIS SILVA 78669510200 (LATE & MIA) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
025 28/02/2024 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 025/2024 - J S G MONTEIRO (AGROABAETE) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
025 28/02/2024 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 025/2024 - DUCELINA VIEIRA DAMACENA (BAR DA DULCE) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
024 28/02/2024 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 024/2024 - JAIRO REIS SILVA 78669510200 (LATE & MIA) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
023 28/02/2024 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 023/2024 - J S G MONTEIRO (AGROABAETE) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
021 28/02/2024 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.O) Nº: 021/2024 - HADORO ESFIHAS E MASSAS LTDA 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
019 28/02/2024 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 019/2024 - HADORO ESFIHAS E MASSAS LTDA 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
sn 28/02/2024 NOTA INFORMATIVA SOBRE AS ETAPAS II E III DO PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO PARA INVESTIDURA NAS FUNÇÕES DE DIRETOR (A) E/OU RESPONSÁVEL NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2024 NOTA
058 27/02/2024 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 058/2024 - EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. (SUBESTAÇÃO ABAETETUBA) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
029 27/02/2024 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 029/2024 - ATAN ENGENHARIA LTDA (RESIDENCIAL CHICO NARRINA) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
026 27/02/2024 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 026/2024 - ATAN ENGENHARIA LTDA (RESIDENCIAL CHICO NARRINA) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
055 26/02/2024 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 055/2024 - I. M. DE SENA JUNIOR (JHON LENNON LANCHES) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
051 26/02/2024 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 051/2024 - POSTO SÃO JORGE COMBUSTÍVEIS LTDA (POSTO SÃO JORGE) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
044 25/02/2024 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 044/2024 - J. B. PEREIRA (BUTIQUE DE PAO NOSSA SENHORA DE NAZARE) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
038 25/02/2024 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 038/2024 - CLÍNICA REGIONAL DE MEDICINA E PSICOLOGIA DO TRÁFEGO LTDA (CRMT ABAETETUBA) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
024 25/02/2024 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 024/2024 - LUANE ADRIELE ARAUJO NERY 00036996254 (ECOPARK VOTRIX) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
023 25/02/2024 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 023/2024 - J. B. PEREIRA (BUTIQUE DE PAO NOSSA SENHORA DE NAZARE) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
022 25/02/2024 LICENÇA PRÉVIA (L.O) Nº: 022/2024 - LUANE ADRIELE ARAUJO NERY 00036996254 (ECOPARK VOTRIX) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
021 25/02/2024 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 021/2024 - J. B. PEREIRA (BUTIQUE DE PAO NOSSA SENHORA DE NAZARE) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
020 25/02/2024 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.O) Nº: 020/2024 - CLÍNICA REGIONAL DE MEDICINA E PSICOLOGIA DO TRÁFEGO LTDA (CRMT ABAETETUBA) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
018 25/02/2024 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 018/2024 - CLÍNICA REGIONAL DE MEDICINA E PSICOLOGIA DO TRÁFEGO LTDA (CRMT ABAETETUBA) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
005 23/02/2024 LICENÇA ESPECÍFICA Nº: 05/2024 - AD PEREIRA MINERADORA LTDA 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
004 23/02/2024 LICENÇA ESPECÍFICA (L.E) Nº: 04/2024 - A. D. PEREIRA MINERADORA LTDA 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
003 23/02/2024 LICENÇA ESPECÍFICA (L.E) Nº: 03/2024 - DIOSEPH RODRIGUES DA SILVA 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
050 22/02/2024 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 050/2024 - TAVARES TERRAPLENAGEM E LOCAÇÕES LTDA (TAVARES TERRALOC) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
043 22/02/2024 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 043/2024 - CLÍNICA DE TRATAMENTO ODONTOLÓGICO DE ABAETETUBA LTDA (POP DENT'S I) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
022 22/02/2024 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.O) Nº: 022/2024 - CLÍNICA DE TRATAMENTO ODONTOLOGICO DE ABAETETUBA LTDA (POP DENT'S I) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
020 22/02/2024 LICENÇA PRÉVIA (L.O) Nº: 020/2024 - CLÍNICA DE TRATAMENTO ODONTOLÓGICO DE ABAETETUBA LTDA (POP DENT'S I) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
042 21/02/2024 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 042/2024 - M. A. SOUZA MACHADO (FAZENDA QUINTA DO MACHADO PENA BRANKA) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
041 21/02/2024 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 041/2024 - R N SOUSA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (RIO MAR PESCADOS) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
21/02/2024 1º RETIFICAÇÃO AO EDITAL DO SNCH/MCMV Nº 001/2024, O QUAL REALIZOU A CONVOCAÇÃO PARA A ATUALIZAÇÃO DE DEMANDA DE CANDIDATOS INSCRITOS NO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA- FAIXA 01 - RESIDENCIAL CHICO NARRINA (INSCRITOS CONFORME O EDITAL 001/2019), VISANDO DAR PROSSEGUIMENTO AO PROCESSO DE SELEÇÃO DE BENEFICIÁRIOS 2024 RETIFICAÇÃO
045 19/02/2024 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 045/2024 - AÇAÍ PARAENSE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (AÇAÍ PARAENSE - PALMITO) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
040 19/02/2024 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 040/2024 - Y. P. PINHEIRO SOARES DA SILVA EIRELI (ELO ALIMENTAÇÃO) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
037 18/02/2024 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 037/2024 - ROSIMARA DOS SANTOS COSTA (PADARIA SANTA TEREZINHA) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
036 18/02/2024 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 036/2024 - JERFESON CARVALHO GOMES (BAR DO MUCURA) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
018 18/02/2024 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 018/2024 - JERFESON CARVALHO GOMES (BAR DO MUCURA) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
017 18/02/2024 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 017/2024 - ROSIMARA DOS SANTOS COSTA (PADARIA SANTA TEREZINHA) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
017 18/02/2024 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 017/2024 - JERFESON CARVALHO GOMES (BAR DO MUCURA) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
016 18/02/2024 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 016/2024 - ROSIMARA DOS SANTOS COSTA (PADARIA SANTA TEREZINHA) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
008 16/02/2024 REVOGAR a Portaria Interna nº 006/2024, a qual nomeou o Sr. ALEXANDRE CONCEIÇÃO DE SOUZA, Eng. Ambiental, Matrícula Municipal nº 011236, ao cargo de AGENTE DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL lotada na Gerência de Fiscalização Ambiental (GFA) desta Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Abaetetuba (SEMEIA). NOMEAR a Sra. DANÚBIA LEÃO DE FREITAS, Eng. Ambiental, Matrícula Municipal nº 011252, ao cargo de AGENTE DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL lotada na Gerência de Fiscalização Ambiental GFA) desta Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Abaetetuba (SEMEIA). 2024 PORTARIA INTERNA
015 15/02/2024 LICENÇA LOCAL (L.L) Nº: 015/2024 - MARIO RUI PESSOA LIMA 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
001 15/02/2024 AUTORIZAÇÃO DE CAPTURA, AFUGENTAMENTO E RESGATE DE FAUNA SILVESTRE (A.U.F.A.R) Nº: 001/2024 - TAVARES TERRAPLENAGEM E LOCAÇÕES 2024 AUTORIZAÇÃO DE CAPTURA, AFUGENTAMENTO E RESGATE DE FAUNA SILVESTRE
001 14/02/2024 AUTORIZAÇÃO DE SUPRESSÃO VEGETAL (A.S.V) Nº: 001/2024 - TAVARES TERRAPLANAGEM E LOCAÇÕES LTDA 2024 AUTORIZAÇÃO DE SUPRESSÃO VEGETAL
015 09/02/2024 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 015/2024 - ROBSON PINHEIRO CARDOSO (BLOCO PÉ NA COVA) 2024 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
014 09/02/2024 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 014/2024 - EDGAR PINHEIRO CORREA (BLOCO LEÕES NA AVENIDA) 2024 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
013 09/02/2024 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 013/2024 - ME NAMORA EVENTOS LTDA (BLOCO ME NAMORA) 2024 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
012 08/02/2024 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 012/2024 - MARCIO NEY ARAUJO CARDOSO (BLOCO KAMAKA) 2024 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
011 08/02/2024 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 011/2024 - NORTE PRODUÇÕES E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO LTDA (BLOCO NORTE FOLIA) 2024 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
010 08/02/2024 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 010/2024 - MANUEL JOSÉ COSTA MARTINS (BLOCO TAÇA DE PRATA) 2024 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
009 08/02/2024 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 009/2024 - RESTAURANTE HOT BEIRA MAR LTDA (BLOCO HOT FOLIA) 2024 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
008 08/02/2024 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) 008/2024 - EDWAN DOS SANTOS DE OLIVEIRA (BLOCO ME LEVA) 2024 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
007 08/02/2024 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 007/2024 - IRACI VASCONCELOS MATIAS (BLOCO JUNTO E MISTURADO) 2024 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
007 08/02/2024 REVOGAR a Portaria Interna n.º 010/2023, a qual nomeou o Sr. ISLAM PONTES DE SOUZA, Eng. Ambiental, Matrícula Municipal nº 009196, ao cargo de AGENTE DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL lotada na Gerência de Fiscalização Ambiental (GFA) desta Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Abaetetuba (SEMEIA). REVOGAR a Portaria Interna n.º 035/2023, a qual nomeou a Sra. NAZARÉ DE OLIVEIRA AMADOR, Eng. Ambiental, Matrícula Municipal nº 009164, ao cargo de AGENTE DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL lotada na Gerência de Fiscalização Ambiental (GFA) desta Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Abaetetuba (SEMEIA). 2024 PORTARIA INTERNA
006 08/02/2024 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 006/2024 - LUCIO RAFAEL COSTA SANTOS (BLOCO TUBARÃO) 2024 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
08/02/2024 2024 FOLDER CARNAVAL SEGURANÇA ALIMENTAR
035 06/02/2024 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 035/2024 - SEBASTIAO BARBOSA RODRIGUES NETO (CHURRASCO DO GAGO) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
019 06/02/2024 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 019/2024 - PALAMAZ PROD ALIMENTIC DA AMAZONIA INDUST E COMERC LTDA (PALAMAZ) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
034 06/02/2024 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 034/2024 - MARIA DO SOCORRO SANTOS DA SILVA (SAL E MEL GRELHADOS) 2021 LICENÇAS AMBIENTAIS
031 05/02/2024 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 031/2024 - FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES PEREIRA (ÓTICA PEREIRA) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
008 05/02/2024 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 008/2024 - ANA CAROLINA RODRIGUES E RODRIGUES (SKOBEER DISTRIBUIDORA) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
006 05/02/2024 NOMEAR o Sr. ALEXANDRE CONCEIÇÃO DE SOUZA, Eng. Ambiental, Matrícula Municipal nº 011236, ao de cargo de AGENTE DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL lotada na Gerência de Fiscalização Ambiental - GFA desta Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Abaetetuba (SEMEIA) 2024 PORTARIA INTERNA
005 05/02/2024 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 005/2024 - -LUCAS PIMENTEL RIBEIRO (BLOCO THE CONFRA) 2024 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
005 05/02/2024 NOMEAR a Sra. MARCIA KETLIN DOS SANTOS BENTES, Eng. Ambiental, Matrícula Municipal nº 011235, ao de cargo de AGENTE DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL lotada na Gerência de Fiscalização Ambiental - GFA desta Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Abaetetuba (SEMEIA). 2024 PORTARIA INTERNA
004 05/02/2024 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 004/2024 - ANA CAROLINA RODRIGUES E RODRIGUES (SKOBEER DISTRIBUIDORA) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
004 05/02/2024 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 004/2024 - LUCAS PIMENTEL RIBEIRO (BLOCO FUT RESENHA) 2024 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
003 05/02/2024 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 003/2024 - ANA CAROLINA RODRIGUES E RODRIGUES (SKOBEER DISTRIBUIDORA) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
003 05/02/2024 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 003/2024 - IVANESSA SOARES BARBOSA (BLOCO ROCK DAS EQUIPES) 2024 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
001 05/02/2024 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 001/2024 - MATHEUS SILVA FARIAS (ARMAZEM BEER) 2024 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
033 04/02/2024 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 033/2024 - CLARO S.A. (PAABT01) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
032 04/02/2024 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 032/2024 - NICOLAS G. DE MACEDO & CIA LTDA (ÁREA II) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
030 04/02/2024 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 030/2024 - A. D. PEREIRA MINERADORA LTDA (MINNERA AREA I) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
029 04/02/2024 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L,O) Nº: 029/2024 - A DE J P DO AMARAL EIRELI (DENIS GÁS) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
016 04/02/2024 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 016/2024 - FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES PEREIRA (ÓTICA PEREIRA) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
015 04/02/2024 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 015/2024 - FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES PEREIRA (ÓTICA PEREIRA) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
002 02/02/2024 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 002/2024 - BLOCO DESCULPA PRA BEBER 2024 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
02/02/2024 LISTA ESPERA E REALIZARAM O PAGAMENTO DAS TAXAS PARA OCUPAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO. 2024 COMUNICADO
02/02/2024 LISTA ANEXA DOS PARTICIPANTES APTOS À OCUPAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO O CORREDOR DA FOLIA NO CARNAVAL 2024. 2024 COMUNICADO
31/01/2024 INFORMATIVO SEMEAR 01/2024 2024 SEMEAR INFORMATIVO AMBIENTAL
028 29/01/2024 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 028/2024 - H M PANTOJA LTDA (ESPETARIA O PREFERIDO) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
015 29/01/2024 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 015/2024 - H M PANTOJA LTDA (ESPETARIA O PREFERIDO) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
014 29/01/2024 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 014/2024 - H M PANTOJA LTDA (ESPETARIA O PREFERIDO) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
02 29/01/2024 DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO MENSAL DE SERVIÇOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DIGITAL - DMS-D. 2024 INSTRUÇÃO NORMATIVA
01 29/01/2024 DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EMISSÃO DA NOTA FISCAL DE SERVIÇOS DIGITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 INSTRUÇÃO NORMATIVA
027 28/01/2024 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 027/2027 - CENTRO MEDICO DE ABAETETUBA S/S LTDA (CEMA) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
022 28/01/2024 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 022/2024 - CLEONILDES DOS SANTOS E SANTOS MELO (FARMÁCIA LONGA VIDA) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
014 28/01/2024 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 014/2024 - CENTRO MEDICO DE ABAETETUBA S/S LTDA (CEMA) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
013 28/01/2024 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 013/2024 - CENTRO MEDICO DE ABAETETUBA S/S LTDA (CEMA) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
012 28/01/2024 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 012/2024 - CLEONILDES DOS SANTOS E SANTOS MELO (FARMÁCIA LONGA VIDA) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
011 28/01/2024 LICENÇA PRÉVIA (L;P) Nº: 011/2024 - CLEONILDES DOS SANTOS E SANTOS MELO (FARMACIA LONGA VIDA) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
025 26/01/2024 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 025/2024 - FRANCISCO ALEXANDRE BRITO DA SILVA (C. A. ALIMENTOS) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
001 26/01/2024 LISTA HABILITADOS CARNAVAL 2024. 2024 PROCESSO SELETIVO PÚBLICO EDITAL N 01-2021-PMA-ACS
26/01/2024 RETIFICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 669/2023, DE 12 DE MAIO DE 2023 2024 RETIFICAÇÃO
023 25/01/2024 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 025/2024 - J. R. S. RODRIGUES (FUNERARIA CRUZ DE MALTA) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
021 25/01/2024 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 021/2024 - BENEDITO GIRARD RODRIGUES & CIA LTDA (LOJÃO GIRARD FERRAGENS) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
013 25/01/2024 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 013/2024 - FRANCISCO ALEXANDRE BRITO DA SILVA (C.A. ALIMENTOS) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
012 25/01/2024 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 012/2024 - FRANCISCO ALEXANDRE BRITO DA SILVA (C.A. ALIMENTOS) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
001 25/01/2024 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO Nº 001/2024, DE 25 DE JANEIRO DE 2024. 2024 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO
026 24/01/2024 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 023/2024 - SEVERINA DA CRUZ COSTA 2024 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
025 24/01/2024 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 025/2024 - SEBASTIAO PINTO 2024 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
024 24/01/2024 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 024/2024 - ROSANA DO SOCORRO CARDOSO MARTINS 2024 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
023 24/01/2024 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 023/2024 - RICARDO ABILIO CARDOSO MARTINS 2024 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
022 24/01/2024 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 022/2024 - PAULO SERGIO MORAES EVANGELISTA 2024 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
021 24/01/2024 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 021/2024 - ODILÉIA DOS SANTOS MACHADO 2024 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
020 24/01/2024 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 020/2024 - CLUBE DE EVENTOS RECREATIVO E DESPORTIVO (ARENA 10 LTDA) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
020 24/01/2024 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 020 - NEWTON SANTOS DE FREITAS 2024 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
019 24/01/2024 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 019/2024 - M N ENTRETENIMENTO LTDA (MALOCA BELA VISTA) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
019 24/01/2024 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 019/2024 - MARIA LUIZA DA SILVA BARROS 2024 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
018 24/01/2024 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 018/2024 - MARIA DAS DORES PINTO DOURAO 2024 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
017 24/01/2024 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 017/2024 - MANOEL FERREIRA BITENCOURT 2024 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
016 24/01/2024 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 016/2024 - JULIETE FERREIRA DE MAGALHÃES 2024 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
015 24/01/2024 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 015/2024 - JOSE VIEIRA PINTO FILHO 2024 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
014 24/01/2024 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 014/2024 - JOSÉ AMARILDO DE LIMA AMORIMJOSÉ AMARILDO DE LIMA AMORIM 2024 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
013 24/01/2024 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 013/2024 - JOÃO PINTO DOURÃO 2024 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
012 24/01/2024 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 012/2024 - HILDO TELES PINTO 2024 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
011 24/01/2024 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 011/2024 - HELBER DOUGLAS SANTOS DOS ANJOS 2024 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
010 24/01/2024 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 010/2024 - FREDSON BAIA PEREIRA 2024 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
009 24/01/2024 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 009/2024 - FERNANDA FERREIRA DA SILVA 2024 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
008 24/01/2024 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 008/2024 - ELIEZER CARDOSO MARTINS 2024 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
007 24/01/2024 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 007/2024 - ELIENE CARDOSO MARTINS 2024 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
006 24/01/2024 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 006/2024 - DANIEL CARDOSO MARTINS 2024 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
005 24/01/2024 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 005/2024 - CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS 2024 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
004 24/01/2024 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 004/2024 - CARLOS ALEXANDRE CARDOSO MARTINS 2024 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
003 24/01/2024 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 003/2024 BENEDITA FERREIRA CARDOSO 2024 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
002 24/01/2024 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 002/2024 - ANDREZIANE CUNHA DE CASTRO 2024 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
002 24/01/2024 LICENÇA LOCAL Nº: 002/2024 - FRANKLIN VIEIRA DOS SANTOS 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
001 24/01/2024 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 001/2024 - ANA CRISTINA PEREIRA CARDIM 2024 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
001 24/01/2024 LICENÇA LOCAL Nº: 001/2024 - MARIA LECI DO ESPIRITO SANTO 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
026 23/01/2024 LICENÇA DE OPERAÇÃO Nº: 024/2024 - ABAETÉ FUTEBOL CLUBE (ESTÁDIO HUMBERTO PARENTE) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
018 23/01/2024 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 018/2024 - M.R. GONCALVES DA SILVA (TAVARES MATERIAIS DE CONSTRUCAO) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
016 23/01/2024 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 016/2024 - ADRIANA LOPES E LOPES (AMADEU MOTO PEÇAS) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
011 23/01/2024 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 011/2024 - M.R. GONÇALVES DA SILVA (TAVARES MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
010 23/01/2024 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 010/2024 - MARCOS EVANGELISTA LOBATO LAGOS 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
010 23/01/2024 LICENÇA PRÉVIA (L.O) Nº: 010/2024 - M. R. GONÇALVES DA SILVA (TAVARES MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
009 23/01/2024 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 009/2024 - MARCOS EVANGELISTA LOBATO LAGOS 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
009 23/01/2024 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 009/2024 - ADRIANA LOPES E LOPES (AMADEU MOTO PEÇAS) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
008 23/01/2024 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 008/2024 - ADRIANA LOPES E LOPES (AMADEU MOTO PEÇAS) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
017 23/01/2024 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 017/2024 - MARCOS EVANGELISTA LOBATO LAGOS 2021 LICENÇAS AMBIENTAIS
015 22/01/2024 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 015/2024 - MARICI FERREIRA PEREIRA & CIA LTDA (SARGES PEREIRA MEDICINA DIAGNÓSTICA) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
008 22/01/2024 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.O) Nº: 008/2024 - MARICI FERREIRA PEREIRA & CIA LTDA (SARGES PEREIRA MEDICINA DIAGNÓSTICA) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
007 22/01/2024 LICENÇA PRÉVIA (L.O) Nº: 007/2024 - MARICI FERREIRA PEREIRA & CIA LTDA (SARGES PEREIRA MEDICINA DIAGNÓSTICA) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
007 21/01/2024 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 007/2024 - ANDRE R DOS SANTOS LTDA (AÇAI MIL) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
006 21/01/2024 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 006/2024 - ANDRE R DOS SANTOS LTDA (AÇAI MIL) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
001 17/01/2024 INSCRIÇÕES PARA AS ATIVIDADES ABAIXO RELACIONADAS, PARA O EVENTO CARNAVAL 2024. 2024 PROCESSO SELETIVO PÚBLICO EDITAL N 01-2021-PMA-ACS
014 16/01/2024 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 014/2024 - ATACADÃO S.A. 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
012 16/01/2024 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 012/2024 - M DA C DIAS FERREIRA & CIA LTDA (FARMÁCIA IDEAL) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
006 16/01/2024 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 006/2024 - M DA C DIAS FERREIRA & CIA LTDA (FARMÁCIA IDEAL) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
005 16/01/2024 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 005/2024 - M DA C DIAS FERREIRA & CIA LTDA (FARMÁCIA IDEAL) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
003 15/01/2024 NOMEAR a Sra. TAIANNE LÉA MELO DE SOUZA, brasileira, solteira, engenheira ambiental, matrícula municipal nº 011179, à função de FISCAL AMBIENTAL, vinculada à Gerência de Fiscalização Ambiental – GFA desta Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Abaetetuba - SEMEIA 2024 PORTARIA INTERNA
002 15/01/2024 NOMEAR a Sra. JAQUELINE DE MIRANDA CORTE REAL servidora temporária, engenheira ambiental, brasileira, solteira, matrícula municipal nº 011181, à função de FISCAL AMBIENTAL, vinculada à Gerência de Fiscalização Ambiental - GFA desta Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Abaetetuba - SEMEIA 2024 PORTARIA INTERNA
004 15/01/2024 NOMEAR a Sra. MARTA HELENISE MAIA AMORIM, brasileira, solteira, Engenheira ambiental, ao cargo de GERENTE DE RECURSOS HIDRÍCOS – GRH, vinculada à Diretoria de Controle Ambiental – DCA desta Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Abaetetuba - SEMEIA. 2023 PORTARIA INTERNA
011 10/01/2024 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 011/2024 -VLADIMIR MONTEIRO (SITIO BELLA VIBER) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
009 10/01/2024 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 009/2024 - M. M. DOS PRAZERES DA SILVA (CURATIVA) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
007 10/01/2024 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 007/2024 - PARA FRUIT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (PARA FRUIT) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
006 10/01/2024 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 006/2024 - D. SENA DE V. PINHEIRO LTDA (SENAFARMA) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
005 10/01/2024 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 005/2024 - VLADIMIR MONTEIRO (SITIO BELLA VIBER) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
005 10/01/2024 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 005/2024 - A D PEREIRA MINERADORA LTDA - ÁREA II (MINNERA) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
004 10/01/2024 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 004/2024 - VLADIMIR MONTEIRO (SITIO BELLA VIBER) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
002 10/01/2024 EMENTA: ADMINISTRATIVO. TERMO DE FOMENTO. INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO. REPASSE DE RECURSOS PREVISTOS NA LOA POR EMENDA PARLAMENTAR. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 29 E 31 DA LEI 13.019/2014. POSSIBILIDADE 2024 PARECER JURÍDICO
003 09/01/2024 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 003/2024 - POSTO MACEDÃO LTDA (POSTO MACEDÃO FILIAL 01) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
002 09/01/2024 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 002/2024 - BITENCOURT INCORPORAÇÃO SPE LTDA (BTC BITENCOURT CONSTRUTORA & INCORPORADORA) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
004 08/01/2024 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 004/2024 - E DE FREITAS VANZELER (ARCA DE NOE PET SHOP) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
003 08/01/2024 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 003/2024 - E DE FREITAS VANZELER (ARCA DE NOE PET SHOP) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
002 08/01/2024 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 002/2024 - E DE FREITAS VANZELER (ARCA DE NOE PET SHOP) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
002 08/01/2024 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 002/2024 - MARCIA GAMA COSTA CARDOSO (CANTINHO ANIMAL PET) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
013 03/01/2024 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 013/2024 - PAPELARIA QUARESMA LTDA (PAPELARIA DOS ESTUDANTES) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
010 03/01/2024 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 010/2024 - CONSERGEL SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA (CONSERGEL) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
001 03/01/2024 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 001/2024 - T & T CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA (T & T INFORMATICA) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
001 02/01/2024 REVOGAR a Portaria Interna nº 015/2023, a qual nomeou a Sra. KELÉN DE JESUS OLEASTRE DA SILVA, brasileira, servidora temporária – Pedagoga, Matrícula Municipal nº 005244, ao cargo de DIRETORA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL - DEA da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Abaetetuba – SEMEIA, e NOMEAR a Sra. JÉSSICA BENMUYAL RAMOS, Eng. Ambiental, Matrícula Municipal nº 008925, ao de cargo de DIRETORA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL - DEA 2024 PORTARIA INTERNA
31/12/2023 INFORMATIVO SEMEAR 12/2023 2024 SEMEAR INFORMATIVO AMBIENTAL
331 27/12/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 331/2023 - PLAST.COM COMÉRCIO LTDA (PLAST.COM) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
330 27/12/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 330/2023 - ANTONIO OSCAR F. RODRIGUES (PARAISO DAS TINTAS) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
329 27/12/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 329/2023 - JOÃO DOS SANTOS SOARES (TRI J AUTO PEÇAS) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
328 27/12/2023 LICENÇA OPERAÇÃO (L.O) Nº: 328/2023 - N. M. DE O. SOARES (MOTOKAO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
327 27/12/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 327/2023 - A. B. DA C. DIAS (COMERCIAL ANDERSON) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
322 27/12/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 322/2023 - LIMA & NOGUEIRA COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM GERAL-LTDA (SHOPPING DO RIBEIRINHO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
307 27/12/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 307/2023 - JACINTA QUARESMA RIBEIRO (GLORIA HOTEL) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
224 27/12/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 224/2023 - ANTONIO OSCAR F. RODRIGUES (PARAISO DAS TINTAS) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
223 27/12/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 223/2023 - JOÃO DOS SANTOS SOARES (TRI J AUTO PEÇAS) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
222 27/12/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.O) Nº: 222/2023 - PLAST.COM COMÉRCIO LTDA (PLAST.COM) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
222 27/12/2023 LICENÇA INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 222/2023 - N. M. DE O. SOARES (MOTOKAO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
221 27/12/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 221/2023 - A. B. DA C. DIAS (COMERCIAL ANDERSON) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
221 27/12/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 221/2023 - ANTONIO OSCAR F. RODRIGUES (PARAISO DAS TINTAS) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
220 27/12/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 220/2023 - JOÃO DOS SANTOS SOARES (TRI J AUTO PEÇAS) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
219 27/12/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 219/2023 - LIMA & NOGUEIRA COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM GERAL-LTDA (SHOPPING DO RIBEIRINHO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
219 27/12/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 219/2023 - N. M. DE O. SOARES (MOTOKAO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
218 27/12/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 218/2023 - A. B. DA C. DIAS (COMERCIAL ANDERSON) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
216 27/12/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 216/2023 - LIMA & NOGUEIRA COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM GERAL-LTDA (SHOPPING DO RIBEIRINHO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
206 27/12/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.O) Nº: 206/2023 - JACINTA QUARESMA RIBEIRO (GLORIA HOTEL) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
205 27/12/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 205/2023 - JACINTA QUARESMA RIBEIRO (GLORIA HOTEL) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
027 27/12/2023 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 027/2023 - IRACI COSTA MATIAS (CALCADÃO BUCHELO) 2023 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
011 27/12/2023 ERRATA DE PORTARIA 011-2023-GP DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023. 2023 ERRATA
010 27/12/2023 ERRATA DE PORTARIA 010-2023-GP DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023. 2023 ERRATA
009 27/12/2023 ERRATA DE PORTARIA-009-2023-REFERENTE A PORTARIA 419-2023. 2023 ERRATA
008 27/12/2023 ERRATA DE PORTARIA-008-2023-REFERENTE A PORTARIA 417-2023. 2023 ERRATA
007 27/12/2023 ERRATA DE PORTARIA-007-2023-REFERENTE A PORTARIA 418-2023. 2023 ERRATA
005 27/12/2023 RESOLUÇÃO DE AUTORIZAÇÃO Nº 05-2022-REGIME ELEITORAL PARA ESCOLHA DE DIRETOR (A) DA CRECHE MUNICIPAL FRANCISCO MAUÉS CARVALHO. 2023 RESOLUÇÃO
334 26/12/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 334/2023 - MUNICIPIO DE ABAETETUBA (MATADOURO MUNICIPAL) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
326 26/12/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 326/2023 - L. R. SOARES DE ARAUJO LTDA (SUPERMERCADO E CONVENIENCIA DO TREVO PIONEIRA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
324 26/12/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 324/2023 - M. A. DE JESUS RODRIGUES NUNES LTDA (CONVENIÊNCIA DO MATHALA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
220 26/12/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 220/2023 - L. R. SOARES DE ARAUJO LTDA (SUPERMERCADO E CONVENIENCIA DO TREVO PIONEIRA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
217 26/12/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.O) Nº: 217/2023 - L. R. SOARES DE ARAUJO LTDA (SUPERMERCADO E CONVENIENCIA DO TREVO PIONEIRA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
325 25/12/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 325/2023 - A. M. RIBEIRO CARDOSO (DROGACACIA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
323 25/12/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 323/2023 - A.C. DA SILVEIRA & CIA LTDA (CASA DE CARNE IDEAL) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
319 25/12/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 319/2023 - CLEIDIANE MORAES COSTA 01219599298 (BAR PINGO D' ÁGUA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
018 25/12/2023 LICENÇA DE ATIVIDADE RURAL (L.A.R) Nº: 018/2023 - FAZENDA JULIANA 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS RURAIS
196 22/12/2023 ERRATA DO DECRETO MUNICIPAL 195-2023,DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023. 2023 ERRATA
028 20/12/2023 REVOGAR a Portaria Interna n.º 007/2022, a qual nomeou a Sra. JÉSSICA BENMUYAL RAMOS, Eng. Ambiental, Matrícula Municipal nº 008925, ao de cargo de AGENTE DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL lotada na Gerência de Fiscalização Ambiental – GFA desta Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Abaetetuba (SEMEIA) 2023 PORTARIA INTERNA
021 14/12/2023 LICENÇA ESPECÍFICA Nº: 021/2023 JOÃO RIBEIRO DE MELO LTDA (WMELO EXTRAÇÃO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
333 13/12/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 333/2023 - V.S.T. NERY COMERCIAL - ME (LULU GÁS) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
226 13/12/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 226/2023 - J. DA ROCHA VIEIRA & CIA LTDA (BELEZA & MOVIMENTO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
332 13/12/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 332/2023 - M PINHEIRO DA COSTA LTDA (SEGURANCA MAXIMUS) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
320 12/12/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 320/2023 - JOSÉ D. A. MEDEIROS ALIMENTOS (SUPERMERCADO BOM PREÇO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
217 12/12/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 217/2023 - JOSÉ D. A. MEDEIROS ALIMENTOS (SUPERMERCADO BOM PREÇO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
214 12/12/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 214/2023 - JOSÉ D. A. MEDEIROS ALIMENTOS (SUPERMERCADO BOM PREÇO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
225 11/12/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 225/2023 - PLAST.COM COMÉRCIO LTDA (PLAST.COM) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
318 10/12/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 318/2023 - N. C. DO REGO & CIA LTDA (ARENA OLÉ) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
017 10/12/2023 LICENÇA DE ATIVIDADE RURAL (L.A.R) Nº: 017/2023 - MERCÚRIO ALIMENTO S.A (FAZENDA MANDARIM II) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS RURAIS
016 10/12/2023 LICENÇA DE ATIVIDADE RURAL (L.A.R) Nº: 016/2023 - MERCÚRIO ALIMENTO SA (FAZENDA PONTILHÃO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS RURAIS
317 06/12/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 317/2023 - V. C. F. PINHEIRO BIOMASSA LTDA (GÁVEA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
216 06/12/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 216/2023 - J. RODRIGUES CORREA LTDA (LOTEAMENTO BOM JARDIM) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
215 06/12/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.O) Nº: 215/2023 - V. C. F. PINHEIRO BIOMASSA LTDA (GÁVEA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
213 06/12/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 213/2023 - J. RODRIGUES CORREA LTDA (LOTEAMENTO BOM JARDIM) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
207 06/12/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 207/2023 - V. C. F. PINHEIRO BIOMASSA LTDA (GÁVEA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
315 05/12/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 315/2023 - POSTO DE COMBUSTIVEL DIVINO SIQUEIRA MENDES (DIVINO SIQUEIRA MENDES) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
213 05/12/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 213/2023 - POSTO DE COMBUSTIVEL DIVINO SIQUEIRA MENDES LTDA (DIVINO SIQUEIRA MENDES) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
212 05/12/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 212/2023 - POSTO DE COMBUSTIVEL DIVINO SIQUEIRA MENDES LTDA (DIVINO SIQUEIRA MENDES) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
020 02/12/2023 LICENÇA LOCAL Nº: 020/2023 - FÊNIX LOGISTICA COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS LTDA 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
306 30/11/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 306/2023 - N C DE SOUZA (SOUZA CONSTRUÇÃO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
30/11/2023 INFORMATIVO SEMEAR 11/2023 2023 SEMEAR INFORMATIVO AMBIENTAL
006 28/11/2023 ONDE SE LÊ: ART. 1°- NOMEAR O SR. PAULO ROBERTO DA SILVA ARAUJO, NO CARGO DE COORDENADOR DE AÇÕES COMUNITÁRIAS. LEIA — SE: ART. 1° - NOMEAR O SR. PAULO ROBERTO DA SILVA ARAUJO, NO CARGO DE ASSESSOR ESPECIAL. 2023 ERRATA
026 25/11/2023 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 026/2023 - MIGUEL SOARES MORAES (BARRACÃO DA FAMÍLIA SOARES) 2023 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
314 21/11/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 314/2023 - JOSE MARIA SILVA DA COSTA (ARROCHA BAR) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
313 21/11/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 313/2023 - MATEUS DE JESUS PINHEIRO PEREIRA (ON CONVENIÊNCIA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
211 21/11/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 211/2023 - MATEUS DE JESUS PINHEIRO PEREIRA (ON CONVENIÊNCIA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
210 21/11/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 210/2023 - MATEUS DE JESUS PINHEIRO PEREIRA (ON CONVENIÊNCIA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
316 20/11/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 316/2023 - D. DIAS & R. DA COSTA LTDA (ACAI GOLD FRUIT) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
214 20/11/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 214/2023 - D. DIAS & R. DA COSTA LTDA (ACAI GOLD FRUIT) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
690 14/11/2023 CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ABAETETUBA - PA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS E A CONSELHO MUNICIPAL DO DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA ABAETETUBA/PA, PARA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA CUSTEIO DE PROJETO SELECIONADO ATRAVÉS DO EDITAL FUNDOS DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA 2022 - ITAÚ SOCIAL, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 016/2022 DO CMDCA. 2023 CONVÊNIO
055 14/11/2023 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 055/2023 - PAULO GUIMARÃES LIMA 2023 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
004 14/11/2023 RESOLUÇÃO-004-2023-AUTORIZAR O CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA PESSOA IDOSA FRANCISCO MAUÉS CARVALHO-CCPI A CONTINUAR O PROJETO CONECTIVIDADE 2023 RESOLUÇÃO
311 13/11/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 311/2023 - RAIA DROGASIL S/A 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
304 13/11/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 304-2023 - JORGE VICTOR CARVALHO EIRELI (POSTO CENTRAL) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
303 13/11/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 303/2023 - EDINELSON COSTA CONCEICAO (AGROPET MANIA & CIA 2) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
300 13/11/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 300/2023 - FRANCISCO DE MELO TELLES (BAR CALDERÃO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
212 13/11/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 212-2023 - AUTO POSTO FENIX LTDA (POSTO FENIX III) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
211 13/11/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 211/2023 - AUTO POSTO FENIX LTDA (POSTO FENIX III) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
204 13/11/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 204/2023 - EDINELSON COSTA CONCEICAO (AGROPET MANIA & CIA 2) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
203 13/11/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 203/2023 - FRANCISCO DE MELO TELLES (BAR CALDERÃO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
203 13/11/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 203/2023 - EDINELSON COSTA CONCEICAO (AGROPET MANIA & CIA 2) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
202 13/11/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 202/2023 - FRANCISCO DE MELO TELLES (BAR CALDERÃO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
019 13/11/2023 LICENÇA LOCAL (L.L) Nº: 019/2023 - MARIO RUI PESSOA LIMA (SITIO SÃO SEBASTIÃO II) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
13/11/2023 2023 RESULTADO DAS INSCRIÇÕES HOMOLOGADAS
312 12/11/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 312/2023 - RAIMUNDO AZEVEDO CARVALHO E SILVA 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
309 12/11/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 309/2023 - OSORINO REIS SILVA (BAR E MERCEARIA DO LULU) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
210 12/11/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 210/2023 - S. DA C. SANTOS COMÉRCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (SCS BR) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
209 12/11/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.O) Nº: 209/2023 - POSTO REAL COMERCIO LTDA (POSTO REAL II) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
209 12/11/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº 209/2023 - S DA C SANTOS COMÉRCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (SCS BR) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
208 12/11/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 208/2023 - RAIMUNDO AZEVEDO CARVALHO E SILVA 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
208 12/11/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 208/2023 - RAIMUNDO AZEVEDO CARVALHO E SILVA 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
310 09/11/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 310/2023 - DESTILARIA DE CACHAÇA QUARESMA & CAMPOS DA AMAZONIA LTDA. (DESTILARIA DE CACHAÇA DA AMAZONIA - INDIAZINHA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
302 09/11/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 302/2023 - CD ABAETETUBA COMERCIO VAREJISTA DE COSMETICOS LTDA (FRANQUIA HINODE) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
005 09/11/2023 ERRATA DE PORTARIA-005-2023-REFERENTE A PORTARIA 368-2023. 2023 ERRATA
004 09/11/2023 ERRATA DE PORTARIA -004-2023 REFERENTE A PORTARIA 367-2023. 2023 ERRATA
299 07/11/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 299/2023 - ABAETETUBA TECIDOS LTDA (BIG LOJA ELETRO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
202 07/11/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 202/2023 - ABAETETUBA TECIDOS LTDA (BIG LOJA ELETRO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
201 07/11/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 201/2023 - ABAETETUBA TECIDOS LTDA (BIG LOJA ELETRO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
056 06/11/2023 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 056/2023 - CONSELHO ESCOLAR DA E. M. DE ENSINO. DR. VICENTE MAUES (CONSELHO ESCOLAR DR VICENTE MAUES) 2023 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
027 06/11/2023 REVOGAR a Portaria Interna nº 018/2023, a qual nomeou a Sra. TAMIRES PINHEIRO CORREA, servidora temporária, auxiliar operacional, Matrícula Municipal nº 004197, a função de CHEFE DO SETOR DE RECURSOS HUMANOS – RH, vinculado a Gerência de Logística e Recursos – GLR e NOMEAR a Sra. MARLUCE DE CASTILHO BARRETO, brasileira, solteira, servidora temporária – agente administrativo, Matrícula Municipal nº 010267, a função de CHEFE DO SETOR DE RECURSOS HUMANOS – RH 2023 PORTARIA INTERNA
301 05/11/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 301/2023 - TTP COMERCIO DE MEDICAMENTOS E VARIEDADES LTDA (FARMACIA TEM TUDO POPULAR) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
024 04/11/2023 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 024/202 - MIGUEL SOARES SILVA (TERREIRÃO DO MIGUELZINHO) 2023 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
201 02/11/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 201/2023 - M. A. AZEVEDO LTDA (NORTE PESCADOS) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
200 02/11/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 200/2023 - M. A. AZEVEDO LTDA (NORTE PESCADOS) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
sn 01/11/2023 NOTA DE ESCLARECIMENTO 2023 NOTA
sn 01/11/2023 NOTA INFORMATICA 2023 NOTA
003 31/10/2023 ERRATA DE PORTARIA-003-2023-REFERENTE A PORTARIA 349-2023 2023 ERRATA
002 31/10/2023 ERRATA DE PORTARIA 002-2023 REFERENTE A PORTARIA 280-2023. 2023 ERRATA
31/10/2023 INFORMATIVO SEMEAR 10/2023 2023 SEMEAR INFORMATIVO AMBIENTAL
049 30/10/2023 RESOLUÇÃO-049-2023-CMDCA-DISPÕE SOBRE A RESOLUÇÃO DA APROVAÇÃO DA REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DECENAL DOS DIREITOS HUMANOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE ABAETETUBA (PMDDHCAA). 2023 RESOLUÇÃO
048 26/10/2023 DISPÕE SOBRE FÉRIAS DO CONSELHEIRO TUTELAR ZONA RURAL. 2023 RESOLUÇÃO
026 24/10/2023 REVOGAR a Portaria Interna nº 014/2023, a qual nomeou a Sra. LANNE TEXEIRA DA SILVA GONÇALVES, brasileira, casada, servidora efetiva – auxiliar administrativa, Matrícula Municipal nº 125220-8, ao cargo de CHEFE DO SETOR DE COMPRAS e NOMEAR a Sra. LAYLA MARIA DIAS FÉLIX, brasileira, casada, servidora temporária – administradora, Matrícula Municipal nº 007388, a função de CHEFE DO SETOR DE COMPRAS 2023 PORTARIA INTERNA
018 24/10/2023 LICENÇA LOCAL (L.L) Nº: 018/2023 - TOMAS PINHEIRO PANTOJA 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
297 23/10/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 297/2023 - NICOLAS G. DE MACEDO & CIA LTDA (TRANSGUAJARA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
296 23/10/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 296/2023 - CLINICA MORAES & CARNEIRO LTDA (CLINICA DR. GALILEU) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
293 23/10/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 293/2023 - JOSE MARIA SANTOS CORREA (ESPETARIA MIX) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
200 23/10/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 200/2023 - NICOLAS G. DE MACEDO & CIA LTDA (TRANSGUAJARA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
199 23/10/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 199/2023 - NICOLAS G. DE MACEDO & CIA LTDA (TRANSGUAJARA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
199 23/10/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 199/2023 - CLINICA MORAES & CARNEIRO LTDA (CLINICA DR. GALILEU) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
198 23/10/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 198/2023 - CLINICA MORAES & CARNEIRO LTDA (CLINICA DR. GALILEU) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
195 23/10/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 195/2023 - JOSE MARIA SANTOS CORREA (ESPETARIA MIX) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
195 23/10/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 195/2023 - JOSE MARIA SANTOS CORREA (ESPETARIA MIX) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
017 23/10/2023 LICENÇA LOCAL (L.L) Nº: 017/2023 - MARCOS EVANGELISTA LOBATO LAGOS 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
015 23/10/2023 LICENÇA DE ATIVIDADE RURAL (L.A.R) Nº: 015/2023 - JOÃO EDUARDO VENTURA CARDOSO (FAZENDA ELIZABETH) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS RURAIS
295 22/10/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 295/2023 - GUILHERME RODRIGUES CARDOSO (PONTO DAS ERVAS). 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
294 22/10/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 194/2023 - P CONTENTE & CIA LTDA (FARMACIA CONTENTE) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
198 22/10/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 198/2023 - BRAZIL TOWER, CESSÃO DE INFRAESTRUTURAS S.A 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
197 22/10/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 197/2023 - GUILHERME RODRIGUES CARDOSO (PONTO DAS ERVAS). 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
197 22/10/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 197/2023 - GUILHERME RODRIGUES CARDOSO (PONTO DAS ERVAS) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
196 22/10/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 196/2023 - P CONTENTE & CIA LTDA (FARMACIA CONTENTE) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
196 22/10/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 196/2023 - P CONTENTE & CIA LTDA (FARMACIA CONTENTE) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
011 18/10/2023 TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ABAETETUBA E A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E DESPORTIVA CLUBE DE HANDEBOL ABAETETUBENSE MIGUEL ARCANJO -CHAMA. 2023 TERMO DE FOMENTO
047 17/10/2023 RESOLUÇÃO-047-2023-CMDCA-DIVULGA O RESULTADO FINAL DA APURAÇÃO DE VOTOS DO PROCESSO UNIFICADO PARA ESCOLHA DOS CONSELHEIROS TUTELARES 2023,NO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA/PA. 2023 RESOLUÇÃO
17/10/2023 2023 REGULAMENTO PRÊMIO CÉLIO SANTANA 2023
15/10/2023 2023 TABELA OFICIAL JOGOS DOS SERVIDORES 2023
14/10/2023 2023 REGULAMENTO JOGOS DOS SERVIDORES 2023
054 13/10/2023 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 054/2023 - R&T MULTI SERVIÇOS LTDA 2023 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
292 12/10/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 292/2023 - DIVALDO BRABO RODRIGUES (MERCEARIA E BAR DO DIDI) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
289 12/10/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 289/2023 - RIBEIRO E FONSECA LTDA (CASA DO CIMENTO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
016 11/10/2023 TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ABAETETUBA EA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, INSTITUTO AÇAÍ -CIÊNCIA E CIDADANIA NA AMAZÔNIA -IACCA. 2023 TERMO DE FOMENTO
015 11/10/2023 TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNIC0PIO DE ABAETETUBA EA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, INSTITUTO EDUCACIONALARTÍSTICO E ESPORTIVO ROSA DOS VENTOS. 2023 TERMO DE FOMENTO
013 11/10/2023 TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ABAETETUBA EA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, ASSOCIAÇÃO DAS FAMÍLIAS DA CASA FAMILIAR RURAL MANOEL PAULINO DE SOUZA. 2023 TERMO DE FOMENTO
285 10/10/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 285/2023 - BECA COMERCIO DE GAS LTDA (BECA GÁS) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
052 10/10/2023 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 052/2023 - R. L. DE J. P. VEIGA EIRELI (OBA OBA MAGAZINE) 2023 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
10/10/2023 COMUNICADO DE SUSPENSÃO DO EDITAL PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. 2023 COMUNICADO
291 09/10/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 291/2023 - G & N ASSISTENCIA MEDICA E FARMACEUTICA LTDA (CLINICA DR. GALILEU NETO OFTALMOLOGIA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
284 09/10/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 284/2023 - F. C. DIAS (FARMACIA SÃO LUCAS) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
282 09/10/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 282/2023 - RIONOR NERI DOS SANTOS JUNIOR (CASA DE EVENTOS NERIS BAR) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
280 09/10/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 280/2023 - RANGEL MARQUES DA SILVA (RG FRUTAS, FRIOS E CONGELADOS) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
194 09/10/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 194/2023 - G & N ASSISTENCIA MEDICA E FARMACEUTICA LTDA (CLINICA DR. GALILEU NETO OFTALMOLOGIA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
194 09/10/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 194/2023 - G & N ASSISTENCIA MEDICA E FARMACEUTICA LTDA (CLINICA DR. GALILEU NETO OFTALMOLOGIA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
193 09/10/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 193/2023 - RANGEL MARQUES DA SILVA (RG FRUTAS, FRIOS E CONGELADOS) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
193 09/10/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 193/2023 - RANGEL MARQUES DA SILVA (RG FRUTAS, FRIOS E CONGELADOS) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
286 05/10/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 286/2023 - A M PINHEIRO (DROGARIA SINTÉTICA FARMA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
279 05/10/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 279/2023 - G & G LABORATORIO CLINICO LTDA (LABORATORIO BIODIAGNOSTICO DE ABAETETUBA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
278 05/10/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 278/2023 - IVALDO L. LOBATO (FUNERARIA LOBATO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
191 05/10/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 91/2023 - A M PINHEIRO (DROGARIA SINTÉTICA FARMA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
191 05/10/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 191/2023 - A M PINHEIRO (DROGARIA SINTÉTICA FARMA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
188 05/10/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 188/2023 - G & G LABORATORIO CLINICO LTDA (LABORATORIO BIODIAGNOSTICO DE ABAETETUBA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
188 05/10/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 188/2023 - G & G LABORATORIO CLINICO LTDA (LABORATORIO BIODIAGNOSTICO DE ABAETETUBA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
187 05/10/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 187/2023 - IVALDO L. LOBATO (FUNERARIA LOBATO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
187 05/10/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 187/2023 - IVALDO L. LOBATO (FUNERARIA LOBATO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
045 05/10/2023 RESOLUÇÃO-045-2023-CMDCA-DISPÕE SOBRE A ALTERÇÃO DA RESOLUÇÃO 033-20222-DE CRIAÇÃO DO COMITE DE GESTÃO COLEGIADA 2023 RESOLUÇÃO
290 04/10/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 290/2023 - HELENA RODRIGUES (BAR ALTERNATIVO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
287 04/10/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 287/2023 - J. AZEVEDO FONSECA (COMPLEXO POLIESPORTIVO SPORT & CIA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
281 04/10/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 281/2023 - BOM PREÇO ALIMENTOS LTDA (BOM PREÇO CONVENIENCIA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
192 04/10/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 192/2023 - J. AZEVEDO FONSECA (COMPLEXO POLIESPORTIVO SPORT & CIA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
192 04/10/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 192/2023 - J. AZEVEDO FONSECA (COMPLEXO POLIESPORTIVO SPORT & CIA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
190 04/10/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 190/2023 - BOM PREÇO ALIMENTOS LTDA (BOM PREÇO CONVENIENCIA). 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
190 04/10/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 190/2023 - BOM PREÇO ALIMENTOS LTDA (BOM PREÇO CONVENIENCIA). 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
189 04/10/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 189/2023 - HELENA RODRIGUES (BAR ALTERNATIVO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
189 04/10/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 189/2023 - HELENA RODRIGUES (BAR ALTERNATIVO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
156 04/10/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 156/2023 - JARUMÃ RODOFLUVIAL LTDA 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
025 04/10/2023 REVOGAR a Portaria Interna n.º 004/2022, a qual nomeou a Sra. MARCELI DA SILVA ROCHA, brasileira, servidora temporária – Pedagoga, Matrícula Municipal nº 006640, a função de GERENTE DE PROGRAMAS E PROJETOS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL – GPP 2023 PORTARIA INTERNA
024 04/10/2023 REVOGAR a Portaria Interna n.º 016/2023, a qual nomeou a Sra. LUCIANA RODRIGUES PEREIRA, brasileira, servidora temporária – Bacharel em Ciências Ambientais, Matrícula Municipal nº 007664, a função de GERENTE DE ARTICULAÇÃO E DIFUSÃO DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL – GAD, vinculado a Diretoria de Educação Ambiental – DEA 2023 PORTARIA INTERNA
016 04/10/2023 LICENÇA LOCAL Nº: 016/2023 - JOÃO RIBEIRO DE MELO LTDA (WMELO EXTRAÇÃO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
001 04/10/2023 RESOLUÇÃO 001-2023-CMDPD-ABAETETUBA,04 DE OUTUBRO DE 2023. 2023 RESOLUÇÃO
288 02/10/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 288/2023 - C.S.A SILVA COMERCIO LTDA (DISTRIBUIDORA DJ) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
277 02/10/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 277/2023 - R. J. DA C. CORREA (SIMPLE BEACH) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
053 02/10/2023 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 053/2023 - CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSORA MARIA DO CARMO ARAUJO DOS SANTOS 2023 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
044 02/10/2023 DIVULGA O RESULTADO PRELIMINAR DA APURAÇÂO DE VOTOS DO PROCESSO UNIFICADO PARA ESCOLHA DOS CONSELHEIROS TUTELARES 2023, NO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA/PA. 2023 RESOLUÇÃO
004 02/10/2023 AUTORIZAÇÃO DE SUPRESSÃO VEGETAL (A. S. V) Nº: 004/2023 - PLATO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (LOTEAMENTO DELTA VILLE) 2023 AUTORIZAÇÃO DE SUPRESSÃO VEGETAL
30/09/2023 INFORMATIVO SEMEAR 09/2023 2023 SEMEAR INFORMATIVO AMBIENTAL
184 29/09/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 184/2023 - SANTOS & FERREIRA LTDA (FARMA LIFE) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
275 28/09/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 275/2023 - NEY DE SOUZA FERREIRA (PÂNTANO PUB) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
274 28/09/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 274/2023 - MICHEL GOMES PARENTE (BAR DO MICHEL) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
272 28/09/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 272/2023 - NAVES RESENDE & CIA LTDA (ODONTO PARA TODOS) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
271 28/09/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 271/202 - SANTOS & FERREIRA LTDA (FARMA LIFE) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
186 28/09/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 189/2023 - NEY DE SOUZA FERREIRA (PÂNTANO PUB) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
186 28/09/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 186/2023 - NEY DE SOUZA FERREIRA (PÂNTANO PUB) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
185 28/09/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 185/2023 - NAVES RESENDE & CIA LTDA (ODONTO PARA TODOS) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
184 28/09/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 184/2023 - SANTOS & FERREIRA LTDA (FARMA LIFE) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
015 28/09/2023 LICENÇA LOCAL (L.L) Nº: 015/2023 - MARIO RUI PESSOA LIMA 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
270 27/09/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 270/2023 - EMANUEL R CARVALHO FILHO (ARENA BALAGANDAN) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
183 27/09/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 183/2023 - EMANUEL R CARVALHO FILHO (ARENA BALAGANDAN) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
183 27/09/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 183/2023 - EMANUEL R CARVALHO FILHO (ARENA BALAGANDAN) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
266 26/09/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 266/2023 - PEDRO AFONSO A. DA COSTA JUNIOR (CARPINTARIA JC) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
283 25/09/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 283/2023 - POUSADA TRAMBIOCA LTDA (POUSADA DU BOSQUE) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
276 25/09/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 276/2023 - MANOEL CORREIA FERREIRA (BAR E MERCEARIA CANTO DO GALO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
181 25/09/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 181/2023 - POSTO REAL COMÉRCIO LTDA (POSTO REAL II) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
040 25/09/2023 INSTAURA A REPRESENTAÇÃO Nº 002/2023, EM FACE DE MARIA DO SOCORRO CARDOSO DA SILVA, CANDIDATA NO PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADO PARA CONSELHEIRO TUTELAR 2023, NO MUNICIPIO DE ABAETETUBA. 2023 RESOLUÇÃO
039 25/09/2023 INSTAURA A REPRESENTAÇÃO Nº 001/2023, EM FACE DE ERALDO GLORIA PANTOJA, CANDIDATO NO PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADO PARA CONSELHEIRO TUTELAR 2023, NO MUNICIPIO DE ABAETETUBA. 2023 RESOLUÇÃO
273 22/09/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 273/2023 - MARIO RUI PESSOA LIMA (SÍTIO SÃO SEBASTIÃO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
003 21/09/2023 AUTORIZAÇÃO DE SUPRESSÃO VEGETAL (A.S.V) Nº: 003/2023 - POSTO REAL COMÉRCIO 2023 AUTORIZAÇÃO DE SUPRESSÃO VEGETAL
268 20/09/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 268/2023 - NATIVA COMERCIO DE PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA ME (O BOTICARIO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
265 20/09/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 265/2023 - TRANSPORTE RODO-NORTE LTDA 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
264 20/09/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 264/2023 - ITPAC PORTO NACIONAL - INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS PORTO S.A. (AFYA FACULDADE DE CIENCIAS MEDICAS DE ABAETETUBA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
051 20/09/2023 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 051/2023 - SANDRA SPIEWAKOWSKI DE MORAIS 2023 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
050 20/09/2023 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 050/2023 - RAIMUNDO DA CONCEIÇÃO CARVALHO DO COUTO 2023 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
049 20/09/2023 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 049/2023 - RAFAEL CARVALHO DO COUTO 2023 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
048 20/09/2023 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 048/2023 - PEDRO LOBATO DIAS 2023 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
047 20/09/2023 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L,A) Nº: 047/2023 - PAULO COSTA SANTIAGO 2023 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
046 20/09/2023 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 046/2023 - MIGUEL CRISTINO BRITO GOMES 2023 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
045 20/09/2023 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 045/2023 - MARIA DO LIVRAMENTO DO COUTO BARBOSA 2023 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
044 20/09/2023 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 044/2023 - MARIA CRISTINA CARVALHO DO COUTO 2023 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
043 20/09/2023 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 043/2023 - MARCIA DOS SANTOS COUTO 2023 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
042 20/09/2023 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 042/2023 - JOSE CRISTINO CARVALHO DO COUTO 2023 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
041 20/09/2023 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 041/2023 - DOMINGOS SENA DO COUTO 2023 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
040 20/09/2023 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 040/2023 - CORNÉLIO DO COUTO 2023 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
039 20/09/2023 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 039/2023 - ARISTIDES DA SILVA FERREIRA 2023 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
038 20/09/2023 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 038/2023 - ANA CARLA DE SENA PINHEIRO 2023 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
267 19/09/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 267/2023 - D F REGO (ARENA IMPÉRIO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
185 18/09/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 185/2023 - NAVES RESENDE & CIA LTDA (ODONTO PARA TODOS) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
014 18/09/2023 LICENÇA LOCAL (L.L) Nº: 014/2023 - JOSÉ EDNALDO ANDRADE CUNHA 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
244 15/09/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 244/2023 - ROCHA E COMÉRCIO & ACESSORIA AGRÍCOLA LTDA (GRUPO ROCHA EMPREENDIMENTOS – ARENA SPORT SHOW) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
168 15/09/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 168/2023 - ROCHA E COMÉRCIO & ACESSORIA AGRÍCOLA LTDA (GRUPO ROCHA EMPREENDIMENTOS) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
167 15/09/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 167/2023 - ROCHA E COMÉRCIO & ACESSORIA AGRÍCOLA LTDA (GRUPO ROCHA EMPREENDIMENTOS) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
037 15/09/2023 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 037/2023 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA 2023 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
SN 14/09/2023 EDITAL DE PUBLICAÇÃO - RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO – CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - CONSEMMA – BIENIO 2023/2025. 2023 EDITAL DE CHAMAMENTO
007 13/09/2023 CONVOCAÇÃO CADASTRO RESERVA DO PROCESSO DE SELEÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV - FAIXA I, RESIDENCIAL ANGELIM 2023 NOTA
SN 13/09/2023 PLANILHA DE CRUZAMENTO DE DADOS ABAETEOARA I 2023 NOTA
SN 13/09/2023 PLANILHA DE CRUZAMENTO DE DADOS ABAETEOARA II 2023 NOTA
13/09/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR SUMÁRIO N° 01/2022 NOS TERMOS DO ART. 134 DA LEI MUNICIPAL Nº 039/1991, POR POSSÍVEL "ABANDONO DE CARGO" 2023 EDITAL DE CITAÇÃO
13/09/2023 ROTEIRO ORIENTATIVO PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE FABRICAÇÃO DE EMBARCAÇÕES E DE PEÇAS E ACESSÓRIOS (ESTALEIRO) 2023 TERMOS DE REFERÊNCIA PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL
269 11/09/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº 269/2023 - ELIAQUIM DE CARVALHO FONSECA 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
182 11/09/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 182/2023 - MINUM PA CONSORCIO 1 (MINUN I) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
182 11/09/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 182/2023 - MINUM PA CONSORCIO 1 (MINUN I) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
037 11/09/2023 RESOLUÇÃO-037-2023-DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DE RETIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 024-2023 2023 RESOLUÇÃO
023 08/09/2023 NOMEAR o Sr. WILLIAN DE BRITO PANTOJA, servidor temporário, engenheiro ambiental, Matrícula Municipal nº 010992, a função de FISCAL AMBIENTAL, vinculado a Gerência de Fiscalização Ambiental – GFA 2023 PORTARIA INTERNA
007 05/09/2023 LICENÇA LOCAL (L.L) Nº: 007/2023 - JOSÉ EDNALDO ANDRADE CUNHA 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
022 01/09/2023 NOMEAR a Sra. ADRIANE SILVA LOBATO, servidora temporária, agente administrativo, Matrícula Municipal nº 004206, a função de GERENTE ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL, vinculado ao Gabinete do Secretário – GAB 2023 PORTARIA INTERNA
021 31/08/2023 REVOGAR a Portaria Interna n.º 004/2023, a qual nomeou o Sr. JOÃO AUGUSTO SARAIVA PEREIRA JUNIOR, servidor temporário, engenheiro ambiental, Matrícula Municipal nº 009166, a função de FISCAL AMBIENTAL, vinculado a Gerência de Fiscalização Ambiental – GFA 2023 PORTARIA INTERNA
31/08/2023 DECLARAMOS PARA OS DEVIDOS FINS, QUE A REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ABAETETUBA, NÃO TEVE ESPERA NAS CRECHES NOS ANOS DE 2020 A 2023. MAS A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC, NESTE SEGUNDO SEMESTRE, ESTA FAZENDO UM NOVO LEVANTAMENTO EM PARCERIA COM OS AGENTES COMUNITÁRIOS PARA INVESTIGAR SE O MUNICÍPIO TEM CRIANÇAS FORA DA ESCOLA, NESTA FAIXA ETÁRIA. 2023 LISTA DE ESPERA EM CRECHES
31/08/2023 INFORMATIVO SEMEAR 08/2023 2023 SEMEAR INFORMATIVO AMBIENTAL
042 29/08/2023 RESOLUÇÃO-042-2023-DISPÕE SOBRE FÉRIAS DO CONSELHEIRO TUTELAR ZONA RURAL. 2023 RESOLUÇÃO
263 28/08/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 263/2023 - EDILSON S. IBIAPINA COMERCIO LTDA (VISÃO ÓTICA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
262 28/08/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 262/2023 - IVANIEL E SILVA ALCANTARA (PET SHOP SILVA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
261 28/08/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 261/2023 - JOÃO LUCAS MARTINS DE OLIVEIRA (A GAIOLA DE OURO AGRO PET SHOP) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
260 28/08/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 260/2023 - EL SHADDAY PET LTDA (EL SHADDAY PET) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
259 28/08/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 259/2023 - FRANCISCO PAULA DE LIMA NETO (AMAZÔNIA CONVENIENCIA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
258 28/08/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 258/2023 - PAULO W DA S GOMES SERVIÇOS (PW SERVIÇOS DE CONSULTORIA - CONTAINER PAID´ÉGUA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
257 28/08/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 257/2023 - N. CORREA DO REGO & F. CORREA DO REGO LTDA (MIX JOSIAS) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
256 28/08/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 254/2023 - M. DE J. CORREA DO REGO LTDA (POUSADA DELIRIO). 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
181 28/08/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 181/2023 - EDILSON S. IBIAPINA COMERCIO LTDA (VISÃO ÓTICA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
180 28/08/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 180/2023 - IVANIEL E SILVA ALCANTARA (PET SHOP SILVA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
180 28/08/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 180/2023 - EDILSON S. IBIAPINA COMERCIO LTDA (VISÃO ÓTICA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
179 28/08/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 179/2023 - IVANIEL E SILVA ALCANTARA (PET SHOP SILVA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
179 28/08/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 179/2023 - JOÃO LUCAS MARTINS DE OLIVEIRA (A GAIOLA DE OURO AGRO PET SHOP) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
178 28/08/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 178/2023 - EL SHADDAY PET LTDA (EL SHADDAY PET) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
178 28/08/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 178/2023 - JOÃO LUCAS MARTINS DE OLIVEIRA (A GAIOLA DE OURO AGRO PET SHOP) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
177 28/08/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 177/2023 - FRANCISCO PAULA DE LIMA NETO (AMAZÔNIA CONVENIENCIA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
177 28/08/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 177/2023 - EL SHADDAY PET LTDA (EL SHADDAY PET) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
176 28/08/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 176/2023 - FRANCISCO PAULA DE LIMA NETO (AMAZÔNIA CONVENIENCIA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
176 28/08/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 176/2023 - PAULO W DA S GOMES SERVIÇOS (PW SERVIÇOS DE CONSULTORIA - CONTAINER PAID´ÉGUA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
175 28/08/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 175/2023 - PAULO W DA S GOMES SERVIÇOS (PW SERVIÇOS DE CONSULTORIA - CONTAINER PAID´ÉGUA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
036 28/08/2023 RESOLUÇÃO-036-2023-DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE FÉRIAS CONSELHEIRO TUTELAR ZONA URBANA. 2023 RESOLUÇÃO
036 28/08/2023 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 036/2023 - CLIMAB LTDA (CLIMAB) 2023 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
035 28/08/2023 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 0352023 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AGRICULTORES DA COLONIA NOVA - AMACON 2023 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
035 28/08/2023 RESOLUÇÃO-035-2023-DISPÕE SOBRE FÉRIAS DO CONSELHEIRO TITULAR ZONA RURAL. 2023 RESOLUÇÃO
001 28/08/2023 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N°. 001/2023 PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE HABILITAÇÃO E REALIZAÇÃO DE ASSEMBLEIA DAS ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA PARA COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ABAETETUBA – CONSEMMA – BIÊNIO 2023-2025. 2023 EDITAL DE CHAMAMENTO
25/08/2023 Oficinas sobre Compras Governamentais, promovidas pela Prefeitura de Abaetetuba por meio da Casa do Empreendedor em parceria com O SEBRAE. 2023 OPORTUNIDADES
255 21/08/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 255/2023 - CLINICARDIO - CLINICA DE CARDIOLOGIA DR. JOÃO RODRIGUES S/S LTDA (INSTITUTO CLINICARDIO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
254 21/08/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 254/2023 - JHENEFFER DO SOCORRO BAIA VIANA (BAR DO TATU). 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
253 21/08/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 253/2023 - JOAO RIBEIRO DE MELO LTDA (WMELO EXTRAÇÃO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
252 21/08/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 252/2023 - AUTO POSTO COLONIAL LTDA (AUTO POSTO COLONIAL) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
175 21/08/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 175/2023 - CLINICARDIO - CLINICA DE CARDIOLOGIA DR. JOÃO RODRIGUES S/S LTDA (INSTITUTO CLINICARDIO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
174 21/08/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 174/2023 - CLINICARDIO – CLINICA DE CARDIOLOGIA DR. JOÃO RODRIGUES S/S LTDA (INSTITUTO CLINICARDIO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
174 21/08/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 174/2023 - JHENEFFER DO SOCORRO BAIA VIANA (BAR DO TATU) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
173 21/08/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 173/2023 - JHENEFFER DO SOCORRO BAIA VIANA (BAR DO TATU) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
013 21/08/2023 LICENÇA LOCAL Nº: 013/2023 - RAIMUNDO AZEVEDO CARVALHO E SILVA 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
011 19/08/2023 LICENÇA DE ATIVIDADE RURAL (L.A.R) Nº: 011/2023 - MARCELO EDUARDO GUANDALINI (FAZENDA ARCO-ÍRIS) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS RURAIS
023 18/08/2023 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 023/2023 - ACAI PARAENSE IND. E COM. DE ALIMENTOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (AÇAI PARAENSE) 2023 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
251 17/08/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 251/2023 - P CARVALHO & CIA LTDA (NORTE GÁS ABAETETUBA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
250 17/08/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 250/2023 - R MOTA EMPREENDIMENTOS LTDA (POUSADA MIRITI) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
249 17/08/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 249/2023 - CLINIODONTO ATIVIDADE ODONTOLOGICA LTDA (CLINIODONTO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
248 17/08/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 248/2023 - NUNES AUTO PEÇAS LTDA (CASA DAS PEÇAS) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
247 17/08/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 247/2023 - SANTOS & MELO LTDA (L. N FARMA 2) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
246 17/08/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 246/2023 - N. DO C. L. BARROS FERREIRA LTDA (ARMAZEM DA CERVEJA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
173 17/08/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 173/2023 - P CARVALHO & CIA LTDA (NORTE GÁS ABAETETUBA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
172 17/08/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 172/2023 - P CARVALHO & CIA LTDA (NORTE GÁS ABAETETUBA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
171 17/08/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 171/2023 - R MOTA EMPREENDIMENTOS LTDA (POUSADA MIRITI) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
171 17/08/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 171/2023 - CLINIODONTO ATIVIDADE ODONTOLOGICA LTDA (CLINIODONTO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
170 17/08/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 170/2023 - CLINIODONTO ATIVIDADE ODONTOLOGICA LTDA (CLINIODONTO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
170 17/08/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 170/2023 - NUNES AUTO PEÇAS LTDA (CASA DAS PEÇAS) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
169 17/08/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 169/2023 - NUNES AUTO PEÇAS LTDA (CASA DAS PEÇAS) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
002 17/08/2023 AUTORIZAÇÃO DE SUPRESSÃO VEGETAL (A.S.V) Nº: 002/2023 - MINUM PA CONSORCIO 1 2023 AUTORIZAÇÃO DE SUPRESSÃO VEGETAL
169 16/08/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 169/2023 - MINUM PA CONSORCIO 2 (MINUM 2) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
168 16/08/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 168/2023 - MINUM PA CONSORCIO 2 (MINUM 2) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
245 14/08/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 245/2023 - RONIVALDO SILVA BAIA (METALURGICA ARTE EM FERRO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
243 14/08/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 243/2023 - E. C. OLIVEIRA COMÉRCIO DE ALIMENTOS (SUPERMERCADO BOM PREÇO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
204 14/08/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 204/2023 - JULIAN GRAZIANO SARTORETTO LTDA (PAVIFENIX) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
172 14/08/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 172/2023 - R MOTA EMPREENDIMENTOS LTDA (POUSADA MIRITI) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
167 14/08/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 167/2023 - E. C. OLIVEIRA COMÉRCIO DE ALIMENTOS (SUPERMERCADO BOM PREÇO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
166 14/08/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 166/2023 - E. C. OLIVEIRA COMÉRCIO DE ALIMENTOS (SUPERMERCADO BOM PREÇO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
018 14/08/2023 NOMEAR a Sra. TAMIRES PINHEIRO CORREA, servidora temporária, auxiliar operacional, Matrícula Municipal nº 004197, a função de CHEFE DO SETOR DE RECURSOS HUMANOS – RH, vinculado a Gerência de Logística e Recursos – GLR 2023 PORTARIA INTERNA
012 14/08/2023 LICENÇA LOCAL Nº: 012/2023 - NICOLAS G. DE MACEDO & CIA LTDA 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
159 11/08/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº 159/2023 - I. J LAMEIRA SILVA (SPAZIO GOURMET) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
033 11/08/2023 ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO 015/2022 DE CRIAÇÃO DO COMITÊ DE GESTÃO COLEGIADA 2023 RESOLUÇÃO
11/08/2023 TERMO DE FILIAÇÃO À FRENTE NACIONAL DE PREFEITOS (FNP), NOS TERMOS DO QUE DISPÕE A LEI Nº 14.341/2022 2023 TERMO DE FILIAÇÃO
020 09/08/2023 NOMEAR o Sr. DANILO ASSUNÇÃO ALMEIDA, servidor temporário, engenheiro ambiental, Matrícula Municipal nº 010933, a função de FISCAL AMBIENTAL, vinculado a Gerência de Fiscalização Ambiental – GFA 2023 PORTARIA INTERNA
011 03/08/2023 LICENÇA LOCAL (L.L) N° 011/2023 - NICOLAS G. DE MACEDO & CIA LTDA (TRANSGUAJARA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
242 31/07/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 242/2023 - INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PALMITOS IÇARA LTDA (PALMITOS IÇARA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
241 31/07/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 241/2023 - JRP ALEXANDRE & CIA LTDA (JRP ALEXANDRE) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
240 31/07/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 240/2023 - EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A (FARMÁCIAS PAGUE MENOS) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
239 31/07/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 239/2023 - AUTO POSTO FÊNIX LTDA (AUTO POSTO FÊNIX) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
238 31/07/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 238/2023 - VW POSTO DE COMBUSTÍVEL LTDA (DIVINO IV) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
237 31/07/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 237/2023 - FÊNIX LOGISTICA COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS EIRELI (LOGISTICA PARA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
236 31/07/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 236/2023 - ORTOCLIN SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS LTDA (ORTOCLIN) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
235 31/07/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 235/2023 - AÇOUGUE BOI BRANCO LTDA (AÇOUGUE BOI BRANCO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
234 31/07/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 234/2023 - D. C. DA SILVA LTDA (OLIVEIRA FARMA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
166 31/07/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº 166/2023 - FÊNIX LOGISTICA COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS EIRELI (LOGISTICA PARA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
165 31/07/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 165/2023 - BRASIL TOWER, CESSÃO DE INFRAESTRUTURAS S.A 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
165 31/07/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (LO) Nº: 165/2023 - ORTOCLIN SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS LTDA (ORTOCLIN) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
164 31/07/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 164/2023 - FÊNIX LOGISTICA COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS EIRELI (LOGISTICA PARA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
164 31/07/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 164/2023 - AÇOUGUE BOI BRANCO LTDA (AÇOUGUE BOI BRANCO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
163 31/07/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 163/2023 - ORTOCLIN SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS LTDA (ORTOCLIN) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
162 31/07/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 162/2023 - AÇOUGUE BOI BRANCO LTDA (AÇOUGUE BOI BRANCO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
019 31/07/2023 REVOGAR a Portaria Interna n.º 036/2022, a qual nomeou o Sr. GABRIEL SANTANA DE QUEIROZ, servidor temporário, engenheiro ambiental, Matrícula Municipal nº 009165, a função de FISCAL AMBIENTAL, vinculado a Gerência de Fiscalização Ambiental – GFA 2023 PORTARIA INTERNA
014 31/07/2023 LICENÇA DE ATIVIDADE RURAL (L.A.R) Nº: 014/2023 - ANTONIO DA SILVA DIAS (SÍTIO SANTA CRUZ) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS RURAIS
31/07/2023 INFORMATIVO SEMEAR 07/2023 2023 SEMEAR INFORMATIVO AMBIENTAL
032 27/07/2023 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR ZONA URBANA 2023 RESOLUÇÃO
021 26/07/2023 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 021/2023 - MAURO SERGIO PEREIRA ALVES (BAR O PREFERIDO) 2023 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
020 26/07/2023 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 020/2023 - ROZILDA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS DIAS (BAR DA ROZILDA) 2023 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
019 26/07/2023 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 019/2023 - SEBASTIANA MARIA MARTINS CORREA (BAR E RESTAURANTE PARAISO) 2023 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
030 25/07/2023 RESOLUÇÃO-030-2023-CMDCA-DISPÕE SOBRE AS REGRAS PARA A CAMPANHA, PROPAGANDA,VOTAÇÃO E APURAÇÃO DOS VOTOS DO PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADO PARA CONSELHEIRO TUTELAR 2023. 2023 RESOLUÇÃO
029 25/07/2023 RESOLUÇÃO-029-2023-CMDCA-DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DA CANDIDATURA HABILITADA PARA O PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADO PARA CONSELHEIRO TUTELAR 2023. 2023 RESOLUÇÃO
233 24/07/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 233/2023 - CLARO S.A (CLARO PAABT06) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
232 24/07/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 2322/2023 - E CARVALHO COMÉRCIO E NAVEGAÇÃO LTDA (POSTO CARVALHO II) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
231 24/07/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 231/2023 - VIEIRA & SANTOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (PURO AÇAI) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
230 24/07/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 230/2023 - S. DO S. S. HAYASE (AKY FLEX-LANCHONETE AKY COCO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
229 24/07/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 229/2023 - N. C. DO REGO & J. DO R. FERREIRA LTDA (DROGARIA MIXFARMA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
228 24/07/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 228/2023 - SOCIEDADE RECANTO ABAETETUBA ASSISTENCIA PÓSTUMA LTDA (SOCIEDADE RECANTO VERDE) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
227 24/07/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 227/2023 - ABAETE FERRO E AÇO LTDA (ABAETÉ FERRO E AÇO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
212 24/07/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 212/2023 - LOURENÇO DE ALCANTARA MORAIS (BAR FAMILIA MORAIS) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
163 24/07/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 163/2023 - N. C. DO REGO & J. DO R. FERREIRA LTDA (DROGARIA MIXFARMA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
161 24/07/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 161/2023 - N. C. DO REGO & J. DO R. FERREIRA LTDA (DROGARIA MIXFARMA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
013 24/07/2023 LICENÇA DE ATIVIDADE RURAL (L.A.R) Nº: 013/2023 - FELIPE SANTOS MAUÉS CARVALHO (FAZENDA SANTA MARIA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS RURAIS
012 24/07/2023 LICENÇA DE ATIVIDADE RURAL (L.A.R) Nº: 012/2023 - TAUERA PRODUTOS ORGANICOS E COMERCIO LTDA 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS RURAIS
006 24/07/2023 NOTA Nº 006/2023 CONVOCA AS PROPONENTES - PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - FAIXA 01 - RESIDENCIAL ANGELIM 2023 NOTA
010 20/07/2023 LICENÇA LOCAL (L.L) Nº 10/2023 - LUCIA DOS SANTOS RIBEIRO DA SILVA 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
20/07/2023 CONVOCAÇÃO DOS CONDUTORES - MOTOTÁXISTA (EM ANEXO) AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E MOBILIDADE DE ABAETETUBA - DMTTM 2023 CONVOCAÇÃO
226 17/07/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 226/2023 - CLINICA DRA KAYOLANE COUTINHO LTDA (CLINICA DRA KAYOLANE COUTINHO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
225 17/07/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 225-2023 - MACEDO E MOTA LTDA (POSTO DIVINO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
224 17/07/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 224/2023 - SILVA E SILVA EXTRAÇÃO LTDA (EXTRATORA SIMOES) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
223 17/07/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 223/2023 - W. R. MACEDO POSTO DE COMBUSTIVEL LTDA (POSTO DIVINO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
222 17/07/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 222/2023 - POSTO SAO PAULO LTDA (POSTO SÃO PAULO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
221 17/07/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 221/2023 - SOUZA, MESQUITA E PEREIRA LTDA (FARMÁCIA PREÇO BAIXO DAS ILHAS) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
220 17/07/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 220/2023 - E-NOVA INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA (ENOVA ENERGIA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
219 17/07/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 219/2023 - ENDICON ENGENHARIA DE INSTALAÇÕES E CONSTRUÇÕES S. A- EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (ENDICON ENGENHARIA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
162 17/07/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 162/2023 - CLINICA DRA KAYOLANE COUTINHO LTDA (CLINICA DRA KAYOLANE COUTINHO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
161 17/07/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 161/2023 - SOUZA, MESQUITA E PEREIRA LTDA (FARMÁCIA PREÇO BAIXO DAS ILHAS) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
160 17/07/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 160/2023 - CLINICA DRA KAYOLANE COUTINHO LTDA (CLINICA DRA KAYOLANE COUTINHO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
160 17/07/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 160/2023 - E-NOVA INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA (ENOVA ENERGIA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
159 17/07/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 159/2023 - E. C. OLIVEIRA COMERCIO DE ALIMENTOS (ESTACIONAMENTO SUPERMERCADO BOM PREÇO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
159 17/07/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 159/2023 - ENDICON ENGENHARIA DE INSTALAÇÕES E CONSTRUÇÕES S. A- EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (ENDICON ENGENHARIA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
158 17/07/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 158/2023 - SOUZA, MESQUITA E PEREIRA LTDA (FARMÁCIA PREÇO BAIXO DAS ILHAS) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
157 17/07/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 157/2023 - E-NOVA INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA (ENOVA ENERGIA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
156 17/07/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 156/2023 - ENDICON ENGENHARIA DE INSTALAÇÕES E CONSTRUÇÕES S. A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (ENDICON ENGENHARIA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
205 13/07/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: INDUSTRIA DE POLPAS IMPERADOR LTDA (POLPAS IMPERADOR) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
028 13/07/2023 RESOLUÇÃO-028-2023-CMDCA-DISPÕE SOBRE A RELAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS PARA O PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADO PARA CONSELHEIRO TUTELAR 2023. 2023 RESOLUÇÃO
006 13/07/2023 LICENÇA LOCAL Nº: 006/2023 - EXTRATORA SM LTDA 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
217 12/07/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 217/2023 - DOMINGAS BARBOSA RODRIGUES (CHURRASCO & BOTECO DA LAURO SODRE) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
216 12/07/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 216/2023 - MARIA DOS ANJOS RODRIGUES NOGUEIRA (BAR E RESTAURANTE M & M) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
214 12/07/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 214/2023 - MARIA SANTANA ARAUJO VILHENA (BAR DAS MANINHAS). 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
213 12/07/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 213/2023 - RUTHALEIA DOS SANTOS MOREIRA (BAR E RESTAURANTE DO CABELUDO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
156 12/07/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 156/2023 - MARIA SANTANA ARAUJO VILHENA (BAR DAS MANINHAS) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
153 12/07/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 153/2023 - MARIA SANTANA ARAUJO VILHENA (BAR DAS MANINHAS) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
016 12/07/2023 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 016/2023 - CRISTIANE DO SOCORRO GOMES DE SOUSA (BAR E RESTAURANTE REXPA - PRAIA DE BEJA) 2023 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
010 12/07/2023 LICENÇA DE ATIVIDADE RURAL (L.A.R) Nº: 010/2023 - MARCEL AUGUSTO PANTOJA DA COSTA (FAZENDA TEMPO DE DEUS) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS RURAIS
009 12/07/2023 LICENÇA DE ATIVIDADE RURAL (L.A.R) Nº: 009/2023 - VICTOR MATHEUS MONTEIRO CARVALHO 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS RURAIS
008 12/07/2023 LICENÇA LOCAL (L.L) Nº: 008/2023 - NICOLAS G. DE MACEDO & CIA LTDA 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
215 11/07/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 215/2023 - ASSOCIAÇÃO OBRAS SOCIAIS DA DIOCESE DE ABAETETUBA (CENTRO MÉDICO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
157 11/07/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 157/2023 - ASSOCIAÇÃO OBRAS SOCIAIS DA DIOCESE DE ABAETETUBA (CENTRO MÉDICO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
154 11/07/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 154/2023 - ASSOCIAÇÃO OBRAS SOCIAIS DA DIOCESE DE ABAETETUBA (CENTRO MÉDICO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
218 10/07/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 218/2023 - JORGE DO SOCORRO NEGRÃO OLIVEIRA (JK CONVENIÊNCIA PRIMER) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
158 10/07/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.O) Nº: 158/2023 - JORGE DO SOCORRO NEGRÃO OLIVEIRA (JK CONVENIÊNCIA PRIMER) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
155 10/07/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 155/2023 - JORGE DO SOCORRO NEGRÃO OLIVEIRA (JK CONVENIÊNCIA PRIMER) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
014 10/07/2023 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 014/2023 - FRANCILEA SANTOS DA SILVA (BAR E RESTAURANTE VERMELHÃO - PRAIA DE BEJA) 2023 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
011 07/07/2023 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 011/2023 - DUARTE SOUZA PLACAS E SERVIÇOS LTDA (ESPAÇO DA SAUDADE) 2023 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
010 07/07/2023 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 010/2023 - BENEDITO BARBOSA DOS SANTOS (CONVENIENCIA DA PRAÇA) 2023 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
009 07/07/2023 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 009/2023 - ROGER MANUEL MOTA DOS SANTOS (PAXIUBA BAR, RESTAURANTE E CASA DE SHOW) 2023 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
008 07/07/2023 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 008/2023 - LUCILENE PEREIRA DA COSTA (BAR DO AGENOR) 2023 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
017 06/07/2023 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 017/2023 - RODRIGO DIAS CARDOSO (BAR LAS BEJA) 2023 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
015 06/07/2023 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 015/2023 - PAULO W. DA S. GOMES SERVIÇOS (BAR CONTAINER PAI D'EGUA - PRAIA DE BEJA) 2023 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
013 06/07/2023 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 013/2023 - ROSE DAYANA CARDIM NUNES (BAR FÉ EM DEUS) 2023 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
012 06/07/2023 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 012/2023 - MARIA CECILIA MARGALHO RODRIGUES (BAR SÃO JORGE - BAR E RESTAURANTE DO NEGÃO PRIA DE BEJA) 2023 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
211 05/07/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 211/2023 - P. R. L. POMPEU (COMBATE DEDETIZADORA E LIMPEZA EM GERAL) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
027 04/07/2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REGISTRO DE INSCRIÇÃO. 2023 RESOLUÇÃO
026 04/07/2023 RESOLUÇÃO-026-2023-DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REGISTRO DE INSCRIÇÃO 2023 RESOLUÇÃO
04/07/2023 ATESTADO DE INSCRIÇÃO 2023 ATESTADO
210 03/07/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº 210/2023 - HOTEL JARUMA LTDA 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
209 03/07/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 209/2023 - CARVALHO ODONTOLOGIA LTDA (CARVALHO ODONTOLOGIA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
208 03/07/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 208/2023 - LUCIA DOS SANTOS RIBEIRO DA SILVA 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
206 03/07/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 206/2023 - ANA MARIA QUARESMA COSTA (BOTECO DO PAPAI) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
155 03/07/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 155/2023 - HOTEL JARUMA LTDA 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
154 03/07/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 154/2023 - CARVALHO ODONTOLOGIA LTDA (CARVALHO ODONTOLOGIA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
152 03/07/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 152/2023 - HOTEL JARUMA LTDA 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
151 03/07/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 151/2023 - CARVALHO ODONTOLOGIA LTDA (CARVALHO ODONTOLOGIA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
034 03/07/2023 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº 034/2023 - ALVA - TECNOLOGIA E ENGENHARIA LTDA (ALVA EDTECH) 2023 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
033 03/07/2023 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 033/2023 - ASSOCIAÇÃO OBRAS SOCIAIS DA TERCEIRA ORDEM FRANCISCANA (FRATERNIDADE DA TOFS) 2023 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
025 03/07/2023 RESOLUÇÃO-025-2023-DISPÕE SOBRE O LOCAL PARA A FORMAÇÃO E PROVA DO PROCESSO DE ESCLHA UNIFICADA PARA FUNÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELARES DO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA. 2023 RESOLUÇÃO
03/07/2023 POR DELIBERAÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ABAETETUBA, ESTAMOS EFETUANDO INSCRIÇÃO DA PROPOSTA ABAIXO INDICADA NO EDITAL FUNDO DA INFÂNCIA E DA ADOLESCÊNCIA 2024, DO ITAÚ SOCIAL. Título da Proposta: PROJETO BRINCANDO DE MIRITI ITINERANTE 2023 CARTA DE INSCRIÇÃO DA PROPOSTA
018 01/07/2023 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 018/2023 - RESTAURANTE HOT BEIRA MAR LTDA (RESTAURANTE HOT BEIRA-MAR VILA DE BEJA) 2023 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
30/06/2023 INFORMATIVO SEMEAR 06/2023 2023 SEMEAR INFORMATIVO AMBIENTAL
150 28/06/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 150/2023 - D. DIAS & R. DA COSTA LTDA (AÇAÍ GOLD FRUIT) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
007 28/06/2023 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 007/2023 - MARIA ROSA CARDOSO DA CRUZ 2023 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
006 28/06/2023 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 006/023 - GILCILEIA BAUNILHA CORREA SILVA (RESTAURANTE SABOR DO PARÁ) 2023 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
27/06/2023 REGULAMENTO DO CONCURSO MISS E MISTER VERÃO 2023 2023 REGULAMENTO
27/06/2023 REGULAMENTO DO CONCURSO MISS VERÃO MIX 2023 2023 REGULAMENTO
203 26/06/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 203/2023 - E. DIAS DOS SANTOS EIRELI (CLÍNICA E LABORATÓRIO MARIA GUACELIS) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
202 26/06/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 202/2023 - FÁBRICA DE GELO SÃO BENEDITO LTDA (FÁBRICA DE GELO SÃO BENEDITO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
201 26/06/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº; 201/2023 - ALVES E COSTA (AÇAÍ CONCEIÇÃO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
199 26/06/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 199/2023 - D A DA CRUZ AGUIAR LTDA (AGROLAB) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
198 26/06/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 198/2023 - P. H. S. DA MATA TRANSPORTE, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
154 26/06/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 154/2023 - E. DIAS DOS SANTOS EIRELI (CLÍNICA E LABORATÓRIO MARIA GUACELIS) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
152 26/06/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 152/2023 - D A DA CRUZ AGUIAR LTDA (AGROLAB) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
151 26/06/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 151/2023 - VILHENA & SILVA SANTOS (DROGARIA BEM POPULAR BRASIL) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
149 26/06/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 149/2023 - E. DIAS DOS SANTOS EIRELI (CLÍNICA E LABORATÓRIO MARIA GUACELIS) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
148 26/06/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 148/2023 - D A DA CRUZ AGUIAR LTDA (AGROLAB) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
023 26/06/2023 RESOLUÇÃO-023-2023-CMDCA-DISPÕE SOBRE A PROVAÇÃO DO PROJETO BRICANDO DE MIRITI ITINERANTE 2023 RESOLUÇÃO
008 26/06/2023 LICENÇA DE ATIVIDADE RURAL (L.A.R) Nº: 008/2023 - ELIAS CUNHA OLIVEIRA (FAZENDA SANTA FÉ) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS RURAIS
002 26/06/2023 RETIFICAÇÃO AO EDITAL Nº 02/2023, DE 22 DE JUNHO DE 2023. 2023 PROCESSO SELETIVO PÚBLICO EDITAL N 01-2021-PMA-ACS
005 24/06/2023 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 005/2023 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAL APAE (APAE DE ABAETETUBA) 2023 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
022 23/06/2023 RESOLUÇÃO-022-2023-CMDCDA-DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE FÉRIAS CONSELHEIRO TUTELAR ZONA URBANA. 2023 RESOLUÇÃO
002 22/06/2023 VENDA DE BEBIDAS E ALIMENTOS NO ESPAÇO MUNICIPAL NO ÂMBITO DA VILA DE BEJA, DURANTE O EVENTO BEJA VERÃO - 2023. 2023 EDITAL DE CITAÇÃO
197 19/06/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 197/2023 - CARDOSO & FORTES LTDA (MAMONAS) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
150 19/06/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 150/2023 - CARDOSO & FORTES LTDA (MAMONAS) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
147 19/06/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 147/2023 - CARDOSO & FORTES LTDA (MAMONAS) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
032 19/06/2023 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 032/2023 - COMERCIO BIG SENA LTDA (BIG SENA) 2023 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
SN 15/06/2023 EDITAL DE CITAÇÃO-SN-2023-PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 001-2021 2023 EDITAL DE CITAÇÃO
15/06/2023 INFORMATIVO TURÍSTICO - ABAETUR 2023 INFORMATIVO TURÍSTICO
196 12/06/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 196/2023 - MATEUS SUPERMERCADOS S.A. (MIX MATEUS) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
195 12/06/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 195/2023 - CLÍNICA MÉDICA LOBATO E ARAUJO LTDA (CLÍNICA DR. ALESSANDRO LOBATO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
194 12/06/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 194/2023 - JORGE C. SERRÃO (SERRAOFARMA MAIS SAUDE E ECONOMIA PARA VOÇÊ) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
193 12/06/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 193/202 - LIDER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (LIDER ABAETETUBA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
192 12/06/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 192/2023 - MAGALU LOG SERVIÇOS LOGISTICOS LTDA 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
191 12/06/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 191/2023 - F. SANTOS GRANITOS E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (MARMORARIA SÃO JORGE) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
149 12/06/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 149/2023 - CLÍNICA MÉDICA LOBATO E ARAUJO LTDA (CLÍNICA DR. ALESSANDRO LOBATO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
148 12/06/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 148/2023 - JORGE C. SERRÃO (SERRAOFARMA MAIS SAUDE E ECONOMIA PARA VOÇÊ) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
147 12/06/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 147/2023 - MAGALU LOG SERVIÇOS LOGISTICOS LTDA 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
146 12/06/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 145/2023 - CLÍNICA MÉDICA LOBATO E ARAUJO LTDA (CLÍNICA DR. ALESSANDRO LOBATO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
146 12/06/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 146/2023 - F. SANTOS GRANITOS E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (MARMORARIA SÃO JORGE) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
145 12/06/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 145/2023 - JORGE C. SERRÃO (SERRAOFARMA MAIS SAUDE E ECONOMIA PARA VOÇÊ). 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
144 12/06/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 144/2023 - MAGALU LOG SERVIÇOS LOGISTICOS LTDA 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
001 09/06/2023 EDITAL DE INSCRIÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO DO EVENTO: "QUADRA JUNINA" DE 2023 2023 PROCESSO SELETIVO PÚBLICO EDITAL N 01-2021-PMA-ACS
020 06/06/2023 RESOLUÇÃO-020-2023-CMDCA-DISPÕE A PUBLICAÇÃO DO EDITAL 002-2023-CMDCA PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADO DO CONSELHO TUTELAR. 2023 RESOLUÇÃO
003 06/06/2023 EDITAL 003-2023-CMDCA-RETIFICAÇÃO -PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADO PARA CONSELHEIROs TUTELARES 2023 PROCESSO SELETIVO PÚBLICO EDITAL N 01-2021-PMA-ACS
190 05/06/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 190/2023 - POSTO REAL COMBUSTIVEIS LTDA (POSTO REAL) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
189 05/06/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 189/2023 - SALITON FONSECA VIEGAS (EXCLUSIVA PUB) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
188 05/06/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 188/2023 - CF DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (SOLZAO ATACAREJO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
187 05/06/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 187/2023 - F A E COMERCIO DE REFINADOS DE PETRÓLEO EIRELI (POSTO SÃO SEBASTIÃO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
186 05/06/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.P) Nº: 186/2023 - MOEMA FABRICAÇÃO DE ÁGUAS ENVASADAS LTDA (NOVA ÁGUA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
145 05/06/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 145/2023 - PLATO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (PLATO CONSTRUTORA E INCORPORADORA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
144 05/06/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 144/2023 - SALITON FONSECA VIEGAS (EXCLUSIVA PUB) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
143 05/06/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 143/2023 - SALITON FONSECA VIEGAS (EXCLUSIVA PUB) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
143 05/06/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 143/2023 - GLOBAL CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA (GLOBAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
031 05/06/2023 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 031/2023 - ASSOCIACAO DOS AGROEXTRATIVISTAS, PESCADORES (AS), ARTESAOS(AS) DO PIROCABA - ASAPAP 2023 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
030 05/06/2023 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 030/2023 - ASSOCIACAO QUILOMBOLA DO BAIXO CAETE AFRICA/LARANJITUBA – AQUIBAC (QUILOMBOLAS DO BAIXO CAETÉ) 2023 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
029 05/06/2023 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 029/2023 - ASSOCIACAO QUILOMBOLA DO BAIXO CAETE COMUNIDADES DE LARANJITUBA E AFRICA (QUILOMBOLAS DO BAIXO CAETE) 2023 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
028 05/06/2023 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 028/2023 - MARIA VITA DE BARROS PEREIRA 2023 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
027 05/06/2023 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 027/2023 - ROSA MARIA FERREIRA VILARINO 2023 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
026 05/06/2023 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 026/2023 - MICHELE RIBEIRO LIRA 2023 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
025 05/06/2023 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A.) Nº: 025/2023 - FELIPE JUNHO NASCIMENTO DE MORAES 2023 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
024 05/06/2023 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 024/2023 - DANIELA SILVA ARAUJO 2023 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
023 05/06/2023 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 023/2023 - JORGE LUIZ CORREA MENDES 2023 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
022 05/06/2023 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 022/2023 - VERA LUCIA FAGUNDES DA SILVA 2023 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
021 05/06/2023 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 021/2023 - MARIA CRISTINA NERY DE SENA 2023 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
019 02/06/2023 RESOLUSÃO-019-2023-CMDCA-DISPÕE SOBRE A RELAÇÃO DOS PRÉ-CANDIDATOS DEFERIDOS E INDEFERIDOS NO PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADO PARA CONSLHEIRO TUTELAR. 2023 RESOLUÇÃO
185 31/05/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 185/2023 - NICOLAS G. DE MACEDO & CIA LTDA (TRANSGUAJARÁ) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
106 30/05/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 106/2023 - RAIMUNDA TELMA FERREIRA E CIA LTDA (ALIANÇA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
087 30/05/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 087/2023 - RAIMUNDA TELMA FERREIRA E CIA LTDA (ALIANÇA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
087 30/05/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 087/2023 - RAIMUNDA TELMA FERREIRA E CIA LTDA (ALIANÇA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
30/05/2023 INFORMATIVO SEMEAR 05/2023 2023 SEMEAR INFORMATIVO AMBIENTAL
184 29/05/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 184/2023 - LUCILENE PEREIRA DA COSTA (CALDERÃO DO AGENOR) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
183 29/05/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 183/2023 - DM FARMA COMERCIO LTDA (DM FARMA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
181 29/05/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 181/2023 - NG SILVA E CORREA LTDA (PORTO TAVARES) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
180 29/05/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 180/2023 - DOUGLAS DANIEL CASTILHO DA SILVA (BEBE EM PÉ) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
178 29/05/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 178/2023 - VALDINEA PEREIRA AMORIM (AMORIM EVENTOS) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
142 29/05/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 142/2023 - LUCILENE PEREIRA DA COSTA (CALDERÃO DO AGENOR) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
142 29/05/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 142/2023 - LUCILENE PEREIRA DA COSTA (CALDERÃO DO AGENOR) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
141 29/05/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 141/2023 - DM FARMA COMERCIO LTDA (DM FARMA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
141 29/05/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 141/2023 - DM FARMA COMERCIO LTDA (DM FARMA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
140 29/05/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 140/2023 - G. W. RODRIGUES COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI (W. G. W. COMERCIO E SERVIÇOS) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
140 29/05/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 1402023 - G. W. RODRIGUES COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI (W. G. W. COMERCIO E SERVIÇOS) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
139 29/05/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 139/2023 - DOUGLAS DANIEL CASTILHO DA SILVA (BEBE EM PÉ) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
139 29/05/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 139/2023 - DOUGLAS DANIEL CASTILHO DA SILVA (BEBE EM PÉ) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
138 29/05/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 138/2023 - POUSADA TRAMBIOCA LTDA (POUSADA DU BOSQUE) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
138 29/05/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 138/2023 - POUSADA TRAMBIOCA LTDA (POUSADA DU BOSQUE) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
137 29/05/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 137/2023 - VALDINEA PEREIRA AMORIM (AMORIM EVENTOS) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
137 29/05/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 137/2023 - VALDINEA PEREIRA AMORIM (AMORIM EVENTOS) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
124 29/05/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 124/2023 - JARUMÃ RODOFLUVIAL LTDA 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
124 29/05/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 124/2023 - JARUMÃ RODOFLUVIAL LTDA 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
020 29/05/2023 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 020/2023 - CONS. ESC. DA ESC. MUN. DE EDUC. INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL SÃO SEBASTIÃO 2023 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
005 29/05/2023 CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONTRATOS DAS FAMÍLIAS SELECIONADAS NO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - PMCMV, FAIXA I, RESIDENCIAL ANGELIM 2023 NOTA
182 25/05/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 182/2023 - G. W. RODRIGUES COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI (W. G. W. COMERCIO E SERVIÇOS) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
179 25/05/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 179/2023 - NICOLAS G. DE MACEDO & CIA LTDA (TRANSGUAJARA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
018 25/05/2023 DISPÕE SOBRE A RELAÇÃO DOS PRÉ-CANDIDATOS DEFERIDOS E INDEFERIDOS NO PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADO PARA CONSELHEIRO TUTELAR. 2023 RESOLUÇÃO
017 25/05/2023 DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE FÉRIAS CONSELHEIRO TUTELAR ZONA URBANA 2023 RESOLUÇÃO
25/05/2023 REGULAMENTO DO TORNEIO DA CARAVANA DA CIDADANIA QUE TEM COMO OBJETIVO INCENTIVAR A PRÁTICA DESPORTIVA, A QUALIDADE DE VIDA E O BEM ESTAR SOCIAL. 2023 REGULAMENTO
177 22/05/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 177/2023 - S. P. M. DE CARVALHO (OFICINA MECÂNICA DO SIMÃO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
176 22/05/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 176/2023 - REGINALDO MORAES DE MORAES (MARRETAS BAR) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
175 22/05/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 175/2023 - WILSON MENEZES SANTANA (BAR DO WILSON) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
174 22/05/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 174/2023 - RAUL DA C. S. DA SILVA (RAUL SERVIÇOS E RETFICAÇÕES) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
172 22/05/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 172/2023 - M. N. F. CARDOSO MEDICAMENTOS LTDA (FARMÁCIA DAS ILHAS) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
171 22/05/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 171/2023 - JOREMA NEGRÃO PINHEIRO (GAIVOTA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
170 22/05/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 170/2023 - CENTRO DE EXAMES MÉDICOS E PSICOLOGICOS EIRELI (CEMPS). 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
136 22/05/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 136/2023 - S. P. M. DE CARVALHO (OFICINA MECÂNICA DO SIMÃO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
136 22/05/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 136/2023 - S. P. M. DE CARVALHO (OFICINA MECÂNICA DO SIMÃO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
135 22/05/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 135/2023 - REGINALDO MORAES DE MORAES (MARRETAS BAR) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
135 22/05/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 135/2023 - REGINALDO MORAES DE MORAES (MARRETAS BAR) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
134 22/05/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 134/2023 - RAUL DA C. S. DA SILVA (RAUL SERVIÇOS E RETFICAÇÕES) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
134 22/05/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 134/2023 - RAUL DA C. S. DA SILVA (RAUL SERVIÇOS E RETFICAÇÕES) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
132 22/05/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 132/2023 - M. N. F. CARDOSO MEDICAMENTOS LTDA (FARMÁCIA DAS ILHAS) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
132 22/05/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 132/2023 - M. N. F. CARDOSO MEDICAMENTOS LTDA (FARMÁCIA DAS ILHAS) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
131 22/05/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 131/2023 - CENTRO DE EXAMES MÉDICOS E PSICOLOGICOS EIRELI (CEMPS) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
131 22/05/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 131/2023 - CENTRO DE EXAMES MÉDICOS E PSICOLOGICOS EIRELI (CEMPS) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
019 22/05/2023 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 019/2023 - CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E EDUCAÇÃO INFANTIL NOSSA SENHORA DO PERPETUO SOCORRO 2023 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
004 21/05/2023 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONALEMTO (A.F) Nº: 004/2023 - OZENILSON RIBEIRO MENEZES (ARENA DO ZE) 2023 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
173 18/05/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 173/2023 - IVALDO LOPES LOBATO JUNIOR (TEXAS EXCLUSIVE) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
133 18/05/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 133/2023 - IVALDO LOPES LOBATO JUNIOR (TEXAS EXCLUSIVE) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
133 18/05/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 133/2023 - IVALDO LOPES LOBATO JUNIOR (TEXAS EXCLUSIVE) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
SN 17/05/2023 CONVÊNIO DE CONCESSÃO DE ESTÁGIO, QUE ENTRE SI CELEBRAM A ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL LATINO AMERICANA E MUNICÍPIO DE ABAETETUBA,NA FORMA ABAIXO, 2023 CONVÊNIO
169 16/05/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 169/2023 - BRASIL BIO FUELS REFLORESTAMENTO, INDUSTRIA E COMÉRCIO S/A – (FAZENDA PRATEADA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
168 16/05/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 168/2023 - BRASIL BIO FUELS REFLORESTAMENTO, INDUSTRIA E COMÉRCIO S/A – (FAZENDA ADEMAR) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
167 16/05/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 167/2023 - BRASIL BIO FUELS REFLORESTAMENTO, INDUSTRIA E COMÉRCIO S/A – (FAZENDA KAKURI) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
166 16/05/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 166/2023 - BRASIL BIO FUELS REFLORESTAMENTO, INDUSTRIA E COMÉRCIO S/A - (FAZENDA EURICO CAMPEÃO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
165 16/05/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 165/2023 - BRASIL BIO FUELS REFLORESTAMENTO, INDUSTRIA E COMÉRCIO S/A - (FAZENDA JAPONÊS) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
117 16/05/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 117/2023 - FRANCELINO DA SILVA PINHEIRO (ASSISTENCIA POSTUMA PARAISO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
096 16/05/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 096/2023 - FRANCELINO DA SILVA PINHEIRO (ASSISTENCIA POSTUMA PARAISO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
096 16/05/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 096/2023 - FRANCELINO DA SILVA PINHEIRO (ASSISTENCIA POSTUMA PARAISO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
004 16/05/2023 NOTA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DA ETAPA DO SORTEIO DE UNIDADES HABITACIONAIS DA FAMILIAS SELECIONADAS NO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV - FAIXA I, RESIDENCIAL ANGELIM, BEM COMO A PROGRAMAÇÃO DE VISTORIA DAS UNIDADES. 2023 NOTA
164 15/05/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 164/2023 - S. H. C. ARAUJO EIRELI (RESTAURANTE CASARÃO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
163 15/05/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 163/2023 - P. CARVALHO & CIA LTDA (AUTO POSTO CARVALHO I) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
162 15/05/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 162/2023 - CARDOSO & FORTES LTDA (ATACAREJO MAMONAS) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
161 15/05/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 161/2023 - CARDOSO & FORTES LTDA (MAMONAS) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
160 15/05/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 160/2023 - JOSE MARIA MONTEIRO DA SILVA (BAR BOCA MOLHADA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
158 15/05/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 158/2023 - M. R. COSTA NEGRÃO EIRELI (MEGA FRANGO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
130 15/05/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 130/2023 - S. H. C. ARAUJO EIRELI (RESTAURANTE CASARÃO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
130 15/05/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 130/2023 - S. H. C. ARAUJO EIRELI (RESTAURANTE CASARÃO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
129 15/05/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 129/2023 - CARDOSO & FORTES LTDA (ATACAREJO MAMONAS) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
129 15/05/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 129/2023 - CARDOSO & FORTES LTDA (ATACAREJO MAMONAS) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
128 15/05/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 128/2023 - CARDOSO & FORTES LTDA (MAMONAS) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
128 15/05/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 128/2023 - CARDOSO & FORTES LTDA (MAMONAS) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
127 15/05/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 127/2023 - JOSE MARIA MONTEIRO DA SILVA (BAR BOCA MOLHADA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
127 15/05/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 127/2023 - JOSE MARIA MONTEIRO DA SILVA (BAR BOCA MOLHADA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
126 15/05/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 126/2023 - M. R. COSTA NEGRÃO EIRELI (MEGA FRANGO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
126 15/05/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 126/2023 - M. R. COSTA NEGRÃO EIRELI (MEGA FRANGO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
018 15/05/2023 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 018/2023 - DEYVISON BENEDITO PEREIRA COSTA (BENNE OUTFIT) 2023 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
007 15/05/2023 LICENÇA DE ATIVIDADE RURAL (L.A.R) Nº: 007/2023 - JOSÉ ALDECIR DE OLIVEIRA (FAZENDA SANTANA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS RURAIS
005 15/05/2023 LICENÇA LOCAL (L.L) Nº: 005/2023 - FRANKLIN VIEIRA DOS SANTOS 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
016 12/05/2023 DISPÕE SOBRE A RELAÇÃO DOS PRÉ-CANDIDATOS DEFERIDOS E INDEFERIDOS NO PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADO PARA CONSELHEIRO TUTELAR. 2023 RESOLUÇÃO
003A 11/05/2023 RETIFICAÇÃO DA NOTA 003/2023 - ERRATA 2023 NOTA
017 10/05/2023 NOMEAR o Sr. JACKSON GOMES COSTA, brasileiro, servidor temporário – Auxiliar Operacional, Matrícula Municipal nº 009152, a função de CHEFE DE FROTA, vinculado a Gerência de Recursos e Logística (GRL), 2023 PORTARIA INTERNA
016 10/05/2023 NOMEAR a Sra. LUCIANA RODRIGUES PEREIRA, brasileira, servidora temporária – Bacharel em Ciências Ambientais, Matrícula Municipal nº 007664, a função de GERENTE DE ARTICULAÇÃO E DIFUSÃO DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL 2023 PORTARIA INTERNA
015 10/05/2023 REVOGAR a Portaria nº 001/2023, a qual nomeu o Sro. JEAN BAILÃO RIBEIRO, Assessor Especial, Matrícula Municipal nº 004091, ao cargo de DIRETOR DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, e NOMEAR a Sra. KELÉN DE JESUS OLEASTRE DA SILVA, brasileira, servidora temporária – Pedagoga, Matrícula Municipal nº 005244, a função de DIRETORA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL 2023 PORTARIA INTERNA
003 10/05/2023 LISTA DEFINITIVA DOS PROPONENTES (TITULARES E RESERVA) NO PROCESSO DE SELEÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - FAIXA 01/RESIDENCIAL ANGELIM 2023 NOTA
156 09/05/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 156/2023 - LUCAS SILVA CARDIM (BAR E CHURRASQUINHO DA LUCIA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
155 09/05/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 155/2023 - SEBASTIÃO Q. FERREIRA (O BARICO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
154 09/05/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 154/2023 - REGINALDO OLIVEIRA DOS SANTOS (BAR DO MACACO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
153 09/05/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 153/2023 - JEBSON NUNES MONTEIRO (BAR E BALNEARIO NUNES) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
152 09/05/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 152/2023 - ABAETETUBA TECIDOS LTDA (BIG LOJA MAGAZINE) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
151 09/05/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 151/2023 - ORSI GÁS EIRELI (LIQUIGÁS) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
150 09/05/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 150/2023 - ORSI GÁS EIRELI (LIQUIGÁS) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
149 09/05/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 149/2023 - ORSI GÁS EIRELLI (LIQUIGÁS) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
125 09/05/2023 LICENÇA INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 125/2023 - LUCAS SILVA CARDIM (BAR E CHURRASQUINHO DA LUCIA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
125 09/05/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 125/2023 - LUCAS SILVA CARDIM (BAR E CHURRASQUINHO DA LUCIA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
123 09/05/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 123/2023 - SEBASTIÃO Q. FERREIRA (O BARICO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
123 09/05/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 123/2023 - SEBASTIÃO Q. FERREIRA (O BARICO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
122 09/05/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 122/2023 - REGINALDO OLIVEIRA DOS SANTOS (BAR DO MACACO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
122 09/05/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 122/2023 - REGINALDO OLIVEIRA DOS SANTOS (BAR DO MACACO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
121 09/05/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 121/2023 - JEBSON NUNES MONTEIRO (BAR E BALNEARIO NUNES) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
121 09/05/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 121/2023 - JEBSON NUNES MONTEIRO (BAR E BALNEARIO NUNES) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
120 09/05/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 120/2023 - ABAETETUBA TECIDOS LTDA (BIG LOJA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
120 09/05/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 120/2023 - ABAETETUBA TECIDOS LTDA (BIG LOJA MAGAZINE) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
014 09/05/2023 RESOLUÇÃO-014-2023-CMDCA-DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA RENOVAÇÃO DO PROJETO BRINCANDO DE MIRITI. 2023 RESOLUÇÃO
148 08/05/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 148/2023 - FÊNIX LOGISTICA COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS EIRELI (LOGISTICA PARÁ) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
147 05/05/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 147/2023 - JAKSON JUNIOR SERRAO DAS NEVES (DISTRIBUIDORA ALEMAO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
119 05/05/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 119/2023 - JAKSON JUNIOR SERRAO DAS NEVES (DISTRIBUIDORA ALEMAO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
119 05/05/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 119/2023 - JAKSON JUNIOR SERRAO DAS NEVES (DISTRIBUIDORA ALEMAO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
017 05/05/2023 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D. L. A) Nº: 017/203 - JOSÉ DOS SANTOS SOUZA (SÍTIO SÃO JOSÉ) 2023 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
146 03/05/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 146/2023 - CMP-CLÍNICA MÉDICA E PSICOLOGICA DO TRÂNSITO LTDA (CLÍNICA MÉDICA E PSICOLOGICA DO TRÂNSITO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
118 03/05/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 118/2023 - CMP-CLÍNICA MÉDICA E PSICOLOGICA DO TRÂNSITO LTDA (CLÍNICA MÉDICA E PSICOLOGICA DO TRÂNSITO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
118 03/05/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 118/2023 - CMP-CLÍNICA MÉDICA E PSICOLOGICA DO TRÂNSITO LTDA (CLÍNICA MÉDICA E PSICOLOGICA DO TRÂNSITO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
117 03/05/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 117/2023 - VILHENA & SILVA SANTOS (DROGARIA BEM POPULAR BRASIL) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
004 03/05/2023 LICENÇA LOCAL Nº: 004/2023 - FÊNIX LOGISTICA COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
002 03/05/2023 DIVULGAÇÃO DA LISTA PRELIMINAR COM O RESULTADO DA ETAPA DE ANALISE DE DOSSIÊS DE PROPONENTES REALIZADAS EM ABRIL DE 2023, NO PROCESSO DE SELEÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - FAIXA 01 - RESIDENCIAL ANGELIM 2023 NOTA
145 02/05/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 145/2023 - J. H. M. LIMA (VIDRAÇARIA SALMO 23) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
006 02/05/2023 LICENÇA DE ATIVIDADE RURAL (L.A.R.) Nº: 006/2023 - J M M RODRIGUES BRANDAO JUNIOR (FAZENDA ADELAIDE) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS RURAIS
001 02/05/2023 TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO-001-2023 2023 TERMO DE FOMENTO
30/04/2023 INFORMATIVO SEMEAR 04/2023 2023 SEMEAR INFORMATIVO AMBIENTAL
144 28/04/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 144/2023 - VOCE TELECOMUNICAÇÕES LTDA 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
117 28/04/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº; 117/2023 - J. H. M. LIMA (VIDRAÇARIA SALMO 23) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
116 28/04/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº; 116/2023 - J. H. M. LIMA (VIDRAÇARIA SALMO 23) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
116 28/04/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 116/2023 - VOCE TELECOMUNICAÇÕES LTDA 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
115 28/04/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 115/2023 - VOCE TELECOMUNICAÇÕES LTDA 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
016 28/04/2023 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 016/2023 - CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFATIL E ENSINO FUNDAMENTAL DIONISIO HAGE 2023 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
143 26/04/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 143/2023 - EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. (EQUATORIAL ENERGIA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
142 26/04/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 142/2023 - J. A. ARTIGOS PARA DECORAÇÃO DE FESTAS LTDA (PALACE FEST) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
141 26/04/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 140/2023 - EDILSON PINHEIRO DA SILVA (FERRAÇO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
140 26/04/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 140/2023 - ROBERTO SANTOS DOS SANTOS (BAR E MERCEARIA DO BETO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
115 26/04/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 115/2023 - EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. (EQUATORIAL ENERGIA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
114 26/04/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 114/2023 - EDILSON PINHEIRO DA SILVA (FERRAÇO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
114 26/04/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 114/2023 - EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. (EQUATORIAL ENERGIA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
113 26/04/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 113/2023 - ROBERTO SANTOS DOS SANTOS (BAR E MERCEARIA DO BETO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
113 26/04/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 113/2023 - EDILSON PINHEIRO DA SILVA (FERRAÇO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
112 26/04/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 112/2023 - ROBERTO SANTOS DOS SANTOS (BAR E MERCEARIA DO BETO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
139 25/04/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 139/2023 - AMC COMÉRCIO DE REFINADOS DE PETRÓLEO LTDA (POSTO VILA DE BEJA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
135 24/04/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 135/2023 - LEONILDO MORAIS DOS SANTOS 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
134 24/04/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 134/202 - LENHADOR LTDA 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
133 24/04/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 133/2023 - ANA CARMEM MONTEIRO DOS SANTOS (BAR VIVA NOITE) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
132 24/04/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 132/2023 - NORTE COMERCIO DE UTENSILIOS DOMESTICO EIRELI (NORTE UTILIDADES) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
110 24/04/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 110/2023 - LEONILDO MORAIS DOS SANTOS 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
109 24/04/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 109/2023 - NORTE COMERCIO DE UTENSILIOS DOMESTICO EIRELI (NORTE UTILIDADES) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
109 24/04/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 109/2023 - LEONILDO MORAIS DOS SANTOS 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
108 24/04/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 108/2023 - NORTE COMERCIO DE UTENSILIOS DOMESTICO EIRELI (NORTE UTILIDADES) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
015 24/04/2023 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 015/2023 - BITENCOURT INCORPORACAO SPE LTDA 2023 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
005 24/04/2023 LICENÇA DE ATIVIDADE RURAL (L.A.R) Nº: 005/2023 - RONALDO CAVALCANTE CORDEIRO (FAZENDA ABELHEIRA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS RURAIS
138 20/04/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 138/2023 - D. A. R. CARDOSO LTDA (LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS CARDOSO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
137 20/04/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 137/2023 - R. J. DA C. CORREA (SIMPLE RESTAURANTE, CHOPERIA E EVENTOS) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
112 20/04/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.P) Nº: 112/2023 - D. A. R. CARDOSO LTDA (LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS CARDOSO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
111 20/04/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 111/2023 - D. A. R. CARDOSO LTDA (LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS CARDOSO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
136 17/04/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 136/2023 - L PANTOJA CORREA LTDA (DUNORT ENTERPRISES) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
111 17/04/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 111/2023 - L PANTOJA CORREA LTDA (DUNORT ENTERPRISES) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
110 17/04/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 110/2023 - L PANTOJA CORREA LTDA (DUNORT ENTERPRISES) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
13/04/2023 TERMO DE CONVÊNIO DE ESTÁGIO CURRICULARES OBRIGATÓRIOS-2023 PARA ALUNOS DA UNIASSELVI,NAS DEPEDÊNCIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA-PA. 2023 TERMO DE CONVÊNIO
002 12/04/2023 RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE PROCESSO ESCOLHA PARA EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR NO PERÍODO DE 10/01/2024 À 10/01/2028, PARA O MUNICÍPIO DE ABAETETUBA DO PARÁ. 2023 PROCESSO SELETIVO PÚBLICO EDITAL N 01-2021-PMA-ACS
001 12/04/2023 DETERMINA A REALIZAÇÃO DE PROCESSO ESCOLHA PARA EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR NO PERÍODO DE 10/01/2024 À 10/01/2028, PARA O MUNICÍPIO DE ABAETETUBA DO PARÁ. 2023 PROCESSO SELETIVO PÚBLICO EDITAL N 01-2021-PMA-ACS
131 11/04/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.P) Nº: 131/2023 - R. DIAS RODRIGUES EIRELI (DUBAI RECEPÇÕES E EVENTOS) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
130 11/04/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 130/2023 - PAV TINTAS COMERCIO DE TINTAS LTDA (PAV TINTAS) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
129 11/04/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 129/2023 - NERIVALDO CORDEIRO DE SOUZA (SOUZA EMBARCAÇÃO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
108 11/04/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 108/2023 - PAV TINTAS COMERCIO DE TINTAS LTDA (PAV TINTAS) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
107 11/04/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 107/2023 - PAV TINTAS COMERCIO DE TINTAS LTDA (PAV TINTAS) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
107 11/04/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 107/2023 - NERIVALDO CORDEIRO DE SOUZA (SOUZA EMBARCAÇÃO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
106 11/04/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 106/2023 - NERIVALDO CORDEIRO DE SOUZA (SOUZA EMBARCAÇÃO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
012 11/04/2023 DISPÕE A PUBLICAÇÃO DO EDITAL 001/2023-CMDCA DO PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADO DO CONSELHO TUTELAR 2023 RESOLUÇÃO
011 11/04/2023 DISPÕE A COMISSÃO ESPECIAL DO PROCESSO DE ESCOLHA 2023 RESOLUÇÃO
128 10/04/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº:128/2023 - FARMACIA POPULAR DE BELEM LTDA (REINAFARMA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
127 10/04/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 127/2023 - AMERICANAS S.A. 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
106 10/04/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 106/2023 - FARMACIA POPULAR DE BELEM LTDA (REINAFARMA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
105 10/04/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº 105/2023 - AMERICANAS S.A. 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
105 10/04/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 105/2023 - FARMACIA POPULAR DE BELEM LTDA (REINAFARMA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
104 10/04/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 104/2023 - AMERICANAS S.A. 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
043 10/04/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 043/2023 - W. ELETROCEL COMERCIO E ASSISTÊNCIA TECNICA DE CELULAR EIRELI (W. ELETROCEL) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
039 10/04/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 039/2023 - W. ELETROCEL COMERCIO E ASSISTÊNCIA TECNICA DE CELULAR EIRELI (W. ELETROCEL) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
039 10/04/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 039/2023 - W. ELETROCEL COMERCIO E ASSISTÊNCIA TECNICA DE CELULAR EIRELI (W. ELETROCEL) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
011 10/04/2023 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 011/2023 - MATEUS VALDERIO LUCIO CAVALCANTE (LOJÃO PERNAMBUCANO) 2023 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
126 06/04/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 126/2023 - R DO C DA SILVA (BAR POR DO SOL) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
104 06/04/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 104/2023 - R DO C DA SILVA (BAR POR DO SOL) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
103 06/04/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 103/2023 - R DO C DA SILVA (BAR POR DO SOL) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
099 06/04/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 099/2023 - F SANTOS GRANITOS E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (MARMORARIA SÃO JORGE) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
014 06/04/2023 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 014/2023 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA 2023 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
002 06/04/2023 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 002/2023 - DISTRICUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS B.M.F LTDA (PRIME BEACH) 2023 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
013 05/04/2023 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 013/2023 - BETSAIDAS COMERCIO DO VESTUARIO LTDA (BETSAIDAS) 2023 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
125 04/04/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº:125/2023 - ROGER MANUEL MOTA DOS SANTOS (PAXIUBA BAR, RESTAURANTE E CASA DE SHOW) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
124 04/04/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 24/2023 - TABALMIX CONCRETO LTDA 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
123 04/04/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 123/2023 - SIGFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA (SIGFARMA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
122 04/04/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 122/2023 - D. PINHEIRO DA SILVA LTDA (SENAFARMA MEDICAMENTOS & INJETAVEIS) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
103 04/04/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 103/2023 - SMC SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO LTDA (RESIDENCIAL ANGELIM) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
102 04/04/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 102/2023 - SIGFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA (SIGFARMA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
102 04/04/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 102/2023 - SIGFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA (SIGFARMA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
101 04/04/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 101/2023 - D. PINHEIRO DA SILVA LTDA (SENAFARMA MEDICAMENTOS & INJETAVEIS) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
101 04/04/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 101/2023 - D. PINHEIRO DA SILVA LTDA (SENAFARMA MEDICAMENTOS & INJETAVEIS) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
001 03/04/2023 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 001/2023 - SIMONE FERREIRA DOS SANTOS 2023 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
121 31/03/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 121/2023 - LEÃO DOS SANTOS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (LEÃO REFRIGERAÇÃO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
100 31/03/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 100/2023 - LEÃO DOS SANTOS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (LEÃO REFRIGERACOES) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
100 31/03/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 100/2023 - LEÃO DOS SANTOS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (LEÃO REFRIGERACOES) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
31/03/2023 INFORMATIVO SEMEAR 03/2023 2023 SEMEAR INFORMATIVO AMBIENTAL
094 30/03/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 094/2023 - NOBRE & NOBRE CASAS DE FESTAS E EVENTOS LTDA (NOBRE HALL) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
092 30/03/2023 LICENÇA DE OPEREÇÃO (L.O) Nº: 092/2023 - D. DE VILHENA PINHEIRO DA SILVA LTDA (O REI DO ATACADÃO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
091 30/03/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 091/2023 - RAFAEL REIS DA COSTA (CASA REIS) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
090 30/03/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 090/2023 - CARMITA DO SOCORRO QUARESMA DOS SANTOS (BAR DA SOCORRO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
089 30/03/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 089/2023 - ARLINDA MARIA BAIA CARDOSO (SITIO AMAZONIA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
088 30/03/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 088/2023 - RAMON BATISTA CALLIARI - (BAR DO TIME) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
085 30/03/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 085/2023 - MARIFARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA (MARIFARMA LTDA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
084 30/03/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 084/2023 - A. R. PINHO RESTAURANTE (BERRO DO BOI) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
076 30/03/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.O) Nº: 076/2023 - D. DE VILHENA PINHEIRO DA SILVA LTDA (O REI DO ATACADÃO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
076 30/03/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº 076/2023 - D. DE VILHENA PINHEIRO DA SILVA LTDA (O REI DO ATACADÃO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
075 30/03/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.P) Nº: 075/2023 - RAFAEL REIS DA COSTA (CASA REIS) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
075 30/03/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 075/2023 - RAFAEL REIS DA COSTA (CASA REIS) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
074 30/03/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 074/2023 - L. R. PEREIRA JUNIOR LTDA (DROGARIAS CLINIFARMA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
074 30/03/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 074/2023 - L. R. PEREIRA JUNIOR LTDA (DROGARIAS CLINIFARMA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
072 30/03/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 072/2023 - RAMON BATISTA CALLIARI - BAR DO TIME 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
072 30/03/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 072/2023 - RAMON BATISTA CALLIARI - BAR DO TIME 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
071 30/03/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 071/2023 - MARIFARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA (MARIFARMA LTDA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
071 30/03/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 071/2023 - MARIFARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA (MARIFARMA LTDA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
070 30/03/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 07/2023 - A. R. PINHO RESTAURANTE (BERRO DO BOI) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
070 30/03/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 070/2023 - BIANILZA DE CARVALHO PEREIRA LTDA (F. B. FARMA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
070 30/03/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 070/2023 - A. R. PINHO RESTAURANTE (BERRO DO BOI) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
058 30/03/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 058/2023 - BIANILZA DE CARVALHO PEREIRA LTDA (F. B. FARMA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
058 30/03/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 058/2023 - BIANILZA DE CARVALHO PEREIRA LTDA (F. B. FARMA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
016 30/03/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 016/2023 - MAGAZINE LUIZA S/A 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
012 30/03/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 012/2023 - MAGAZINE LUIZA S/A 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
012 30/03/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 012/2023 - MAGAZINE LUIZA S/A 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
010 30/03/2023 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.LA.) Nº: 10/2023 - R. S. DA SILVA E CIA LTDA (FENIX MODAS) 2023 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
081 29/03/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 081/2023 - ANJOS & LOBATO LTDA (L N FARMA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
073 29/03/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 073/2023 - NIVALDO CASCAES DE SOUZA (BAR IMPÉRIO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
068 29/03/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 068/2023 - ANJOS & LOBATO LTDA (L N FARMA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
068 29/03/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 068/2023 - ANJOS & LOBATO LTDA (L N FARMA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
002 29/03/2023 LICENÇA DE ATIVIDADE RURAL (L.A.R) Nº: 002/2023 - CAROLINA SALLES CARVALHO (FAZENDA PICA PAU) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS RURAIS
120 28/03/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 120/2023 - LIMA & PADRO LTDA (ÚLTIMO PORTO FERRAGENS) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
098 28/03/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 098/2023 - LIMA & PADRO LTDA (ÚLTIMO PORTO FERRAGENS) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
097 28/03/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 097/2023 - 100 (POR CENTO) AMAZONIA EXPORTACAO E REPRESENTACAO LTDA (100 POR CENTO AMAZONIA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
004 28/03/2023 LICENÇA DE ATIVIDADE RURAL (L.A.R) Nº: 004/2023 - ANTONIO FRANCISCO DE ARAUJO (FAZENDA KHALIFEH) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS RURAIS
119 27/03/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 119/2023 - ASHELEY BARROS AMORIM (ÁGUA NA BOCA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
118 27/03/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 118/2023 - JOSE ANTONIO DA SILVA SANTOS (BAR E COMERCIO JM) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
099 27/03/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 099/2023 - LIMA & PADRO LTDA (ÚLTIMO PORTO FERRAGENS) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
098 27/03/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 098/2023 - ASHELEY BARROS AMORIM (ÁGUA NA BOCA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
097 27/03/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 097/2023 - ASHELEY BARROS AMORIM (ÁGUA NA BOCA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
113 24/03/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 113/2023 - D. B. B. DA SILVA SERVICOS ODONTOLOGICOS (CLINICA VIDA ODONTOLOGIA E SAUDE) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
112 24/03/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 112/2023 - P.D.G. CONTENTE (FARMACIA INDIANA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
111 24/03/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 111/2023 - OZENITA C. VALENTE (RETIFICA J. LUCAS) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
110 24/03/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 110/2023 - M. J. SILVA PINTO & CIA LTDA (CACAU SHOW) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
108 24/03/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 108/2023 - SALITON FONSECA VIEGAS (EXCLUSIVA PUB) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
107 24/03/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 107/2023 - R. RODRIGUES MOTA (ALIANÇA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
103 24/03/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 103/2023 - VANESSA RODRIGUES PINHEIRO (ATACADÃO MIX BABY) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
102 24/03/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 102/2023 - CLINICA DE SERVIÇOS ODONTOLOGICOS ABAETETUBA 2 LTDA 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
101 24/03/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 101/2023 - JHOSEPH COSTA PINHEIRO (TOP CELL) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
100 24/03/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 100/2023 - ARNALDO CARDOSO FEIO (BAR DO ARNALDO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
093 24/03/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 093/2023 - D. B. B. DA SILVA SERVICOS ODONTOLOGICOS (CLINICA VIDA ODONTOLOGIA E SAUDE) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
093 24/03/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 093/2023 - D. B. B. DA SILVA SERVICOS ODONTOLOGICOS (CLINICA VIDA ODONTOLOGIA E SAUDE) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
092 24/03/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 092/2023 - P.D.G. CONTENTE (FARMACIA INDIANA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
092 24/03/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 092/2023 - P.D.G. CONTENTE (FARMACIA INDIANA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
091 24/03/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 091/2023 - M. J. SILVA PINTO & CIA LTDA (CACAU SHOW) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
091 24/03/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 091/2023 - M. J. SILVA PINTO & CIA LTDA (CACAU SHOW) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
089 24/03/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 089/2023 - SALITON FONSECA VIEGAS (EXCLUSIVA PUB) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
088 24/03/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 088/2023 - R. RODRIGUES MOTA (ALIANÇA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
088 24/03/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 088/2023 - R. RODRIGUES MOTA (ALIANÇA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
084 24/03/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 084/2023 - VANESSA RODRIGUES PINHEIRO (ATACADÃO MIX BABY) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
084 24/03/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 084/2023 - VANESSA RODRIGUES PINHEIRO (ATACADÃO MIX BABY) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
083 24/03/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 083/2023 - CLINICA DE SERVIÇOS ODONTOLOGICOS ABAETETUBA 2 LTDA 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
083 24/03/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 083/2023 - CLINICA DE SERVIÇOS ODONTOLOGICOS ABAETETUBA 2 LTDA 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
082 24/03/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 082/2023 - JHOSEPH COSTA PINHEIRO (TOP CELL) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
082 24/03/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 082/2023 - JHOSEPH COSTA PINHEIRO (TOP CELL) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
081 24/03/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 081/2023 - ARNALDO CARDOSO FEIO (BAR DO ARNALDO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
081 24/03/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 081/2023 - ARNALDO CARDOSO FEIO (BAR DO ARNALDO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
014 24/03/2023 REVOGAR a Portaria nº 002/2022, a qual nomeu a Sra. GABRIELA LOBATO DA SILVA, Pedagoga, Matrícula Municipal nº 007131, ao cargo de CHEFE DO SETOR DE COMPRAS da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Abaetetuba – SEMEIA, e NOMEAR a Sra. LANNE TEXEIRA DA SILVA GONÇALVES, brasileira, casada, servidora efetiva – auxiliar administrativa, Matrícula Municipal nº 125220-8, a função de CHEFE DO SETOR DE COMPRAS desta Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Abaetetuba - SEMEIA. 2023 PORTARIA INTERNA
116 23/03/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 116/2023 - SUSALINA DINIZ DE PAULA SILVA (BAR E RESTAURANTE DA SUZY) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
095 23/03/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 095/2023 - SUSALINA DINIZ DE PAULA SILVA (BAR E RESTAURANTE DA SUSY) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
095 23/03/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 095/2023 - SUSALINA DINIZ DE PAULA SILVA (BAR E RESTAURANTE DA SUSY) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
002 23/03/2023 TERMO DE PARCERIA-002-2023-FAETE 2023 TERMO DE PARCERIA
001 23/03/2023 TERMO DE PARCERIA-001-2023-FAETE 2023 TERMO DE PARCERIA
109 22/03/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.P) Nº: 109/2023 - D. L. CONTENTE (FARMACIA CONTENTE) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
090 22/03/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 090/2023 - D. L. CONTENTE (FARMACIA CONTENTE) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
090 22/03/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 090/2023 - D. L. CONTENTE (FARMACIA CONTENTE) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
114 21/03/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 114/2023 - ANJOS & ANJOS LTDA (VITORIA EMREENDIMENTOS) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
094 21/03/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 094/2023 - ANJOS & ANJOS LTDA (VITORIA EMREENDIMENTOS) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
094 21/03/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 094/2023 - ANJOS & ANJOS LTDA (VITORIA EMREENDIMENTOS) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
115 20/03/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 115/2023 - R. DA SILVA NASCIMENTO AÇOUGUE EIRELI (CASAS DE CARNES MASTER) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
105 20/03/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 105/2023 - A .DE OLIVEIRA RODRIGUES EIRELI (RECICLAGEM SÃO BENEDITO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
086 20/03/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 086/2023 - A. DE OLIVEIRA RODRIGUES EIRELI (RECICLAGEM SÃO BENEDITO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
086 20/03/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 086/2023 - A. DE OLIVEIRA RODRIGUES EIRELI (RECICLAGEM SÃO BENEDITO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
008 15/03/2023 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE ABAETETUBA. 2023 RESOLUÇÃO
15/03/2023 PROJETO DE PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE ABAETETUBA, APROVADO PELO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-CMDCA 2023 PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA
104 14/03/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 104/2023 - MIGUEL CARDOSO DO REGO 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
085 14/03/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 085/2023 - MIGUEL CARDOSO DO REGO 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
085 14/03/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 85/2023 - MIGUEL CARDOSO DO REGO 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
095 13/03/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 095/2023 - NADIA HELENA DOS SANTOS FONSECA (BAR POR DO SOL) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
089 13/03/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 089/2023 - SALITON FONSECA VIEGAS (EXCLUSIVA PUB) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
078 13/03/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 078/2023 - NADIA HELENA DOS SANTOS FONSECA (BAR POR DO SOL) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
078 13/03/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 078/2023 - NADIA HELENA DOS SANTOS FONSECA (BAR POR DO SOL) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
012 13/03/2023 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 012/2023 - ORLANDO DA SILVA (FAZENDA ARCA DA ALIANÇA) 2023 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
001 13/03/2023 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO Nº 001/2023, DE 13 DE MARÇO DE 2023, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO E RECÍPROCO. 2023 PROCESSO SELETIVO PÚBLICO EDITAL N 01-2021-PMA-ACS
008 12/03/2023 RESOLUÇÃO-08-2023-DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA XII CONFERÊCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ABAETETUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 RESOLUÇÃO
096 09/03/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 096/2023 - M. J. R. QUARESMA & CIA LTDA (CÁSSIO GABRIEL SERVIÇOS) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
099 08/03/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 099/2023 - PANTOJA & OLIVEIRA LTDA (D'TUDO FARMA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
098 08/03/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 098/2023 - EDILEIA SILVA QUARESMA (BARRACÃO FILHO DE SANTANA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
097 08/03/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 097/2023 - HILDO DA COSTA ALBUQUERQUE LTDA 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
080 08/03/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 080/2023 - EDILEIA SILVA QUARESMA (BARRACÃO FILHO DE SANTANA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
080 08/03/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 080/2023 - EDILEIA SILVA QUARESMA (BARRACÃO FILHO DE SANTANA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
079 08/03/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 079/2023 - HILDO DA COSTA ALBUQUERQUE LTDA 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
079 08/03/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 079/2023 - HILDO DA COSTA ALBUQUERQUE LTDA 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
039 08/03/2023 AUTO DE INFRAÇÃO Nº 039/2023 2023 AVISO DE PENALIDADE
003 08/03/2023 LICENÇA DE ATIVIDADE RURAL (L.A.R) Nº: 003/2023 - MS TERRAPLENAGEM (FAZENDA CACHOEIRA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS RURAIS
007 07/03/2023 RESOLUÇÂO-007-2023-DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE FÉRIAS CONSELHEIRO TUTELAR ZONA RURAL 2023 RESOLUÇÃO
01 06/03/2023 ESTABELECE PROCEDIMENTOS COMPLEMENTARES NECESSÁRIOS AO CUMPRIMENTO DAS NORMAS DO DECRETO Nº 159/2023 DE 02/03/2023 2023 RESOLUÇÃO
28/02/2023 INFORMATIVO SEMEAR 02/2023 2023 SEMEAR INFORMATIVO AMBIENTAL
093 27/02/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO |(L.O) Nº: 093/2023 - A. R. DE LIMA EIRELI (ACOUGUE PADRE CÍCERO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
077 27/02/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº; 077/2023 - A. R. DE LIMA EIRELI (ACOUGUE PADRE CÍCERO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
001 27/02/2023 LICENÇA DE ATIVIDADE RURAL (L.A.R) Nº: 001/2023 - MAURICIO BURIGO (SÍTIO VÔ DÁRIO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS RURAIS
012 24/02/2023 NOMEAR a Sra. ELKE PINHEIRO COSTA, brasileira, solteira, servidora temporária, engenheiro florestal, Matrícula Municipal nº 009196, a função de GERENTE da Gerência de Áreas Verdes – GAV desta Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Abaetetuba - SEMEIA. 2023 PORTARIA INTERNA
011 24/02/2023 REVORGAR a Portaria nº 030/2022, a qual nomeu o Sr. LEONARDO BRAGA NEVES, brasileiro, solteiro, servidor temporário - engenheiro agrônomo, Matrícula Municipal nº 008821, a função de GERENTE da Gerência de Áreas Verdes – GAV desta Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Abaetetuba - SEMEIA. 2023 PORTARIA INTERNA
086 23/02/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO(L.O) Nº: 086/2023 - EMANUEL DA S. PEREIRA (OFICINA AUTOMOTIVA SANTA ROSA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
006 23/02/2023 RESOLUÇÃO 006/2023 - CMDCA QUE DISPÕE SOBRE O RETORNO DO CONSELHEIRO TUTELAR ZONA URBANA 2023 RESOLUÇÃO
003 23/02/2023 LICENÇA LOCAL (L.L) Nº: 003/2023 - A D PEREIRA MINERADORA LTDA 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
002 23/02/2023 LICENÇA LOCAL (L.L) Nº: 002/2023 - A D PEREIRA MINERADORA LTDA 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
073 17/02/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 073/2023 - RESTAURANTE HOT BEIRA MAR (HOT BEIRA - MAR / ABAETÉ FOLIA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
073 17/02/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 073/2023 - RESTAURANTE HOT BEIRA MAR (HOT BEIRA - MAR / ABAETÉ FOLIA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
083 15/02/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 083/2023 - VANI SANTOS LIMA JUNIOR (PRIME CHOPERIA E ESPORTES) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
082 15/02/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 082/2023 - E. M. C. COMÉRCIO DE REFINADO DE PÉTROLEO LTDA (POSTO ESTEVÃO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
080 15/02/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 080/2023 - CLÍNICA AMOR SAÚDE ABAETETUBA LTDA (CLÍNICA AMOR SAÚDE ABAETETUBA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
072 15/02/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 072/2023 - T. DE RESENDE ALMEIDA (FARMACIA POPULAR) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
069 15/02/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 069/2023 - VANI SANTOS LIMA JUNIOR (PRIME CHOPERIA E ESPORTES) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
069 15/02/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 069/2023 - EDVALDO RAMOS SOUSA (BOSQUINHO DA ANGELA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
069 15/02/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) 069/2023 - VANI SANTOS LIMA JUNIOR (PRIME CHOPERIA E ESPORTES) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
067 15/02/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 067/2023 - CLÍNICA AMOR SAÚDE ABAETETUBA LTDA (CLÍNICA AMOR SAÚDE ABAETETUBA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
067 15/02/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 067/2023 - CLÍNICA AMOR SAÚDE ABAETETUBA LTDA (CLÍNICA AMOR SAÚDE ABAETETUBA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
059 15/02/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 059/2023 - T. DE RESENDE ALMEIDA (FARMACIA POPULAR) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
059 15/02/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 059/2023 - T. DE RESENDE ALMEIDA (FARMACIA POPULAR) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
071 14/02/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 071/2023 - MANOEL COSTA RODRIGUES (VALE EVENTOS) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
065 14/02/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 065/2023 - PANTOJA & OLIVEIRA LTDA (D'TUDO FARMA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
065 14/02/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 065/2023 - PANTOJA & OLIVEIRA LTDA (D'TUDO FARMA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
079 13/02/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 079/2023 - BR ELETRON PARA COMERCIAL LTDA 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
078 13/02/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 078/2023 - K. R. DOS S. PINHEIRO EIRELI (ELETRONICA SENA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
077 13/02/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 077/2023 - KARINA DE J. DE S. BRITO (KARINA SOUZA CONSULTORIO ODONTOLOGICO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
076 13/02/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (LO) Nº: 076/2023 - WELLINGTON MELO SOARES (BAR DO GARRAFADA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
075 13/02/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 075/2023 - JOÃO BATISTA SERRÃO COSTA (CASA DO CAMARÃO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
074 13/02/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 074/2023 - LUILSON COSTA BARBOSA (ESPETARIA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
068 13/02/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 068/2023 - I C CARDOSO (AÇAÍ AMOZ) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
066 13/02/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 066/2023 - BR ELETRON PARA COMERCIAL LTDA 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
066 13/02/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 066/2023 - BR ELETRON PARA COMERCIAL LTDA 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
064 13/02/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 064/2023 - K. R. DOS S. PINHEIRO EIRELI (ELETRONICA SENA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
064 13/02/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 064/2023 - K. R. DOS S. PINHEIRO EIRELI (ELETRONICA SENA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
063 13/02/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.P) Nº: 063/2023 - KARINA DE J. DE S. BRITO (KARINA SOUZA CONSULTORIO ODONTOLOGICO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
063 13/02/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº 063/2023 - KARINA DE J. DE S. BRITO (KARINA SOUZA CONSULTORIO ODONTOLOGICO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
062 13/02/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 062/2023 - WELLINGTON MELO SOARES (BAR DO GARRAFADA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
062 13/02/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO Nº: 062/2023 - WELLINGTON MELO SOARES (BAR DO GARRAFADA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
061 13/02/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 061/2023 - JOÃO BATISTA SERRÃO COSTA (CASA DO CAMARÃO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
061 13/02/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 061/2023 - JOÃO BATISTA SERRÃO COSTA (CASA DO CAMARÃO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
060 13/02/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 060/2023 - LUILSON COSTA BARBOSA (ESPETARIA). 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
060 13/02/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 060/2023 - LUILSON COSTA BARBOSA (ESPETARIA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
028 10/02/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 028/2023 - PALAMAZ PRODUTOS ALIMENTÍCIOS DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
067 07/02/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 067/2023 - E. M. AÇOUGUE LTDA (MERCADÃO DA CARNE) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
065 07/02/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 065/2023 - F. DO S. NOVAIS DIAS & CIA LTDA (FARMACIA SANTA RITA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
057 07/02/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 057/2023 - E. M. AÇOUGUE LTDA (MERCADÃO DA CARNE) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
056 07/02/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 056/2023 - F. DO S. NOVAIS DIAS & CIA LTDA (FARMACIA SANTA RITA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
056 07/02/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 056/2023 - F. DO S. NOVAIS DIAS & CIA LTDA (FARMACIA SANTA RITA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
066 06/02/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 066/2023 - ADRIANO SANTOS LIMA (RESENHA BEER) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
063 06/02/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 063/2023 - S. E. F. DIAS FILHO (FARNOBRE DIVERSIDADES) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
062 06/02/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 062/2023 - R. N. FIGUEIREDO NETO (NL FARMA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
061 06/02/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 061/2023 - R. FERREIRA DA SILVA NETO (IRS ALIMENTOS) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
057 06/02/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 057/2023 - H. P MAUES ELETRONICOS EIRELI (PRINT SELECT) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
057 06/02/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 057/2023 - E. M. AÇOUGUE LTDA (MERCADÃO DA CARNE) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
054 06/02/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 054/2023 - S. E. F. DIAS FILHO (FARNOBRE DIVERSIDADES) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
054 06/02/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 054/2023 - S. E. F. DIAS FILHO (FARNOBRE DIVERSIDADES) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
053 06/02/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 053/2023 - R. N. FIGUEIREDO NETO (NL FARMA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
053 06/02/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 053/2023 - R. N. FIGUEIREDO NETO (NL FARMA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
052 06/02/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 052/2023 - R. FERREIRA DA SILVA NETO (IRS ALIMENTOS) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
052 06/02/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº 052/2023 - R. FERREIRA DA SILVA NETO (IRS ALIMENTOS) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
048 06/02/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 048/2023 - H. P MAUES ELETRONICOS EIRELI (PRINT SELECT) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
048 06/02/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 048/2023 - H. P MAUES ELETRONICOS EIRELI (PRINT SELECT) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
030 06/02/2023 AUTO DE INFRAÇÃO-030-2023-PRODUTO DE AVERIGUAÇÃO DE DENÚNCIA 2023 AVISO DE PENALIDADE
001 03/02/2023 AUTORIZAÇÃO DE SUPRESSÃO VEGETAL (A.S.V) Nº: 001/2023 - PLATO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (LOTEAMENTO DELTA VILLE) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
064 02/02/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 064/2023 - J. P. AZEVEDO (MATERIAL DE CONSTRUÇÃO SALVE JORGE) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
055 02/02/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 055/2023 - J. P. AZEVEDO (MATERIAL DE CONSTRUÇÃO SALVE JORGE) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
055 02/02/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 055/2023 - J.P. AZEVEDO (MATERIAL DE CONSTRUÇÃO SALVE JORGE) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
053 02/02/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 053/2023 - PAULO VITOR DA CONCEIÇÃO COSTA (BRUTOS BAR E CONVENIÊNCIA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
052 02/02/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 052/2023 - M. VANZELER SILVA EIRELI (HOSPITAL VETERINARIO DE ABAETETUBA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
051 02/02/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 051/2023 - M. A. P. DOS SANTOS LTDA (UNIVERSO PET) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
050 02/02/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.P) Nº: 052/2023 - MARIELZA M DE SOUZA (MERCADINHO E AÇOUGUE SÃO JOSÉ) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
049 02/02/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 049/2023 - MIGUEL BARBOSA MARQUES (BAR E CASA DE SHOW FAMILIA MARQUES) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
047 02/02/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 047/2023 - FELICIANO MUNIS MELO (ARENA FF) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
046 02/02/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 046/2023 - CUIDAR SAUDE E BEM ESTAR LIMITADA (CUIDAR SAUDE E BEM ESTAR) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
046 02/02/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 046/2023 - CUIDAR SAUDE E BEM ESTAR LIMITADA (CUIDAR SAUDE E BEM ESTAR) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
045 02/02/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 045/2023 - PAULO VITOR DA CONCEIÇÃO COSTA (BRUTOS BAR E CONVENIÊNCIA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
044 02/02/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) 044/2023 - M. VANZELER SILVA EIRELI (HOSPITAL VETERINARIO DE ABAETETUBA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
044 02/02/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 044/2023 - M. VANZELER SILVA EIRELI (HOSPITAL VETERINARIO DE ABAETETUBA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
043 02/02/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 035/2023V-VM. A. P. DOS SANTOS LTDA (UNIVERSO PET) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
043 02/02/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 043/2023 - M. A. P. DOS SANTOS LTDA (UNIVERSO PET) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
042 02/02/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.P) Nº: 042/2023 - MARIELZA M DE SOUZA (MERCADINHO E AÇOUGUE SÃO JOSÉ) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
042 02/02/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 042/2023 - MARIELZA M DE SOUZA (MERCADINHO E AÇOUGUE SÃO JOSÉ) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
045 02/02/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 045/2023 - PAULO VITOR DA CONCEIÇÃO COSTA (BRUTOS BAR E CONVENIÊNCIA) 202 LICENÇAS AMBIENTAIS
060 01/02/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 060/2023 - TEREZINHA VASCONCELOS RODRIGUES (OPTICA LAURA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
059 01/02/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 059/2023 - MANOEL CRISTINO VIEGAS CORREA (ARENA GOL) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
058 01/02/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 058/2023 - L. E. BARBOSA PANTOJA LTDA (BARATAO CASA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
056 01/02/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 056/2023 - LOJAS COLCHOES VARIEDADES MOVEIS LTDA (LOJAS COLCHOES VARIEDADES) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
055 01/02/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 055/2023 - INDUSTRIA E COMERCIO NOBRE LTDA (PALMITO IMPERADOR) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
051 01/02/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 051/2023 - TEREZINHA VASCONCELOS RODRIGUES (OPTICA LAURA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
051 01/02/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 051/2023 - TEREZINHA VASCONCELOS RODRIGUES (OPTICA LAURA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
050 01/02/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 050/2023 - MANOEL CRISTINO VIEGAS CORREA (ARENA GOL) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
050 01/02/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.O) Nº: 050/2023 - MANOEL CRISTINO VIEGAS CORREA (ARENA GOL) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
049 01/02/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 049/2023 - L. E. BARBOSA PANTOJA LTDA (BARATAO CASA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
049 01/02/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº 049/2023 - L. E. BARBOSA PANTOJA LTDA (BARATAO CASA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
048 01/02/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 048/2023 - C A PAES SANTOS & CIA LTDA (POSTO CRISTO REDENTOR) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
047 01/02/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 047/2023 - LOJAS COLCHOES VARIEDADES MOVEIS LTDA (LOJAS COLCHOES VARIEDADES) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
047 01/02/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 047/2023 - LOJAS COLCHOES VARIEDADES MOVEIS LTDA (LOJAS COLCHOES VARIEDADES) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
046 01/02/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 046/2023 - WPP - COMERCIO DE MOTOS LTDA (REVEMAR MOTOCENTER) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
045 01/02/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 045/2023 - DM FARMA COMERCIO LTDA (DM FARMA II - SÃO SEBASTIÃO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
041 01/02/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 041/2023 - WPP - COMERCIO DE MOTOS LTDA (REVEMAR MOTOCENTER) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
041 01/02/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 041/2023 - WPP - COMERCIO DE MOTOS LTDA (REVEMAR MOTOCENTER) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
040 01/02/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 040/2023 - DM FARMA COMERCIO LTDA (DM FARMA II - SÃO SEBASTIÃO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
009 01/02/2023 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 009/2023 - M. S. DA SILVA COMERCIO DE CALCADOS LTDA (TOP CASA DA SANDALIA) 2023 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
01/02/2023 Roteiro Orientativo para Licenciamento Ambiental de Farmácias e Drogarias 2023 TERMOS DE REFERÊNCIA PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL
054 31/01/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 054/2023 - CUIDAR SAUDE E BEM ESTAR LIMITADA (CUIDAR SAUDE E BEM ESTAR) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
036 31/01/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 036/2023 - M. P. E PINHEIRO EIRELI (ATACADÃO MIX) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
027 31/01/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 027/2023 - AUGUSTO SERGIO LOBATO PAES (CRUZEIRO MOTO PEÇAS) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
14 31/01/2023 14º TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE MINISTÉRIO DA DEFESA - EXÉRCITO BRASILEIRO - COMANDO DA 8ª REGIÃO MILITAR E A PREFEITURA DE ABAETETUBA, COM A FINALIDADE DE PERMITIR O FUNCIONAMENTO DO TIRO DE GUERRA 08/003 - ABAETETUBA/PA 2023 TERMO ADITIVO
010 31/01/2023 NOMEAR o Sr. ISLAM PONTES DE SOUZA, brasileiro, casado, servidor temporário, engenheiro ambiental, Matrícula Municipal nº 009196, a função de FISCAL AMBIENTAL, vinculado a Gerência de Fiscalização Ambiental - GFA 2023 PORTARIA INTERNA
09 31/01/2023 REVOGAR a Portaria Interna n.º 024/2022, a qual nomeou o Sr. YURI ANTONIO DA SILVA ROCHA, servidor temporário, engenheiro ambiental, Matrícula Municipal nº 009135, a função de FISCAL AMBIENTAL integrante da GERENCIA DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - GFA 2023 PORTARIA INTERNA
005 31/01/2023 RESOLUÇÃO-005-2023-CMDCA-DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR ZONA RURAL. 2023 RESOLUÇÃO
004 31/01/2023 DISPÕE SOBRE A VACÂNCIA DE CONSELHEIRO TUTELAR ZONA RURAL 2023 RESOLUÇÃO
31/01/2023 INFORMATIVO SEMEAR 01/2023 2023 SEMEAR INFORMATIVO AMBIENTAL
041 30/01/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 041/2023 - L. R. PEREIRA JUNIOR LTDA (DROGARIAS CLINIFARMA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
040 30/01/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 040/2023 - M. P. E PINHEIRO EIRELI (ATACADÃO MIX) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
038 30/01/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 038/2023 - RAIMUNDO MARCIO CARDOSO DA SILVA (MARCINHO CONVENIENCIAS) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
037 30/01/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 037/2023 - PLATO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (PLATO CONSTRUTORA E INCORPORADORA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
037 30/01/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 037/2023 - L. R. PEREIRA JUNIOR LTDA (DROGARIAS CLINIFARMA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
036 30/01/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) N]: 036/2023 - GETULIO MIRANDA LOBATO (RESTAURANTE BAR E LANCHONETE QUERO MAIS) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
036 30/01/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 036/2023 - L. R. PEREIRA JUNIOR LTDA (DROGARIAS CLINIFARMA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
035 30/01/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 035/2023 - FERREIRA & MASCARENHAS LTDA (COMERCIAL FERREIRA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
035 30/01/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 035/2023 - M. P. E PINHEIRO EIRELI (ATACADÃO MIX) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
035 30/01/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 035/2023 - RAIMUNDO MARCIO CARDOSO DA SILVA (MARCINHO CONVENIENCIAS) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
034 30/01/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 034/2023 - J. J. FERREIRA & CIA LTDA (ALIANÇA FERRAGENS) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
034 30/01/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 034/2023 - RAIMUNDO MARCIO CARDOSO DA SILVA (MARCINHO CONVENIENCIAS) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
033 30/01/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 033/2023 - : FERREIRA & MASCARENHAS LTDA (COMERCIAL FERREIRA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
033 30/01/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 033/2023 - FARIAS & QUARESMA GOMES LTDA (MINI PHARMA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
032 30/01/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 032/2023 - JOEFFERSON A. DA SILVA EIRELI (CASA DOS MEDICAMENTOS) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
032 30/01/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 032/2023 - FERREIRA & MASCARENHAS LTDA (COMERCIAL FERREIRA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
032 30/01/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 032/2023 - J. J. FERREIRA & CIA LTDA (ALIANÇA FERRAGENS) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
031 30/01/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 031/2023 - FARIAS & QUARESMA GOMES LTDA (MINI PHARMA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
031 30/01/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 031/2023 - J. J. FERREIRA & CIA LTDA (ALIANÇA FERRAGENS) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
031 30/01/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 031/2023 - P. D DA FONSECA COMERCIO (CASA DOS MEDICAMENTOS) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
030 30/01/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 030/2023 - FARIAS & QUARESMA GOMES LTDA (MINI PHARMA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
030 30/01/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 030/2023 - JOEFFERSON A. DA SILVA EIRELI (CASA DOS MEDICAMENTOS) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
030 30/01/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 030/2023 - AUGUSTO SERGIO LOBATO PAES (CRUZEIRO MOTO PEÇAS) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
029 30/01/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 029/2023 - P. D DA FONSECA COMERCIO (CASA DOS MEDICAMENTOS) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
029 30/01/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 029/2023 - JOEFFERSON A. DA SILVA EIRELI (CASA DOS MEDICAMENTOS) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
028 30/01/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 028/2023 - P. D DA FONSECA COMERCIO (CASA DOS MEDICAMENTOS) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
027 30/01/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 027/2023 - AUGUSTO SERGIO LOBATO PAES (CRUZEIRO MOTO PEÇAS) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
024 30/01/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 024/2023 - MARIA JOSÉ NEGRAO DA CONCEIÇÃO (ENCONTRO RECEPÇOES E EVENTOS) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
020 30/01/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 020/2023 - MARIA JOSÉ NEGRAO DA CONCEIÇÃO 44365349287 (ENCONTRO RECEPÇOES E EVENTOS) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
020 30/01/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 020/2023 - MARIA JOSÉ NEGRAO DA CONCEIÇÃO (ENCONTRO RECEPÇOES E EVENTOS) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
003 30/01/2023 O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA, NO DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES, APRESENTA RELATÓRIO A SER ENCAMINHADO JUNTAMENTE COM A PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AO 3º QUADRIMESTRE DE 2022. 2022 RELATÓRIO QUADRIMESTRE DO CONTROLE INTERNO
001 30/01/2023 RELATÓRIO ANUAL DE CONTROLE INTERNO-001-2022-EXERCÍCIO 2022. 2022 RELATÓRIO ANUAL DO CONTROLE INTERNO
001 30/01/2023 RELATÓRIO ANUAL DO CONTROLE INTERNO 2022 - RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL 2022 RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL
042 27/01/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 042/2023 - L. PINHEIRO DA SILVA COMERCIO (ATACADÃO SENA CONFECÇÕES) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
038 27/01/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 038/2023 - L. PINHEIRO DA SILVA COMERCIO (ATACADÃO SENA CONFECÇÕES) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
038 27/01/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 038/2023 - L. PINHEIRO DA SILVA COMERCIO (ATACADÃO SENA CONFECÇÕES) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
001 27/01/2023 LICENÇA LOCAL Nº: 001/2023 - MÁRCIO DE JESUS COSTA NEGRÃO 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
044 26/01/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 044/2023 - ERALDO ALCANTARA MOREIRA (BALNEÁRIO DA TIA PACA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
039 26/01/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 039/2023 - M. A. C. MACEDO (ROMANO HOME CENTER) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
026 26/01/2023 TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA E O MUNICÍPIO DE ABAETETUBA 2023 TERMO DE COOPERAÇÃO
0432.96166 25/01/2023 TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PARA EXECUÇÃO DO TRABALHO SOCIAL CELEBRADO ENTRE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E O MUNICIPIO DE ABAETETUBA NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV-FAR, RESIDENCIAL CHICO NARRINA 2023 TERMO ADITIVO
0376.65156 25/01/2023 TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PARA EXECUÇÃO DO TRABALHO SOCIAL CELEBRADO ENTRE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E O MUNICIPIO DE ABAETETUBA NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV-FAR, RESIDENCIAL ANGELIN 2023 TERMO ADITIVO
040 25/01/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 040/2023 - DM FARMA COMERCIO LTDA (DM FARMA II - SÃO SEBASTIÃO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
037 25/01/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 037/2023 - J. B DA SILVA GUEDELHA - (BAR ESPACO VIP) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
034 25/01/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 034/2023 - J. B DA SILVA GUEDELHA - (BAR ESPACO VIP) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
033 25/01/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 033/2023 - J. B DA SILVA GUEDELHA (BAR ESPACO VIP) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
028 24/01/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 028/2023 - SIGMARINGA ELETROMOVEIS LTDA (SIGMARINGA ELETROMOVEIS) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
027 24/01/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 027/2023 - D. DE V. PINHEIRO EIRELI (IMPERADOR DA MODA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
026 24/01/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 026/2023 - SAUDEFARMA LTDA (SAUDEFARMA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
026 24/01/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 026/2023 - SAUDEFARMA LTDA (SAUDEFARMA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
026 24/01/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.P) Nº: 026/2023 - SAUDEFARMA LTDA (SAUDEFARMA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
025 24/01/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 025/2023 - SIGMARINGA ELETROMOVEIS LTDA (SIGMARINGA ELETROMOVEIS) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
025 24/01/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 025/2023 - LUCENILDA MARQUES PINHEIRO (CASA DE SHOW DO DIGÃO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
025 24/01/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 025/2023 - SIGMARINGA ELETROMOVEIS LTDA (SIGMARINGA ELETROMOVEIS) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
024 24/01/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 024/2023 - SANTOS & MELO LTDA (L N FARMA 2) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
024 24/01/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 024/2023 - SANTOS & MELO LTDA (L N FARMA 2) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
023 24/01/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 023/2023 - D. DE V. PINHEIRO EIRELI (IMPERADOR DA MODA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
023 24/01/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 023/2023 - D. DE V. PINHEIRO LTDA (IMPERADOR DA MODA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
026 23/01/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 026/2023 - L. DE J. C. DOS SANTOS (BAR DO AMIGO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
022 23/01/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.O) Nº: 022/2023 - L. DE J. C. DOS SANTOS (BAR DO AMIGO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
021 23/01/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 021/2023 - SIGMARINGA PLAZA LTDA (SIGMARINGA PLAZA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
020 23/01/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 015/2023 - R.B.B. RAMOS (FARMACIA ENCONOMICA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
016 23/01/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) 016/2023 - SIGMARINGA PLAZA LTDA (SIGMARINGA PLAZA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
016 23/01/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 016/2023 - SIGMARINGA PLAZA LTDA (SIGMARINGA PLAZA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
015 23/01/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 015/2023 - R.B.B. RAMOS (FARMACIA ENCONOMICA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
015 23/01/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 015/2023 - R.B.B. RAMOS (FARMACIA ENCONOMICA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
001 23/01/2023 RELATÓRIO BENS MÓVEIS-001-2022-JANEIRO A DEZEMBRO-PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA 2022 RELATÓRIO - BENS MÓVEIS
003 20/01/2023 RESOLUÇÃO-003-2023-CMDCA-SUBSTITUIÇÃO DA CONSELHEIRA TUTELAR DA ZONA URBANA QUE SE ENCONTRA DE FÉRIAS 2023 RESOLUÇÃO
002 20/01/2023 RESOLUÇÃO-002-2023-CMDCA-CONSELHEIRO TUTELAR DA ZONA URBANA QUE SE ENCONTRA DE ATESTADO MÉDICO 2023 RESOLUÇÃO
023 19/01/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 023/2023 - C. DA S. M. FERREIRA (KADOSHI VARIEDADES) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
022 19/01/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 022 - ANILZA DA COSTA OLIVEIRA (TELAVIV BOUTIQUE DIFERENCIADA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
021 19/01/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 021/2023 - LUCENILDA MARQUES PINHEIRO (CASA DE SHOW DO DIGÃO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
021 19/01/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 021/2023 - LUCENILDA MARQUES PINHEIRO (CASA DE SHOW DO DIGÃO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
019 19/01/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 019/2023 - C. DA S. M. FERREIRA (KADOSHI VARIEDADES) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
019 19/01/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 019/2023 - C. DA S. M. FERREIRA (KADOSHI VARIEDADES) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
018 19/01/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 018/2023 - ANILZA DA COSTA OLIVEIRA (TELAVIV BOUTIQUE DIFERENCIADA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
018 19/01/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 018/2023 - ANILZA DA COSTA OLIVEIRA (TELAVIV BOUTIQUE DIFERENCIADA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
007 19/01/2023 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 007/2023 - D. DE V. PINHEIRO LTDA (SENA MAGAZINE) 2023 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
006 19/01/2023 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 006/2023 - A. M. L. ARAUJO FERREIRA (DIFUSBOM) 2023 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
008 18/01/2023 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 008/2023 - COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO SUDOESTE MT/PA – SICREDI SUDOESTE MT/PA (SICREDI) 2023 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
17/01/2023 ROTEIRO ORIENTATIVO PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL GARAGEM DE VEÍCULOS AUTOMOTORES 2023 TERMOS DE REFERÊNCIA PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL
005 16/01/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 005/2023 - A. DE J. P. DO AMARAL EIRELI (DENIS DO GAS) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
017 11/01/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 017/2023 - M. A. C. MACEDO (ROMANO HOME CENTER) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
017 11/01/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 017/2023 - M. A. C. MACEDO (ROMANO HOME CENTER) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
008 10/01/2023 NOMEAR o Sr. BRUNO RICHARD ALMEIDA VILHENA DAS NEVES, auxiliar operacional, Matrícula Municipal nº 009172, a função de ALMOXARIFE vinculado a Gerência de Recursos e Logística (GRL) desta Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Abaetetuba - SEMEIA 2023 PORTARIA INTERNA
005 10/01/2023 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 005/2023 - CENTRO DE TREINAMENTO E TECNOLOGIA ALTERNATIVA TIPITI (CETAT) 2023 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
004 10/01/2023 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 004/2023 - ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLA DO BAIXO CAETÉ ÁFRICA/LARANJITUBA – AQUIBAC (QUILOMBOLAS DO BAIXO CAETE) 2023 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
003 10/01/2023 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 003/2023 - ASSOCIACAO QUILOMBOLA DO BAIXO CAETE COMUNIDADES DE LARANJITUBA E AFRICA (QUILOMBOLAS DO BAIXO CAETE) 2023 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
002 10/01/2023 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 002/2023 - ASSOCIACAO DE MULHERES QUILOMBOLAS AGROEXTRATIVISTAS DA COMUNIDADE RAMAL DO BACURI-RAIZES DO BACURI (RAIZES DO BACURI) 2023 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
019 09/01/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 019/2023 - RENATA C. A. LOBATO (CHARMING COSMETICO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
018 09/01/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 018/2023 - MARCOS VINICIUS FERREIRA ARAUJO 70180319230 (DISK GELADA MF) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
017 09/01/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) 017/2023 - L. PANTOJA CORREA EIRELI 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
014 09/01/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 014/2024 - RENATA C. A. LOBATO (CHARMING COSMETICO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
014 09/01/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 014/2023 - RENATA C. A. LOBATO (CHARMING COSMETICO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
013 09/01/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 013/2023 - MARCOS VINICIUS FERREIRA ARAUJO 70180319230 (DISK GELADA MF) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
013 09/01/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 013/2023 - MARCOS VINICIUS FERREIRA ARAUJO 70180319230 (DISK GELADA MF) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
014 06/01/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 014/2023 - VISA S.A (CASAS BAHIA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
013 06/01/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 013/2024 - POSTO SÃO JORGE COMBUSTIVEIS LTDA (POSTO SÃO JORGE) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
012 06/01/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 012/2022 - RAULLES BAR 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
011 06/01/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 011/2023 - VIA S.A (CASAS BAHIA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
011 06/01/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 001/2023 - VIA S.A (CASAS BAHIA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
011 05/01/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 011/2023 - ARLENO DOS SANTOS COSTA (BRASIL MAGAZINE) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
010 05/01/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 010/2023 - ARLENO DOS SANTOS COSTA (BRASIL MAGAZINE) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
010 05/01/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 010/2023 - R. S. CARVALHO DOS SANTOS (DROGARIA R. FARMA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
010 05/01/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 010/2023 - ARLENO DOS SANTOS COSTA (BRASIL MAGAZINE) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
009 05/01/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 009/2023 - R. S. CARVALHO DOS SANTOS (DROGARIA R. FARMA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
009 05/01/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 009/2023 - R. S. CARVALHO DOS SANTOS (DROGARIA R. FARMA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
004 05/01/2023 NOMEAR o Sr. JOÃO AUGUSTO SARAIVA PEREIRA JUNIOR, servidor temporário, engenheiro ambiental, Matrícula Municipal nº 009166, a função de FISCAL AMBIENTAL, vinculado a Gerência de Fiscalização Ambiental – GFA desta Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Abaetetuba - SEMEIA 2023 PORTARIA INTERNA
015 04/01/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 015/2023 - A. DE OLIVEIRA RODRIGUES EIRELI (RECICLAGEM SÃO BENEDITO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
009 04/01/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 009/2023 - G. DANTAS DE SOUZA COMERCIO (LOJÃO POPULAR) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
008 04/01/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 008/2023 - CW COMERCIO DE BRINQUEDOS E VARIEDADES LTDA (LOJA DAS VARIEDADES) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
008 04/01/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 008/2023 - G. DANTAS DE SOUZA COMERCIO (LOJÃO POPULAR) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
008 04/01/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 008/2023 - G. DANTAS DE SOUZA COMERCIO (LOJÃO POPULAR) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
007 04/01/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 007/2023 - CW COMERCIO DE BRINQUEDOS E VARIEDADES LTDA (LOJA DAS VARIEDADES) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
007 04/01/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 007/2023 - FABIO TADEU ROCHA RODRIGUES 61186090200 (ARENA DO FABINHO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
007 04/01/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 007/2023 - CW COMERCIO DE BRINQUEDOS E VARIEDADES LTDA (LOJA DAS VARIEDADES) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
006 04/01/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 006/2023 - CLINICA E LABORATORIO ALIANÇA LTDA (CLINICA ALIANÇA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
006 04/01/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 006/2023 - CLINICA E LABORATORIO ALIANÇA LTDA (CLINICA ALIANÇA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
006 04/01/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) 006/2023 - CLINICA E LABORATORIO ALIANÇA LTDA (CLINICA ALIANÇA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
004 04/01/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 004/2023 - EMANUEL R CARVALHO FILHO - CONVENIÊNCIAS 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
004 04/01/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 004/2023 - EMANUEL R CARVALHO FILHO - CONVENIÊNCIAS 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
003 04/01/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 003/2023 - EMANUEL R CARVALHO FILHO - CONVENIÊNCIAS 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
001 04/01/2023 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 001/2023 - ANA TYEMI ASAKI GIBO 77895835220 (TYDAVID JEUNESSE GLOBAL). 2023 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
007 03/01/2023 REVOGAR a Portaria Interna nº 022/2022, a qual nomeou o Sr. LUÊ GONÇALVES DE MELO, auxiliar operacional, Matrícula Municipal nº 006442, a função de ALMOXARIFE vinculado a Gerência de Recursos e Logística (GRL) desta Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Abaetetuba - SEMEIA. 2023 PORTARIA INTERNA
006 03/01/2023 NOMEAR o Sr. ALAN FELIPE DOS SANTOS QUEIROZ, assessor especial, Matrícula Municipal nº 007318, a função de GERENTE da Gerência de Articulação e Difusão da Diretoria da Educação Ambiental (GAD) da Diretoria de Educação Ambiental (DEA) 2023 PORTARIA INTERNA
005 03/01/2023 REVOGAR a Portaria Interna nº 009/2022, a qual nomeou o Sr. JEAN BAILÃO RIBEIRO, assessor especial, Matrícula Municipal nº 004091, a função de GERENTE da Gerência de Articulação e Difusão da Educação Ambiental da Diretoria de Educação Ambiental (DEA) 2023 PORTARIA INTERNA
005 03/01/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 005/2023 - POSTO E PORTO BELA VISTA 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
005 03/01/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 005/2023 - POSTO E PORTO BELA VISTA 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
004 03/01/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 004/2023 - POSTO E PORTO BELA VISTA 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
001 03/01/2023 NOMEAR o Sr. JEAN BAILÃO RIBEIRO, assessor especial, Matrícula Municipal nº 004091, a função de DIRETOR da Diretoria de Educação Ambiental (DEA) desta Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Abaetetuba - SEMEIA. 2023 PORTARIA INTERNA
037 03/01/2023 REVOGAR a Portaria Interna nº 003/2022, a qual nomeou a Sra. KELEN DE JESUS OLEASTRE DA SILVA, servidora temporária, pedagoga, Matrícula Municipal nº 005244, a função de DIRETORA do DIRETORIA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL desta Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Abaetetuba - SEMEIA. 2022 PORTARIA INTERNA
003 02/01/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 003/2023 - R C ABREU (R R FARMA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
003 02/01/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 003/2023 - R C ABREU (R R FARMA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
002 02/01/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 002/2023 - AÇAÍ PEROLA INDUSTRIA & CIA LTDA - AÇAÍ PEROLA DO PARÁ 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
002 02/01/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 002/2023 - AÇAÍ PEROLA INDUSTRIA & CIA LTDA - AÇAÍ PEROLA DO PARÁ 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
002 02/01/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 002/2023 - AÇAÍ PEROLA INDUSTRIA & CIA LTDA - AÇAÍ PEROLA DO PARÁ 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
001 02/01/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 001/2023 - R. B. B. RAMOS - FARMÁCIA ECONÔMICA 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
001 02/01/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 001/2023 - R. B. B. RAMOS - FARMÁCIA ECONÔMICA 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
001 02/01/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 001/2023 - R. B. B. RAMOS - FARMÁCIA ECONÔMICA 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
006 01/01/2023 ORGANOGRAMA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA ANO 2023 2023 ORGANOGRAMA
037 28/12/2022 CARTA DE RENÚNCIA 2022 RESOLUÇÃO
036 28/12/2022 RESOLUÇÃO-036-2022-CMDCA-SUBSTITUIÇÃO DO CONSELHEIRO TUTELAR DA ZONA URBANA QUE SE ENCONTRA DE ATESTADO MÉDICO 2022 RESOLUÇÃO
SN 28/12/2022 RELATÓRIO ANUAL DE OPERAÇÕES DA COMPDEC 2022 NO MUNICIPIO DE ABAETETUBA 2022 RELATÓRIOS COMPDEC
257 26/12/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 257/2022 - MAVELLY RODRIGUES DOS SANTOS 01114381284 (STUDIO CARIOCA) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
256 26/12/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 256/2022 - MEU DENTISTA CLINICA ODONTOLOGICA LTDA (MEU DENTISTA) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
255 26/12/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 255/2022 - CF DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (CEARÁ FRANGOS) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
176 26/12/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 176/2022 - MAVELLY RODRIGUES DOS SANTOS 01114381284 (STUDIO CARIOCA) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
175 26/12/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 175/2022 - MEU DENTISTA CLINICA ODONTOLOGICA LTDA (MEU DENTISTA) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
175 26/12/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 175/2022 - MAVELLY RODRIGUES DOS SANTOS 01114381284 (STUDIO CARIOCA) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
174 26/12/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 174/2022 - CF DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (CEARÁ FRANGOS) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
174 26/12/2022 LICENÇA PRÉVIA - (L.P) Nº: 174/2022 - MEU DENTISTA CLINICA ODONTOLOGICA LTDA (MEU DENTISTA) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
173 26/12/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 173/2022 - CF DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (CEARÁ FRANGOS) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
036 26/12/2022 NOMEAR o Sr. GABRIEL SANTANA DE QUEIROZ, Matrícula Municipal nº 009165, a função de FISCAL AMBIENTAL, vinculado a Gerência de Fiscalização Ambiental – GFA 2022 PORTARIA INTERNA
035 26/12/2022 RESOLUÇÃO-035-2022-CONSELHEIRO TUTELAR TITULAR 2022 RESOLUÇÃO
035 26/12/2022 NOMEAR a Sra. NAZARÉ DE OLIVEIRA AMADOR, Matrícula Municipal nº 009164, a função de FISCAL AMBIENTAL, vinculada a Gerência de Fiscalização Ambiental – GFA 2022 PORTARIA INTERNA
034 23/12/2022 REVOGAR a Portaria Interna n.º 024/2021, a qual nomeou o Sr. ARIELSON DIAS E DIAS, Matrícula Municipal nº 006608, a função de FISCAL AMBIENTAL integrante da GERENCIA DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL – GFA 2022 PORTARIA INTERNA
033 23/12/2022 REVOGAR a Portaria Interna n.º 027/2022, a qual nomeou o Sr. DAVI ZAHLOUTH CAVALCANTE, servidor temporário, Matrícula Municipal nº 009148, a função de FISCAL AMBIENTAL integrante da GERENCIA DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL – GFA 2022 PORTARIA INTERNA
22/12/2022 CALENDÁRIO DE REUNIÕES ORDINÁRIAS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - CMDM 2023 CALENDÁRIO
254 22/12/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 254/2022 - IMIFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS E COSMETICO (EXTRA FARMA) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
253 22/12/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 253/2022 - G H L DIAS LTDA (KIZAME SUSHI) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
173 22/12/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 173/2022 - G H L DIAS LTDA (KIZAME SUSHI) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
172 22/12/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 172/2022 - G H L DIAS LTDA (KIZAME SUSHI) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
063 21/12/2022 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 063/2022 - F. DO S. DE AZEVEDO DIAS – FATLARA CONFECÇÕES 2022 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
20/12/2022 RELATÓRIO DA FISCALIZAÇÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL - 2022 2022 RELATÓRIOS DE AÇÕES
251 19/12/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 251/2022 - JOSÉ MARIA DOS SANTOS QUARESMA 18966667287 (BAR ALTAS HORAS) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
250 19/12/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 250/2022 - R S COSMÉTICOS LTDA (ESTAÇÃO COSMÉTICOS) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
171 19/12/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 171/2022 - R S COSMÉTICOS LTDA (ESTAÇÃO COSMÉTICOS) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
170 19/12/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 170/2022 - R S COSMÉTICOS LTDA (ESTAÇÃO COSMÉTICOS) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
248 16/12/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 248/2022 - RODRIGO DE LIMA TAVARES 02562748271 (BAR DA SOCORRO) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
246 16/12/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 246/20222 - AÇAI PARAENSE IND. E COM. DE ALIMENTOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - AÇAI PARAENSE 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
249 07/12/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 249/2022 - RAIA DROGASIL S/A 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
247 07/12/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 247/2022 - J.S.A. NOBRE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EIRELI (NOBRE FERRAGENS) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
170 07/12/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 170/2022 - RAIA DROGASIL S/A 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
169 07/12/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 169/2022 - RAIA DROGASIL S/A 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
169 07/12/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 169/2022 - J.S.A. NOBRE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EIRELI (NOBRE FERRAGENS) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
168 07/12/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 68/2022 - J.S.A. NOBRE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EIRELI (NOBRE FERRAGENS) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
062 07/12/2022 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 062/2022 - SÍTIO PARAMAJÓ 2022 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
034 07/12/2022 RESOLUÇÃO-034-2022-CMDCA-SUBSTITUIÇÃO DO CONSELHEIRO TUTELAR DA ZONA URBANA QUE SE ENCONTRA DE ATESTADO MÉDICO 2022 RESOLUÇÃO
011 07/12/2022 LICENÇA LOCAL N° 011/2022 - MÁRCIO DE JESUS COSTA NEGRÃO 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
06/12/2022 ROTEIRO ORIENTATIVO PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE CLÍNICAS ODONTOLÓGICAS 2022 TERMOS DE REFERÊNCIA PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL
061 05/12/2022 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 061/2022 - CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA FRANCILÃNDIA 2022 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
245 02/12/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 245 - ALPINUS BRAND ALIMENTOS LTDA 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
244 02/12/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 244/2022 - MANOEL COSTA RODRIGUES 09441980234 (LUAR DO VALE) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
243 02/12/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 243/2022 - ALDECY CORDEIRO VASCONCELOS 08384514208 (BAR E MERCEARIA DOCA E THEO) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
242 02/12/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 242/2022 - DEIVID FERREIRA DOS SANTOS 89216164204 (PANIFICADORA FERREIRA) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
168 02/12/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 168/2022 - ALDECY CORDEIRO VASCONCELOS 08384514208 (BAR E MERCEARIA DOCA E THEO) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
167 02/12/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) N]: 167/2022 - ALDECY CORDEIRO VASCONCELOS 08384514208 (BAR E MERCEARIA DOCA E THEO) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
167 02/12/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 167/2022 - DEIVID FERREIRA DOS SANTOS 89216164204 (PANIFICADORA FERREIRA) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
166 02/12/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 166/2022 - DEIVID FERREIRA DOS SANTOS 89216164204 (PANIFICADORA FERREIRA) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
240 01/12/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 240/2022 - NORTE SABOR LTDA (NORTE SABOR) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
165 01/12/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO Nº: 165/2022 - NORTE SABOR LTDA (NORTE SABOR) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
164 01/12/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 164/2022 - NORTE SABOR LTDA (NORTE SABOR) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
060 01/12/2022 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 060/2022 - ASSOCIAÇÃO DOS AGROEXTRATIVISTAS, PESCADORES E ARTESÃOS DO PIROCABA - ASAPAP 2022 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
239 30/11/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 239/2022 - MARCENARIA DO CACIPORÉ 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
238 30/11/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 238/2022 - VALDIR C. VIEIRA (LOJÃO BEIRA RIO) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
237 30/11/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 237/2022 - BENEDITO GIRARD RODRIGUES & CIA LTDA - LOJAO GIRARD FERRAGENS 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
236 30/11/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 236/2022 - V. S. T. NERY COMERCIAL (LULU GÁS) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
164 30/11/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) N:º 164/2022 - VALDIR C. VIEIRA (LOJÃO BEIRA RIO) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
163 30/11/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 163/2022 - BENEDITO GIRARD RODRIGUES & CIA LTDA - LOJAO GIRARD FERRAGENS 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
163 30/11/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 163/2022 - VALDIR C. VIEIRA (LOJÃO BEIRA RIO) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
162 30/11/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 162/2022 - BENEDITO GIRARD RODRIGUES & CIA LTDA - LOJAO GIRARD FERRAGENS 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
SN 30/11/2022 CONTRATO DE DOAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM A ALUNORTE - ALUMINA DO NORTE DO BRASIL S/A E A PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA NA FORMA SEGUINTE "CONTRATO" 2022 CONTRATO DE DOAÇÃO
30/11/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR SUMÁRIO N° 01/2022 NOS TERMOS DO ART. 134 DA LEI MUNICIPAL Nº 039/1991, POR POSSÍVEL "ABANDONO DE CARGO" 2022 EDITAL DE CITAÇÃO
234 24/11/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 234/2022 - ELISANGELA CHAVES DIAS 71861157215 (ESPAÇO FAMA) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
233 23/11/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 233/2022 - A. B. F. DIAS POUSADA (POUSADA REFÚGIO) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
232 23/11/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO Nº: 232/2022 - TOMÁS PINHEIRO PANTOJA 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
231 23/11/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: A D PEREIRA MINERADORA 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
230 23/11/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 230/2022 - A D PEREIRA MINERADORA 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
229 23/11/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 229/2022 - TIM S/A (PAABT_0014) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
162 23/11/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 162/2022 - TOMÁS PINHEIRO PANTOJA 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
161 23/11/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 161/2022 - TOMÁS PINHEIRO PANTOJA 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
161 23/11/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 161/2022 - A D PEREIRA MINERADORA 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
160 23/11/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 160/2022 - A D PEREIRA MINERADORA 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
160 23/11/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 160/2022 - A D PEREIRA MINERADORA 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
159 23/11/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 159/2022 - A D PEREIRA MINERADORA 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
031 23/11/2022 RESOLUÇÃO-031-2022- CMDCA-DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMOTÊ DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA 1ª INFÂNCIA ABAETETUBA-PA. 2022 RESOLUÇÃO
228 22/11/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 228/2022 - PATRICIA DA COSTA MONTEIRO 70229960243 (PANIFICADORA PAO NOSSO) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
227 22/11/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 227/2022 - CD ABAETETUBA COMERCIO VAREJISTA DE COMESTICOS LTDA (FRANQUIA HINODE) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
159 22/11/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 159/2022 - PATRICIA DA COSTA MONTEIRO 70229960243 (PANIFICADORA PAO NOSSO) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
158 22/11/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 158/2022 - CD ABAETETUBA COMERCIO VAREJISTA DE COMESTICOS LTDA (FRANQUIA HINODE) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
158 22/11/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 158/2022 - PATRICIA DA COSTA MONTEIRO 70229960243 (PANIFICADORA PAO NOSSO) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
157 22/11/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 157/2022 - CD ABAETETUBA COMERCIO VAREJISTA DE COMESTICOS LTDA (FRANQUIA HINODE) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
033 22/11/2022 RESOLUÇÃO-033-2022-CMDCA-SUBSTITUIÇÃO DO CONSELHEIRO TUTELAR DA ZONA RURAL QUE SAIRÁ DE FÉRIAS. 2022 RESOLUÇÃO
032 22/11/2022 RESOLUÇÃO-032-2022-CMDCA-SUBSTITUIÇÃO DO CONSELHEIRO TUTELAR DA ZONA URBANA QUE SE ENCONTRA DE ATESTADO MÉDICO. 2022 RESOLUÇÃO
225 21/11/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 255 - L. C. PINHEIRO DA SILVA LTDA (BIG SENA BABY) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
224 21/11/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 224/2025 - L. P. S. RODRIGUES COMERCIO OPTICO EIRELI (OTICA DINIZ) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
157 21/11/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 157/2022 - L. C. PINHEIRO DA SILVA LTDA (BIG SENA BABY) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
156 21/11/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 156/2022 - L. P. S. RODRIGUES COMERCIO OPTICO EIRELI (OTICA DINIZ) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
156 21/11/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 156/2022 - L. C. PINHEIRO DA SILVA LTDA (BIG SENA BABY) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
155 21/11/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 155/2022 - L. P. S. RODRIGUES COMERCIO OPTICO EIRELI (OTICA DINIZ) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
059 21/11/2022 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D,L,A) Nº: 059/2022 - SÍTIO DAS PRINCESAS 2022 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
226 18/11/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 226/2022 - RAMON RIBEIRO DO NASCIMENTO 01180777247 (TEXAS PREMIUN) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
223 17/11/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 223/2022 - FENIX LOGISTICA, COMERCIO & LOCAÇÕES DE MÁQUINAS EIRELI 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
155 17/11/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 155/2022 - FENIX LOGISTICA, COMERCIO & LOCAÇÕES DE MÁQUINAS EIRELI 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
154 17/11/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 154/2022 - FENIX LOGISTICA, COMERCIO & LOCAÇÕES DE MÁQUINAS EIRELI 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
058 17/11/2022 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 058/2022 - L S BAIA PEREIRA (J C FITNESS) 2022 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
057 17/11/2022 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 057/2022 - M. C. PINHEIRO CORREA (ALFA CENTER) 2022 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
222 16/11/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 222/2022 - DANIEL AMORIM LIMA 67495842253 (BORRACHARIA E LAVA JATO PONTO IDEAL) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
032 14/11/2022 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 032/2022 - ROSILENE DE OLIVEIRA VILHENA 01065449267 (BARRACÃO FAMILIAR) 2022 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
221 11/11/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 221/2022 - GRAZIELLA GONÇALVES CARDOSO 03192595280 (BAR DO TREVO) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
220 11/11/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 220/2022 - FRANKLIN VIEIRA DOS SANTOS 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
219 11/11/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 219/2022 - CONSULTÓRIO MÉDICO CORREA & ARAUJO LTDA (CONSULTÓRIO DR ALBERTO). 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
154 11/11/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 154/2022 - GRAZIELLA GONÇALVES CARDOSO 03192595280 (BAR DO TREVO) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
153 11/11/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 153/2022 - FRANKLIN VIEIRA DOS SANTOS 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
153 11/11/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 153/2022 - GRAZIELLA GONÇALVES CARDOSO 03192595280 (BAR DO TREVO) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
152 11/11/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 152/2022 - FRANKLIN VIEIRA DOS SANTOS 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
151 11/11/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 151/2022 - CONSULTÓRIO MÉDICO CORREA & ARAUJO LTDA (CONSULTÓRIO DR ALBERTO). 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
150 11/11/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 150/2022 - CONSULTÓRIO MÉDICO CORREA & ARAUJO LTDA (CONSULTÓRIO DR ALBERTO) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
216 10/11/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 216/2022 - INDÚSTRIA E COMERCIO DE PALMITOS ICARA LTDA (INDÚSTRIA E COMERCIO DE PALMITOS IÇARA) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
10/11/2022 ROTEIRO ORIENTATIVO PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS 2022 TERMOS DE REFERÊNCIA PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL
218 09/11/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 218/2022 + U.V. HONORATO (SERVE MAIS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
217 09/11/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 217/2022 - POSTO COLÔNIA NOVA COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA (POSTO COLÔNIA NOVA) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
214 09/11/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 214/2022 - CLÍNICA FISIOLAR LTDA (FISIOLAR) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
152 09/11/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 152/2022 - U.V. HONORATO (SERVE MAIS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
151 09/11/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 151/2022 - U.V. HONORATO (SERVE MAIS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
149 09/11/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 149/2022 - CLÍNICA FISIOLAR LTDA (FISIOLAR) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
148 09/11/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 148/2022 - CLÍNICA FISIOLAR LTDA (FISIOLAR) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
056 09/11/2022 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 056/2022 - ABAETETUBA CALÇADOS LTDA (NACIONAL) 2022 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
029 09/11/2022 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DA PLANILHA ORÇAMENTARIA DE MATÉRIAS DE EXPEDIENTE PARA A REALIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ABAETETUBA-PA. 2022 RESOLUÇÃO
028 09/11/2022 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DA DECORAÇÃO DO LOCAL ONDE SERÁ REALIZADO A XI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ABAETETUBA-PA. 2022 RESOLUÇÃO
027 09/11/2022 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO BANNER E FAIXA BANNER PARA A XI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ABAETETUBA-PA. 2022 RESOLUÇÃO
026 09/11/2022 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DA HOSPEDAGEM DA PALESTRANTE PARAA XI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ABAETETUBA-PA. 2022 RESOLUÇÃO
025 09/11/2022 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO BUFFET PARA A XI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ABAETETUBA-PA. 2022 RESOLUÇÃO
024 09/11/2022 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO LOCAL ONDE SERÁ REALIZADO A XI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ABAETETUBA-PA. 2022 RESOLUÇÃO
215 08/11/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 215/2022 - L.G. FERREIRA (PORTO SÃO JOSÉ) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
213 08/11/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 213/2022 - F. J. B QUARESMA 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
210 08/11/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 210/2022 - J. A. CORREA PINHEIRO CONVENIENCIA LTDA (EXPRESSO SENA) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
208 08/11/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 208/2022 - MARICLEIDE REIS DA COSTA 94916926234 (ARENA ALFA SOCIETY) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
150 08/11/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 150/2022 - L.G. FERREIRA (PORTO SÃO JOSÉ) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
149 08/11/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 149/2022 - L.G. FERREIRA (PORTO SÃO JOSÉ) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
148 08/11/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 148/2022 - F. J. B QUARESMA 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
147 08/11/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 147/2022 - F.J.B QUARESMA 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
145 08/11/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 145/2022 - J. A. CORREA PINHEIRO CONVENIENCIA LTDA (EXPRESSO SENA) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
144 08/11/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 144/2022 - J. A. CORREA PINHEIRO CONVENIENCIA LTDA (EXPRESSO SENA) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
143 08/11/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 143/2022 - MARICLEIDE REIS DA COSTA 94916926234 (ARENA ALFA SOCIETY) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
142 08/11/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 142/2022 - MARICLEIDE REIS DA COSTA 94916926234 (ARENA ALFA SOCIETY) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
055 08/11/2022 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL Nº: 055/2022 - AT ABAETETUBA CONSTRUCOES SPE LTDA 2022 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
030 08/11/2022 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DA PLANILHA ORÇAMENTARIA DE MATÉRIAS DE LIMPEZA PARA A REALIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ABAETETUBA-PA. 2022 RESOLUÇÃO
212 07/11/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 212/2022 - OSEIAS DA SILVA MOURA 05243010260 (OFICINA DO LOURO) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
211 07/11/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 211 - MANUEL VICENTE DE VILHENA MORAES 12507660287 (BAR DO VICENTE) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
209 07/11/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 209/2022 - CASA SAÚDE COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA (FARMÁCIA CASA SAÚDE) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
147 07/11/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 147/2022 - OSEIAS DA SILVA MOURA 05243010260 (OFICINA DO LOURO) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
146 07/11/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 146/2022 - MANUEL VICENTE DE VILHENA MORAES 12507660287 (BAR DO VICENTE) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
146 07/11/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº 146/2022 - OSEIAS DA SILVA MOURA 05243010260 (OFICINA DO LOURO) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
145 07/11/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) 145/2022 - MANUEL VICENTE DE VILHENA MORAES 12507660287 (BAR DO VICENTE) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
144 07/11/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) 144/2022 - CASA SAÚDE COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA (FARMÁCIA CASA SAÚDE) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
143 07/11/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 143/2022 - CASA SAÚDE COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA (FARMÁCIA CASA SAÚDE) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
SN 05/11/2022 RELATÓRIO TRIMESTRAL( JULHO, AGOSTO E SETEMBRO) COMPDEC/ABAETETUBA - 2022 2022 RELATÓRIOS COMPDEC
207 03/11/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 207/2022 - MARIA JOSE CORREA DE SOUSA 73271446253 (FOFA BISTRO) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
206 03/11/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 206/2022 - L. R. COELHO CAVALCANTE EIRELI (LEANDRO IMPORTADOS) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
205 03/11/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 205/2022 - JEOCIELEM CARNEIRO DA COSTA 01682035298 (CANTINHO DO AÇAI) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
204 03/11/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 204/2022 - CENTRO ODONTOLOGICO ARTDENTS LTDA 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
142 03/11/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 142/2022 - MARIA JOSE CORREA DE SOUSA 73271446253 (FOFA BISTRO) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
141 03/11/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 141/2022 - MARIA JOSE CORREA DE SOUSA 73271446253 (FOFA BISTRO) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
141 03/11/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 141/2022 - L. R. COELHO CAVALCANTE EIRELI (LEANDRO IMPORTADOS) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
140 03/11/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 140/2022 - JEOCIELEM CARNEIRO DA COSTA 01682035298 (CANTINHO DO AÇAI) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
140 03/11/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 140/2022 - L. R. COELHO CAVALCANTE EIRELI (LEANDRO IMPORTADOS) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
139 03/11/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 139/2022 - CENTRO ODONTOLOGICO ARTDENTS LTDA 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
139 03/11/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 139/2022 - JEOCIELEM CARNEIRO DA COSTA 01682035298 (CANTINHO DO AÇAI) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
138 03/11/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 138/2022 - CENTRO ODONTOLOGICO ARTDENTS LTDA 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
203 01/11/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 202/2022 - SIMPLE BAR & RESTAURANTE 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
202 01/11/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 202/2022 - M. SILVA DE SOUSA (TALISMÃ MAKEUP) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
201 01/11/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 201/2022 - R. S. OTICA E CONSULTORIA LTDA. 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
200 01/11/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 200/2022 - PAPELARIA QUARESMA LTDA - PAPELARIA DOS ESTUDANTES 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
199 01/11/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 199/2022 - FERREIRA & QUARESMA LTDA 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
198 01/11/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 198/2022 - ACAÍ PARAENSE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS IMPORTAÇAO E EXPORTAÇÃO LTDA (AÇAÍ PARAENSE) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
138 01/11/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 138/2022 - M. SILVA DE SOUSA (TALISMÃ MAKEUP) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
137 01/11/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 137/2022 - M. SILVA DE SOUSA (TALISMÃ MAKEUP) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
137 01/11/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 137/2022 - R. S. OTICA E CONSULTORIA LTDA. 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
136 01/11/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) 136/2022 - R. S. OTICA E CONSULTORIA LTDA. 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
136 01/11/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 136/2022 - MORADA EMPREENDIMENTOS LTDA (MORADA EMPREENDIMENTOS) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
032 01/11/2022 RESOLVE: INSTITUIR o Núcleo de Conciliação Ambiental, conforme art. 98-A do Decreto Lei Federal nº 6.514/2008, com redação dada pela Decreto nº 11.080, de 2022, tal núcleo será composto por no mínimo dois servidores efetivos do órgão, dito isso, os seguintes servidores desta Secretaria passam a compor o referido núcleo: - MÁRCIO COSTA CARDOSO, brasileiro - ADELSON LUIS FERREIRA CARDOSO DE MORAES 2022 PORTARIA INTERNA
031 01/11/2022 NOMEAR o Sr. DANIEL DE ARAÚJO RIBEIRO, ao cargo de GERENTE DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL da Gerência de Licenciamento Ambiental – GLA 2022 PORTARIA INTERNA
030 01/11/2022 NOMEAR o Sr. LEONARDO BRAGA NEVES, ao cargo de GERENTE DE ÁREAS VERDES da Gerência de Áreas Verdes – GAV 2022 PORTARIA INTERNA
029 01/11/2022 REVOGAR a Portaria Interna n.º 023/2021, a qual nomeou o Sr. DANIEL DE ARAÚJO RIBEIRO, ao cargo de GERENTE DE ÁREAS VERDES da Gerência de Áreas Verdes – GAV 2022 PORTARIA INTERNA
054 27/10/2022 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 054/2022 - JOÃO D. D. PINHEIRO (TOP 4) 2022 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
197 26/10/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 197/2022 - LUIS C. P. DAS CHAGAS (EXPRESSO SAO LUIS) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
196 26/10/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 196/2022 - A. C. DA SILVEIRA & CIA LTDA (CASA DE CARNES IDEAL) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
195 26/10/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 195/2022 - PRODALI PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (BEIRA RIO MATERIAIS DE CONSTRUCÃO) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
194 26/10/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 194/2022 - BENILDO NOGUEIRA RODRIGUES 38019892249 (BENNER SHOW) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
193 26/10/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 193/2022 - LEANDRO R. C. CAVALCANTE 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
192 26/10/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 192/2022 - LOJAS FRANCISLAR LTDA 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
135 26/10/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 135/2022 - A.C. DA SILVEIRA & CIA LTDA (CASA DE CARNES IDEAL) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
135 26/10/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 135/2022 - A.C. DA SILVEIRA & CIA LTDA (CASA DE CARNES IDEAL) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
134 26/10/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 134/2022 - PRODALI PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (BEIRA RIO MATERIAIS DE CONSTRUCÃO) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
134 26/10/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 134/2022 - PRODALI PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (BEIRA RIO MATERIAIS DE CONSTRUCÃO) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
133 26/10/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 133/2022 - BENILDO NOGUEIRA RODRIGUES 38019892249 (BENNER SHOW) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
133 26/10/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 133/2022 - BENILDO NOGUEIRA RODRIGUES 38019892249 (BENNER SHOW) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
132 26/10/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 132/2022 - LEANDRO R. C. CAVALCANTE 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
132 26/10/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 132/2022 - LEANDRO R. C. CAVALCANTE 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
131 26/10/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 131/2022 - LOJAS FRANCISLAR LTDA 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
131 26/10/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 131/2022 - LOJAS FRANCISLAR LTDA 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
191 25/10/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 191/2022 - O. B. DE LIMA DIAS LTDA (ROOSTER PUB) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
130 25/10/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 130/2022 - O. B. DE LIMA DIAS LTDA (ROOSTER PUB) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
130 25/10/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 130/2022 - O. B. DE LIMA DIAS LTDA (ROOSTER PUB) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
053 24/10/2022 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 053/2022 - D. DE VILHENA PINHEIRO CONFECÇÕES (SENA MATRIZ) 2022 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
189 21/10/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.P) Nº: 189/2022 - CONSER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
129 21/10/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 129/2022 - CONSER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
129 21/10/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 129/2022 - CONSER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
028 21/10/2022 ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 027/2021, NOMEAR o Sra. LAIS TEREZINHA SENA MARQUES, vinculado a Gerência de Fiscalização Ambiental - GFA 2022 PORTARIA INTERNA
027 21/10/2022 ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 027/2021, NOMEAR o Sr. DAVI ZAHLOUTH CAVALCANTE e FISCAL AMBIENTAL, vinculado a Gerência de Fiscalização Ambiental - GFA 2022 PORTARIA INTERNA
190 20/10/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 190/2022 - LUCIANA VALENTE PINHEIRO 07313128215 (SOCIETY BOLA DE OURO) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
128 20/10/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 128/2022 - LUCIANA VALENTE PINHEIRO 07313128215 (SOCIETY BOLA DE OURO) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
128 20/10/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 128/2022 - LUCIANA VALENTE PINHEIRO 07313128215 (SOCIETY BOLA DE OURO) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
052 20/10/2022 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 052/2022 - L S SERVICOS DE REFLORESTAMENTO EIRELI (LAVANDEIRA PRIME CLEAN) 2022 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
187 19/10/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.P) Nº: 187/2022 - P.R DOS SANTOS COMERCIO DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO EIRELI (AGROPET) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
182 19/10/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 182/2022 - ANDERSON REGO RODRIGUES 00665095210 (ABAETE CELL) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
126 19/10/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 126/2022 - P.R DOS SANTOS COMERCIO DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO EIRELI (AGROPET) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
126 19/10/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 126/2022 - P.R DOS SANTOS COMERCIO DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO EIRELI (AGROPET) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
125 19/10/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 125/2022 - ANDERSON REGO RODRIGUES 00665095210 (ABAETE CELL) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
125 19/10/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 125/2022 - ANDERSON REGO RODRIGUES 00665095210 (ABAETE CELL) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
031 19/10/2022 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO Nº: 031/2022 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ – CAMPUS ABAETETUBA/CENTRO ACADÊMICO DE ENGENHARIA DE PRODUÇÃO 2022 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
026 19/10/2022 ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 026/2021, NOMEAR o Sr. MARLON DE MORAIS LIMA a função de FISCAL AMBIENTAL, vinculado a Gerência de Fiscalização Ambiental - GFA 2022 PORTARIA INTERNA
025 19/10/2022 ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 025/2021, NOMEAR o Sr. PAULO ROBERTO ESTUMANO BELTRÃO JUNIOR, vinculado a Gerência de Fiscalização Ambiental - GFA 2022 PORTARIA INTERNA
124 18/10/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 124/2022 - J. DA ROCHA VIEIRA & CIA. LTDA (BELEZA & MOVIMENTO) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
051 17/10/2022 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 051/2022 - ANGELA J V ASSUNCAO (ANGELA ACADEMIA) 2022 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
188 14/10/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 188/2022 - D. C. M. ROCHA SANTOS LTDA. 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
127 14/10/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 127/2022 - D. C. M. ROCHA SANTOS LTDA 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
127 14/10/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 127/2022 - D. C. M. ROCHA SANTOS LTDA 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
184 13/10/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 184/2022 - AUTO POSTO FENIX LTDA (POSTO FENIX II) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
022 13/10/2022 ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 013/2021, NOMEAR o Sr. LUÊ GONÇALVES DE MELO, a função de ALMOXARIFE, vinculado a Gerência de Recursos e Logística – GRL 2022 PORTARIA INTERNA
008 13/10/2022 LICENÇA LOCAL Nº: 008/2022 - empreendimento FRANKLIN VIEIRA DOS SANTOS 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
185 11/10/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 185/2022 - FARMÁCIA MARQUES & DIAS LTDA (FARMÁCIA BEM-ESTAR) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
124 11/10/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 124/2022 - FARMÁCIA MARQUES & DIAS LTDA (FARMÁCIA BEM-ESTAR) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
123 11/10/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 123/2022 - FARMÁCIA MARQUES & DIAS LTDA (FARMÁCIA BEM-ESTAR) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
183 07/10/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 183/2022 - N. F. DA SILVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO (DIFUSBOM) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
182 07/10/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) 182/2022 - ACAI NUTRIVIDA COMERCIO DE POLPA DE FRUTAS LTDA (ACAI NUTRIVIDA) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
123 07/10/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 123/2022 - N. F. DA SILVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO (DIFUSBOM) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
122 07/10/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 122/2022 - N. F. DA SILVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO (DIFUSBOM) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
181 06/10/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 181/2022 - A. C. P. PASTANA EIRELI (CARLA FASHION) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
121 06/10/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) 121/2022 - A. C. P. PASTANA EIRELI (CARLA FASHION) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
120 06/10/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 120/2022 - A. C. P. PASTANA EIRELI (CARLA FASHION) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
108 06/10/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 108/2022 - K. C. DA SILVA (FARMACIA LONGA VIDA) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
073 06/10/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 073/2022 - K. C. DA SILVA (FARMACIA LONGA VIDA) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
072 06/10/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 072/2022 - K. C. DA SILVA (FARMACIA LONGA VIDA) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
06/10/2022 ROTEIRO ORIENTATIVO PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE INDÚSTRIA MADEIREIRA 2022 TERMOS DE REFERÊNCIA PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL
180 05/10/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 180/2022 - LIONS CLUBE DE ABAETETUBA 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
179 05/10/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 179/2022 - JOSE MARIA SILVA DA COSTA 33318522287 (ARROCHA BAR) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
178 05/10/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 178/2022 - ANILZA DA COSTA OLIVEIRA (CONFECÇÕES TELAVIV) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
120 05/10/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 120/2022 - LIONS CLUBE DE ABAETETUBA 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
119 05/10/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 119/2022 - ANILZA DA COSTA OLIVEIRA (CONFECÇÕES TELAVIV) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
119 05/10/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 119/2022 - LIONS CLUBE DE ABAETETUBA 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
118 05/10/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 118/2022 - ANILZA DA COSTA OLIVEIRA (CONFECÇÕES TELAVIV) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
177 04/10/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.P) Nº: 177 - Y P PINHEIRO SOARES DA SILVA EIRELI (ELO ALIMENTAÇÃO) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
176 04/10/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.P) Nº: 176/2022 - A. T. NISHIO 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
174 04/10/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 174/2022 - J A COSTA (LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS SAO FRANCISCO XAVIER) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
122 04/10/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 122/2022 - VIBE ENVASADORA DE ÁGUA LTDA (ÁGUA VIBE) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
121 04/10/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 121/2022 - VIBE ENVASADORA DE ÁGUA LTDA (ÁGUA VIBE) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
118 04/10/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 118/2022 - Y P PINHEIRO SOARES DA SILVA EIRELI (ELO ALIMENTAÇÃO) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
117 04/10/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 117/2022 - Y P PINHEIRO SOARES DA SILVA EIRELI (ELO ALIMENTAÇÃO) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
117 04/10/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 117/2022 - A. T. NISHIO 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
116 04/10/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 116/2022 - A. T. NISHIO 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
115 04/10/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 115/2022 - J A COSTA (LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS SAO FRANCISCO XAVIER) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
114 04/10/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 114/2022 - J A COSTA (LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS SAO FRANCISCO XAVIER) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
023 04/10/2022 RESOLUÇÃO-023-2022-SUBSTITUIÇÃO DA CONSELHEIRA TUTELAR DA ZONA URBANA QUE SAIRÁ DE FÉRIAS. 2022 RESOLUÇÃO
022 04/10/2022 RESOLUÇÃO-022-2022-DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA XI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ABAETETUBA-PA. 2022 RESOLUÇÃO
021 04/10/2022 RESOLUÇÃO-021-2022-SUBSTITUIÇÃO DO CONSELHEIRO TUTELAR DA ZONA URBANA QUE SE ENCONTRA DE ATESTADO MÉDICO. 2022 RESOLUÇÃO
006 03/10/2022 LICENÇA DE ATIVIDADE RURAL (L.A.R) Nº: 006/2022 - FAZENDA DHR CULTIVO DE FRUTAS / FAZENDA DOHARA I 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS RURAIS
173 30/09/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.P) Nº: 173/2022 - LUCAS MARQUES PEREIRA 02538111200 (BAR SABOR DO PARÁ) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
172 30/09/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.P) Nº: 172/2022 - RICARDO DA SILVA FEIO JUNIOR 88522857253 (BAR E RECEPÇÕES CABARE DO BREGA) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
114 30/09/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 114/2022 - LUCAS MARQUES PEREIRA 02538111200 (BAR SABOR DO PARÁ) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
113 30/09/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 113/2022 - LUCAS MARQUES PEREIRA 02538111200 (BAR SABOR DO PARÁ) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
002 30/09/2022 O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA, NO DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES, APRESENTA RELATÓRIO A SER ENCAMINHADO JUNTAMENTE COM A PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AO 2º QUADRIMESTRE DE 2022. 2022 RELATÓRIO QUADRIMESTRE DO CONTROLE INTERNO
170 29/09/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 170/2022 - DIELZA SILVA DA SILVA 90346319234 (CASA DO PET) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
112 29/09/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 112/2022 - DIELZA SILVA DA SILVA 90346319234 (CASA DO PET) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
111 29/09/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 111/2022 - DIELZA SILVA DA SILVA 90346319234 (CASA DO PET) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
168 27/09/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 168/2022 - ATACADÃO S.A. 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
167 27/09/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.P) Nº: 167/2022 - ANA PAULA DA COSTA ALVES 99600650225 (RESTAURANTE DOMO) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
110 27/09/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) 110/2022 - ANA PAULA DA COSTA ALVES 99600650225 (RESTAURANTE DOMO) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
109 27/09/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 109/2022 - ANA PAULA DA COSTA ALVES 99600650225 (RESTAURANTE DOMO) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
27/09/2022 ROTEIRO ORIENTATIVO PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL CLINICA FISIOTERAPICA 2022 TERMOS DE REFERÊNCIA PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL
175 26/09/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 175/2022 - A. M. RIBEIRO (DROGACACIA) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
169 26/09/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 169/2022 - C DE J A BAIA LTDA (AMAZÔNIA FARMA) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
116 26/09/2022 LICENÇA PRÉVIA Nº: 116/2022 - A. M. RIBEIRO (DROGACACIA) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
115 26/09/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 115/2022 - A. M. RIBEIRO (DROGACACIA) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
111 26/09/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 111/2022 - C DE J A BAIA LTDA (AMAZÔNIA FARMA) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
110 26/09/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 110/2022 - C DE J A BAIA LTDA (AMAZÔNIA FARMA) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
050 26/09/2022 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 050/2022 - G. DANTAS DE SOUZA COMERCIO (ELEGANCIA MAGAZINE) 2022 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
23/09/2022 TERMO DE ADESÃO AO PACTO "JUNTOS SALVAMOS VIDAS" 2022 PARCERIAS E CONVÊNIOS
23/09/2022 TERMO DE ADESÃO AO PACTO "JUNTOS SALVAMOS VIDAS" 2022 PARCERIAS COMPDEC
166 22/09/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 166/2022 - A.R. DE LIMA EIRELI (AÇOUGUE PADRE CÍCERO) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
165 22/09/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 165/2022 - EMANUEL R. CARVALHO FILHO (MALOCA BELA VISTA) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
109 22/09/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 109/2022 - A.R. DE LIMA EIRELI (AÇOUGUE PADRE CÍCERO) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
108 22/09/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 108/2022 - A.R. DE LIMA EIRELI (AÇOUGUE PADRE CÍCERO) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
005 22/09/2022 LICENÇA DE ATIVIDADE RURAL (L.A.R) Nº: 005/2022 - FAZENDA ARCO-ÍRIS 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS RURAIS
164 21/09/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 164/2022 - M DE N V CORREA (ACOUGUE M F CORREA 2) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
108 21/09/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 108/2022 - M DE N V CORREA (ACOUGUE M F CORREA 2) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
107 21/09/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 107/2022 - M DE N V CORREA (ACOUGUE M F CORREA 2) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
048 21/09/2022 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 048/2022 - SÍTIO CARDOSO / MARIA DE SOUSA CARDOSO 2022 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
21/09/2022 RELATÓRIO SEMANA DE ARTE E FOLCLORE DE ABAETETUBA 2022. 2022 RELATÓRIOS DE AÇÕES
21/09/2022 RELATÓRIO DA OPERAÇÃO CARNAVAL SEM FOLIA 2022. 2022 RELATÓRIOS DE AÇÕES
163 20/09/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 163/2022 - JB AGÊNCIA DE VIAGENS, TURISMO E EVENTOS LTDA 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
162 20/09/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 162/2022 - ABAETÉ FUTEBOL CLUBE 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
049 20/09/2022 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (DLA) Nº: 049/2022 - CLECIVALDO PIMENTEL DOS SANTOS 17580102234 (CASA DAS BOLSAS) 2022 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
003 20/09/2022 AUTORIZAÇÃO DE SUPRESSÃO VEGETAL Nº: 003/2022 - BITENCOURT INCORPORAÇÃO SPE EIRELI 2022 AUTORIZAÇÃO DE SUPRESSÃO VEGETAL
161 19/09/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 161/2022 - L E MACEDO POSTO DE COMBUSTIVEL LTDA (DIVINO V) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
160 19/09/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 160/2022 - M. A. DE JESUS RODRIGUES NUNES EIRELI (CONVENIENCIA MATHALA) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
159 19/09/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 159/2022 - VICENTE DE PAULO AFONSO (ELVIS BAR) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
158 19/09/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 158/2022 - D. SENA DE VILHENA PINHEIRO (SENAFARMA MEDICAMENTOS & INJETAVEIS) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
157 19/09/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 157/2022 - I. P. RODRIGUES (FARMALAURA) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
107 19/09/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 107/2022 - M. A. DE JESUS RODRIGUES NUNES EIRELI (CONVENIENCIA MATHALA) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
106 19/09/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 106/2022 - VICENTE DE PAULO AFONSO (ELVIS BAR) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
106 19/09/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 106/2022 - M. A. DE JESUS RODRIGUES NUNES EIRELI (CONVENIENCIA MATHALA) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
105 19/09/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 105/2022 - VICENTE DE PAULO AFONSO (ELVIS BAR) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
105 19/09/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 105/2002 - I. P. RODRIGUES (FARMALAURA) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
104 19/09/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 104/2022 - I. P. RODRIGUES (FARMALAURA) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
067 19/09/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 067/2022 - D. SENA DE VILHENA PINHEIRO (SENAFARMA MEDICAMENTOS & INJETAVEIS) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
047 19/09/2022 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 047/2022 - KAROLINE RAMILI PINHEIRO DE AVELAR 00631122214 (EXPLOSÃO DA MODA) 2022 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
002 19/09/2022 AUTORIZAÇÃO DE SUPRESSÃO VEGETAL Nº: 002/2022 - FAZENDA DOHARA I 2022 AUTORIZAÇÃO DE SUPRESSÃO VEGETAL
16/09/2022 MINUTA DE APRESENTAÇÃO DO TERMO DE CONTRATO ORGANIZATIVO DE AÇÃO PÚBLICA ENSINO-SAÚDE(COAPES) ENTRE AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR(IES) E TÉCNICO(IFT), E SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 2022 APRESENTAÇÃO
156 15/09/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 156/2022 - INDUSTRIA DE POLPAS IMPERADOR LTDA (POLPAS IMPERADOR) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
024 15/09/2022 ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 024/2022 NOMEAR o Sr. YURI ANTONIO DA SILVA ROCHA, a função de FISCAL AMBIENTAL, vinculado a Gerência de Fiscalização Ambiental - GFA 2022 PORTARIA INTERNA
007 15/09/2022 LICENÇA LOCAL N°: 007/2022 - MÁRIO RUI PESSOA LIMA 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
154 14/09/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 154/2022 - POSTO MACEDÃO LTDA (POSTO MACEDÃO FILIAL 01) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
152 13/09/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 15292022 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES – DNIT – SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS PA/AP 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
046 13/09/2022 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 046/2022 - R. M. LOBATO DOS SANTOS EIRELI (OXIGENIO STUDIO TRAINING) 2022 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
022 13/09/2022 ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 013/2021, NOMEAR O SR. NATà LOBATO DA COSTA, AO CARGO DE GERENTE DA GERÊNCIA DE RECURSOS HÍDRICOS – GRH 2022 PORTARIA INTERNA
021 13/09/2022 REVOGAR A PORTARIA INTERNA N.º 05/2022, A QUAL NOMEOU A SRA. ANA BEATRIZ NEVES DA SILVA, AO CARGO DE FISCAL AMBIENTAL DA GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL – GFA 2022 PORTARIA INTERNA
020 13/09/2022 REVOGAR A PORTARIA INTERNA N.º 014/2021, A QUAL NOMEOU A SRA. MARCICLEIDE CARDOSO QUARESMA, AO CARGO DE FISCAL AMBIENTAL DA GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL – GFA 2022 PORTARIA INTERNA
SN 13/09/2022 CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA E A UNOPAR EDUCACIONAL S.A.,VISA O DESENVOLVIMENTO DE ESTÁGIO CURRICULAR OBRIGATÓRIO PARA OS ALUNOS DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO DE ENFERMAGEM E SERVIÇO SOCIAL DA INSTITUIÇÃO. 2022 CONVÊNIO
155 12/09/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 158/2022 - J. R. S. RODRIGUES (FUNERÁRIA CRUZ DE MALTA) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
151 12/09/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 151/2022 - SEBASTIÃO BARBOSA RODRIGUES NETO 70360486207 (CHURRASCO DO GAGO) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
104 12/09/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 104/2022 - J. R. S. RODRIGUES (FUNERÁRIA CRUZ DE MALTA) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
103 12/09/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 103/2022 - J. R. S. RODRIGUES (FUNERÁRIA CRUZ DE MALTA) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
020 09/09/2022 PORTARIA-20-2022-CMDCA-DISPÕE AS COMISSÕES SETORIAIS PERMANENTES ASSIM DESIGNADAS. 2022 RESOLUÇÃO
150 08/09/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) 150/2022 - M.Q BATISTA (BOM PALADAR) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
103 08/09/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 103/2022 - M.Q BATISTA (BOM PALADAR) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
102 08/09/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 102/2022 - M.Q BATISTA (BOM PALADAR) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
030 08/09/2022 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 030/2022 - BARRAÇÃO Nº SRA. DO BOM REMÉDIO 2022 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
024 07/09/2022 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 024/2022 - CLEOCIANE DA SILVA DIAS (BARRACÃO NOSSA SENHORA DE NAZARÉ) 2022 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
149 06/09/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 149/2022 - M.J.F. DE VILHENA (RETÍFICA ABAETE) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
148 06/09/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 148/2022 - AREIA BRANCA-CENTRO DE EVENTOS 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
102 06/09/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 102/2022 - M.J.F. DE VILHENA (RETÍFICA ABAETE) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
101 06/09/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 101/2022 - M.J.F. DE VILHENA (RETÍFICA ABAETE) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
045 06/09/2022 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 045/2022 - MARA MARTINS E MARTINS DIAS 89494571215 (ALLANA MODAS). 2022 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
044 06/09/2022 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 044/2022 - M. R. S. BARBOSA (KI-SURF CONFECÇÕES 2022 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
006 06/09/2022 LICENÇA LOCAL 006/2022 - TOMÁS PINHEIRO PANTOJA 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
147 05/09/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) 147/2022 - M.M.V CORREA EIRELI (MANCHANTARIA M.M CORREA) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
101 05/09/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 101/2022 - M.M.V CORREA EIRELI (MANCHANTARIA M.M CORREA) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
100 05/09/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 100/2022 - M.M.V CORREA EIRELI (MANCHANTARIA M.M CORREA) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
043 05/09/2022 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 043/2022 - ITAÚ UNIBANCO S.A. 2022 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
145 02/09/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.P) Nº: 145/2022 - CLIFA - CLINICA FISIOTERAPICA DE ABAETETUBA LTDA (CLIFA) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
099 02/09/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 099/2022 - J. DA ROCHA VIEIRA & CIA. LTDA (BELEZA & MOVIMENTO) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
098 02/09/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 098/2022 - CLIFA - CLINICA FISIOTERAPICA DE ABAETETUBA LTDA (CLIFA) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
098 02/09/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 098/2022 - CLIFA - CLINICA FISIOTERAPICA DE ABAETETUBA LTDA (CLIFA) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
144 01/09/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 144/2022 - CELIDONIO E OLIVO FARMACIA LTDA (MAXI POPULAR) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
143 01/09/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 0143/2022 - CELIDONIO E OLIVO FARMACIA LTDA (MAXI POPULAR) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
097 01/09/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 097/2022 - CELIDONIO E OLIVO FARMACIA LTDA (MAXI POPULAR) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
097 01/09/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 097/2022 - LICENÇA PRÉVIA CELIDONIO E OLIVO FARMACIA LTDA (MAXI POPULAR) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
096 01/09/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 096/2022 - CELIDONIO E OLIVO FARMACIA LTDA (MAXI POPULAR). 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
096 01/09/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 096/2022 - CELIDONIO E OLIVO FARMACIA LTDA (MAXI POPULAR) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
042 01/09/2022 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 042/2022 - JUAREZ ANDRE MATOS 33325405215 2022 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
005 01/09/2022 ORGANOGRAMA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA ANO 2022 2022 ORGANOGRAMA
095 31/08/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 095/2022 - I C CARDOSO (AÇAÍ AMOZ) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
095 31/08/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 095/2022 - I C CARDOSO (AÇAÍ AMOZ) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
041 31/08/2022 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 041/2022 - L. R. DA COSTA EIRELI (CLINICA DR. LUAN RODRIGUES) 2022 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
040 31/08/2022 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 040/2022 - COOPERATIVA DOS TRABALHADORES EXTRATIVISTAS DAS ILHAS DE ABAETETUBA 2022 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
142 30/08/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.P) Nº: 142/2022 - N. C. DO REGO & CIA LTDA (ARENA OLÉ) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
141 30/08/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 141/2022 - MÁRIO RUI PESSOA LIMA 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
146 29/08/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 146/2022 - M. C. RODRIGUES PAES & CIA LTDA (PHARMAPELE) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
140 29/08/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.P) Nº: 142/2022 - P. H. S. DA MATA TRANSPORTE, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
100 29/08/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 100/2022 - M. C. RODRIGUES PAES & CIA LTDA (PHARMAPELE) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
099 29/08/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 099/2022 - M. C. RODRIGUES PAES & CIA LTDA (PHARMAPELE) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
094 29/08/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 094/2022 - P. H. S. DA MATA TRANSPORTE, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
094 29/08/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 094/2022 - P. H. S. DA MATA TRANSPORTE, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
037 29/08/2022 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 037/2022 - MARIZETE ALCANTARA E ALCANTARA (ESTRELA DALVA) 2022 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
028 27/08/2022 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 028/2022 - ELIEL DO SOCORRO PEREIRA GONÇALVES (BARRAÇÃO SÃO BENEDITO) 2022 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
019 26/08/2022 RESOLUÇÃO-019-2022-CMDCA-SUBSTITUIÇÃO DO CONSELHEIRO TUTELAR DA ZONA RURAL QUE SAIRÁ DE FÉRIAS. 2022 RESOLUÇÃO
018 26/08/2022 RESOLUÇÃO-018-2022-CMDCA-SUBSTITUIÇÃO DO CONSELHEIRO TUTELAR DA ZONA RURAL QUE SAIRÁ DE FÉRIAS. 2022 RESOLUÇÃO
139 25/08/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 139/2022 - R. O. E SILVA & CIA LTDA (AÇAI NOBRE) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
038 25/08/2022 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 038/2022 - BIOCLEAN SAUDE RENAL LTDA 2022 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
138 24/08/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 138/2022 - M. M DAS NEVES CORREA LTDA (MANOEL DAS REDES) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
137 24/08/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 137/2022 - DESTILARIA DE CAÇHACA QUARESMA & CAMPOS DA AMAZÔNIA LTDA (DESTILARIA DE CAÇHACA DA AMAZÔNIA) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
136 24/08/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 136/2022 - BAR E MERCEARIA DO LULU 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
093 24/08/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 093/2022 - M. M DAS NEVES CORREA LTDA (MANOEL DAS REDES) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
093 24/08/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 093/2022 - M. M DAS NEVES CORREA LTDA (MANOEL DAS REDES) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
036 24/08/2022 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 036/2022 - MARIZETE ALCANTARA E ALCANTARA (ESTRELA DALVA) 2022 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
035 24/08/2022 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 035/2022 - J.E.B. BARBOSA (RAQUEL CONFECÇÕES) 2022 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
133 23/08/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 133/2022 - N. G. PEREIRA COMERCIO DE PEÇAS (AUTO PEÇAS M. JUNIOR) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
132 23/08/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 132/2022 - FLORATTA COMÉRCIO LTDA (O BOTICÁRIO) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
091 23/08/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 091/2022 - N. G. PEREIRA COMERCIO DE PEÇAS (AUTO PEÇAS M. JUNIOR) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
091 23/08/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 091/2022 - N. G. PEREIRA COMERCIO DE PEÇAS (AUTO PEÇAS M. JUNIOR) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
090 23/08/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 090/2022 - FLORATTA COMÉRCIO LTDA (O BOTICÁRIO) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
090 23/08/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 090/2022 - FLORATTA COMÉRCIO LTDA (O BOTICÁRIO) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
083 23/08/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 083/2022 - J OLIVEIRA & CIA LTDA 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
051 23/08/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 051/2022 - J OLIVEIRA & CIA LTDA 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
050 23/08/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 050/2022 - J OLIVEIRA & CIA LTDA 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
135 22/08/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 135/2022 - T & T CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
134 22/08/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.P) Nº: 134/2022 - MARIA ANTONIA DOS SANTOS PANTOJA (BAR DO CHIBITO) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
092 22/08/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 092/2022 - MARIA ANTONIA DOS SANTOS PANTOJA (BAR DO CHIBITO) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
092 22/08/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 092/2022 - MARIA ANTONIA DOS SANTOS PANTOJA (BAR DO CHIBITO) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
131 18/08/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 131/2022 - CLEIDIANE MORAES COSTA 01219599298 (BAR PINGO D’ÁGUA) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
130 18/08/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 130/2022 - SANTANA MIRANDA MARINHO 61463132204 (COMERCIAL DOIS IRMÃOS) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
129 18/08/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 129/2022 - RESTAURANTE HOT BEIRA MAR LTDA 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
128 18/08/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 128/2022 - CONSERGEL SERVIÇOS DE CONSTRUÇÔES LTDA (CONSERGEL) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
089 18/08/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 089/2022 - SANTANA MIRANDA MARINHO 61463132204 (COMERCIAL DOIS IRMÃOS) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
089 18/08/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 089/2022 - SANTANA MIRANDA MARINHO 61463132204 (COMERCIAL DOIS IRMÃOS) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
126 17/08/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 126/2022 - CLARO S.A (PAABT01) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
127 16/08/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 127/2022 - IRANILDO CARDOSO GONÇALVES 81039522220 (BAR MEU CANTINHO) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
088 16/08/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 088/2022 - IRANILDO CARDOSO GONÇALVES 81039522220 (BAR MEU CANTINHO) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
088 16/08/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 088/2022 - IRANILDO CARDOSO GONÇALVES 81039522220 (BAR MEU CANTINHO) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
125 11/08/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 125/2022 - JOANA MARIA COUTINHO DE MELO ME 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
089 11/08/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 089/2022 - L SILVA PAES (FARMAPAES) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
071 11/08/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 071/2022 - DM FARMA COMERCIO LTDA (DM FARMA IV - PRACA DO BARCO) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
070 11/08/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 070/2022 - DM FARMA COMERCIO LTDA (DM FARMA IV - PRACA DO BARCO) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
055 11/08/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 055/2022 - L SILVA PAES (FARMAPAES) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
054 11/08/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 054/2022 - L SILVA PAES (FARMAPAES) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
027 11/08/2022 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 027/2022 - MARILENE PINHEIRO CHAGAS 65738101200 (DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BMF PRIME BEACH) 2022 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
006 11/08/2022 IMPORTÂNCIA DA CAPTAÇÃO DE RECURSOS PARA A GARANTIA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA PRECONIZADOS NA LEI 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003 – ESTATUTO DO IDOSO; 2022 RESOLUÇÃO
005 11/08/2022 IMPORTÂNCIA DA CAPTAÇÃO DE RECURSOS PARA A GARANTIA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA PRECONIZADOS NA LEI 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003 – ESTATUTO DO IDOSO; 2022 RESOLUÇÃO
004 11/08/2022 IMPORTÂNCIA DA CAPTAÇÃO DE RECURSOS PARA A GARANTIA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA PRECONIZADOS NA LEI 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003 – ESTATUTO DO IDOSO. 2022 RESOLUÇÃO
10/08/2022 REGULAMENTO DE ESCOLHA DA GAROTA ARTE E FOLCLORE 2022. 2022 REGULAMENTO
10/08/2022 REGULAMENTO DE SELEÇÃO DE CALOUROS 2022. 2022 REGULAMENTO
10/08/2022 REGULAMENTO DO FESTIVAL POEMA E CANÇÃO PARA ABAETETUBA. 2022 REGULAMENTO
123 08/08/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.P) Nº: 123/2022 - W.V DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
122 08/08/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 122/2022 - BAR E RESTAURANTE JK (JO E KURICA) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
121 08/08/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 121/2022 - JK CONVENIÊNCIA PRIMER 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
120 08/08/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 120/2022 - BAR NAZAELIZEU 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
119 08/08/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.P) Nº: 119/2022 - K. QUARESMA DA SILVA (FARMACIA LONGA VIDA) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
115 08/08/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 115/2022 - M A SOUZA MACHADO (QUINTA DO MACHADO PENA BRANKA) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
086 08/08/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 086/2022 - W. V DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
086 08/08/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO Nº: 086/2022 - W. V. DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
085 08/08/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 085/2022 - BAR E RESTAURANTE JK (JO E KURICA) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
085 08/08/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 085/2022 - BAR E RESTAURANTE JK (JO E KURICA) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
084 08/08/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 084/2022 - JK CONVENIÊNCIA PRIMER 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
084 08/08/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 084/2022 - JK CONVENIÊNCIA PRIMER 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
083 08/08/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 083/2022 - BAR NAZAELIZEU 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
083 08/08/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 083/2022 - BAR NAZAELIZEU 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
082 08/08/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 082/2022 - K. QUARESMA DA SILVA (FARMACIA LONGA VIDA) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
082 08/08/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 082/2022 - K. QUARESMA DA SILVA (FARMACIA LONGA VIDA) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
026 07/08/2022 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 026/2022 - BENEDITO DOS SANTOS VILHENA 24699160204 (ESPAÇO TITUIA) 2022 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
124 05/08/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 124/2022 - D F REGO (ARENA IMPÉRIO) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
087 05/08/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 087/2022 - D F REGO (ARENA IMPÉRIO) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
087 05/08/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) 087/2022 - D F REGO (ARENA IMPÉRIO) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
153 04/08/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 153/2022 - TAVARES TERRAPLANAGEM E LOCAÇÕES EIRELI 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
118 03/08/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 118/2022 - F. C. LUCAS DIAS (FARMACIA SAO LUCAS) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
081 03/08/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.I) Nº: 081/2022 - F. C. LUCAS DIAS (FARMACIA SAO LUCAS) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
081 03/08/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 081/2022 - F. C. LUCAS DIAS (FARMACIA SAO LUCAS) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
019 03/08/2022 REVOGAR a Portaria Interna nº: 022/2021, a qual nomeou o Sr. OSVALDO FONSECA MAUÉS NETO, GERENTE DE ARTICULAÇÃO E DIFUSÃO 2022 PORTARIA INTERNA
018 03/08/2022 REVOGAR a nomeação a Sr. MARLON LUIZ LOBATO LIMA, do cargo de AGENTE DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL 2022 PORTARIA INTERNA
017 03/08/2022 REVOGAR a nomeação a Sr. LUCYANO NERY NEVES, do cargo de AGENTE DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL 2022 PORTARIA INTERNA
016 03/08/2022 REVOGAR A PORTARIA INTERNA N.º 012/2021, A QUAL NOMEOU DO SR. ROGÉRIO CORDEIRO DA SILVA, DO CARGO DE AGENTE DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL 2022 PORTARIA INTERNA
015 03/08/2022 REVOGAR A PORTARIA INTERNA N.º 008/2022, A QUAL NOMEOU DO SR. MARCOS VINÍCIUS LIMA CHAVES, DO CARGO DE AGENTE DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL 2022 PORTARIA INTERNA
014 03/08/2022 REVOGAR A PORTARIA INTERNA N.º 017/2021, A QUAL NOMEOU A SRA. MIRENE SOARES CHAGAS PONTES, DO CARGO GERENTE DE ÁGUAS E ABASTECIMENTO 2022 PORTARIA INTERNA
013 03/08/2022 REVOGAR a nomeação a Sr. ODEMAR DOS SANTOS VILHENA FILHO, do cargo de AGENTE DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL 2022 PORTARIA INTERNA
012 03/08/2022 REVOGAR A PORTARIA INTERNA N.º 019/2021, A QUAL NOMEOU A SRA. LAÍS DE SOUZA COUTINHO, DO CARGO DE GERENTE DE LICENCIAMENTO 2022 PORTARIA INTERNA
011 03/08/2022 REVOGAR A PORTARIA INTERNA N.º 008/2021, A QUAL NOMEOU A SRA. JOYCIANE HELLEN CARVALHO FEIA, DO CARGO DE AGENTE DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL 2022 PORTARIA INTERNA
010 03/08/2022 AUTORIZA a servidora Sra. LAYLA MARIA DIAS FELIX, a desempenhar as funções de SECRETÁRIA EXECUTIVA 2022 PORTARIA INTERNA
033 02/08/2022 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 033/2022 - W R C RAIOL EIRELI (ACADEMIA BIOMASSA FITNESS) 2022 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
017 02/08/2022 RESOLUÇÃO-017-2022-CMDCA-DISPÕE A POSSE DOS MEMBROS DO CONSELHO DE DIREITO. 2022 RESOLUÇÃO
117 01/08/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 117/2022 - INSTITUTO DIRETRIZES (HOSPITAL REGIONAL SANTA ROSA) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
039 01/08/2022 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 039/2022 - R DA COSTA LOBATO (ACADEMYS NICK/RAO) 2022 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
034 01/08/2022 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 034/2022 - TATIANE MORAES BARBOSA (Q’CHICK CONFECÇÕES) 2022 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
116 28/07/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 116/2022 - JAMYLE SENA LOBATO 02010785207 (ESPAÇO TROPICAL) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
080 28/07/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 080/2022 - JAMYLE SENA LOBATO 02010785207 (ESPAÇO TROPICAL) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
080 28/07/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 020/2022 - JAMYLE SENA LOBATO 02010785207 (ESPAÇO TROPICAL) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
031 27/07/2022 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 031/2022 - R B LOBATO GONCALVES LTDA (Academia Vitoria Fit) 2022 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
025 27/07/2022 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 025/2022 - DUARTE SOUZA PLACAS E SERVIÇOS LTDA (ESPAÇO DA SAUDADE) 2022 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
27/07/2022 RELATÓRIO ESTATÍTICO DO ESIC DO ANO DE 2021 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA 2022 RELATÓRIIO E-SIC
27/07/2022 Dados anuais das informações classificadas ou desclassificadas, conforme art. 30, I e II, Lei 12.527/11 (Lei do Acesso à Informação). I – Rol das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses (Art. 30,I) • Não hà documentos desclassificados. II – Rol de documentos classificados em cada grau de sigilo, com identificação para referência futura (Art. 30, II) • Não há documentos classificados como sigilosos. 2022 DECLARAÇÃO
114 26/07/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 114/2022 - IVANA GUIMARÃES TAVARES 79385621220 (BAR DO BREU) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
079 26/07/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 079/2022 - IVANA GUIMARÃES TAVARES 79385621220 (BAR DO BREU) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
079 26/07/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 079/2022 - IVANA GUIMARÃES TAVARES 79385621220 (BAR DO BREU) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
024 25/07/2022 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 024/2022 - MARIA DA CONCEIÇÃO CASTRO PEREIRA 80414087291 (BAR E RESTAURANTE DAS ILHAS) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
023 25/07/2022 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 023/2022 - ROSA MARIA DIAS FERREIRA 86330047200 (BAR SÃO BENEDITO) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
022 25/07/2022 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 022/2022 - N. DO C. L. BARROS FERREIRA (ARMAZÉM DA CERVEJA) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
021 25/07/2022 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 021/2022 - ERALDO ALCANTARA MOREIRA 02331680280 (BAR DAS BONECAS) 2022 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
020 25/07/2022 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 020/2022 - JHONATAN MACIEL FERREIRA 03283979200 (VITAMINOSA JK) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
0110 21/07/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 0110/2022 - NATIVA COMÉRCIO DE PERFUMARIA E COSMÉTICOS LTDA ME (O BOTICÁRIO) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
0107 21/07/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 0107/2022 - ANDRELINA DO SOCORRO SENA DA SILVA 68272162253 (CABANA 7 LUZES) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
0102 21/07/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 0102/2022 - POSTO MILENA COMÉRCIO LTDA (MILENA AMARAL) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
0101 21/07/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 0101/2022 - INVICTOS EMPREENDIMENTOS LTDA (INVICTOS RELOJOARIA) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
075 21/07/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 075/2022 - NATIVA COMÉRCIO DE PERFUMARIA E COSMÉTICOS LTDA ME (O BOTICÁRIO) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
075 21/07/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 075/2022 - NATIVA COMÉRCIO DE PERFUMARIA E COSMÉTICOS LTDA ME (O BOTICÁRIO) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
072 21/07/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.I) Nº: 072/2022 - ANDRELINA DO SOCORRO SENA DA SILVA 68272162253 (CABANA 7 LUZES) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
071 21/07/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 071/2022 - ANDRELINA DO SOCORRO SENA DA SILVA 68272162253 (CABANA 7 LUZES) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
065 21/07/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 065/2022 - INVICTOS EMPREENDIMENTOS LTDA (INVICTOS RELOJOARIA) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
064 21/07/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 064/2022 - INVICTOS EMPREENDIMENTOS LTDA (INVICTOS RELOJOARIA) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
032 21/07/2022 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 032/2022 - I.M.S. PAULINO (PAULINO`S CONFECÇÕES) 2022 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
016 21/07/2022 TORNAR PÚBLICO-APROVAÇÃO DO PROJETO ACOLHER. 2022 RESOLUÇÃO
003 21/07/2022 LICENÇA DE ATIVIDADE RURAL (L.A.R) Nº: 003/2022 - SÍTIO QUINTA DO MACHADO 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS RURAIS
113 20/07/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO Nº: 113/2022 - J. A. L. BENSABA & CIA LTDA (METARLUGICA FERROGERAL) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
112 20/07/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 112/2022 - ARLINDO DE SOUSA LOBATO 18817947253 (ABELHA’S BAR) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
077 20/07/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 077/2022 - ARLINDO DE SOUSA LOBATO 18817947253 (ABELHA’S BAR) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
077 20/07/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 077/2022 - ARLINDO DE SOUSA LOBATO 18817947253 (ABELHA’S BAR) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
111 19/07/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO Nº: 111/2022 - ALESON ALEN BARROS AMORIM 01157682200 (ÁGUA NA BOCA DE BEJA) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
076 19/07/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 076/2022 - ALESON ALEN BARROS AMORIM 01157682200 (ÁGUA NA BOCA DE BEJA) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
076 19/07/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 076/2022 - ALESON ALEN BARROS AMORIM 01157682200 (ÁGUA NA BOCA DE BEJA) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
068 19/07/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 068/2022 - PARÁ FRUIT INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI (PARA FRUIT) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
109 18/07/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 109/2022 - R N SOUSA COMERCIO E INDUSTRIA EIRELI (RIO MAR PESCADOS) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
0104 18/07/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 0104/2022 - PARÁ FRUIT INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI (PARA FRUIT) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
0103 18/07/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 0103/2022 - M. M. DOS PRAZERES DA SILVA (CURATIVA) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
086 18/07/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 086/2022 - MARILCO PEREIRA BAIA 00658378279 (MERCADINHO DO MANO) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
074 18/07/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 074/2022 - R N SOUSA COMERCIO E INDUSTRIA EIRELI (RIO MAR PESCADOS) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
074 18/07/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 074/2022 - R N SOUSA COMERCIO E INDUSTRIA EIRELI (RIO MAR PESCADOS) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
073 18/07/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 073/2022 - BITENCOURT INCORPORACAO SPE EIRELI (BITENCOURT INCORPORACAO SPE) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
069 18/07/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 069/2022 - PARÁ FRUIT INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI (PARA FRUIT) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
067 18/07/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 067/2022 - M. M. DOS PRAZERES DA SILVA (CURATIVA) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
066 18/07/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 066/2022 - M. M. DOS PRAZERES DA SILVA (CURATIVA) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
053 18/07/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 053/2022 - MARILCO PEREIRA BAIA 00658378279 (MERCADINHO DO MANO) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
052 18/07/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 052/2022 - MARILCO PEREIRA BAIA 00658378279 (MERCADINHO DO MANO) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
106 15/07/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 106/2022 - DM FARMA COMERCIO LTDA (DM FARMA IV - PRACA DO BARCO) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
019 15/07/2022 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 019/2022 - EDIVANDRO DO SOCORRRO PEREIRA RIBEIRO 79917763287 (BAR,RESTAURANTE DONA NAZA) 2022 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
018 15/07/2022 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 018/2022 - ROGER MANUEL MOTA DOS SANTOS 70227997255 (PAXIUBA BAR,RESTAURANTE E CASA DE SHOW) 2022 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
017 15/07/2022 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 017/2022 - FRANCISCA SANTOS DA SILVA 00209510277 (BAR VERMELHÃO) 2022 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
070 14/07/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº 070/2022 - ROSANA SARDINHA DE LIMA 57169969220 (ROSANA ARTES) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
069 14/07/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 069/2022 - ROSANA SARDINHA DE LIMA 57169969220 (ROSANA ARTES) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
016 14/07/2022 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 016/2022 - EDUARDO RODRIGUES CARIPUNA 01664436200 (ALVARO BAR E RESTAURANTE) 2022 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
015 14/07/2022 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 015/2022 - ADRIELI MARINHO DE ABREU 00612826260 (CAVERNA PUB) 2022 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
014 14/07/2022 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 014/2022 - GILCILEIA BAUNILHA CORREA SILVA 00473884208 (RESTAURANTE SABOR DA PARA) 2022 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
14/07/2022 ROTEIRO ORIENTATIVO PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE APICULTURA (SEM BENEFICIAMENTO) 2022 TERMOS DE REFERÊNCIA PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL
14/07/2022 ROTEIRO ORIENTATIVO PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE DEPÓSITO DE CAROÇOS DE AÇAI 2022 TERMOS DE REFERÊNCIA PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL
099 13/07/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 099/2022 - ODINEIA XAVIER DA SILVA 79601758291 (BAR MAROLA) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
066 13/07/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 066/2022 - R N SOUSA COMERCIO E INDUSTRIA EIRELI (GELO BOM) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
065 13/07/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 065/2022 - R N SOUSA COMERCIO E INDUSTRIA EIRELI (GELO BOM) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
063 13/07/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 063/2022 - ODINEIA XAVIER DA SILVA 79601758291 (BAR MAROLA) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
062 13/07/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 062/2022 - ODINEIA XAVIER DA SILVA 79601758291 (BAR MAROLA) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
015 13/07/2022 RESOLUÇÃO-015-2022-CMDCA-RETIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO 024-2021 A QUAL CIA O COMITÊ DE GESTÃO COLEGIADA. 2022 RESOLUÇÃO
014 13/07/2022 RESOLUÇÃO-014-2022-CMDCA-RENOVAÇÃO DO PROJETO BRINCADO DE MIRTI PARA O ANO DE 2023. 2022 RESOLUÇÃO
002 13/07/2022 RETIFICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 639/2022, DE 05 DE MAIO DE 2022 2022 ERRATA
085 12/07/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 085/2022 - ALINE DA SILVA DE SENA 32796362809 (ESPAÇO JS) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
068 12/07/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 068/2022 - D. SENA DE VILHENA PINHEIRO (SENAFARMA MEDICAMENTOS & INJETAVEIS) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
052 12/07/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 052/2022 - ALINE DA SILVA DE SENA 32796362809 (ESPAÇO JS) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
051 12/07/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 051/2022- ALINE DA SILVA DE SENA 32796362809 (ESPAÇO JS) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
013 12/07/2022 RESOLUÇÃO-013-2022-CMDCA- A QUAL APROVA PLANO MUNICIPALDE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO ABAETETUBA-PARÁ. 2022 RESOLUÇÃO
011 12/07/2022 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 011/2022 - LUIZ XAVIER DOS SANTOS (LUIZ BAR) 2022 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
100 08/07/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 100/2022 - R. J. DA C. CORREA (SIMPLE BEACH) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
098 08/07/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 098/2022 - ABAETETUBA CALÇADOS LTDA (NACIONAL) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
097 08/07/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 097/2022 - ABAETETUBA CALÇADOS LTDA (NACIONAL) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
096 08/07/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 096/2022 - RUTHALEIA DOS SANTOS MOREIRA 66608538200 (BAR E RESTAURANTE DO CABELUDO) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
094 08/07/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) AUTO Nº: 094/2022 - POSTO FÊNIX LTDA (AUTO POSTO FÊNIX) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
093 08/07/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 093/2022 - ELOS COMERCIO & SERVICOS LTDA (ARENA PLAY & PLAY FIT) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
092 08/07/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 092/2022 - EDIL MONTEIRO DE MORAES 06684018263 (BAR & MERCEARIA DA AMIZADE) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
082 08/07/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 082/2022 - POSTO SAO PAULO LTDA (POSTO SÃO PAULO) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
064 08/07/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 064/2022 - R. J. DA C. CORREA (SIMPLE BEACH) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
063 08/07/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 063/2022 - R. J. DA C. CORREA (SIMPLE BEACH) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
062 08/07/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 062/2022 - ABAETETUBA CALÇADOS LTDA (NACIONAL) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
061 08/07/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 061/2022 - ABAETETUBA CALÇADOS LTDA (NACIONAL) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
061 08/07/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 061/2022 - ABAETETUBA CALÇADOS LTDA (NACIONAL) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
060 08/07/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 060/2022 - ABAETETUBA CALÇADOS LTDA (NACIONAL) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
060 08/07/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 060/2022 - RUTHALEIA DOS SANTOS MOREIRA 66608538200 (BAR E RESTAURANTE DO CABELUDO) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
059 08/07/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 059/2022 - RUTHALEIA DOS SANTOS MOREIRA 66608538200 (BAR E RESTAURANTE DO CABELUDO) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
058 08/07/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 058/2022 - ELOS COMERCIO & SERVICOS LTDA (ARENA PLAY & PLAY FIT) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
057 08/07/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 057/2022 - ELOS COMERCIO & SERVICOS LTDA (ARENA PLAY& PLAY FIT) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
057 08/07/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 057/2022 - EDIL MONTEIRO DE MORAES 06684018263 (BAR & MERCEARIA DA AMIZADE) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
056 08/07/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 056/2022 - EDIL MONTEIRO DE MORAES 06684018263 (BAR & MERCEARIA DA AMIZADE) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
005 08/07/2022 LICENÇA LOCAL Nº: 005/2022 - TAVARES TERRAPLENAGEM E LOCAÇÕES EIRELI 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
068 07/07/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 068/2022 - CARLOS MIRANDA DA SILVA 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
013 07/07/2022 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 013/2022 - EDUARDO DE ABREU MUNIZ (BARRACÃO DO CRUZEIRO) 2022 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
057 06/07/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 057/2022 - LÚCIA DOS SANTOS RIBEIRO DA SILVA 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
057 06/07/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 057/2022 - LÚCIA DOS SANTOS RIBEIRO DA SILVA 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
037 06/07/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 037/2022 - LÚCIA DOS SANTOS RIBEIRO DA SILVA 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
035 06/07/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 035/2022 - LÚCIA DOS SANTOS RIBEIRO DA SILVA 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
035 06/07/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 035/2022 - LÚCIA DOS SANTOS RIBEIRO DA SILVA 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
012 06/07/2022 RESOLUÇÃO-012-2022-CMDCA-APROVAÇÃO FLEXIBILIZAÇÃO DO CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO E PLANILHA ORÇAMENTARIA DO PROJETO BRINCANDO DE MIRITI 2022 RESOLUÇÃO
095 05/07/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 095/2022 - I DA S ALMEIDA COMERCIO (ESPAÇO VIP) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
079 05/07/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 079/2022 - TABALMIX CONCRETO LTDA 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
059 05/07/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 059/2022 - I DA S ALMEIDA COMERCIO (ESPAÇO VIP) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
058 05/07/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 059/2022 - I DA S ALMEIDA COMERCIO (ESPAÇO VIP) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
011 05/07/2022 RESOLUÇÃO-011-2022-CMDCA-USO OBRIGATÓRIO DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA-SIPIA 2022 RESOLUÇÃO
010 04/07/2022 RESOLUÇÃO-010-2022-CMDCA-PRORROGAÇÃO DO MANDATO DA ATUAL MESA DIRETIVA. 2022 RESOLUÇÃO
030 01/07/2022 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 030/2022 - JAKSON PINHEIRO BELO 00171617207 (LAURIETE MODAS) 2022 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
012 01/07/2022 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO Nº: 012//2022 - RAIMUNDO PAULO VIEGAS DO REGO (BALNEÁRIO CABEÇA FRIA) 2022 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
176 30/06/2022 PARECER JURÍDICO-176-2022-PROJUR-PMA 2022 PARECER JURÍDICO
175 30/06/2022 PARECER JURÍDICO-175-2022-PROJUR-PMA 2022 PARECER JURÍDICO
090 30/06/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 090/2022 - NOVA ÁGUA FABRICAÇAO DE ÁGUA ENVASADA LTDA (NOVA ÁGUA) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
090 30/06/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 090/2022 - EDUARDO L DA S MATOS EIRELI (ESTRELA DE DAVI) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
087 30/06/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 087/2022 - W. R. MACEDO POSTO DE COMBUSTIVEL EIRELI (POSTO DIVINO) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
010 30/06/2022 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 010/2022 - OSMAR DE SOUZA BAIA (BARRACÃO DO MARICO) 2022 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
30/06/2022 REGULAMENTO MISS VERÃO MIX 2022 2022 REGULAMENTO
30/06/2022 REGULAMENTO DO CONCURSO MISS E MISTER VERÃO 2022 2022 REGULAMENTO
091 29/06/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 091/2022 - CARDOSO & PEIXOTO LTDA (PEIXOTO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
056 29/06/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 056/2022 - CARDOSO & PEIXOTO LTDA (PEIXOTO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
055 29/06/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 055/2022 - CARDOSO & PEIXOTO LTDA (PEIXOTO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
088 28/06/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 088/2022 - MARIA DOS ANJOS RODRIGUES NOGUEIRA 15932265272 (BAR E RESTAURANTE M & M) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
084 28/06/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 084/2022 MACEDO E MOTA LTDA (POSTO DIVINO) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
054 28/06/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 054/2022 - MARIA DOS ANJOS RODRIGUES NOGUEIRA 15932265272 (BAR E RESTAURANTE M & M) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
053 28/06/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 053/2022 - MARIA DOS ANJOS RODRIGUES NOGUEIRA 15932265272 (BAR E RESTAURANTE M & M) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
029 28/06/2022 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 029/2022 - CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL SANTA ROSA (PRÉ-ESCOLA SANTA ROSA) 2022 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
007 28/06/2022 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO Nº: 007/2022 - FRANCISCO BAIA XAVIER (BAR DO TIO CHICO) 2022 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
006 28/06/2022 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO Nº: 006/2022 - JOÃO BAIA XAVIER (BAIAS BAR) 2022 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
005 28/06/2022 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO Nº: 005/2022 - MARLUCIA DO SOCORRO NEVES FERREIRA (BAR DA MARLUCIA) 2022 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
28/06/2022 INFORMATIVO SEMEAR 05/2022 2022 SEMEAR INFORMATIVO AMBIENTAL
081 27/06/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 081/2022 - ITPAC PORTO NACIONAL - INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS PORTO S.A. (FACULDADE ITPAC ABAETETUBA) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
080 27/06/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 080/2022 - TTP COMERCIO DE MEDICAMENTOS E VARIEDADES LTDA (FARMACIA TEM TUDO POPULAR) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
075 27/06/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 075/2022 - ORSI GAS EIRELI (LIQUIGÁS) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
046 27/06/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 046/2022 SILVA E LINO COMÉRCIO DE VIDROS LTDA (ULTRAVIDROS INDÚSTRIA E COMÉRCIO) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
031 27/06/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 031/2022 - SILVA E LINO COMÉRCIO DE VIDROS LTDA (ULTRAVIDROS INDÚSTRIA E COMÉRCIO) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
029 27/06/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 029/2022 - SILVA E LINO COMÉRCIO DE VIDROS LTDA (ULTRAVIDROS INDÚSTRIA E COMÉRCIO) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
067 24/06/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 067/2022 - T. BRAGA DOS SANTOS EIRELI (FARMÁCIA E DISTRIBUIDORA POPULAR DAS ILHAS) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
043 24/06/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 043/2022 - T. BRAGA DOS SANTOS EIRELI (FARMÁCIA E DISTRIBUIDORA POPULAR DAS ILHAS) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
041 24/06/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 041/2022 - T. BRAGA DOS SANTOS EIRELI (FARMÁCIA E DISTRIBUIDORA POPULAR DAS ILHAS) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
009 24/06/2022 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO Nº: 009/2022 - CONSTRUTORA TELHA NORTE LTDA (NORTE PROJEÇÕES) 2022 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
008 24/06/2022 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO Nº: 008//2022 - ASSOCIAÇÃO DOS FEIRANTES DA FEIRA DO AGRICULTOR FAMILIAR DE ABAETETUBA-AFAFA 2022 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
24/06/2022 COMISSÃO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL RELATÓRIO QUADRA JUNINA-2022 2022 RELATÓRIOS DE AÇÕES
066 21/06/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 066/2022 - WILSON MENEZES SANTANA 74659375234 (BAR DO WILSON) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
047 21/06/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 047/2022 - WILSON MENEZES SANTANA 74659375234 (BAR DO WILSON) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
040 21/06/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 040/2022 - WILSON MENEZES SANTANA 74659375234 (BAR DO WILSON) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
004 21/06/2022 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 004/2022 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE ABAETETUBA) 2022 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
21/06/2022 Lista de Documentos Necessários para Registro no SIM 2022 DOCUMENTOS PARA REGISTRO NO SIM
21/06/2022 MEMORIAL ECONÔMICO 2022 FORMULÁRIOS PARA SOLICITAÇÃO DE REGISTRO NO SIM
21/06/2022 MEMORIAL DESCRITIVO SANITARIO 2022 FORMULÁRIOS PARA SOLICITAÇÃO DE REGISTRO NO SIM
21/06/2022 REQUERIMENTO SOLICITANDO APROVAÇÃO DO PROJETO 2022 FORMULÁRIOS PARA SOLICITAÇÃO DE REGISTRO NO SIM
21/06/2022 REQUERIMENTO DE SOLICITAÇÃO DE VISTORIA 2022 FORMULÁRIOS PARA SOLICITAÇÃO DE REGISTRO NO SIM
21/06/2022 REQUERIMENTO SOLICITAÇÃO DE REGISTRO 2022 FORMULÁRIOS PARA SOLICITAÇÃO DE REGISTRO NO SIM
21/06/2022 REQUERIMENTO REGISTRO DE RÓTULO 2022 FORMULÁRIOS PARA SOLICITAÇÃO DE REGISTRO NO SIM
078 20/06/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 078/2022 - N. CORREA DO REGO & F. CORREA DO REGO LTDA (MIX JOSIAS) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
076 20/06/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 076/2022 - R.N ALIMENTOS E AÇOUGUE LTDA (R.N. ALIMENTOS) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
073 20/06/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 073/2022 - DIVALDO BRABO RODRIGUES 23637200244 (MERCEARIA E BAR DO DIDI) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
050 20/06/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 050/2022 - N. CORREA DO REGO & F. CORREA DO REGO LTDA (MIX JOSIAS) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
049 20/06/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 049/2022 - R.N ALIMENTOS E AÇOUGUE LTDA (R.N. ALIMENTOS) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
049 20/06/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 049/2022 - N. CORREA DO REGO & F. CORREA DO REGO LTDA (MIX JOSIAS) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
049 20/06/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 049/2022 - N. CORREA DO REGO & F. CORREA DO REGO LTDA (MIX JOSIAS) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
048 20/06/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 048/2022 - R.N ALIMENTOS E AÇOUGUE LTDA (R.N. ALIMENTOS) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
046 20/06/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 046/2022 - DIVALDO BRABO RODRIGUES 23637200244 (MERCEARIA E BAR DO DIDI) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
045 20/06/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 045/2022 - : DOMINGAS BARBOSA RODRIGUES 57137501249 (CHURRASCO & BOTECO DA LAURO SODRÉ) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
045 20/06/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 045/2022 - ANA MARIA QUARESMA COSTA 48693286234 (BOTECO DO PAPAI) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
044 20/06/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 044/2022 - DIVALDO BRABO RODRIGUES 23637200244 (MERCEARIA E BAR DO DIDI) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
030 20/06/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 030/2022 - ANA MARIA QUARESMA COSTA 48693286234 (BOTECO DO PAPAI) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
028 20/06/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 028/2022 - ANA MARIA QUARESMA COSTA 48693286234 (BOTECO DO PAPAI) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
027 20/06/2022 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 027/2022 - OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA – FAZENDA ESPERANÇA (FAZENDA DA ESPERANÇA DOM ANGELO FROSI) 2022 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
20/06/2022 PARCERIA DE ESTÁGIO ENTRE COMPDEC E IFPA. 2022 PARCERIAS COMPDEC
007 14/06/2022 RESOLUÇÃO-007-2022-CMDCA-TORNAR PÚBLICO O EDITAL DE CONVOCAÇÃO CMDCA Nº 001/2022. 2022 RESOLUÇÃO
SN 13/06/2022 EDITAL DE CHAMAMENTO-SN-2022-REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR-001-2021 2022 EDITAL DE CHAMAMENTO
003 12/06/2022 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 003/2022 - BONIFACIO JOÃO LOBATO PIRES 2022 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
002 11/06/2022 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 002/2022 - MARIA REGINA LOPES CARVALHO 2022 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
077 10/06/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 077/2022 - AUTO POSTO COLONIAL LTDA (AUTO POSTO COLONIAL) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
003 08/06/2022 LICENÇA LOCAL N° 003/2022 - LÚCIA DOS SANTOS RIBEIRO DA SILVA 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
074 07/06/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 074/2022 - J DE JESUS VILHENA DA COSTA (PALMATEC) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
072 07/06/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 072/2022 - MATEUS SUPERMERCADOS S.A (MIX MATEUS) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
063 07/06/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 063/2022 - S. GONÇALVES E SILVA COMÉRCIO (DROGARIA FARMA VIDA) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
048 07/06/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 048/2022 - J DE JESUS VILHENA DA COSTA (PALMATEC) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
047 07/06/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 047/2022 - J DE JESUS VILHENA DA COSTA (PALMATEC) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
037 07/06/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 037/2022 - S. GONÇALVES E SILVA COMÉRCIO (DROGARIA FARMA VIDA) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
037 07/06/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 037/2022 - S. GONÇALVES E SILVA COMÉRCIO (DROGARIA FARMA VIDA) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
006 07/06/2022 CRIAR A COMISSÃO ESPECIAL DE ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO DE ESCOLHA DAS ENTIDADES, PARA A COMPOSIÇÃO DESDE COLEGIADO PARA O BIÊNIO 2022/2024. 2022 RESOLUÇÃO
086 06/06/2022 DECRETO MUNICIPAL N° 086/2022, DE 06 DE JUNHO DE 2022 - REGULAMENTO FOGOS DE ARTIFICIOS 2022 LEIS AMBIENTAIS
070 06/06/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 070/2022 - E CARVALHO COMERCIO E NAVEGACAO LTDA (POSTO CARVALHO VI) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
047 06/06/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 047/2022 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA – HOSPITAL MUNICIPAL SÃO BENTO 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
046 06/06/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 046/2022 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA – MERCADO MUNICIPAL DE CARNE 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
045 06/06/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 045/2022 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA – MERCADO MUNICIPAL DE PEIXE E MISTO 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
009 06/06/2022 NOMEAÇÃO GERENTE DE ARTICULAÇÃO E DIFUSÃO DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL, LOTADO NA DIRETORIA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL – DEA. O SENHOR JEAN BAILÃO RIBEIRO. 2022 PORTARIA INTERNA
06/06/2022 COMISSÃO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL RELATÓRIO MIRTI FEST -2022 2022 RELATÓRIOS DE AÇÕES
002 05/06/2022 LICENÇA LOCAL N° 0002/2022 - ELIAQUIM DE CARVALHO FONSECA 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
001 01/06/2022 RELATÓRIO DE VISITA TÉCNICA-001-2022-APRESENTAÇÃO DO MAPA DE RISCO DO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA 2022 RELATÓRIOS DE AÇÕES
01/06/2022 ROTEIRO ORIENTATIVO PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE SOM VOLANTE 2022 TERMOS DE REFERÊNCIA PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL
001 30/05/2022 O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA, NO DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES, APRESENTA RELATÓRIO A SER ENCAMINHADO JUNTAMENTE COM A PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AO 1º QUADRIMESTRE DE 2022. 2022 RELATÓRIO QUADRIMESTRE DO CONTROLE INTERNO
071 26/05/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O)º: 071/2022 - NG SILVA E CORREA LTDA 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
069 26/05/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 069/2022 - P. R. L. POMPEU (COMBATE DEDETIZADORA E LIMPEZA EM GERAL) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
053 26/05/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 053/2022 - CAMILA BELO ROCHA 99866005291 (DUCALIARI) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
045 26/05/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 045/2022 - NG SILVA E CORREA LTDA 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
044 26/05/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 044/2022 - P. R. L. POMPEU (COMBATE DEDETIZADORA E LIMPEZA EM GERAL)J) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
043 26/05/2022 LICENÇA PRÉVIA Nº: 043/2022 - NG SILVA E CORREA LTDA 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
042 26/05/2022 LICENÇA DE PREVIA (L.P) Nº: 042/2022 - P. R. L. POMPEU (COMBATE DEDETIZADORA E LIMPEZA EM GERAL) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
034 26/05/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 034/2022 - CAMILA BELO ROCHA 99866005291 (DUCALIARI) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
032 26/05/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 032/2022 - CAMILA BELO ROCHA 99866005291 (DUCALIARI) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
025 26/05/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 025/2022 - LÍDER COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (LÍDER ABAETETUBA). 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
025 25/05/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 025/2022 - CLARO S.A 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
023 25/05/2022 LICENÇA DE PREVIA (L.P) Nº: 023/2022 - CLARO S.A 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
082 24/05/2022 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETOS DA COVID-19
065 24/05/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 065/2022 - C. S. A. SILVA COMERCIO EIRELI (DISTRIBUIDORA DJ) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
041 24/05/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 041/2022 - C. S. A. SILVA COMERCIO EIRELI (DISTRIBUIDORA DJ) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
039 24/05/2022 PLICENÇA DE PREVIA (L.P) Nº: 039/2022 - C. S. A. SILVA COMERCIO EIRELI (DISTRIBUIDORA DJ) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
004 23/05/2022 LICENÇA LOCAL N°: 004/2022 - CARLOS MIRANDA DA SILVA 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
001 23/05/2022 PROCESSO SELETIVO PÚBLICO-001-2021-PMA-ACS-LISTA DOS CLASSIFICADOS: POR MEIO DA PRESENTE LISTA CONVOCATÓRIA, COMUNICAM-SE OS CANDIDATOS PRESENTES NA LISTA A SE APRESENTAREM NA SECRETARIA DE SAÚDE NO DIA 25.05.2022 AS 10:00 PARA RECEBIMENTO DE SUAS LOTAÇÕES E PORTARIAS. 2022 PROCESSO SELETIVO PÚBLICO EDITAL N 01-2021-PMA-ACS
005 20/05/2022 TERMO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ABAETETUBA E A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE EDUCAÇÃO E NEUROFUNCIONAL MILTON MELO-ABENMM,PARA FINS EXPRESSOS NAS CLÁUSULAS QUE O INTEGRAN. 2022 TERMO DE COOPERAÇÃO
004 20/05/2022 TERMO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ABAETETUBA E ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ABATETUBA,PARA FINS EXPRESSOS NAS CLÁUSULAS QUE O INTREGRAM. 2022 TERMO DE COOPERAÇÃO
20/05/2022 RELATÓRIO DO VERÃO DA VILA DE BEJA 2022. 2022 RELATÓRIOS DE AÇÕES
062 18/05/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 062/2022 - POSTO REAL COMBUSTÍVEIS LTDA (POSTO REAL) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
060 18/05/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO Nº: 060/2022 - ORSI GAS EIRELI (LIQUIGÁS) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
059 18/05/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 059/2022 - ORSI GAS EIRELI (LIQUIGÁS) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
058 18/05/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 058/2022 - JOREMA NEGRÃO PINHEIRO 32980655287 (GAIVOTA) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
050 18/05/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 050/2022 - JOÃO IDALINO DA SILVA CARNEIRO 25564609204 (JET SET BAR) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
044 18/05/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 044/2022 - RALEIA RIBEIRO DO REGO 89320557268 (REQUINTE HALL) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
038 18/05/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO Nº: 038/2022 - JOREMA NEGRÃO PINHEIRO 32980655287 (GAIVOTA) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
036 18/05/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 036/2022 - JOREMA NEGRÃO PINHEIRO 32980655287 (GAIVOTA) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
029 18/05/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 0299/2022 - RALEIA RIBEIRO DO REGO 89320557268 (REQUINTE HALL) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
027 18/05/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 027/2022 - RALEIA RIBEIRO DO REGO 89320557268 (REQUINTE HALL) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
026 18/05/2022 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (DLA) Nº: 026/2022 - MARIA DO CARMO BRITO GOMES PARANHOS (SÍTIO MARIA LUA) 2022 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
025 18/05/2022 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (DLA) Nº: 025/2022 - MARIA DO CARMO BRITO GOMES PARANHOS (SÍTIO RAÍZES) 2022 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
18/05/2022 MAPA DE RISCO DO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA - 2022 2022 MAPA DE RISCO DO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA
008 17/05/2022 NOMEAÇÃO AGENTE DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL MARCOS VINÍCIUS LIMA CHAVES 2022 PORTARIA INTERNA
007 17/05/2022 NOMEAÇÃO AGENTE DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL JÉSSICA BENMUYAL RAMOS 2022 PORTARIA INTERNA
006 17/05/2022 NOMEAÇÃO AGENTE DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL GLENDA TAINARA SANTOS BARBOSA 2022 PORTARIA INTERNA
005 17/05/2022 NOMEAÇÃO AGENTE DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL ANA BEATRIZ NEVES DA SILVA 2022 PORTARIA INTERNA
17/05/2022 ROTEIRO ORIENTATIVO PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE PET SHOP 2022 TERMOS DE REFERÊNCIA PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL
17/05/2022 ROTEIRO ORIENTATIVO PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE PANIFICADORA 2022 TERMOS DE REFERÊNCIA PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL
003 13/05/2022 RELATÓRIO DE VISITA TÉCNICA-003-2022-VISITA AO COMANDO GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO PARÁ 2022 RELATÓRIOS DE AÇÕES
002 13/05/2022 RELATÓRIO DE VISITA TÉCNICA-002-2022-VISITA À DEFESA CIVIL DE ANANINDEUA 2022 RELATÓRIOS DE AÇÕES
061 12/05/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: MARIA DO SOCORRO SANTOS DA SILVA 18169260272 (SAL E MEL GRELHADOS) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
040 12/05/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 040/2022 - MARIA DO SOCORRO SANTOS DA SILVA 18169260272 (SAL E MEL GRELHADOS) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
038 12/05/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 038/2022 - MARIA DO SOCORRO SANTOS DA SILVA 18169260272 (SAL E MEL GRELHADOS) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
10/05/2022 RELATÓRIO CURSO DE FORMAÇÃO EM PLANEJAMENTO E GESTÃO NO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL. 2022 RELATÓRIOS DE AÇÕES
054 09/05/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O): Nº 054/2022 - ELIAQUIM DE CARVALHO FONSECA 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
039 09/05/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 039/2022 - F A E COMERCIO DE REFINADOS DE PETRÓLEO EIRELI (POSTO SÃO SEBASTIÃO) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
035 09/05/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 035/2022 - ELIAQUIM DE CARVALHO FONSECA 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
033 09/05/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 033/2022 - ELIAQUIM DE CARVALHO FONSECA 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
639 05/05/2022 LEI MUNICIPAL Nº 639/2022, DE 05 DE MARÇO DE 2022 2022 LEIS AMBIENTAIS
001 05/05/2022 AUTORIZAÇÃO DE SUPRESSÃO VEGETAL Nº: 001/2022 - ATACADÃO S.A 2022 AUTORIZAÇÃO DE SUPRESSÃO VEGETAL
05/05/2022 RETIFICAÇÃO DO EDITAL N° 002/2022 2022 RETIFICAÇÃO
05/05/2022 ROTEIRO ORIENTATIVO PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE OFICINA MECÂNICA 2022 TERMOS DE REFERÊNCIA PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL
05/05/2022 ROTEIRO ORIENTATIVO PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE RETIFICAS 2022 TERMOS DE REFERÊNCIA PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL
056 04/05/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 056/2022 - LAFARME - COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA (FARMÁCIA DAS ILHAS) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
056 04/05/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 056/2022 - D C DA SILVA LTDA (OLIVEIRA FARMA) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
048 04/05/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº 048/2022 - P CARVALHO & CIA LTDA (AUTO POSTO CARVALHO I) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
047 04/05/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº 047/2022 - P CARVALHO & CIA LTDA (AUTO POSTO CARVALHO I) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
036 04/05/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 036/2022 - LAFARME - COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA (FARMÁCIA DAS ILHAS) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
034 04/05/2022 LICENÇA DE PRÉVIA (L.P) 034/2022 - LAFARME - COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA (FARMÁCIA DAS ILHAS) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
005 04/05/2022 RESOLUÇÃO- Nº 005-2022 CMDCA-NOMEAÇÃO 2022 RESOLUÇÃO
004 04/05/2022 RESOLUÇÃO- Nº 004-2022-CMDCA CARTA DE RENÚNCIA. 2022 RESOLUÇÃO
055 02/05/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 055/2022 - FÁBRICA DE GELO SÃO BENEDITO LTDA (FÁBRICA DE GELO SÃO BENEDITO) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
003 02/05/2022 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO-003-2022-CONCURSO DE MISS JUNINA MIX 2022 EDITAL DE CHAMAMENTO
052 28/04/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO Nº: 052/2022 - NICOLAS G. DE MACEDO & CIA LTDA 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
27/04/2022 LEVANTAMENTO-2021-CASAS EM RISCO DE DESABAMENTO. 2022 LEVANTAMENTO DE RESIDÊNCIAS EM RISCO
27/04/2022 LEVANTAMENTO-2021-CASAS EM RISCO DE DESABAMENTO. 2021 LEVANTAMENTO DE RESIDÊNCIAS EM RISCO
051 26/04/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 051/2022 - CF DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
033 26/04/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 033/2022 - CF DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
031 26/04/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 031/2022 - CF DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
26/04/2022 FORMULARIO DE CADASTRO PESSOA FISICA 2022 FORMULARIO PARA CADASTRO DE CONSULTORES
003 25/04/2022 RESOLUÇÃO-003-2022-CMDCA-SUBSTITUIÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DA ZONA RURAL QUE SAIRÃO DE FÉRIAS 2022 RESOLUÇÃO
085 20/04/2022 OFÍCIO-085-2022-GAB-PMA-CONVITE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA ELABORACÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO. 2022 OFÍCIO
004 20/04/2022 LICENÇA DE ATIVIDADE RURAL (L.A.R) Nº: 004/2022 - JOÃO EDUARDO VENTURA CARDOSO/ FAZENDA ELIZABETH 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS RURAIS
049 19/04/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 049/2022 - A. DE OLIVEIRA RODRIGUES EIRELI (RECICLAGEM SÃO BENEDITO) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
032 19/04/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 032/2022 - A. DE OLIVEIRA RODRIGUES EIRELI (RECICLAGEM SÃO BENEDITO) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
030 19/04/2022 LICENÇA DE PRÉVIA (L.P) Nº: 030/2022 - A. DE OLIVEIRA RODRIGUES EIRELI (RECICLAGEM SÃO BENEDITO) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
18/04/2022 RETIFICAÇÃO DO EDITAL QUADRA JUNINA-001-2022 2022 RETIFICAÇÃO
18/04/2022 RETIFICAÇÃO DO REGULAMENTO DE CONCURSO MUNICIPAL DE QUADRILHAS-001-2022 2022 RETIFICAÇÃO
002 13/04/2022 RESULTADO FINAL - EDITAL CHAMAMENTO PÚBLICO - QUADRA JUNINA 2022 2022 RESULTADO FINAL
001 13/04/2022 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO-001-2022 2022 PROCESSO SELETIVO PÚBLICO EDITAL N 01-2021-PMA-ACS
043 12/04/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO Nº: 043/2022 - LUCIDALVA SERRAO DE SOUSA 53722558204 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
028 12/04/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 028/2022 - LUCIDALVA SERRAO DE SOUSA 53722558204 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
026 12/04/2022 LICENÇA DE PRÉVIA (L.P) Nº: 026/2022 - LUCIDALVA SERRAO DE SOUSA 53722558204 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
002 12/04/2022 LICENÇA DE ATIVIDADE RURAL (L.A.R) Nº: 002/2022 - FAZENDA SELA DE PRATA LTDA 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS RURAIS
042 11/04/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 042/2022 - E CARVALHO COMERCIO E NAVEGACAO LTDA (POSTO BEIRA RIO II) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
029 11/04/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 029/2022 - DORANEY MAUES ALVES 39483592291 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
001 11/04/2022 RESULTADO PRELIMINAR - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO - QUADRA JUNINA 2022 2022 RESULTADO PRELIMINAR
041 08/04/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 041/2022 - CLUBE DE EVENTOS RECREATIVO E DESPORTIVO - ARENA 10 LTDA 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
027 08/04/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 027/2022 - CLUBE DE EVENTOS RECREATIVO E DESPORTIVO - ARENA 10 LTDA 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
025 08/04/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 025/2022 - CLUBE DE EVENTOS RECREATIVO E DESPORTIVO - ARENA 10 LTDA 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
023 07/04/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 023/2022 - INDÚSTRIA AMAZÔNIA LTDA (GUARANÁ AMAZÔNIA) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
021 07/04/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 021/2022 - INDÚSTRIA AMAZÔNIA LTDA - ME (GUARANÁ AMAZÔNIA) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
072 06/04/2022 OFÍCIO-072-2022-ATUALIZAÇÃO DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO (UFM) E SERVIÇOS DE CEMITÉRIO 2022 OFÍCIO
035 06/04/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 035/2022 - PEDRO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR 76101282287 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
038 05/04/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 038/2022 - LOURENÇO DE ALCANTARA MORAIS 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
037 05/04/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 037/2022 - RIONOR NERI DOS SANTOS JUNIOR 29683696287 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
036 05/04/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 036/2022 - NIVALDO CASCAES DE SOUZA 05253866299 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
026 05/04/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 026/2022 - NIVALDO CASCAES DE SOUZA 05253866299 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
024 05/04/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 024/2022 - NIVALDO CASCAES DE SOUZA 05253866299 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
014 04/04/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 014/2022 - FÊNIX LOGÍSTICA COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS EIRELI 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
004 01/04/2022 NOMEAÇÃO GERENTE DA GERÊNCIA DE PROGRAMAS E PROJETOS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL - GEA, MARCELI DA SILVA ROCHA. 2022 PORTARIA INTERNA
01/04/2022 INFORMATIVO SEMEAR 04/2022 2022 SEMEAR INFORMATIVO AMBIENTAL
034 30/03/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 034/2022 - IARA G. DE MACEDO ME 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
030 30/03/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) N: 030/2022 - OZENITA C. VALENTE 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
022 30/03/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 022/2022 - : OZENITA C. VALENTE 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
020 30/03/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 020/2022 - OZENITA C. VALENTE 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
001 30/03/2022 LICENÇA LOCAL N° 001/2022 - IARA G. DE MACEDO 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
003 30/03/2022 O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA, NO DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES, APRESENTA RELATÓRIO A SER ENCAMINHADO JUNTAMENTE COM A PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AO 3º QUADRIMESTRE DE 2021. 2021 RELATÓRIO QUADRIMESTRE DO CONTROLE INTERNO
033 28/03/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 033/2022 - M PINHEIRO DA COSTA 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
032 28/03/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 032/2022 - ROGER MANUEL MOTA DOS SANTOS 70227997255 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
024 28/03/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 024/2022 - M PINHEIRO DA COSTA 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
022 28/03/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 022/2022 - M PINHEIRO DA COSTA 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
006 28/03/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 006/2022 - A. WILSON LOBATO LOBATO 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
031 25/03/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 03/2022 - INDÚSTRIA AMAZÔNIA LTDA (GUARANÁ AMAZÔNIA) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
001 25/03/2022 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO-001-2022-CONCURSO DE QUADRILHAS JUNINAS E DE MISSES 2022 EDITAL DE CHAMAMENTO
25/03/2022 REGULAMENTO DE CONCURSO MUNICIPAL DE QUADRILHAS - FUNDAÇÃO CULTURAL ABAETETUBENSE - 2022 2022 REGULAMENTO
SN 25/03/2022 CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A COORPERATIVA DE CREDITO SICOOB UNIDAS, E A PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA, PAR A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINACIAMENTO AOS EMPREGADOS/SERVIDORES DESTA, COM PAGAMENTO MEDIANTE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO. 2022 CONVÊNIO
001 24/03/2022 LICENÇA DE ATIVIDADE RURAL (L.A.R) Nº: 001/2022 - AÇAÍ PARAENSE IND. E COM. DE ALIMENTOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS RURAIS
016 22/03/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 016//2022 - E DE S OLIVEIRA EIRELI 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
015 22/03/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 015/2022 - E DE S OLIVEIRA EIRELI 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
21/03/2022 LEI MUNICIPAL Nº 634/2022, DE 21 DE MARÇO DE 2022. Dispõe sobre a transferência dos recursos provenintes do ICMS VERDE para o Fundo Municipal de Meio Ambiente – FMMA. 2022 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
014 18/03/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 014/2022 - MICHEL GOMES PARENTE 23696920282 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
002 18/03/2022 PRORROGAÇÃO DO PERÍODO DA ETAPA DA COLETA DE DOCUMENTOS PARA OS PROPONENTES DEFERIDOS NA LISTA PRELIMINAR DE PÓS - RECURSO DA DEMANDA COMPLEMENTAR DAS FAMILIAS CADASTRADAS NO PROCESSO SELETIVO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA, RESIDENCIAL ANGELIM, DE ACORDO COM O EDITAL Nº 001/2021 E NOTA Nº 001/2022. 2022 NOTA
028 17/03/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 028/2022 - SOCIEDADE RECANTO ABAETETUBA – ASSISTÊNCIA PÓSTUMA LTDA 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
027 17/03/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 027/2022 - IRIS GOMES DOS SANTOS 02965162283 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
020 17/03/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 020/2022 - ITPAC PORTO NACIONAL - INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS PORTO S.A 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
019 17/03/2022 LICENÇA DE NSTALAÇÃO (L.I) Nº: 019/2022 - SOCIEDADE RECANTO ABAETETUBA - ASSISTÊNCIA PÓSTUMA LTDA. 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
018 17/03/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 018/2022 - SOCIEDADE RECANTO ABAETETUBA - ASSISTÊNCIA PÓSTUMA LTDA 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
018 17/03/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 018/2022 - IRIS GOMES DOS SANTOS 02965162283 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
017 17/03/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 017/2022 - IRIS GOMES DOS SANTOS 02965162283 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
003 17/03/2022 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (DLA) Nº: 003/2022 - EDIELMA PEREIRA BARRETO 2022 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
026 16/03/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 026/2022 - ARMANDO DE JESUS DA SILVA LIMA 38020440291 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
017 16/03/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 017/2022 - ARMANDO DE JESUS DA SILVA LIMA 38020440291 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
016 16/03/2022 LICENÇA DE PRÉVIA (L.P) Nº: 016/2022 - ARMANDO DE JESUS DA SILVA LIMA 38020440291 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
15/03/2022 PREVISÃO CLIMÁTICA REGIONAL PARA O ESTADO DO PARÁ 2022 BOLETIM DE ANÁLISE E PREVISÃO CLIMÁTICA
003 11/03/2022 ERRATA DE PORTARIA-003-2022-REFERENTE À PORTARIA-012-2022 2022 ERRATA
021 09/03/2022 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL Nº 021/2022 - REGINALDO DE LIMA MORAES 2022 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
020 09/03/2022 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL- DLA Nº 022/2022 - PAULO RICARDO DE O. NASCIMENTO 2022 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
015 09/03/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO nº 015/2022 - 100 (POR CENTO) AMAZONIA EXPORTACÃO E REPRESENTACÃO LTDA 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
024 08/03/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 024/2022 - MICHEL GOMES PARENTE 23696920282 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
014 08/03/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 014//2022 - MICHEL GOMES PARENTE 23696920282 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
08/03/2022 DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE ATRIBUIÇÕES AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, PARA EMISSÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS. 2022 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
08/03/2022 NOMEAÇÃO DO SENHOR JOHN KLEIVER CORREA QUARESMA COMO DIRETOR FINANCEIRO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 2022 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
023 07/03/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 023/2022 - VIEIRA & SANTOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (PURO AÇAI) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
019 07/03/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O.) Nº 019/2022 - CORREA & CABRAL LTDA 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
020 03/03/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) N° 020/2022 - J. A. ARTIGOS PARA DECORACAO DE FESTAS LTDA 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
022 02/03/2022 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL- DLA Nº 022/2022 - UNAI BIOPAINÉIS SUSTENTÁVEIS LTDA 2022 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
003 01/03/2022 MOMEAÇÃO DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL - DEA, KELEN DE JESUS OLEASTRE DA SILVA 2022 PORTARIA INTERNA
01/03/2022 INFORMATIVO SEMEAR 03/2022 2022 SEMEAR INFORMATIVO AMBIENTAL
022 28/02/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 022/2022 - ABAETE FERRO E AÇO LTDA 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
021 28/02/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.0) N° 021/2022 - R. DA SILVA NASCIMENTO AÇOUGUE EIRELI 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
013 28/02/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 013/2022 - ABAETE FERRO E AÇO LTDA 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
013 28/02/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) N° 013/2022 - ABAETE FERRO E AÇO LTDA 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
012 28/02/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) N° 012/2022 - R. DA SILVA NASCIMENTO AÇOUGUE EIRELI 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
012 28/02/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.P) N° 012/2022 - R. DA SILVA NASCIMENTO AÇOUGUE EIRELI 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
013 25/02/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO Nº 01/2022 - MANUEL VICENTE DE VILHENA MORAES 12507660287 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
017 24/02/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.0) N° 017/2022 - MANOEL JOSÉ CUNHA FEIO 01980698201 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
008 24/02/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) N° 008/2022 - MANOEL JOSÉ CUNHA FEIO 01980698201 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
008 24/02/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 008/2022 - MANOEL JOSÉ CUNHA FEIO 01980698201 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
018 23/02/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.0) N° 018/2022 - A. DE OLIVEIRA RODRIGUES EIRELI. (RECICLAGEM SÃO BENEDITO) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
011 23/02/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 011/2022 - CARMITA DO SOCORRO QUARESMA DOS SANTOS 67896502291 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
011 23/02/2022 LICENÇA PREVIA (L.P) Nº: 011/2022 - CARMITA DO SOCORRO QUARESMA DOS SANTOS 67896502291 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
010 23/02/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) N° 010/2022 - A. DE OLIVEIRA RODRIGUES EIRELI. (RECICLAGEM SÃO BENEDITO) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
010 23/02/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.P) N° 010/2022 - A. DE OLIVEIRA RODRIGUES EIRELI. (RECICLAGEM SÃO BENEDITO) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
009 22/02/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.P) N° 009/2022 - ATACADÃO S.A. 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
009 22/02/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) N° 009/2022 - ATACADÃO S.A. 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
016 21/02/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.O) N° 007/2022 - JRP ALEXANDRE & CIA LTDA 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
007 21/02/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) N° 007/2022 - J R P ALEXANDRE & CIA LTDA 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
007 21/02/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.P) N° 007/2022 - J R P ALEXANDRE & CIA LTDA. 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
21/02/2022 TERMO DE CESSÃO DE USO DO BEM IMÓVEL DO PRÉDIO DA ESCOLA ALEGRIA DO SABER E A PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA 2022 TERMO DE CESSÃO
014 17/02/2022 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (DLA) Nº: 012/2022 - LUCAS SILVA ARAÚJO 2022 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
013 17/02/2022 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (DLA) Nº: 013/2022 - ALESSANDRA AMARAL ARAÚJO 2022 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
012 17/02/2022 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (DLA) Nº: 012/2022 - SANDRO BARROS CORRÊA 2022 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
011 17/02/2022 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (DLA) Nº: 011/2022 - CONCEIÇÃO FERREIRA SANTA ROSA 2022 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
011 17/02/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº 011/2022 - EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
010 17/02/2022 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (DLA) Nº: 010/2022 - DENIS TRINDADE SILVA ARAÚJO 2022 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
009 17/02/2022 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (DLA) Nº: 009/2022 - HILDO ARAUJO SILVA 2022 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
006 17/02/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.P) N° 006/2022 - EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
006 17/02/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) N° 006/2022 - EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
039 16/02/2022 OFÍCIO-039-2022-MP-2°PJA 2022 OFÍCIO
012 15/02/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº 012/2022 - ALVES E COSTA LTDA (AÇAI CONCEIÇÃO) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
001 11/02/2022 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº 001/2022 - A. DE OLIVEIRA RODRIGUES EIRELI. (RECICLAGEM SÃO BENEDITO) 2022 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
001 10/02/2022 EDITAL ACS 2021-CONVOCAÇÃO CLASSIFICADOS-FINAL 2022 PROCESSO SELETIVO PÚBLICO EDITAL N 01-2021-PMA-ACS
005 08/02/2022 Licença Prévia (L.P) Nº 005/2022 - SBA TORRES BRASIL LTDA 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
005 08/02/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº 005/2022 - SBA TORRES BRASIL LTDA 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
010 04/02/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº 010/2022 - SONIA MARIA SILVA CARDOSO 81506236200 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
001 03/02/2022 PROCESSO SELETIVO PÚBLICO-001-2021-PMA-ACS-LISTA DOS CLASSIFICADOS 2022 RESULTADO FINAL
009 02/02/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº 009/2022 - J. AZEVEDO FONSECA 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
SN 02/02/2022 RELATÓRIO QUADRIMESTRAL COMPDEC/ ABAETETUBA – 2022. 2022 RELATÓRIOS COMPDEC
002 01/02/2022 NOMEAÇÃO CHEFE DO SETOR DE COMPRAS, GABRIELA LOBATO DA SILVA 2022 PORTARIA INTERNA
008 27/01/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº 008/2022 - E M C COMERCIO DE REFINADOS DE PETROLEO LTDA 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
002 27/01/2022 EDITAL DE CONVOCAÇÃO-002-2022-PROCESSO SELETIVO PÚBLICO-01-2021-PMA-ACS 2022 PROCESSO SELETIVO PÚBLICO EDITAL N 01-2021-PMA-ACS
001 27/01/2022 DISPÕE SOBRE O EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N°. 001/2022, QUE TRATA DO PROCESSO ELETIVO PARA ESCOLHA DOS CONSELHEIROS, REPRESENTANTES DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, QUE INTEGRARÃO O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE ABAETETUBA/PA – COMTUR – PARA O BIÊNIO 2022/2023. 2022 EDITAL DE CHAMAMENTO
001 27/01/2022 ERRATA-001-2022-LEI MUNICIPAL-623-2022 2022 ERRATA
27/01/2022 Roteiro Orientativo para Licenciamento Ambiental de Comércio Varejista de Mercadorias em Geral, Sem Predominância de Produtos Alimentícios (Lojas de Departamentos ou Magazines) 2022 TERMOS DE REFERÊNCIA PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL
007 26/01/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº 007/2022 - I. J. LAMEIRA SILVA 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
004 26/01/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº 004/2022 - I. J. LAMEIRA SILVA 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
004 26/01/2022 Licença Prévia (L.P) Nº 004/2022 - I. J. LAMEIRA SILVA 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
001 26/01/2022 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 PLANO ESTRATEGICO INSTITUCIONAL
001 26/01/2022 RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO-001-2022 2022 ERRATA
25/01/2022 Roteiro Orientativo para Licenciamento Ambiental de Comércio Varejista em Geral com predominância em Produtos Alimentícios (Supermercados) 2022 TERMOS DE REFERÊNCIA PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL
010 24/01/2022 DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DA OCUPAÇÃO DOS CARGOS PELOS CONSELHEIROS ELEITOS DO CONSELHO DE MEIO AMBIENTE DE ABAETETUBA - CONSEMMA 2022 CONSEMMA
002 24/01/2022 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº 002/2022 - RADAR E TECNOLOGIA LTDA 2022 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
001 24/01/2022 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº 001/2022 - UNAI BIOPAINÉIS SUSTENTÁVEIS LTDA 2022 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
627 21/01/2022 LEI MUNICIPAL Nº 627/2022, DE 21 DE JANEIRO DE 2022 2022 LEIS AMBIENTAIS
009 21/01/2022 DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DO NOVO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DE MEIO AMBIENTE DE ABAETETUBA - CONSEMMA. 2022 CONSEMMA
001 21/01/2022 EDITAL DE CONVOCAÇÃO-001-2022-PROCESSO SELETIVO PÚBLICO-001-2021-PMA-ACS 2022 PROCESSO SELETIVO PÚBLICO EDITAL N 01-2021-PMA-ACS
001 21/01/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº 001/2022 - A. SILVA DOS SANTOS REPRESENTANTES COMERCIAIS EIRELI 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
001 21/01/2022 EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°001/2022 PROCESSO SELETIVO PÚBLICO N° 01/2021 PMA/ACS. 2022 PROCESSO SELETIVO PÚBLICO EDITAL N 01-2021-PMA-ACS
003 20/01/2022 Licença Prévia (L.P) Nº 003/2022 - POSTO SÃO JORGE COMBUSTIVEIS EIRELI 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
003 20/01/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº 003/2022 - POSTO SÃO JORGE COMBUSTIVEIS EIRELI 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
004 11/01/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº 004/2022 - BAR E RESTAURANTE JACARÉ E JACAROA 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
002 10/01/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº 002/2022 - PALAMAZ PRODUTOS ALIMENTÍCIOS DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
002 10/01/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº 002/2022 - PALAMAZ PRODUTOS ALIMENTÍCIOS DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
001 10/01/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº 001/2022 - SMC SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO LTDA (RESIDENCIAL ANGELIN) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
001 10/01/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº 001/2022 - SMC SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO LTDA (RESIDENCIAL ANGELIN) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
003 07/01/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº 003/2022 - INDÚSTRIA E COMÉRCIO NOBRE LTDA 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
002 06/01/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº 002/2022 - A. DE OLIVEIRA RODRIGUES EIRELI 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
001 01/01/2022 PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE (PMS) para o período de 2022 a 2025, onde demonstrará as diretrizes para a gestão na saúde este período. Têm como base as determinações da Portaria nº 2135, de 25 de setembro de 2013 que estabelece as diretrizes para o processo de planejamento no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) 2022 PLANO DE SAÚDE MUNICIPAL
001 01/01/2022 CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE ABAETETUBA - DEMUTRAN, EM CUMPRIMENTO A LEI FEDERAL 13.460/17, LEI DE DEFESA DOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS 2022 CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO
002 30/12/2021 RELATÓRIO ANUAL DE CONTROLE INTERNO-002-2021-EXERCÍCIO 2021. 2021 RELATÓRIO ANUAL DO CONTROLE INTERNO
001 30/12/2021 RELATÓRIO ANUAL DO CONTROLE INTERNO 2021 - RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL 2021 RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL
011 29/12/2021 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO N°011/2021, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ABETETUBA, POR MEIO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL ASSOCIAÇÃO DAS FAMILIAS DA CASA FAMILIAR RURAL MANOEL PAULINO DE SOUZA. 2021 TERMO DE FOMENTO
092 28/12/2021 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº 092/2021 - BRASIL BIO FUELS REFLORESTAMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A 2021 LICENÇAS AMBIENTAIS
116 27/12/2021 AVISO DE PENALIDADE-116-2021 REFERENTE AUTO DE INFRAÇÃO-414-2021 E PROCESSO ADMINISTRATIVO-116-2021 2021 AVISO DE PENALIDADE
030 23/12/2021 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº 030/2021 - JAIR CARDOSO E CARDOSO 2021 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
029 23/12/2021 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº 029/2021 - LOURIVALDO LAGO GONÇALVES 2021 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
018 23/12/2021 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº 018/2021 - AMERICAN TOWER DO BRASIL-CESSAO DE INFRAESTRUTURA LTDA 2021 LICENÇAS AMBIENTAIS
015 23/12/2021 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº 018/2021 - AMERICAN TOWER DO BRASIL-CESSAO DE INFRAESTRUTURA LTDA 2021 LICENÇAS AMBIENTAIS
006 23/12/2021 RESULTADO FINAL DE SELEÇÃO DO EDITAL 06/2021- TIRAÇÃO DE REIS 2022 2021 RESULTADO FINAL
028 22/12/2021 RESOLUÇÃO-028-2021-CMDCA-TORNAR PÚBLICO PARA CIÊNCIA DE TODOS, A PUBLICAÇÃO E DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO PÚBLICA DE PROJETOS RELATIVOS À PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 2021. 2021 RESOLUÇÃO
001 22/12/2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO - PROCESSO SELETIVO PÚBLICO Nº 01/2021 PMA/ACS 2021 PROCESSO SELETIVO PÚBLICO EDITAL N 01-2021-PMA-ACS
096 21/12/2021 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº 096/2021 - CEMITÉRIO PARK RECANTO DA PAZ EIRELI 2021 LICENÇAS AMBIENTAIS
001 21/12/2021 RESULTADO DA SELEÇÃO DO EDITAL-006-2021-TIRAÇÃO DE REIS 2022 2021 RESULTADO FINAL
028 20/12/2021 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº 028/2021 - RONALDO GONÇALVES CASTILHO FILHO 2021 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
095 17/12/2021 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº 095/2021 - METALURGICA ARTE EM FERRO 2021 LICENÇAS AMBIENTAIS
027 15/12/2021 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº 095/2021 - METALURGICA ARTE EM FERRO 2021 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
026 15/12/2021 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº 026/2021 - EDIANNE NAYARA SILVA DA SILVA 2021 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
025 15/12/2021 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº 025/2021 - EDIVALDO PEREIRA FERREIRA 2021 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
024 15/12/2021 Autorização de Funcionamento (A.F) Nº 024/2021 - JOSÉ ROBERTO ABREU DE BRITO 2021 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
006 15/12/2021 A FUNDAÇÃO CULTURAL ABAETETUBENSE TORNA PÚBLICO O EDITAL-006/2021-TIRAÇÃO DE REIS 2022, O QUAL VISA IDENTIFICAR E SELECIONAR OS GRUPOS QUE PROMOVEM MANIFESTAÇÃO CULTURAL DENOMINADO TIRAÇÃO DE REIS NO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA. 2021 PROCESSO SELETIVO PÚBLICO EDITAL N 01-2021-PMA-ACS
SN 15/12/2021 RESULTADO FINAL DEFINITIVO 2021 RESULTADO FINAL
061 07/12/2021 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS DA COVID-19
SN 07/12/2021 RESULTADO FINAL PRELIMINAR 2021 RESULTADO FINAL
118 06/12/2021 AVISO DE PENALIDADE-118-2021 REFERENTE AUTO DE INFRAÇÃO-400-2021 E PROCESSO ADMINISTRATIVO-118-2021 2021 AVISO DE PENALIDADE
117 06/12/2021 AVISO DE PENALIDADE-117-2021 REFERENTE AUTO DE INFRAÇÃO-403-2021 E PROCESSO ADMINISTRATIVO-117-2021 2021 AVISO DE PENALIDADE
094 06/12/2021 Licença de Operação (L.O) Nº 094/2021 - LANCHONETE QUERO MAIS 2021 LICENÇAS AMBIENTAIS
093 06/12/2021 Licença de Operação (L.O) Nº 093/2021 - MANOEL DA CONCEIÇÃO DA SILVA CARDOSO 2021 LICENÇAS AMBIENTAIS
SN 03/12/2021 RESULTADO DEFINITIVO 2 ETAPA 2021 RESULTADO FINAL
023 02/12/2021 Autorização de Funcionamento (A.F) Nº 023/2021 - ALDENILSON GOMES BARRETO 2021 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
022 02/12/2021 Autorização de Funcionamento (A.F) Nº 022/2021 - LAURIMAR JÚNIOR VILHENA RODRIGUES 2021 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
021 01/12/2021 Autorização de Funcionamento (A.F) Nº 021/2021 - EDILCO GONÇALVES MARTINS 2021 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
020 01/12/2021 Autorização de Funcionamento (A.F) Nº 020/2021 - NIVALDO GONÇALVES DIAS 2021 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
019 01/12/2021 Autorização de Funcionamento (A.F) Nº 019/2021 - JOSÉ JÚNIOR FERREIRA BARROS 2021 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
018 01/12/2021 Autorização de Funcionamento (A.F) Nº 018/2021 - JECIVALDO COSTA PEREIRA 2021 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
001 01/12/2021 RELATÓRIO ANUAL DA COMPDEC -2021 2021 RELATÓRIOS COMPDEC
017 26/11/2021 Autorização de Funcionamento (A.F) Nº 017/2021 - VANETE LOBATO SANTOS 2021 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
SN 26/11/2021 RESULTADO PRELIMINAR 2 ETAPA 2021 RESULTADO PRELIMINAR
016 25/11/2021 Autorização de Funcionamento (A.F) Nº 016/2021 - RAIMUNDA LAUDINETE DINIZ SARDINHA 2021 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
015 24/11/2021 Autorização de Funcionamento (A.F) Nº 015/2021 - LEANDRO LAGO GONÇALVES 2021 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
24/11/2021 GABARITO OFICIAL DEFINITIVO 2 ETAPA 2021 GABARITO
091 23/11/2021 Licença de Operação (L.O) Nº 091/2021 - M J R QUARESMA & CIA LTDA 2021 LICENÇAS AMBIENTAIS
090 22/11/2021 Licença de Operação (L.O) Nº 090/2021 - A.DE J. P. DO AMARAL EIRELI 2021 LICENÇAS AMBIENTAIS
014 19/11/2021 Autorização de Funcionamento (A.F) Nº 014/2021 - MARCELINO FEIO SARGES 2021 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
025 18/11/2021 CRIAR O COMITÊ DE REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVA EM MEIO ABERTO, DE LIBERDADE ASSISTIDA -LA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO A COMUNIDADE -PSC 2021 RESOLUÇÃO
024 18/11/2021 CRIAR O COMITÊ DE GESTÃO COLEGIADA. 2021 RESOLUÇÃO
013 18/11/2021 Autorização de Funcionamento (A.F) Nº 013/2021 - MARIA ANTONIA MARTINHO BARARUA 2021 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
012 18/11/2021 Autorização de Funcionamento (A.F) Nº 012/2021 - ADEMILDES CARIPUNA LOBATO 2021 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
083 16/11/2021 Licença de Operação (L.O) Nº 083/2021 - IMIFARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS E COSMÉTICOS S.A 2021 LICENÇAS AMBIENTAIS
016 16/11/2021 Licença de Instalação (L.I) Nº 016/2021 - IMIFARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS E COSMÉTICOS S.A 2021 LICENÇAS AMBIENTAIS
013 16/11/2021 Licença Prévia (L.P) Nº 013/2021 - IMIFARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS E COSMÉTICOS S.A 2021 LICENÇAS AMBIENTAIS
001 16/11/2021 RELATÓRIO BENS MÓVEIS-001-2021-JANEIRO A OUTUBRO-PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA 2021 RELATÓRIO - BENS MÓVEIS
16/11/2021 Roteiro Orientativo para Licenciamento Ambiental para Funcionamento de Açougue 2021 TERMOS DE REFERÊNCIA PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL
16/11/2021 Roteiro Orientativo para Licenciamento Ambiental para Vidraçaria 2021 TERMOS DE REFERÊNCIA PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL
16/11/2021 Roteiro Orientativo para Licenciamento Ambiental para Atividade em Caráter Eventual de Cunho Religioso, Beneficente ou Filantrópico 2021 TERMOS DE REFERÊNCIA PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL
15/11/2021 GABARITO OFICIAL PRELIMINAR 2 ETAPA 2021 GABARITO
011 12/11/2021 Autorização de Funcionamento (A.F) Nº 011/2021 - JOSÉ RAIMUNDO MELO DOS SANTOS. 2021 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
010 12/11/2021 Autorização de Funcionamento (A.F) Nº 010/2021 - JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA 2021 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
009 12/11/2021 Autorização de Funcionamento (A.F) Nº 009/2021 - ALDECY CORDEIRO VASCONCELOS 2021 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
SN 12/11/2021 RESULTADO QUANTO À FREQUÊNCIA CURSO PREPARATÓRIO 2 ETAPA 2021 RESULTADO FINAL
021 11/11/2021 RESOLUÇÃO-021-2021-CMDCA-ADIAR O PRAZO DE INSCRIÇÃO DOS PROJETOS RELATIVOS À PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES. 2021 RESOLUÇÃO
013 11/11/2021 CONSIDERANDO O RELATÓRIO DO ÓRGÃO RENATO CHAVES (FL.194) RELATÓRIO DA EMPRESA DIPAULA CONSTRUÇÕES LTDA (FLS. 207 VOLUME 1 E 281 VOLUME 2) TODOS INCLUSOS NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PUBLICA Nº 0800280-17.2021.8.14.0070 INFORMANDO SOBRE EMINENTE DESABAMENTO DA CONSTRUÇÃO REALIZADA NA ORLA DESTE MUNICÍPIO. 2021 RECOMENDAÇÃO
015 10/11/2021 Licença de Instalação (L.I) Nº 015/2021 - M. A SOUZA MACHADO 2021 LICENÇAS AMBIENTAIS
012 10/11/2021 Licença Prévia (L.P) Nº 012/2021 - M. A SOUZA MACHADO 2021 LICENÇAS AMBIENTAIS
020 09/11/2021 NOMEAÇÃO GERENTE ADMINISTRATIVO ORGANIZACIONAL, LAIENNE BIANK BARBOSA CARDOSO. 2021 PORTARIA INTERNA
089 08/11/2021 Licença de Operação (L.O) Nº 089/2021 - CASA DE SHOW E RESTAURANTE PANTOJA BIER 2021 LICENÇAS AMBIENTAIS
088 08/11/2021 Licença de Operação (L.O) Nº 088/2021 - BAR DO ANDRADE 2021 LICENÇAS AMBIENTAIS
07/11/2021 PROVA OBJETIVA 2 ETAPA 2021 PROVA
008 05/11/2021 Autorização de Funcionamento (A.F) Nº 008/2021 - SEDE DA MOINHA 2021 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
087 04/11/2021 Licença de Operação (L.O) Nº 087/2021 - DUBAI RECEPÇÕES E EVENTOS 2021 LICENÇAS AMBIENTAIS
007 04/11/2021 Autorização de Funcionamento (A.F) Nº 007/2021 - BARRACÃO DOS AMIGOS 2021 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
086 03/11/2021 Licença de Operação (L.O) Nº 086/2021 - BAR CACHIMBLEMA 2021 LICENÇAS AMBIENTAIS
002 03/11/2021 EDITAL 02 CONVOCAÇÃO 2 ETAPA - PROCESSO SELETIVO PÚBLICO EDITAL N° 01/2021/PMA/ACS 2021 PROCESSO SELETIVO PÚBLICO EDITAL N 01-2021-PMA-ACS
024 01/11/2021 NOMEAÇÃO FISCAL AMBIENTAL, ARIELSON DIAS E DIAS 2021 PORTARIA INTERNA
023 01/11/2021 NOMEAÇÃO GERENTE DE AREAS VERDES, DANIEL ARAUJO RIBEIRO 2021 PORTARIA INTERNA
085 28/10/2021 Licença de Operação (L.O) Nº 085/2021 - BAR DO AMÉRICO 2021 LICENÇAS AMBIENTAIS
SN 28/10/2021 RESULTADO DEFINITIVO 1 ETAPA 2021 RESULTADO FINAL
28/10/2021 RETIFICAÇÃO CRONOGRAMA 2021 RETIFICAÇÃO
084 27/10/2021 Licença de Operação (L.O) Nº 084/2021 - AÇAI PARAENSE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA 2021 LICENÇAS AMBIENTAIS
082 26/10/2021 Licença de Operação (L.O) Nº 082/2021 - A. CARDOSO LOBO 2021 LICENÇAS AMBIENTAIS
081 26/10/2021 Licença de Operação (L.O) Nº 081/2021 - BAR E CASA DE SHOW FAMÍLIA MARQUES 2021 LICENÇAS AMBIENTAIS
014 26/10/2021 Licença de Instalação (L.I) Nº 014/2021 - A. CARDOSO LOBO 2021 LICENÇAS AMBIENTAIS
SN 20/10/2021 RESULTADO PRELIMINAR 1 ETAPA 2021 RESULTADO PRELIMINAR
20/10/2021 GABARITO OFICIAL DEFINITIVO 1 ETAPA 2021 GABARITO
20/10/2021 Roteiro Orientativo para Licenciamento Ambiental para Estação de Transbordo de Cargas Não Perigosas 2021 TERMOS DE REFERÊNCIA PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL
013 19/10/2021 Licença de Instalação (L.I) Nº 013/2021 - SBA TORRES BRASIL LTDA 2021 LICENÇAS AMBIENTAIS
011 19/10/2021 Licença Prévia (L.P) Nº 011/2021 - SBA TORRES BRASIL LTDA 2021 LICENÇAS AMBIENTAIS
012 18/10/2021 Licença de Instalação (L.I) Nº 012/2021 - GLOBAL CONSTRUTORA E INCORPORAÇÃO LTDA 2021 LICENÇAS AMBIENTAIS
011 18/10/2021 Licença de Instalação (L.I) Nº 011/2021 - SBA TORRES BRASIL LTDA 2021 LICENÇAS AMBIENTAIS
010 18/10/2021 Licença Prévia (L.P) Nº 010/2021 - SBA TORRES BRASIL LTDA 2021 LICENÇAS AMBIENTAIS
080 15/10/2021 Licença de Operação (L.O) Nº 080/2021 - BAR DO GRANDE 2021 LICENÇAS AMBIENTAIS
15/10/2021 Roteiro Orientativo para Licenciamento Ambiental para Terminal de Uso Privativo - TUP 2021 TERMOS DE REFERÊNCIA PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL
079 14/10/2021 Licença de Operação (L.O) Nº 079/2021 - CARPINTARIA CONCEIÇÃO EIRELI 2021 LICENÇAS AMBIENTAIS
078 14/10/2021 Licença de Operação (L.O) Nº 078/2021 - CARPINTARIA JC 2021 LICENÇAS AMBIENTAIS
077 14/10/2021 Licença de Operação (L.O) Nº 077/2021 - BECA COMERCIO DE GAS EIRELI 2021 LICENÇAS AMBIENTAIS
076 14/10/2021 Licença de Operação (L.O) Nº 076/2021 - NOBRE & NOBRE CASAS DE FESTAS E EVENTOS LTDA 2021 LICENÇAS AMBIENTAIS
075 13/10/2021 Licença de Operação (L.O) Nº 075/2021 - BAR DA SOCORRO 2021 LICENÇAS AMBIENTAIS
11/10/2021 GABARITO OFICIAL PRELIMINAR 1 ETAPA 2021 GABARITO
10/10/2021 PROVA OBJETIVA 1 ETAPA 2021 PROVA
002 08/10/2021 EDITAL-002-2021-SELEÇÃO PÚBLICA DE PROJETOS RELATIVOS À PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTES 2021 PROCESSO SELETIVO PÚBLICO EDITAL N 01-2021-PMA-ACS
06/10/2021 DEMANDA PROCESSO SELETIVO PÚBLICO EDITAL N° 01/2021/PMA/ACS 2021 DEMANDA
074 05/10/2021 Licença de Operação (L.O) Nº 074/2021 - AÇAI PARAENSE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA 2021 LICENÇAS AMBIENTAIS
018 05/10/2021 RESOLUÇÃO-018-2021-CMDCA-TORNA PÚBLICO O EDITAL CMDCA-02-2021 DE SELEÇÃO PÚBLICA DE PROJETOS RELATIVOS À PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES 2021 RESOLUÇÃO
010 05/10/2021 Licença de Instalação (L.I) Nº 010/2021 - BRASIL BIO FUELS REFLORESTAMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A 2021 LICENÇAS AMBIENTAIS
009 05/10/2021 Licença Prévia (L.P) Nº 009/2021 - BRASIL BIO FUELS REFLORESTAMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A 2021 LICENÇAS AMBIENTAIS
127 04/10/2021 Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 127/2021 - SÍTIO RONALDO MIRANDA 2021 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
218 30/09/2021 ACORDO DE COOPERAÇÃO-218RM002-00-CELEBRAM O COMANDO DO EXÉRCITO POR INTERMÉDIO DA 8º REGIÃO MILITAR E A PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA. 2021 TERMO DE COOPERAÇÃO
009 30/09/2021 Licença de Instalação (L.I) Nº 009/2021 - TELXIUS TORRES BRASIL LTDA 2021 LICENÇAS AMBIENTAIS
008 30/09/2021 Licença Prévia (L.P) Nº 008/2021 - TELXIUS TORRES BRASIL LTDA 2021 LICENÇAS AMBIENTAIS
002 30/09/2021 RELATÓRIO CONTROLE INTERNO - SEGUNDO QUADRIMESTRE 2021 2021 RELATÓRIO QUADRIMESTRE DO CONTROLE INTERNO
072 29/09/2021 Licença de Operação (L.O) Nº 072/2021 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES (DNIT) 2021 LICENÇAS AMBIENTAIS
070 28/09/2021 Licença de Operação (L.O) Nº 070/2021 - BAR FLOR DA NATUREZA 2021 LICENÇAS AMBIENTAIS
SN 28/09/2021 RESULTADO DEFINITIVO INSCRIÇÃO PCD ATENDIMENTO ESPECIAL 2021 RESULTADO FINAL
SN 28/09/2021 RESULTADO DEFINITIVO INSCRIÇÃO 2021 RESULTADO FINAL
069 27/09/2021 Licença de Operação (L.O) Nº 069/2021 - AMAZÔNIA SPORTS 2021 LICENÇAS AMBIENTAIS
046 24/09/2021 Licença de Operação (L.O) Nº 046/2021 - MARIA LIDUINA RIBEIRO DA COSTA (RAULLES BAR) 2021 LICENÇAS AMBIENTAIS
068 22/09/2021 Licença de Operação (L.O) Nº 068/2021 - BAR E RESTAURANTE DO DOZE 2021 LICENÇAS AMBIENTAIS
SN 22/09/2021 RESULTADO PRELIMINAR INSCRIÇÃO PCD 2021 RESULTADO PRELIMINAR
SN 22/09/2021 RESULTADO PRELIMINAR INSCRIÇÃO 2021 RESULTADO PRELIMINAR
067 21/09/2021 Licença de Operação (L.O) Nº 067/2021 - PAPELARIA DOS ESTUDANTES 2021 LICENÇAS AMBIENTAIS
066 21/09/2021 Licença de Operação (L.O) Nº 066/2021 - FERREIRA E QUARESMA LTDA 2021 LICENÇAS AMBIENTAIS
063 21/09/2021 Licença de Operação (L.O) Nº 063/2021 - JULIAN GRAZIANO 2021 LICENÇAS AMBIENTAIS
052 21/09/2021 Licença de Operação (L.O) Nº 052/2021 - G & L METALÚRGICA LTDA 2021 LICENÇAS AMBIENTAIS
065 20/09/2021 Licença de Operação (L.O) Nº 065/2021 - V.S.T COMERCIAL NERY 2021 LICENÇAS AMBIENTAIS
041 20/09/2021 Licença de Operação (L.O) Nº 041/2021 - PONTO COMERCIAL PARAISO TROPICAL 2021 LICENÇAS AMBIENTAIS
20/09/2021 Roteiro Orientativo para Licenciamento Ambiental para Empresas Provedoras de Internet 2021 TERMOS DE REFERÊNCIA PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL
064 17/09/2021 Licença de Operação (L.O) Nº 064/2021 - L E MACEDO POSTO DE COMBUSTIVEIS LTDA 2021 LICENÇAS AMBIENTAIS
SN 14/09/2021 RESULTADO ISENÇÃO PCD 2021 RESULTADO FINAL
445 10/09/2021 PORTARIA-445-2021-NOMEAR COMISSÃO DE PATRIMÔNIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA 2021 RELATÓRIO - COMISSÃO DE PATRIMÔNIO
001 08/09/2021 Autorização de Captura, Afugentamento e Resgate de Fauna Silvestre (AUFAR) Nº 001/2021 - TAVARES TERRAPLENAGEM E LOCAÇÕES 2021 AUTORIZAÇÃO DE CAPTURA, AFUGENTAMENTO E RESGATE DE FAUNA SILVESTRE
001 03/09/2021 EDITAL ABERTURA - PROCESSO SELETIVO PÚBLICO EDITAL N° 01/2021/PMA/ACS 2021 PROCESSO SELETIVO PÚBLICO EDITAL N 01-2021-PMA-ACS
03/09/2021 QUADRO DE VAGAS 2021 QUADRO DE VAGAS
03/09/2021 REQUISITOS PROVIMENTO REMUNERACAO 2021 REQUISITOS PROVIMENTO REMUNERAÇÃO
051 02/09/2021 ALTERA O DECRETO 046/2021, DISPONDO SOBRE AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO, A FIM DE EVITAR O CONGESTIONAMENTO DO SERVIÇO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA, DEVIDO À PANDEMIA DO COVID-19. 2021 DECRETOS DA COVID-19
003A 01/09/2021 OFÍCIO CIRCULAR-003A-2021-DETERMINAÇÕES REFERENTES À ELABORAÇÃO DE FUTUROS EDITAIS DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS NOS TERMOS DA LEI 8.666-1993 E 10.520-2002 2021 OFÍCIO
006 31/08/2021 Licença de Atividade Rural (L.A.R) Nº 006/2021 - FAZENDA ARCO ÍRIS 2021 LICENÇAS AMBIENTAIS RURAIS
062 30/08/2021 Licença de Operação (L.O) Nº 062/2021 - INDUSTRIA DE POLPA IMPERADOR LTDA 2021 LICENÇAS AMBIENTAIS
058 30/08/2021 Licença de Operação (L.O) Nº 058/2021 - LOJAS AMERICANAS S.A 2021 LICENÇAS AMBIENTAIS
061 27/08/2021 Licença de Operação (L.O) Nº 061/2021 - POSTO COLONIA NOVA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 2021 LICENÇAS AMBIENTAIS
008 27/08/2021 Licença de Instalação (L.I) Nº 008/2021 - HIGHLINE DO BRASIL II INFRAESTRUTURA DE TELECOMUNICAÇÕES S. A 2021 LICENÇAS AMBIENTAIS
007 27/08/2021 Licença Prévia (L.P) Nº 007/2021 - HIGHLINE DO BRASIL II INFRAESTRUTURA DE TELECOMUNICAÇÕES S. A 2021 LICENÇAS AMBIENTAIS
057 26/08/2021 Licença de Operação (L.O) Nº 057/2021 - ORSI GÁS EIRELLI (LIQUIGÁS) - Barão do Rio Branco 2021 LICENÇAS AMBIENTAIS
056 26/08/2021 Licença de Operação (L.O) Nº 056/2021 - ORSI GÁS EIRELI (LIQUIGAS) - Dom Pedro I 2021 LICENÇAS AMBIENTAIS
055 26/08/2021 Licença de Operação (L.O) Nº 055/2021 - ORSI GÁS EIRELLI (LIQUIGÁS) - Rod. Dr. João Miranda 2021 LICENÇAS AMBIENTAIS
101 24/08/2021 AVISO DE PENALIDADE 101-2021-REFERENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO -115-2021. 2021 AVISO DE PENALIDADE
100 24/08/2021 AVISO DE PENALIDADE 100-2021-REFERENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO -114-2021. 2021 AVISO DE PENALIDADE
099 24/08/2021 AVISO DE PENALIDADE 099-2021-REFERENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO -113-2021. 2021 AVISO DE PENALIDADE
098 24/08/2021 AVISO DE PENALIDADE 098-2021-REFERENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO -112-2021. 2021 AVISO DE PENALIDADE
097 24/08/2021 AVISO DE PENALIDADE 097-2021-REFERENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO -110-2021. 2021 AVISO DE PENALIDADE
096 24/08/2021 AVISO DE PENALIDADE 096-2021-REFERENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO -109-2021. 2021 AVISO DE PENALIDADE
095 24/08/2021 AVISO DE PENALIDADE 095-2021-REFERENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO -107-2021. 2021 AVISO DE PENALIDADE
094 24/08/2021 AVISO DE PENALIDADE 094-2021-REFERENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO -106-2021. 2021 AVISO DE PENALIDADE
093 24/08/2021 AVISO DE PENALIDADE 093 -2021-REFERENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO -105-2021. 2021 AVISO DE PENALIDADE
092 24/08/2021 AVISO DE PENALIDADE 092 -2021-REFERENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO -104-2021. 2021 AVISO DE PENALIDADE
091 24/08/2021 AVISO DE PENALIDADE 091-2021-REFERENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO -103-2021. 2021 AVISO DE PENALIDADE
090 24/08/2021 AVISO DE PENALIDADE 090-2021-REFERENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO -102-2021. 2021 AVISO DE PENALIDADE
089 24/08/2021 AVISO DE PENALIDADE 089-2021-REFERENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO -089-2021. 2021 AVISO DE PENALIDADE
088 24/08/2021 AVISO DE PENALIDADE 088-2021-REFERENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO -088-2021. 2021 AVISO DE PENALIDADE
087 24/08/2021 AVISO DE PENALIDADE 087-2021-REFERENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO -087-2021. 2021 AVISO DE PENALIDADE
086 24/08/2021 AVISO DE PENALIDADE 086-2021-REFERENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO -086-2021. 2021 AVISO DE PENALIDADE
085 24/08/2021 AVISO DE PENALIDADE 085-2021-REFERENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO -083-2021. 2021 AVISO DE PENALIDADE
084 24/08/2021 AVISO DE PENALIDADE 084 -2021-REFERENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO -082-2021. 2021 AVISO DE PENALIDADE
083 24/08/2021 AVISO DE PENALIDADE 083 -2021-REFERENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO -081-2021. 2021 AVISO DE PENALIDADE
082 24/08/2021 AVISO DE PENALIDADE 082-2021-REFERENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO -075-2021. 2021 AVISO DE PENALIDADE
081 24/08/2021 AVISO DE PENALIDADE 081-2021-REFERENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO -080-2021. 2021 AVISO DE PENALIDADE
080 24/08/2021 AVISO DE PENALIDADE 080 -2021-REFERENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO -073-2021. 2021 AVISO DE PENALIDADE
079 24/08/2021 AVISO DE PENALIDADE 079-2021-REFERENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO -072-2021. 2021 AVISO DE PENALIDADE
078 24/08/2021 AVISO DE PENALIDADE-078-2021 REFERENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO-063-2021 2021 AVISO DE PENALIDADE
077 24/08/2021 AVISO DE PENALIDADE-077-2021 REFERENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO-062-2021 2021 AVISO DE PENALIDADE
076 24/08/2021 AVISO DE PENALIDADE-076-2021 REFERENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO-060-2021 2021 AVISO DE PENALIDADE
075 24/08/2021 AVISO DE PENALIDADE-075-2021 REFERENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO-059-2021 2021 AVISO DE PENALIDADE
074 24/08/2021 AVISO DE PENALIDADE-074-2021 REFERENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO-056-2021 2021 AVISO DE PENALIDADE
073 24/08/2021 AVISO DE PENALIDADE-073-2021 REFERENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO-052-2021 2021 AVISO DE PENALIDADE
072 24/08/2021 AVISO DE PENALIDADE-072-2021 REFERENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO-051-2021 2021 AVISO DE PENALIDADE
071 24/08/2021 AVISO DE PENALIDADE-071-2021 REFERENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO-070-2021 2021 AVISO DE PENALIDADE
070 24/08/2021 AVISO DE PENALIDADE-070-2021 REFERENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO-068-2021 2021 AVISO DE PENALIDADE
069 24/08/2021 AVISO DE PENALIDADE-069-2021 REFERENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO-066-2021 2021 AVISO DE PENALIDADE
068 24/08/2021 AVISO DE PENALIDADE-068-2021 REFERENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO-047-2021 2021 AVISO DE PENALIDADE
067 24/08/2021 AVISO DE PENALIDADE-067-2021 REFERENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO-044-2021 2021 AVISO DE PENALIDADE
066 24/08/2021 AVISO DE PENALIDADE-066-2021 REFERENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO-055-2021 2021 AVISO DE PENALIDADE
065 24/08/2021 AVISO DE PENALIDADE-065-2021 REFERENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO-054-2021 2021 AVISO DE PENALIDADE
064 24/08/2021 AVISO DE PENALIDADE-064-2021 REFERENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO-053-2021 2021 AVISO DE PENALIDADE
063 24/08/2021 AVISO DE PENALIDADE-063-2021 REFERENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO-040-2021 2021 AVISO DE PENALIDADE
062 24/08/2021 AVISO DE PENALIDADE-062-2021 REFERENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO-039-2021 2021 AVISO DE PENALIDADE
061 24/08/2021 AVISO DE PENALIDADE-061-2021 REFERENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO-050-2021 2021 AVISO DE PENALIDADE
060 24/08/2021 AVISO DE PENALIDADE-060-2021 REFERENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO-049-2021 2021 AVISO DE PENALIDADE
059 24/08/2021 AVISO DE PENALIDADE-059-2021 REFERENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO-048-2021 2021 AVISO DE PENALIDADE
058 24/08/2021 AVISO DE PENALIDADE-058-2021 REFERENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO-038-2021 2021 AVISO DE PENALIDADE
057 24/08/2021 AVISO DE PENALIDADE-057-2021 REFERENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO-037-2021 2021 AVISO DE PENALIDADE
056 24/08/2021 AVISO DE PENALIDADE-056-2021 REFERENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO-036-2021 2021 AVISO DE PENALIDADE
055 24/08/2021 AVISO DE PENALIDADE-055-2021 REFERENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO-035-2021 2021 AVISO DE PENALIDADE
054 24/08/2021 AVISO DE PENALIDADE-054-2021 REFERENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO-033-2021 2021 AVISO DE PENALIDADE
053 24/08/2021 AVISO DE PENALIDADE-053-2021 REFERENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO-043-2021 2021 AVISO DE PENALIDADE
052 24/08/2021 AVISO DE PENALIDADE-052-2021 REFERENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO-042-2021 2021 AVISO DE PENALIDADE
051 24/08/2021 AVISO DE PENALIDADE-051-2021 REFERENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO-041-2021 2021 AVISO DE PENALIDADE
050 24/08/2021 AVISO DE PENALIDADE-050-2021 REFERENTE AUTO DE INFRAÇÃO-141-2021 E PROCESSO ADMINISTRATIVO-101-2021 2021 AVISO DE PENALIDADE
049 24/08/2021 AVISO DE PENALIDADE-049-2021 REFERENTE AUTO DE INFRAÇÃO-352-2021 E PROCESSO ADMINISTRATIVO-046-2021 2021 AVISO DE PENALIDADE
048 24/08/2021 AVISO DE PENALIDADE-048-2021 REFERENTE AUTO DE INFRAÇÃO-011-2021 E PROCESSO ADMINISTRATIVO-084-2021 2021 AVISO DE PENALIDADE
047 24/08/2021 AVISO DE PENALIDADE-047-2021 REFERENTE AUTO DE INFRAÇÃO-042-2021 E PROCESSO ADMINISTRATIVO-079-2021 2021 AVISO DE PENALIDADE
046 24/08/2021 AVISO DE PENALIDADE-046-2021 REFERENTE AUTO DE INFRAÇÃO-251-2021 E PROCESSO ADMINISTRATIVO-074-2021 2021 AVISO DE PENALIDADE
045 24/08/2021 AVISO DE PENALIDADE-045-2021 REFERENTE AUTO DE INFRAÇÃO-307-2021 E PROCESSO ADMINISTRATIVO-065-2021 2021 AVISO DE PENALIDADE
044 24/08/2021 AVISO DE PENALIDADE-044-2021 REFERENTE AUTO DE INFRAÇÃO-217-2021 E PROCESSO ADMINISTRATIVO-064-2021 2021 AVISO DE PENALIDADE
043 24/08/2021 AVISO DE PENALIDADE-043-2021 REFERENTE AUTO DE INFRAÇÃO-173-2021 E PROCESSO ADMINISTRATIVO-061-2021 2021 AVISO DE PENALIDADE
042 24/08/2021 AVISO DE PENALIDADE-042-2021 REFERENTE AUTO DE INFRAÇÃO-010-2021 E PROCESSO ADMINISTRATIVO-085-2021 2021 AVISO DE PENALIDADE
041 24/08/2021 AVISO DE PENALIDADE-041-2021 REFERENTE AUTO DE INFRAÇÃO-303-2021 E PROCESSO ADMINISTRATIVO-069-2021 2021 AVISO DE PENALIDADE
040 24/08/2021 AVISO DE PENALIDADE-040-2021 REFERENTE AUTO DE INFRAÇÃO-158-2021 E PROCESSO ADMINISTRATIVO-009-2021 2021 AVISO DE PENALIDADE
039 24/08/2021 AVISO DE PENALIDADE-039-2021 REFERENTE AUTO DE INFRAÇÃO-051-2021 E PROCESSO ADMINISTRATIVO-003-2021 2021 AVISO DE PENALIDADE
038 24/08/2021 AVISO DE PENALIDADE-038-2021 REFERENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO-004-2021 2021 AVISO DE PENALIDADE
037 24/08/2021 AVISO DE PENALIDADE-037-2021 REFERENTE AUTO DE INFRAÇÃO-091-2021 E PROCESSO ADMINISTRATIVO-007-2021 2021 AVISO DE PENALIDADE
036 24/08/2021 AVISO DE PENALIDADE-036-2021 REFERENTE AUTO DE INFRAÇÃO-027-2021 E PROCESSO ADMINISTRATIVO-018-2021 2021 AVISO DE PENALIDADE
035 24/08/2021 AVISO DE PENALIDADE-035-2021 REFERENTE AUTO DE INFRAÇÃO-092-2021 E PROCESSO ADMINISTRATIVO-008-2021 2021 AVISO DE PENALIDADE
034 24/08/2021 AVISO DE PENALIDADE-034-2021 REFERENTE AUTO DE INFRAÇÃO-038-2021 E PROCESSO ADMINISTRATIVO-021-2021 2021 AVISO DE PENALIDADE
033 24/08/2021 AVISO DE PENALIDADE-033-2021 REFERENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO-005-2021 2021 AVISO DE PENALIDADE
032 24/08/2021 AVISO DE PENALIDADE-032-2021 REFERENTE AUTO DE INFRAÇÃO-200-2021 E PROCESSO ADMINISTRATIVO-015-2021 2021 AVISO DE PENALIDADE
031 24/08/2021 AVISO DE PENALIDADE-031-2021 REFERENTE AUTO DE INFRAÇÃO-035-2021 E PROCESSO ADMINISTRATIVO-016-2021 2021 AVISO DE PENALIDADE
028 24/08/2021 AVISO DE PENALIDADE-028-2021 REFERENTE AUTO DE INFRAÇÃO-136-2021 E PROCESSO ADMINISTRATIVO-111-2021 2021 AVISO DE PENALIDADE
027 24/08/2021 AVISO DE PENALIDADE-027-2021 REFERENTE AUTO DE INFRAÇÃO-350-2021 E PROCESSO ADMINISTRATIVO-096-2021 2021 AVISO DE PENALIDADE
026 24/08/2021 AVISO DE PENALIDADE-026-2021 REFERENTE AUTO DE INFRAÇÃO-336-2021 E PROCESSO ADMINISTRATIVO-078-2021 2021 AVISO DE PENALIDADE
025 24/08/2021 AVISO DE PENALIDADE 025 -2021-REFERENTE AUTOS DE INFRAÇÃO -032-2021, 037-2021,177-2021 E 308-2021 E PROCESSO ADMINISTRATIVO -002-2021. 2021 AVISO DE PENALIDADE
024 24/08/2021 AVISO DE PENALIDADE 024 -2021-REFERENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO -023-2021. 2021 AVISO DE PENALIDADE
023 24/08/2021 AVISO DE PENALIDADE 023 -2021-REFERENTE AUTO DE INFRAÇÃO -166-2021 E PROCESSO ADMINISTRATIVO 024-2021 2021 AVISO DE PENALIDADE
022 24/08/2021 AVISO DE PENALIDADE 022 -2021-REFERENTE AUTOS DE INFRAÇÃO -215-2021 E 253-2021 E PROCESSO ADMINISTRATIVO -030-2021. 2021 AVISO DE PENALIDADE
021 24/08/2021 AVISO DE PENALIDADE 021 -2021-REFERENTE AUTO DE INFRAÇÃO -142-2021 E PROCESSO ADMINISTRATIVO -025-2021. 2021 AVISO DE PENALIDADE
020 24/08/2021 AVISO DE PENALIDADE 020 -2021-REFERENTE AUTO DE INFRAÇÃO -311-2021 E PROCESSO ADMINISTRATIVO -027-2021. 2021 AVISO DE PENALIDADE
019 24/08/2021 AVISO DE PENALIDADE 019 -2021-REFERENTE AUTOS DE INFRAÇÃO -034-2021 E 154-2021 E PROCESSO ADMINISTRATIVO -019-2021 2021 AVISO DE PENALIDADE
018 24/08/2021 AVISO DE PENALIDADE 018 -2021-REFERENTE AUTO DE INFRAÇÃO -100-2021 E PROCESSO ADMINISTRATIVO -094-2021. 2021 AVISO DE PENALIDADE
017 24/08/2021 AVISO DE PENALIDADE 017 -2021-REFERENTE AUTO DE INFRAÇÃO -212-2021 E PROCESSO ADMINISTRATIVO -010-2021. 2021 AVISO DE PENALIDADE
016 24/08/2021 AVISO DE PENALIDADE 016 -2021-REFERENTE AUTO DE INFRAÇÃO -218-2021 E PROCESSO ADMINISTRATIVO -071-2021. 2021 AVISO DE PENALIDADE
015 24/08/2021 AVISO DE PENALIDADE 015 -2021-REFERENTE AUTO DE INFRAÇÃO -250-2021 E PROCESSO ADMINISTRATIVO -067-2021. 2021 AVISO DE PENALIDADE
014 24/08/2021 AVISO DE PENALIDADE 014 -2021-REFERENTE AUTO DE INFRAÇÃO -083-2021 E PROCESSO ADMINISTRATIVO -057-2021. 2021 AVISO DE PENALIDADE
013 24/08/2021 AVISO DE PENALIDADE 013 -2021-REFERENTE AUTO DE INFRAÇÃO -084-2021 E PROCESSO ADMINISTRATIVO -058-2021. 2021 AVISO DE PENALIDADE
012 24/08/2021 AVISO DE PENALIDADE 012 -2021- PROCESSO ADMINISTRATIVO -006-2021. 2021 AVISO DE PENALIDADE
011 24/08/2021 AVISO DE PENALIDADE 011 -2021-REFERENTE AUTO DE INFRAÇÃO -007-2021 E PROCESSO ADMINISTRATIVO -014-2021. 2021 AVISO DE PENALIDADE
010 24/08/2021 AVISO DE PENALIDADE 010 -2021-REFERENTE AUTO DE INFRAÇÃO -029-2021 E PROCESSO ADMINISTRATIVO -012-2021 2021 AVISO DE PENALIDADE
009 24/08/2021 AVISO DE PENALIDADE 009 -2021-REFERENTE AUTO DE INFRAÇÃO -91-2021 E PROCESSO ADMINISTRATIVO -011-2021. 2021 AVISO DE PENALIDADE
008 24/08/2021 AVISO DE PENALIDADE 008 -2021-REFERENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO -022-2021. 2021 AVISO DE PENALIDADE
007 24/08/2021 AVISO DE PENALIDADE 007 -2021-REFERENTE AUTO DE INFRAÇÃO -100-2021 E PROCESSO ADMINISTRATIVO -020-2021. 2021 AVISO DE PENALIDADE
006 24/08/2021 AVISO DE PENALIDADE 006 -2021-REFERENTE AUTO DE INFRAÇÃO -341-2021 E PROCESSO ADMINISTRATIVO -077-2021. 2021 AVISO DE PENALIDADE
005 24/08/2021 AVISO DE PENALIDADE 005 -2021-REFERENTE AUTO DE INFRAÇÃO -134-2021 E PROCESSO ADMINISTRATIVO -013-2021. 2021 AVISO DE PENALIDADE
004 24/08/2021 AVISO DE PENALIDADE 004 -2021-REFERENTE AUTO DE INFRAÇÃO -349-2021 E PROCESSO ADMINISTRATIVO -045-2021. 2021 AVISO DE PENALIDADE
003 24/08/2021 AVISO DE PENALIDADE 003 -2021-REFERENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO -032-2021. 2021 AVISO DE PENALIDADE
002 24/08/2021 AVISO DE PENALIDADE 002 -2021-REFERENTE AUTO DE INFRAÇÃO -353-2021 E PROCESSO ADMINISTRATIVO -028-2021. 2021 AVISO DE PENALIDADE
001 24/08/2021 AVISO DE PENALIDADE 001-2021-REFERENTE AUTO DE INFRAÇÃO -302-2021 E PROCESSO ADMINISTRATIVO -097-2021. 2021 AVISO DE PENALIDADE
SN 24/08/2021 AVISO DE PENALIDADE-SN-2021 REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO-031-2021 2021 AVISO DE PENALIDADE
SN 24/08/2021 AVISO DE PENALIDADE-SN-2021 REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO-034-2021 2021 AVISO DE PENALIDADE
SN 24/08/2021 AVISO DE PENALIDADE-SN-2021 REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO-076-2021 2021 AVISO DE PENALIDADE
SN 24/08/2021 AVISO DE PENALIDADE-SN-2021 REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO-090-2021 2021 AVISO DE PENALIDADE
SN 24/08/2021 AVISO DE PENALIDADE-SN-2021 REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO-093-2021 2021 AVISO DE PENALIDADE
SN 24/08/2021 AVISO DE PENALIDADE-SN-2021 REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO-108-2021 2021 AVISO DE PENALIDADE
054 23/08/2021 Licença de Operação (L.O) Nº 054/2021 - ALPINUS BRAND ALIMENTOS LTDA 2021 LICENÇAS AMBIENTAIS
030 23/08/2021 AVISO DE PENALIDADE-030-2021 REFERENTE AUTO DE INFRAÇÃO-096-2021 E PROCESSO ADMINISTRATIVO-026-2021 2021 AVISO DE PENALIDADE
029 23/08/2021 AVISO DE PENALIDADE-029-2021 REFERENTE AUTO DE INFRAÇÃO-028-2021 E PROCESSO ADMINISTRATIVO-017-2021 2021 AVISO DE PENALIDADE
001 20/08/2021 RESULTADO FINAL - EDITAL 04-2021 - GAROTA ARTE E FOLCLORE 2021 2021 RESULTADO FINAL
20/08/2021 Roteiro Orientativo para Licenciamento Ambiental de Gás Liquefeito do Petróleo - GLP 2021 TERMOS DE REFERÊNCIA PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL
053 19/08/2021 Licença de Operação (L.O) Nº 053/2021 - AUTO POSTO FENIX II LTDA 2021 LICENÇAS AMBIENTAIS
001 17/08/2021 RESULTADO FINAL - EDITAL 05-2021 - MOSTRA DE CINEMA ABAETETUBENSE E RELATÓRIOS DE SELEÇÃO EDITAL 04-2021 E 05-2021 2021 RESULTADO FINAL
015 16/08/2021 DISPÕE SOBRE A POSSE DOS MEMBROS DO CONSELHO DE DIREITO PARA O PERÍODO DE 08 DE JULHO DE 2021 A 07 DE JULHO DE 2022 E A ELEIÇÃO PARA A MESA DIRETIVA. 2021 RESOLUÇÃO
050 13/08/2021 Licença de Operação (L.O) Nº 050/2021 - POUSADA REFUGIO 2021 LICENÇAS AMBIENTAIS
001 11/08/2021 RESULTADO FINAL - EDITAL 02/2021 - EDITAL POEMA E CANÇÃO PARA ABAETETUBA 2021 RESULTADO FINAL
001 11/08/2021 RESULTADO FINAL - EDITAL 03/2021 - EDITAL TALENTOS DO SERVIDOR DE ABAETETUBA 2021 RESULTADO FINAL
11/08/2021 DATA DA PORTARIA: 11/08/2021 - AGENTE: RAPHAEL THIAGO SILVA SERENI - CARGO: GESTOR FUNDO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE - FMMA SECRETARIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - Detalhamento da portaria PORTARIA-408-2021-NOMEAR RAPHAEL THIAGO SILVA SERENI GESTOR FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - FMMA 2021 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
049 10/08/2021 Licença de Operação (L.O) Nº 049/2021 - ARROCHA BAR 2021 LICENÇAS AMBIENTAIS
047 10/08/2021 Licença de Operação (L.O) Nº 047/2021 - LUAR DO VALE 2021 LICENÇAS AMBIENTAIS
SN 09/08/2021 RESULTADO PRELIMINAR - EDITAL 02-2021- POEMA E CANÇÃO PARA ABAETETUBA E EDITAL 03-2021-TALENTOS DO SERVIDOR DE ABAETETUBA 2021 RESULTADO PRELIMINAR
004 06/08/2021 PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE INSCRIÇÃO PARA O EDITAL 04-2021 - GAROTA ARTE E FOLCLORE 2021 2021 PRORROGAÇÃO DE EDITAL
048 05/08/2021 Licença de Operação (L.O) Nº 048/2021 - RB BRASIL SOLUÇÕES INTELIGENTES 2021 LICENÇAS AMBIENTAIS
047 03/08/2021 LEGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 588 DE 02 DE MAIO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE AUXÍLIO EMERGENCIAL MUNICIPAL FINANCEIRO, COMO MEDIDA EXCEPCIONAL DE PROTEÇÃO SOCIAL EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS DA COVID-19
002 02/08/2021 II ERRATA DO EDITAL-005-2021-PRODUTORES DE CINEMA 2021 ERRATA
001 02/08/2021 I ERRATA DO EDITAL-003-2021-ARTISTA SERVIDOR ABAETETUBA 2021 ERRATA
001 02/08/2021 I ERRATA DO EDITAL-004-2021-GAROTA DO FOLCLORE 2021 2021 ERRATA
001 02/08/2021 I ERRATA DO EDITAL-002-2021-POEMA E CANÇÃO PARA ABAETETUBA 2021 ERRATA
02/08/2021 COMUNICADO-002-2021-REFERENTE AO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO-001-2021 2021 COMUNICADO
124 01/08/2021 Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 124/2021 - ROSIMEIRE DOS SANTOS CARDOSO 2021 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
123 01/08/2021 Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 123/2021 - PAULO CESAR RIBEIRO NASCIMENTO 2021 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
122 01/08/2021 Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 122/2021 - MICHELE RIBEIRO LIMA 2021 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
121 01/08/2021 Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 121/2021 - MARIA DO SOCORRO BATISTA MORAES 2021 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
120 01/08/2021 Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 120/2021 - MANOEL SEBASTIÃO MORAES CARDOSO 2021 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
119 01/08/2021 Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 119/2021 - MANOEL MARIA MORAES LIMA 2021 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
118 01/08/2021 Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 118/2021 - LUIZ AUGUSTO MORAES LIMA 2021 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
117 01/08/2021 Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 117/2021 - LUCAS MORAES CARDOSO 2021 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
116 01/08/2021 Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 116/2021 - JOSE MARIA MORAES LIMA 2021 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
115 01/08/2021 Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 115/2021 - JOSÉ MARIA DO CARMO LIRA 2021 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
114 01/08/2021 Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 114/2021 - JOSE LUIZ RIBEIRO LIMA 2021 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
113 01/08/2021 Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 113/2021 - IVANILDO CARDOSO E CARDOSO 2021 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
112 01/08/2021 Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 112/2021 - FRANCISCA MORAES CARDOSO 2021 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
111 01/08/2021 Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 111/2021 - CLAUDIO MORAES CARDOSO 2021 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
110 01/08/2021 Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 110/2021 - FELIPE JUNHO NASCIMENTO DE MORAES 2021 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
109 01/08/2021 Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 109/2021 - CAROLINE CARNEIRO CASTRO 2021 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
108 01/08/2021 Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 108/2021 - CARLA CARDOSO E CARDOSO 2021 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
107 01/08/2021 Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 107/2021 - ALUÍSIO RODRIGUES MORAES 2021 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
106 01/08/2021 Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 106/2021 - WILLIAM NASCIMENTO DE OLIVEIRA 2021 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
104 01/08/2021 Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 104/2021 - VANESSA NASCIMENTO DE OLIVEIRA 2021 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
103 01/08/2021 Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 103/2021 - SANDRA SUELI MORAIS CARDOSO 2021 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
102 01/08/2021 Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 102/2021 - RICARDA CARDOSO MORAES 2021 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
101 01/08/2021 Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 101/2021 - RENATO MACEDO NASCIMENTO 2021 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
100 01/08/2021 Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 100/2021 - RAIMUNDA NASCIMENTO DE OLIVEIRA 2021 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
098 01/08/2021 Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 098/2021 - MIRIAN MORAES CARDOSO 2021 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
097 01/08/2021 Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 097/2021 - MARINETE CARDOSO MORAES 2021 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
096 01/08/2021 Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 096/2021 - MARIA JARENA GONÇALVES DO NASCIMENTO 2021 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
095 01/08/2021 Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 095/2021 - LEOCADIA MORAES DE OLIVEIRA 2021 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
094 01/08/2021 Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 094/2021 - JOVIANO NASCIMENTO MORAES 2021 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
093 01/08/2021 Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 093/2021 - JOVENCIO CARDOZO MORAES 2021 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
092 01/08/2021 Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 092/2021 - JOSIANE NASCIMENTO MORAES 2021 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
091 01/08/2021 Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 091/2021 - JOSIANA NASCIMENTO MORAES 2021 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
090 01/08/2021 Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 090/2021 - JOÃO DAMASCENO MORAES 2021 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
089 01/08/2021 Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 089/2021 - FRANCISCO ALBERTO DE LIMA TAVARES 2021 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
088 01/08/2021 Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 088/2021 - EVARISTO MORAES DE OLIVEIRA 2021 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
087 01/08/2021 Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 087/2021 - CLAUDIO NASCIMENTO DE MORAES 2021 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
086 01/08/2021 Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 086/2021 - CATARINA MACEDO NASCIMENTO 2021 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
085 01/08/2021 Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 085/2021 - DIOMAR SANTOS ARAUJO 2021 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
084 01/08/2021 Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 084/2021 - ROSA MARIA FERREIRA VILARINO 2021 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
083 01/08/2021 Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 083/2021 - ROSA DAS GRAÇAS FERREIRA VILARINO 2021 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
082 01/08/2021 Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 082/2021 - DANIELLE SILVA ARAUJO 2021 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
081 01/08/2021 Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 081/2021 - LIDIANE PEREIRA VILARINO 2021 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
080 01/08/2021 Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 080/2021 - DAYANE SILVA ARAUJO 2021 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
079 01/08/2021 Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 079/2021 - DILMARA SILVA ARAUJO 2021 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
078 01/08/2021 Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 078/2021 - CLEIDIANA DA SILVA DA SILVA 2021 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
077 01/08/2021 Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 077/2021 - JOELMA ARAUJO VILARINO 2021 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
076 01/08/2021 Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 076/2021 - SHIRLY SENA DOS SANTOS 2021 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
075 01/08/2021 Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 075/2021 - SHIRLEY SENA DOS SANTOS 2021 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
074 01/08/2021 Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 074/2021 - MARIA CRISTINA NERI DE SENA 2021 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
073 01/08/2021 Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 073/2021 - MAURICIO SENA DOS SANTOS 2021 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
072 01/08/2021 Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 072/2021 - SEBASTIANA NERI DOS SANTOS SENA 2021 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
071 01/08/2021 Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 071/2021 - ESMERALDA NERI DE SENA 2021 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
070 01/08/2021 Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 070/2021 - CLAUDIO ELIAS DA SILVA 2021 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
069 01/08/2021 Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 069/2021 - DINÉIA DOS SANTOS CARVALHO 2021 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
068 01/08/2021 Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 068/2021 - MARCIA MARQUES BRANDÃO 2021 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
067 01/08/2021 Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 067/2021 - LEONICE MACIEL 2021 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
066 01/08/2021 Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 066/2021 - MARIA BENEDITA DOS PASSOS COSTA 2021 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
065 01/08/2021 Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 065/2021 - JOÃO DA SILVA PEREIRA 2021 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
064 01/08/2021 Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 064/2021 - JOSUE NERI DE SENA 2021 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
063 01/08/2021 Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 063/2021 - CLENDA MARIA COSTA PEREIRA 2021 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
062 01/08/2021 Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 062/2021 - SHIRLEIA COUTO DE SENA 2021 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
061 01/08/2021 Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 061/2021 - SHIRLAINE COUTO DE SENA 2021 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
060 01/08/2021 Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 060/2021 - SHEILA COUTO DE SENA 2021 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
059 01/08/2021 Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 059/2021 - ELIANE MACIEL FERREIRA 2021 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
058 01/08/2021 Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 058/2021 - JORGE LUIZ CORRE MENDES 2021 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
057 01/08/2021 Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 057/2021 - JOELSON SILVA SANTOS 2021 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
056 01/08/2021 Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 056/2021 - IVANILDE DA SILVA DE CARVALHO 2021 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
055 01/08/2021 Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 055/2021 - DOMINGOS FERNANDO SANTOS DE CARVALHO 2021 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
054 01/08/2021 Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 054/2021 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA 2021 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
053 01/08/2021 Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 053/2021 - ELIZANGELA SENA MARQUES 2021 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
052 01/08/2021 Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 052/2021 - ITAMARA DA SILVA 2021 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
051 01/08/2021 Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 051/2021 - JESAIAS PONFILIO MAUES 2021 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
050 01/08/2021 Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 050/2021 - JOANA SILVA BARROS 2021 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
049 01/08/2021 Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 049/2021 - MARIA DUCARMO SILVA BARROS 2021 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
048 01/08/2021 Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 048/2021 - MARIA LUIZA SILVA BARROS 2021 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
047 01/08/2021 Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 047/2021 - ROSENILDO SILVA BARROS 2021 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
046 01/08/2021 Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 046/2021 - MARIA DE LOURDES BARROS E BARROS 2021 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
045 01/08/2021 Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 045/2021 - JOSELENE AMARAL ARAUJO 2021 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
044 01/08/2021 Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 044/2021 - JOSIANE ARAUJO SILVA 2021 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
043 01/08/2021 Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 043/2021 - FRANCISCO DOS SANTOS ARAUJO 2021 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
042 01/08/2021 Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 042/2021 - MARIA DA CONCEIÇÃO ARAUJO CARDOSO 2021 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
041 01/08/2021 Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 041/2021 - JUSCELINO MARTINS E SILVA 2021 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
040 01/08/2021 Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 040/2021 - MARIA MADALENA VASCONCELOS SILVA 2021 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
039 01/08/2021 Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 039/2021 - DANIELA SILVA ARAUJO 2021 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
038 01/08/2021 Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 038/2021 - ANA MARIA DA SILVA DA SILVA 2021 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
037 01/08/2021 Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 037/2021 - MANOEL DO LIVRAMENTO DA SILVA 2021 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
036 01/08/2021 Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 036/2021 - MARIA DO SOCORRO RODRIGUES FERREIRA 2021 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
035 01/08/2021 Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 035/2021 - MILENA VASCONCELOS SILVA 2021 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
034 01/08/2021 Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 034/2021 - MIGUEL VASCONCELOS SILVA 2021 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
033 01/08/2021 Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 033/2021 - LEIDIANE PIRES MARTINS 2021 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
032 01/08/2021 Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 032/2021 - WALDINEIA DE LIMA CORREA 2021 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
031 01/08/2021 Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 031/2021 - ANA PAULA FAGUNDES PEREIRA 2021 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
030 01/08/2021 Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 030/2021 - FRANCIDALVA PINHO DE FREITAS 2021 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
029 01/08/2021 Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 029/2021 - MARCIANE BATISTA PASTANA 2021 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
028 01/08/2021 Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 028/2021 - LUCILEIDE PINHO DE FREITAS 2021 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
027 01/08/2021 Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 027/2021 - MARIA SANTANA DOS SANTOS PANTOJA 2021 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
026 01/08/2021 Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 026/2021 - MILENA RODRIGUES BARBOSA 2021 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
025 01/08/2021 Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 025/2021 - MARIA NUNES ALBUQUERQUE 2021 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
024 01/08/2021 Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 024/2021 - RUTE BARRETO CARNEIRO 2021 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
023 01/08/2021 Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 023/2021 - EDILENE PEREIRA GONÇALVES 2021 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
022 01/08/2021 Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 022/2021 - ELY DO SOCORRO PEREIRA GONÇALVES 2021 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
021 01/08/2021 Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 021/2021 - REGIANE DE SOUSA ALBUQUERQUE 2021 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
020 01/08/2021 Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 020/2021 - ELIETE MENESES BARRETO 2021 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
019 01/08/2021 Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 019/2021 - MARILENE CARDIN CARDOSO 2021 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
018 01/08/2021 Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 018/2021 - MARIA IZABEL DE SOUZA FEIO 2021 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
017 01/08/2021 Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 017/2021 - ERICA FAGUNDES DA SILVA 2021 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
016 01/08/2021 Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 016/2021 - VERA LUCIA FAGUNDES DA SILVA 2021 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
015 01/08/2021 Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 015/2021 - MARIA VITA DE BARROS PEREIRA 2021 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
014 01/08/2021 Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 014/2021 - JOCELINA PEREIRA DE SOUZA 2021 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
013 01/08/2021 Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 013/2021 - JOCICLEIA PEREIRA DE SOUZA 2021 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
012 01/08/2021 Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 012/2021 - JACKELINE GONÇALVES DOS SANTOS 2021 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
011 01/08/2021 Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 011/2021 - BENEDITA PEREIRA GONÇALVES 2021 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
010 01/08/2021 Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 010/2021 - MARCICLEIA BAIA CARDOSO GONÇALVES 2021 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
009 01/08/2021 Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 009/2021 - EDNA DO SOCORRO PEREIRA GONÇALVES 2021 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
008 01/08/2021 Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 008/2021 - ELIELMA DO SOCORRO PEREIRA GONÇALVES 2021 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
007 01/08/2021 Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 007/2021 - ROSIANE MENEZES LEÃO 2021 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
006 01/08/2021 Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 006/2021 - MARIA DO SOCORRO PEREIRA DE BARROS 2021 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
005 01/08/2021 Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 005/2021 - LEDIANE MENEZES LEÃO 2021 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
004 01/08/2021 Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 004/2021 - CRISTIELY FERREIRA DE SOUSA 2021 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
003 01/08/2021 Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 003/2021 - ROSELEDE MENESES BARRETO 2021 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
002 01/08/2021 Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 002/2021 - SUZANA DOS SANTOS BARBOSA 2021 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
022 29/07/2021 GERENTE ARTICULAÇÃO E DIFUSÃO DE EDUCAÇAO AMBIEMTAL, OSVALDO FONSECA MAUES NETO 2021 PORTARIA INTERNA
007 29/07/2021 RESOLUÇÃO-007-2021-CMDPI 2021 RESOLUÇÃO
006 29/07/2021 RESOLUÇÃO-006-2021-CMDPI 2021 RESOLUÇÃO
005 29/07/2021 RESOLUÇÃO-005-2021-CMDPI 2021 RESOLUÇÃO
003 29/07/2021 ERRATA DE PORTARIA-003-2021-REFERENTE A PORTARIA-262-2021 2021 ERRATA
001 29/07/2021 EDITAL RETIFICAÇÃO DO EDITAL-005-2021 2021 ERRATA
29/07/2021 POR DELIBERAÇÃO DO CONSELHO DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, ESTAMOS EFETUANDO INSCRIÇÃO DA PROPOSTA ABAIXO INDICADA NO EDITAL ITAÚ DE SELEÇÃO DE PROJETOS VIA FUNDO DO IDOSO DO ITAÚ SOCIAL. 2021 CARTA DE INSCRIÇÃO DA PROPOSTA
005 28/07/2021 EDITAL-005-2021- I MOSTRA DE CINEMA ABAETETUBENSE 2021 PROCESSO SELETIVO PÚBLICO EDITAL N 01-2021-PMA-ACS
004 28/07/2021 EDITAL-004-2021-GAROTA ARTE E FOLCLORE 2021 2021 PROCESSO SELETIVO PÚBLICO EDITAL N 01-2021-PMA-ACS
003 28/07/2021 EDITAL-003-2021-FESTIVAL DE TALENTOS DO SERVIDOR DA ABAETETUBA 2021 PROCESSO SELETIVO PÚBLICO EDITAL N 01-2021-PMA-ACS
002 28/07/2021 EDITAL-002-2021-POEMA E CANÇÃO PARA ABAETETUBA 2021 PROCESSO SELETIVO PÚBLICO EDITAL N 01-2021-PMA-ACS
28/07/2021 SEMANA DE ARTE E FOLCLORE DE ABAETETUBA 2021 2021 APRESENTAÇÃO
27/07/2021 POR DELIBERAÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ABAETETUBA, ESTAMOS EFETUANDO INSCRIÇÃO DA PROPOSTA ABAIXO INDICADA NO EDITAL FUNDO DA INFÂNCIA E DA ADOLESCÊNCIA 2021, DO ITAÚ SOCIAL. 2021 CARTA DE INSCRIÇÃO DA PROPOSTA
045 22/07/2021 Licença de Operação (L.O) Nº 045/2021 - PEDRO BAIA NOGUEIRA 2021 LICENÇAS AMBIENTAIS
002 22/07/2021 Autorização de Supressão Vegetal (A.S.V) Nº 002/2021 - PEDRO BAIA NOGUEIRA 2021 AUTORIZAÇÃO DE SUPRESSÃO VEGETAL
044 20/07/2021 Licença de Operação (L.O) Nº 044/2021 - RESENHA BEER 2021 LICENÇAS AMBIENTAIS
042 19/07/2021 Licença de Operação (L.O) Nº 042/2021 - OFICINA DO AÇAÍ LTDA 2021 LICENÇAS AMBIENTAIS
041 19/07/2021 OFÍCIO-041-2021-COMPOSIÇÃO CONSELHO GESTÃO 2021-2022 2021 OFÍCIO
19/07/2021 Roteiro Orientativo para Licenciamento Ambiental de Pátio de Compostagem 2021 TERMOS DE REFERÊNCIA PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL
046 15/07/2021 ALTERA O DECRETO 045/2021, DISPONDO SOBRE AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO, A FIM DE EVITAR O CONGESTIONAMENTO DO SERVIÇO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA, DEVIDO À PANDEMIA DO COVID-19. 2021 DECRETOS DA COVID-19
036 15/07/2021 Licença de Operação (L.O) Nº 036/2021 - BAR E MECEARIA DO LULU 2021 LICENÇAS AMBIENTAIS
020 15/07/2021 Resíduos Sólidos: Classificação e Tipos de Destinação. 2021 MATERIAIS EDUCATIVOS
040 14/07/2021 Licença de Operação (L.O) Nº 040/2021 - N C DE SOUZA 2021 LICENÇAS AMBIENTAIS
006 14/07/2021 Autorização de Funcionamento (A.F) Nº 006/2021 - BAR E RESTAURANTE M E M 2021 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
005 14/07/2021 Autorização de Funcionamento (A.F) Nº 005/2021 - LUIS BAR 2021 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
004 14/07/2021 Autorização de Funcionamento (A.F) Nº 004/2021 - BAR DA MARLUCIA 2021 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
003 14/07/2021 Autorização de Funcionamento (A.F) Nº 003/2021 - BAIAS BAR 2021 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
002 14/07/2021 Autorização de Funcionamento (A.F) Nº 002/2021 - BAR DO TIO CHICO 2021 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
033 13/07/2021 Licença de Operação (L.O) Nº 033/2021 - SUCATA SALMO 23 2021 LICENÇAS AMBIENTAIS
001 13/07/2021 EDITAL-001-2021-PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE INSCRIÇÕES AO CONSEMMA. 2021 PRORROGAÇÃO DE EDITAL
001 13/07/2021 RELATÓRIO BENS MÓVEIS-001-2020 2020 RELATÓRIO - BENS MÓVEIS
005 09/07/2021 Licença Prévia (L.P) Nº 005/2021 - POSTO COLONIA NOVA 2021 LICENÇAS AMBIENTAIS
005 09/07/2021 Licença de Instalação (L.I) Nº 005/2021 - POSTO COLONIA NOVA 2021 LICENÇAS AMBIENTAIS
07/07/2021 Roteiro Orientativo para Licenciamento Ambiental de Churrasqueira e Quiosque 2021 TERMOS DE REFERÊNCIA PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL
07/07/2021 Roteiro Orientativo para Licenciamento Ambiental de Usina Fotovoltaica 2021 TERMOS DE REFERÊNCIA PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL
039 06/07/2021 Licença de Operação (L.O) Nº 039/2021 - BAR PINGO D’ÁGUA 2021 LICENÇAS AMBIENTAIS
019 02/07/2021 Coleta Seletiva: O que é? Benefícios e Como contribuir? 2021 MATERIAIS EDUCATIVOS
003 01/07/2021 Autorização de Supressão Vegetal (A.S.V) Nº 003/2021 - TAVARES TERRAPLENAGEM E LOCAÇÕES 2021 AUTORIZAÇÃO DE SUPRESSÃO VEGETAL
001 01/07/2021 Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 001/2021 - SÍTIO SÃO JOÃO 2021 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
001 30/06/2021 CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO-001-2021-PREFEITURA MUNICIPAL ABAETETUBA-EM ELABORAÇÃO E ATUALIZADA EM 21 07 2021 2021 CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO
30/06/2021 Roteiro Orientativo para Licenciamento Ambiental de Clubes Sociais, Esportivos e Similares (ARENA) 2021 TERMOS DE REFERÊNCIA PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL
001 29/06/2021 RELATÓRIO-001-2021 DE DISPENSA E INEXIGIBILIDADE-01 01 A 29 06 2021 2021 RELATÓRIO COMISSÃO (DISPENSA E INEXIGIBILIDADE)
001 29/06/2021 RELATÓRIO DE DISPENSA E INEXIGIBILIDADE-001-2020-EXERCÍCIO 01 A 31 12 2020 2020 RELATÓRIO COMISSÃO (DISPENSA E INEXIGIBILIDADE)
034 28/06/2021 Licença de Operação (L.O) Nº 034/2021 - N.C DO REGO & CIA LTDA 2021 LICENÇAS AMBIENTAIS
018 28/06/2021 Orientações básicas sobre os procedimentos de Arborização, Poda e Supressão de Vegetação. 2021 MATERIAIS EDUCATIVOS
038 26/06/2021 Licença de Operação (L.O) Nº 038/2021 - TAVARES TERRAPLENAGEM E LOCAÇÕES 2021 LICENÇAS AMBIENTAIS
25/06/2021 Roteiro Orientativo para Licenciamento Ambiental de Casa de Shows e Eventos 2021 TERMOS DE REFERÊNCIA PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL
035 23/06/2021 Licença de Operação (L.O) Nº 035/2021 - EXPRESSO SÃO LUIS 2021 LICENÇAS AMBIENTAIS
004 23/06/2021 Licença Prévia (L.P) Nº 004/2021 - AÇAI PARAENSE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA 2021 LICENÇAS AMBIENTAIS
004 23/06/2021 Licença de Instalação (L.I) Nº 004/2021 - AÇAI PARAENSE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA 2021 LICENÇAS AMBIENTAIS
002 23/06/2021 ERRATA DE PORTARIA-002-2021-REFERENTE A PORTARIA-304-2021 2021 ERRATA
043 22/06/2021 ALTERA O DECRETO 038/2021, DISPONDO SOBRE AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO, A FIM DE EVITAR O CONGESTIONAMENTO DO SERVIÇO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA, DEVIDO À PANDEMIA DO COVID-19. 2021 DECRETOS DA COVID-19
001 21/06/2021 ERRATA DE EDITAL-001-2021-REFERENTE AO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 001-2021 2021 ERRATA
001 18/06/2021 EDITAL-001-2021-RESULTADO FINAL EDITAL PRÊMIO QUADRILHEIROS MEMÓRIA E TRADIÇÃO JUNINA 2021 PROCESSO SELETIVO PÚBLICO EDITAL N 01-2021-PMA-ACS
001 16/06/2021 EDITAL-001-2021-RESULTADO PRELIMINAR EDITAL PRÊMIO QUADRILHEIROS MEMÓRIA E TRADIÇÃO JUNINA 2021 PROCESSO SELETIVO PÚBLICO EDITAL N 01-2021-PMA-ACS
032 15/06/2021 Licença de Operação (L.O) Nº 032/2021 - BAR E RECEPÇÕES CABARÉ DO BREGA 2021 LICENÇAS AMBIENTAIS
005 15/06/2021 Licença de Atividade Rural (L.A.R) Nº 005/2021 - FAZENDA MANDARIM I - MERCÚRIO ALIMENTOS S/A. 2021 LICENÇAS AMBIENTAIS RURAIS
001 15/06/2021 EDITAL-001-2021-CHAMAMENTO PÚBLICO PARA COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ABAETETUBA-CONSEMMA-BIÊNIO 2021-2022 2021 EDITAL DE CHAMAMENTO
140 14/06/2021 CONVÊNIO DE ESTÁGIO CURRCULLAR DOS ALUNOS DO EDUCACIONAL GENOMA S/S LTDA PARA CONCESSÃO DE ESTÁGIO DOS CURSOS TÉCNICO DE ENFERMAGEM, ESPELIZAÇÃO EM INSTRUMENTAÇÃO CIRÚGICA A NIVÉL MÉDIO PROFISSONALIZANTE E PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA. 2021 PARECER JURÍDICO
031 14/06/2021 Licença de Operação (L.O) Nº 031/2021 - BALNEÁRIO DA TIA PACA 2021 LICENÇAS AMBIENTAIS
017 14/06/2021 Atividade de Churrascaria: Informativo sobre os passivos ambientais que a atividade pode causar e a necessidade da realização do Licenciamento Ambiental junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente. 2021 MATERIAIS EDUCATIVOS
SN 10/06/2021 EDITAL DE CHAMAMENTO DE RECADASTRAMENTO E DE CADASTRO DE RESERVA DOS PERMISSIONÁRIOS DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO. 2021 EDITAL DE CHAMAMENTO
006 09/06/2021 Licença de Operação (L.O) Nº 006/2021 - BAR E COMÉRCIO JM 2021 LICENÇAS AMBIENTAIS
Decreto 040 09/06/2021 Decreto 040/2021 Referente ao Regimento Interno da SEMEIA 2021 LEIS AMBIENTAIS
016 08/06/2021 Oficinas Mecânicas: Informativo sobre os passivos ambientais que a atividade pode causar e a necessidade da realização do Licenciamento Ambiental junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente. 2021 MATERIAIS EDUCATIVOS
001 07/06/2021 PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE INSCRIÇÃO PARA O EDITAL 01-2021 - EDITAL PRÊMIO QUADRILHEIROS MEMÓRIA E TRADIÇÃO JUNINA. 2021 PRORROGAÇÃO DE EDITAL
006 05/06/2021 Licença de Instalação (L.I) Nº 006/2021 - TAVARES TERRAPLENAGEM E LOCAÇÕES 2021 LICENÇAS AMBIENTAIS
04/06/2021 Roteiro Orientativo para Licenciamento Ambiental de Atividades de Escritório 2021 TERMOS DE REFERÊNCIA PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL
045 02/06/2021 ALTERA O DECRETO 043/2021, DISPONDO SOBRE AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO, A FIM DE EVITAR O CONGESTIONAMENTO DO SERVIÇO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA, DEVIDO À PANDEMIA DO COVID-19. 2021 DECRETOS DA COVID-19
030 01/06/2021 Licença de Operação (L.O) Nº 030/2021 - AREIA BRANCA - CENTRO DE EVENTOS 2021 LICENÇAS AMBIENTAIS
001 01/06/2021 A FUNDAÇÃO CULTURAL ABAETETUBENSE, INSTITUÍDA EM OUTUBRO DE 1977, ALTERADA PELA LEI Nº 418 DE 22 DE DEZEMBRO 2014, CNPJ 04.103.917/0001-72, COM SEDE NA AVENIDA PEDRO RODRIGUES, 700, ANEXO AO GINÁSIO HILDO CARVALHO, BAIRRO CENTRO, ABAETETUBA, ESTADO DO PARÁ, CEP 68.440-000, AQUI DENOMINADA SIMPLESMENTE FCA, TORNA PÚBLICO O EDITAL "QUADRILHEIROS: MEMÓRIA E TRADIÇÃO JUNINA", QUE OBEDECERÁ ÀS NORMAS PRESENTES NO PRÓPRIO INTRUMENTO CONVOCATÓRIO, DA LEI FEDERAL Nº 8.666 DE 1993 E DEMAIS LEGISLAÇÕES PERTINENTES. 2021 PROCESSO SELETIVO PÚBLICO EDITAL N 01-2021-PMA-ACS
01/06/2021 Roteiro Orientativo para Licenciamento de Clínica Médica 2021 TERMOS DE REFERÊNCIA PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL
029 31/05/2021 Licença de Operação (L.O) Nº 029/2021 - CHURRASCO DO GAGO 2021 LICENÇAS AMBIENTAIS
001 31/05/2021 O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA, NO DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES, APRESENTA RELATÓRIO A SER ENCAMINHADO JUNTAMENTE COM A PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AO 1º QUADRIMESTRE DE 2021. 2021 RELATÓRIO QUADRIMESTRE DO CONTROLE INTERNO
038 29/05/2021 ALTERA O DECRETO 031/2021, DISPONDO SOBRE AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO, A FIM DE EVITAR O CONGESTIONAMENTO DO SERVIÇO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA, DEVIDO À PANDEMIA DO COVID-19. 2021 DECRETOS DA COVID-19
015 29/05/2021 Dicas para o uso adequado da água. 2021 MATERIAIS EDUCATIVOS
014 27/05/2021 Lava a Jato: Informativo sobre os passivos ambientais que a atividade pode causar e a necessidade da realização do Licenciamento Ambiental junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente. 2021 MATERIAIS EDUCATIVOS
013 26/05/2021 Coleta Seletiva: Orientação sobre como contribuir com os catadores de materiais recicláveis de Abaetetuba, através da separação e disponibilização de materiais. 2021 MATERIAIS EDUCATIVOS
002 25/05/2021 TERMO DE COOPERAÇÃO MÚTUA QUE ENTRE SI CELEBRAM A FEAM FACULDADE DE EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA DA AMAZÔNIA LTDA ME, MANTENEDORA DA FACULDADE DE EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA DA AMAZÔNIA - FAM E PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA-PA. 2021 TERMO DE COOPERAÇÃO
005 24/05/2021 INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05, DE 24 DE MAIO DE 2021. DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO E DOS ESPAÇOS DE EXTENSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ABAETETUBA - SEMEC E O REGISTRO DE FREQUÊNCIA DOS/AS SERVIDORES/AS DA REDE MUNICIPAL DE ABAETETUBA, NO PERÍODO DE SUSPENSÃO EMERGENCIAL DAS AULAS PRESENCIAIS EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DA COVID-19. 2021 INSTRUÇÃO NORMATIVA
028 20/05/2021 Licença de Operação (L.O) Nº 028/2021 - AÇAI NUTRIVIDA COMÉRCIO DE POLPA DE FRUTAS LTDA 2021 LICENÇAS AMBIENTAIS
SN 20/05/2021 CONTRATO DE CESSÃO NÃO ONEROSA DE SOFTWARE-SN-2021 2021 CONTRATO DE CESSÃO
20/05/2021 Roteiro Orientativo para Licenciamento Ambiental de Cemitérios Horizontais Novos de Pequeno e Médio Porte 2021 TERMOS DE REFERÊNCIA PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL
027 18/05/2021 Licença de Operação (L.O) Nº 027/2021 - TALISMÃ 2021 LICENÇAS AMBIENTAIS
026 17/05/2021 Licença de Operação (L.O) Nº 026/2021 - CHURRASCO E BOTECO DA LAURO SODRE 2021 LICENÇAS AMBIENTAIS
04 17/05/2021 INSTRUÇÃO NORMATIVA, Nº 04/2021 – SEMEC/ABAETETUBA - DISPÕE SOBRE NORMAS, PROCEDIMENTOS E CRONOGRAMA PARA OS TESTES DE RECLASSIFICAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 INSTRUÇÃO NORMATIVA
025 11/05/2021 Licença de Operação (L.O) Nº 025/2021 - O LENHADOR PUB 2021 LICENÇAS AMBIENTAIS
024 07/05/2021 Licença de Operação (L.O) Nº 024/2021 - ARMAZEM DA CERVEJA (N DO C L BARROS FERREIRA) 2021 LICENÇAS AMBIENTAIS
002 07/05/2021 Licença de Instalação (L.I) Nº 002/2021 - TELNOX TELECOM 2021 LICENÇAS AMBIENTAIS
002 07/05/2021 Licença Prévia (L.P) Nº 002/2021 - TELNOX TELECOM 2021 LICENÇAS AMBIENTAIS
022 05/05/2021 Licença de Operação (L.O) Nº 022/2021 - BAR ALTAS HORAS ME 2021 LICENÇAS AMBIENTAIS
005 05/05/2021 Licença Prévia (L.P) Nº 005/2021 - TAVARES TERRAPLENAGEM E LOCAÇÕES 2021 LICENÇAS AMBIENTAIS
004 05/05/2021 Licença de Atividade Rural (L.A.R) Nº 002/2021 - SÍTIO QUINTA DO MACHADO - Açaí e Dendê 2021 LICENÇAS AMBIENTAIS RURAIS
003 05/05/2021 Licença de Atividade Rural (L.A.R) Nº 003/2021 - SÍTIO QUINTA DO MACHADO - Avicultura 2021 LICENÇAS AMBIENTAIS RURAIS
018 04/05/2021 Licença de Operação (L.O) Nº 018/2021 - MATEUS SUPERMERCADOS S.A 2021 LICENÇAS AMBIENTAIS
017 04/05/2021 Licença de Operação (L.O) Nº 017/2021 - HOSPITAL REGIONAL SANTA ROSA 2021 LICENÇAS AMBIENTAIS
002 04/05/2021 Licença de Atividade Rural (L.A.R) Nº 002/2021 - TERRA MEIO AMBIENTE 2021 LICENÇAS AMBIENTAIS RURAIS
04/05/2021 ESTABELECE O PLANO DE ADEQUAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA, PARA ATENDER O PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE – SIAFIC, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 18º, DO DECRETO FEDERAL Nº 10.540, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2020. 2021 PLANO DE AÇÃO DECRETO FEDERAL 10540/2020
002 30/04/2021 DISTRATO DE CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO-002-2021-AMANDA SOARES CARDOSO-SEMAS 2021 DISTRATO DE CONTRATO
001 30/04/2021 Licença Prévia (L.P) Nº 001/2021 - AÇAI PARAENSE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA 2021 LICENÇAS AMBIENTAIS
001 30/04/2021 Licença de Instalação (L.I) Nº 001/2021 - AÇAI PARAENSE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA 2021 LICENÇAS AMBIENTAIS
031 29/04/2021 ALTERA O DECRETO 027/2021, DISPONDO SOBRE AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO, A FIM DE EVITAR O CONGESTIONAMENTO DO SERVIÇO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA, DEVIDO À PANDEMIA DO COVID-19. 2021 DECRETOS DA COVID-19
02 28/04/2021 CONTRATO DE DOAÇÃO-02-2021-ALBRAS PARA PREFEITURA ABAETETUBA-28 04 2021 2021 CONTRATO DE DOAÇÃO
01 28/04/2021 CONTRATO DE DOAÇÃO-01-2021-ALBRAS PARA PREFEITURA ABAETETUBA-28 04 2021 2021 CONTRATO DE DOAÇÃO
021 22/04/2021 Licença de Operação (L.O) Nº 021/2021 - T E T CURSOS PROFISSIONALIZANTES (Veículo 3) 2021 LICENÇAS AMBIENTAIS
020 22/04/2021 Licença de Operação (L.O) Nº 020/2021 - T E T CURSOS PROFISSIONALIZANTES (Veículo 2) 2021 LICENÇAS AMBIENTAIS
019 22/04/2021 Licença de Operação (L.O) Nº 019/2021 - T E T CURSOS PROFISSIONALIZANTES (Veículo 1) 2021 LICENÇAS AMBIENTAIS
016 22/04/2021 Licença de Operação (L.O) Nº 016/2021 - BRASIL BIO FUELS REFLORESTAMENTO, INDUSTRIA E COMÉRCIO S/A - FAZENDA PRATEADA 2021 LICENÇAS AMBIENTAIS
015 22/04/2021 Licença de Operação (L.O) Nº 015/2021 - BRASIL BIO FUELS REFLORESTAMENTO, INDUSTRIA E COMÉRCIO S/A - FAZENDA KAKURI 2021 LICENÇAS AMBIENTAIS
014 22/04/2021 Licença de Operação (L.O) Nº 014/2021 - BRASIL BIO FUELS REFLORESTAMENTO, INDUSTRIA E COMÉRCIO S/A - JAPONÊS PONTILHÃO 2021 LICENÇAS AMBIENTAIS
013 22/04/2021 Licença de Operação (L.O) Nº 013/2021 - BRASIL BIO FUELS REFLORESTAMENTO, INDUSTRIA E COMÉRCIO S/A - FAZENDA EURICO CAPIÃO 2021 LICENÇAS AMBIENTAIS
012 22/04/2021 Licença de Operação (L.O) Nº 012/2021 - BRASIL BIO FUELS REFLORESTAMENTO, INDUSTRIA E COMÉRCIO S/A - FAZENDA ADEMAR 2021 LICENÇAS AMBIENTAIS
027 21/04/2021 ALTERA O DECRETO 022/2021, DISPONDO SOBRE AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO, A FIM DE EVITAR O CONGESTIONAMENTO DO SERVIÇO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA, DEVIDO À PANDEMIA DO COVID-19. 2021 DECRETOS DA COVID-19
012 20/04/2021 Limpeza da Cidade: Placa que dispõe sobre a proibição de disposição de Resíduos em locais inadequados. 2021 MATERIAIS EDUCATIVOS
011 20/04/2021 Resíduos na Feira da Cidade: Placa educativa quanto à forma correta de disposição dos resíduos produzidos na feira de Abaetetuba. 2021 MATERIAIS EDUCATIVOS
019 18/04/2021 NOMEAÇÃO CHEFE DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, LAIS DE SOUA COUTINHO. 2021 PORTARIA INTERNA
018 18/04/2021 NOMEAÇÃO CHEFE DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL, ADELSON LUIS CARDOSO. 2021 PORTARIA INTERNA
017 18/04/2021 NOMEAÇÃO CHEFE DE CONTROLE DE AGUA E ABASTECIMENTO, MIRENE SOARES CHAGAS PONTES 2021 PORTARIA INTERNA
486 16/04/2021 Altera a Lei Municipal nº 222 de 10 de outubro de 2006 que Institui o Plano Diretor do Município de Abaetetuba e dá outras providências. 2016 LEIS AMBIENTAIS
482 16/04/2021 Institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, implanta a Política Municipal de Resíduos Sólidos, ambos do Município de Abaetetuba e dá outras providencias. 2016 LEIS AMBIENTAIS
236 16/04/2021 Altera a estrutura da Administração Pública Municipal, cria a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, o Conselho Municipal de Meio Ambiente, o Fundo Municipal de Meio Ambiente, os cargos de provimento efetivo na Secretaria de Meio Ambiente e dá outras providências. 2007 LEIS AMBIENTAIS
011 15/04/2021 Licença de Operação (L.O) Nº 011/2021 - POSTO REAL COMBUSTÍVEIS LTDA 2021 LICENÇAS AMBIENTAIS
056 14/04/2021 AO REPRESENTANTE LEGAL DO LÍDER COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - ABAETETUBA ASSUNTO: RESPOSTA AO REQUERIMENTO ENVIADO EM 12/04/2021 2021 OFÍCIO
010 14/04/2021 Licença de Operação (L.O) Nº 010/2021 - F.F PINHEIRO & CIA LTDA / MIKASA 2021 LICENÇAS AMBIENTAIS
11/04/2021 FINALIDADE: ORIENTAR E ASSESSORAR AS EQUIPES TÉCNICAS MUNICIPAIS QUANTO AO CONHECIMENTO E MANUSEIO DO SISTEMA INTEGRADO DE INFORMAÇÃO DE DESASTRE (S2ID), PARA QUE A RESPOSTA SEJA EFICAZ, REDUZINDO ASSIM O TEMPO DE RESPOSTA PARA ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO ATINGIDA. 2021 CURSOS DE DEFESA CIVIL
009 07/04/2021 Licença de Operação (L.O) Nº 009/2021 - TRANSPORTE RODO-NORTE LTDA 2021 LICENÇAS AMBIENTAIS
022 05/04/2021 ALTERA O DECRETO 021/2021, DISPONDO SOBRE AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO, A FIM DE EVITAR O CONGESTIONAMENTO DO SERVIÇO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA, DEVIDO À PANDEMIA DO COVID-19. 2021 DECRETOS DA COVID-19
12 01/04/2021 12º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MINISTÉRIO DA DEFESA - EXÉRCITO BRASILEIRO - COMANDO DA 8º REGIÃO MILITAR E PREFEITURA DE ABAETETUBA COM A FINALIDADE DE PERMITIR O FUNCIONAMENTO DO TIRO DE GUERRA 08/003 - ABAETETUBA-PA. 2021 TERMO ADITIVO
021 30/03/2021 ALTERA O DECRETO 020/2021, DISPONDO SOBRE AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO, A FIM DE EVITAR O CONGESTIONAMENTO DO SERVIÇO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA, DEVIDO À PANDEMIA DO COVID-19. 2021 DECRETOS DA COVID-19
30/03/2021 PROTOCOLO DE MANUSEIO DE CADÁVERES E PREVENÇÃO PARA DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS COM ÊNFASE EM COVID-19 2021 PROTOCOLO DE MANUSEIO DE CADÁVERES E PREVENÇÃO PARA DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS COM ÊNFASE EM COVID-19
25/03/2021 Roteiro Orientativo para Relatório Ambiental Simplificado (RAS) 2021 TERMOS DE REFERÊNCIA PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL
25/03/2021 Roteiro Orientativo para Licenciamento Ambiental de Estações Rádio Base (ERB) 2021 TERMOS DE REFERÊNCIA PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL
25/03/2021 Roteiro Orientativo para Licenciamento Ambiental de Extração de Areia, Saibro, Argila e Minérios Não Metálicos 2021 TERMOS DE REFERÊNCIA PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL
25/03/2021 Roteiro Orientativo para Licenciamento Ambiental de Marmoraria 2021 TERMOS DE REFERÊNCIA PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL
25/03/2021 Roteiro Orientativo para Licenciamento Ambiental de Extração e Envase de Água Adicionada de Sais 2021 TERMOS DE REFERÊNCIA PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL
25/03/2021 Roteiro Orientativo para Licenciamento Ambiental de Parques Aquáticos 2021 TERMOS DE REFERÊNCIA PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL
25/03/2021 Roteiro Orientativo para Licenciamento Ambiental de Bares, Restaurantes e Similares 2021 TERMOS DE REFERÊNCIA PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL
25/03/2021 Documentos Necessários para o Licenciamento Ambiental de Aquicultura 2021 TERMOS DE REFERÊNCIA PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL
25/03/2021 Documentos Necessários para o Licenciamento Ambiental de Atividade Agrícola 2021 TERMOS DE REFERÊNCIA PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL
25/03/2021 Documentos Necessários para Licenciamento Ambiental de Comercio Atacadista de Produtos Beneficiados (Alimentos, Bebidas, Vestuário,...) 2021 TERMOS DE REFERÊNCIA PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL
25/03/2021 Roteiro Orientativo para Licenciamento Ambiental de Extração e Envase de Água 2021 TERMOS DE REFERÊNCIA PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL
25/03/2021 Documentos Necessários para o Licenciamento Ambiental de Beneficiamento de Frutas 2021 TERMOS DE REFERÊNCIA PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL
25/03/2021 Roteiro Orientativo para Licenciamento Ambiental de Postos Revendedores de Combustíveis 2021 TERMOS DE REFERÊNCIA PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL
25/03/2021 Roteiro Orientativo para Relatório de Informações Ambientais Anual (RIAA) 2021 TERMOS DE REFERÊNCIA PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL
25/03/2021 Documentos Necessários para o Licenciamento Ambiental de Indústria Palmiteira 2021 TERMOS DE REFERÊNCIA PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL
25/03/2021 Roteiro Orientativo para Licenciamento Ambiental de Academias 2021 TERMOS DE REFERÊNCIA PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL
25/03/2021 Roteiro Orientativo para Licenciamento Ambiental de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) 2021 TERMOS DE REFERÊNCIA PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL
25/03/2021 CADASTRO 1 - Academias de Ginástica e Similares 2021 TERMOS DE REFERÊNCIA PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL
25/03/2021 Roteiro Orientativo para Licenciamento Ambiental de Sistema de Propaganda Sonora Fixa de Ruas 2021 TERMOS DE REFERÊNCIA PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL
25/03/2021 Roteiro Orientativo para Licenciamento Ambiental de Dedetizadora (Imunização e Controle de Pragas Urbanas) 2021 TERMOS DE REFERÊNCIA PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL
25/03/2021 Roteiro Orientativo para Licenciamento Ambiental de Fábrica de Gelo 2021 TERMOS DE REFERÊNCIA PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL
056 24/03/2021 OFÍCIO-056-2021-IPMA-PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO CENSO PREVIDENCIÁRIO 2021 OFÍCIO
020 23/03/2021 ALTERA O DECRETO 001/2021, DISPONDO SOBRE AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO, A FIM DE EVITAR O CONGESTIONAMENTO DO SERVIÇO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA, DEVIDO À PANDEMIA DO COVID-19. 2021 DECRETOS DA COVID-19
001 22/03/2021 PROTOCOLO DE INTENÇÕES QUE ENTRE SI CELEBRAM A COMUNITAS: PARCERIA PARA O DESENVOLVIMENTO SOLIDÁRIO E O MUNICÍPIO DE ABAETETUBA/PA. 2021 PROTOCOLO DE INTENÇÕES
SN 18/03/2021 Autorização para Limpeza de Área 2021 FORMULÁRIOS E DOCUMENTOS PADRÕES PARA LICENCIAMENTO
SN 18/03/2021 Autorização de Supressão Florestal 2021 FORMULÁRIOS E DOCUMENTOS PADRÕES PARA LICENCIAMENTO
SN 18/03/2021 Autorização para Poda e Corte de Árvore 2021 FORMULÁRIOS E DOCUMENTOS PADRÕES PARA LICENCIAMENTO
SN 18/03/2021 Declaração de Informações Ambientais - DIA 2021 FORMULÁRIOS E DOCUMENTOS PADRÕES PARA LICENCIAMENTO
SN 18/03/2021 Dispensa de Licença Ambiental - DLA 2021 FORMULÁRIOS E DOCUMENTOS PADRÕES PARA LICENCIAMENTO
SN 18/03/2021 Licença Ambiental Rural - LAR 2021 FORMULÁRIOS E DOCUMENTOS PADRÕES PARA LICENCIAMENTO
SN 18/03/2021 Licença de Operação para Marcenaria ou Movelaria 2021 FORMULÁRIOS E DOCUMENTOS PADRÕES PARA LICENCIAMENTO
SN 18/03/2021 Requerimento Padrão 2021 FORMULÁRIOS E DOCUMENTOS PADRÕES PARA LICENCIAMENTO
18/03/2021 REDUZIR O IMPACTO DA INTRODUÇÃO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA-PA QUANTO A MORBIDADE E MORTALIDADE, PROMOVER ASSISTÊNCIA INTEGRAL AOS PACIENTES ACOMETIDOS PELA PATOLOGIA, PROMOVER ASSISTÊNCIA INTEGRAL AS FAMÍLIAS QUE SOFRERAM SEQUELAS. 2021 PLANO DE CONTINGÊNCIA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO AO NOVO COVID-19
17/03/2021 FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS POR PROJETO ATIVIDADE - ANEXO 07 - 2021 2021 FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS POR PROJETO ATIVIDADE
17/03/2021 DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS - 2021 2021 DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
17/03/2021 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES - ANEXO 09 - 2021 2021 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES
17/03/2021 DETALHAMENTO DA DESPESA - 2021 2021 DETALHAMENTO DA DESPESA
17/03/2021 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS POR FONTES E DESPESAS POR FUNÇÕES-2021 2021 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS POR FONTES E DESPESAS POR FUNÇÕES
17/03/2021 CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO - 2021 2021 CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
17/03/2021 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS POR FONTES E DESPESAS POR USOS - 2021 2021 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS POR FONTES E DESPESAS POR USOS
17/03/2021 RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS - 2021 2021 RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
17/03/2021 TOTAL DE ORÇAMENTO FISCAL SEGURIDADE SOCIAL - 2021 2021 TOTAL DE ORÇAMENTO FISCAL SEGURIDADE SOCIAL
17/03/2021 RELAÇÃO DE PROJETOS ATIVIDADE - 2021 2021 RELAÇÃO DE PROJETOS ATIVIDADE
17/03/2021 ANEXOS PARA LEI DO ORÇAMENTO - 2021 2021 ANEXOS PARA LEI DO ORÇAMENTO
17/03/2021 FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS POR VÍNCULO - ANEXO 08 - 2021 2021 FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS POR VÍNCULO
17/03/2021 2021 DEMONSTRATIVO DA LEGISLAÇÃO DA RECEITA
17/03/2021 ATRIBUIÇÕES DOS ÓRGÃOS - 2021 2021 ATRIBUIÇÕES DOS ÓRGÃOS
17/03/2021 PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO 06 - 2021 2021 PROGRAMA DE TRABALHO
17/03/2021 NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS - ANEXO 02 - 2021 2021 NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
019 16/03/2021 ALTERA O DECRETO 001/2021, DISPONDO SOBRE AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO, A FIM DE EVITAR O CONGESTIONAMENTO DO SERVIÇO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA, DEVIDO À PANDEMIA DO COVID-19. 2021 DECRETOS DA COVID-19
03 16/03/2021 NORMATIVA DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA DE ABAETETUBA, NO PERÍODO DE 16 A 26 DE MARÇO DE 2021. 2021 INSTRUÇÃO NORMATIVA
001 16/03/2021 Licença de Atividade Rural (L.A.R) Nº 001/2021 - FAZENDA PICA PAU/CAROLINA SALLES CARVALHO 2021 LICENÇAS AMBIENTAIS RURAIS
002 15/03/2021 CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ABAETETUBA/PREFEITURA MUNICIPAL EO CENTRO MÉDICO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE. 2021 CONVÊNIO
15/03/2021 PLANEJAR A EXECUÇÃO DAS AÇÕES POR MEIO DE PROGRAMAÇÃO PARA A OPERACIONALIZAÇÃO DA VACINA COVID-19 NO MUNICÍPIO. 2021 PLANO MUNICIPAL DE IMUNIZAÇÃO
008 11/03/2021 Licença de Operação (L.O) Nº 008/2021 - SIMPLE BAR E RESTAURANTE - ME 2021 LICENÇAS AMBIENTAIS
007 11/03/2021 Licença de Operação (L.O) Nº 007/2021 - TEXAS PREMIUM STEAKHOUSE - ME 2021 LICENÇAS AMBIENTAIS
018 10/03/2021 ALTERA O DECRETO 001/2021, SEGUINDO AS ATUALIZAÇÕES PREVISTAS NO DECRETO ESTADUAL 800/2020, DISPONDO SOBRE AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO, A FIM DE EVITAR O CONGESTIONAMENTO DO SERVIÇO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA, DEVIDO À PANDEMIA DO COVID-19. 2021 DECRETOS DA COVID-19
06/03/2021 AUTODECLARACÃO DE EXERCÍCIO DE TRABALHO EM ATIVIDADE ESSENCIAL 2021 DECLARAÇÃO DE TRABALHO ESSENCIAL
047 05/03/2021 RELATÓRIO DE SERVIDORES EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA, QUE NÃO COMPARECERAM PARA REALIZAÇÃO DO CENSO PREVIDENCIÁRIO DO IPMA 2021 OFÍCIO
004 05/03/2021 ORGANOGRAMA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA DO ANO DE 2021 2021 ORGANOGRAMA
05/03/2021 RELAÇÃO DE GESTORES/SECRETÁRIOS PREFEITURA MUNICIPAL ABAETETUBA 2021 RELAÇÃO DE GESTORES/SECRETÁRIOS PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA
016 03/03/2021 ALTERA O DECRETO 001/2021, SEGUINDO AS ATUALIZAÇÕES PREVISTAS NO DECRETO ESTADUAL 800/2020, DISPONDO SOBRE AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO, A FIM DE EVITAR O CONGESTIONAMENTO DO SERVIÇO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA, DEVIDO À PANDEMIA DO COVID-19. 2021 DECRETOS DA COVID-19
010 03/03/2021 Procedimentos básicos de tratamento da água para o consumo humano. 2021 MATERIAIS EDUCATIVOS
009 03/03/2021 Cianobactérias: Orientação sobre a identificação desses micro-organismos, formas de contaminação e prevenção. 2021 MATERIAIS EDUCATIVOS
SN 03/03/2021 ALBRAS - ALUMÍNIO BRASILEIRO S/A, COM SEDE NA RODOVIA PA 483, KM 21, EDIFÍCIO 711, NO DISTRITO DE MURUCUPI, MUNICÍPIO DE BARCARENA, ESTADO DO PARÁ, INSCRITA NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA (CNPJ) SOB O Nº 05.053.020/0001-44, NESTE ATO REPRESENTADA POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS (DOADOR OU ALBRAS); E O MUNICÍPIO DE ABAETETUBA, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO INTERNO, NESTE ATO REPRESENTADO POR SUA PREFEITA MUNICIPAL FRANCINETI MARIA CARVALHO RODRIGUES RESOLVEM AS PARTES, CELEBRAR O PRESENTE CONTRATO DE DOAÇÃO (INSTRUMENTO), TENDO COMO PREMISSAS OS CONSIDERANDOS QUE DEVEM SER NORTEADORES DA INTERPRETAÇÃO E EXECUÇÃO DESTE INSTRUMENTO, MEDIANTE CLÁUSULASE E CONDIÇÕES CONSTANTES NO CONTRATO DE DOAÇÃO QUE ENCONTRA-SE EM ANEXO NO SEU INTEIRO TEOR. 2021 CONTRATO DE DOAÇÃO
003 02/03/2021 Licença de Operação (L.O) Nº 003/2021 - AUTO POSTO COLONIAL LTDA 2021 LICENÇAS AMBIENTAIS
001 24/02/2021 PARA O CHAMAMENTO DOS CONDIDATOS A BENEFICIÁRIOS DO RESIDENCIAL ANGELIM - PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA / FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL (PMCMV/FAR) 2021 EDITAL DE CHAMAMENTO
1 23/02/2021 ORIENTAÇÕES METODOLÓGICAS DAS ATIVIDADES NÃO PRESENCIAIS - SECRETARIA MUNCICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ABAETETUBA 2021 LIVRETOS
013 19/02/2021 ALTERA O DECRETO 001/2021, SEGUINDO AS ATUALIZAÇÕES PREVISTAS NO DECRETO ESTADUAL 800/2020, DISPONDO SOBRE AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO, A FIM DE EVITAR O CONGESTIONAMENTO DO SERVIÇO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA, DEVIDO À PANDEMIA DO COVID-19. 2021 DECRETOS DA COVID-19
002 19/02/2021 Licença de Operação (L.O) Nº 002/2021 - LAGOS & PINHEIRO EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA 2021 LICENÇAS AMBIENTAIS
008 18/02/2021 Comercialização de Animais Silvestres: Placa que dispõe sobre a legislação que pune a prática de comercialização ilegal de animais silvestres. 2021 MATERIAIS EDUCATIVOS
007 18/02/2021 Extração Mineral: Placa que dispõe sobre a legislação que pune a prática ilegal dessa atividade. 2021 MATERIAIS EDUCATIVOS
006 18/02/2021 Serralheria: Informativo sobre os passivos ambientais que a atividade pode causar e a necessidade da realização do Licenciamento Ambiental junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente. 2021 MATERIAIS EDUCATIVOS
005 18/02/2021 Cadastro Ambiental Rural - CAR: informativo sobre o que é esse cadastro, quem pode solicitar de maneira gratuita, onde solicitar e quais os benefícios para quem realiza a inscrição do seu imóvel rural. 2021