Número | Data | Descrição | Exercício | Tipo |
128 | 12/01/2000 | ALTERA A LEI 39/91, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1991, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA A DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | REGIME JURÍDICO ÚNICO |
039 | 13/12/1991 | DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. | 1991 | REGIME JURÍDICO ÚNICO |
www.abaetetuba.pa.gov.brEmitido dia 14/11/2024 às 08:00:20 |