A elaboração dos documentos foi resultado de trabalho integrado para estabelecer diretrizes e ações pelos direitos de crianças e adolescentes do município.
Como resultado do trabalho integrado entre organizações governamentais e não governamentais, equipe técnica e sociedade civil, ocorreu nesta quarta-feira (28), no auditório do Júri, no fórum da Comarca de Abaetetuba, a apresentação dos Planos Municipais que visam a execução de ações que garantam os direitos e proteção da criança e adolescente no município.
Na mesa diretiva da solenidade estavam: a Prefeita de Abaetetuba Francineti Carvalho, a Presidente do Conselho Municipal do Direito da Criança e do Adolescente e Secretária Municipal de Assistência, Josiane Baía, a Promotora Adriana Passos, da 3º Promotoria da Justiça de Abaetetuba, a representante da Delegacia Especializada no Atendimento à Criança e ao Adolescente, Daniela Mendes, a representante da Consultoria e formação da elaboração dos planos, Maria Lúcia Garcia, o Secretário Municipal de Educação, Jefferson Felgueiras e Fernando Zacarias, Secretário de Agricultura e Abastecimento do município de Abaetetuba.
Elaborados entre 2022 e 2024, sob a coordeação do Conselho Municipal de Direito da Criança e do Adolescente, foram apresentados os seguintes documentos: Plano Municipal de Prevenção e Erradicaçãodo Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador; Plano Municipal de Enfrentamento às Violências contra Crianças e Adolescentes de Abaetetuba; e Plano Mundial pela Primeira Infância de Abaetetuba.
A Prefeita Francineti Carvalho enfatizou a importância da construção coletiva na elaboração dos planos municipais, que terão papel fundamental para implatação e monitoramento das políticas para a infância e adolescência no município.. “Os planos foram construídos de forma coletiva com as diversas secretarias da gestão municipal, órgãos não governamentais e sociedade civil”, afirmou. “A nossa cidade se destaca neste cenário e isso é possível graças ao trabalho integrado que fazemos” , complementou.
A Promotora Adriana Passos destacou a importância do trabalho de escuta com crianças e adolescentes. “ Para realizarmos a elaboração dos planos foi necesário conhecer a realidade local para fazermos o encaminhamento de início meio e fim das ações para enfrentamento de violência sexual e para questões relativas ao trabalho infantil”, salientou.
A Professora Maria Lúcia Garcia, consultora técnica da elaboração dos três planos municipais, citou alguns princípios que fundamentam as diretrizes e ações constantes nos documentos. “Os planos, de modo geral, foram pautados em alguns princípios que são fazer a criança se entender sujeito com valor a si mesma, respeito à dignidade étnica, cultural, dignidade de gênero e geográfica priorizando ações que garantam os direitos de crianças e adolescentes”, ressaltou. ‘c9 dever da família, da sociedade civil e do estado se comprometer para que de fato as crianças tenham seus direitos garantidos”, acrescentou.
Segundo Josiane Baía, Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, os planos municipais elaborados por meio do trabalho em conjunto irão direcionar políticas públicas na área da infância e adolescência durante o período de dez anos, a contar de 2023. “A cada seis meses, o comitê de revisão nomeado por meio do decreto municipal N° 074/2022 avaliará as metas com o intuito de identificar quais ações foram efetivadas e realizar ajustes necessários considerando que os planos se dividem em ações de curto, médio e longo prazo”, informou.
Texto: Ramon Pinheiro – Ascom/PMA
