A missão desses conselheiros é garantir o que prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Os novos conselheiros tutelares de Abaetetuba tomaram posse na quarta-feira 10, em cerimônia realizada na Câmara Municipal de Abaetetuba. Foram diplomados cinco integrantes de cada Conselho Tutelar, urbano e rural e igual número de suplentes.
O evento contou com a presença da Prefeita Francineti Carvalho e de representantes da Secretaria Municipal de Educação e Saúde, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Ministério Público, Defensoria Pública, Delegacia e o adolescente Raian Carvalho, usuário da política da Associação de Pais e Amigos Excepcionais ( Apae)
O Conselho Tutelar tem como função principal zelar pelos direitos das crianças e dos adolescentes. Para isso, pode requisitar serviços aos órgãos públicos que garantam os direitos da criança e adolescente, como na área da saúde, educação e assistência social, além de orientar a população para o resgate de crianças e adolescentes vítimas de abandono e violência. “O conselheiro tutelar é um agente político que sai do seio da comunidade por meio de votação popular democrática para representar e defender as causas da criança e adolescente do município”, ressaltou Josiane Baía, secretária municipal de assistência social e presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
Para a conselheira tutelar Márcia Rodrigues a expectativa é de conseguir atender as demandas e trabalhar junto à população: “Fomos eleitos para poder zelar pelos direitos das crianças e adolescentes”. Em seu segundo mandato como conselheiro tutelar da zona rural, Raimundo Ezequiel falou sobre os principais desafios enfrentados: “Nós percebem que ainda existe uma questão de desconhecimento dos direitos da criança e adolescente e da função do conselheiro por parte da comunidade”.
A Promotora do Ministério Público Dra. Adriana Passos destaca a importância do trabalho em conjunto dos órgãos competentes e da sociedade e salienta o empenho dos conselheiros nas causas abraçadas: “Esperamos que venham somar a essa rede de proteção, pois estamos em um pelotão forte e firme para combater qualquer tipo de violência contra os direitos da criança e do adolescente em Abaetetuba”.
As atribuições do Conselho Tutelar definidas no Art. 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA podem ser acessadas no site www.jusbrasil.com.br
SERVIÇO
Abaetetuba possui dois Conselhos Tutelares que atendem a zona urbana e zona rural do município. A sede que oferece atendimento à zona urbana fica localizada na Rua Joaquim Mendes Contente,1247, bairro Santa Rosa. Para atendimento das populações da estrada e ilhas, o órgão está instalado na Travessa Emídio Nery da Costa, 418, no bairro de São Lourenço
O atendimento presencial dos locais segue os horários dos órgãos públicos: Segunda a sexta das 08h às 12h e de 14h às 18h. Entretanto, são disponibilizados dois números telefônicos que ficam de sobreaviso em caso de emergência por todo tempo para atendimento, inclusive aos finais de semana.
Contato telefônico do Conselho Tutelar Rural: (91) 992393791
Contato telefônico do Conselho Tutelar Urbano: (91) 992663677
