Estão abertas as inscrições do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) em Abaetetuba. O prazo, iniciado nesta segunda-feira (15), segue até o dia 19 de dezembro e contempla dois editais: o Banco de Dados Habitacional e a Demanda Direta do Residencial Chico Narrina.
As ações integram a política habitacional do município, sob coordenação da Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura de Abaetetuba, e seguem as diretrizes do Governo Federal, com foco em famílias incluídas na Faixa 1, com renda familiar mensal bruta de até R$ 2.850, que não possuem imóvel próprio e vivem em situação de maior vulnerabilidade social.
Banco de Dados Habitacional recebe inscrições on-line
Regulamentado pelo Edital nº 004/2025, o Banco de Dados Habitacional é etapa obrigatória para famílias interessadas em participar de empreendimentos atuais e futuros do Minha Casa, Minha Vida no município.
As inscrições são realizadas exclusivamente on-line, diretamente no site oficial da Prefeitura (www.abaetetuba.pa.gov.br), no sistema SisHab. Podem participar famílias residentes em Abaetetuba que atendam aos critérios legais do programa.
No momento da inscrição, o responsável familiar deve preencher o formulário eletrônico e anexar a documentação exigida em formato PDF, como documentos pessoais, comprovante de endereço, espelho do Cadastro Único e comprovantes de renda. O cadastro não garante a concessão imediata da moradia, mas habilita o candidato para as próximas etapas do processo.
Demanda Direta segue com atendimento presencial
O Edital nº 005/2025 trata da Demanda Direta, voltada a famílias previamente convocadas pelo município, conforme critérios do Ministério das Cidades. O público inclui moradores que perderam seus imóveis em situações de calamidade pública ou que residem em áreas classificadas como de alto risco.
O atendimento é feito de forma presencial, no Setor de Habitação, anexo à Casa do Cidadão, seguindo cronograma por ordem alfabética, conforme listas oficiais divulgadas pela Prefeitura. A presença do candidato é obrigatória para a continuidade do processo de seleção das unidades do Residencial Chico Narrina.
Atenção aos editais
A Prefeitura orienta que os interessados verifiquem em qual edital se enquadram. Cada modalidade possui regras próprias. Informações detalhadas sobre documentação, prazos e procedimentos estão disponíveis no portal oficial do Município e nos murais do Setor de Habitação.
