Iniciativa garante direito à moradia segura para 1.500 famílias
A regularização fundiária urbana de Abaetetuba avançou de forma decisiva com a assinatura do contrato que viabiliza a titulação de imóveis nos bairros Algodoal e Santa Rosa. O documento foi firmado na quinta-feira (20), no estande do Ministério das Cidades instalado no Pavilhão Pará – Municípios, durante as agendas da COP30, em Belém, pelo ministro Jader Filho e pela prefeita Francineti Carvalho. A ação integra o programa Novo PAC – Periferia Viva e direciona R$ 1 milhão ao município para estruturar o processo que beneficiará cerca de 1.500 famílias.
“É um título definitivo das casas de diversas famílias que esperavam isso ao longo dos anos para poder dizer: esse terreno é meu, essa casa é minha”, afirmou o ministro Jader Filho. “É uma ação que traz dignidade e valoriza as pessoas.”
A participação do Governo Federal ocorre por meio da coordenação da política de regularização, definição das diretrizes técnicas e liberação dos recursos destinados à Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social – Reurb-S. A Caixa Econômica Federal atua como agente financeiro, responsável pela análise e monitoramento dos repasses, garantindo que todas as etapas cumpram as normas do programa. Ao município cabe executar as ações em campo, supervisionar o contrato e orientar os moradores.
Com a assinatura da Ordem de Serviço nº 002/2025, a empresa Geomap Engenharia e Agrimensura Ltda. foi autorizada a iniciar as atividades, contratada por R$ 868.304,00. A equipe realizará levantamentos topográficos, cadastro sociofundiário, instrução processual e a elaboração das plantas e memorial descritivo necessários à emissão dos títulos. O trabalho, com prazo de até 365 dias, começa pela instalação da placa informativa e pela realização do levantamento social, etapa que confirma dados do CadÚnico, renda familiar e condições de regularização.
“Esse documento traz segurança e dignidade. Muitas mulheres que são responsáveis por suas famílias convivem com a sensação de insegurança quando não têm a posse da casa”, destacou a prefeita Francineti Carvalho. “A regularização fortalece o município e permite titularizar as famílias mais vulneráveis.”
A iniciativa integra o conjunto de investimentos anunciados durante a COP30 como legado para a Amazônia, reforçando o compromisso com o desenvolvimento urbano, inclusão social e o direito à moradia. Com a implantação da Reurb-S, Abaetetuba avança em um processo histórico que assegura estabilidade às famílias e valoriza os territórios atendidos.
Texto: Ramon Pinheiro/ Revisão: Naldo Araújo.
