A complementação salarial, relativa aos meses de maio a agosto, foi autorizada pelo Legislativo Municipal, que aprovou por unanimidade o repasse do recurso superior a R$ 1 Milhão.
Na manhã desta sexta-feira (15), em sessão extraordinária da Câmara dos Vereadores, foi votado e aprovado, à unanimidade, o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo para pagamento do complemento salarial para fins de atingimento do piso da enfermagem no município de Abaetetuba. A Lei Municipal nº 680, de 15 de setembro de 2023 foi imediatamente sancionada pela prefeita Francineti Carvalho, sendo o repasse efetuado no mesmo dia para os servidores contemplados.
A Prefeitura de Abaetetuba recebeu da União, via Ministério da Saúde, o montante de R$1.467.131,00 para o pagamento de complementação do piso retroativo aos meses de maio, junho, julho e agosto. Cada profissional da enfermagem atuante no município teve sua situação analisada individualmente pelo Ministério da Saúde, conforme dados do sistema InvestSUS, ferramenta de gestão dos recursos federais para o Sistema Único de Saúde e orientações da Advocacia Geral da União.
O valor repassado aos servidores foi calculado com base na jornada de trabalho semanal de cada um. Para enfermeiros, o valor do piso é de R$ 4.750,00, para 44 horas semanais; R$ 3.886,36, para 36 horas semanais; R$ 3.328,64, para 30 horas semanais; e R$ 2.159,09, para 20 horas semanais. Para técnicos, os valores são, respectivamente: R$ 3.325,00; R$ 2.720,45; R$ 2.267,05 e R$ 1.511,36. E para auxiliares, os valores são: R$ 2.375,00; R$ 1.943,18; R$ 1.619,32 e R$ 1.079,55.
A nova lei também dispõe sobre a regulamentação da jornada de trabalho dos profissionais da Enfermagem no município, com alteração à Lei Municipal nº 558/2020, que passa a contar com a regulamentação de uma jornada de trabalho máxima de 40 horas semanais para profissionais de enfermagem que atuam nos programas custeados pelo Governo Federal. Para profissionais da enfermagem, servidores ou empregados da Administração direta e indireta do município, a jornada segue limitada a 30 horas semanais trabalhadas.
O repasse, efetuado imediatamente após a aprovação na Casa Legislativa. Para a secretária municipal de saúde, Rosa Carvalho, o complemento demonstra o compromisso do Governo Cuidando de Todos em promover a valorização da categoria. “É um avanço de valorização da categoria, não só dos enfermeiros, mas dos técnicos. E é muito importante para a categoria da enfermagem”, declarou a gestora.
Sobre a implementação definitiva do piso, a secretária explica ainda haver pendências em relação ao repasse de recursos pela União e de dotação orçamentária do município. “Não temos uma previsão de prazo, porque dependemos de repasses federais”, avaliou
VALORIZAÇÃO
Para a enfermeira Lígia Moraes, a complementação do piso representa um avanço em uma luta de anos da categoria. Além de valorização, incentivo e reconhecimento, principalmente pela atuação dos profissionais da enfermagem durante a pandemia da Covid-19.
“A luta pelo piso da enfermagem, ela veio também por conta de todo o trabalho para o qual nos dedicamos no momento da pandemia e agora ela vem dar esse gás pra gente, depois desse tempo que a gente se dedicou e isso com certeza fará com que nós, profissionais, tenhamos ainda mais vontade e desejo de fazer uma saúde de qualidade pelo nosso município”, declarou a enfermeira com 18 anos de atuação na rede municipal de saúde.
Texto: Susan Santiago/Ascom PMA
