O município de Abaetetuba deu um passo decisivo no enfrentamento ao trabalho infantil com a assinatura da Carta Compromisso para a Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil. O documento foi firmado nesta sexta-feira (21), em uma cerimônia realizada com a presença de autoridades municipais, representantes da sociedade civil e de órgãos públicos parceiros. A iniciativa representa o fortalecimento das políticas públicas locais voltadas à proteção da infância e adolescência, sobretudo diante dos desafios impostos pela atuação de crianças e adolescentes na cadeia produtiva do açaí, uma das mais relevantes da região.
A Carta Compromisso foi proposta por instituições que compõem a Aliança Interinstitucional para o Enfrentamento ao Trabalho Infantil na Cadeia do Açaí (AIETICA), como o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a Secretaria de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda do Pará (SEASTER/PA), o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ). Juntas, essas entidades atuam no desenvolvimento de estratégias eficazes e sustentáveis para proteger os direitos de crianças e adolescentes na Amazônia.
Durante o evento, a prefeita Francineti Carvalho destacou o compromisso da gestão com a garantia de direitos. “Essa parceria vem no sentido de fortalecer as ações de combate ao trabalho infantil. É muito importante que as nossas crianças estejam na sala de aula, sendo educadas e cuidadas com carinho, para que juntos possamos ampliar e fortalecer as políticas públicas”.
A procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho (PA – AP), Rejane Alves, ressaltou o simbolismo e a importância da iniciativa para o município. “A assinatura da Carta Compromisso pelo município, eu acho que é uma demonstração da intenção do município de transformar a realidade social. Na verdade, de fazer um grande enfrentamento, reconhecer o problema da existência do trabalho infantil e adotar medidas necessárias para fazer esse enfrentamento em combate”.
Um dos compromissos assumidos pelo município é a promoção de campanhas de sensibilização e conscientização para desnaturalizar o trabalho infantil, garantindo o acesso amplo e integral aos serviços públicos nas áreas de educação, saúde, cultura, esporte e lazer. Além disso, o município deverá assegurar a destinação de recursos orçamentários para ações de prevenção e erradicação do trabalho precoce.
O secretário municipal de Educação, Jefferson Felgueiras, anunciou a adesão ao projeto “MPT na Escola”, que visa capacitar educadores para identificar e prevenir o trabalho infantil. “Essa parceria com o Ministério Público do Trabalho vai nos permitir promover formação continuada aos nossos profissionais da educação, para que possam atuar na linha de frente dessa prevenção, contribuindo para proteger nossas infâncias amazônicas”.
A professora Elza Moraes, da Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Mendes Contente, enfatizou o papel da educação integral nesse processo. “Temos contato direto e diário com nossos alunos e suas famílias. Esse vínculo nos permite conhecer a realidade de cada criança e atuar de forma mais eficaz na prevenção do trabalho precoce.”
Com a assinatura da Carta, o município também se compromete a ampliar as oportunidades de aprendizagem profissional a adolescentes a partir dos 14 anos e garantir vagas em programas de qualificação para jovens a partir dos 16. A Secretaria Municipal de Assistência Social, junto das demais secretarias envolvidas, deverá garantir que suas equipes estejam preparadas para lidar com situações de trabalho infantil e que as ações previstas no Plano Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador sejam efetivamente implementadas.
Texto: Ramon Pinheiro- Ascom/PMA.
