Data do decreto: 15/07/2020
Descrição: DISPÕE SOBRE A REABERTURA GRADUAL E SEGURA DOS SETORES QUE TIVERAM AS ATIVIDADES SUSPENSAS EM DECORRÊNCIA DAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO E PREVENÇÃO À EPIDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS, E REVOGA O DECRETO Nº 479. (HORÁRIO)