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Lista de leis Foram encontrados 3087 registros

AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO: 019/2024 - LICENÇAS 28/06/2024 NOVO

28/06/2024

AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 019/2024 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS APAE (APAE ABAETETUBA)

AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO: 018/2024 - LICENÇAS 28/06/2024 NOVO

28/06/2024

AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 018/2024 - CONSTRUTORA TELHANORTE LTDA (NORTE PROJEÇÕES)

COMUNICADO 2024 27/06/2024 NOVO

27/06/2024

CONCURSO MISS, MISTER E MIX VERÃO 2024.

COMUNICADO: 003/2024 - INFORMATIVO 24/06/2024

24/06/2024

EDITAL É POSSIBILITAR DE FORMA ORDENADA E ADEQUADA, A EXPLORAÇÃO DAS ATIVIDADES COMERCIAIS ABAIXO DISCRIMINADAS, DURANTE O EVENTO BEJA VERÃO 2024.

LICENÇAS AMBIENTAIS: 167/2024 - LICENÇAS 23/06/2024

23/06/2024

LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 167/2024 - P. CARVALHO & CIA LTDA (AUTO POSTO CARVALHO I)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 163/2024 - LICENÇAS 20/06/2024

20/06/2024

LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 163/2024 - IRS ALIMENTOS LTDA (IRS ALIMENTOS)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 006/2024 - LICENÇAS 20/06/2024

20/06/2024

LICENÇA ESPECÍFICA (A.N.M) Nº: 006/2024 - IZELENA ASSUNÇÃO DA SILVA

AUTORIZAÇÃO DE CAPTURA, AFUGENTAMENTO E RESGATE DE FAUNA SILVESTRE: 002/2024 - LICENÇAS 20/06/2024

20/06/2024

AUTORIZAÇÃO DE CAPTURA, AFUGENTAMENTO E RESGATE DE FAUNA SILVESTRE (A.U.F.A.R) Nº: 002/2024 - PARA COMERCIO DE POLPAS DE FRUTAS LTDA (PARA MIX)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 162/2024 - LICENÇAS 16/06/2024

16/06/2024

LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 162/2024 - WAGNER BARRETO PEREIRA (PANIFICADORA SANTO EXPEDITO)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 161/2024 - LICENÇAS 16/06/2024

16/06/2024

LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 161/2024 - VILHENA & SILVA SANTOS LTDA (DROGARIA BEM POPULAR BRASIL)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 071/2024 - LICENÇAS 16/06/2024

16/06/2024

LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 071/2024 - WAGNER BARRETO PEREIRA (PANIFICADORA SANTO EXPEDITO)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 070/2024 - LICENÇAS 16/06/2024

16/06/2024

LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 070/2024 - BRITO & SILVA LTDA (C.A ALIMENTOS)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 070/2024 - LICENÇAS 16/06/2024

16/06/2024

LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 070/2024 - WAGNER BARRETO PEREIRA (PANIFICADORA SANTO EXPEDITO)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 069/2024 - LICENÇAS 16/06/2024

16/06/2024

LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 069/2024 - BRITO & SILVA LTDA (C.A ALIMENTOS)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 159/2024 - LICENÇAS 13/06/2024

13/06/2024

LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 159/2024 - MATEUS SUPERMERCADO S.A. (MIX MATEUS)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 160/2024 - LICENÇAS 12/06/2024

12/06/2024

LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 160/2024 - ROBSON CARNEIRO DA SILVA (DISK GELADA R SILVA)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 069/2024 - LICENÇAS 12/06/2024

12/06/2024

LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 069/2024 - W I M QUARESMA EIRELI (PORTO AÇAI DO PARÁ)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 068/2024 - LICENÇAS 12/06/2024

12/06/2024

LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 068/2024 - ROBSON CARNEIRO DA SILVA (DISK GELADA R SILVA)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 068/2024 - LICENÇAS 12/06/2024

12/06/2024

LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 068/2024 - W I M QUARESMA EIRELI (PORTO AÇAÍ DO PARÁ)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 067/2024 - LICENÇAS 12/06/2024

12/06/2024

LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 067/2024 - ROBSON CARNEIRO DA SILVA (DISK GELADA R SILVA)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 156/2024 - LICENÇAS 11/06/2024

11/06/2024

LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 156/2024 - POSTO REAL COMBUSTÍVEIS LTDA (POSTO REAL)

DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL: 083/2024 - LICENÇAS 11/06/2024

11/06/2024

DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 083/2024 - H. LOBO COSTA (CHINELOS PAID'EGUA)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 158/2024 - LICENÇAS 10/06/2024

10/06/2024

LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 158/2024 - MOEMA FABRICAÇÃO DE ÁGUAS ENVASADAS LTDA (NOVA ÁGUA)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 157/2024 - LICENÇAS 10/06/2024

10/06/2024

LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 157/2024 - IVALDO LOPES LOBATO JUNIOR (TEXAS EXCLUSIVE)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 155/2024 - LICENÇAS 10/06/2024

10/06/2024

LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 155/2024 - LÍDER COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA (LÍDER ABAETETUBA)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 154/2024 - LICENÇAS 10/06/2024

10/06/2024

LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 154/2024 - CLINICA FISIOTERAPICA DE ABAETETUBA LTDA (CLIFA)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 153/2024 - LICENÇAS 10/06/2024

10/06/2024

LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 153/2024 - LENHADOR LTDA

LICENÇAS AMBIENTAIS: 152/2024 - LICENÇAS 10/06/2024

10/06/2024

LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 152/2024 - J. A. ARTIGOS PARA DECORAÇÃO DE FESTAS LTDA (PALACE FEST)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 151/2024 - LICENÇAS 10/06/2024

10/06/2024

LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 151/2024 - L. A. DE BARROS COMERCIO (FARMA POPULAR)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 150/2024 - LICENÇAS 10/06/2024

10/06/2024

LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 150/2024 - MARIA JOSÉ CONCEIÇÃO DOS SANTOS 09756515287 (MARCENARIA DO CACIPORÉ)

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