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Lista de leis Foram encontrados 3087 registros

LICENÇAS AMBIENTAIS: 112/2024 - LICENÇAS 28/05/2024

28/05/2024

LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 112/2024 - FABIO TADEU ROCHA RODRIGUES (ARENA DO FABINHO)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 110/2024 - LICENÇAS 28/05/2024

28/05/2024

LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 110/2024 - C DA S M PEREIRA (KADOSHI VARIEDADES)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 104/2024 - LICENÇAS 28/05/2024

28/05/2024

LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 104/2024 - AÇOUGUE RURAL LTDA (AÇOUGUE RURAL)

DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL: 080/2024 - LICENÇAS 28/05/2024

28/05/2024

DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 080/2024 - EDNA RIBEIRO FERREIRA (SITIO FERREIRA)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 067/2024 - LICENÇAS 28/05/2024

28/05/2024

LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 067/2024 - RODRIGO MORAES GUERREIRO (BAR DA NATÁLIA)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 066/2024 - LICENÇAS 28/05/2024

28/05/2024

LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 066/2024 - MARCELLE DI PAULA DA COSTA LOBATO (BALNÉARIO CONCEIÇÃO)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 066/2024 - LICENÇAS 28/05/2024

28/05/2024

LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 066/2024 - RODRIGO MORAES GUERREIRO (BAR DA NATÁLIA).

LICENÇAS AMBIENTAIS: 065/2024 - LICENÇAS 28/05/2024

28/05/2024

LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 065/2024 - ANTONIA F. GOMES COMERCIO - ME (PANIFICADORA FERREIRA)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 065/2024 - LICENÇAS 28/05/2024

28/05/2024

LICENÇA INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 065/2024 - MARCELLE DI PAULA DA COSTA LOBATO (BALNÉARIO CONCEIÇÃO)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 064/2024 - LICENÇAS 28/05/2024

28/05/2024

LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 064/2024 - ANTONIA F. GOMES COMERCIO - ME (PANIFICADORA FERREIRA)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 061/2024 - LICENÇAS 28/05/2024

28/05/2024

LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 061/2024 - A. B. DOS SANTOS LTDA (METALURGICA 180 GRAUS)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 060/2024 - LICENÇAS 28/05/2024

28/05/2024

LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 060/2024 - D. A. R. CARDOSO LTDA (LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS CARDOSO)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 060/2024 - LICENÇAS 28/05/2024

28/05/2024

LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 060/2024 - A. B. DOS SANTOS LTDA (METALURGICA 180 GRAUS)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 059/2024 - LICENÇAS 28/05/2024

28/05/2024

LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 059/2024 - D. A. R. CARDOSO LTDA (LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS CARDOSO)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 059/2024 - LICENÇAS 28/05/2024

28/05/2024

LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 059/2024 - M. F. FERREIRA MACHADO LTDA (CENTRO ELETRICO ABT)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 058/2024 - LICENÇAS 28/05/2024

28/05/2024

LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 058/2024 - J. CORREA DO REGO LTDA (J. R. FARMA)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 058/2024 - LICENÇAS 28/05/2024

28/05/2024

LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 058/2024 - M. F. FERREIRA MACHADO LTDA (CENTRO ELETRICO ABT)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 057/2024 - LICENÇAS 28/05/2024

28/05/2024

LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 057/2024 - J. CORREA DO REGO LTDA (J. R. FARMA)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 053/2024 - LICENÇAS 28/05/2024

28/05/2024

LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 053/2024 - AÇOUGUE RURAL LTDA (AÇOUGUE RURAL)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 052/2024 - LICENÇAS 28/05/2024

28/05/2024

LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 052/2024 - AÇOUGUE RURAL LTDA (AÇOUGUE RURAL)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 051/2024 - LICENÇAS 28/05/2024

28/05/2024

LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 051/2024 - N DO S F BATISTA PEREIRA (FARMÁCIA MIRITI)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 050/2024 - LICENÇAS 28/05/2024

28/05/2024

LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 050/2024 - N DO S F BATISTA PEREIRA (FARMÁCIA MIRITI)

DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL: 029/2024 - LICENÇAS 28/05/2024

28/05/2024

DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D,L,A) Nº: 029/2024 - A. C. PINHEIRO LTDA (TREND BOX)

AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO: 016/2024 - LICENÇAS 28/05/2024

28/05/2024

AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 016/2024 - RESTAURANTE HOT BEIRA MAR LTDA (RESTAURANTE HOT BEIRA MAR)

COMUNICADO 2024 28/05/2024

28/05/2024

PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS (PAAR)-2024

LICENÇAS AMBIENTAIS: 138/2024 - LICENÇAS 27/05/2024

27/05/2024

LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 138/2024 - CONSER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (VIDRAÇARIA CONSER)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 063/2024 - LICENÇAS 27/05/2024

27/05/2024

LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 063/2024 - ACAI PEROLA INDUSTRIA & CIA LTDA (AÇAÍ PÉROLA DO PARÁ)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 062/2024 - LICENÇAS 27/05/2024

27/05/2024

LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 062/2024 - AÇAÍ PÉROLA INDUSTRIA & CIA LTDA (AÇAÍ PÉROLA DO PARÁ)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 137/2024 - LICENÇAS 26/05/2024

26/05/2024

LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 137/2024 - LABORATORIO CLINICO AMARAL, GUERRA LTDA (LABORATORIO AMARAL COSTA)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 136/2024 - LICENÇAS 26/05/2024

26/05/2024

LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 136/2024 - ACAI PEROLA INDUSTRIA & CIA LTDA (AÇAÍ PÉROLA DO PARÁ - MATRIZ)

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