SEMAGRI

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

INFORMAÇÕES DO ORGÃO
CNPJ

05.105.127/0001-99

Telefone

Sem Telefone

E-mail

semagri@abaetetuba.pa.gov.br

Horário de funcionamento

DE 08H ÀS 13H

Endereço:

RUA FREI JOSÉ MARIA DE MANAUS, Nº 238 - ALGODOAL - CEP: 68.440-000

INFORMAÇÕES DO GESTOR
Nome

FERNANDO CEZAR ZACARIAS

Cargo

SECRETÁRIO(A)

Período

01/01/2021 - 31/12/2024

Amparo legal

Decreto:

Matrícula

004144

mais informações do orgão

INFORMAÇÕES DO ORGÃO

Funções
I - Controlar e fiscalizar os mercados, feiras livres e matadouros existentes no Município;

II - Propor programas para abastecimento gênero de primeira necessidade;

III - Fiscalizar os preços em feiras e mercados, obedecendo a tabela oficial do Governo;

IV - Coordenar ações que visem a preservação de Recursos Naturais do Município;

V - Controlar a implantação de colônias agrícolas objetivando povoar áreas de baixa densidade demográfica e a distribuição racional da população rural pelo interior do Município;

VI - Controlar a distribuição de sementes, mudas ferramentas e outros implementos fornecidos pela Prefeitura;

VII - Coordenar ações para implantação de projetos de Hortas Comunitárias;

VIII - Apoiar atividades relacionadas a implantação de Plano Nacional de Reforma Agrária, na forma da Legislação pertinente;

IX - promover a realização de programas de fomento a Indústria, Comércio e demais atividades produtivas no Município;

X - Efetuar pesquisas sobre a viabilidade de implantação de projetos Agro- industriais no Município, com o incentivo da Prefeitura;

XI - Incentivar e orientar a formação de empresas, inclusive Comunitária, Cooperativa e outras modalidades de organização voltadas para as atividades econômicas;

XII - Promover, em conjunto com a Secretaria de Saúde, a fiscalização sanitária dirigida a feiras, mercados, e matadouros existentes no Município;

XIII - Coordenar ações que visem dar curso as atribuições constantes deste artigo, podendo, para tanto, assinar Convênios com órgãos de administração Direta e Indireta da União, Estados e outros Municípios, dependendo da referenda do Prefeito os efeitos legais do instrumento de Convênio;

XIV - Executar outras atividades correlatas que lhe forem determinadas;
   

lista de ex-getores da secretaria

Nome Data início Data fim
Mais
OZIEL ANTONIO BAIA SARGES 01/07/2019 31/12/2020

ordenadores de despesas

Nome Data início Data fim
Mais
GEOVANNY FARACHE MAIA 01/01/201731/12/2020

contratos da SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO Opções para exportação

portarias da SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

PLANO DE METAS da SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

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