Prefeitura de Abaetetuba

INFORMAÇÕES DO ORGÃO

CNPJ

05.105.127/0001-99

Telefone

Sem Telefone

E-mail

semagri@abaetetuba.pa.gov.br

Horário de funcionamento

DE 08H ÀS 13H

Endereço:

RUA FREI JOSÉ MARIA DE MANAUS, Nº 238 - ALGODOAL - CEP: 68.440-000

INFORMAÇÕES DO GESTOR

Nome

FERNANDO CEZAR ZACARIAS

Cargo

SECRETÁRIO(A)

Período

01/01/2021 - 31/12/2024

Amparo legal

Decreto:

Matrícula

004144

mais informações do orgão

INFORMAÇÕES DO ORGÃO

Funções

I - Controlar e fiscalizar os mercados, feiras livres e matadouros existentes no Município;

II - Propor programas para abastecimento gênero de primeira necessidade;

III - Fiscalizar os preços em feiras e mercados, obedecendo a tabela oficial do Governo;

IV - Coordenar ações que visem a preservação de Recursos Naturais do Município;

V - Controlar a implantação de colônias agrícolas objetivando povoar áreas de baixa densidade demográfica e a distribuição racional da população rural pelo interior do Município;

VI - Controlar a distribuição de sementes, mudas ferramentas e outros implementos fornecidos pela Prefeitura;

VII - Coordenar ações para implantação de projetos de Hortas Comunitárias;

VIII - Apoiar atividades relacionadas a implantação de Plano Nacional de Reforma Agrária, na forma da Legislação pertinente;

IX - promover a realização de programas de fomento a Indústria, Comércio e demais atividades produtivas no Município;

X - Efetuar pesquisas sobre a viabilidade de implantação de projetos Agro- industriais no Município, com o incentivo da Prefeitura;

XI - Incentivar e orientar a formação de empresas, inclusive Comunitária, Cooperativa e outras modalidades de organização voltadas para as atividades econômicas;

XII - Promover, em conjunto com a Secretaria de Saúde, a fiscalização sanitária dirigida a feiras, mercados, e matadouros existentes no Município;

XIII - Coordenar ações que visem dar curso as atribuições constantes deste artigo, podendo, para tanto, assinar Convênios com órgãos de administração Direta e Indireta da União, Estados e outros Municípios, dependendo da referenda do Prefeito os efeitos legais do instrumento de Convênio;

XIV - Executar outras atividades correlatas que lhe forem determinadas;

lista de ex-getores da secretaria

Nome	Data início	Data fim	Mais
OZIEL ANTONIO BAIA SARGES	01/07/2019	31/12/2020

ordenadores de despesas

Nome	Data início	Data fim	Mais
GEOVANNY FARACHE MAIA	01/01/2017	31/12/2020

contratos da SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO Opções para exportação

CONTRATO ORIGINAL: 2021/055-PE/PMA/ 2021

AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTE E EQUIPAMENTOS TECNOLÓGICOS EM ATENÇÃO À RECOMENDAÇÃO N° 125694.2019 DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PARA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DE ABAETETUBA/PA.

24/05/2021 CREDOR: 27.866.311/0001-94 - P. C. DIAS EIRELI - ME

CONTRATO ORIGINAL: 2021/057-PE-PMA/ 2021

24/05/2021 CREDOR: 21.958.733/0001-03 - M R FABRICAÇÃO DE MÓVEIS E SERVIÇOS EIRELI

CONTRATO ORIGINAL: CONT. 2019/171/ 2019

SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS QUE OBJETIVA A AQUISIÇÃO DE PRODUTOS E INSUMOS PARA INCREMENTAR A AVICULTURA NO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DE ABAETETUBA-SEMAGRI.

26/08/2019 CREDOR: 26.906.863/0001-04 - ABM COMÉRCIO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS EIRELI

CONTRATO ORIGINAL: CONT. 2019/166/ 2019

SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS QUE OBJETIVA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE PRODUTOS E INSUMOS PARA INCREMENTAR A PRODUÇÃO DE HORTALIÇA NO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA-PA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO-SEMAGRI

22/08/2019 CREDOR: 10.732.150/0001-43 - COMERCIAL CEDRO EIRELI - ME

CONTRATO ORIGINAL: CONT. 2019/169/ 2019

SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS QUE OBJETIVA A AQUISIÇÃO DE PRODUTOS E INSUMOS PARA INCREMENTAR A APICULTURA NO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DE ABAETETUBA-SEMAGRI

22/08/2019 CREDOR: 08.235.765/0001-12 - OUTLET COMERCIO DE MATERIAIS EIRELI - ME

CONTRATO ORIGINAL: CONT.2019/170/ 2019

22/08/2019 CREDOR: 10.732.150/0001-43 - COMERCIAL CEDRO EIRELI - ME

CONTRATO ORIGINAL: CONT. 2019/134/ 2019

CONTRATAÇÃO DE MEPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA IMPLATAÇÃO EM RESTAURANTE POPULAR NO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO - SEMAGRI.

15/07/2019 CREDOR: 07.137.759/0001-60 - SEBASTIÃO Q. FERREIRA

CONTRATO ORIGINAL: CONT. 2019/133/ 2019

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MAQUINÁRIO PARA IMPLEMENTAÇÃO EM CASAS DE FARINHA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA - PA, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DE ABAETETUBA - PA.

05/07/2019 CREDOR: 32.724.354/3120-00 - T.O PINHEIRO COMERCIO DE MERCADORIAS EIRELI

licitações - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO Opções para exportação

PREGÃO ELETRONICO: 006/2021-PE-PMA/ 2021 - MENOR PREÇO

Contratação de Empresa Especializada na CONFECÇÃO DE UNIFORMES, JALECOS E BONÉS, conforme condições, quantidades e especificações constantes dos itens no Termo de Referência, para atender a SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, PECUÁRIA E PESCA.

Publicação: 19/04/2021