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Lista de decretos Foram encontrados 273 registros

DECRETO: 264/2024 25/06/2024

25/06/2024

DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE ATRIBUIÇÕES A SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL,PARA EMISSÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS.

DECRETO: 262/2024 25/06/2024

25/06/2024

DISCIPLINA O VERANEIO 2024, BEM COMO ESTABELECE O HORÁRIO DE ENCERRAMENTO DA REFERIDA FESTIVIDADE E DOS DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE DIVERSÃO PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA E DA VILA DE BEJA, NO ANO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 256/2024 12/06/2024

12/06/2024

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, DESTINADO À CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL

DECRETO: 238/2024 06/06/2024

06/06/2024

DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA DE ABAETETUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 246/2024 27/05/2024

27/05/2024

DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, FIXA A FORMA, PRAZOS DE RECOLHIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 236/2024 27/05/2024

27/05/2024

FICAM NOMEADOS OS MEMBROS ABAIXO RELACIONADOS PARA REPRESENTAREM OS ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS PARA O BIÊNIO 2022/2024.

DECRETO: 248/2024 17/05/2024

17/05/2024

DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE ATRIBUIÇÕES A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL,PARA EMISSÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS.

DECRETO: 247/2024 13/05/2024

13/05/2024

CONVOCA A IV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ABAETETUBA E APROVA SEU REGIMENTO.

DECRETO: 229/2024 12/05/2024

12/05/2024

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DAS TAXAS DA LEI MUNICIPAL Nº 653/2022, QUE TRATA DA CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E MOBILIDADE – DMTTM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 235/2024 25/04/2024

25/04/2024

REGULAMENTA OS ART. 82 A ART. 86 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA A CONTRATAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS, INCLUSIVE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA E A FACULDADE DE ADESÃO NA CONDIÇÃO DE NÃO PARTICIPANTE, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.

DECRETO: 234/2024 25/04/2024

25/04/2024

DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE LICITAÇÃO, NA FORMA FÍSICA, NOS TERMOS DO ARTIGO 75 DA LEI 14.133/2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA, ESTADO DO PARÁ.

DECRETO: 233/2024 25/04/2024

25/04/2024

DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE LICITAÇÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, DE QUE TRATA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.

DECRETO: 231/2024 23/04/2024

23/04/2024

PRORROGA A VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO Nº 01/2021/PMA/ACS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 230/2024 12/04/2024

12/04/2024

CONVOCA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE (1ª CMGTES), DE ABAETETUBA ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 237/2024 02/04/2024

02/04/2024

INSTITUEM A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – CONSEMMA E A IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÃO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 228/2024 28/03/2024

28/03/2024

ABERTURA, ALTERAÇÃO, RENOVAÇÃO E BAIXA DE PESSOAS JURÍDICAS PARA CONCESSÃO DE LICENÇAS E ALVARÁ DIGITAL PARA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS, BEM COMO, DEFINE A CLASSIFICAÇÃO DE RISCO DEATIVIDADES ECONÔMICAS EM BAIXO RISCO A, BAIXO RISCO B E ALTO RISCO NO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA- PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 227/2024 25/03/2024

25/03/2024

DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA DIRETORIA E A SECRETARIA EXECUTIVA DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O QUADRIÊNIO 2024 - 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 226/2024 22/03/2024

22/03/2024

IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÃO OUTRAS PROVIDÊNCIAS, BEM COMO O EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 01/2023, O QUAL DEU RESOLUTIVIDADE AO PROCESSO DE ESCOLHA DOS NOVOS CONSELHEIROS , A SUBSTITUIÇÃO DE SEU SOLICITANDO A SUBSTITUIÇÃO DE SEU REPRESENTANTE.

DECRETO: 225/2024 22/03/2024

22/03/2024

CONVOCA A I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DE ABAETETUBA E APROVA SEU REGIMENTO.

DECRETO: 224/2024 15/03/2024

15/03/2024

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E DE PROTEÇÃO SOCIAL DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 222/2024 11/03/2024

11/03/2024

PRORROGA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA AFETADAS POR EROSÃO DE MARGEM FLUVIAL – COBRADE 1.1.4.2.0, NOS BAIRROS DE SÃO JOÃO E SÃO JOSÉ, CONFORME A PORTARIA Nº 260/2022 E PORTARIA Nº 3.646/2022.

DECRETO: 221/2024 06/03/2024

06/03/2024

NOMEIA OS REPRESENTANTES QUE IRÃO COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ABAETETUBA/PA – CONSEMMA, PELO BIÊNIO 2023/2025.

RETIFICAÇÃO DE DECRETO MUNICIPAL: 205A/2024 28/02/2024

28/02/2024

RETIFICAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL-205-2024.

DECRETO: 211/2024 20/02/2024

20/02/2024

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DA EMEIF GUAJARÁ DE BEJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ".

DECRETO: 210/2024 19/02/2024

19/02/2024

NOMEIA OS REPRESENTANTES PARA COMPOREM O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ABAETETUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 209/2024 06/02/2024

06/02/2024

REGULAMENTA A INSCRIÇÃO E SELEÇÃO DAS FAMÍLIAS INTERESSADAS EM INGRESSAR NO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA, CONFORME A LEI MUNICIPAL Nº 690/2023.

DECRETO: 208/2024 01/02/2024

01/02/2024

INSTITUI O COMITÊ DE COMBATE À VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 207/2024 29/01/2024

29/01/2024

REGULAMENTA A RESPONSABILIDADE PELA RETENÇÃO NA FONTE E RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS (ISS), RELATIVOS AOS SERVIÇOS TOMADOS POR PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA – PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 206/2024 29/01/2024

29/01/2024

DISPÕE SOBRE DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO DIGITAL (DTD) DO CONTRIBUINTE DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS.

DECRETO: 205/2024 29/01/2024

29/01/2024

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA NOTA FISCAL DE SERVIÇOS DIGITAL (NFS-D).

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