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Lista de decretos Foram encontrados 274 registros

NOMEAÇÃO CONSELHO FISCAL E PREVIDENCIARIO: 430/2019 26/06/2019

26/06/2019

NOMEAÇÃO CONSELHO FISCAL E PREVIDENCIARIO

PONTO FACULTATIVO: 415/2019 05/04/2019

05/04/2019

PONTO FACULTATIVO NO DIA 18 DE ABRIL DE 2019

DECRETO: 399/2018 30/08/2018

30/08/2018

SUSPENDE A EXPEDIÇÃO DE TÍTULOS DE AFORAMENTO, A CONSTITUIÇÃO DE ENFITEUSES E SUBENFITEUSES, À TÍTULO DE TRASPASSES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA, ESTADO DO PARÁ

DECRETO: 392/2018 19/07/2018

19/07/2018

DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO E DA EDUCAÇÃO BÁSICA, E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB PARA O BIÊNIO 2018/2020.

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