SESMAB

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

INFORMAÇÕES DO ORGÃO
CNPJ

05.105.127/0003-50

Telefone

Sem Telefone

E-mail

sesmab@abaetetuba.pa.gov.br

Horário de funcionamento

DE 08H ÀS 13H

Endereço:

RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 1232 - CENTRO - CEP: 68.440-000

INFORMAÇÕES DO GESTOR
Nome

MARIA FRANCINETE CARVALHO LOBATO

Cargo

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Período

01/01/2021 - 31/12/2024

Amparo legal

Decreto:

Matrícula

000486-3

mais informações do orgão

INFORMAÇÕES DO ORGÃO

Funções
I - Planejar, coordenar, supervisionar e controlar as atividades do Município, relacionadas a Assistência e Promoção de Saúde e Saneamento bem como Assistência Social;

II - Promover o levantamento dos problemas sociais e de saúde prioritários da comunidade, para serem solucionados;

III - Realizar no âmbito de sua atuação, ação preventiva geral, em especial no tocante às Campanhas de Vacinação, esclarecimentos ao público e controle das doenças endêmicas;

IV - Manter interligação com os Órgãos de Saúde Federal e Estadual, visando consolidação do sistema municipal integrado de Saúde;

V - Fiscalizar o cumprimento da legislação sanitária, vistoriando bases, mercados, feiras ou quaisquer outros locais de utilização pública;

VI - Administrar os postos de saúde, e outros estabelecimentos de saúde do Município;

VII - Promover e executar atividades relacionadas ao controle da população ambiental;

VIII - Promover a elaboração de programas anuais de saúde;

IX - Promover o atendimento de pessoas carentes de recursos e doentes que necessitam do Socorro imediato e ou encaminhá-los a outros centros de saúde fora do Município, quando os recursos médicos locais forem insuficientes;

X - Fiscalizar as áreas urbanas e rurais passíveis de infestação de focos transmissores de moléstias;

XI - Elaborar relatórios sobre problemas sanitários, encaminhando-os à autoridade competente para apreciação e acatamento das providências solicitadas;

XII - Prestar assistência ao menor abandonado, em colaboração com as entidades Federais e Estaduais dedicadas ao problema;

XIII - Examinar as condições sanitárias das mercadorias e produtos colocados à venda nos mercados e feiras, autorizando sua inutilização ou interdição ao consumo quando deteriorado ou em condições anti-higiênicas;

XIV - promover, junto a rede de ensino e centros comunitários do Município, a execução de programas de saúde e de educação sanitária que beneficiem as crianças e a comunidade de modo geral;

XV - Fiscalizar o serviço de abastecimento de água do Município, objetivando a qualidade do líquido fornecido ao consumidor e bem assim, propor soluções para quaisquer problemas existentes no sistema;

XVI - Executar outras atividades correlatas que lhe forem determinadas;
   

lista de ex-getores da secretaria

Nome Data início Data fim
Mais
MARIA LUCILENE RIBEIRO CHAGAS 01/01/2017 31/12/2020

ordenadores de despesas

Nome Data início Data fim
Mais
MARIA LUCILENE RIBEIRO CHAGAS 01/01/201731/12/2020

contratos da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Opções para exportação

licitações - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Opções para exportação

diarias da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

portarias da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PLANO DE METAS da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidades de saúde

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