SECRETARIA

SEMEIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

RAPHAEL THIAGO SILVA SERENI
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
INFORMAÇÕES DO ÓRGÃO

CNPJ: 42.408.173/0001-93

Telefone(s): (91) 9.9380-3316

E-MAIL: semeia@abaetetuba.pa.gov.br

Horário: DE 08H ÀS 13H

Endereço: RUA. MANOEL DE ABREU, Nº 1756 - MUTIRÃO - CEP: 68.440-000

Mais informações do orgão
Valores
   
Competências da Secretaria
Planejar, Coordenar, Avaliar, Executar e Controlar atividades que visem à proteção, conservação e melhoria do Meio Ambiente;
Formular políticas e diretrizes de desenvolvimento ambiental para o município de Abaetetuba, observadas as peculiaridades locais;
Formular e regulamentar normas técnicas e legais, padrões de proteção, conservação, preservação e recuperação do Meio Ambiente, em consonância com a Legislação estadual e federal;
Executar ações de fiscalização junto a empreendimentos e/ou atividades potencialmente degradantes e/ou poluidoras do Meio Ambiente em consonância às normas contidas na Lei Ambiental;
Emitir parecer sobre os pedidos de localização e funcionamento de fontes ou atividades potencialmente poluidoras e/ou degradadoras do Meio Ambiente;
Exercer o controle ambiental através do licenciamento, monitoramento, cadastramento e fiscalização das atividades, condutas, processos e obras que causem ou possam causar degradação da qualidade ambiental;
Desenvolver atividades de educação ambiental e atuar na formação da consciência pública sobre a necessidade de proteger, melhorar e conservar a qualidade ambiental;
Articular e fornecer diretrizes técnicas a outros Órgãos da Administração Municipal, em especial às Secretarias de Obras Públicas, Agricultura, Saúde e Educação para integração de suas atividades;
Manter parcerias convencionais com organismos ambientais, governamentais e não-governamentais, nacionais e internacionais, pesquisadores do País e do exterior para o desenvolvimento de planos, programas e projetos ambientais;
Promover em conjunto com os Órgãos Municipais, o controle da utilização, comercialização, armazenagem e transporte de produtos tóxicos e/ou perigosos;
Manter convênios com instituições de pesquisas para fins de procedimentos de análises laboratoriais e outras atividades afins;
Propor a criação no Município de áreas de interesse para conservação e proteção ambiental;
Planejar, a arborização e paisagismo de áreas verdes públicas; XIV - Autorizar ou permitir a exploração e a realização de atividades nas áreas verdes do município;
   
Nome Data início Data fim
Mais
JAIRO QUARESMA VILHENA 01/01/2017 31/12/2020
Nome Data início Data fim
Mais
RAPHAEL THIAGO SILVA SERENI 01/01/2021
Departamento Contatos E-mail
GERÊNCIA DE ÁREAS VERDES (91) 9.9380-3316 semeia@abaetetuba.pa.gov.br
GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS (91) 9.9380-3316 semeia@abaetetuba.pa.gov.br
GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL (91) 9.9380-3316 semeia@abaetetuba.pa.gov.br
GERÊNCIA DE PROGRAMAS E PROJETO (91) 9.9380-3316 semeia@abaetetuba.pa.gov.br
GERÊNCIA DE ARTICULAÇÃO E DIFUSÃO (91) 9.9380-3316 semeia@abaetetuba.pa.gov.br
Setor Contatos E-mail
Mais
DEPARTAMENTO DE CONTROLE AMBIENTAL semeia@abaetetuba.pa.gov.br
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL semeia@abaetetuba.pa.gov.br
DIRETORIA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL semeia@abaetetuba.pa.gov.br
GABINETE MEIO AMBIENTE semeia@abaetetuba.pa.gov.br