SEMEIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

INFORMAÇÕES DO ORGÃO
CNPJ

../-

Telefone

Sem Telefone

E-mail

semeia@abaetetuba.pa.gov.br

Horário de funcionamento

DE 08H ÀS 13H

Endereço:

RUA. MANOEL DE ABREU, Nº 1756 - MUTIRÃO - CEP: 68.440-000

INFORMAÇÕES DO GESTOR
Nome

RAPHAEL THIAGO SILVA SERENI

Cargo

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

Período

01/01/2021 - 31/12/2024

Amparo legal

Decreto:

Matrícula

004079

mais informações do orgão

INFORMAÇÕES DO ORGÃO

Funções
I - Planejar, Coordenar, Avaliar, Executar e Controlar atividades que visem à proteção, conservação e melhoria do Meio Ambiente;

II - Formular políticas e diretrizes de desenvolvimento ambiental para o município de Abaetetuba, observadas as peculiaridades locais;

III - Formular e regulamentar normas técnicas e legais, padrões de proteção, conservação, preservação e recuperação do Meio Ambiente, em consonância com a Legislação estadual e federal

IV - Executar ações de fiscalização junto a empreendimentos e/ou atividades potencialmente degradantes e/ou poluidoras do Meio Ambiente em consonância às normas contidas na Lei Ambiental;

V - Emitir parecer sobre os pedidos de localização e funcionamento de fontes ou atividades potencialmente poluidoras e/ou degradadoras do Meio Ambiente;

VI - Exercer o controle ambiental através do licenciamento, monitoramento, cadastramento e fiscalização das atividades, condutas, processos e obras que causem ou possam causar degradação da qualidade ambiental;

VII - Desenvolver atividades de educação ambiental e atuar na formação da consciência pública sobre a necessidade de proteger, melhorar e conservar a qualidade ambiental;

VIII - Articular e fornecer diretrizes técnicas a outros Órgãos da Administração Municipal, em especial às Secretarias de Obras Públicas, Agricultura, Saúde e Educação para integração de suas atividades;

IX - Manter parcerias convencionais com organismos ambientais, governamentais e não-governamentais, nacionais e internacionais, pesquisadores do País e do exterior para o desenvolvimento de planos, programas e projetos ambientais;

X - Promover em conjunto com os Órgãos Municipais, o controle da utilização, comercialização, armazenagem e transporte de produtos tóxicos e/ou perigosos;

XI - Manter convênios com instituições de pesquisas para fins de procedimentos de análises laboratoriais e outras atividades afins;

XII - Propor a criação no Município de áreas de interesse para conservação e proteção ambiental;

XIII - Planejar, a arborização e paisagismo de áreas verdes públicas;

XIV - Autorizar ou permitir a exploração e a realização de atividades nas áreas verdes do município
   

lista de ex-getores da secretaria

Nome Data início Data fim
Mais
JAIRO QUARESMA VILHENA 01/01/2017 31/12/2020

ordenadores de despesas

Nome Data início Data fim
Mais
RAPHAEL THIAGO SILVA SERENI 01/01/2021

TERMOS DE REFERÊNCIA PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL da SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

PLANO DE METAS da SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

MATERIAIS EDUCATIVOS da SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

LICENÇAS AMBIENTAIS da SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

LEIS AMBIENTAIS da SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL da SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

Qual o seu nível de satisfação com essa página?


Muito insatisfeito

Um pouco insatisfeito

Neutro

Um pouco satisfeito

Muito satisfeito