Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 30/10/2024
Descrição: INSTITUEM A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE ABAETETUBA (CONSEMMA) E A IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ABAETETUBA E DÃO OUTRAS PROVIDÊNCIAS, BEM COMO, O EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2023,
Secretaria: GABINETE DO PREFEITO
   

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