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Lista de leis Foram encontrados 3087 registros

LICENÇAS AMBIENTAIS: 134/2024 - LICENÇAS 26/05/2024

26/05/2024

LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 134/2024 - R. DIAS RODRIGUES EIRELI (DUBAI RECEPÇÕES E EVENTOS)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 133/2024 - LICENÇAS 26/05/2024

26/05/2024

LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 133/2024 - RICARDO DA SILVA FEIO JUNIOR (BAR E RESTAURANTE CABARE DO BREGA)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 062/2024 - LICENÇAS 26/05/2024

26/05/2024

LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 062/2024 - LABORATORIO CLINICO AMARAL, GUERRA LTDA (LABORATORIO AMARAL COSTA)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 061/2024 - LICENÇAS 26/05/2024

26/05/2024

LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 061/2024 - LABORATORIO CLINICO AMARAL, GUERRA LTDA (LABORATORIO AMARAL COSTA)

LICENÇAS AMBIENTAIS RURAIS: 004/2024 - LICENÇAS 25/05/2024

25/05/2024

LICENÇA DE ATIVIDADE RURAL (L.A.R) Nº: 004/2024 - MERCURIO ALIMENTOS S/A (FAZENDA MANDARIM I)

EDITAL DE CHAMAMENTO: 003/2024 - EDITAL 22/05/2024

22/05/2024

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2024 PARA SELEÇÃO DOS REPRESENTANTES PARA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – AGENDA 2030 NO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA PARA O BIÊNIO 2024/2026

TERMO DE COOPERAÇÃO: 011/2024 21/05/2024

21/05/2024

TERMO DE COOPERAÇÃO QUE CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ABAETETUBA-FUNDAÇÃO CULTURAL ABAETETUBENSE E ADRIEL DA CONCEIÇÃO MONTEIRO.

TERMO DE COOPERAÇÃO: 009/2024 21/05/2024

21/05/2024

TERMO DE COOPERAÇÃO QUE CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ABAETETUBA-FUNDAÇÃO CULTURAL ABAETETUBENSE E ADRIEL DA CONCEIÇÃO MONTEIRO.

TERMO DE COOPERAÇÃO: 008/2024 21/05/2024

21/05/2024

TERMO DE COOPERAÇÃO QUE CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ABAETETUBA-FUNDAÇÃO CULTURAL ABAETETUBENSE E O SENHOR MULLER CARVALHO TEXEIRA (PAPO DE QUADRILHA).

TERMO DE COOPERAÇÃO: 007/2024 21/05/2024

21/05/2024

TERMO DE COOPERAÇÃO QUE CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ABAETETUBA-FUNDAÇÃO CULTURAL ABAETETUBENSE E O SENHORA IZABELA CRISTINA DE CASTRO PANTOJA

TERMO DE COOPERAÇÃO: 006/2024 21/05/2024

21/05/2024

TERMO DE COOPERAÇÃO QUE CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ABAETETUBA -FUNDAÇÃO CULTURAL ABAETETUBENSE E O SENHOR JOSE MAYKE DA TRINDADE DE ALCANTARA (COWBOY DEJAY MAYKO)

TERMO DE COOPERAÇÃO: 004/2024 21/05/2024

21/05/2024

TERMO DE COOPERAÇÃO QUE CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ABAETETUBA-FUNDAÇÃO CULTURAL ABAETETUBENSE E O SENHOR MOISÉS ROCHA.

TERMO DE COOPERAÇÃO: 003/2024 21/05/2024

21/05/2024

TERMO DE COOPERAÇÃOQUE CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ABAETETUBA-FUNDAÇÃO CULTURAL ABAETETUBENSE E O (A) SENHOR(A) DAVID GONÇALVES SERRÃO,REPRESENTANTE LEGAL DA BANDA RAMOM RIBEIRO-PANAVUEIRO.

LICENÇAS AMBIENTAIS: 120/2024 - LICENÇAS 20/05/2024

20/05/2024

LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 120/2024 - R. B. B. RAMOS (FARMACIA ECONOMICA MATRIZ)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 119/2024 - LICENÇAS 20/05/2024

20/05/2024

LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 119/2024 - MIGUEL BARBOSA MARQUES (BAR FAMILIA MARQUES)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 118/2024 - LICENÇAS 20/05/2024

20/05/2024

LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 118/2024 - JARDEL E C DE OLIVEIRA (CONSULTORIO VETERINARIO E PET SHOP)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 117/2024 - LICENÇAS 20/05/2024

20/05/2024

LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 117/2024 - ANDRE RODRIGUES DA SILVA (ARENA THE BEACT)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 111/2024 - LICENÇAS 20/05/2024

20/05/2024

LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 111/2024 - IMIFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS E COSMETICOS SA (FARMACIA EXTRA FARMA)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 109/2024 - LICENÇAS 20/05/2024

20/05/2024

LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 109/2024 - SOCIEDADE RECANTO ABAETETUBA ASSISTENCIA PÓSTUMA LTDA (SOCIEDADE RECANTO VERDE)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 108/2024 - LICENÇAS 20/05/2024

20/05/2024

LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 104/2024 - MARIFARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA (MARIFARMA LTDA)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 102/2024 - LICENÇAS 20/05/2024

20/05/2024

LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 102/2024 - PAV TINTAS COMERCIO DE TINTAS LTDA (PAV TINTAS)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 101/2024 - LICENÇAS 20/05/2024

20/05/2024

LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 101/2024 - A F C FARMA LTDA (A C FARMA)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 096/2024 - LICENÇAS 20/05/2024

20/05/2024

LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 096/2024 - S. E. F. DIAS FILHO (FARNOBRE DIVERSIDADE)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 057/2024 - LICENÇAS 20/05/2024

20/05/2024

LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 057/2024 - A. M. T. MARGALHO CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO (EQUATORIAL PARK CLUB)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 056/2024 - LICENÇAS 20/05/2024

20/05/2024

LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 056/2024 - JARDEL E C DE OLIVEIRA (CONSULTORIO VETERINARIO E PET SHOP)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 056/2024 - LICENÇAS 20/05/2024

20/05/2024

LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 056/202 - JARDEL E C DE OLIVEIRA (CONSULTORIO VETERINARIO E PET SHOP)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 055/2024 - LICENÇAS 20/05/2024

20/05/2024

LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 055/2024 - ANDRE RODRIGUES DA SILVA (ARENA THE BEACT)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 053/2024 - LICENÇAS 20/05/2024

20/05/2024

LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 053/202 - M.A SOUZA MACHADO (QUINTA DO MACHADO PENA BRANKA)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 052/2024 - LICENÇAS 20/05/2024

20/05/2024

LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 052/2024 - A F C FARMA LTDA (A C FARMA)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 051/2024 - LICENÇAS 20/05/2024

20/05/2024

LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 051/2024 - A F C FARMA LTDA (A C FARMA)

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