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Lista de leis Foram encontrados 3087 registros

LICENÇAS AMBIENTAIS: 149/2024 - LICENÇAS 10/06/2024

10/06/2024

LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 149/2024 - CARMITA DO SOCORRO QUARESMA DOS SANTOS (BAR DA SOCORRO)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 148/2024 - LICENÇAS 10/06/2024

10/06/2024

LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 148/2024 - M Q BATISTA (RESTAURANTE BOM PALADAR)

AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO: 017/2024 - LICENÇAS 07/06/2024

07/06/2024

AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 017/2024 - AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO

LICENÇAS AMBIENTAIS: 140/2024 - LICENÇAS 04/06/2024

04/06/2024

LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 140/2024 - F. S. A. CUNHA COMERCIO LTDA (FARMACIA SAÚDE E VIDA)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 064/2024 - LICENÇAS 04/06/2024

04/06/2024

LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 064/2024 - F. S. A. CUNHA COMERCIO LTDA (FARMÁCIA SAÚDE E VIDA)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 063/2024 - LICENÇAS 04/06/2024

04/06/2024

LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 063/2024 - F. S. A. CUNHA COMERCIO LTDA (FARMACIA SAÚDE E VIDA)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 147/2024 - LICENÇAS 03/06/2024

03/06/2024

LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 147/2024 - SEBASTIÃO Q. FERREIRA (O BARICO)

DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL: 030/2024 - LICENÇAS 30/05/2024

30/05/2024

DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L,A) Nº: 030/2024 - R. D. PEREIRA LTDA (QUALITY PRINT)

DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL: 082/2024 - LICENÇAS 29/05/2024

29/05/2024

DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (L.O) Nº: 082/2024 - A. C. P. PASTANA LTDA (CARLA FASHION)

DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL: 081/2024 - LICENÇAS 29/05/2024

29/05/2024

DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 081/2024 - LAZARO GOMES DA SILVA LTDA (CONSULTORIO MÉDICO DR. LAZARO GOMES DA SILVA)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 146/2024 - LICENÇAS 28/05/2024

28/05/2024

LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 146/2024 - RODRIGO MORAES GUERREIRO (BAR DA NATÁLIA)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 145/2024 - LICENÇAS 28/05/2024

28/05/2024

LICENÇA OPERAÇÃO (L.O) Nº: 145/2024 - MARCELLE DI PAULA DA COSTA LOBATO (BALNÉARIO CONCEIÇÃO)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 144/2024 - LICENÇAS 28/05/2024

28/05/2024

LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 144/2024 - ANTONIA F. GOMES COMERCIO - ME (PANIFICADORA FERREIRA)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 143/2024 - LICENÇAS 28/05/2024

28/05/2024

LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 143/2024 - M. SILVA DE SOUSA (TALISMA MAKEUP)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 142/2024 - LICENÇAS 28/05/2024

28/05/2024

LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 142/2024 - M. S. DE SOUSA COMERCIO DE ARTIGOS DOMESTICO EIRELI (TALISMA IMPORTADOS)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 141/2024 - LICENÇAS 28/05/2024

28/05/2024

LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 141/2024 - ROBERTO SANTOS DOS SANTOS (BAR E MERCEARIA DO BETO)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 139/2024 - LICENÇAS 28/05/2024

28/05/2024

LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 139/2024 - JOREMA NEGRÃO PINHEIRO (GAIVOTA)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 135/2024 - LICENÇAS 28/05/2024

28/05/2024

LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 135/2024 - M. M. V CORREA EIRELI (MARCHANTARIA M. M. CORREA)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 132/2024 - LICENÇAS 28/05/2024

28/05/2024

LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 132/2024 - M. J. R. QUARESMA & CIA LTDA (CÁSSIO GABRIEL SERVIÇOS)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 131/2024 - LICENÇAS 28/05/2024

28/05/2024

LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 131/2024 - A. B. DOS SANTOS LTDA (METALURGICA 180 GRAUS)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 130/2024 - LICENÇAS 28/05/2024

28/05/2024

LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 130/2024 - POSTO E PORTO BELA VISTA

LICENÇAS AMBIENTAIS: 129/2024 - LICENÇAS 28/05/2024

28/05/2024

LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 129/2024 - D. A. R. CARDOSO LTDA (LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS CARDOSO)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 128/2024 - LICENÇAS 28/05/2024

28/05/2024

LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 128/2024 - M. F. FERREIRA MACHADO LTDA (CENTRO ELETRICO ABT)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 127/2024 - LICENÇAS 28/05/2024

28/05/2024

LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 127/2024 - J. CORREA DO REGO LTDA (J. R. FARMA)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 126/2024 - LICENÇAS 28/05/2024

28/05/2024

LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 126-2024 - D. PINHEIRO DA SILVA LTDA (SENAFARMA MEDICAMENTOS & INJETÁVEIS)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 125/2024 - LICENÇAS 28/05/2024

28/05/2024

LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 125/2024 - BIANILZA DE CARVALHO PEREIRA LTDA (F. B. FARMA)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 124/2024 - LICENÇAS 28/05/2024

28/05/2024

LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 124/2024 - L SILVA PAES (FARMAPAES)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 116/2024 - LICENÇAS 28/05/2024

28/05/2024

LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 116/2024 - JARUMA RODOFLUVIAL LTDA

LICENÇAS AMBIENTAIS: 115/2024 - LICENÇAS 28/05/2024

28/05/2024

LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 115/2024 - C DE J A BAIA LTDA (AMAZONIA FARMA)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 114/2024 - LICENÇAS 28/05/2024

28/05/2024

LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 114/2024 - L P S RODRIGUES COMERCIO OPTICO LTDA (ÓTICA DINIZ)

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