Altera a Lei Municipal nº 222 de 10 de outubro de 2006 que Institui o Plano Diretor do Município de Abaetetuba e dá outras providências.
Institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, implanta a Política Municipal de Resíduos Sólidos, ambos do Município de Abaetetuba e dá outras providencias.
Altera a estrutura da Administração Pública Municipal, cria a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, o Conselho Municipal de Meio Ambiente, o Fundo Municipal de Meio Ambiente, os cargos de provimento efetivo na Secretaria de Meio Ambiente e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE MEDIDAS EXCEPCIONAIS DE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA DE TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE FEIRANTE, PARA A REDUÇÃO DOS IMPACTOS SOBRE A ATIVIDADE ECONÔMICA DO MUNICÍPIO, CAUSADOS PELAS MEDIDAS RESTRITIVAS DETERMINADAS PELA PANDEMIA DE COVID-19.
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE.
ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA, ESTADO DO PARÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.
ALTERA A LEI Nº 552, DE 29 DE JUNHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021.
DISPÔE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE 30 HORAS SEMANAIS PARA OS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 015/1989 E CRIA A SECRETARIA DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, PECUÁRIA E PESCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O SETOR DE CONTROLE DE ÁGUA ABASTECIMENTO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (SEMEIA) DO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA.
PROJETO DE LEI PARA ENFRENTAMENTO AO COVID-19 EM ABAETETUBA.
DISPÕE SOBRE MEDIDAS EXCEPCIONAIS DE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE FEIRANTE
DISCIPLINA A CONCESSÃO DE CESTAS BÁSICAS DE ALIMENTOS; MATERIAIS DE HIGIENIZAÇÃO/LIMPEZA E DE GÁS DE COZINHA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA, ÀS FAMILIAS AFETADAS PELA PANDEMIA DO "NOVO CORONA VÍRUS" (COVID 19).
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
POLÍTICA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA
INSTITUI A PARCERIA ENTRE O MUNICÍPIO E A INICIATIVA PRIVADA PARA INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS EM ESPAÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE CONSIGNAÇÕES DISPONDO SOBRE A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI TRATAMENTO DIFERENCIADO A SER DISPENSADO À MICROEMPRESA, À EMPRESA DE PEQUENO PORTE E AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, PROMOVE O ESTÍMULO AO EMPREENDEDORISMO E AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI NO MUNICÍPO DE ABAETETUBA O DIA MUNICIPAL DA ASSEMBLEIA DE DEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO TERÇO DOS HOMENS, A SER COMEMORANDO ANUALMENTE NO DIA DEZESSETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA A LEI Nº 80, DE 6 DE FEVERREIRO DE 1970, INTITUI O NOVO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROMULGAÇÃO A EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA-PARÁ
Revoga a Lei nº 80, de 06 de fevereiro de 1970, institui o novo Código de Posturas do Município de Abaetetuba/PA e dá outras providências.
DENOMINA DA LADIMAR MACIEL PINHEIRO O POSTO DE SAÚDE SITUADO NO ALTO ITACURUÇÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS EM ESTRADAS VICINAIS E RAMAIS DO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBUTIS DO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 480/2016, de 04 de outubro de 2016 - Dispõe sobre padrões de emissão de ruídos, vibrações e outros condicionantes ambientais e dá outras providências.
DETERMINA O CENTRO ESPECIALIZADO ODONTOLÓGICO - CEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ (FAMEP), COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE O MUNICÍPIO DE ABAETETUBA DIVULGAR OS CUSTOS DE VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA POR TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
