DECLARAÇÃO: /2022
Informações das publicações
Data: 27/07/2022
Exercício: 2022
Tipo: DECLARAÇÃO
Descrição: Dados anuais das informações classificadas ou desclassificadas, conforme art. 30, I e II, Lei 12.527/11 (Lei do Acesso à Informação). I Rol das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses (Art. 30,I) Não hà documentos desclassificados. II Rol de documentos classificados em cada grau de sigilo, com identificação para referência futura (Art. 30, II) Não há documentos classificados como sigilosos.
