Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
DECRETO: 135/2023
04/01/2023
NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE ABAETETUBA COMSEAN, REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 032/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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