Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

DECRETO: 014/2021

22/02/2021

ALTERA O DECRETO EXECUTIVO Nº 459/2020, A FIM DE NOMEAR NOVOS MEMBROS INTEGRANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ABAETETUBA

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