Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 675/2023
06/06/2023
INSTITUI O ARRAIAL JUNINO ABAETETUBENSE E AS QUADRILHAS TRADICIONAIS E MIRINS PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO POVO ABAETETUBENSE E CRIA O DIA MUNICIPAL DO QUADRILHEIRO.
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