Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
DECRETO: 173/2023
02/08/2023
ALTERA O DECRETO Nº 378/2018 DE 02 DE ABRIL DE 2018, QUE MOTIVOU A EXTINÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL TURMA DA MÔNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA
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