Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

DECRETO: 227/2024

25/03/2024

DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA DIRETORIA E A SECRETARIA EXECUTIVA DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O QUADRIÊNIO 2024 - 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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