Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

DECRETO: 258/2024

04/07/2024

INSTITUEM A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – CONSEMMA E A IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÃO OUTRAS PROVIDÊNCIAS, BEM COMO O EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 01/2023, O QUAL DEU RESOLUTIVIDADE AO PROCESSO DE ESCOLHA DOS NOVOS CONSELHEIROS.

Clique aqui para visualizar o documento

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?


Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito