Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

DECRETO: 284/2024

14/08/2024

TORNA FACULTATIVO NO DIA 16 DE AGOSTO DE 2024, O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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