Prefeitura de Abaetetuba

DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): 003/2020-CEL/SESMAB - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da ratificação: 28/04/2020

Informações do objeto

COMPRA EMERGENCIAL DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE 1.000 KITS DE TESTE RÁPIDO PARA DIAGNÓSTICO DA COVID-19, PARA ATENDER A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA), HOSPITAL DE REFERÊNCIA PARA COVID-19 SÃO BENTO, UNIDADES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA E UNIDADES DE REFERÊNCIA À COVID-19, NO OBJETIVO ESPECÍFICO DE ENFRENTAMENTO À EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19, PARA ATENDER AO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA-PA

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A compra direta emergencial de empresa para aquisição de KITS DE TESTE RÁPIDO PARA DIAGNÓSTICO DE COVID-19, encontra-se disposta em quadro de estimativa de preços, esta estimativa foi elaborada com base nas ações que serão realizadas para o enfrentamento do Novo Corona Vírus, sendo que foi realizada uma pesquisa de mercado com as empresas do ramo, com fim de buscar a proposta mais vantajosa frente à necessidade de enfretamento do corona vírus (COVID-19).

Justificativa do preço

A empresa EDU REPRESENTAÇÕES DE MERCADORIAS EM GERAL EIRELI, inscrita sob o CNPJ n° 23.104.806/0001-25 foi considerada vencedora com o menor preço total de R$ 180.000,00 (Cento e oitenta mil reais).

Fundamentação legal

A Lei Federal nº 13.979 de 06 de fevereiro de 2020 dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Corona vírus, responsável pelo surto de 2019 em seu artigo 4º dispensou a licitação para aquisição de material ao combate ao COVID 19.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	MARIA NILDA DA SILVA COSTA
Responsável pela Informação	MARIA NILDA DA SILVA COSTA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	ALEXANDRE CRUZ DA SILVA
Responsável pela Ratificação	ALCIDES EUFRÁSIO DA CONCEIÇÃO NEGRÃO

Andamento

DATA: 30/12/1899 - 08:05 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: ALCIDES EUFRÁSIO DA CONCEIÇÃO NEGRÃO

DATA: 30/12/1899 - 08:03 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: MARIA NILDA DA SILVA COSTA

DATA: 30/12/1899 - 08:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: MARIA NILDA DA SILVA COSTA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
SOLICITAÇÃO	PDF	119KB
TERMO DE REFERENCIA	PDF	3MB
AUTORIZAÇÃO	PDF	70KB
RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR E PREÇO	PDF	2MB
MINUTA DO CONTRATO	PDF	5MB
HABILITAÇÃO	PDF	2MB
DECRETO MUNICIPAL	PDF	8MB
PARECER JURIDICO	PDF	3MB
RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO	PDF	130KB
PROPOSTAS DE PREÇOS	PDF	334KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
24/08/2020	CONTRATO ORIGINAL	2020/003-CEL SAÚDE	2020	EDU REPRESENTAÇÕES DE MERCADORIAS EM GERAL EIRELI	180.000,00	29/04/2020 29/10/2020

Lista de licitações.

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