Prefeitura de Abaetetuba

INEXIGIBILIDADE: 005/2021 - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: NÃO SE APLICA

Data da abertura: 01/02/2021

Data da divulgação do extrato: 10/02/2021

Data da ratificação: 27/01/2021

Valor estimado: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO (LOCAÇÃO) DE SISTEMAS (SOFTWARE) INTEGRADOS DE GESTÃO PÚBLICA NAS ÁREAS DE CONTABILIDADE PÚBLICA (GERAÇÃO DO E-CONTAS TCM/PA), LICITAÇÕES, PATRIMÔNIO E PUBLICAÇÃO/HOSPEDAGEM DE DADOS NA FORMA DA LC 131/2009, LEI 12.527/2011 E DECRETO 7.185/2010 PARA ATENDER A PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA, SECRETARIAS E FUNDOS QUE COMPÕE A ESFERA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha recairá na empresa ASP AUTOMAÇÃO, SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ n°. 02.288.268/0001-04 devido a geração de dados consistentes de acordo com o que demanda a Lei Federal nº 4.320/1964, a Constituição Federal de 1988, a Lei de Responsabilidade Fiscal nº 101/2000, as Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público e todos os dispositivos legais pertinentes a matéria da Administração Pública para a prestação de contas junto aos órgãos de controle e a sociedade em geral e por ser um sistema que atende aos padrões de prestação de contas do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, cuja execução dos procedimentos.

Justificativa do preço

Em consonância do que preceitua o Art. 26 da Lei 8666/93, nos resta patente apresentar a justificativa do preço do serviço alçado. O valor total da aquisição será de R$ 180.000,00 (Cento e Oitenta Mil reais), em favor de ASP AUTOMAÇÃO, SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ n°. 02.288.268/0001-04, a serem pagos em 12 (doze) parcelas, distribuídas entre a Prefeitura e Fundos Municipais.

Fundamentação legal

Conforme a Lei de Licitação e contratos, a contratação direta poderá ser realizada através de ?dispensa de licitação? (Art. 24) e ?inexigibilidade de licitação? (Art. 25), desde que a exceção para a contratação direta esteja caracterizada em uma das excepcionalidades elencadas nos citados artigos.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
10/02/2021	JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO	DIÁRIO DO PARÁ, CADERNO ECONOMIA, PAG B12, QUARTA-FEIRA.
10/02/2021	DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO	SEÇÃO 3, PAG 164, ISSN 1677-7069, N° 28, QUARTA-FEIRA.
11/02/2021	DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO	DIÁRIO OFICIAL N° 34.489, PAG 72, QUINTA-FEIRA.

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	JOÃO BOSCO MAGNO NETO
Responsável pela Informação	JOÃO BOSCO MAGNO NETO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	WELLINGTON FARIAS MACHADO
Responsável pela Ratificação	FRANCINETI MARIA RODRIGUES CARVALHO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	JEFFERSON FELGUEIRAS DE CARVALHO
	SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL	JOSIANE DA COSTA BAIA
	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE	RAIMUNDA ROSA RODRIGUES CARVALHO VOUZELA

Andamento

DATA: 01/02/2021 - 12:25 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: JOÃO BOSCO MAGNO NETO

DATA: 01/02/2021 - 08:03 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: JOÃO BOSCO MAGNO NETO

DATA: 30/12/1899 - 08:05 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: FRANCINETI MARIA RODRIGUES CARVALHO

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE	PDF	3MB
RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE	PDF	739KB
PARECER JURÍDICO	PDF	637KB
PARECER CONTROLE INTERNO	PDF	525KB
JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO	PDF	749KB
JUSTIFICATIVA	PDF	3MB
COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO	PDF	3MB
COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO	PDF	870KB

Lista de licitações.

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