Prefeitura de Abaetetuba

INEXIGIBILIDADE: 006/2021 - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: NÃO SE APLICA

Data da abertura: 01/02/2021

Data da divulgação do extrato: 10/02/2021

Data da ratificação: 29/01/2021

Data da divulgação da ratificação: 10/02/2021

Valor estimado: R$ 60.000,00 (sessenta mil)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO DE SISTEMAS DE INFORMÁTICA PARA GESTÃO PÚBLICA VOLTADO A TRIBUTÁRIO (WEB) COM NFS-E (NOTA FISCAL ELETRÔNICA), PARA ATENDER A PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha recaiu em favor da empresa SISTEMAS INTELIGENTES E AUTOMAÇÃO PRODUTIVA LTDA - ME, CNPJ 16.166.632/0001-58, pessoa jurídica de direito privado muito atuante na área do Estado do Pará, com vasta experiência, possuindo notória especialização em relação ao objeto dos serviços pretendidos e consoante atestado de capacidade técnica e demais documentos pertinentes enviados com a proposta da respectiva firma

Justificativa do preço

Em consonância do que preceitua o Art. 26 da Lei 8666/93, nos resta patente apresentar a justificativa do preço do serviço alçado. O valor total da aquisição será de R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS), em favor de SISTEMAS INTELIGENTES E AUTOMAÇÃO PRODUTIVA LTDA - ME, sendo que este preço ora apresentado é equitativo ao cotidiano de mercado, segundo apresentação de notas fiscais referente ao mesmo serviço, com outros órgãos públicos.

Fundamentação legal

Conforme a Lei de Licitação e contratos, a contratação direta poderá ser realizada através de ?dispensa de licitação? (Art. 24) e ?inexigibilidade de licitação? (Art. 25), desde que a exceção para a contratação direta esteja caracterizada em uma das excepcionalidades elencadas nos citados artigos.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
10/02/2021	DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO	SEÇÃO 3, PAG 164, ISSN 1677-7069, N° 28. QUARTA-FEIRA.
11/02/2021	DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO	DIÁRIO OFICIAL N° 34.489, PAG 73. QUINTA-FEIRA.
10/02/2021	JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO	DIÁRIO DO PARÁ, CADERNO ECONOMIA, PAG B10. QUARTA FEIRA.

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	JOÃO BOSCO MAGNO NETO
Responsável pela Informação	JOÃO BOSCO MAGNO NETO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	WELLINGTON FARIAS MACHADO
Responsável pela Ratificação	FRANCINETI MARIA RODRIGUES CARVALHO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador
	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Participantes

Participante	Cnpj	Resultado	Valor
SISTEMAS INTELIGENTES E AUTOMAÇÃO PRODUTIVA LTDA ME	16.166.632/0001-58	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 10/02/2021 - 08:05 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: FRANCINETI MARIA RODRIGUES CARVALHO

DATA: 01/02/2021 - 12:26 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: JOÃO BOSCO MAGNO NETO

DATA: 01/02/2021 - 08:03 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: JOÃO BOSCO MAGNO NETO

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE	PDF	1MB
RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE	PDF	724KB
PARECER JURÍDICO	PDF	699KB
PARECER CONTROLE INTERNO	PDF	510KB
JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO	PDF	749KB
JUSTIFICATIVA	PDF	4MB
COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO	PDF	2MB
COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO	PDF	943KB

Lista de licitações.

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