Portal de Licitações

Lista de licitações.

DISPENSA: DL-001/2021 - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: NÃO SE APLICA
Data da abertura: 25/03/2021
Data da divulgação do extrato: 25/03/2021
Data da ratificação: 17/02/2021
Data da divulgação da ratificação: 25/03/2021
Valor estimado: R$ 108.960,00 (cento e oito mil, novecentos e sessenta)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACESSO À INTERNET PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Verifica-se que quanto à escolha da empresa ONLINE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA inscrita no CNPJ: 08.942.571/0001-57, o Ordenador de Despesas apresentou em seu termo de referencia o critério de menor preço, que aplicou após pesquisa de mercado efetuada pelo setor competente, em conformidade com o pleito inicial exarado, recebido na presente data de 18 de fevereito de 2021, a indicar a empresa que ofertou o menor preço com o valor total de R$ 108.960,00 (cento e oito mil e novecentos e sessenta reais).
Justificativa do preço
A responsabilidade e o eficiente emprego dos recursos do Erário Municipal deve ser meta permanente de qualquer administração, tendo em vista que o objetivo dos procedimentos licitatórios é selecionar propostas mais vantajosas à administração, e a considerar o caráter excepcional das ressalvas de licitação, um dos requisitos indispensáveis à formalização desses processos é a justificativa do preço, conforme artigo 26, III da Lei n° 8.666/1993. Assim vale ressaltar, que em detrimento ao que dispõe a Resolução n° 43/2017 do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará — TCM-PA, o senhor Ordenador de Despesas respectivo justificou mediante o termo de referencia e a justificativa de preço o valor a ser pago e razão da escolha da empresa em comento, sustenta-se em critério de julgamento, o qual precedeu-se de pesquisas mercadológicas, por conseguinte a selecionada ofertou o menor preço para a demanda em voga, em conformidade com a média do mercado específico, constatada na pesquisa realizada pelo setor competente, a fixar a importância de R$ 108.960,00 (cento e oito mil e novecentos e sessenta reais).
Fundamentação legal
Desta forma, verifica-se que a demanda se adequa ao tipo de dispensa previsto no art. 24, IV da Lei 8.666/93, e suas alterações posteriores, a qual aduz, in verbis: Art. 24. É dispensável a licitação: IV - nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos;
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
25/03/2021 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO- SEÇÃO 3, ISSN 1677-7069, Nº 57, QUINTA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2021. AVISO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO.
26/03/2021 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DIÁRIO OFICIAL Nº 34.534, SEXTA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2021. PÁG, 82. AVISO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO.
25/03/2021 JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO DIÁRIO DO PARÁ, CADERNO ECONOMIA B8, QUINTA-FEIRA, BELÉM 25/03/2021. AVISO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO.
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão JOÃO BOSCO MAGNO NETO
Responsável pela Informação JOÃO BOSCO MAGNO NETO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico WELLINGTON FARIAS MACHADO
Responsável pela Ratificação MARIA FRANCINETE LOBATO CRUZ
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE RAIMUNDA ROSA RODRIGUES CARVALHO
Participantes
Participante Cnpj Resultado Valor
ONLINE SERVÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA 08.942.571/0001-57 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. PDF 2MB
RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE PDF 1MB
PARECER JURÍDICO PDF 1MB
PARECER CONTROLE INTERNO PDF 211KB
JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO PDF 2MB
DOCUMENTAÇÃO (DECLARAÇÕES, REGISTROS FOTOGRÁFICOS, ETC…). PDF 1KB
JUSTIFICATIVA PDF 5MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
18/02/2021 CONTRATO ORIGINAL 2021/017 2021 ONLINE SERVÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA 108.960,00
18.160,00
18/02/2021
17/08/2021

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?


Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito