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Lista de licitações.

DISPENSA: DL-004/2021 - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir
Informações do aviso
Informações principais
Tipo: NÃO SE APLICA
Data do extrato: 19/04/2021
Data da divulgação do extrato: 19/04/2021
Data da ratificação: 15/03/2021
Data da divulgação da ratificação: 19/04/2021
Local da abertura: NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA, NA SALA DA CPL, LOCALIZADA À RUA SIQUEIRA MENDES, Nº 1359, BAIRRO CENTRO, ABAETETUBA-PA.– CEP: 68.440-000.
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha do fornecedor
Verifica-se no presente processo que os preços encontram-se compatíveis com os preços praticados no mercado, para serviços dessa natureza, em sendo assim, entendemos que o melhor se amolda à necessidade repassada pela secretária Municipal de Administração é a contratação por locação dos imóveis retro especificados, por meio de dispensa de licitação, com fundamento no inciso X, do art. 24, da Lei nº 8.666/93.
Justificativa do preço
Os preços a serem ajustados pelas locações objeto desta dispensa são conforme a utilidade dos mesmos: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - R$ 2.950,00 (Dois mil novecentos e cinquenta reais).
Fundamentação legal
Para a contratação desejada, a locação de imóvel através da contratação direta, a permissão legal está prevista no inciso X do Art. 24 da Lei Federal nº 8.666/1993, que transcrevemos abaixo: Art. 24 É dispensável a licitação: X – Para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia;
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
19/04/2021 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO- SEÇÃO 3 ISSN 1677-7069, Nº 72. AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.
19/04/2021 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO- SEÇÃO 3 ISSN 1677-7069, Nº 72. AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.
19/04/2021 JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO DIÁRIO DO PARÁ. CADERNO ECONOMIA B10. DISPENSA DE LICITAÇÃO.
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão JOÃO BOSCO MAGNO NETO
Responsável pela Informação JOÃO BOSCO MAGNO NETO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ALEXANDRE CRUZ DA SILVA
Responsável pela Ratificação FRANCINETI MARIA RODRIGUES CARVALHO
Participantes
Participante Resultado
FRANCILDO DA SILVA FERREIRA VENCEDOR
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. PDF 1MB
RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE PDF 888KB
PARECER JURÍDICO PDF 375KB
JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO PDF 1MB
JUSTIFICATIVA PDF 2MB
DOCUMENTAÇÃO QUE CARACTERIZE A COMPROVAÇÃO DE QUE O IMÓVEL ATENDE AS FINALIDADES PRECÍPUAS DA ADMINI PDF 3MB
AVALIAÇÃO PRÉVIA DO IMÓVEL (24, X) PDF 3MB
PARECER CONTROLE INTERNO PDF 211KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Mais
24/06/2021 CONTRATO ORIGINAL 2021/026 2021 FRANCILDO DA SILVA FERREIRA 35.400,00

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