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Lista de licitações.

DISPENSA: DL-005/2021 - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: NÃO SE APLICA
Data da abertura: 18/03/2021
Data da divulgação do extrato: 18/03/2021
Data da ratificação: 12/03/2021
Data da divulgação da ratificação: 18/03/2021
Valor estimado: R$ 54.480,00 (cinquenta e quatro mil, quatrocentos e oitenta)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO A CENTRAL DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO - CAF
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Verifica-se no presente processo que os preços encontram-se compatíveis com os preços praticados no mercado, para serviços dessa natureza, em sendo assim, entendemos que o melhor se amolda à necessidade repassada pela secretária Municipal de Saúde é a contratação por locação dos imóveis retro especificados, por meio de dispensa de licitação, com fundamento no inciso X, do art. 24, da Lei nº 8.666/93.
Justificativa do preço
Os preços a serem ajustados pelas locações objeto desta dispensa são conforme a utilidade dos mesmos: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - R$ 4.540,00 (Quatro Mil Quinhentos e Quarenta Reais).
Fundamentação legal
Para a contratação desejada, a locação de imóvel através da contratação direta, a permissão legal está prevista no inciso X do Art. 24 da Lei Federal nº 8.666/1993, que transcrevemos abaixo: Art. 24 É dispensável a licitação: X – Para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia;
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
18/03/2021 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO- SEÇÃO 3 ISSN 1677-7069, Nº 52, QUINTA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2021. AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.
19/03/2021 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO 76. DIÁRIO OFICIAL Nº 34.525. SEXTA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2021. AVISO DE RATIFICAÇÃO.
18/03/2021 JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO DIÁRIO DO PARÁ. CADERNO ECONOMIA B8, QUINTA-FEIRA, BELÉM-PA, 18/03/2021. AVISO DE RATIFICAÇÃO.
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão JOÃO BOSCO MAGNO NETO
Responsável pela Informação JOÃO BOSCO MAGNO NETO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ALEXANDRE CRUZ DA SILVA
Responsável pela Ratificação MARIA FRANCINETE LOBATO CRUZ
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE RAIMUNDA ROSA RODRIGUES CARVALHO
Participantes
Participante Cnpj Resultado Valor
MANOEL DE JESUS MAUES GOMES 060.919.702-91 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. PDF 1MB
RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE PDF 781KB
PARECER JURÍDICO PDF 2MB
PARECER CONTROLE INTERNO PDF 211KB
JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO PDF 1MB
JUSTIFICATIVA PDF 2MB
DOCUMENTAÇÃO QUE CARACTERIZE A COMPROVAÇÃO DE QUE O IMÓVEL ATENDE AS FINALIDADES PRECÍPUAS DA ADMINI PDF 2MB
AVALIAÇÃO PRÉVIA DO IMÓVEL (24, X) PDF 1MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
15/03/2021 CONTRATO ORIGINAL 2021/025 2021 MANOEL DE JESUS MAUES GOMES 54.480,00
4.540,00
15/03/2021
15/03/2022

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