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Lista de licitações.

DISPENSA: DL-009/2021 - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: NÃO SE APLICA
Data da abertura: 19/04/2021
Data da divulgação do extrato: 19/04/2021
Data da ratificação: 31/03/2021
Data da divulgação da ratificação: 19/04/2021
Valor estimado: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-CME, CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-CAE E FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA-FUNDEB.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Verifica-se no presente processo que os preços encontram-se compatíveis com os preços praticados no mercado, para serviços dessa natureza, em sendo assim, entendemos que o melhor se amolda à necessidade repassada pela secretária Municipal de Assistência Social é a contratação por locação dos imóveis retro especificados, por meio de dispensa de licitação, com fundamento no inciso X, do art. 24, da Lei nº 8.666/93.
Justificativa do preço
Os preços a serem ajustados pelas locações objeto desta dispensa são conforme a utilidade dos mesmos: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO - R$ 6.000,00 (Seis Mil Reais).
Fundamentação legal
Para a contratação desejada, a locação de imóvel através da contratação direta, a permissão legal está prevista no inciso X do Art. 24 da Lei Federal nº 8.666/1993, que transcrevemos abaixo: Art. 24 É dispensável a licitação: X – Para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia;
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
19/04/2021 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO SEÇÃO 3 ISSN 1677-7069, Nº 72. AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.
19/04/2021 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DIÁRIO OFICIAL Nº 34.556, PÁG. 72. AVISO DE RATIFICAÇÃO
19/04/2021 JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO DIÁRIO DO PARÁ, CADERNO ECONOMIA. AVISO DE RATIFICAÇÃO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão JOÃO BOSCO MAGNO NETO
Responsável pela Informação JOÃO BOSCO MAGNO NETO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ALEXANDRE CRUZ DA SILVA
Responsável pela Ratificação JEFFERSON FELGUEIRAS DE CARVALHO
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Participantes
Participante Cnpj Resultado Valor
DARINEY LOBATO CARDOSO 633.582.392-68 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE PDF 778KB
PARECER JURIDICO PDF 421KB
RAZÃO DA ESCOLHA PDF 1MB
PARECER DO CONTROLE INTERNO PDF 212KB
JUSTIFICATIVA DO PREÇO PDF 1MB
AVALIAÇÃO IMOBILIÁRIA PDF 2MB
DOCUMENTAÇÃO QUE CARACTERIZE A COMPROVAÇÃO DE QUE O IMÓVEL ATENDE AS FINALIDADES PRECÍPUAS DA ADMINI PDF 1MB
JUSTIFICATIVA PDF 1MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
01/04/2021 CONTRATO ORIGINAL 2021/032 2021 DARINEY LOBATO CARDOSO 72.000,00
6.000,00
01/04/2021
01/04/2022

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