Prefeitura de Abaetetuba

DISPENSA: DL-016/2021 - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: NÃO SE APLICA

Data do aviso: 20/04/2021

Data da divulgação do extrato: 20/04/2021

Data da ratificação: 14/04/2021

Data da divulgação da ratificação: 20/04/2021

Valor estimado: R$ 60.000,00 (sessenta mil)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA SEDIAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ABAETETUBA/PA-SEMEIA.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Verifica-se no presente processo que os preços encontram-se compatíveis com os preços praticados no mercado, para serviços dessa natureza, em sendo assim, entendemos que o melhor se amolda à necessidade repassada pela secretária Municipal de Meio Ambiente é a contratação por locação dos imóveis retro especificados, por meio de dispensa de licitação, com fundamento no inciso X, do art. 24, da Lei nº 8.666/93.

Justificativa do preço

Os preços a serem ajustados pelas locações objeto desta dispensa são conforme a utilidade dos mesmos: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - R$ 5.000,00 (Cinco mil reais).

Fundamentação legal

Para a contratação desejada, a locação de imóvel através da contratação direta, a permissão legal está prevista no inciso X do Art. 24 da Lei Federal nº 8.666/1993, que transcrevemos abaixo: Art. 24 É dispensável a licitação: X Para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia;

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
20/04/2021	DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO	AVISO DE RATIFICAÇÃO - SEÇÃO 3, PAG 192.
20/04/2021	JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO	AVISO DE RATIFICAÇÃO - DIÁRIO DO PARÁ, CADERNO ECONOMIA, PAG B8.

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	JOÃO BOSCO MAGNO NETO
Responsável pela Informação	JOÃO BOSCO MAGNO NETO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	ALEXANDRA ARAÚJO E SILVA
Responsável pela Ratificação	FRANCINETI MARIA RODRIGUES CARVALHO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE	RAPHAEL THIAGO SILVA SERENI

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
JOELSON AZEVEDO FONSECA	*.794.822-	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 17/09/2021 - 12:23 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: FRANCINETI MARIA RODRIGUES CARVALHO

Descrição	Extensão	Tamanho
AVALIAÇÃO PRÉVIA DO IMÓVEL (24, X)	PDF	3MB
DOCUMENTAÇÃO QUE CARACTERIZE A COMPROVAÇÃO DE QUE O IMÓVEL ATENDE AS FINALIDADES PRECÍPUAS DA ADMINI	PDF	3MB
JUSTIFICATIVA	PDF	3MB
JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO	PDF	2MB
PARECER CONTROLE INTERNO	PDF	212KB
PARECER JURÍDICO	PDF	5MB
RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE	PDF	1MB
RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE	PDF	2MB
PORTARIA DE FISCAL DE CONTRATO	PDF	1MB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

AVALIAÇÃO PRÉVIA DO IMÓVEL (24, X)

PDF

3MB

DOCUMENTAÇÃO QUE CARACTERIZE A COMPROVAÇÃO DE QUE O IMÓVEL ATENDE AS FINALIDADES PRECÍPUAS DA ADMINI

PDF

3MB

JUSTIFICATIVA

PDF

3MB

JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO

PDF

2MB

PARECER CONTROLE INTERNO

PDF

212KB

PARECER JURÍDICO

PDF

5MB

RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE

PDF

1MB

RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE

PDF

2MB

PORTARIA DE FISCAL DE CONTRATO

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1MB

Lista de licitações.

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