Ouvidoria Fale Conosco Ouvidoria Ouvidoria/E-Sic Pesquisa
 
Portal de Licitações

Lista de licitações.

  1. Início
  2. Acesso a Informação
  3. Portal de licitações
  4. Lista de licitações
  5. Detalhe
DISPENSA: DL-019/2021 - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: NÃO SE APLICA
Data do aviso: 09/06/2021
Data da divulgação do extrato: 09/06/2021
Data da ratificação: 09/06/2021
Data da divulgação da ratificação: 09/06/2021
Valor estimado: R$ 6.000,00 (seis mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO A PACIENTE MARIA DA CONCEIÇÃO POÇA BELO, OBJETIVANDO O CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL, PROCESSO N° 0803433-69.2018.8.14.0070.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Verifica-se no presente processo que os preços se encontram compatíveis com os preços praticados no mercado, para serviços dessa natureza, em sendo assim, entendemos que o melhor se amolda à necessidade repassada pela Secretária Municipal é a contratação por locação dos imóveis retro especificados, por meio de dispensa de licitação, com fundamento no inciso X, do art. 24, da Lei nº 8.666/93.
Justificativa do preço
Os preços a serem ajustados pelas locações objeto desta dispensa são conforme a utilidade dos mesmos: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE R$ 1.000,00 (Um Mil Reais).
Fundamentação legal
Para a contratação desejada, a locação de imóvel através da contratação direta, a permissão legal está prevista no inciso X do Art. 24 da Lei Federal nº 8.666/1993, que transcrevemos abaixo: Art. 24 É dispensável a licitação: X – Para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia;
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
09/06/2021 JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO AVISO DE RATIFICAÇÃO - DIÁRIO DO PARÁ, CADERNO ECONOMIA, PAG B8.
09/06/2021 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO AVISO DE RATIFICAÇÃO - SEÇÃO 3, PAG 206-207
09/06/2021 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO AVISO DE RATIFICAÇÃO - DOE N° 34.606, PAG 107.
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão JOÃO BOSCO MAGNO NETO
Responsável pela Informação JOÃO BOSCO MAGNO NETO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ALEXANDRE CRUZ DA SILVA
Responsável pela Ratificação MARIA FRANCINETE LOBATO CRUZ
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ANTONIO NEGRÃO FERREIRA ***.547.662-** VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AVALIAÇÃO PRÉVIA DO IMÓVEL (24, X) PDF 3MB
DOCUMENTAÇÃO QUE CARACTERIZE A COMPROVAÇÃO DE QUE O IMÓVEL ATENDE AS FINALIDADES PRECÍPUAS DA ADMINI PDF 4MB
JUSTIFICATIVA PDF 4MB
JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO PDF 3MB
PARECER CONTROLE INTERNO PDF 212KB
PARECER JURÍDICO PDF 4MB
RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE PDF 948KB
RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. PDF 3MB
Voltar

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?


Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito
Radar ATRICON
logo
E-SIC OUVIDORIA - CRITICAS, DENUNCIAS, DUVIDAS, ELOGIOS E SUGESTÕES RECEITA PREVISTA E ARRECADADA DESPESA EMPENHADA, LIQUIDADA E PAGA PESSOAL LICITAÇÕES CONTRATOS CONVÊNIOS LEIS DECRETOS PORTARIAS DIÁRIAS PUBLICAÇÕES DADOS INSTITUCIONAIS BRASÃO, HINO E BANDEIRA PREFEITO E VICE SECRETARIAS CONSELHOS E MEMBROS GLOSSÁRIO PERGUNTAS FREQUENTES FAQ VEÍCULOS COVID-19 MAPA DO SITE DADOS ABERTOS CONTATOS ASSOCIAÇÕES PROC. SELETIVO OBRAS MDR SNPDC TERCEIRIZADOS ESTAGIÁRIOS PESQUISA DE SATISFAÇÃO RECEITAS DE EMENDAS PARLAMENTARES ORDEM CRONOLÓGICA