Portal de Licitações

Lista de licitações.

DISPENSA: DL-020/2021 - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: NÃO SE APLICA
Data da abertura: 10/06/2021
Data da divulgação do extrato: 10/06/2021
Data da ratificação: 31/05/2021
Data da divulgação da ratificação: 10/06/2021
Valor estimado: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA O FUNCIONAMENTO DA COORDENAÇÃO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DEPÓSITO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DESPORTO E CULTURA DE ABAETETUBA/PA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Verifica-se no presente processo que os preços encontram-se compatíveis com os preços praticados no mercado, para serviços dessa natureza, em sendo assim, entendemos que o melhor se amolda à necessidade repassada pela Secretária Municipal de Educação, Cultura e Desporto é a contratação por locação dos imóveis retro especificados, por meio de dispensa de licitação, com fundamento no inciso X, do art. 24, da Lei nº 8.666/93.
Justificativa do preço
Os preços a serem ajustados pelas locações objeto desta dispensa são conforme a utilidade dos mesmos: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO. Diante do exposto, recomendamos, por entendermos ser legal, a contratação direta da locação do imóvel acima qualificado pelo: Valor mensal de R$ 6.000,00 (seis mil reais) pelo prazo de 12 (doze) meses, prorrogáveis, até o limite de 60 (sessenta meses), conforme previsto no inciso II do artigo 57 da Lei Federal nº 8.666/1993.
Fundamentação legal
Para a contratação desejada, a locação de imóvel através da contratação direta, a permissão legal está prevista no inciso X do Art. 24 da Lei Federal nº 8.666/1993, que transcrevemos abaixo: Art. 24 É dispensável a licitação: X – Para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia;
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
10/06/2021 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO AVISO DE RATIFICAÇÃO - SEÇÃO 3, PAG 262.
10/06/2021 JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO AVISO DE RATIFICAÇÃO - DIÁRIO DO PARÁ, CADERNO ECONOMIA, PAG B10.
10/06/2021 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO AVISO DE RATIFICAÇÃO - DOE N° 34.609, PAG 123
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão JOÃO BOSCO MAGNO NETO
Responsável pela Informação JOÃO BOSCO MAGNO NETO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ALEXANDRE CRUZ DA SILVA
Responsável pela Ratificação JEFFERSON FELGUEIRAS DE CARVALHO
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO JEFFERSON FELGUEIRAS DE CARVALHO
Participantes
Participante Cnpj Resultado Valor
FABIO MARGALHO FIGUEIREDO 628.890.792-87 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AVALIAÇÃO PRÉVIA DO IMÓVEL (24, X) PDF 3MB
DOCUMENTAÇÃO QUE CARACTERIZE A COMPROVAÇÃO DE QUE O IMÓVEL ATENDE AS FINALIDADES PRECÍPUAS DA ADMIN PDF 2MB
JUSTIFICATIVA PDF 2MB
JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO PDF 2MB
PARECER DO CONTROLE INTERNO PDF 212KB
PARECER JURÍDICO PDF 4MB
RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE PDF 971KB
RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. PDF 2MB
PORTARIA DE FISCAL DE CONTRATO PDF 946KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
02/06/2023 ADITIVO DE ACRÉSCIMO 020/2021 2023 FABIO MARGALHO FIGUEIREDO 0,00 02/06/2023
02/06/2024
VIGENTE

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?


Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito