Prefeitura de Abaetetuba

DISPENSA: DL-022/2021 - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: NÃO SE APLICA

Data da abertura: 15/06/2021

Data da divulgação do extrato: 15/06/2021

Data da ratificação: 04/06/2021

Data da divulgação da ratificação: 15/06/2021

Valor estimado: R$ 14.244,00 (quatorze mil, duzentos e quarenta e quatro)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REFERÊNCIA EM ASSISTÊNCIA SOCIAL ÁREA DA PISCINA E SALÃO DE ATIVIDADES CRAS SÃO LOURENÇO SEMAS NO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA/PA.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Verifica-se no presente processo que os preços encontram-se compatíveis com os preços praticados no mercado, para serviços dessa natureza, em sendo assim, entendemos que o melhor se amolda à necessidade repassada pela secretária Municipal de Assistência Social é a contratação por locação dos imóveis retro especificados, por meio de dispensa de licitação, com fundamento no inciso X, do art. 24, da Lei nº 8.666/93.

Justificativa do preço

Os preços a serem ajustados pelas locações objeto desta dispensa são conforme a utilidade dos mesmos: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL - R$ 1.187,00 (mil cento e oitenta e sete reais).

Fundamentação legal

Para a contratação desejada, a locação de imóvel através da contratação direta, a permissão legal está prevista no inciso X do Art. 24 da Lei Federal nº 8.666/1993, que transcrevemos abaixo: Art. 24 É dispensável a licitação: X Para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia;

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
15/06/2021	JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO	EXTRATO DE CONTRATO E AVISO DE RATIFICAÇÃO - DIÁRIO DO PARÁ -CADERNO ECONOMIA; PÁG. B10.
15/06/2021	DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO	EXTRATO DE CONTRATO E AVISO DE RATIFICAÇÃO - DIÁRIO OFICIAL - Nº 34.611; PÁG. 91
15/06/2021	DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO	EXTRATO DE CONTRATO E AVISO DE RATIFICAÇÃO - DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - SEÇÃO 3; Nº 110.

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	JOÃO BOSCO MAGNO NETO
Responsável pela Informação	JOÃO BOSCO MAGNO NETO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	ALEXANDRE CRUZ DA SILVA
Responsável pela Ratificação	JOSIANE DA COSTA BAIA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL	JOSIANE DA COSTA BAIA

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
MIGUEL BOSCO PINHEIRO LOBATO	*.715.622-	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 10/02/2022 - 11:53 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: JOSIANE DA COSTA BAIA

DATA: 15/06/2021 - 11:44 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: JOÃO BOSCO MAGNO NETO

Descrição	Extensão	Tamanho
DOCUMENTAÇÃO QUE CARACTERIZE A COMPROVAÇÃO DE QUE O IMÓVEL ATENDE AS FINALIDADES	PDF	2MB
AVALIAÇÃO IMOBILIÁRIA	PDF	3MB
JUSTIFICATIVA	PDF	2MB
PARECER DO CONTROLE INTERNO	PDF	203KB
RATIFICAÇÃO	PDF	1MB
JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO	PDF	2MB
RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR	PDF	2MB
PARECER JURÍDICO	PDF	4MB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

DOCUMENTAÇÃO QUE CARACTERIZE A COMPROVAÇÃO DE QUE O IMÓVEL ATENDE AS FINALIDADES

PDF

2MB

AVALIAÇÃO IMOBILIÁRIA

PDF

3MB

JUSTIFICATIVA

PDF

2MB

PARECER DO CONTROLE INTERNO

PDF

203KB

RATIFICAÇÃO

PDF

1MB

JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO

PDF

2MB

RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR

PDF

2MB

PARECER JURÍDICO

PDF

4MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
07/06/2021	CONTRATO ORIGINAL	2021/067	2021	MIGUEL BOSCO PINHEIRO LOBATO	14.244,00 1.187,00	07/06/2021 07/06/2022

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

07/06/2021

CONTRATO ORIGINAL

2021/067

2021

MIGUEL BOSCO PINHEIRO LOBATO

14.244,00
1.187,00

07/06/2021
07/06/2022

Lista de licitações.

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