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Lista de licitações.

DISPENSA: DL-032/2021 - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir
Informações do aviso
Informações principais
Tipo: NÃO SE APLICA
Data do extrato: 18/11/2021
Data da divulgação do extrato: 18/11/2021
Data da ratificação: 04/11/2021
Data da divulgação da ratificação: 18/11/2021
Local da abertura:
Valor estimado: R$ 14.400,00
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NO RIO SAPUCAJUBA - IGARAPÉ GENIPAÚBA, COMUNIDADE SÃO RAIMUNDO, NO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA EMEIF BOM PASTOR, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.
Motivo da escolha
Motivo da escolha do fornecedor
Verifica-se no presente processo que os preços encontram-se compatíveis com os preços praticados no mercado, para serviços dessa natureza, em sendo assim, entendemos que o melhor se amolda à necessidade repassada pelo secretário Municipal de Educação, Cultura e Desporto é a contratação por locação dos imóveis retro especificados, por meio de dispensa de licitação, com fundamento no inciso X, do art. 24, da Lei nº 8.666/93.
Justificativa do preço
Os preços a serem ajustados pelas locações objeto desta dispensa são conforme a utilidade dos mesmos: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO - R$ 1.200,00 (Mil e Duzentos Reais).
Fundamentação legal
Para a contratação desejada, a locação de imóvel através da contratação direta, a permissão legal está prevista no inciso X do Art. 24 da Lei Federal nº 8.666/1993, que transcrevemos abaixo: Art. 24 É dispensável a licitação: X – Para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia;
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
18/11/2021 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO - DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - SEÇÃO 3; Nº 216; PÁG. 271.
18/11/2021 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO AVISO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO - DIÁRIO OFICIAL - Nº 34.769; PÁG. 93
18/11/2021 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO AVISO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO - DIÁRIO DO PARÁ - CADERNO ECONOMIA; PÁG. B14
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão JOÃO BOSCO MAGNO NETO
Responsável pela Informação JOÃO BOSCO MAGNO NETO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FLADILSON NOBRE JUNIOR
Responsável pela Ratificação JEFFERSON FELGUEIRAS DE CARVALHO
Órgãos
Orgão Ordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Participantes
Participante Resultado
FRANCISCA CORREA BATISTA VENCEDOR
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. PDF 975KB
RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE PDF 451KB
PARECER JURÍDICO PDF 787KB
PARECER CONTROLE INTERNO PDF 788KB
JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO PDF 975KB
JUSTIFICATIVA PDF 2MB
DOCUMENTAÇÃO QUE CARACTERIZE A COMPROVAÇÃO DE QUE O IMÓVEL ATENDE AS FINALIDADES PRECÍPUAS DA ADMINI PDF 2MB
AVALIAÇÃO PRÉVIA DO IMÓVEL (24, X) PDF 1MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Vigência Mais
05/11/2021 CONTRATO ORIGINAL 2021/199 2021 FRANCISCA CORREA BATISTA 14.400,00 05/11/2021
05/11/2022
VIGENTE

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