Prefeitura de Abaetetuba

DISPENSA: DL-032/2021 - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: NÃO SE APLICA

Data do aviso: 18/11/2021

Data da divulgação do extrato: 18/11/2021

Data da ratificação: 04/11/2021

Data da divulgação da ratificação: 18/11/2021

Valor estimado: R$ 14.400,00 (quatorze mil, quatrocentos)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NO RIO SAPUCAJUBA - IGARAPÉ GENIPAÚBA, COMUNIDADE SÃO RAIMUNDO, NO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA EMEIF BOM PASTOR, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Verifica-se no presente processo que os preços encontram-se compatíveis com os preços praticados no mercado, para serviços dessa natureza, em sendo assim, entendemos que o melhor se amolda à necessidade repassada pelo secretário Municipal de Educação, Cultura e Desporto é a contratação por locação dos imóveis retro especificados, por meio de dispensa de licitação, com fundamento no inciso X, do art. 24, da Lei nº 8.666/93.

Justificativa do preço

Os preços a serem ajustados pelas locações objeto desta dispensa são conforme a utilidade dos mesmos: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO - R$ 1.200,00 (Mil e Duzentos Reais).

Fundamentação legal

Para a contratação desejada, a locação de imóvel através da contratação direta, a permissão legal está prevista no inciso X do Art. 24 da Lei Federal nº 8.666/1993, que transcrevemos abaixo: Art. 24 É dispensável a licitação: X Para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia;

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
18/11/2021	DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO	AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO - DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - SEÇÃO 3; Nº 216; PÁG. 271.
18/11/2021	DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO	AVISO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO - DIÁRIO OFICIAL - Nº 34.769; PÁG. 93
18/11/2021	DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO	AVISO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO - DIÁRIO DO PARÁ - CADERNO ECONOMIA; PÁG. B14

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	JOÃO BOSCO MAGNO NETO
Responsável pela Informação	JOÃO BOSCO MAGNO NETO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	FLADILSON NOBRE JUNIOR
Responsável pela Ratificação	JEFFERSON FELGUEIRAS DE CARVALHO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	JEFFERSON FELGUEIRAS DE CARVALHO

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
FRANCISCA CORREA BATISTA	*.903.512-	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 16/02/2022 - 12:11 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: JEFFERSON FELGUEIRAS DE CARVALHO

DATA: 18/11/2021 - 12:09 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: JOÃO BOSCO MAGNO NETO

Descrição	Extensão	Tamanho
RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE.	PDF	975KB
RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE	PDF	451KB
PARECER JURÍDICO	PDF	787KB
PARECER CONTROLE INTERNO	PDF	788KB
JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO	PDF	975KB
JUSTIFICATIVA	PDF	2MB
DOCUMENTAÇÃO QUE CARACTERIZE A COMPROVAÇÃO DE QUE O IMÓVEL ATENDE AS FINALIDADES PRECÍPUAS DA ADMINI	PDF	2MB
AVALIAÇÃO PRÉVIA DO IMÓVEL (24, X)	PDF	1MB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE.

PDF

975KB

RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE

PDF

451KB

PARECER JURÍDICO

PDF

787KB

PARECER CONTROLE INTERNO

PDF

788KB

JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO

PDF

975KB

JUSTIFICATIVA

PDF

2MB

DOCUMENTAÇÃO QUE CARACTERIZE A COMPROVAÇÃO DE QUE O IMÓVEL ATENDE AS FINALIDADES PRECÍPUAS DA ADMINI

PDF

2MB

AVALIAÇÃO PRÉVIA DO IMÓVEL (24, X)

PDF

1MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
05/11/2021	CONTRATO ORIGINAL	2021/199	2021	FRANCISCA CORREA BATISTA	14.400,00 1.200,00	05/11/2021 05/11/2022

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

05/11/2021

CONTRATO ORIGINAL

2021/199

2021

FRANCISCA CORREA BATISTA

14.400,00
1.200,00

05/11/2021
05/11/2022

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