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DISPENSA: DL-023/2021 - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: NÃO SE APLICA
Data do aviso: 24/06/2021
Data da divulgação do extrato: 24/06/2021
Data da ratificação: 15/06/2021
Data da divulgação da ratificação: 24/06/2021
Valor estimado: R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA O FUNCIONAMENTO DA EMEIF CENTRO EDUCACIONAL EVANGÉLICO NO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA/PA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Verifica-se no presente processo que os preços encontram-se compatíveis com os preços praticados no mercado, para serviços dessa natureza, em sendo assim, entendemos que o melhor se amolda à necessidade repassada pelo secretário Municipal de Educação, Cultura e Desporto é a contratação por locação dos imóveis retro especificados, por meio de dispensa de licitação, com fundamento no inciso X, do art. 24, da Lei nº 8.666/93.
Justificativa do preço
Os preços a serem ajustados pelas locações objeto desta dispensa são conforme a utilidade dos mesmos: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO - R$ 5.500 (Cinco Mil e Quinhentos Reais).
Fundamentação legal
Para a contratação desejada, a locação de imóvel através da contratação direta, a permissão legal está prevista no inciso X do Art. 24 da Lei Federal nº 8.666/1993, que transcrevemos abaixo: Art. 24 É dispensável a licitação: X – Para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia;
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
24/06/2021 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO RATIFICAÇÃO - DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - N° 117, SEÇÃO 3, PÁG. 212.
15/02/2022 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO EXTRATO DE CONTRATO - DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - SEÇÃO 3, Nº 32, PÁG. 249
15/02/2022 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO EXTRATO DE CONTRATO - DIÁRIO OFICIAL - Nº 34.865, PÁG. 111
15/02/2022 JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO - JORNAL AMAZONIA - CADERNO GERAIS, PÁG. 4.
15/02/2022 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EXTRATO DE CONTRATO - DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ - ANO XIII, Nº 2931
24/06/2021 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO AVISO DE RATIFICAÇÃO - DIÁRIO OFICIAL - Nº 34.620, PÁG. 84.
24/06/2021 JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO AVISO DE RATIFICAÇÃO - DIÁRIO DO PARÁ - CADERNO ECONOMIA, PÁG. B10
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão JOÃO BOSCO MAGNO NETO
Responsável pela Informação JOÃO BOSCO MAGNO NETO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ALEXANDRE CRUZ DA SILVA
Responsável pela Ratificação JEFFERSON FELGUEIRAS DE CARVALHO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
PRIMEIRA IGREJA CRISTÃ EVANGÉLICA DE ABAETETUBA 14.091.698/0001-02 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DOCUMENTAÇÃO QUE CARACTERIZE A COMPROVAÇÃO DE QUE O IMÓVEL ATENDE AS FINALIDADES PRECÍPUAS DA ADMIN PDF 1KB
AVALIAÇÃO PRÉVIA DO IMÓVEL (24, X) PDF 1KB
JUSTIFICATIVA PDF 1KB
JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO PDF 1KB
PARECER CONTROLE INTERNO PDF 1KB
PARECER JURÍDICO PDF 1KB
RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE PDF 1KB
RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. PDF 1KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
17/06/2021 CONTRATO ORIGINAL 2021/190 2021 PRIMEIRA IGREJA CRISTÃ EVANGÉLICA DE ABAETETUBA 66.000,00
5.500,00		 17/06/2021
17/06/2022
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