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DISPENSA: DL-026/2021 - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: NÃO SE APLICA
Data do aviso: 20/07/2021
Data da divulgação do extrato: 20/07/2021
Data da ratificação: 18/06/2021
Data da divulgação da ratificação: 20/07/2021
Valor estimado: R$ 96.000,00 (noventa e seis mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO PARA A INSTALAÇÃO DO CAPS II - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL II DO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Verifica-se no presente processo que os preços se encontram compatíveis com os preços praticados no mercado, para serviços dessa natureza, em sendo assim, entendemos que o melhor se amolda à necessidade repassada pela Secretária Municipal é a contratação por locação dos imóveis retro especificados, por meio de dispensa de licitação, com fundamento no inciso X, do art. 24, da Lei nº 8.666/93.
Justificativa do preço
Os preços a serem ajustados pelas locações objeto desta dispensa são conforme a utilidade dos mesmos: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE R$ 8.000,00 (Oito Mil Reais). Os recursos para o referido pagamento serão provenientes da seguinte dotação:
Fundamentação legal
Para a contratação desejada, a locação de imóvel através da contratação direta, a permissão legal está prevista no inciso X do Art. 24 da Lei Federal nº 8.666/1993, que transcrevemos abaixo: Art. 24 É dispensável a licitação: X – Para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia;
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
15/02/2021 JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO - JORNAL AMAZONIA - CADERNO GERAIS, PÁG. 4
15/02/2022 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EXTRATO DE CONTRATO - DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ - ANO XIII, Nº 2931
15/02/2021 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO EXTRATO DE CONTRATO - DIÁRIO OFICIAL - Nº 34.865, PÁG. 111
20/07/2021 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - SEÇÃO 3, Nº 135, PÁG. 227.
20/07/2021 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO AVISO DE RATIFICAÇÃO - DIÁRIO OFICIAL - Nº 34.644, PÁG. 90
20/07/2021 JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO AVISO DE RATIFICAÇÃO - DIÁRIO DO PARÁ - CADERNO ECONOMIA, PÁG. B8
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão JOÃO BOSCO MAGNO NETO
Responsável pela Informação JOÃO BOSCO MAGNO NETO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ALEXANDRE CRUZ DA SILVA
Responsável pela Ratificação MARIA FRANCINETE LOBATO CRUZ
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE RAIMUNDA ROSA RODRIGUES CARVALHO VOUZELA
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ASSOCIAÇÃO OBRAS SOCIAIS DA DIOCESE DE ABAETETUBA 02.727.757/0001-07 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. PDF 1MB
RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE PDF 1MB
PARECER JURÍDICO PDF 3MB
JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO PDF 1MB
PARECER CONTROLE INTERNO PDF 811KB
JUSTIFICATIVA PDF 3MB
DOCUMENTAÇÃO QUE CARACTERIZE A COMPROVAÇÃO DE QUE O IMÓVEL ATENDE AS FINALIDADES PRECÍPUAS DA ADMINI PDF 3MB
AVALIAÇÃO PRÉVIA DO IMÓVEL (24, X) PDF 2MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
21/06/2021 CONTRATO ORIGINAL 2021/122 2021 ASSOCIAÇÃO OBRAS SOCIAIS DA DIOCESE DE ABAETETUBA 96.000,00
8.000,00		 21/06/2021
21/06/2022
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