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Lista de licitações.

DISPENSA: DL-34/2021 - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir
Informações do aviso
Informações principais
Tipo: NÃO SE APLICA
Data do extrato: 07/01/2022
Data da divulgação do extrato: 07/01/2022
Data da ratificação: 27/12/2021
Data da divulgação da ratificação: 07/01/2022
Local da abertura:
Valor estimado: R$ 14.400,00
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA COSTA MARATAUÍRA, REGIÃO DAS ILHAS, NO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA EMEIF POVO DE DEUS, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES
Motivo da escolha
Motivo da escolha do fornecedor
Verifica-se no presente processo que os preços encontram-se compatíveis com os preços praticados no mercado, para serviços dessa natureza, em sendo assim, entendemos que o melhor se amolda à necessidade repassada pelo secretário Municipal de Educação, Cultura e Desporto é a contratação por locação dos imóveis retro especificados, por meio de dispensa de licitação, com fundamento no inciso X, do art. 24, da Lei nº 8.666/93.
Justificativa do preço
Os preços a serem ajustados pelas locações objeto desta dispensa são conforme a utilidade dos mesmos: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO - R$ 1.200,00 (Mil e Duzentos Reais).
Fundamentação legal
Para a contratação desejada, a locação de imóvel através da contratação direta, a permissão legal está prevista no inciso X do Art. 24 da Lei Federal nº 8.666/1993, que transcrevemos abaixo: Art. 24 É dispensável a licitação: X – Para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia;
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
07/01/2022 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO - DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - SEÇÃO 3; Nº 5; PÁGS. 237 - 238
07/01/2022 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EXTRATO DE TERMO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO - DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ - ANO XIII; Nº 2904;
10/01/2022 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO RETIFICAÇÃO - DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - SEÇÃO 3; Nº 6; PÁG. 228
10/01/2022 JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO RETIFICAÇÃO - DIÁRIO DO PARÁ - CADERNO ECONOMIA; PÁG. B10
10/01/2022 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO RETIFICAÇÃO - DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ - ANO XIII, Nº 2905, PÁG. 4
07/01/2022 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO AVISO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO - DIÁRIO OFICIAL - Nº 34.823; PÁG. 52
07/01/2022 JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO AVISO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO - DIÁRIO DO PARÁ - CADERNO ECONOMIA; PÁG. B8
10/01/2022 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO RETIFICAÇÃO - DIÁRIO OFICIAL - Nº 34.824; PÁG. 121
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão JOÃO BOSCO MAGNO NETO
Responsável pela Informação JOÃO BOSCO MAGNO NETO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FLADILSON NOBRE JUNIOR
Responsável pela Ratificação JEFFERSON FELGUEIRAS DE CARVALHO
Órgãos
Orgão Ordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Participantes
Participante Resultado
BENILZE DOS SANTOS VILHENA VENCEDOR
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO PDF 1MB
RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. PDF 1MB
RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE PDF 1MB
PARECER JURÍDICO PDF 813KB
PARECER CONTROLE INTERNO PDF 807KB
JUSTIFICATIVA PDF 2MB
DOCUMENTAÇÃO QUE CARACTERIZE A COMPROVAÇÃO DE QUE O IMÓVEL ATENDE AS FINALIDADES PRECÍPUAS DA ADMINI PDF 2MB
AVALIAÇÃO PRÉVIA DO IMÓVEL (24, X) PDF 1MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Vigência Mais
29/12/2021 CONTRATO ORIGINAL 2021/225 2021 BENILZE DOS SANTOS VILHENA 14.400,00 29/12/2021
29/12/2022
VIGENTE

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