Prefeitura de Abaetetuba

DISPENSA: DL-34/2021 - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: NÃO SE APLICA

Data da abertura: 07/01/2022

Data da divulgação do extrato: 07/01/2022

Data da ratificação: 27/12/2021

Data da divulgação da ratificação: 07/01/2022

Valor estimado: R$ 14.400,00 (quatorze mil, quatrocentos)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA COSTA MARATAUÍRA, REGIÃO DAS ILHAS, NO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA EMEIF POVO DE DEUS, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Verifica-se no presente processo que os preços encontram-se compatíveis com os preços praticados no mercado, para serviços dessa natureza, em sendo assim, entendemos que o melhor se amolda à necessidade repassada pelo secretário Municipal de Educação, Cultura e Desporto é a contratação por locação dos imóveis retro especificados, por meio de dispensa de licitação, com fundamento no inciso X, do art. 24, da Lei nº 8.666/93.

Justificativa do preço

Os preços a serem ajustados pelas locações objeto desta dispensa são conforme a utilidade dos mesmos: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO - R$ 1.200,00 (Mil e Duzentos Reais).

Fundamentação legal

Para a contratação desejada, a locação de imóvel através da contratação direta, a permissão legal está prevista no inciso X do Art. 24 da Lei Federal nº 8.666/1993, que transcrevemos abaixo: Art. 24 É dispensável a licitação: X Para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia;

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
07/01/2022	DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO	AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO - DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - SEÇÃO 3; Nº 5; PÁGS. 237 - 238
07/01/2022	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	EXTRATO DE TERMO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO - DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ - ANO XIII; Nº 2904;
10/01/2022	DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO	RETIFICAÇÃO - DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - SEÇÃO 3; Nº 6; PÁG. 228
10/01/2022	JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO	RETIFICAÇÃO - DIÁRIO DO PARÁ - CADERNO ECONOMIA; PÁG. B10
10/01/2022	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	RETIFICAÇÃO - DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ - ANO XIII, Nº 2905, PÁG. 4
07/01/2022	DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO	AVISO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO - DIÁRIO OFICIAL - Nº 34.823; PÁG. 52
07/01/2022	JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO	AVISO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO - DIÁRIO DO PARÁ - CADERNO ECONOMIA; PÁG. B8
10/01/2022	DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO	RETIFICAÇÃO - DIÁRIO OFICIAL - Nº 34.824; PÁG. 121

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	JOÃO BOSCO MAGNO NETO
Responsável pela Informação	JOÃO BOSCO MAGNO NETO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	FLADILSON NOBRE JUNIOR
Responsável pela Ratificação	JEFFERSON FELGUEIRAS DE CARVALHO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
BENILZE DOS SANTOS VILHENA	*.060.402-	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 16/02/2022 - 12:13 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: JEFFERSON FELGUEIRAS DE CARVALHO

DATA: 07/01/2022 - 12:12 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: JOÃO BOSCO MAGNO NETO

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO	PDF	1MB
RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE.	PDF	1MB
RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE	PDF	1MB
PARECER JURÍDICO	PDF	813KB
PARECER CONTROLE INTERNO	PDF	807KB
JUSTIFICATIVA	PDF	2MB
DOCUMENTAÇÃO QUE CARACTERIZE A COMPROVAÇÃO DE QUE O IMÓVEL ATENDE AS FINALIDADES PRECÍPUAS DA ADMINI	PDF	2MB
AVALIAÇÃO PRÉVIA DO IMÓVEL (24, X)	PDF	1MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
29/12/2021	CONTRATO ORIGINAL	2021/225	2021	BENILZE DOS SANTOS VILHENA	14.400,00 1.200,00	29/12/2021 29/12/2022

Lista de licitações.

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