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Portal de Licitações

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DISPENSA: DL- 001/2022 - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: NÃO SE APLICA
Data da abertura: 06/04/2022
Data da divulgação do extrato: 06/04/2022
Data da ratificação: 30/03/2022
Data da divulgação da ratificação: 06/04/2022
Valor estimado: R$ 74.400,00 (setenta e quatro mil, quatrocentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA GARAGEM DE CARROS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Verifica-se no presente processo que os preços se encontram compatíveis com os preços praticados no mercado, para serviços dessa natureza, em sendo assim, entendemos que o melhor se amolda à necessidade repassada pela Secretária Municipal é a contratação por locação dos imóveis retro especificados, por meio de dispensa de licitação, com fundamento no inciso X, do art. 24, da Lei nº 8.666/93.
Justificativa do preço
Os preços a serem ajustados pelas locações objeto desta dispensa são conforme a utilidade dos mesmos: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE R$ 6.200,00 (Seis Mil e Duzentos Reais).
Fundamentação legal
Para a contratação desejada, a locação de imóvel através da contratação direta, a permissão legal está prevista no inciso X do Art. 24 da Lei Federal nº 8.666/1993, que transcrevemos abaixo: Art. 24 É dispensável a licitação: X – Para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia;
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
06/04/2022 JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO AVISO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO - DIÁRIO DO PARÁ, CADERNO ECONOMIA, PAG B8.
06/04/2022 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO AVISO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO - SEÇÃO 3, PAG 282 E 283.
06/04/2022 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO AVISO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO - DOE Nº 34.923, PAG 135.
06/04/2022 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO AVISO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO - FAMEP, DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ, PAG. 3.
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão JOÃO BOSCO MAGNO NETO
Responsável pela Informação JOÃO BOSCO MAGNO NETO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico LYANE ANDRESSA PANTOJA ARAÚJO
Responsável pela Ratificação CHARLES CEZAR TOCANTINS DE SOUZA
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
JOEL SOARES DE MORAES ***.078.382-** VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. PDF 3MB
RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE PDF 1MB
PARECER JURÍDICO PDF 7MB
PARECER CONTROLE INTERNO PDF 2MB
JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO PDF 3MB
JUSTIFICATIVA PDF 5MB
DOCUMENTAÇÃO QUE CARACTERIZE A COMPROVAÇÃO DE QUE O IMÓVEL A PDF 5MB
AVALIAÇÃO PRÉVIA DO IMÓVEL (24, X) PDF 5MB
PORTARIA DE FISCAL DE CONTRATO PDF 3MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
04/04/2022 CONTRATO ORIGINAL 2022/102 2022 JOEL SOARES DE MORAES 74.400,00
6.200,00		 04/04/2022
04/04/2023
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