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DISPENSA: DL- 007/2022 - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: NÃO SE APLICA
Data da abertura: 05/05/2022
Data da divulgação do extrato: 18/05/2022
Data da ratificação: 11/05/2022
Data da divulgação da ratificação: 18/05/2022
Valor estimado: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL QUE SERVE DE SEDE PRA CASA DO CIDADÃO, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Verifica-se no presente processo que os preços se encontram compatíveis com os preços praticados no mercado, para serviços dessa natureza, em sendo assim, entendemos que o melhor se amolda à necessidade repassada pela Secretária Municipal é a contratação por locação dos imóveis retro especificados, por meio de dispensa de licitação, com fundamento no inciso X, do art. 24, da Lei nº 8.666/93.
Justificativa do preço
Os preços a serem ajustados pelas locações objeto desta dispensa são conforme a utilidade dos mesmos: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINITRAÇÃO R$ 3.000,00 (Três Mil Reais).
Fundamentação legal
Para a contratação desejada, a locação de imóvel através da contratação direta, a permissão legal está prevista no inciso X do Art. 24 da Lei Federal nº 8.666/1993, que transcrevemos abaixo: Art. 24 É dispensável a licitação: X – Para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia;
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
18/05/2022 JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO AVISO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO, DIÁRIO DO PARÁ, CADERNO ECONOMIA PAG. B12
18/05/2022 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO EXTRATO DE CONTRATO E AVISO DE DISPENSA, DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - SEÇÃO N°93, PAG. 271
18/05/2022 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO AVISO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO, DIÁRIO OFICIAL, N° 34.973, PAG. 119
18/05/2022 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EXTRATO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO, DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ, ANO XIII, N° 2995. PAG, 3.
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão JOÃO BOSCO MAGNO NETO
Responsável pela Informação RAIMUNDA ROSA RODRIGUES CARVALHO VOUZELA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico LYANE ANDRESSA PANTOJA ARAÚJO
Responsável pela Ratificação CLAUDIO LOBATO CORREA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
LÚCIA DE FÁTIMA ATANES DE ALBUQUERQUE ***.106.452-** VENCEDOR 36.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. PDF 5MB
RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE PDF 2MB
PARECER JURÍDICO PDF 16MB
PARECER CONTROLE INTERNO PDF 5MB
JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO PDF 5MB
JUSTIFICATIVA PDF 6MB
DOCUMENTAÇÃO QUE CARACTERIZE A COMPROVAÇÃO DE QUE O IMÓVEL PDF 6MB
AVALIAÇÃO PRÉVIA DO IMÓVEL (24, X) PDF 37MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
13/05/2022 CONTRATO ORIGINAL 2022/166 2022 LÚCIA DE FÁTIMA ATANES DE ALBUQUERQUE 36.000,00
3.000,00		 13/05/2022
13/05/2023
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