Prefeitura de Abaetetuba

DISPENSA: DL-008/2022 - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 13/05/2022

Data da divulgação do extrato: 11/07/2022

Data da ratificação: 19/05/2022

Data da divulgação da ratificação: 11/07/2022

Valor estimado: R$ 29.301,12 (vinte e nove mil, trezentos e um REAIS e doze centavos)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE IMÓVEL, LOCALIZADO NA TV. SANTOS DUMONT, N° 63, BAIRRO CENTRO, MUNICÍPIO DE ABAETETUBA, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-CRAS RIBEIRINHO URBANO (ESPAÇO DE APOIO) ASSESSUAS-SEMAS.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Verifica-se no presente processo que os preços encontram-se compatíveis com os preços praticados no mercado, para serviços dessa natureza, em sendo assim, entendemos que o melhor se amolda à necessidade repassada pelo secretário Municipal de Assistência Social é a contratação por locação dos imóveis retro especificados, por meio de dispensa de licitação, com fundamento no inciso X, do art. 24, da Lei nº 8.666/93.

Justificativa do preço

Os preços a serem ajustados pelas locações objeto desta dispensa são conforme a utilidade dos mesmos: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- R$ mensal R$ 2.441,76 (Dois mil, quatrocentos e quarenta e um reais e setenta e seis centavos).

Fundamentação legal

Para a contratação desejada, a locação de imóvel através da contratação direta, a permissão legal está prevista no inciso X do Art. 24 da Lei Federal nº 8.666/1993, que transcrevemos abaixo: Art. 24 É dispensável a licitação: X Para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia;

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
11/07/2022	JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO	AVISO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO, DIÁRIO DO PARÁ, CADERNO ECONOMIA, PAG. B10
11/07/2022	DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO	AVISO DE DISPENSA E EXTRATO DE CONTRATO, DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - SEÇÃO 3, Nº 129, PAG. 264
11/07/2022	DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO	AVISO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO, DIARIO OFICIAL N° 35.040, PAG.189
11/07/2022	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	EXTRATO DE CONTRATO E EXTRATO DE RATIFICAÇÃO, DIARIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ, ANO XIII, N°3033.

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	JOÃO BOSCO MAGNO NETO
Responsável pela Informação	JOSIANE DA COSTA BAIA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	LYANE ANDRESSA PANTOJA ARAÚJO
Responsável pela Ratificação	JOSIANE DA COSTA BAIA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL	JOSIANE DA COSTA BAIA

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
MANOEL ROSADO DOS SANTOS BARBOSA	*.249.172-	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 19/07/2022 - 11:09 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: JOSIANE DA COSTA BAIA

DATA: 13/05/2022 - 11:04 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: JOSIANE DA COSTA BAIA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE.	PDF	8MB
RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE	PDF	4MB
PARECER JURÍDICO	PDF	16MB
PARECER CONTROLE INTERNO	PDF	831KB
JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO	PDF	8MB
JUSTIFICATIVA	PDF	9MB
AVALIAÇÃO PRÉVIA DO IMÓVEL (24, X)	PDF	19MB
DOCUMENTAÇÃO QUE CARACTERIZE A COMPROVAÇÃO DE QUE O IMÓVEL	PDF	9MB
PORTARIA DE FISCAL DE CONTRATO	PDF	3MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
10/06/2022	CONTRATO ORIGINAL	2022/197	2022	MANOEL ROSADO DOS SANTOS BARBOSA	29.301,12 2.441,76	10/06/2022 10/06/2023

Lista de licitações.

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?